Reunião de 19 de dezembro 2012
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 19 de dezembro de 2012 – 10ª Reunião Ordinária de 2012

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.      Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br Virgilio Augusto Fernandes Almeida e Delfino Natal de Souza, tendo a participação dos seguintes membros:

      ·     Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

·         Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da ANATEL;

·         Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;

·         Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

·         Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

·         Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

·         Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

      ·     Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

        ·      Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

        ·      Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

·         Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;

·         Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

·         Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br.

Convidados:

·         Fernando Mallmann – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação;

01. Abertura / Ata e Resoluções da Reunião de 26/10/2012

Virgilio Almeida dá as boas vindas a todos. Pergunta se há algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 26/10/2012, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções são aprovadas.

02. Informações

Porta 25

Henrique faz um breve relato sobre o andamento da Gerência de Porta 25 e informa que o cronograma do “Acordo de Cooperação para Implementar a Recomendação da Gerência de Porta 25” está tendo um bom andamento. Virgilio Almeida solicita que Henrique Faulhaber elabore um documento, com uma análise desse processo, explicando qual foi a estratégia do CGI.br e as ações planejadas para a implementação do Projeto da Gerência de Porta 25, de modo que esse histórico seja registrado e no momento certo, divulgado e compartilhado.

Projetos com Recursos na FAPESP

Virgilio fala sobre a reunião ocorrida no dia 05/11/2012, com Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, que contou com sua presença e dos conselheiros Sérgio Amadeu, Henrique Faulhaber e Eduardo Parajo, representando o CGI.br. Explica que foi apresentada a proposta de se realizar o primeiro edital no ano de 2013, considerando os temas propostos e permitindo a participação de comunidades de desenvolvimento, empresas, institutos de pesquisa e setor acadêmico. Cita as próximas providências para a realização do edital: a) a assinatura de um Acordo de Cooperação entre o MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a FAPESP; b) o edital e seus termos serão definidos pela Comissão de Trabalho e demais conselheiros do CGI.br; c) a avaliação dos projetos será feita pelos consultores da FAPESP e por consultores indicados pelo CGI.br; d) a execução, o aporte de recursos e prestação de contas serão feitos pela FAPESP. Virgilio comenta que até o início de fevereiro de 2013 deverá ser enviado à FAPESP o Acordo de Cooperação, para que se estabeleça formalmente o acordo. Sérgio Amadeu destaca o acordo de que o edital não abrangerá somente Ciência da Computação, mas que será multidisciplinar. Os conselheiros ponderam algumas questões e a Comissão de Trabalho ressalta que qualquer demanda, que o CGI.br julgar relevante, poderá ser negociada com a FAPESP. Virgilio apresentará o Acordo de Cooperação que será firmado entre o MCTI e a FAPESP, para discussão e avaliação dos demais conselheiros e decide-se que os temas dos editais serão escolhidos também nessa ocasião.

Brasil Canadá 3.0 – João Pessoa

Percival Henriques relata os resultados do evento e considera que foram satisfatórios. Destaca que há a necessidade de se reforçar a participação do setor empresarial. Outros conselheiros também consideram o evento positivamente. Glaser sugere que se discuta na próxima reunião, juntamente com o relatório do evento, como aperfeiçoar esse tipo de iniciativa.

WCIT – Dubai

Marcelo Bechara solicita que ele, Rodrigo Zerbone, Jeferson Nacif e Bruno Ramos, como representantes da ANATEL, participem da próxima reunião, para reportarem ao CGI.br os assuntos tratados no evento WCIT, ocorrido em Dubai. Virgilio demanda que o CGI.br deverá convidar a ANATEL à apresentar um relatório e as proposições sobre o evento WCIT, na próxima reunião do CGI.br, com meio período reservado para este fim. Pede que a ANATEL envie antecipadamente ao CGI.br a proposta de agenda dos assuntos que serão abordados. Sérgio Amadeu solicita que a ANATEL encaminhe aos conselheiros, antes da próxima reunião, o documento sobre a DPI – Deep Packet Inspection.

