Ata da Reunião do CGI.br de 22/07/2022
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.

A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido e foi coordenada pelo conselheiro José Gustavo Sampaio Gontijo com cooperação do conselheiro Thales Marçal e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa - Representante do Terceiro Setor
Carlos Manuel Baigorri – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações
Cláudio Benedito Silva Furtado – Representante Suplente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia
Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Domingos Sávio Mota – Representante do Terceiro Setor
Guilherme Carvalho Chehab (R) - Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República
Heber Fialho Maia Junior - Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software
Jeferson Denis Cruz de Medeiros – Representante do Ministério da Defesa
José Alexandre Novaes Bicalho – Representante do Setor Empresarial
José Gustavo Sampaio Gontijo - Representante do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovações
Laura Conde Tresca - Representante do Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Nivaldo Cleto (R) – Representante do Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto - Representante do Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta - Representantes do Setor Empresarial
Tanara Lauschner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Thales Marçal Vieira Neto - Representante Suplente Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico

Secretário Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Vinícius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
Amanda Aparecida Gonzaga Franco (R) – Bibliotecária

NIC.br
Frederico Augusto de Carvalho Neves (R) - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto – Gerente do Departamento Jurídico
Ricardo Narchi(R) - Diretor Administrativo e Financeiro

Convidados
Bruno Parente Noberto (R) - Suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Carolina von der Weid (R) – Ministério das Relações Exteriores
Eduardo Parajo – Conselho de Administração do NIC.br
Fábio Lúcio Koleski – Agência Nacional de Telecomunicações
Raimundo J. de A. Macêdo – SBC - Sociedade Brasileira de Computação

01. Abertura

José Gontijo, coordenador do CGI.br, saudou a todos e deu início à ordem do dia.

02. Aprovação de Ata - Reunião de 24/06/2022

José Gontijo submeteu a ata da reunião de 24 de junho para aprovação.

Hartmut Glaser informou que apenas o Contra-almirante Jeferson de Medeiros solicitou algumas alterações na forma, mas as alterações não alteraram o conteúdo.

Sem mais objeções, a ata foi aprovada.

03. FIB12 (Relatório) e FIB13 (Termo de Referência)

Tanara Lauschner apresentou o relatório da 12ª edição do Fórum da Internet no Brasil, realizado em Natal-RN, de 31 de maio a 3 de junho de 2022, sendo a primeira edição presencial do evento desde o início da pandemia. Ela destacou que o evento buscou seguir medidas de biossegurança durante todas as atividades, como a disponibilização de álcool em gel, máscaras e testes rápidos para o público, bem como mensagens para incentivar o uso de máscaras. Em seguida, explicou os critérios da chamada para submissão de workshops, e informou que foram recebidas 59 propostas. Em relação ao engajamento do público, foram 1.400 pessoas inscritas, 520 participantes presenciais, 400 participantes remotos que confirmaram presença e cerca de 900 certificados emitidos (para participantes presenciais e remotos). Em seguida, apresentou dados sobre o Programa Carbono Neutro que através de uma parceria com o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM) estimou a emissão de cerca de 13,28 toneladas de CO2 emitidas na organização e realização do evento, e a compensação será o plantio de 264 árvores, equivalente a uma área de 2640 m² de reflorestamento. Informou que o relatório detalhado está sendo produzido pela Assessoria e será apresentado no GT-Fórum e ao pleno. Por fim, destacou que a chamada para cidade sede do FIB13, que será realizado de 9 de maio a 2 de junho de 2023, está aberta e o prazo para submissões é até o dia 31 de agosto.

Laura Tresca elogiou e parabenizou a organização do FIB12. Ela mencionou que achou muito interessante ter uma sala especial para amamentação, porém a ocupação foi desvirtuada, pois as pessoas começaram a usar a sala para fazer reuniões, por isso sugeriu que para próximas edições sejam criados espaços para reuniões separado do espaço de amamentação. Elogiou a compensação de carbono e perguntou se é possível fazer essa compensação retroativamente de outras edições, bem como fazer uma avaliação do impacto de carbono antes e depois do evento. Sugeriu também que haja diversidade de vozes nas organizações que compõem as mesas, mas entende que seja uma variável difícil. Laura destacou a importância de evitar que as organizações usem os workshops para fazer propaganda dos projetos em que estão envolvidas

Contra-Almirante Jeferson de Medeiros cumprimentou o GT Fórum pela organização do evento. Ele também elogiou a iniciativa de carbono neutro. Sugeriu que se tente levar o FIB para cidades do interior do país, em especial aqueles locais que se tenha mais carência de conectividade. Falou que sentiu falta dos temas de Inteligência Artificial e Segurança na Internet na programação, mas entende que os workshops são propostos pela comunidade. Destacou a homenagem ao Tadao Takahashi, e perguntou se o CGI.br consegue apoiar de alguma forma na alocação de espaço para o Instituto Tadao Takahashi, que foi apresentado por sua irmã durante o evento.

Glaser destacou que é importante não olhar o FIB como evento isolado do NIC.br, existe uma gama de eventos através do programa IX em cidades do interior. Lembrou também que o FIB depende de uma infraestrutura que nem sempre se encontra em pequenas cidades.

Demi Getschko explicou que o Instituto Tadao Takahashi ainda não está criado, e a sede possivelmente será na casa onde Tadao morava e onde hoje mora a Laura, sua irmã. A casa deve ficar em comodato entre ela e o Instituto.
Contra-Almirante Jeferson de Medeiros sugeriu que outros países da América Latina sejam convidados a participarem como observadores nas próximas edições do FIB, e quem sabe a partir disso, a médio e longo prazo, o FIB se torne um evento regional.
Hartmut Glaser lembrou que já existe um evento regional, o LACIGF, do qual participam grande parte dos países da América Latina e Caribe.
Percival Henriques comentou que percebeu no FIB uma melhoria tecnológica de participação remota. Lembrou que no modelo atual, é a comunidade que submete os workshops, então é ela que constrói o que será falado no evento, por isso acredita ser difícil trazer uma pluralidade maior de temas para além do que a comunidade considera importante incluir na programação.
Tanara concordou com Laura sobre a sala de amamentação, que deve ser utilizada pelo motivo proposto. Sobre a interiorização do evento, considerou que pelo tamanho do FIB, sempre é necessário pensar na malha aérea e na mobilidade das pessoas. Destacou a grande participação das conselheiras e conselheiros, algo que não era comum em outras edições, e isso foi possível graças a facilidade de deslocamento, pois da mesma forma que a falta de mobilidade dificulta a participação dos conselheiros, também dificulta a participação da comunidade. Sobre o evento regional, corroborou o comentário de Glaser, sobre a existência do LACIGF, além de que cada país realiza seu próprio pré-IGF. Tanara avaliou que o FIB deve ter uma melhoria contínua, e está sendo proposto no novo termo de referência, que cabe ao GT-Fórum pensar também a forma do evento. Sugeriu que seja realizado um encontro de especialistas, inspirado no modelo do IGF, para que eles ajudem a melhorar os processos do FIB. Sobre os workshops, embora tenham ocorrido alguns problemas, pontuou que a qualidade das propostas tem aumentado muito, e as vezes não é selecionada uma proposta muito boa por causa dos critérios de diversidade. Esse aumento na qualidade se deve também ao amadurecimento da comunidade ao submeter as propostas. Agradeceu ao GT-Fórum por todo apoio na realização do FIB e à equipe da Assessoria ao CGI.br, em especial a Beatriz Corrales, a equipe de Comunicação e equipe de Eventos.
Em seguida, Tanara comentou sobre o novo Termo de Referência do GT Fórum, que foi circulado previamente entre os conselheiros, no qual propõe que também sejam tarefas do GT-Fórum: discutir a melhoria contínua do FIB, além de acompanhar junto ao IGF das NRIs. Sobre a definição dos membros do GT Fórum, sugeriu que se mantenha a gestão atual e trocas poderão ser realizadas futuramente em decorrência de inclusão ou exclusão de membros.
Tanara sugeriu passar a coordenação do Programa Youth para a conselheira Bia Barbosa. Bia se colocou a disposição para assumir o Programa Youth e questionou se atualmente ele está inserido em algum GT. Tanara respondeu que o programa não está vinculado a um GT e que atualmente as ações são feitas diretamente via Assessoria.
Percival lembrou que o Programa Youth nasceu por causa do IGF, em 2015, e deu exemplo de ex-bolsistas que continuaram a carreira na comunidade por causa do Programa. Avaliou que o programa está muito ligado à academia, o que traz uma barreira de entrada para jovens que não estão na universidade.
Nivaldo Cleto parabenizou o evento e sua constante evolução e agradeceu a Tanara e a equipe da Assessoria. Disse que é importante buscar o engajamento do setor empresarial para participar mais do FIB. Concordou que a malha aérea é uma questão importante para escolha da cidade sede da próxima edição.

