Ata da Reunião do CGI.br de 26/02/2021
Reunião por Videoconferência

A reunião do pleno do CGI.br ocorreu de forma remota e foi conduzida pelo coordenador e conselheiro do CGI.br, Marcio Nobre Migon. Participaram da reunião os seguintes membros:

Bia Barbosa – Representante do Terceiro Setor
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Domingos Sávio Mota – Representante do Terceiro Setor
Fabio Eduardo Madioli – Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa
Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software
James Marlon Azevedo Gorgen – Representante Suplente do Ministério da Economia
José Alexandre Novaes Bicalho – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações
Laura Conde Tresca – Representante do Terceiro Setor
Luiz Felipe Salin Monteiro – Representante do Ministério da Economia
Marcio Nobre Migon – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet
Tanara Lauschner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Ysrael Rodrigues de Oliveira – Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República
Assessoria ao CGI.br:
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br
Carlos Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista
Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista
Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico
Luiza Affonso Ferreira Mesquita – Assessora Técnica

NIC.br:
Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Vagner Diniz – Gerente do Ceweb.br

Convidados:
Eduardo Fumes Parajo – Conselho de Administração do NIC.br
Embaixador Achilles Zaluar – Ministério das Relações Exteriores
John Bruce – CEO & Co-founder, Inrupt

 

01. Abertura

O Coordenador do CGI.br, Marcio Migon, deu boas vindas e declarou abertos os trabalhos, após verificar o quórum mínimo. Em seguida, passou ao Secretário-Executivo para procedimentos de pauta. O Secretário-Executivo, Hartmut Glaser, disse que foram enviadas diferentes versões da pauta para os conselheiros. A versão definitiva era a que foi enviada na quarta-feira, na qual foram incluídos alguns subitens dentro dos itens previstos na agenda.
Em seguida, passou-se à aprovação da ata.

02. Aprovação da Ata Reunião de 22/01/2021

Hartmut Glaser disse que recebeu apenas um pedido de alteração na ata, que partiu da Conselheira Bia Barbosa. As correções foram acatadas e incluídas na nova versão disponível no material de pauta, sem alterar o conteúdo. Como não houve nenhum pedido de correção, ele entendia que a ata poderia ser aprovada. Ele sugeriu que se evitasse discussões extensas sobre a ata durante a reunião e se buscasse fazer apontamentos e discussões no interregno das reuniões.
A Conselheira Laura Tresca disse que não tinha comentários sobre a ata, mas sobre a interpretação de que a ata deve ser comentada entre uma reunião e outra. Tal orientação não está no regimento interno, que é o que orienta os conselheiros atualmente. Ela defendeu que os conselheiros possam fazer comentários sobre a ata também no momento de sua aprovação.
A Conselheira Tanara Lauschner se absteve na aprovação da ata argumentando que ela não participou da última reunião
A ata foi aprovada.

03. Palavra do Coordenador/Informações

Como de praxe, Marcio Migon dirigiu algumas palavras ao pleno. Do ponto de vista da pauta, pediu que os conselheiros tentassem ajudar o Prof. Glaser com o envio dos materiais com a maior antecedência possível. Marcio disse compreender as limitações e as diversas tarefas em que todos estão envolvidos, mas é importante que os temas e materiais que comporão a pauta sejam enviados com antecedência.

Em seguida, informou que houve algumas mudanças na ordem do dia. Ele disse que a Conselheira Laura, que propôs o item 11 da pauta, gostaria de dar alguns encaminhamentos e eventualmente tratar de algumas deliberações, e como o turno da manhã foi reservado para as deliberações, o item 11 seria movido para a manhã. A palestra do representante da Secretaria de Governo Digital, que ocorreria no item 04 da pauta, foi cancelada de última hora, portanto, sobraria um tempo para a discussão do item 11 na parte da manhã, caso Luis Felipe Monteiro e Heber Maia estivessem de acordo em ceder parte do tempo reservado para a palestra.

Heber Maia, Conselheiro Suplente, informou que o palestrante teve um problema de ordem pessoal de última hora, por isso teve que cancelar. Heber sugeriu que o ponto de pauta fosse movido para a próxima reunião, caso os presentes concordassem.

Hartmut Glaser observou que a próxima reunião do CGI.br, no dia 19/03, terá a parte da manhã reservada para a Assembleia Geral do NIC.br. A parte da tarde será dedicada a uma apresentação virtual sobre a história, as atividades e estrutura do NIC.br, com a participação do IBGC. Antes de começar o curso, é importante ter essa apresentação geral. Portanto, a próxima reunião do CGI.br não será uma reunião regular. Por isso, consultou o Conselheiro Luis Felipe se era possível trazer o convidado na reunião de abril.

Heber Maia disse que não via prejuízo em mudar a palestra para abril, até porque a agenda da reunião de março já estava bem apertada e não haveria tempo suficiente para apresentar e discutir todos os elementos sobre a iniciativa. Portanto, parecia mais pertinente deixar mesmo para abril.

Marcio Migon então registrou que a palestra com o convidado seria transferida para a reunião de abril e, no item seguinte (04), seriam reservados 30 minutos para a apresentação de Luis Felipe que concordou com a sugestão.

Bia Barbosa fez observação sobre a agenda da reunião de março, informada por Hartmut Glaser. Considerou importante a proposta de agenda, mas afirmou se preocupar com o fato de não haver nenhuma janela para deliberações e encaminhamentos. Bia ressaltou a necessidade de reservar um espaço mínimo no próximo mês para eventuais deliberações do pleno, evitando-se que isso fique somente para a reunião de abril.

Hartmut Glaser respondeu observando que tópicos de última hora poderiam ser encaminhados de acordo com a demanda e a qualquer momento. Não haveria, em princípio, questões ordinárias. Disse que ficará atento a alguma demanda realmente extraordinária e buscará acomodar na reunião.

Bia Barbosa disse que não se trata de uma questão extraordinária, mas de cronograma permanente do pleno para deliberar sobre determinadas questões. Ela considerou preocupante decidir no final de fevereiro que o pleno vai ter janela de deliberação ordinária somente no final de abril. Disse preferir que o pleno funcionasse sabendo da demanda rapidamente e concluir o processo de formação dos conselheiros tendo um tempo para questões ordinárias do fluxo de deliberações do CGI.br; e que o pleno pudesse construir essa agenda da mesma forma que é construída todos os meses, podendo incluir pontos na pauta até uma semana antes da reunião. Considerando que a apresentação da estrutura do CGI.br e do NIC.br estava prevista para ocorrer das 14:00 às 17:00, sugeriu encurtar esse tempo disponível para apresentação e encaixar as decisões ordinárias do pleno.

Marcio Migon disse que a sugestão de Bia seria anotada, porém os itens da próxima reunião não eram objeto de deliberação. A Coordenação e a Secretaria-Executiva estavam apenas informando para que os conselheiros se organizem até lá. O processo de construção de pauta ocorrerá de forma ordinária e compartilhado de forma ordinária, com essa ressalva extraordinária, que é uma vez por ano e é necessário acomodar a Assembleia Geral. O resto está aberto a negociação e conversas. Se a Conselheira Bia tiver algum tema que julgue necessário incluir na pauta, isso será devidamente avaliado e considerado no rito ordinário de elaboração da pauta.

Bia Barbosa disse que não tinha nenhum item de imediato, ela quis apenas ponderar sobre a necessidade de haver uma janela no mês de março para o pleno discutir e deliberar sua pauta ordinária.

Marcio Migon anotou a demanda e passou para os informes seguintes. Ressaltou que o mês foi bastante dinâmico no que diz respeito à governança da Internet, tanto pelas questões de cibersegurança, repercussões dos vazamentos no mês anterior, novos ataques aos sistemas públicos, tentativa de proeminência e autopromoção de alguns grupos e empresas. Lembrou ainda de um movimento da Austrália e dos contramovimentos das grandes plataformas.

• Tarifa LACNIC
Frederico Neves, Diretor de Serviços e de Tecnologia do NIC.br, explicou que a pandemia e a desvalorização do Real frente ao Dólar e outras moedas da região fizeram o NIC.br e o NIC México buscarem o LACNIC para externar a questão cambial e que isso traria problemas sérios para os pequenos ISPs. Aproveitou para agradecer a Eduardo Parajo e Rosauro Baretta e outros que reagiram a essa provocação e ajudaram no diálogo com as associações de pequenos ISPs no Brasil. Agradeceu também aos representantes do LACNIC, que foram sensíveis a essa demanda. Com isso, mesmo que as entradas financeiras tenham aumentado 25% em relação à taxa cambial, obteve-se uma redução em dólar de 15%. Para a categoria de ISPs pequenos, no final das contas, ainda teve o incremento final que depois da negociação foi de somente 6,5%, o que é relativamente pequeno em comparação com as outras categorias. Essa é uma excelente notícia para os pequenos provedores e está vigente desde o início de janeiro, somente para este ano e para as categorias menores (nano, micro, small).

• Safer Internet Day
Do ponto de vista dos eventos do CGI.br, Marcio Migon disse que houve o Safer Internet Day, junto com o dia mundial pela Internet Segura. O evento é uma parceria já bastante antiga entre o NIC.br e a SaferNet. Para ele foi uma satisfação muito grande participar da mesa de abertura e do tom geral do evento. Marcio considerou muito importante o diálogo com os organismos de law enforcement, em especial a borda explorada pela SaferNet há 15 anos. É sempre bom contribuir para a segurança e conscientização de gerações futuras mais hábeis e mais capazes de lidar com todos os desafios em geral e digitais.

• Reunião com a ANPD
Márcio Migon relatou brevemente a reunião do Grupo de Trabalho para acompanhamento do Conselho Consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (GT ANPD) com o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves. O GT ANPD, sob a coordenação do Prof. Marcos Dantas, compareceu em peso na reunião e todos os setores estavam presentes. Marcio considerou que haverá oportunidade de explorar os muitos aspectos dessa reunião no item 05 da pauta, que tratará das atividades dos GTs. Na avaliação de Márcio, o encontro foi muito profícuo e cordial, se assentando em trajetórias e contribuições anteriores tanto do CGI.br, quanto de Márcio e de Waldemar. Marcio agradeceu a presença e a cooperação dos membros do GT e o alto nível do diálogo empreendido.

• FAPESP
Márcio Migon relatou que, ao longo do mês, houve muitas interações com a FAPESP, visando a dar curso aos variados editais, em especial o edital de Inteligência Artificial, que avançou bastante. No item 06, pode-se falar um pouco mais sobre as atividades do GT do Convênio CGI.br e FAPESP. Parabenizou e agradeceu à comissão paritária do convênio, em especial à equipe da FAPESP. Disse que a avaliação das propostas deu muito trabalho, na medida que foi um edital muito demandado e voltado para todo o país, de sorte que a FAPESP teve que recorrer a pareceristas de organizações estrangeiras, o que ensejou uma pequena demora. Marcio aproveitou para parabenizar a todos os coordenadores de GTs pelo árduo trabalho ao longo do mês, gerando resultados expressivos. Sem dúvida o resultado do trabalho do GT trará um reposicionamento e relevância do CGI.br em uma série de temas.

Sob a ótica das relações internacionais, Marcio Migon relatou que houve, ao longo do mês, interações do Brasil com a Alemanha em questões de Internet, com o acompanhamento do Ministério das Relações Exteriores. Ocorreram também algumas interações com o MRE sobre algumas posições do Brasil em convenções internacionais e em outras iniciativas governamentais e não governamentais em torno do tema Internet. Marcio Migon disse que está bastante animado para acompanhar o item 12 sobre as atividades de capacitação realizadas pelos diversos departamentos do NIC.br. A partir disso será possível retomar um tema que é muito caro ao Ministro Marcos Pontes e ao MCTI, que é a educação técnica e tecnológica. Ele ressaltou a importância de capacitação de pessoas como uma prioridade do MCTI e harmoniosa à missão do CGI.br. Ressaltou a importância de fomentar iniciativas de Internet de baixo custo, redes comunitárias e outras ações do gênero como outro ponto de convergência. Ele tem certeza que isso pode ser um ponto de interesse e convergência de todos os setores. Como última consideração, ele deixou um ponto em aberto para discutir quando houver a conversa sobre o convênio CGI-FAPESP relacionado ao uso dos recursos para a pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os recursos federais estão muito premidos e há dificuldades de irrigar o sistema nacional de C&T este ano, em razão de restrições orçamentárias. O Ministro Marcos Pontes tem solicitado vocalmente o descontingenciamento de recursos do FNDCT. E os recursos do CGI.br e a colaboração com a FAPESP são essenciais para atender à comunidade. Ele conclamou o pleno para que todos trabalhem para acelerar e incrementar os volumes do Convênio CGI.br em nome da manutenção dos postos de trabalho e de cérebros no Brasil. Ele espera aprofundar a discussão no item específico sobre as atividades dos GTs.