03. Propostas das 4 Câmaras de Consultoria

·        Câmara de Segurança e Direitos na Internet – Cássio Vecchiatti e Percival Henriques

·        Câmara de Universalização e Inclusão Digital – Eduardo Parajo e Veridiana Alimonti

·        Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica – Delfino Souza e Lisandro Granville

·        Câmara de Conteúdos e Bens Culturais – Henrique Faulhaber e Sérgio Amadeu

Glaser explica que houveram as reuniões das Câmaras de Consultoria do CGI.br para conclusão das propostas de ações, que serão apresentadas neste momento para discussão e aprovação do CGI.br. Cássio Vecchiatti esclarece que os objetivos traçados pela Câmara de Segurança e Direitos na Internet, tratam de dois aspectos, o reativo, para diagnosticar a situação da segurança e criar ações, e o proativo, para eliminar as causas dos problemas. Carlos Cecconi apresenta e explica a proposta de ações e atividades da Câmara de Segurança e Direitos na Internet. Eduardo Levy comenta sobre a questão de divulgação, treinamento e informação sobre Segurança. Informa que coordena um conjunto de grupos dentro da Telebrasil, Sinditelebrasil, Acel, Abrafix e Febratel, e que foi assinado um convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego para treinar 22.000 pessoas no nível básico, e agora com o Pronatec, mais 30.000 pessoas no nível básico e técnico. Nesse aspecto, Levy coloca à disposição desta Câmara, a Telebrasil e Febratel para apresentarem o programa e então incluirem nos treinamentos essa questão da Segurança. Sérgio Amadeu sugere que esta Câmara faça um levantamento sobre as violações de privacidade hoje no Brasil, promovidas por empresas, instituições, etc. Veridiana Alimonti ressalta a importância do tema “Segurança” ter sido tratado separadamente do tema “Direitos”, explicando que não há como tratar de um, sem considerar o outro. Virgilio solicita, quanto ao conteúdo, que esta Câmara considere as observações dos conselheiros Sérgio Amadeu e Veridiana Alimonti. Neste momento, Henrique Faulhaber deixa a reunião. Carlos Cecconi apresenta as propostas das demais Câmaras de Consultoria. Glaser comenta que o intuito das Câmaras é de aumentar a contribuição da sociedade brasileira para o CGI.br, ressaltando que as primeiras reuniões foram um levantamento de idéias, de propostas e conceitos. Explica que a maioria dessas ações e atividades, possivelmente não serão realizadas pela Secretaria Executiva do CGI.br e pelo NIC.br, mas, por consultorias contratadas e sugere que se discuta neste momento, item por item, ou que o CGI.br aprove o mérito das ações e atividades e então, a Secretaria Executiva, consultando os especialistas do NIC.br ou terceiros que tenham a competência necessária, auxilie na definição mais detalhada de cada ação. Ressalta que o cronograma dependerá da capacidade de gerar os documentos necessários, mencionando a importância de se redefinir prioridades, para continuar a troca de informações na lista de discussão e permitir que nas reuniões seguintes o CGI.br tenha uma série de propostas de consultorias possíveis de serem contratadas. Carlos Afonso complementa que um dos mecanismos para auxiliar na execução das ações poderia ser a realização de editais. Flávio Wagner manifesta preocupação com o volume de iniciativas propostas, que não deveriam ser necessariamente executadas pelo CGI.br, mas, sim apoiadas pelo CGI.br. Os conselheiros ponderam algumas questões. Virgilio demanda que os coordenadores das Câmaras e a Secretaria Executiva deverão discutir e definir as prioridades iniciais dentro do conjunto de ações propostas, para então o CGI.br selecionar as idéias mais relevantes e aprovar os recursos necessários para a execução das atividades, na próxima reunião plenária. Virgilio destaca que, sempre que possível, as contratações decorrentes da aprovação das propostas deverão ser realizadas através de editais, para tornar o processo mais transparente e equilibrado.

04. Apoio para Evento Indicadores – UIT/ANATEL

Marcelo Bechara informa que o Conselho Diretor da ANATEL optou por não realizar o evento no próximo ano e agradece ao CGI.br a manifestação de apoio ao evento.