Sugestões:
Incluir espaço/cabines para reuniões nas próximas edições do FIB.
Assegurar que a sala de amamentação no FIB seja destinada exclusivamente para o fim que foi criada. Fazer avaliação de emissão de carbono anterior e posterior ao evento, elaborando um comparativo.
Observar e tomar um cuidado quando as organizações usam os workshops para fazer propaganda dos seus próprios projetos.
Incluir mais os temas sobre Inteligência Artificial e segurança na Internet na programação do FIB.

Decisões:
O GT Fórum, responsável pela organização do 13º Fórum da Internet no Brasil, seguirá com a atual composição: Cláudio Furtado, Maximiliano Martinhão, Nivaldo Cleto, Rosauro Baretta, Rafael Evangelista, Tanara Lauschner, Domingos Sávio e Percival Henriques. A composição do GT poderá sofrer modificações mediante a exclusão ou inclusão de novos membros.

Aprovou-se também o novo Termo de Referência do GT Fórum, no qual são estabelecidas novas tarefas do Grupo de Trabalho: discutir a melhoria contínua do FIB, além de fazer o acompanhamento junto ao IGF dos NRIs.

Aprovou-se a indicação da conselheira Bia Barbosa como coordenadora do Programa Youth.

04. Prêmio Destaques/Chamada para a Edição 2023

Hartmut Glaser solicitou que o gerente da Assessoria Técnica, Carlos Cecconi apresente um breve histórico sobre o Prêmio DESTAQUES em Governança da Internet no Brasil.

Carlos Cecconi explicou que a primeira edição do Prêmio Destaques correspondeu ao biênio 2019/2020 e como se deu a dinâmica do evento nessa primeira edição., que condecorou 33 pessoas, dentre elas, o coordenador José Gontijo. Apresentou a proposta de seguimento do prêmio nos moldes e diretrizes do que já foi aprovado em 2019, e o cronograma para a próxima edição. Lembrou que, de acordo com as diretrizes, após a segunda edição, o prêmio seria também aberto a indicação da comunidade. Em seguida, apresentou a proposta do cronograma, que se inicia com a chamada pública no dia 31 de agosto de 2022. Os inscritos serão avaliados por uma comissão técnica que fará uma primeira avaliação para identificar o cumprimento dos critérios. Uma comissão final poderá ser composta por integrantes do atual CGI.br, além de ex-conselheiras e ex-conselheiros ou pessoas que receberam o prêmio em outras edições. Cecconi comunicou que realização do evento de premiação entre 31 de maio e 5 de junho coincide com o aniversário do CGI.br e do Decálogo de Princípios, respectivamente. A data também coincide com o FIB, portanto trouxe ao pleno o questionamento se a premiação deverá ocorrer junto ao FIB ou em outra data. Finalizou, solicitando ao pleno a realização daa composição do GT do prêmio, que a princípio é composto pelo coordenador do CGI.br e 4 conselheiros, sendo um representante de cada setor.

José Gontijo sugeriu que cada setor converse entre si e indiquem os nomes para compor o GT até a próxima sexta-feira, 05 de agosto de 2022, e o pleno aceitará o nome que o setor indicar.

Tanara sugeriu incluir nos critérios que, conselheiro em mandato não possa concorrer ao prêmio.

Cecconi concordou e sugeriu que no GT sejam discutidos e aprimorados os critérios.

Percival sugeriu que o coordenador tenha voto apenas de minerva, uma vez que, o coordenador do CGI.br e consequentemente do GT sempre é do Governo, deixando um desequilíbrio dos setores caso seu voto não seja apenas de desempate.

Cecconi informou que também havia a sugestão de incluir Hartmut Glaser e Demi Getschko na comissão. Outra sugestão da assessoria é que o prêmio deixe de ser anual e passe acontecer de 3 em 3 anos, coincidindo com o último ano da gestão dos conselheiros do CGI.br.

Percival questionou se eles teriam poder de voto ou não, pois pode haver o desbalanceamento entre os setores.

Gontijo disse que não vê problema que o coordenador seja voto de minerva ou ser o único representante do setor, mas vai discutir com os outros conselheiros para decidir.

Laura observou que na edição anterior houve grande discrepância de gênero entre premiados, isto posto, sugeriu criar uma categoria de gênero/diversidade, afirmando a tendência que o pleno tem demonstrado de sensibilidade com relação a esse tema.

Bia sugeriu que isso seja um princípio que deve ser discutido pelo GT.

Gontijo informou que o GT deve trazer esse ponto para ser discutido e elaborar a forma de trazer isso para próxima edição do prêmio.

Sugestões:
Incluir Demi e Glaser no GT.
Prêmio acontecer de 3 em 3 anos.
Coordenador ter voto de minerva ou ser o único indicado do setor governamental.
Conselheiro em mandato não pode concorrer ao prêmio.

Encaminhamentos:
Indicação de nomes de cada setor para composição do GT até dia 05 de agosto de 2022 e o pleno aprovará automaticamente as sugestões.
Incluir a questão de gênero e diversidade como parte dos critérios do Prêmio Destaques.

05. Seminário Proteção à Privacidade (17 e 18/08) e Simpósio Crianças e Adolescentes

Glaser explicou que os eventos foram construídos por uma comissão formada pelo Jurídico do NIC.br, Assessoria, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Ministério Público, e salientou que o material apresentado era informativo e poderia sofrer alterações. Convidou Raquel Gatto para apresentar os detalhes da programação dos eventos.

Raquel Gatto agradeceu e saudou o pleno, explicou que a comissão de organização do Seminário e do Simpósio é composta por entidades especializadas na área e que estão envolvidas na realização dos eventos (seminário e simpósio) desde o começo. Existe também uma comissão de programa, na qual além dos conselheiros do CGI.br, há participação de especialistas, professores e da ANPD. Seguiu com a apresentação da programação preliminar do 13° Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, que ocorrerá dias 17 e 18 de agosto de 2022 em São Paulo- SP. O evento buscará tratar de temas como Inteligência Artificial, Segurança da Informação, Proteção de Dados Pessoais e Reestruturação Jurídica da ANPD; contará com a participação de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (ANPD), de instituições parceiras como FGV, ISOC Brasil, Ministério Público Federal, Danilo Doneda, Marielza Oliveira (UNESCO), Adriano Cansian (ACME! Cybersecurity Research); Cetic.br, Bianca Kremer (CEDIS/IDP) e integrantes da Data Private Brasil. Raquel também informou que esse ano, o evento trará as boas práticas com relação a compensação da emissão de carbono.

José Gontijo sugeriu a Raquel que se busque envolver parlamentares na programação, além da comissão de juristas.

Bia Barbosa comentou que a comissão de juristas é ligada à mesa diretora da presidência do Senado, então escolher um parlamentar talvez fique um pouco discricionário nesse processo. Assim, ela sugeria envio de uma solicitação à mesa diretora para que indiquem um parlamentar.

Raquel seguiu com a apresentação do 7° Simpósio Crianças e Adolescentes, que acontecerá dia 16 de agosto de 2022 em São Paulo -SP. Explicou que o simpósio nasceu mais ou menos na metade do seminário de privacidade, justamente para tratar o tema das crianças e de adolescentes, tanto da perspectiva deles mesmos quanto dos educadores e dos pais. O simpósio, tradicionalmente, ocorre no dia anterior ao seminário, não é o dia zero, é um dia oficial da programação, ele é organizado separadamente apenas porque os temas não são somente vinculados à proteção de dados e à privacidade, embora o evento tenha nascido nessa perspectiva. As instituições parceiras são três: FGV São Paulo, SaferNet e o Instituto Alana, que são especializados na área de proteção à criança e adolescentes. Esse ano também houve uma reestruturação na comissão de programa, incluindo oficialmente o Cert.br e o Cetic.br, que lançará a TIC Kids no simpósio. A programação contará com a presença de Kelli Angelini (ANCT), dentre outros participantes, além de dois adolescentes que falarão no painel de cocriação.