O Conselheiro Maximiliano Martinhão fez votos para que os editais do Convênio CGI.br/FAPESP sejam concluídos com a aprovação dos projetos e que novos editais sejam lançados em breve. Em seguida, Maximiliano informou que a Anatel, no dia 25/02, tomou duas medidas muito importantes: a primeira foi a aprovação do edital do 5G, que deve acontecer em meados deste ano para o 5G entrar em operação em meados do ano que vem. Como há toda uma disrupção para o mundo da Internet, disse que o CGI.br certamente deveria entrar no assunto em algum momento. Também no dia 25/02, a Anatel aprovou os requisitos para uso do Wi-Fi6 no Brasil. A Anatel fez algo extremamente audacioso, que dará ao Brasil uma dimensão do uso do Wi-Fi no país que não existe em outros países no mundo. A Anatel colocou 1.2 GHz de espectro disponível de maneira não licenciada a sistemas Wi-Fi6, o que também tende a contribuir de maneira importante para o desenvolvimento da Internet.

O Conselheiro José Bicalho complementou as informações de Max, destacando que também foi aprovada a inclusão na agenda regulatória a revisão da regulamentação do FUST, que também é um tema de interesse do CGI.br. Deve-se começar a trabalhar nisso em breve. Disse que na faixa de 26 Giga a Anatel também aprovou o uso prioritário para comunicação multimídia, o que permite a construção de várias redes de acesso com essa faixa de 26 Giga, ponto a ponto e multiponto.

Maximiliano disse que o Ministério das Comunicações está trabalhando no tema mencionado por Bicalho, em duas vertentes: para regular a nova lei e criar os comitês necessários, e para buscar orçamento dentro do orçamento federal deste ano para utilização do FUST.

Marcio Migon retomou o ponto do IBGC. O contrato já foi assinado e agora está na fase de definição da grade e das datas. O curso terá carga horária de 24 horas. O curso regular de formação de conselheiros profissionais do CGI.br é um curso de 60 horas, portanto, não é um curso regular de formação de conselheiros profissionais, entretanto, aqueles conselheiros que já têm experiência poderão se habilitar à certificação, caso se interessem, não com base em uma carga horária acadêmica, mas com base na experiência pregressa – a carga acadêmica ficaria como atualização. A ideia de fazer a abertura informativa sobre o CGI.br e estrutura do NIC.br no dia 19/03 veio das interlocuções com o IBGC. A ideia é que com essa conversa com os novos conselheiros seja também franqueada para todos os conselheiros que desejem participar, sem perder de vista o objetivo do encontro. A palestra servirá também para os instrutores do IBGC entenderem a estrutura e governança das duas entidades. Será possível falar um pouco mais sobre isso no item do GT Planejamento Estratégico. Marcio passou a palavra para Eduardo Parajo complementar as informações sobre o tema.

Eduardo Parajo disse que espera iniciar rapidamente ainda no mês de março a capacitação dos conselheiros. Evidentemente, alguns conselheiros do CGI.br também podem se inscrever para a capacitação. Como já informado, na próxima reunião do pleno haverá a palestra sobre a história e funcionamento do CGI.br e do NIC.br, que também servirá para orientar o trabalho do IBGC. Isso dará uma base aos conselheiros, principalmente os que participam do Conselho de Administração, que no futuro poderão pleitear uma certificação do IBGC.

Passou-se ao item seguinte da pauta.

 

04. Estratégia de Governo Digital e de Privacidade de Dados do Cidadão - Secretário de Governo Digital/MEcon

Marcio Migon passou a palavra para o Conselheiro Luis Felipe Salin Monteiro, Secretário de Governo Digital e representante titular do Ministério da Economia no CGI.br.
Luis Felipe Monteiro apresentou as ações do Governo Federal, voltadas para a transformação digital e governo digital.

Apresentação: 2021-02-26-Govbr-Resultados-2020.pdf

Áudio: 2021-02-26-Gov-br-Resultados-2020.mp3

Finalizada a apresentação, abriu-se para perguntas e comentários.

O Conselheiro Percival Henriques parabenizou Luis e toda a equipe da Secretaria de Governo Digital pelo trabalho desenvolvido, indicando o estado da arte que o governo persegue há vários anos, com uma equipe focada na questão da transformação digital. Disse que a transformação digital é um tema muito caro para o CGI.br, não será possível fazer a transformação digital sem que o governo tenha um foco e caminhe junto com o resto da sociedade. Percival mencionou iniciativa do Canadá que previa que até 2017 toda demanda do cidadão fosse online. Deu para perceber que, à medida que avançava, o serviço de governo digital canadense ficava melhor. No Brasil, com o desafio da desigualdade, o CGI.br tem um papel que pode ser explorado e colaborativo com o governo. Ao final, Percival perguntou como está a questão do uso de blockchain no governo.

Luis Felipe disse que há uma série de projetos em andamento usando a tecnologia de blockchain. Ele citou o caso de emissão de diplomas por algumas universidades e a Rede Nacional de Dados e prontuário eletrônico. É claro, nesse caso do prontuário, a implantação e a escala em todas as unidades básicas de saúde é o maior desafio. Mencionou ainda que há várias outras ações em curso no governo.

Frederico Neves parabenizou pelo trabalho e disse que é um prazer acompanhar os avanços do Gov.br no que diz respeito aos domínios. Colocou uma questão sobre a identidade digital, que é um tema que interessa bastante, perguntando se Luis Felipe poderia falar um pouco mais sobre isso. Disse que o NIC.br vem trabalhando em alguns procedimentos para digitalizar tudo que for possível e a possibilidade de utilizar uma plataforma de identificação de amplo uso é muito interessante.

Luis Felipe comentou que a Identidade Digital é uma infraestrutura com três níveis de identificação e precisão de identificação do cidadão. O nível mais elevado, que é o que talvez interesse ao NIC.br, faz validação biométrica em base nacional individualizada, que na prática é a base de eleitores do TSE. Quando alguém se autentica no Gov.br usando a biometria facial ou digital, checa-se na base biométrica de eleitores, prevista legalmente, e devolve para o site ou serviço público a alta confiabilidade da identificação desse cidadão. Isso está sendo feito agora com a “prova de vida digital” dos beneficiários do INSS que estejam impossibilitados de se deslocar a uma agência para fazer a prova de vida anual e que agora podem fazer a prova de vida por reconhecimento facial. Luis disse que estava à disposição de Frederico e do Registro.br para dialogar sobre as possibilidades de uso do Gov.br para uso dos recursos de identificação de usuários, seja nas bases já usadas ou em outra base.

Nivaldo Cleto disse que tem acompanhado o trabalho da equipe de Luis Felipe e que é um grande usuário do governo digital há muito tempo. É um avanço muito grande e tem sido de grande valia. Nivaldo relatou o uso dos recursos de usuário e senha e certificado digital ICP Brasil e que agora é possível acessar os portais do governo eletrônico através da biometria. É um momento muito significativo de desmaterialização de processo com a utilização das assinaturas qualificadas e das assinaturas avançadas, o mercado está aceitando as assinaturas avançadas. Nivaldo disse se preocupar, contudo, com a forma como é feita a fiscalização de fraudes no processo de autenticação por usuário e senha. Perguntou a quem se deve recorrer caso se encontre alguma fraude nesse processo.

Luis Felipe disse que se deve recorrer à própria Secretaria de Governo Digital, que é a gestora da plataforma do ID digital. Falando de forma mais ampla, toda a estratégia de governo digital está ancorada em uma governança da Presidência da República com a Secretaria de Governo Digital. A Secretaria tem canais dentro da própria área do usuário e há também uma equipe de terceiro nível que atua para identificar ocorrências e perfil de fraudes. É um trabalho constante e que precisa ser aprimorado todos os dias. O intuito é que, no médio prazo, elimine-se completamente a identificação com login e senha das transações com o governo, mas é claro que é um trabalho que requer avanços na tecnologia e uma comunicação junto à sociedade.

Nivaldo perguntou ainda se as iniciativas de governo na área estão contemplando a implementação de um documento único de identidade.

Luis Felipe disse que há um aprendizado com o histórico e com as iniciativas internacionais em relação ao documento único de identidade. Está claro que a Identidade Digital prescinde, ou não tem como requisito, um documento único. Estabelecer uma carteira de documentos reforça a identidade do cidadão no mundo digital. Não seria necessário um único provedor de identidade no mundo físico. O que de fato há de ativo é o CPF, pois é um documento identificado pelo poder público e pela iniciativa privada – poucos países têm um código que seja usado massivamente. Pelo projeto de lei aprovado, o CPF passa a ser a referência nas carteiras de identidade. O outro artigo é o biométrico, o TSE fez um trabalho incrível e consistente nos últimos doze anos de biometrizar a população brasileira. Luis Felipe disse que nesse momento não se busca instituir um documento único, pois isso consome muitos recursos e com a tecnologia atual não é mais necessária uma identidade única. O objetivo é dar uma experiência ao usuário independente do histórico burocrático.

Bia Barbosa agradeceu a Luis Felipe pela apresentação e perguntou sobre a questão da segurança dos dados. Sabe-se o quanto iniciativas de governo eletrônico são fundamentais para a democratização do acesso aos serviços públicos, porém se sabe também que existem vários desafios de segurança, são notórios os vazamentos quase diários de dados. Há uma farta literatura que aponta o risco de se usar a biometria como fator de identificação para o tipo de validação descrita por Luis Felipe. Deu exemplos sobre o uso de biometria para verificação de segurança e os riscos já documentados da prática, para o caso de dados biométricos vazados. Bia gostaria de entender como a Secretaria está trabalhando do ponto de vista da segurança e do armazenamento dos dados, como a criptografia tem sido considerada e também sobre o compartilhamento para além da esfera federal, e qual será a base para eventuais compartilhamentos desses dados.

Luis Felipe disse que Bia tinha toda razão com relação à preocupação com a segurança dos dados e isso é também a maior preocupação atual no âmbito do Governo Federal, é onde mais se investe energia. Luis Felipe descreveu a estrutura de dados sob responsabilidade do governo federal e destacou a complexidade de se lidar com os riscos envolvidos nessa gestão e armazenamento. Disse que é um processo, e que é um desafio balancear os riscos e facilidades no uso. O time é formado pelo Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Governo Digital e o Serpro e Dataprev. Há um núcleo duro que trabalha em governança e apoio a esse processo, além dos mais de 200 órgãos envolvidos com TIC. O trabalho com a segurança se dá também porque o legado é de mais de 170 data centers distribuídos em todo o Brasil, só no poder executivo federal. É um trabalho de monitoramento de defesa e de reestruturação das infraestruturas críticas. Disse que os dados mais sensíveis do cidadão são aqueles priorizados na política de segurança da informação e proteção à privacidade, em sua maior parte armazenados nas duas empresas públicas, Serpro e Dataprev. Como cidadão, Luis Felipe diz que confia no trabalho que vem sendo feito, e que há um esforço muito grande para o funcionamento seguro. Ele disse que tem sido feita uma avaliação constante acerca do risco, facilidades e benefícios que cada tarefa coloca para o sistema e seu uso.
Bia Barbosa questionou se a base será essencialmente biométrica.