05. Planejamento Estratégico

Virgilio apresenta o estudo feito pelo consultor José Carlos Vaz, explicando que foram realizadas entrevistas com conselheiros do CGI.br, gerando a proposta de encaminhamento a ser discutida nesta reunião. Os conselheiros discutem sobre as alternativas de inserção institucional da Secretaria Executiva do CGI.br. Maximiliano manifesta sua preferência pela alternativa “c) Diretoria efetiva do NIC.br”, com a ressalva de que o Secretário Executivo que ocupar esta Diretoria, seja nomeado pelo CGI.br. Neste momento, Maximiliano deixa a reunião. Após considerações, os conselheiros aprovam por unanimidade a  alternativa “c) Diretoria efetiva do NIC.br”, visando fortalecer a inserção institucional da Secretaria Executiva do CGI.br, acrescentando-se que este Diretor deverá ter ‘status’ de Diretor Vice-Presidente do NIC.br, enfatizando claramente o fortalecimento institucional entre o CGI.br e o NIC.br, ressalvando-se ainda de que a designação deste Diretor e a respectiva aprovação do orçamento anual desta Diretoria, nos assuntos relacionados à Secretaria Executiva do CGI.br, são atribuições exclusivas do CGI.br. Fica também aprovada para a Secretaria Executiva a sua estrutura, conforme proposta no documento “Planejamento Estratégico”, com as atribuições ali relacionadas, sob supervisão direta do Coordenador do CGI.br, podendo acumular inclusive outras funções no âmbito do NIC.br, como por exemplo, a Diretoria de Relações Institucionais, exercendo entre outras, a função de relações institucionais do NIC.br, tanto as nacionais como as internacionais. Como Secretário Executivo subordinar-se-á ao Coordenador do CGI.br e, como Diretor, à estrutura do NIC.br, participando das reuniões da diretoria do NIC.br. Os conselheiros sugerem dois nomes possíveis para a nova Diretoria: 1) Diretoria de Relações Institucionais; e 2) Diretoria da Secretaria Executiva do CGI.br. Neste momento, Eduardo Levy deixa a reunião.

06. Processo Eleitoral

Virgilio questiona o andamento do edital para as eleições do CGI.br. Glaser encaminhará eletronicamente aos conselheiros o texto do edital para que seja analisado e validado até o dia 21/12/2012.