Gontijo agradeceu a apresentação e convidou os conselheiros a se engajarem nos eventos.

Glaser informou que um dos Grupos de Trabalho do Conselho Nacional de Proteção de Dados está estudando um programa educacional sobre proteção de dados, e há uma proposta de criar uma data nacional de proteção de dados, que seria dia 14 de agosto. Sugeriu propor uma parceria com ANPD para que o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais se torne o evento oficial no Brasil sobre o tema, uma vez que o CGI.br contribuiu para que a ANPD fosse criada, tem o tema em seu DNA e já tem parcerias muito bem estabelecidas.

Gontijo concordou com Glaser, pediu autorização do pleno para comentar sobre o assunto em reunião agendada com o Coronel Waldemar.

Bia questionou o que significa ser o evento “oficial”.

Glaser explicou que teme que surjam outros eventos sobre o tema, feitos pela ANDP, e que esses eventos concorram entre si, por isso a sugestão de transformar o Seminário em um evento oficial.

Bia Barbosa parabenizou os envolvidos na organização dos eventos, citando nominalmente Raquel Gatto e Isadora Peixoto, e sugeriu que, na divulgação do evento, sejam identificados quem são os moderadores e quem são os palestrantes, deixando claro o papel de cada um nas mesas. Bia perguntou se não haverá apoios institucionais, como houve em outras edições, pois eles ajudam a disseminar o evento para fora do meio jurídico, caso não dê tempo para essa edição, que seja retomada para as próximas. Sobre a sugestão dada por Glaser, disse que acha difícil que a ANPD faça um evento com a estrutura do Seminário. Concordou que é importante firmar parceria com a Autoridade, mas não concorda que o evento deva ter o caráter de “oficial”, mas de prioritário na parceria com ANPD.

Percival Henriques lembrou do material sobre proteção a crianças e adolescentes da União Internacional de Telecomunicações, licenciado e reproduzido no Brasil em parceria com a Anatel e apoiado pelo CGI.br. Disse que o material é muito interessante, pois ele trata de segurança, proteção e direitos. Inclusive, durante FIB12, um participante manifestou interesse em levar a cartilha para sua cidade, e o fato dela ser Creative Commons dará possibilidade de ele reproduzir e distribuir nas escolas de sua cidade.

José Gontijo sugeriu que para toda abordagem em relação a proteção de crianças e adolescentes busque-se envolver o MEC e CONSECTI, pois eles conseguem levar cartilhas e informes para que o assunto seja adotado nas escolas.

Cláudio Furtado corroborou a sugestão do Gontijo, e falou que é muito grande o número de denúncias no Ministério Público envolvendo a violação de direitos da criança e do adolescente.

Contra-Almirante Jeferson lembrou que o Exercício Guardião Cibernético acontecerá exatamente nos mesmos dias do Seminário e Simpósio, e tentará estar presente nos dois eventos, pois ambos são eventos muito importantes.

Carlos Baigorri falou que a Anatel ainda não recebeu resposta da publicação mencionada pelo Percival, pesquisou que o CGI.br aprovou a produção, mas ele não tomou conhecimento.

Glaser respondeu que na transição de presidências foi acertado com o ex-conselheiro Leonardo Euler e sua equipe, que o NIC.br pagará diretamente à empresa escolhida pela Anatel para produzir a publicação. Ou seja, a Anatel fará todo acompanhamento e o NIC.br apenas pagará a empresa.

Percival comentou que faltou oficializar essa tratativa no papel.
Nivaldo Cleto parabenizou Raquel pela apresentação e aproveitou para comentar que as pequenas e médias empresas necessitam de apoio para entender como aplicar a LPGD, por isso sugeriu que esse tema seja incluído na programação, caso não esteja previsto nesta edição.

Raquel agradeceu a todos e respondeu a Bia que a equipe já está enviando convites para o apoio institucional, e a lista está aberta a sugestões e que a ANPD está sendo cogitada como uma instituição correalizadora do Seminário. Raquel lamentou que o Exercício do Guardião Cibernético tenha coincidido com o Seminário e prometeu cuidar melhor da agenda para as próximas edições para que não haja conflito. Falou sobre o “Fique Esperto”, programa em parceria com a Anatel e outras entidades, que trata da conscientização sobre privacidade e proteção de dados, ressaltou que a ideia é que se coordene e alinhe mais esses produtos, entendam o escopo de atuação para que possa ser concatenado. Em relação a LGPD para pequenas e médias empresas, Raquel comentou que a pesquisa do Cetic.br que vai ser lançada no primeiro painel do segundo dia, deve ser o pontapé para começar a concretizar um pouco mais essas linhas de ação.

Cláudio Furtado considerou que seria importante haver transmissão online para mobilizar a rede e deu o exemplo do Seminário de Inclusão Digital na Paraíba, que teve mais de 50 mil participantes.

Gontijo lembrou que o seminário acontecerá logo antes da próxima reunião do CGI.br e reforçou o convite para que os conselheiros que virão para a reunião antecipem a vinda para São Paulo para participar do evento.

Encaminhamentos:
Solicitar a mesa diretora da presidência do Senado a indicação de um parlamentar para participar do seminário.

06. Apresentação das Leis da UE: DSA (Serviços Digitais) e DMA (Mercados Digitais)

O pleno recebeu virtualmente Carolina von der Weid, chefe da Divisão de Temas Digitais do Ministério das Relações Exteriores, para falar sobre as novas leis europeias de regulamentação de conteúdo no espaço digital.

Carolina von der Weid agradeceu o pleno por abrir espaço para falar e fez a apresentação “Os novos regulamentos da União Europeia para o espaço digital”

PDF: 20220722-Apresentacao-CGI-DMA_DSA.pdf

Após a apresentação, abriu-se para comentários e perguntas.

José Gonjito pediu que Carolina comentasse sobre quais instituições entre os países da União Europeia estão lidando com estas regulações.

Demi agradeceu a apresentação, comentou que esteve no EuroDig e percebeu que a comunidade, aparentemente, é unanime e concorda com o DMA, mas está insegura em relação ao DSA, pois acredita que através dessa porta de proteção à criança estão quebrando a proteção de dados pessoais na Inglaterra, e dando mais poder às plataformas ao permitirem que elas decidam o que é um conteúdo apropriado ou não. Resumiu que o que era uma discussão tranquila a um tempo atrás, hoje gera reações e divergências na comunidade, como pôde observar no EuroDig. Salientou que o CGI.br precisa tomar um posicionamento nos temas da regulação e legislação sobre a Internet.

Rafael Evangelista acredita que o ato de se buscar fazer controle do conteúdo que circula na plataforma, legitima e institucionaliza que as plataformas controlem e monitorem seus usuários. Ele reforçou que é a favor da transparência que a regulamentação tenta fazer, mas lembrou do caráter ambíguo que sempre permeou as questões de segurança. Lembrou dos “Dark Patterns”, que são arquiteturas que buscam enganar o usuário, por exemplo, os pop ups de sites que perguntam se a pessoa quer receber notificações, mas as cores te levam a confundir o “aceitar” com “não aceitar”. Salientou que é muito importante que se construa uma regulamentação que proíba isso.

Marcos Dantas saudou e agradeceu a brilhante exposição de Carolina sobre a nova etapa da regulação europeia. Lembrou que no IGF de Paris, o presidente francês Emmanuel Macron fez um discurso reivindicando uma regulação para Internet que, segundo ele, não deveria ter características, nem chinesas, nem californianas, ou seja, nem autoritária como se considera uma regulação chinesa, nem ultraliberal como se considera a americana, então percebeu que aquele discurso era um marco inaugural de um processo que veio avançando na Europa. Perguntou quais são os mecanismos quando se fala de efetivos para defender ou impulsionar a concorrência, e até que ponto é possível criar contrapressões ao efeito de “rede” no cenário de monopólio natural, e se essas regulações já dão resposta a isso. Dantas questionou se o sistema operacional Android está coberto pela regulação e, se no sistema europeu a entrada em vigor não depende ainda de legislações nacionais e da atuação de parlamentos e leis locais e ainda, se o Reino Unido vai aderir essa regulação, uma vez que ele está fora da União Europeia. Finalizou, indagando indagou se há um poder público que modera as plataformas que regulam os conteúdos e como está a atuação do Estado para verificar como as leis são cumpridas. Pediu explicações sobre o conceito de “monitoramento compulsório” e concordou com Demi sobre a necessidade do CGI.br se posicionar em relação ao debate regulatório.