Luis Felipe confirmou que sim, o modelo atual é um modelo de base biométrica como identidade. As novas tecnologias no campo de identificação biométrica estão sendo buscadas e pesquisadas e o governo tentará acompanhar esses desenvolvimentos. É uma tecnologia que apresenta seus riscos e desafios. O importante é estar sempre atento, com pesquisas sendo realizadas com profissionais dedicados a isso, uma vez que a tecnologia biométrica também muda rapidamente e o governo precisa se adaptar.

Marcio Migon tomou parte para dizer que o debate estava muito produtivo, porém avançava no tempo da reunião. Para não interromper o debate, sugeriu mudar o item da manifestação pela reversão dos vetos do FUST e FNDCT (item 07) para a parte da tarde e prosseguir com a discussão do item proposto por Laura Tresca logo em seguida.

Não houve objeções.

Eduardo Parajo parabenizou Luis Felipe pelo trabalho à frente da Secretaria, disse que é algo bastante promissor. Mencionando a dúvida de Nivaldo, Parajo perguntou se futuramente o governo pretende estender o serviço não só na utilização, mas também para a validação do login e da autenticação de usuários para outras esferas. Parajo citou a questão cartorial como algo que gera todo um excesso de papel e necessidade de autenticação, sendo que a própria justiça reconhece a não necessidade de autenticação em determinados itens. Ele quis saber se haverá uma mudança ou não nesse sentido ou se o foco permanecerá no governo em si.

Luis Felipe explicou que a identificação do cidadão no meio digital e a interoperabilidade é um desafio de todos os setores. Disse que há interoperabilidade com outros estados e municípios, e em relação ao setor privado é necessário pensar um pouco mais sobre a proteção de dados e consentimento, pois o regramento é diferente. Isso está no radar, alguns estudos e diálogos têm sido feitos, mas a plataforma ainda não comporta, é necessário um amadurecimento nesse sentido.

O Conselheiro Rafael Evangelista agradeceu pela apresentação. Perguntou se Luis Felipe teria alguma informação com relação ao pedido do WhatsApp para se tornar iniciador de pagamentos no Brasil. Apontou que tal questão é importante não só pelo lado prático do acesso bancário, mas também porque tem implicações muito ampliadas com relação à competição e proeminência de um determinado aplicativo e com relação a questões de segurança. Com relação à segurança de dados, Rafael quis saber se está ocorrendo alguma medida a respeito no âmbito governamental, tendo em vista que o Serpro e a Dataprev estão listadas no processo de privatização.

Luis Felipe indicou que a Secretaria de Governo Digital não tem participado na regulação dos meios de pagamento e das discussões nesse sentido, pois é o Banco Central que cuida desse assunto com autonomia e com autoridade. Em relação a interoperabilidade com plataformas em geral, a política de governo tem sido de total abertura e cooperação com plataformas ou autoridades que queiram interoperar com o governo. O Serpro e a Dataprev estão na fase de estudos para privatização e ainda não se tem o modelo a ser implementado nesse sentido. Luis Felipe disse que faz parte do Conselho de Administração das duas estatais e explicou que há alguns processos antes de se seguir com a privatização: primeiro são listadas as estatais que se gostaria de desestatizar e, depois, ocorre a fase de estudo para avaliar o modelo dessa privatização. Ele explicou que o modelo de privatização ainda não está em avaliação. O consórcio que fará a análise dos riscos, prós e contras ainda não publicou sua análise, de modo que Luis Felipe acha prematura qualquer suposição nesse sentido.

Marcio Migon ressaltou as vertentes nas quais o CGI.br pode colaborar integrando os diversos setores no campo da transformação digital. Ressaltou que todas as equipes do governo estão dedicadas aos estudos do tema. Como funcionário do BNDES, ele assegura que a intenção e a capacidade de desenhar e equacionar os vários trade-offs do problema é sempre muito bem alocada e feita de forma muito republicana e transparente.

Eduardo Parajo, dirigindo-se a Rafael Evangelista, disse que está acompanhando muito de perto as discussões na Abranet sobre meios de pagamento e que pode prover mais informações nesse sentido, colocou-se à disposição.

Rafael Evangelista disse que entraria em contato com Parajo.

Marcio Migon disse que se houver algum desafio tecnológico específico e que seja de interesse da economia, como a vertente de biometria e seus aspectos evolutivos, o MCTI está disponível para dialogar e acredita que o CGI.br também tem interesse. Ele ficaria muito satisfeito em poder discutir projetos no futuro em colaboração com a academia, setor empresarial e de alguma forma com as iniciativas em que a FAPESP tem ajudado. Marcio agradeceu a apresentação de Luis, disse que foi uma discussão muito produtiva, aguarda outras oportunidades para voltar ao tema e aprofundar um pouco mais nas diferentes questões levantadas pelos conselheiros.

Ao final do tópico, Marcio Migon registrou que naquele dia, no dia 26/02, completava-se um ano da primeira morte causada por Covid-19 no Brasil e prestou condolências a todos que enfrentam o momento difícil da pandemia.

05. GT-ANPD/Vazamento de Dados/Cooperação
Marcio Migon passou a palavra para o Prof. Marcos Dantas, coordenador do GT, relatar o resultado da reunião com o Sr. Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Marcos Dantas disse que foi uma reunião de apresentação, para colocar o CGI.br nessa construção, como um ator ativo não só no processo de construção de uma política de proteção de dados, mas no processo geral de debate sobre a Internet, que é cada vez menos um debate sobre Internet e cada vez mais um debate sobre as questões politicas e econômicas que se operam através da Rede. Mas a reunião não gerou algo maior além desse primeiro contato, que ele considera importante e estratégico. Mas ainda terá bastante trabalho até alcançar uma interação mais estreita e positiva com essa entidade que está surgindo e que terá desafios grandes, desafios práticos, instrumentais, políticos, enfrentando um terreno de fronteira. Assim passou a palavra para os demais que estavam na reunião.

Marcio Migon acha que as colocações de Marcos Dantas são uma maneira de ver este primeiro contato, mas considera que conseguiram ir um pouco além disso. De forma pragmática, o Conselho de Administração do NIC.br já elaborou uma minuta de acordo de cooperação técnica entre o NIC.br e a ANPD. E justamente em função dessa realidade que enfrentam ao longo das últimas quatro semanas e também em função de declarações que vieram a público nos últimos dias pelo Diretor presidente da agência, de que tem recorrido a autoridades públicas, em particular aos Ministérios Públicos e Polícia Federal, e cita a fala da conselheira Bia sobre o vazamento de dados de cartões de crédito com relação a esse crime aconteceu agora, onde o crime de fato se deu, quem de fato é o criminoso. Marcio mencionou a cadeia alimentar desse tipo de crime, e que isso de fato foge ao escopo de uma agência desse tipo, e do próprio escopo de um CGI.br como esse. E entende que o diretor da Agência neste sentido foi lúcido para acionar essa rede e deixou saber que as investigações sobre os vazamentos milionários estão em ritmo bastante avançado, inclusive sabe-se que alguns já foram até identificados. Marcio afirmou que o acordo está bem avançado, pensa-se, inclusive, em expandir para uma cooperação técnica.
Marcos Dantas disse que foi bem lembrada a questão desse acordo de cooperação entre o NIC.br e a Agência e coloca que esse acordo está tramitando pela diretoria do NIC.br e, particularmente, como conselheiro do CGI.br e membro do conselho de administração, não se sente ainda bem informado sobre o alcance do acordo de cooperação. Disse que o acordo deveria ser objeto de debate amplo no pleno do CGI.br, como também no Conselho do NIC.br, para definições de âmbito estratégico, da relação que o CGI.br e NIC.br manterão com a Agência, e definir diretrizes para a parceria. Disse ainda que tem algumas ideias sobre como poderiam seguir com o acordo, mas não percebeu nenhum espaço para isso ser colocado e discutido, e indicou portanto a necessidade de se ter uma discussão política sobre a natureza desse acordo antes de a cooperação ser conduzida na prática, definindo-se melhor os papéis de NIC.br e CGI.br na relação com a agência.

Marcio Migon disse que aprecia os pontos apresentados, mas pela ordem, pediu para deslocar a conversa para o GT ANPD, pois é o principal locus para discutir essa postura, e de se pensar estratégica e politicamente. Notou que Laura não concordou, mas solicitou que a pauta fosse trazida para o ritmo anterior. Reconheceu que essa matéria e o tema desse acordo ensejam desdobramentos, debates, dúvidas oportunas para serem exploradas nesse momento.

Hartmut Glaser pediu questão de ordem e esclareceu que o ponto de pauta era para discutir justamente os vazamentos, o ponto seguinte é que seria exclusivo sobre os termos de referência. Então a discussão que se iniciou é cabível neste item de pauta para não se misturar com os Termos de Referência que foram distribuídos.

Marcio Migon disse que no item 6 apenas abordariam destaques, com os coordenadores dos GTs, e apoiou o encaminhamento. Disse que é importante discutir a questão do acordo, até porque existe uma expectativa pelo lado da agência com relação a atender a cronogramas internos. Isso deve ser reconsiderado pois, sob a ótica do NIC.br, a agenda pode ser diferente. É necessário entender melhor as prerrogativas e ações no âmbito da diretoria do NIC.br.

Marcos Dantas disse que o GT ANPD pode organizar a discussão, trazer dados e reunir subsídios para a discussão no pleno.

Bia Barbosa disse que na reunião foi informado que a ANPD não tem infraestrutura para fazer investigação autônoma e que no caso dos vazamentos a investigação será toda feita em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público. Lembrou que este ponto de pauta foi solicitado pelo GT para a reunião não apenas para falar sobre os resultados da reunião com a ANPD, mas para iniciar no CGI.br o debate sobre o tipo de apoio que o pleno poderia dar à Agência. Isso foi colocado inclusive na reunião com a Agência, ao serem solicitados sobre isso. E por isso estava sendo solicitado nesta reunião com o pleno uma discussão sobre a forma como o CGI.br olhará para essa cooperação.

Eduardo Parajo esclareceu que a cooperação que o NIC.br firmará com a ANPD por meio do CERT.br é estritamente técnica, sem qualquer componente de cooperação adicional, de transferência de dados ou informações, e envolvem apenas apoio de capacitação e implementação. Disse que não há no acordo nenhum componente político. A ANPD pediu ajuda no treinamento técnico do pessoal e isso é exclusivamente o que será tratado entre o NIC.br e a ANPD. O termo ainda não foi finalizado, mas será feito no padrão de uma atividade rotineira da diretoria, e já está bem esclarecido que não envolve aporte de recursos nem transferência de informação.

Percival Henriques disse que não há conflito em encaminhar a questão para o GT, para que o GT traga uma proposta mais acabada, porque discutir isso agora sem uma base de proposta vai se criar uma discussão sem preparo. Pede que haja um encaminhamento para que o GT formate uma proposta sobre como o CGI se relacionará com a Agência e a partir disso discutam.

Demi Getschko informou que o CERT.br/NIC.br foi procurado pelo presidente da Agência. Disse que isso é atividade rotineira da diretoria, a partir das atividades dos departamentos do NIC.br. Deu exemplos de outros casos de cooperação técnica já realizados ou em andamento em que parcerias são traçadas para discutir o que já existe e não legislação. Demi indicou que esse tipo de cooperação técnica sempre foi tratado no NIC.br do ponto de vista operacional, e que nada disso compete com as atividades do GT e do pleno, que aí sim são mais políticas do ponto de vista de se avaliar questões de política pública, legislação e etc. Afirmou que não é papel do NIC.br levantar ou tratar questões de ordem política, por isso na sua visão essas duas frentes de parceria se complementam, mas não precisam se misturar.

