O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 9ª Reunião Ordinária de 2013, realizada em 25 de novembro de 2013, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2013/041 – Incorporar a estrutura da Secretaria-Executiva à nova Diretoria do NIC.br

Considerando a criação da Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br, aprovada em Assembleia Extraordinária do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br realizada em 25 de novembro de 2013;

Considerando as atribuições da Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br, expressas no estatuto do NIC.br;

Considerando as atribuições da Secretaria-Executiva propostas pelo planejamento estratégico e aprovadas na reunião do CGI.br de 19 de dezembro de 2012 <https://www.cgi.br/reunioes/ata/2012/12/19>.

RESOLVE:

a) recomendar ao Conselho de Administração do NIC.br a inclusão das atribuições da Secretaria-Executiva do CGI.br na “Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br”, em especial o suporte técnico, metodológico e administrativo necessários ao funcionamento do CGI.br e ao desempenho das funções de seus Conselheiros;

b) igualmente recomendar ao Conselho de Administração do NIC.br a incorporação da equipe de assessoria da Secretaria-Executiva na “Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br”, integrando-a assim à estrutura organizacional do NIC.br;

c) publicar o TERMO DE REFERÊNCIA CGI.br/resolucoes/doc/2013/001 , anexo a esta Resolução, com o elenco das atribuições da Secretaria-Executiva, sem prejuízo das atribuições da Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br;

d) esta Resolução revoga a Resolução CGI.br/RES/2008/010/P e seu Termo de Referência, identificado por CGI.br/doc/2008/002/P.