Contra-Almirante Jeferson parabenizou Carolina pela exposição e comentou sobre a parceria entre o Ministério da Defesa e o MRE. Perguntou se há algum requisito sobre pegada de carbono ou impacto ambiental nessas duas legislações e questionou até que ponto elas precisam ser internalizadas pelo CGI.br.

Percival Henriques afirmou que as legislações foram feitas no calor do momento, e a comunidade europeia falou muito sobre a nacionalidade e soberania de dados e os efeitos adversos da regulação excessiva para a Internet. Perguntou até que ponto a UIT/ONU e o Brasil estão interpretando essas leis. Comentou que no Brasil existe uma forte pressão na Anatel pelo setor de direito autoral, lembrando que inclusive houve um acordo com o Governo para que o tema direito autoral não entrasse no Marco Civil da Internet, uma vez que a lei sobre Direitos Autorais seria rapidamente discutida, mas não foi.

Bia Barbosa agradeceu a exposição de Carolina, principalmente no esforço de compilação das críticas, que são informações difíceis de serem sistematizadas. Considerou que isso ajuda muito a entender o cenário e entender de onde vêm essas críticas. Falou que acha natural ter uma maior aceitação dentro da comunidade da Internet de um modelo de regulação mais focado na questão concorrencial e de estrutura, como é o DMA, do que uma regulação que avance para os novos desafios que estão colocados no funcionamento da internet, sobre o qual o mundo ainda está debatendo, que é o caso do DSA. Assim, achou impressionante que, mesmo neste cenário, haja um grande percentual de aceitação dentro da União Europeia em relação ao próprio DSA. No Brasil, não se conseguiu avançar na regulação deredes sociais, aplicativos de mensageria e ferramentas de busca, e na UE eles conseguiram em tudo, até em lojas de aplicativos. Pontuou que acredita que seja difícil o Brasil se inspirar neste modelo europeu, pois aqui seria difícil avançar rapidamente numa legislação quase que geral para o tratamento de todos os serviços. Inclusive, nos debates no GT-Regulação de Plataformas, temos discutido o desafio de pensar em legislações que conversem entre si, que não se sobreponham e que se articulem, embora seja difícil de conseguir avançar para um escopo tão amplo dentro do Brasil. Bia ressaltou que há pontos muito importantes que o DSA traz para o debate, principalmente para a agenda de transparência, como a questão de transparência algorítmica e a questão das auditorias, que são aspectos relevantes que ainda não foram pautados no Brasil do ponto de vista legislativo. Sobre o histórico de regulação de comunicação na Europa, há países que já estão transformando os seus antigos órgãos reguladores de comunicações em órgãos de serviços digitais e outros que vão ter que criar órgãos reguladores para isso a partir do DSA, e essa é uma discussão necessária dentro do Brasil, apesar de o país nunca ter conseguido criar um órgão regulador para as comunicações, dentro dos serviços audiovisuais. Bia destacou o poder das plataformas na moderação de conteúdo, e a possibilidade de algumas regulações terminarem por legitimar o que elas já fazem, dar mais poder a elas. Mas questionou qual seria a alternativa a isso, se seria impedir a moderação de conteúdo, ou definir concretamente qual o conteúdo que deve ser moderado, o que pode ser pior do ponto de vista do exercício da liberdade de expressão. Pontuou que a não é a ausência de supervisão do estado na moderação de conteúdo que fará com que a plataforma deixe de fazer a moderação de qualquer maneira. Daí a importância de leis como o DSA. Sobre a previsão, no DSA, de análises de riscos realizadas anualmente pelas plataformas, perguntou para Carolina o que a lei prevê depois disso. Por exemplo, se identificado um risco de crise sanitária ou de violência de gênero, se a lei prevê uma obrigação de moderação mais intensa ou alguma outra ação pela plataforma. Ela acredita que, da forma como está, o DSA não está obrigando a uma moderação de conteúdo e nem está fechando portas para esses conteúdos circularem ali, apenas demandando um regulatório de análise de risco, e aí é depender muito do que vai ser feito com essa análise para entender se está fechando ou não. Por fim, perguntou se o Itamaraty e a própria Carolina estão analisando os impactos que essa regulação pode ter no Brasil, se as empresas que vão precisar se adequar no território europeu acabarão alterando suas operações também aqui no Brasil ou se obrigações locais precisarão ser aprovadas para isso acontecer. Lembrou dos debates sobre a LGPD, que as grandes empresas americanas e europeias, que operam no Brasil, já tinham se adaptado anteriormente a RGPD, e estavam tranquilas com o processo regulatório aqui.

Rafael Evangelista diz que gostaria de saber não exatamente sobre uma possível omissão do Estado em relação à regulação, mas sim sobre um excesso de poder dado as plataformas. Acredita que nesse modelo, o Estado está terceirizando a função de moderação para as plataformas que é algo que elas já fazem para funções comerciais, mas agora, passam a fazer esse controle de prejuízos da desinformação. Pontuou que ao olhar o conjunto das leis, parece que há uma incoerência, que tem a ver com uma tentativa de proibição do que se chama capitalismo de vigilância e, ao mesmo tempo, com um fortalecimento de mecanismos de vigilância.

Henrique Faulhaber agradeceu a apresentação e comentou que acredita que para o Brasil, a discussão do DMA é muito mais nova que o DSA, pois os assuntos do DSA já permeiam discussões e projetos de leis há algum tempo. Pediu para Carolina apresentar, no futuro, algo sobre Data"Data Act" e "Data Governance Act" , em particular sobre o aspecto da soberania de dados.

Guilherme Chehab elogiou a apresentação e perguntou se o MRE está pensando em algum programa de incentivo a mão de obra qualificada em tecnologia para reter profissionais, uma vez que o Brasil forma mão de obra qualificada que é atraída por incentivos de outros países.

Thales Marçal pediu para Carol explicar o porquê de dar ao DMA um caráter mais liberal e o DSA um caráter mais intervencionista, uma vez que seu entendimento é oposto. Ele vê o DSA como uma regra geral e o DMA como uma intervenção geopolítica de combater as plataformas americanas diante da visão das plataformas europeias. Falou que acredita as plataformas diante de sua cultura interna e da sociedade, já que elas já têm capacidade de olhar os dados para fins comerciais, elas também podem fazer isso em uma direção positiva, combatendo fake news propagadas por delas, já que por uma ótica mais liberal, elas têm uma capacidade de ação mais efetiva, e caso elas pratiquem algum abuso, o Estado entra com intervenção.