Marcos Dantas considerou boa a intervenção de Percival, e disse que não há ainda acúmulo para avançar na discussão. Mas já que o debate foi iniciado, colocou o acordo mencionado por Parajo, que seria apenas para a prestação de uma assessoria técnica. Mas por outro lado, lembrou que o NIC.br é uma organização estratégica do ponto de vista da Internet, cujo trabalho está presente no Brasil inteiro, com enorme conhecimento, e nesse sentido colocou que não há nada que seja técnico que não seja também político. Na sua opinião, o NIC.br poderia ter um papel importante na estruturação das questões da ANPD, mas claro que isso não poderia ser decidido agora. É necessário estudar a questão, conhecer mais a fundo e discutir com o NIC.br. Disse que quando se abre esse espaço de a própria Agência dizer que não tem estrutura, é importante lembrar que o NIC.br tem a estrutura, portanto, a situação pode abrir oportunidade para uma contribuição maior.

Demi Getschko disse que é exatamente o que Marcos Dantas estava falando. O NIC.br está aberto para discutir se isso pode ser expandido para trabalhos mais amplos. Mas evidentemente o NIC.br não faz nada fora de sua responsabilidade convencional, mas é claro que pode fazer muito mais, porém isso precisaria vir do CGI.br, aprovado pelo pleno. O NIC.br não extrapola suas atividades sem essa determinação do pleno.

Hartmut Glaser lembrou que o TR do GT ainda não estava aprovado. Disse que talvez fosse o caso de levar a discussão sobre atribuições na discussão do TR. E concordou com Bia que o objetivo era provocar o debate para entender se há mais coisas para fazer. Disse que se for isso mesmo, acredita que é possível discutir em uma próxima reunião.

Bia Barbosa concordou com Percival sobre fazer uma discussão completamente aberta. Mas colocou que o GT tinha conversado e entendeu a necessidade de abrir para o pleno. Agora que foi trazido para a discussão, o pleno acha que é preciso o GT definir melhor o escopo. Consultou os membros do conselho sobre um encaminhamento, propondo organizar a conversa para que algo seja trazido na próxima reunião do pleno, no sentido de propor ideias sobre a forma do CGI.br contribuir com a Agência para além da questão de vazamento dos dados. Colocou também a possibilidade dos conselheiros encaminharem sugestões ao GT por e-mail para que se possa ir colhendo as contribuições que não sejam só das pessoas do GT.

Marcio Migon considerou perfeita a colocação, mas chamou atenção para a questão do cronograma, sobretudo pela dinâmica que precisará seguir no dia 19/03, em decorrência do fato de uma reunião que acontecerá no Conselho do NIC.br para avaliação desse próprio acordo no dia 16. Ele concordou com o Prof. Glaser sobre a leitura e aprovação dos termos, mas reiterou que a questão do calendário é crucial. Ele não sabe por quanto tempo os editais ficarão abertos. Com relação ao Acordo de cooperação, se há esse ânimo positivo, ele deduz que não há oposição ao Conselho do NIC.br, então ele sugeriu que se trabalhe nele desde já ou talvez se elabore um aditivo futuramente que contemple o que o grupo como um todo acha. Defendeu que já se fizeram alguns avanços importantes, e devolvu a palavra a Bia, para ver qual seria o encaminhamento, considerando os cronogramas dos editais e o fato de que a ANPD tem expectativas com relação aos acordos e já iniciou com alguns órgãos, e a partir disso ela vai fazer um funil de acordos. Lembrou que o dia 19/03 já está bem ocupado e dia 26 tem ICANN. Disse que o mês de março está bastante complicado em termos de espaço na agenda. Afirmou que haverá um tempo escasso para fechar um consenso em torno dos editais, e que poderia empurrar a discussão para abril, o que ficaria tarde com relação aos prazos dos editais.

Bia Barbosa disse não ser possível fazer contribuições nas consultas públicas, uma delas inclusive terminaria na semana seguinte. De toda forma, ela disse que só colocou as consultas para expor que acha que o CGI.br tem muito a contribuir na agenda da ANPD. Propôs voltar a esse assunto não só a partir de subsídios do GT, mas também considerando contribuições dos conselheiros nesse sentido sobre o Acordo de Cooperação. Nesta reunião seria aprovado o TR do jeito que está deixando aberta a possibilidade de alterá-lo no futuro conforme as discussões avancem.

Marcos Dantas disse que era exatamente aquilo que a Conselheira Bia colocou. Essa questão de proteção de dados e os processos que o estão envolvendo está começando. E cada vez mais o debate vai avançar e o pleno vai ter que acompanhar. O GT só vai ter o papel de organizar, agendar, etc. Mas isso é um processo histórico que começou, ele não vai se encerrar, será permanente. Com relação a calendário, ele registrou que em março estará de férias e não poderá participar das atividades durante esse período.

Marcio Migon recomendou a aprovação do termo de referência, já que ele comporta os temas subsequentes, outras ações e notas poderão ser adicionadas. Em relação à assinatura do Acordo de Cooperação, isso também pode ser trabalhado em paralelo.

Em seguida, o Termo de Referência do GT-ANPD foi lido.

Marcos Dantas sugeriu que o item “6.1 Fevereiro/2021 – primeiro documento com informações sobre a situação atual dos trabalhos da Agência (Responsável pela primeira versão - Márcio Migon, representante do CGI.br no Conselho Consultivo da ANPD” fosse suprimido e que o ponto “6.2 Demais itens do cronograma dependem da instalação e início do funcionamento do Conselho Consultivo ou de outras necessidades da ANPD, ou afins ao tema de proteção de dados pessoais” estabeleça que o cronograma dependa da instalação da ANPD ou algo do gênero.

Bia Barbosa lembrou que quando o TR foi discutido as consultas não estavam abertas ainda, e deixou o TR focado nos subsídios do Conselho da ANPD, mas achou que o CGI.br tem um papel importante em participar dos processos de consulta pública da ANPD também, além do termo de cooperação que começou a ser discutido, o que não seria feito com o Conselho, mas sim com a ANPD como um todo. Por isso sugeriu adaptar o TR a essa realidade. Disse que colocaria um terceiro objetivo geral no sentido de cooperar com a Autoridade Nacional, e participar de consultas públicas e que o objetivo geral poderia ser mais amplo.

Foi colocado também a mudança no nome do GT, que está como GT de Acompanhamento da ANPD, o que não condiz mais com esses objetivos novos sugeridos.

Henrique Faulhaber concordou com Bia Barbosa sobre os novos fatos que surgiram depois do encontro do GT para redação do seu Termo de Referência. O GT não é mais apenas para “acompanhar”.

Os conselheiros discutiram de forma geral mudanças pontuais no Termo de referência, com relação ao nome do GT e outros detalhes.

Hartmut Glaser pediu para que a Conselheira Bia Barbosa redigisse e enviasse os itens novos e as alterações, que foram enviados pelo chat da seguinte forma:

Nome do GT: GT de Acompanhamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
Objetivo geral: Subsidiar o CGI.br em contribuições para a atuação da ANPD, incluindo participações em consultas públicas e em eventuais instrumentos de cooperação.
Objetivo geral se torna o 1. e os outros que já haviam, ficam abaixo como 2. e 3.
Entregáveis 5.3: retirar o termo Conselho Consultivo e colocar "à ANPD"
Entregáveis 5.3 se torna 5.1
Suprimir "cronograma" e fazer do item 7 o item 6

Marcio Migon agradeceu e parabenizou todos pelo avanço neste tópico.

Marcos Dantas destacou a participação e condução da Conselheira Bia Barbosa no diálogo com a ANPD.

O Termo de Referência do GT foi aprovado com as alterações sugeridas.

Encaminhamento: Atualizar o Termo de Referência do GT.

06. GTs/Termos de Referência

Hartmut Glaser disse que o objetivo do item era discutir e aprovar o Termo de Referência de alguns GTs que estavam pendentes.

• GT-Apoio a Eventos
  Item não discutido.
• GT-ANPD
  O Termo de Referência do GT foi aprovado na discussão do item 05.
• GT-Regulação de Plataformas

Marcio Migon pediu para Henrique relatar o TR. Disse que seria bom aproveitar a reunião do pleno para compartilhar até onde o GT conseguiu trabalhar e como está pensando os próximos passos, pois há entregáveis esperados em um prazo bem curto.

Henrique Faulhaber, Coordenador do GT, disse que a proposta de Termo de Referência sofreu algumas alterações no decorrer do tempo, inclusive o próprio título do GT foi modificado. O GT fez algumas reuniões conceituais para colocar todos os membros na mesma página. Considerando a amplitude de temas relacionados a regulação, o GT definiu que o foco principal de atuação é o estudo e discussão das dimensões econômicas e políticas do assunto, como as questões de competição, prejuízos à inovação e questões geopolíticas. Entre os entregáveis previstos está a realização de um seminário com atores internacionais e nacionais. O seminário terá uma abordagem mais acadêmica e com iniciativas que ocorrem em outros países, em um primeiro momento não teria a participação das plataformas. Propõe-se também a realização de seminário para síntese/reflexão dos trabalhos do GT ao longo do ano. Henrique ressaltou que o TR deveria ser encarado como um ponto de partida para outros documentos que terão que ser submetidos ao pleno.

Marcio Migon esclareceu que o GT já optou pelo formato digital para a conferência internacional e também estabeleceu alguns atributos de diversidade de gênero e geográfica. O TR acomodou preceitos meritórios nas escolhas dos conferencistas. A Assessoria tem ajudado bastante na identificação dos nomes. Mencionou a intenção de se prover algum tipo de remuneração aos participantes para atrair grandes nomes internacionais. Destacou que o CGI.br deve se pautar estrategicamente por se transformar em um espaço de escuta privilegiada.

Henrique Faulhaber enfatizou que se busca também a diversidade de opiniões. Citou alguns nomes previstos pelo GT: representantes do CADE, Anatel, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de representantes das plataformas digitais e do setor de mídia e propaganda.

Termo foi aprovado pelo pleno.

• GT-Internet e Democracia
Laura Tresca, coordenadora do GT, disse que foi solicitado à Assessoria contribuir para a confecção de um Termo de Referência com o intuito de reiniciar o trabalho do GT. Ela chamou atenção para alguns pontos, primeiro que o GT não foi formado para um objetivo específico, mas tem uma característica de mais longo prazo. A ideia é que o GT possa produzir prognósticos, estudos e contribuições sobre o tema da democracia de forma geral. Foram listados até alguns temas que o GT poderia abordar, como, por exemplo, liberdade de expressão, discurso de ódio, manipulação de comportamento político online, anúncios na Internet em época de propaganda eleitoral, entre outros. A ideia é se desafiar no trabalho que já existe buscando ampliar o que já foi feito, citando o Guia Internet e Democracia. Investigar propostas de ações e políticas de combate à desinformação e fortalecimento da democracia, considerando as atribuições e as contribuições já produzidas pelo GT. Propõe-se elaborar uma publicação com revisão bibliográfica e comparativo sobre as proposições de políticas de fortalecimento da democracia em temas que competem ao uso e à governança da Internet e a realização de um seminário que deve refletir as pesquisas realizadas e debater os desafios contemporâneos para o fortalecimento da democracia frente aos avanços da desinformação, sensibilizar quanto à relevância do tema, bem como trazer iniciativas existentes para defesa e aprimoramento de processos democráticos. A fase final do trabalho será a consolidação dessas atividades em um relatório que refletirá o trabalho deste GT, contendo propostas de ações de combate à desinformação na Internet e ao fortalecimento da democracia que serão apresentadas ao pleno do CGI.br.

Hartmut Glaser apontou que na parte de recursos foi colocado o apoio da Assessoria e outros recursos necessários que podem acontecer, mas que neste momento não precisa ser destacado nenhum valor no TR.

O Embaixador Achilles Zaluar parabenizou Laura pela proposta apresentada. Internet e desinformação é um assunto que está atraindo muita atenção tanto no plano nacional quanto internacional, e o fortalecimento da democracia requer um debate informado, o que vai ao encontro do trabalho deste GT. Por conta dessa importância e do trabalho apresentado por Laura, que gerou extremo interesse, perguntou se ele poderia ser incluído neste GT. Até pelo fato de ele estar acompanhando o assunto no GT Regulação de Plataformas. Apesar da importância de não haver sobreposição entre os GTs, ele indicou a necessidade de ambos os coordenadores estarem bastante em comunicação para que se mantenha o diálogo, sem contudo haver sobreposições. Achilles indicou também que é necessário o CGI.br assumir um papel mais de articulador, que vai criar os espaços de debate para os atores trazerem visões e soluções e não os próprios GTs produzirem e estabelecerem essas soluções. O CGI.br deve ser organizador/facilitador do debate.

