Eventos
11º Fórum da Internet no Brasil (FIB11) começa hoje (26)!
Acompanhe ao vivo pelo canal do NIC.br no YouTube. Com inscrições gratuitas, o evento segue até sexta-feira (30).
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Releases
Para fortalecer cultura de proteção de dados no país, NIC.br e ANPD firmam Acordo de Cooperação
Primeiro resultado da parceria é o lançamento de dois novos fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, produzida pelo CERT.br
Nota de Esclarecimento
Nota pública em razão do Projeto de Lei nº 2.630 de 2020
Projeto propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e está em tramitação no Congresso Nacional.
Cadernos CGI.br
Cadernos CGI.br - Internet & Jurisdição: Relatório de Status Global 2019
Nova publicação da série "Cadernos CGI.br" traz versão em português do relatório da Internet & Jurisdiction Policy Network. Confira.
Releases
A cada dez provedores de acesso à Internet no Brasil, nove oferecem fibra óptica aos clientes, revela pesquisa do Cetic.br
Segundo a TIC Provedores 2020, 35% das empresas do setor estão presentes em algum Ponto de Troca de Tráfego do País.
CGI.br: Governança multissetorial e pluriparticipativa da Internet no Brasil
Assista ao vídeo e conheça as origens do CGI.br e os motivos que levaram a Internet no Brasil a contar com um modelo de governança que é referência mundial.
Saiba o que está em pauta no CGI.br e conheça nossas Resoluções
Em pauta
Reunião de 23 de Julho de 2021
23 JUL 2021
01. Abertura
02. Aprovação: Atas das Reuniões de 25/06 e 09/07/2021
03.... Leia a pauta
Reunião de 09 de Julho de 2021
09 JUL 2021Reunião Extraordinária
TEMA: Política de Privacidade do WhatsApp
01. Apresentação do MPF - Ministério Público Federal
- Marcos Antônio da Silva Costa,... Leia a pauta
Resoluções
- Apoio ao evento 65º Painel Telebrasil
- Apoio ao evento XIV Encontro Nacional ANID – Expotec 2021
- Apoio ao evento XXI Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (SBSeg 2021)
- Apoio ao evento VIII Workshop Pré-IETF/IRTF (VII WPIETF)
- Apoio ao evento XLI Congresso da Sociedade Brasileira de Computação - CSBC 2021
Princípios para a governança e uso da Internet
Princípios para a governança e uso da Internet
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Liberdade, privacidade e direitos humanos
O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.
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Governança democrática e colaborativa
A governança da Internet deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.
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Universalidade
O acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.
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Diversidade
A diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores.
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Inovação
A governança da Internet deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.
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Neutralidade da rede
Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento.
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Inimputabilidade da rede
O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos.
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Funcionalidade, segurança e estabilidade
A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.
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Padronização e interoperabilidade
A Internet deve basear-se em padrões abertos que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento.
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Ambiente legal e regulatório
O ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração.
Sobre o Marco Civil
Marco Civil da Internet
O CGI.br participou ativamente de todas as fases da elaboração da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet. O Marco Civil reflete o modelo multissetorial do CGI.br, ao abranger aspectos relacionados a cada um dos segmentos da sociedade que utilizam a Internet. Leia o texto da Lei publicado no Diário Oficial da União.
saiba maisAo pressionar o botão você será levado à uma nova página que contém informações mais detalhadas a respeito do Marco Civil da Internet.
Defesa da privacidade de todos que utilizam a Internet;
Neutralidade de rede;
Inimputabilidade da rede.
CGI.br e NIC.br trabalhando para a melhoria da Internet no Brasil
CGI.br e NIC.br trabalhando para a melhoria da Internet no Brasil
O modelo multissetorial do CGI.br congrega diversos setores ao reunir sociedade e governo para estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. A atuação do CGI.br e do NIC.br abrange desde aspectos técnicos, recomendações de procedimentos para a segurança e a produção de pesquisas, permitindo a manutenção do nível de qualidade técnica e da inovação e subsidiando a implementação de políticas no uso da Internet no Brasil.
Conheça nosso trabalho
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