Carol von der Weid agradeceu as perguntas, que levam a olhar o assunto de uma maneira diferente. É importante ter consciência que esta foi a primeira leitura da legislação, que é bastante extensa e demanda um estudo mais aprofundado, pois são regulações que apontam para novos territórios e fazem referências cruzadas. Respondeu que a implementação da regulação vai depender de cada país e das estruturas de cada membro da União Europeia. Se comprometeu a pesquisar a autoridade reguladora da parte digital de cada um desses países e enviar uma lista com essas informações aos interessados. Sobre a avaliação do Demi, comentou que ela tem a mesma percepção, e que é natural o receio com o DSA; também chamou atenção o excesso de protagonismo da União Europeia, mas vale lembrar que a estrutura é bem diferente do Brasil, a UE tem uma comissão centralizadora, mas as autoridades nacionais têm um papel bastante importante no peso regulatório. Respondeu sobre a entrada em vigor, falando que toda legislação europeia traz um período de adaptação, e partem do princípio de que cada plataforma se identificará com sua categoria, e a partir desse momento passará entrar em vigor as legislações. De todo modo, ela poderá responder de forma mais precisa quando se aprofundar no estudo da legislação. Destacou que o Reino Unido está separado da União Europeia também na questão regulatória, mas acredita que existe uma regulação britânica recente que também merece estudo. Sobre acessibilidade, respondeu que nessa primeira leitura não identificou, mas também pode verificar se há referências cruzadas das legislações já existentes nos textos do DMA e DSA. A respeito do custo ambiental e de carbono, respondeu que é um fator que certamente o Itamaraty vai observar. Em referência a moderação de conteúdo pela UIT/ONU, respondeu que cabe a ANATEL que acompanha bem de perto essas discussões. O tema digital de forma geral está na ONU na proposta do secretário geral para um Global Digital Compact, também está na Cúpula do Futuro em 2023, e o processo que revisa da Cúpula da Sociedade da Informação, que colocam na pauta a discussão sobre o espaço digital, mas não necessariamente a moderação de conteúdo. Explicou que as críticas que listou na apresentação, vem de leituras de papers europeus e americanos. Sobre a análise de risco, falou que a pergunta é bastante interessante e se comprometeu a retornar esse assunto, mas o que entendeu na primeira leitura é que se requerem das plataformas que elas produzam o regulatório anual sobre as quatro categorias de risco, e informem a comissão europeia e com isso seria criado um acúmulo de conhecimento de como esses riscos vão sendo monitorados, mas isso vai depender como a União Europeia vai atuar. Sobre a pergunta se haverá impactos no Brasil, respondeu que essa sempre é uma preocupação no Itamaraty, que o primeiro passo foi esse exercício de ler as legislações, e estudar mais afundo, e o passo seguinte é entender como isso pode afetar o Brasil, em seu ponto de vista, Carolina acredita que a tendência é deslocar recursos para atender as plataformas com as leis europeias e isso, eventualmente, pode afetar mecanismos de moderação de conteúdo brasileiro, é um tipo de impacto que pode-se gerar, mas não é certeza. Sobre "Data Act" e "Data Governance Act" , respondeu que são temas que estão em seu calendário pessoal, então está à disposição para fazer uma apresentação semelhante como essa de hoje e trocar experiências. Em relação à pergunta sobre recursos humanos e capacitação digital, a estratégia europeia tem três pilares: regulatório, atração de investimentos e a capacitação de trabalhadores, o Itamaraty acompanha as diásporas cientificas, e ela verificará se há algum estudo para compartilhar com os conselheiros. E por fim, explicou que sobre a avaliação liberal x intervencionista pode ter sido equivocada, mas o objetivo da sua perspectiva sobre o DMA é que existe um regulador que está regulando para que permita a concorrência, ou seja, está permitindo entrantes, e no DSA, o regulador poderia intervir como novos entrantes tem que reportar a ele, ressaltou que talvez esse não seja a lógica mais adequada, mas explicou para tentar esclarecer.

Marcos Dantas pediu a Carol que compartilhe a bibliografia que o Itamaraty teve acesso para acompanhar esse debate.

Carolina respondeu que circulará o documento.

José Gontijo agradeceu a apresentação e disponibilidade da Carol e passou para o próximo ponto da pauta.

07. GT-Planejamento Estratégico

Demi explicou que o GT-Planejamento Estratégico foi criado há três anos. O GT conta com o auxílio do consultor Fernando Braga e Silva, que foi convidado à reunião para apresentar os documentos oriundos das discussões que vêm sendo realizadas no Grupo de Trabalho.

Fernando Braga e Silva, consultor externo, explicou o método usado nas entrevistas com conselheiros e ex-conselheiros para a criação dos documentos. Citou que elaborou o documento “CGI.br – Acordos de funcionamento – Pacto de responsabilidades e limites de autonomia”, pois durante as entrevistas, apareceram repetidamente conteúdos não relativos ao planejamento estratégico, como dúvidas sobre os mecanismos de funcionamento, de tomada de decisão, de divisão de responsabilidade do CGI.br e sugeriu que esse documento seja usado em uma atualização do regimento interno do CGI.br. Fernando apresentou o documento “CGI.br – Planejamento Estratégico – Orientações estratégicas básicas” subdividido nos tópicos: Missão, Visão 2024, Oportunidades, Ameaças, Forças e Fraquezas, além de elencar os “objetivos 2023.1” e seus “resultados-chave”.

Bia Barbosa pediu para Fernando falar sobre o tempo de validade do documento dentro da atual gestão do CGI.br.

Fernando respondeu durante sua apresentação que a missão é perene e a visão vale até o fim de 2024. Ao final, sugeriu que os conselheiros leiam o documento e enviem individualmente as críticas a fim de otimizar o tempo do coletivo. Sugeriu também que o acompanhamento seja mensal ou quinzenal, tendo um modelo de forma parecida com os objetivos com resultados-chave e atividades, deliberando pequenas ações e prazos mais curtos.

José Gontijo concordou com a sugestão de envio individual de críticas e com o modelo de acompanhamento. Comentou que embora o planejamento seja trianual, talvez seja necessário revisitá-lo anualmente.
Fernando explicou que é comum se revisitar os objetivos e atividades, mas não a missão, visão, oportunidades, ameaças, forças e fraquezas.

Bia Barbosa destacou que o documento foi consensual dentro do GT-Planejamento Estratégico. Comentou que acredita que não seja possível cumprir o prazo até o final do primeiro semestre de 2023 estabelecido nos objetivos; concordou com o Fernando em ter metas a serem estabelecidas e cumpridas por reunião do CGI.br, e sugeriu que durante o próximo mês os conselheiros estudem o conteúdo, discutam dentro de seus setores e enviem as sugestões para o Fernando sistematizar. Pediu que o pleno priorize esse processo para que consigam avançar. Sugeriu também incluir um tópico de Planejamento Estratégico nas pautas de todas as reuniões do CGI.br até o final do mandato da atual gestão.

Gontijo sugeriu como meta para próxima reunião a leitura e coleta das contribuições dos conselheiros ao documento. Deu como sugestão a realização de uma reunião extraordinária entre agosto e setembro, caso não dê tempo de o Fernando sistematizar e apresentar o relatório de contribuições na reunião ordinária de agosto.

Demi sugeriu que as contribuições sejam enviadas logo, pois elas podem demandar interação com o Fernando. Se prontificou a receber as contribuições e encaminhá-las imediatamente.

Gontijo recomendou que as contribuições sejam enviadas para o Fernando com cópia para o GT-Planejamento Estratégico, cabendo à Assessoria fazer o controle do recebimento dessas contribuições.

Bia sugeriu que os conselheiros enviem as contribuições até dia 12 de agosto e Fernando entregue o documento até dia 18 de agosto à noite, para que na reunião do CGI.br dia 19 de agosto ele possa ser apresentado ao pleno, mas que não será deliberado durante a reunião.

Percival falou que pela regra do CGI.br, os documentos devem chegar aos conselheiros uma semana antes da reunião do pleno, e se colocou contra a flexibilização da regra.

Contra-Almirante Jeferson perguntou se foi efetivado seu pedido para participar do GT-Planejamento Estratégico, em caso positivo, solicitou que seja incluído no grupo de e-mails. Perguntou ao Fernando o porquê de não ter sido utilizado o termo “visão de futuro” e sim “visão 2024”, e também o porquê de o documento não prever “indicadores” e não considerar um horizonte mais distante no planejamento.

Tanara Lauschner comentou que sua preocupação é sobre o tempo de discussão dentro de uma reunião do pleno, visto que o número de contribuições dependerá do tempo que os conselheiros tiverem disponível para se debruçarem no documento. Por isso seria importante uma reunião extraordinária, que poderia ser na quinta-feira antes da reunião ordinária, e ressaltou que não é interessante fazer uma reunião remota para tratar do assunto.

Fernando respondeu ao Contra-Almirante Jeferson esclarecendo que foi apenas uma questão de escrita não ter colocado “visão de futuro”, não impactando no significado. Falou que é mais fácil pensar em um horizonte mais próximo, sem deixar de pensar no futuro. Sobre os indicadores, explicou que nem todos os pontos dos objetivos são quantificáveis, falou que não esperaria pelos indicadores para monitorar o andamento do processo, e que é possível qualificar os objetivos se sentir falta de parâmetros, mas que seria necessário deliberar esse ponto.
Gontijo gostou da sugestão da Tanara e propôs que seja feita uma reunião presencial extraordinária em setembro antes da ICANN para debater as contribuições sobre planejamento estratégico, que seria apresentado na reunião do CGI.br de setembro. Lembrou que no ano que vem haverá eleição do CGI.br e é possível que os conselheiros sejam trocados, por isso é importante estruturar muito bem o planejamento para a próxima gestão.