Marcio Migon lembrou que está presente nos dois GTs e que participou o quanto pode. Do ponto de vista institucional, os pontos de Achilles são de extrema importância estratégica. O CGI.br tem um papel de ser um centro de gravidade de massas e talentos, um centro crível e confortável onde as pessoas possam se expressar de forma legítima, sem que haja constrangimento de qualquer ator. Ano que vem será ano eleitoral e concorda que tudo o que foi colocado é muito importante em termos de consciência. Acredita que o GT Regulação tem um viés um pouco mais econômico enquanto o de Democracia é um pouco mais político. Mas colocou que foi muito produtivo trazer à luz todas essas nuances e manter essa vocação de lugar de escuta muito mais que lugar de fala, em especial em temas muito polêmicos. Essa é a sua visão para a boa vivência entre esses trabalhos.

O Termo de Referência foi aprovado.

• GT-Fórum FIB 2021 (inversão de pauta – tarde)
Tanara Lauschner fez alguns esclarecimentos sobre o FIB 2021 antes de tratar especificamente do GT. Disse que a chamada de workshops já está aberta e que encerraria naquele dia, porém haveria prorrogação de uma semana. Solicitou apoio dos conselheiros para divulgar a chamada. Lembrou que o formato do FIB foi debatido anteriormente pelo pleno, se seria um formato híbrido ou totalmente online, porém constatou-se que o formato híbrido demandaria todas as precauções em relação ao presencial: troca de salas, higienização, biossegurança, e quem ficaria assistindo online não teria o que assistir. Com isso, decidiu-se por realizar o FIB 2021 de forma completamente online.

Marcio Migon perguntou sobre o cronograma das atividades do FIB 2021.
Carlinhos Cecconi informou que já anunciou o novo prazo para a submissão de workshops, para o dia 05 de março.

Tanara Lauschner disse que a chamada de workshops está aberta até o final da semana que vem. Sobre os avaliadores, há um grupo sendo fechado em torno de 44 participantes. Cada proposta é avaliada por 8 pessoas, duas por setor, também variadas por gênero e região. Ao longo dos anos, o modelo de submissão foi experimentando várias pessoas avaliando o FIB. Algumas fazem um bom trabalho, outras nem tanto. Normalmente de um ano para o outro, aqueles que não dão o feedback apropriado para o proponente, não são considerados. Portanto, o comitê é sempre renovado, e a fase atual é justamente de confirmar a comissão, não convidar quem não foi um bom avaliador e convidar outras pessoas. Apenas quatro propostas foram recebidas até o momento, historicamente o volume é maior na última semana mesmo.

Tanara Lauschner proveu alguns esclarecimentos sobre a demanda da Conselheira Laura acerca de uma instância recursal para as propostas recusadas. O nível das avaliações é muito bom, mas é claro que pode acontecer de algum workshop não ter a avaliação que um proponente gostaria de receber, como o mencionado na última reunião pela Conselheira Laura. Essa possibilidade foi avaliada no GT, mas no FIB 2021 não há como incluir no cronograma, pois isso levaria tempo. A conclusão foi que para esse não é possível implementar, mas a ideia não é descartada e será incluída no processo de avaliação desse FIB.

Laura Tresca esclareceu que não se tratava de o proponente não ter gostado da avaliação, mas sim de que houve ilações por parte do avaliador sobre os proponentes.

Tanara Lauschner falou sobre o status da chamada e sobre a prorrogação do prazo. Comentou questão levantada por Laura, sobre a possibilidade de se implementar uma fase de recursos a avaliações, indicando que não será possível para esta edição e que o assunto será novamente discutido no GT para a próxima edição. Tanara leu o termo de referência, destacando que a Assessoria é responsável pelo suporte direto a todo o processo, antes, durante e após o evento, empenhando todos os meios existentes, dentro de suas competências, para implementar as decisões do GT e do pleno e garantir que o evento tenha êxito. No processo de avaliação de propostas de workshops submetidas pela comunidade, o GT e a assessoria contarão com consultoria especializada para coordenar e operar externamente todo o processo de avaliação e classificação das propostas recebidas. A coordenação do processo de avaliação garantirá que todas as propostas recebidas sejam analisadas por 8 diferentes avaliadores, necessariamente 2 de cada setor, respeitando também distribuição de gênero e região. A coordenação do processo de avaliação entregará a classificação final de workshops ao GT Fórum, no prazo estabelecido em cronograma aprovado pelo GT.

O Termo de Referência foi aprovado.

07. Manifesto pela reversão dos vetos do FUST e FNDCT (inversão de pauta – tarde)

Hartmut Glaser apresentou a questão, informando que recebeu um pedido da Brasscom, Associação das Empresas do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, para adesão a um manifesto, direcionado ao Congresso Nacional, pela derrubada dos vetos nº 56/2020 e nº 2/2021, referentes, respectivamente, ao FUST e ao FNDCT.

Hartmut Glaser e Bia Barbosa deram explicações sobre o funcionamento do Congresso. Foi dito que não haveria urgência de revisão desses vetos no momento, dada a pauta atual do Congresso.

Marcos Dantas reiterou a importância do tema, mas indicou que não teria condições de discuti-lo nesse momento.

Bia Barbosa indicou que há um diálogo na sociedade civil sobre o tema, que o texto da Brasscom possivelmente ainda não é um texto final e que há um diálogo no sentido de serem incluídos ainda outros vetos importantes relacionados com a pauta. Explicou que não há um prazo preestabelecido para pauta e debate sobre os vetos. Pediu que Henrique relatasse o que há de mais atualizado sobre o tópico, sendo que foi ele quem pautou o tema.

Henrique Faulhaber reiterou a importância do tema e apontou que essas ações afetam muito a Internet, portanto, o CGI.br deveria se posicionar. Indicou que seria possível esperar um pouco mais até que o texto da Brasscom chegue a uma versão final, antes de pautá-lo novamente no CGI.br. Indicou, contudo, que há sensibilidades que necessitam ser avaliadas, tais como a possibilidade de o CGI.br contestar um veto presidencial.

Percival Henriques indicou dificuldade de haver um consenso multissetorial sobre esta pauta, dado que o veto é ato de um dos setores representados no CGI.br, e assim teme que se gaste muita energia nessa discussão e nenhum resultado seja alcançado.

Marcos Dantas concordou com Percival e disse que não faria sentido um comitê com participação governamental debater a contrariedade sobre uma decisão do próprio governo.

Hartmut Glaser indicou que dada a natureza multissetorial do CGI.br, talvez não seja o caso de apoiar uma manifestação de uma entidade específica, que representa apenas um dos setores, mas se manifestar de maneira independente.

Bia Barbosa indicou que o tema poderia ficar em suspenso e que valeria uma consulta ao Coordenador Márcio Migon se seria o caso de abrir essa discussão, pois a depender do estado das discussões do governo, não faria sentido prolongar a discussão no pleno do CGI.br. A pauta poderá voltar em momento oportuno.

Hartmut Glaser lembrou que a próxima reunião, dia 19 de março, será o dia da Assembleia do NIC.br e que buscará reservar um momento para alguns debates do CGI.br.

08. Palestra Convidado: Descentralização da WEB

Marcio Migon dá as boas-vindas aos convidados. Agradece a Assessoria e à equipe do Ceweb.br por trazer a palestra.

Vagner Diniz apresenta o convidado, John Bruce, CEO e co-fundador da Inrupt, uma empresa fundada por ele e Tim Berners-Lee. A apresentação de John tem foco na descentralização da web, regulação de plataformas e o que pode ser feito em uma nova perspectiva sobre o uso de dados privados na web.
John apresenta Kevin Howard e Matthieu Bosquet.

Áudio: Descentralizacao-da-Web.mp3

Após a apresentação, abriu-se para perguntas e comentários. Glaser fez uma breve apresentação sobre o CGI.br para o convidado, contextualizando as discussões sobre regulação de plataformas e a relação dessa discussão com o convite para a Inrupt. Passou a palavra para Marcio Migon.

Migon agradece pelo empenho de todos que proporcionaram essa apresentação, que permitiu pensar “fora da caixa” no que diz respeito a modelos de negócios. Houve outras oportunidades de discussão na reunião de hoje para falar sobre processos de identificação, segurança desses métodos e das tecnologias aplicadas. Explica que o CGI.br é um grupo multissetorial, que faz alocações eficientes dos recursos recebidos do registro de domínios .br, além de incentivar, orientar e induzir o ecossistema para trazer soluções.

Vagner questiona que o Solid é uma especificação, um padrão, e o sucesso dessa empreitada depende da adoção do mercado. Qual é a estratégia para ampliar a adoção do Solid e de todo esse conceito? Como a Inrupt se encaixa nesse contexto, vocês se consideram um player nesse mercado de web descentralizada, ou uma empresa que é responsável pelo desenvolvimento do Solid? Qual é o modelo de negócio nesse contexto?

John responde que a adoção do Solid atingirá um ponto de maturidade quando o usuário não precisar decidir por ela. Se for necessário alcançar um grande número de usuários para persuadi-los a usar o Solid, isso vai custar muito. Por outro lado, o governo pode tomar uma única decisão que trará impacto para essa mesma população. Uma boa razão para fazer isso é que uma vez que eles fizerem isso, abrirão oportunidade para servir a esses usuários. O processo de ingresso não deve requerer que o usuário decida sobre o Solid, eles só têm que aproveitar sua experiência e valor. Se for possível obter melhores serviços de saúde para os cidadãos, eles vão aproveitar um serviço de saúde melhor, não porque eles gostam do Solid, mas porque o sistema funciona de uma forma diferente, e já que funciona de forma diferente é possível fazer coisas que antes eram impossíveis. Todas as organizações que estão desenvolvendo o Solid não estão no fazendo isso para o estágio final, e sim para o inicial. Todos aqui já acenderam uma lâmpada, e acendê-la é algo de grande valor: casas não queimam, é uma forma mais limpa e eficiente de iluminar uma casa. Uma vez que a eletricidade está disponível, os dispositivos vão evoluir. John diz querer o equivalente a uma lâmpada para cada uma dessas organizações, então não se trata de persuadir cada cidadão, mas de demonstrar o valor que o cidadão poderá usufruir daqueles que são responsáveis por esse cidadão ou das empresas que são responsáveis por seus consumidores. Quer poder demonstrar isso, então estão desenvolvendo isso para casos de uso. Já terá valido a pena usar e desenvolver o Solid com aplicações para vítimas de violência doméstica, ou somente para melhor acesso a um sistema de saúde. No sentido coletivo, todos esses casos de uso são singulares, mas uma vez que você desenvolveu a aplicação pela primeira vez, metade do caminho foi percorrida, a eletricidade foi colocada na casa. Uma vez que seus cidadãos ou seus consumidores tiverem pods, metade do que quer que você queria fazer já está feito. Eles já terão sua relação estabelecida com a empresa ou com o país. O papel da Inrupt agora é nutrir a adoção, então trabalham com desenvolvedores de código aberto com patrocínios, há uma licença que garante que o software e o pessoal sejam desenvolvidos. As pessoas perguntam qual será o futuro da Inrupt e ele diz que não sabe, ele está olhando para a “lâmpada”, não está olhando para os outros aparelhos.

Bia perguntou em que momento os usuários poderão controlar os próprios dados.