07. III Fórum da Internet no Brasil – Pré IGF Brasileiro

Glaser apresenta a proposta de metodologia elaborada pela Secretaria Executiva para a realização do III Fórum da Internet no Brasil. Carlinhos explica que se planeja cinco momentos para a realização do Fórum: 1) Seleção dos Temas do Fórum, podendo ser: os temas do IGF + temário definido pelo CGI.br, com Chamada Pública ou os temas do IGF + temário definido pelo CGI.br, sem Chamada Pública.; 2) Elaboração do texto base do Fórum 2013, que será importante instrumento de apoio aos debates preliminares do Fórum e pautará as discussões que se seguirão nos Pré Fóruns Setoriais; 3) Pré Fórum dos 4 Setores que compõem o CGI.br, que debaterão e formularão propostas a partir do texto base do Fórum, suprimindo, alterando ou complementando o mesmo; 4) O próprio Fórum de 2013; 5) Compilação do Documento Final Referência do Fórum 2013. Este documento subsidiará a participação da delegação brasileira no Pré IGF/LAC. Apresenta o cronograma sugerido para a realização das etapas acima descritas e ressalta que o III Fórum aconteceria na semana de 12 a 16/08/2013. Cássio Vecchiatti ressalta que as Câmaras de Consultoria do CGI.br poderão contribuir e participar do processo de escolha dos temas. Sérgio Amadeu ressalta que como o Fórum não tem caráter deliberativo, o Documento de Referência do Fórum poderia causar alguns problemas, a não ser que fosse um documento detalhado fazendo uma análise de consensos para submeter ao Fórum. Os conselheiros discutem sobre a proposta apresentada e alguns pontos são abordados: 1) alguns setores, como governo e academia, poderiam ter pouca representação nos Pré Fóruns; 2) a região Norte como opção para a realização do Fórum, em função da baixa qualidade da infraestrutura de telecomunicações; 3) realização de Chamada Pública para cidades candidatas a sediar o Fórum; 4) realização dos Pré Fóruns no primeiro dia do próprio Fórum; 4) buscar clareza do que significa o Fórum ser o Pré IGF Brasileiro; 5) a realização dos Pré Fóruns, conforme proposta, poderia esvaziar a participação do próprio Fórum; 6) a realização do Fórum em Brasília, para que tivesse maior atenção vinda do Governo, quanto à participação e a percepção das propostas apresentadas durante o Fórum; 7) critérios claros para a concessão das bolsas a participantes do Fórum; 8) garantir a participação equilibrada dos 4 setores durante o Fórum; 9) que os resultados do Fórum sejam trazidos e discutidos no CGI.br, e, caso necessário, encaminhados às autoridades competentes; 10) possibilidade da realização dos Pré Fóruns em datas e locais diferentes para cada setor ou até mesmo a realização durante eventos dos setores correspondentes; 11) que os provocadores das trilhas participem mais ativamente durante todo o debate; 12) realização de palestras durante o Fórum, para estimular a participação de todos os setores; 13) ter um Comitê de Organização bem definido, com responsabilidades claras; 14) escolha de temas transversais aos diversos setores representados no Fórum. Decide-se incluir o conselheiro Eduardo Parajo na Comissão de Trabalho formada por Lisandro Granville, Carlos Afonso, Sérgio Amadeu, Cássio Vecchiatti e Franklin Silva. A Comissão deverá discutir os pontos abordados e apresentar a proposta para a realização do Fórum, na próxima reunião do CGI.br. Os conselheiros aprovam a realização das Chamadas Públicas para a escolha dos temas do Fórum e cidades candidatas a sediá-lo. Virgilio Almeida, Luiz Antonio Cordeiro e Marcelo Bechara deixam a reunião. Delfino dirige a reunião a partir deste momento.

08. Parecer GT – Comunicação e Transparência

Flávio apresenta e explica a proposta de resolução sobre mecanismos de comunicação e transparência, elaborada pela Comissão de Trabalho. Comenta que dos 12 pontos abordados na resolução, apenas os pontos 7. Divulgação das atas das reuniões plenárias, 8. Divulgação prévia das pautas das reuniões plenárias, e 9. Divulgação das resoluções, mereceriam alguma consideração a respeito. Explica que uma alternativa nesses casos seria: os assuntos que o CGI.br julgar delicados, poderiam ser removidos das pautas e atas, tendo uma parte das reuniões dedicada à discussão informal entre os conselheiros, que não faria parte da reunião formal e não constaria da pauta nem da ata. Demi sugere que os pontos 7, 8 e 9 da proposta de resolução sejam mantidos, incluindo a observação “exceto opção contrária do CGI.br”, para garantir que se o CGI.br julgar necessário, assuntos específicos não sejam divulgados. Veridiana e Sérgio argumentam que o CGI.br defende interesses coletivos e em função disso é fundamental que haja a divulgação das pautas das reuniões, das atas integrais e de todas as resoluções do CGI.br, inclusive como mecanismo de fortalecimento do CGI.br. Os conselheiros discutem o assunto e ponderam diversos aspectos. Glaser sugere que, em função do quorum reduzido, apenas 11 conselheiros, essa decisão seja tomada numa próxima reunião, tentando-se buscar um consenso. Coloca-se em votação três propostas: 1) aprovar a resolução com todos os itens; 2) aprovar a resolução excluindo-se os itens 7, 8 e 9; e 3) aprovar a resolução com todos os itens, e incluir a ressalva “exceto opção contrária do CGI.br” nos itens 7, 8 e 9. Sérgio Amadeu, Veridiana Alimonti e Delfino Souza votam pela proposta 1. Cássio Vecchiatti vota pela proposta 2. Os demais conselheiros, Adriano Mota, Carlos Afonso, Demi Getschko,  Eduardo Parajo, Flávio Wagner, Lisandro Granville e Percival Henriques votam pela proposta 3. Aprova-se a proposta de resolução contendo todos os itens, com a inserção da ressalva “exceto opção contrária do CGI.br” nos itens 7, 8 e 9. A nova redação deverá ser apresentada e validada na próxima reunião do CGI.br.