Percival chamou a atenção para o prazo e reforçou a necessidade de se discutir o quanto antes. Os conselheiros precisam do tempo para sugestões e também para maturação de ideias, ressaltando que, nas reuniões, as discussões podem mudar tudo.

Gontijo sugeriu que todos os conselheiros contribuam até a dia 18 de agosto e que antes da reunião da ICANN seja feita uma reunião extraordinária presencial.

Percival registrou que sairá a nomeação de Cláudio Furtado como conselheiro titular pelo Consecti.

Bia lembrou que o GT-Regulação de Plataformas terá uma atividade no começo de setembro, então a reunião extraordinária ficará muito próxima.

Gontijo pediu para Assessoria ao CGI.br encontrar a data que seja viável para todos os conselheiros diante de toda a agenda de atividades do CGI.br.

Sugestão:
Incluir o item de Planejamento Estratégico na pauta de todas as reuniões do CGI.br até o final do atual mandato da atual gestão.

Encaminhamentos:
Os conselheiros devem enviar contribuições até dia 18/08 para o Fernando com cópia ao GT-Planejamento Estratégico.

Assessoria deve agendar uma reunião extraordinária em setembro, antes da reunião da ICANN, para que seja discutido o documento do planejamento estratégico.

08. Apresentação: Sociedade Brasileira de Computação

O pleno recebeu o Prof. Dr. Raimundo Macêdo, presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

Macêdo cumprimentou as conselheiras e conselheiros e, em seguida, fez uma apresentação sobre a Sociedade Brasileira de Computação.

PDF: 20220722-apresentacao-SBC-2022.pdf

José Gontijo agradeceu a apresentação de Macêdo e observou que muitos temas abordados pelo SBC estão sendo discutidos dentro do CGI.br.

Tanara Lauschner falou que a SBC engloba todas as áreas da computação em uma só sociedade que busca a melhoria do ensino e pesquisa, e pediu que Macêdo comentasse um pouco sobre o POSCOMP.

Raimundo Macêdo explicou que o POSCOMP é o Exame Nacional para Ingresso na Pós-Graduação em Computação adotado pelo Brasil e outros países. Falou que a SBC também está em vários outros eventos, como o Observatório das Eleições, entre outros. Citou 3 comissões especiais da SBC nas quais vêm sendo abordados os temas de inteligência artificial, inteligência computacional e processamento de linguagem natural. Comentou que a SBC tem colaborado no aspecto regulatório dentro e fora do Brasil, pois as áreas digitais devem ser reguladas para maior segurança, frente aos ricos à elas associados.

Tanara destacou o Programa Meninas Digitais, que envolve mais de 80 iniciativas em todo Brasil. As iniciativas incentivam meninas a seguirem carreiras tecnológicas e a conseguirem entrar no mercado de trabalho na área de tecnologia.

Gontijo agradeceu a participação de Raimundo e pediu para Tanara trazer às reuniões os especialistas da SBC sempre que identificar assuntos que estão sendo discutidos no CGI.br. Colocou o CGI.br a disposição da SBC como parceira e como apoiador institucional.

Marcos Dantas agradeceu a Raimundo Macêdo pela apresentação, e registrou o papel importante da SBC no do projeto de uma indústria nacional construída a partir do debate nas engenharias e na pesquisa aplicada no desenvolvimento tecnológico do país, lembrando que a SBC fez um grande empenho para que tivéssemos uma indústria de fronteira. De certa forma, o CGI.br também é fruto das discussões sobre a construção de uma cultura e uma indústria de informática no Brasil. Pontou que hoje existe o desafio de tentar retomar um projeto de país no qual está presente industrialmente, cientificamente, e academicamente nas fronteiras tecnológicas.

Contra-Almirante Jeferson agradeceu a apresentação. Falou aos conselheiros que seria uma visão estratégica, a longo prazo e de alto nível do o CGI.br, uma parceria com SBC, que já possui mais de quarenta mil parceiros. Uma parceria estratégica entre a SBC e o CGI.br é um tipo de ação que se alinha com o objetivo mais amplo do Planejamento Estratégico. Colocou-se à disposição para colocar a SBC em contato com o ComDCiber. Lembrou que a SBC fará o Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais, em setembro.

Raimundo respondeu que não tem contato com ComDCiber. Comentou que a SBC apoia muitas iniciativas de cibersegurança, inclusive os projetos do Hardware Aberto Nacional, e citou diversos exemplos.

Percival parabenizou a apresentação, e comentou que a primeira vez que ouviu falar da SBC foi em um encontro sobre digitalização de vídeo em meados de 1995. Perguntou qual é a interface atualmente entre a SBC com a RNP.

Raimundo respondeu que faz parte do conselho de administração e a parceria para o Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos. Em relação a uma possível parceria com CGI.br, sugeriu que poderia ser feita inclusive para “Biblioteca Digital SOL” com a difusão de informação no país. Explicou que com uma pequena parcela do que se investe nas editoras internacionais, já resolveria todos os problemas da SOL, que é um instrumento gratuito e construído por voluntários. Citou também as revistas que poderiam receber cooperação do CGI.br para divulgação.

Gontijo agradeceu a Raimundo e pediu que ele compartilhe com os conselheiros o convite para o Congresso da SBC.

09. Câmara de Universalização

Bia Barbosa trouxe o informe referente à última reunião da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, que contou com a presença da professora Marielza Oliveira. Na reunião houve um debate sobre acesso significativo, que permeou discussões que evoluíram do acesso à Internet, passaram pela conectividade significativa até chegar em acesso significativo. O acesso significativo está sendo debatido também em âmbito internacional, e tem como ideia central a possibilidade de as pessoas terem melhorias na qualidade de vida a partir do acesso à Internet. O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apresentou uma pesquisa realizada recentemente mostrando as deficiências da conectividade, e a lacuna do que significa o “estar conectado” para o acesso significativo das classes C, D e E, no Brasil. Houve também a presença de José Renato, representante da Vivo, que apresentou os esforços que a empresa tem feito para aumentar a qualidade de conexão. O Cetic.br apresentou os resultados da Pesquisa TIC Domicílios. Bia destacou como proposta da Câmara de Universalização e Inclusão Digital que o CGI.br passe a discutir políticas públicas a partir do conceito de acesso significativo. Ela sugeriu convidar Marielza Oliveira ou Sônia Jorge (Alliance for Affordable Internet) para fazer uma apresentação sobre acesso significativo em alguma reunião do pleno do CGI.br. Bia pediu ao pleno que aprove uma reunião presencial da Câmara de Universalização e Inclusão Digital para o segundo semestre 2022, com previsão de realização para setembro.
José Bicalho ressaltou a importância de olhar as outras camadas além da conectividade, e a influência que isso pode ter na vida das pessoas, falou que a camada de conectividade está relativamente resolvida e este é o momento de se passar a olhar os outros níveis.
José Gontijo concordou com a proposta de realização da reunião presencial da Câmara até o final do ano.

Encaminhamentos:
Agendar reunião presencial da Câmara de Universalização e Inclusão Digital para segundo semestre.

10. Esclarecimentos sobre a Convenção de Budapeste

Hartmut Glaser registrou que foi feito um relato sobre o parecer da Convenção de Budapeste na última reunião do CGI.br e sugiram dúvidas que foram encaminhadas ao escritório responsável pela elaboração do parecer. As dúvidas foram respondidas e encaminhadas aos conselheiros. Glaser pergunta se algum conselheiro ainda tem dúvidas para encaminhá-las ao escritório.
José Gontijo sugeriu que as eventuais dúvidas sejam encaminhadas para a Assessoria.

11. Informações Gerais

Laura Tresca solicitou sua saída da Câmara de Segurança e Direitos na Internet.

Encaminhamento:
Indicar substituto da conselheira Laura Tresca para a Câmara de Segurança e Direitos na Internet.