John responde que o usuário estará sempre no controle, ele só não saberá necessariamente os detalhes da tecnologia. Ele não sabe se um banco usa bases de dados de determinada empresa, a relação dele é com o banco. A diferença é que uma vez que a relação está estabelecida e a tecnologia está nas mãos do usuário, há uma variabilidade maior de usos. Mas essa pergunta abre outra discussão, que é algo como a disponibilidade da “eletricidade” na casa, mas quando é que alguém vai bater à porta e oferecer um aparelho como um refrigerador ou micro-ondas? Ele diz não saber, mas diz que países como a Bélgica estão forçando isso. Eles estão dizendo que haverá algo como “aparelhos micro-ondas” ou “refrigeradores”, o que permite que empresas surjam para inventá-los, então nesse país a linha do tempo está acelerada na geração de pods, o que poderá gerar toda sorte de consequências. O ponto de virada estará na virtude das aplicações, e não na existência dos pods. As pessoas não vão querer os pods em primeiro lugar, mas sim um sistema de saúde melhor ou um financiamento melhor.

Migon e Glaser agradecem a participação do convidado e complementa ainda dizendo que Vagner permanecerá em contato com John e espera que contribuições adicionais possam ocorrer em outros momentos.

09. Câmaras e GTs/Informes sobre Andamento e Atividades (inversão de pauta – tarde)

• GT-Planejamento
Demi relatou as atividades do GT, afirmando que houve reunião para detalhar os próximos passos. Foi analisada a diferença entre o planejamento estratégico de uma empresa tradicional e de um comitê, que têm critérios diversos. Posteriormente houve a notícia de que as atividades com o IBGC foram oficializadas, além de uma reunião que definiu as respectivas programações para o NIC.br e o CGI.br, que servirão de base para os respectivos planejamentos. Ele vai propor algumas datas para a próxima reunião.

• GT-Regulação de Plataformas
Henrique Faulhaber apresenta o ciclo de debates que está sendo proposto. Quatro temas serão debatidos a partir de maio, em eventos abertos, de duas horas, com apresentações de dois keynotes e um moderador, buscando a diversidade de opiniões para cada um dos seguintes temas: (1) regulando o poder das plataformas; (2) os modelos de negócio das plataformas; (3) modelos de regulação e experiências internacionais e (4) os limites e possibilidades do antitruste no contexto das plataformas. Será feito um amplo processo de comunicação, para levar essas informações para a sociedade em geral. Henrique finaliza solicitando ao pleno que autorize o GT a seguir com a seleção dos nomes para cada debate.

Bia ressalta a importância de ouvir pesquisadores da América Latina e África que estão abordando essa questão com outros olhares, dado que estamos mais próximos desses países do que da Europa. Se compromete a sugerir nomes desses pesquisadores.

Henrique concorda, diz que a diversidade geográfica foi considerada e pede que essas sugestões venham acompanhadas com uma informação mais completa sobre o que eles fazem para que seja fácil de identificar em que mesa colocá-los e quais as visões que se complementam.

Migon ressaltou a importância de uma aproximação com os BRICS, seja com cada país ou com o bloco como um todo. É importante buscar contribuições da CEPAL e de países como o México. Apresentou dúvida sobre a moderação, sugerindo a busca de jornalistas ou outros mediadores externos que tenham neutralidade e possam extrair o melhor dos keynotes.

Henrique concordou e considerará as sugestões no planejamento do evento.

• GT-Plataformas Educacionais
Glaser pede que Rafael apresente o plano de trabalho.

Rafael apresenta um documento com um plano de atividades, que prevê a realização de um seminário. Ele foi produzido em conjunto com a assessoria e submetido aos comentários dos demais participantes do GT.

Marcio tem uma questão sobre a proposta do GT. Ele comenta que acha importante a grande ênfase no diagnóstico, mas considera apropriado que o grupo também aborde o aspecto híbrido da educação. Ele pede que não se perca de vista a questão da inovação e do potencial de multiplicação de informações trazido por outros modelos.

Rafael acha muito pertinente e acha que pode fazer ajustes para incluir recomendações que considerem aspectos de inovação. Também considera necessário abordar aspectos de inovação que favoreçam tecnologias nacionais, a capacidade instalada e o uso de mão de obra local. A ênfase em diagnósticos existe tanto porque ainda estamos tateando esse campo como pela opção do GT em evidenciar esse problema. O problema diz respeito a questões que envolvem uso de dados de estudantes, desmobilização de infraestrutura de tecnologia que já estava instalada, que dá lugar a outra infraestrutura, com perda da possibilidade de desenvolvimento dessa infraestrutura utilizando mão de obra nacional, a naturalização do uso das soluções de big techs como uma solução mais moderna. Há um trabalho do GT muito importante de colocar isso em questão e mostrar que isso é um problema. Mas acredita que pode ser possível caminhar neste sentido que o coordenador apontou. Comenta que já começaram a discutir a proposta de evento, com duas sessões que serão direcionadas para debater estes temas e problemas iniciais, uma sobre acesso e o formato híbrido e outra sobre a relação das secretarias de educação com big techs. O primeiro seminário aconteceria no dia 28 de abril, dia da educação. Há nomes sugeridos, mas está aberto a mais sugestões. Rafael apresenta uma lista de possíveis convidados, de diferentes setores.

Marcio sugere que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações seja considerado entre os debatedores e propõe repensar a data do dia 28 de abril, pois pode estar concorrido e o tema merece uma grande divulgação prévia.

Rafael concorda, o GT vai repensar essa data, mas gostaria de não deixá-la muito para a frente, pois esse seminário será muito importante para as atividades futuras do GT.

Marcio comentou também sobre a necessidade de eventualmente haver um espaço ou terceira mesa para discutir os aspectos econômicos implicados nessa discussão. Não exatamente o aspecto financeiro, mas a questão do bem público, inovação.

Rafael acha que esse ponto pode ser abordado na segunda mesa, mas aceita considerar um outro momento para essa proposta se o tópico não estiver alinhado aos demais debates.

Henrique falou sobre a importância de ter participação de aplicativos para educação, edtechs, startups de educação, nacionais. Além das questões de big techs, os aplicativos também podem trazer uma perspectiva empresarial interessante para essa discussão.

Rafael ressalta que há um convidado que pode contemplar as empresas nacionais.

Marcos Dantas comentou que uma questão é a educação a distância, que requer uma série de ações, planejamentos e metodologias específicas. Não lhe parece que esse seja o objetivo/alvo da discussão, isso teria que envolver uma série de outras discussões. Há um aspecto específico para o qual o GT foi criado, que
foi a necessidade dos sistemas de ensino tiveram de recorrer ao ensino remoto, e a partir daí foram buscar soluções ad hoc oferecidas pelo mercado. Essa oportunidade poderia ter sido aproveitada para desenvolver soluções nacionais, fruto da pesquisa nacional. Recomenda que a RNP esteja na lista de sugestões. Solicita maior clareza sobre o tópico em discussão, pois a questão da educação a distância considera outros objetivos e fatores. Considera necessário trocar “educação remota” por “ensino remoto” no nome do GT. Ressalta que o GT foi criado para discutir a infraestrutura dentro desse “novo normal” do ensino. Os pontos de vista do setor privado já estão contemplados nas propostas. O foco do GT é discutir a infraestrutura e o assenhoramento que as grandes plataformas fizeram do mercado nesse momento, e é necessário dar uma resposta. Reforça a sugestão de contemplar a RNP e a UFRJ.

Migon considera apropriado convidar um representante que traga uma visão agregada de Estados do Brasil. Há uma fundação ligada a uma instituição financeira que tem um trabalho avançado em viabilizar estrutura e mecanismos para conteúdo remoto.

Laura comenta que uma terceira mesa poderia contemplar tecnologias nacionais. Conhece uma entidade que traz alternativas de plataformas.

Tanara concorda com a inclusão da RNP, há uma grande colaboração sobre as plataformas desenvolvidas por ela que dão suporte ao ensino remoto. Falou sobre as iniciativas das universidades com os AVAs, amplamente baseadas em Moodle, uma plataforma de código aberto, que pode ser convidado, pois é a plataforma mais usada. A SBC tem uma comissão especial dedicada ao tema de informática na educação.

Henrique reitera que as aplicações devem ser incluídas, mesmo com uma grande discussão sendo proposta para o primeiro seminário falando sobre plataformas. Ressalta que existe uma associação de startups em educação.

Percival recomenda separar o debate em três frentes: conteúdo, recursos educacionais abertos e a conectividade, sendo essa de maneira genérica.

Migon sugere que representantes dentre os secretários estaduais de educação sejam contemplados, além de um representante do Instituto Unibanco.

Rafael pergunta se pode seguir com as duas mesas propostas, fazendo as adições e remoções sugeridas. A terceira mesa pode ser considerada num segundo momento.

Marcio reforça a importância da proposta da terceira mesa.

Bia propõe que o GT acolha as novas sugestões e considere e reorganize as mesas nesse sentido.

Rafael disse que era isso que ele queria propor, mas gostaria que o pleno aprovasse a constituição das três mesas e encaminhasse o evento, o que foi aprovado.

• GT Fórum
Tanara informa que a chamada de Workshops está aberta e foi prorrogada por mais uma semana. É importante que os conselheiros se empenhem na divulgação. A Assessoria se dedicou a adaptar o formulário de submissão à LGPD e o GT discutiu a forma de realização do FIB. Um evento híbrido demandaria mais precauções do que um evento presencial, como a troca e higienização de salas, biossegurança e atenção com a audiência online durante essas dinâmicas. Com isso, o GT optou por fazer o Fórum completamente online.

Migon complementa que hoje o FIB 2021 já tem um número de proposta, avaliadores, mas gostaria de saber sobre o cronograma do Fórum.

Tanara reforça que a chamada de workshops está aberta e foi prorrogada. Sobre os avaliadores, o grupo multissetorial conta com 44 integrantes, sendo que cada proposta passa por duas avaliações de cada setor, contemplando a diversidade. Ao longo dos anos, várias pessoas já avaliaram atividades, algumas fazendo um ótimo trabalho e outras não, o que faz com que esse grupo seja sempre revisado, e essa também é uma das atuais fases de preparação do evento.

Somente quatro propostas foram completamente submetidas, mas há propostas em aberto e historicamente há uma prorrogação do prazo, então os últimos dias serão os mais intensos para o recebimento de propostas.

Carlinhos esclarece que a prorrogação foi enviada aos conselheiros.

Tanara retoma o ponto apresentado na última reunião, sobre recursos às decisões da Comissão. Sempre há a possibilidade de que uma proposta não receba a avaliação merecida, mesmo com oito avaliadores. Isso foi debatido no GT e para essa edição do FIB não será possível implementar os recursos porque o cronograma já se encontra em andamento e seria impactado. O FIB de 2021 trará aprendizados e permitirá a análise dessa possibilidade. O pedido não foi descartado e será considerado para as edições seguintes do evento.

Laura manifesta acordo.

• Câmaras
Bia faz comentário sobre o TR da Câmara de Universalização e manifesta preocupação com os prazos. Promoveu um esforço para finalizar o TR desde a reunião de janeiro com os demais, mas um dos conselheiros não retornou. Conversou com Bicalho e como os temas não são completamente fechados, já que a agenda de discussões dessa Câmara só vai ser concluída quando todas as representações, dos diferentes setores, forem indicadas, um passo poderia ser dado para avançar, porém uma resposta está pendente. Não será submetido um TR ao pleno nessa ocasião, porém é necessário considerar a aprovação dele no intervalo até a próxima reunião. Isso possibilita que a assessoria proceda com os convites dos setores que já indicaram seus nomes e a Câmara possa ser instalada. A agenda de inclusão digital, 5G, FUST está andando rapidamente e não há espaço para fazer essa discussão no CGI.br; um GT não foi criado por conta da existência prévia da Câmara permanente.

Migon concorda em seguir dessa forma. Agradece à Assessoria pelo empenho em torno das Câmaras e à Bia por trazer esse tópico. Houve uma dedicação grande e efetiva na construção do GTs. Combinou com a Assessoria que todas as Câmaras seriam discutidas em abril, permitindo a acomodação das outras frentes de trabalho. Houve contato com o conselheiro Leonardo Euler, que se disponibilizou em falar sobre 5G para o pleno, o que pode mitigar uma parte das preocupações da conselheira. Aceita os argumentos da conselheira e considera a possibilidade de acelerar essa Câmara em caráter excepcional, mas prefere tratar disso virtualmente ou em sessão específica. Todas as indicações de governo estão preenchidas. O setor empresarial precisa avançar em outras câmaras, também a representação da comunidade científica e tecnológica.