09. Acordo de Cooperação do CGI.br com FGV/CTS

Sérgio Amadeu solicita analisar a proposta do Acordo de Cooperação. Decide-se então, pautar este assunto na próxima reunião do CGI.br.

10. Eventos do Setor Empresarial, Acadêmico e Terceiro Setor para 2013

Os conselheiros discutem e decidem aprovar orçamento anual de apoio para os eventos do setor governamental, da comunidade científica e tecnológica, do setor empresarial e do terceiro setor. Para o ano de 2013 aprova-se o valor máximo de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para cada um dos setores citados acima, estabelecendo-se o limite máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada evento. Decide-se pré-aprovar o apoio aos eventos listados abaixo, observando-se que a aprovação final está condicionada ao encaminhamento detalhado de cada evento, conforme critérios aprovados para o apoio a eventos e após a análise da Secretaria Executiva do CGI.br.

Comunidade Científica e Tecnológica:

SBRC 2013 – 31º Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

CSBC 2013 – 33º Congresso da Sociedade Brasileira de Computação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

SBSeg 2013 – Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais:     R$ 100.000,00 (cem mil reais);

SBrT – Simpósio Brasileiro de Telecomunicações: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

WebMedia – Simpósio Brasileiro de Sistemas Multimídia e Web: R$ 100.000,00 (cem mil reais);

SBSC – Simpósio Brasileiro de Sistemas Colaborativos: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

IHC – Simpósio Brasileiro de Fatores Humanos em Sistemas Computacionais: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

ABCiber – Simpósio Nacional da ABCiber: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

WRNP – Workshop da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Setor Empresarial:

RIO INFO 2013: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

GPATS 2013 – GLOBAL POLICY ACTION & TRADE SUMMIT;

Abranet – Os desafios e oportunidades para os provedores de Internet SVA e SCM – Sudeste – Maio/2013;

Abranet – Futuro da Internet no Brasil – Brasília – Junho/2013;

 Abrint – 5.ISP – Encontro Nacional de Provedores – Julho/2013;

 InternetSul – Fórum Imersão – primeiro semestre; 

InternetSul – Fórum Imersão – segundo semestre; 

Redetelesul – Ibusiness 2013 – primeiro semestre;

Redetelesul – Ibusiness 2013 – segundo semestre;

Abranet – Os desafios e oportunidades para os provedores de Internet SVA e SCM – Agosto/2013;

Congresso anual Abranet.

Terceiro Setor:

FISL (Fórum Internacional de Software Livre);

Pré-IGF;

12ª Oficina de Inclusão Digital;

Encontro Mundial de Blogueiros – Foz do Iguaçu;

Encontro Nacional de Direito à Comunicação;

ENSOL – Encontro Software Livre do Nordeste;

FASOL – Fórum de Software Livre da Amazônia;

Festival da Cultura Digital;

Seminário latino-americano de TV Digital;

Oficina nacional para comunicadores.

11. Relação de Eventos Internacionais em 2013

Glaser solicita que os conselheiros que ainda não o fizeram, informem à Secretaria Executiva quais são os eventos dos quais pretendem participar no ano de 2013, para fins de previsão orçamentária.

12. Calendário das Reuniões do CGI.br em 2013

Glaser apresenta a proposta de calendário das reuniões do CGI.br para o ano de 2013. Os conselheiros aprovam o calendário conforme proposto.

13. Apoio Institucional

Glaser apresenta o pedido de apoio institucional ao evento internacional “Cyber Security Meeting Brazil”. O CGI.br decide não apoiar institucionalmente o evento.

Nada mais havendo a registrar, Delfino encerra a reunião.