- GT-Inteligência Artificial

Thales Marçal informou sobre a realização da reunião do GT-Inteligência Artificial, na qual buscou-se retomar as discussões sobre a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e sobre inteligência artificial como um todo. Sobre a questão de governança de inteligência artificial e participação do CGI.br, o grupo entendeu que diante da EBIA o CGI.br não tem participação, porém, quando se discute governança de inteligência artificial como nação, o CGI.br deve participar com posicionamento em discussões internas. Thales pediu ao pleno que aprove a elaboração de documento com princípios éticos para governança de inteligência artificial. Sobre o Observatório de Inteligência Artificial (OBIA), explicou que Demi pediu para ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que oficialize o NIC.br como operacionalizador do OBIA. Thales sugeriu ainda inserir, na pesquisa TIC Empresas, um módulo de perguntas voltadas sobre as barreiras ao desenvolvimento de inteligência artificial no país.
Demi Getschko falou que faz cerca de quatro anos que o NIC.br já trabalha na área de inteligência artificial gerando estatísticas e, com a criação do OBIA, a ideia é ter um repositório aberto para consultas e um espaço de troca de informações entre instituições como MCTI, NIC.br e FAPESP.
Thales ressaltou que é necessário e urgente elaborar um cronograma para a OBIA, inclusive para mostrar o andamento do processo. Sugeriu ao GT Inteligência Artificial pensar outras questões importantes sobre o tema e apresentar ao pleno.

Demi ressaltou que é importante consultar especialistas para esclarecer dúvidas que os integrantes do GT possam ter.

Contra-Almirante Jeferson informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório recentemente mostrando como está o estágio e o nível de maturidade da IA nos órgãos públicos, e esse relatório pode ser interessante para o GT-IA.

- GT-Regulação de Plataformas

Henrique Faulhaber informou que o GT Regulação de Plataformas definiu a data do Seminário de Regulação de Plataformas para 1º de setembro de 2022; no dia 02 de setembro haverá workshop e oficina fechada. O seminário contará com quatro painéis, com os temas: panorama das regulações de plataforma, economia e modelos de negócios baseados em dados, transparência e prestação de contas, por fim, moderação de conteúdo e recomendação algorítmica. Henrique também falou da reunião do GT-Regulação de Plataformas com a participação de Francis Hagen, ex-funcionária do Facebook, e solicitou a Assessoria que disponibilize o vídeo e a transcrição da conversa com os demais conselheiros. Destacou que nessa reunião, Francis Hagen enfatizou que o Facebook direciona poucos recursos para moderação de conteúdo em língua portuguesa.

Contra-Almirante Jeferson comentou que a conversa com a Sra. Francis Hagen bate com a entrevista que ela deu recentemente para um programa de TV falando da dificuldade da moderação com o atual modelo de algoritmos utilizados pelo Facebook, pois não consegue reconhecer os contextos que os termos utilizados para bloqueio de conteúdo estão sendo utilizados.

Bia Barbosa comentou que a reunião com a Sra. Hagen foi muito interessante, porque ela discute o funcionamento das plataformas não a partir de uma perspectiva regulatória de políticas públicas, mas a partir de uma perspectiva técnica, que traz vários exemplos de como plataformas complexificam o discurso dizendo que é impossível tomar algumas ações. Na contramão, Hagen diz que com pequenas ações técnicas é possível mudar o alcance que determinado conteúdo tem. Isso mostrou a necessidade de incluir na discussão regulatória o perfil dos engenheiros de plataformas para mostrar quais ações são viáveis de serem feitas. Bia também falou sobre o seminário, pontuando que esse é um primeiro evento, e que não dará conta de esgotar a discussão, que esse processo de discussão deve continuar e que o CGI.br é o melhor espaço para liderar o debate no ponto de vista nacional, pelo fato de ser multissetorial e ter a expertises dos conselheiros e da assessoria. Explicou que serão coletadas diretrizes para regulação dos quatro temas do seminário a partir do workshop e pediu que o CGI.br pense em outras ferramentas de escuta de quem está tratando do tema no Brasil, e a partir disso sistematizar essas questões e submetê-las para uma consulta pública. Por fim, convidou os conselheiros para participaram do seminário e workshop.

Percival Henriques lembrou das discussões sobre web semântica e relacionou com a reunião ocorrida com a Sra. Francis Hagen.

Eduardo Parajo falou que o impulsionamento pago também limita o alcance de conteúdo, ou seja, o alcance de algum conteúdo não é apenas técnico, mas também comercial.

Bia falou que uma das mesas do Seminário de Regulação discutirá impulsionamento pago e também transparência.

Rafael Evangelista complementou dizendo que o GT está buscando contemplar no seminário tanto os pontos do impulsionamento pago, quanto o conteúdo que é impulsionado, visto que a plataforma entende que aquele assunto beneficia uma determinada economia da atenção das plataformas.

Marcos Dantas falou que participou de outra reunião com a senhora Francis Hagen com pessoas do setor acadêmico e do terceiro setor, e ficou impressionado com a política do Facebook em relação às línguas, que privilegia o inglês e outras línguas europeias dominantes, e isso tem um impacto direto no tipo de moderação de conteúdo que pode ser feito pela plataforma numa questão regulatória.

- GT Eventos

Heber Fialho falou que foi recuperada uma antiga iniciativa, que não foi concretizada, que propunha reunir países de língua portuguesa para realizar um evento para discutir sobre impactos da Internet e na regulação da Internet, plataformas, inteligência artificial, compartilhamento de conteúdo digital, conteúdo cultural digital e conteúdo educacional digital. Foram feitas algumas conversas com conselheiros, com a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), com professor João Nuno, diretor geral da Fundação de Ciência Computacional de Portugal, com Marta Dias do .pt, e haverá uma reunião para discutir a conveniência de realização de um evento para o próximo ano. Explicou que pretende trazer na próxima reunião do CGI.br o resultado da reunião e uma ideia mais concreta de como seria o evento. Ressaltou que também envolverá o Itamaraty nessas conversas.

Nivaldo Cleto apresentou uma planilha de controle das propostas de solicitação de apoio a eventos do ano. Esse controle tem o objetivo de monitorar o orçamento disponível para apoio a eventos.

Contra-Almirante Jeferson destacou um simpósio sobre segurança da informação que será na Universidade Federal de Santa Maria, e que recebe apoio do CGI.br, mencionando que pode ser uma oportunidade para os técnicos do NIC.br participarem.

Nivaldo explicou que geralmente, quando um apoio é aprovado pelo CGI.br, o evento reserva um espaço para que se possa divulgar os benefícios que o CGI.br gera para sociedade brasileira, cortesia de algumas inscrições para participação de conselheiros, dentre outras possíveis contrapartidas.

Glaser aproveitou para informar que estão disponíveis inscrições para o evento Semana de Inovação, que ocorrerá em Brasília e, inclusive, há um espaço de palestra reservado para o CGI.br. Ele perguntou aos conselheiros residentes em Brasília se tinham interesse em participar.

Tanara perguntou se o contrato do evento WikiCon Brasil 2022 foi formalizado, pois houve um questionamento na lista entre os conselheiros.

Nivaldo respondeu que o evento foi sim questionado, mas as pendências foram resolvidas e seguiu para aprovação.

Bia Barbosa informou que o WikiCon já tinha iniciado e que ela falaria sobre “desinformação política” no dia 31 de julho, representando o CGI.br.

Tanara explicou que a Secretaria do CGI.br sempre envia aos conselheiros, um e-mail perguntando o interesse em participar dos eventos nos quais existem inscrições disponíveis, e quando não há interessados, as inscrições são oferecidas aos técnicos do NIC.br. Tanara pediu que Heber explicasse um pouco mais da proposta do evento envolvendo países de língua portuguesa.

Heber explicou que se trata de uma ideia resultado de tudo que é discutido no CGI.br, além de uma percepção que a Assessoria havia compartilhado, e Heber, como delegado do Governo Brasileiro dentro da CPLP na área de governo eletrônico, vem desenvolvendo parte do diálogo e chegando ao ponto de tentar propor algo que possa preceder o IGF, a fim de amadurecer uma posição entre os países de língua portuguesa para participação inclusive no IGF, que talvez seja até uma evolução do FIB.

Heber falou que o Arquivo Nacional está interessado em criar um ambiente de apontamento mútuo de conteúdo digital, no qual países participantes possam acessar conteúdos entre si.