Bia disse que não sabia que os membros do governo tinham sido indicados, e ficou contente que isso já tenha acontecido. Manifestou preocupação em relação aos prazos.

Migon adicionou ainda que os Termos de Referências das Câmaras seriam referendados pelas composições das mesmas.

Bia responde que um Termo de Referência foi solicitado para isso.

Migon completa que mais energia foi investida na composição do que no termo.
Bia propõe que na próxima reunião o TR seja aprovado e a composição da Câmara seja validada pelo pleno. Mas é importante que as indicações de todos os setores sejam conhecidas até lá, e ela encaminhará o termo para o conhecimento dos demais. Ele fala que da parte dos coordenadores, o TR já está pronto.
Henrique esclarece que houve indicação do setor empresarial para a Câmara de Universalização. A indicação tem ocorrido de acordo com a configuração da Câmara. Não vê problema em trabalhar separadamente com essa Câmara.

Glaser diz que há um “overbooking” por parte do Governo nas Câmaras, o que torna difícil o envio de convites. Ele não gostaria de tomar essa decisão unilateralmente, então isso depende de um retorno do setor governamental indicando os quatro integrantes dessa Câmara. Se os trabalhos dessa Câmara começassem, o Governo não poderia participar por não ter os nomes definidos.

Bia diz que aguardaram até esse momento justamente para contar com a participação do governo, então não é necessário seguir com a instalação da Câmara sem o governo. Sugere o encaminhamento de que na reunião de março o TR e a composição sejam aprovados, o que dará aproximadamente 20 dias para o governo definir seus integrantes e o conselheiro que não se manifestou sobre o TR fazê-lo.

Migon se compromete a seguir com esse encaminhamento.

Bicalho ressalta que a Anatel já inseriu em sua proposta regulatória a proposta de alteração de regulamentação do FUST. Para não perder tempo com essa Câmara, o ideal é que em março os procedimentos estejam estabelecidos e em abril os diálogos possam ser iniciados. Do contrário, as oportunidades de discussão serão perdidas.

Migon enfatiza que Leonardo Euler pode fazer uma atualização dos temas mais caros à Câmara.

Bicalho diz que conversou sobre a ausência Leonardo, que se comprometeu a participar das próximas reuniões e fará apresentações e atualizações.

10. Prêmio Destaque na Internet

Hartmut Glaser introduziu o ponto de pauta e pediu que Carlinhos Cecconi desse um panorama sobre a criação e a proposta do Prêmio.

Carlinhos Cecconi apresentou a proposta do Prêmio, fazendo um breve resgate histórico sobre a criação do prêmio e indicando que o mesmo foi criado em 2019 por ocasião da comemoração dos 10 anos do decálogo de princípios do CGI.br e que a primeira edição ocorreu no final de maio de 2020, por ocasião dos 25 anos do CGI.br. Foi constituído um grupo de conselheiros para definir o primeiro grupo de premiados. Indicou que o material de pauta trouxe todas as diretrizes do Prêmio. Disse que a primeira edição premiou mais de 30 nomes e que a cerimônia foi gravada e está disponível no canal do NIC.br no Youtube. Conforme diretrizes, a partir da segunda edição, além do CGI.br indicar nomes, poderia ser aberta a possibilidade de indicações pela comunidade. Inicialmente, se pensou em fazer o prêmio anualmente. A primeira edição, no meio da pandemia, foi totalmente online. A partir de análise das equipes técnicas, Carlinhos informou que há uma percepção de que realizar o prêmio anualmente é algo que poderia ser revisto, indicando a necessidade de um tempo maior entre uma edição e outra. Deu exemplos de outros prêmios, como o próprio Hall da Fama da Internet, da ISOC. Proposta é abrir a segunda edição este ano com uma chamada pública, em maio, no aniversário do CGI.br, com duas rodadas de avaliações por comissões, com entrega dos prêmios em maio de 2022.

Bia Barbosa pediu confirmação se a ideia, portanto, seria entrar em uma rotina de dois em dois anos.
Carlinhos Cecconi confirmou que sim, esta seria a ideia.

Bia Barbosa leu perguntas do chat questionando se o prêmio entrega algo material ou se é apenas a homenagem, o mérito em si.

Carlinhos Cecconi indicou que o premiado ganha, além do mérito, um troféu personalizado.

Bia Barbosa perguntou sobre os critérios. Disse que o site descreve em termos muito genéricos quem pode se candidatar. Perguntou se o regulamento será disponibilizado.

Laura Tresca afirmou que a proposta de realização bianual é interessante, mas propôs fazer um cronograma que não coincida com o ano de eleições do CGI.br, porque tudo fica mais complicado com a entrada e saída de conselheiros.

Hartmut Glaser lembrou que como o mandato é de três em três anos e o prêmio de dois em dois, em algum momento os processos vão coincidir.

Carlinhos Cecconi explicou que a pessoa não pode se candidatar, mas sim ser indicada por outros a partir de critérios objetivos. E ainda pode ser uma organização, não apenas pessoa física. Indicou que haverá formulário específico para essa indicação, que deverá ser acompanhado de duas cartas de recomendação. Serão ainda definidos os parâmetros do formulário e os critérios para a avaliação técnica. Haverá uma proposta de chamada para validação. Comissão do prêmio será composta por conselheiros atuais e ex-conselheiros. A proposta ainda será mais detalhada e melhor estruturada.

Tanara Lauschner questionou se já está definido ou por quem será definido quantas pessoas serão premiadas. Lembrou que isso foi uma questão na edição anterior e, portanto, deveria ser melhor alinhado nesta próxima edição. Perguntou se essas decisões serão tomadas agora. Disse que se isso ficar para a próxima reunião comprometerá o cronograma.

Percival Henriques concordou que a questão do número de premiados foi um problema no ano anterior, e que podem surgir novos questionamentos com relação ao balanceamento. Disse que o prêmio também precisa seguir alguns critérios de equilíbrio de diversidade.

Henrique Faulhaber reiterou que 30 pessoas é um número excessivo e que o prêmio não deveria ser concedido a tantas pessoas em uma mesma edição, sob o risco de que a iniciativa seja desvalorizada e perca o seu prestígio. Indicou um número máximo de 10 pessoas.

Carlinhos Cecconi explicou que por enquanto não há uma decisão sobre o número de premiados. Assim como o Hall da Fama da ISOC, não há um número definido para se premiar. Indicou que talvez seja o caso de se estabelecer um número máximo de premiados, mas sem o compromisso de se atingir esse número, a depender dos candidatos e da avaliação pela comissão. A decisão precisa ser tomada pelo pleno.

Hartmut Glaser lembrou que o Hall da Fama tem uma subdivisão em áreas específicas.

Carlinhos Cecconi complementou que essas categorias também podem ser modificadas a cada ano.

Bia Barbosa fez sugestão de encaminhamento: aprova-se de alguma forma o cronograma proposto e compõe-se o grupo que debaterá os detalhes da organização junto à assessoria, para que um planejamento mais detalhado seja apresentado ao pleno posteriormente. Reforçou a necessidade de se detalhar alguns critérios sobre indicação e diversidade.

Demi Getschko comentou sobre algumas práticas adotadas no Hall da Fama da ISOC, que os premiados anteriores fornam o Comitê do Prêmio seguinte, havendo um “Advisory Committee” e um “Vetting Committee”. Disse que o período é de três anos. Disse que, no nosso caso, seria possível partir do grupo de 30 premiados do ano anterior para se pensar o Comitê de Avaliação, pois já se partiria de um conjunto de indivíduos “não suspeitos”, pois já foram premiados.

Tanara Lauschner sugeriu que a constituição do GT fosse aprovada conforme proposto e se estabelecesse um prazo para que cada setor envie um nome para compor o GT, por exemplo na semana seguinte.

Bia Barbosa concordou com a sugestão de Demi e com a proposta da Tanara, e complementou o encaminhamento: aprova-se a constituição do GT, setores enviam nomes para a assessoria e o GT traria na próxima reunião todas as definições pendentes, além do que está sendo aprovado consensualmente, que são o calendário e a bianualidade do prêmio.

Carlinhos Cecconi reforçou a importância de se ter um GT para interlocução com a assessoria.

Bia Barbosa sugeriu dar até dia 5 de março, sexta-feira, para cada setor enviar sua sugestão de nome para compor o Grupo de Trabalho de acompanhamento do Prêmio Destaques, e a assessoria seguiria o diálogo com este GT. Resultados possíveis serão levados na reunião de março ou no mais tardar na reunião de abril. Aprovado ainda o indicativo de calendário trazido pela assessoria, sem prejuízo de eventuais alterações caso essa necessidade seja percebida no diálogo da assessoria com o GT.

Encaminhamentos:
- Aprovado o indicativo de calendário e a bianualidade do prêmio;
- Aprovada a constituição do Grupo de Trabalho para acompanhamento do Prêmio Destaques;
- Setores têm até 5 de março para enviar os nomes que comporão o grupo;
- Assessoria seguirá em diálogo com o GT para finalizar as definições pendentes e eventualmente alterar o calendário, se necessário;
- Resultados possíveis serão levados na reunião do CGI.br do mês de março, ou, no mais tardar, na reunião de abril.

11. Dia das Mulheres (inversão de pauta – manhã/tarde)

O Prof. Glaser informou que este item foi proposto pela Conselheira Laura Tresca no início daquela semana. Pediu para a Conselheira apresentar a proposta.

Laura Tresca agradeceu pela inclusão do item na pauta e disse que achou oportuno apresentar a proposta para o pleno visto que março é o mês das mulheres e seria pertinente o CGI.br fazer algo nesse sentido. Considerando a atribuição do CGI.br de promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento relacionados à Internet, estimulando sua disseminação em todo território nacional, a proposta é que sejam desenvolvidos dois produtos: 1) processar os dados existentes e fazer uma análise com foco em gênero. As atuais Conselheiras podem ser convidadas a escreverem textos comentando os resultados obtidos; 2) publicação de um Caderno CGI.br temático com os artigos das autoras convidadas, com a finalidade formulação de pensamento e opiniões, de uma perspectiva multissetorial, sobre tendências e desafios relacionados às TIC, governança da Internet e suas intersecções com gênero.

Apresentação: Proposta-dia-das-mulheres.pdf

Áudio: Proposta-dia-das-mulheres.mp3

Ao final da apresentação, abriu-se para comentários e questões do pleno, visando a aprovação da proposta.

Carlos Cecconi, Gerente da Assessoria Técnica, esclareceu que todas as demandas do CGI.br são atendidas pela Assessoria, entretanto, relatou a dificuldade de cumprir o cronograma proposto para o desenvolvimento da publicação, em razão das várias demandas existentes atualmente. Sugeriu que as etapas e prazos possam ser reavaliados.

Bia acha que foi uma ótima provocação que a Laura colocou para as demais conselheiras e para o pleno e, infelizmente, pelas turbulências do início do ano não foi possível pensar nisso antes, mas talvez possa ser deixado a pesquisa para o primeiro semestre do ano que vem e registrar, como o Carlinhos sugeriu, que a proposta fosse aprovada pelo mérito, mas o prazo pode ser negociado no menor tempo possível. Se não conseguir que a publicação seja exequível no mês de março, que já se pense em fazer pelo menos uma atividade que possa anunciar esta publicação no curto prazo. Bia ressaltou a importância do tema e que ele deve ser levantado pelo CGI.br. As mulheres no CGI.br são tão poucas que elas cabem numa única publicação, o que não seria possível se a publicação fosse com os homens do CGI.br, sem falar na questão racial e outras diversidades que não estão representadas dentro da história do CGI.b. De todo modo, é muito bom poder avançar nessa agenda.

Marcio Migon disse que não teve contanto anterior com a proposta da Conselheira Laura. Não entraria no mérito do cronograma, mas aprecia todas as ponderações, sugerindo que a Assessoria busque todos os esforços possíveis para realizar ainda em março deste ano ou avaliar a possibilidade de mirar um prazo mais longo, talvez pensando em lançar em 8 de março do próximo ano com grande pompa e circunstância, sem prejuízo de realização de um evento em março de 2021.

Percival Henriques disse que não tinha questões com relação ao mérito da proposta, ele vê com muito bons olhos a discussão sobre emancipação das mulheres. Por outro lado, deve-se tomar cuidado com a questão dos prazos, ressaltando que aprovar uma proposta e discutir o cronograma só depois pode trazer algumas dificuldades. Uma publicação para 8 de março não é algo possível pela falta de tempo, mas talvez um e-book possa ser considerado. Percival mencionou a possibilidade de contratar um serviço externo para produzir a publicação, já que internamente não haverá tempo possível para fazer isso em março. Na questão da pesquisa, acha que não seria uma coisa tão fácil e demandaria um tempo de conversa com o Cetic.br para ver se dá ou não para fazer neste tempo e com os dados que já existem. Apesar de todas as dificuldades, acha que de fato precisa ser apoiado a iniciativa com este recorte, mas com a ajuda de todos, o protagonismo é das mulheres e o recorte é de gênero, mas todos podem colaborar no sentido de aprovar a proposta e também a contratação de uma consultoria externa com a finalidade de viabilizar a produção da publicação no prazo proposto.

Tanara Lauschner concordou com a proposta de Laura e agradeceu por ela ter trazido para a avaliação do pleno. Ela pediu desculpas por não ter tido mais tempo para formatação da proposta. Em relação ao encaminhamento, ela concordava que houvesse primeiro a aprovação e a partir disso tenta-se lançar a publicação o mais rápido possível.

Maximiliano manifestou apoio integral à proposta apresentada pela Conselheira Laura. É algo que o CGI.br precisa fazer já faz um bom tempo e que tem a mesma dimensão de quando o CGI.br se propôs a fazer o Programa Youth. Em seguida, ele fez algumas ponderações, caso ele tenha perdido algo da apresentação, pede desculpas. Ele se preocupa com o balanço setorial, talvez seja caso de fazer alguns ajustes, sobretudo o lado do governo, considerando não apenas as conselheiras titulares, mas também as suplentes. A outra ponderação diz respeito ao valor, é importante deixar claro qual o valor estimado. Por fim, disse que deve haver uma ressalva de que a publicação não reflete as opiniões do pleno. Com relação ao prazo para realização da publicação, ele entende as questões colocadas pela Assessoria, porém considera que é possível fazer um esforço para que a publicação aconteça ainda no mês de março.
Laura Tresca disse que entende a posição da Assessoria sobre o pouco tempo disponível para executar o trabalho, mas, ao mesmo tempo, chama sua atenção que ao surgir justamente este tema a resposta seja “estamos com muito trabalho”. Ela concordou que seja um encaminhamento pela melhor execução no melhor prazo possível e levará isso muito sério. Ela imagina que a Assessoria tenha horas alocadas para apoio aos GTs, sendo assim, sugeriu que fossem deslocadas algumas horas de apoio aos GTs para execução da iniciativa. Ela se disponibilizou para verificar os GTs que têm disponibilidade de postergar suas atividades. Está de acordo com este encaminhamento para que se possa fazer no tempo mais curto possível e lançar a publicação no final de março.

Tanara sugeriu a realização de um evento de lançamento em março. Aparentemente todos pareciam concordar com o conceito e com a relevância da proposta, bastava apenas decidir uma forma de encaminhar. Assim Tanara sugeriu que mesmo que a publicação não seja lançada na data, que, pelo menos, seja realizado um evento do CGI.br para apresentar a iniciativa e o que o CGI.br vem fazendo nesse sentido.

Marcio compreendia que o mandato das mulheres do colegiado solicitava a aprovação para a realização de um evento no mês de março com a participação de figuras femininas relevantes da governança da Internet, que serão identificadas pelas conselheiras, e isso sem custos.

Bia disse que não era uma terceira atividade, como colocado pelo Percival, mas entender o evento como uma atividade de construção da publicação com a participação das autoras e durante o evento seria anunciada o lançamento da publicação, fazendo o máximo esforço para ser em março.

Tanara ressaltou a importância de deixar claro que não se trata de uma “atividade das mulheres conselheiras do CGI.br”, mas sim uma atividade do CGI.br. Todos apoiam a iniciativa, portanto, é uma atividade do Comitê.

José Bicalho sugeriu um encaminhamento pragmático: realização do evento sobre o tema, com inclusão de uma apresentação de dados do Cetic.br na primeira parte, seguida das falas das convidadas. Ele acha iniciativa bem válida e mencionou sua suplente, Vivien Mello, que poderá colaborar com a iniciativa.

Glaser então fez uma proposta de encaminhamento no sentido proposto pela Tanara: realizar um pré-evento em março para não perder a oportunidade, apenas para lançar o projeto todo. Neste evento, seria abordado o projeto (que ainda terá que ser detalhado até lá), com a apresentação de dados do Cetic.br e participação das pessoas envolvidas.

Marcio concordou com a proposta. Destacou que há boas ideias, mas ainda é preciso chegar ao projeto. Reiterou a proposta de anunciar a intenção, considerando que o impacto para este ano é evento. Para encaminhar enquanto projeto, ele estava com um pouco de dificuldade de entender, sem prejuízo do mérito. É importante entender, ainda que internamente, que a proposta ainda requer algumas definições.

Dado o avançado da hora, Glaser disse que havia propostos alguns encaminhamentos e faltavam alguns detalhes. Sendo assim, era melhor interromper a discussão e retornar no período da tarde.

A discussão foi interrompida.

**período da tarde**

No período da tarde, os conselheiros voltaram ao debate da proposta.
Por ordem, Marcio Migon entendia que não havia nenhuma dúvida quanto ao mérito e empenho de todas as partes envolvidas no sentido de proporcionar a melhor forma possível. Outro aspecto que é unânime, é a diversidade de vozes, independente do formato que a iniciativa possa ter. Também lhe parecia inevitável que o CGI.br faça algo em março que vocalize a intenção de maior igualdade e realmente inspire e incentive a maior participação feminina, seja em colegiados como CGI.br seja nas atividades técnicas e de gestão. Seguindo esse preceito, ele abriu a palavra para os inscritos e para a Conselheira Laura fazer os devidos esclarecimentos.

Demi Getschko fez alguns esclarecimentos do ponto de vista de operacionalização por parte do NIC.br. Disse que se a Laura conseguir reunir uma quantidade de artigos já prontos, do ponto operacional, seria fácil de juntar e fazer uma capa, índice e tudo mais, e com isso se terá a publicação. O Departamento de Comunicação do NIC.br certamente saberá dar os encaminhamentos adequados para a produção da publicação, pois é algo trivial que pode ser feito em pouco tempo, desde que os artigos já estejam prontos e não tenha que revisar conteúdo. Um evento é mais complexo, requer um trabalho extra, mas é possível fazer, deve-se consultar a Assessoria para ver as dificuldades.

Percival corroborou a proposta de Demi. É muito mais fácil juntar alguns artigos em uma publicação do que fazer um evento. Ele reforçou a proposta de reunir artigos já prontos em uma coletânea, seguindo o método editorial já utilizado nas publicações do NIC.br. Isso é muito mais rápido do que organizar uma live.

Laura Tresca disse que estava bastante sensibilizada e preocupada em não gerar mais trabalho para as pessoas, mesmo porque ela trabalha em uma ONG e sabe o que é executar coisas de um dia para o outro. Ficava feliz com a perspectiva de que é viável para o NIC.br executar a ideia de coletânea. Ela se comprometia em mobilizar as autoras. Tentando evitar a sobrecarga de trabalho, ela sugeriu algo na linha do que foi proposto por Bia: a melhor execução no menor prazo possível. Dispararia o processo imediatamente, convidando as autoras para a publicação, tomando o cuidado de balancear os setores, recorrendo aos conselheiros titulares e suplentes, tendo como meta o lançamento na última semana de março. Uma semana antes, avalia-se a viabilidade e se repactua os prazos caso seja necessário. A proposta é muito simples, porém a ideia elaborada pode ser estruturada, talvez uma parte com análise de dados do Cetic.br. Ela perguntou se todos estavam de acordo com a sugestão de encaminhamento.

Migon disse que achava uma boa proposta de compromisso. Agradeceu ao NIC.br pela disponibilidade e perguntou se o Prof. Glaser e a Assessoria estavam de acordo com a proposta de encaminhamento feita pela Conselheira Laura.

Glaser registrou o encaminhamento: realização de uma atividade para destacar o mês da mulher no mês de março, para tanto o CGI.br apoiará a publicação de uma coletânea de artigos de pessoas da área, tanto conselheiras como ex-conselheiras, titulares e suplentes. A seleção dos artigos será feita pela Conselheira Laura e demais conselheiras interessadas em colaborar. Até o fim do mês de março, haverá o lançamento da publicação como parte de uma ação do CGI.br no mês da mulher.

Marcio Migon concordou e reforçou a questão da divulgação da iniciativa. Na falta de um evento, é necessário algum apoio do NIC.br bem como de todos os conselheiros para divulgar amplamente mais uma iniciativa do CGI.br.

Glaser explicou que há uma prática do NIC.br em fazer um evento de lançamento para as novas publicações. O lançamento pode ser feito de forma virtual com debatedores, convida-se jornalistas e outros interessados. Isso pode ser organizado junto com a Comunicação do NIC.br.

Tanara e Bia se colocaram à disposição da Laura para auxiliar no que ela precisar.

Laura registrou que além das conselheiras e ex-conselheiras, titulares e suplentes, serão convidadas também ganhadoras do Prêmio Destaques.

Migon disse que funcionárias do NIC.br também devem ser convidadas. Pede que as autoras do NIC.br não contem no balanço multissetorial.

Laura concordou com os encaminhamentos e disse que ficaria pendente uma proposta mais estruturada, nos termos colocados pela Conselheira Tanara.

Marcio endossou o encaminhamento e faz votos que o CGI.br consiga tanto divulgar quanto praticar essa igualdade.

Encaminhamento: Aprovou-se a realização de uma coletânea de artigos de autoria de conselheiras titulares e suplentes, ex-conselheiras, funcionárias do NIC.br e ganhadoras do Prêmio Destaques em Governança da Internet, que será lançada até o final do mês de março, em alusão ao mês das mulheres. Laura Tresca e demais conselheiras atuarão na articulação dos textos. Assessoria e demais departamentos do NIC.br não se envolverão em análise do conteúdo, apenas na parte operacional de consolidação da publicação. A projeção de lançamento é a última semana de março, com possibilidade de revisão da data na semana anterior, caso necessário. A divulgação da publicação será feita com apoio da Assessoria de Comunicação.

12. Informe NIC.br/Programas de Capacitação/Treinamento

Hartmut Glaser informou que tem conversado com o Coordenador sobre a possibilidade do NIC.br colaborar com o MCTI em capacitação nos temas de especialidade do NIC.br. Por isso foi solicitado um levantamento sobre tudo o que já é feito pelo NIC.br e CGI.br na área de capacitação. Todo esse levantamento foi listado no material de pauta, indicando todos os tipos de cursos e modalidades ofertados pelos departamentos do NIC.br. Não havia previsão de debate neste tópico, era apenas um pedido de levantamento das atividades, que poderiam servir de subsídios para possíveis iniciativas em colaboração com o MCTI. Solicitou que os conselheiros lessem o material, ao menos os tópicos, para que esse debate possa ser amadurecido posteriormente.

Bia Barbosa disse que não entendeu exatamente qual é demanda de deliberação pelo CGI.br nesse momento.

Hartmut Glaser informou que por enquanto nenhuma deliberação é necessária, o tópico era apenas para informação.

Marcos Dantas perguntou por que as informações sobre a semana de metodologias estava toda em inglês.

Hartmut Glaser e Demi Getschko explicaram que é uma iniciativa do CETIC.br com a Unesco, contando com participantes e palestrantes de vários países, por isso as atividades e a divulgação são realizadas em inglês.

Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.