Demi Getschko explicou sobre as colaborações que já existem entre organizações similares ao NIC.br em países de língua portuguesa. Disse que é interessante expandir o intercâmbio e ajuda mútua entre esses, no entanto, Demi opinou que não vê ressonância em ter um IGF em português, pois os IGFs se agrupam por questões geopolíticas, como é o caso do EuroDIG ou o LACIGF. Ele explicou que os problemas geralmente têm a ver com características e legislações locais, e não com a língua.

Neste momento, José Gontijo precisou se ausentar da reunião e passou a coordenação da reunião para Thales Marçal.

Glaser comentou que o CGI.br, representando o Brasil, Portugal e outros países de língua portuguesa tinham um antigo projeto chamado zappiens com conteúdo e cultura da Língua Portuguesa, porém, não funcionou porque apenas o Brasil e Portugal dispõem de recursos e modelo de governança da Internet mais estabelecido. Glaser também explicou que a ideia era fazer um encontro pré-IGF e não um IGF lusófono.

Marcos Dantas mencionou que a CPLP está discutindo a cooperação na área de segurança da informação, plataformas e inteligência artificial. Citou que a fala da Sra. Francis Hagen deixa clara a importância de haver uma cooperação entre os países lusófonos, uma vez que existe um tratamento completamente diferenciado para língua inglesa.

- GT-Gênero

Laura Tresca informou que o GT-Gênero realizou uma consulta em Brasília, que teve como foco a participação de agentes públicos, mas também contou com a presença do setor empresarial, nessa consulta foram levantados pontos de atenção para trazer igualdade no usufruir da Internet. O GT-Gênero fará uma terceira consulta com foco regional, conforme foi acordado no pleno, que deve acontecer em alguma cidade das regiões norte ou nordeste, com data prevista para o final de agosto. Haverá também uma consulta internacional prevista para a metade de setembro. Laura pediu demais conselheiros que indiquem pessoas que possam colaborar com essas consultas e sejam dessas regiões. Laura pediu que na próxima reunião do CGI.br sejam reservados 15 minutos para o GT-Gênero, pois há previsão de uma mudança no plano de trabalho. Acerca da publicação sobre gênero, o GT propôs que a próxima publicação deva ser feita via edital ou chamada pública, diferente do modelo utilizado nas outras edições, no qual o conteúdo foi escrito via convite de autores. Ressaltou que podem existir pessoas fora do radar do CGI.br que estejam produzindo trabalhos sobre o assunto, então essa seria algo mais democrático.

Percival Henriques perguntou se o edital será submetido ao pleno antes de ser divulgado, evitando-se questionamentos futuros.

Thales Marçal perguntou se alguém tinha algo contra o edital não passar pelo pleno.

Demi pontuou que há diferença entre edital e chamada de trabalho.

Laura Tresca respondeu que o grupo vem chamando de “edital”, mas as integrantes podem rever se o modelo será de edital ou de chamada. No seu entendimento o pleno já tinha aprovado a ideia de edital quando aprovou o plano de trabalho do GT-Gênero. Esse edital/chamada deve ser lançado em poucos dias.

Bia Barbosa explicou que a ideia dessa chamada de trabalho é chegar a outros autores, trazendo diversidade de vozes na publicação, bem como indo de encontro com um dos objetivos estratégicos do CGI.br de conseguir dialogar com outros públicos. Ressaltou que as duas publicações lançadas falam exatamente no sentido de reforçar as condições de inclusão para as mulheres, principalmente as mulheres negras, dentro do universo da tecnologia. Outro ponto que o GT-Gênero havia pensado, foi o caráter inédito dos textos, ou seja, não é uma submissão de artigos já publicados, e não é uma publicação acadêmica. Bia informou que existe também uma discussão para montar um conselho editorial para as edições futuras e fazer convites a representantes de diferentes setores. Para a questão do termo a ser utilizado para essa ação, acredita que não seja uma chamada de artigos, e sim uma chamada para publicação de textos que venham ser desenvolvidos para essa publicação. Uma vez que já foram aprovados recursos para as publicações, sugeriu que sejam estabelecidas diretrizes para que essa chamada/edital seja instrumento de fomentar novas vozes, como por exemplo, garantir uma ampla divulgação dessa chamada e que se viabilize mecanismos de participação das pessoas com a contribuição dos textos.

Contra-Almirante Jeferson disse que os caminhos propostos são excelentes para aumentar as chances de divulgação e participação. Mencionou o projeto Py-Girls, uma iniciativa do Inova-USP, feito pela professora Roseli de Deus Lopes que pode ser de interesse ao GT-Gênero. Sugeriu também ao CGI.br receber o professor Marcelo Zuffo para uma apresentação dos projetos em andamento do Inova USP.

Thales Marçal concordou com Contra-Almirante Jeferson e disse que já há uma ótima divulgação da iniciativa Py-Girls no país inteiro.

Marcos Dantas opinou que a chamada não precisaria passar pelo pleno, mas que seja submetida a lista de e-mails, para caso alguém queira fazer algum comentário.

Thales Marçal perguntou se o GT-Gênero pretende remunerar as pessoas que enviarão os textos, e caso o grupo escolha essa remuneração, a decisão necessita passar pelo pleno.

Laura Tresca respondeu que ainda não se chegou a um consenso dentro do GT-Gênero sobre a remuneração aos autores.

Glaser explicou que a regra do CGI.br é de não pagar produção de trabalhos em nenhum nível, sejam publicações ou aulas, e qualquer sugestão nova precisa ser discutida no pleno.

Bia Barbosa argumentou que a publicação do GT-Gênero tem como objetivo trazer uma diversidade de vozes e uma dedicação das autoras para elaboração de um texto inédito, e para muitas mulheres a única forma de fazer isso seria recebendo algum tipo de incentivo, que não necessariamente é uma remuneração, mas condições para garantir que essas vozes participem e produzam. Portanto, isso não seria uma regra para todas as outras publicações, mas um fomento criado pelo GT Gênero para que se viabilize a produção dentro de grupos que historicamente não conseguem fazer isso. Ressaltou que não é contra abrir para comentários na lista de e-mail, porém os prazos estão apertados, então é importante estabelecer um prazo para as devolutivas dos demais conselheiros. Respondendo ao Percival que perguntou sobre o método, informou que as interessadas devem enviar um resumo para que sejam avaliados e escolhidos os textos. Bia também explicou que isso é resultado do processo de escuta dentro das consultas que o GT fez, lembrando que existe uma demanda e uma necessidade mostrada pelas mulheres dentro da tecnologia.

Demi ponderou que é complicado o lançamento de um modelo como proposto, pois chamar em edital sumidades no assunto para escrever papers e remunerá-las, precisaria de toda uma estrutura de avaliação que o CGI.br não tem.

Bia respondeu que o intuito é exatamente o inverso, não chamar sumidades no assunto, e sim mulheres que não teriam oportunidade de publicar seus textos.

Thales definiu que a decisão sobre o modelo de edital e incentivo deveria ser tomada dentro do GT Gênero, que deverá consultar a Secretaria Executiva e a Assessoria ao CGI.br para avaliação de qualquer risco, e submetam a proposta na lista de e-mail para que os conselheiros possam deliberar.

Guilherme Chehab sugeriu que uma saída seria criar um concurso e premiar os textos que forem escolhidos para publicação.

- EGI 2022

Glaser falou sobre o sucesso da 7a Escola de Governança da Internet, que contou com a participação de cerca de 45 alunos, além dos conselheiros Tanara Lauschner, Rafael Evangelista, Henrique Faulhaber e Laura Tresca.

Tanara elogiou o evento, a escolha do local, a organização e a programação da EGI.

Percival parabenizou o sucesso de mais uma edição da EGI, mas questionou a organização do evento, a escolha dos alunos e escolha dos professores, afirmando que todas as ações precisam ser publicizadas, incluindo o termo de referência da EGI.

Carlos Cecconi explicou que as informações estão publicadas no site da EGI.br. Em seguida, detalhou como se dá a avaliação das candidaturas dos alunos e o convite de instituições parceiras. Ressaltou que muitos dos brasileiros que estão militando e atuando nos espaços de Governança da Internet foram alunos da EGI.

Retomando o assunto sobre a reunião entre países de língua portuguesa, Héber comentou que o tema é bastante debatido nos eventos de Governança da Internet.

Thales Marçal agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião.