Ata de 7/5/2026

Reunião por videoconferência

Local: sede do NIC.br

A 1ª reunião extraordinária do CGI.br em 2026, coordenada pela conselheira Renata Mielli, contou com a participação dos seguintes conselheiros:

Beatriz Costa Barbosa [R] – Terceiro Setor

Cláudio Benedito Silva Furtado [R] – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação

Demi Getschko – Notório Saber em Assunto da Internet

Henrique Faulhaber Barbosa [R] – Setor Empresarial

Luanna Sant’Anna Roncaratti [R] – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Lisandro Zambenedetti Granville [R] – Comunidade Científica e Tecnológica

Mozart Tenório Rocha Jr. [R] – Agência Nacional de Telecomunicações

Nivaldo Cleto [R] – Setor Empresarial

Pedro Helena Pontual Machado [R] – Casa Civil da Presidência da República

Percival Henriques de Souza – Terceiro Setor

Rafael de Almeida Evangelista [R] – Comunidade Científica e Tecnológica

Renata Vicentini Mielli – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Rodolfo da Silva Avelino [R] – Terceiro Setor

Secretário-Executivo:

Hartmut Richard Glaser [R] – Diretor de Assessoria às Atividades do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Gerente da Assessoria Técnica

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Coordenador

Élisson Diones – Assessor Técnico

Hendrick Pereira – Assessor Técnico

Nathália Corvello – Redatora Técnica

Ramon Costa – Assessor Técnico

NIC.br:

Ricardo Narchi [R] – Diretor Administrativo e Financeiro

Carolina Carvalho – Gerente de Comunicação

Raquel Gatto – Gerente da Assessoria Jurídica

Karen Ranielli Borges – Gerente Adjunta da Assessoria Jurídica

1. Abertura

Renata Mielli iniciou a reunião extraordinária, cujo objetivo seria realizar as deliberações pendentes sobre o processo eleitoral do CGI.br de 2026 e debater o convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Propôs a inversão da pauta, o que foi aceito por todo os conselheiros.

2. Chamada Pública para as Eleições do CGI.br 2026

Renata Mielli contextualizou o andamento do processo eleitoral de 2026 e fez atualizações sobre a portaria interministerial, que aguardava assinatura do Ministro das Telecomunicações e, em seguida, seria encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República. Relembrou a discussão da última reunião, relatando que, no geral, não havia modificações substanciais na chamada pública em relação à anterior. Todavia, contou Renata, o debate centrou-se em duas propostas de mudanças na redação do item 2: 1) a possibilidade de alteração pela própria entidade no critério setor/segmento até o término do período de inscrições; e 2) a possibilidade de alteração no setor/segmento pela entidade após uma avaliação de desenquadramento por parte da comissão eleitoral. Como recursos de mudança já haviam sido deferidos pelo pleno em processos eleitorais anteriores, avaliava-se uma previsão na chamada pública para a modificação de setor/segmento. Por haver consenso quanto ao documento como um todo, Renata analisou que o texto da chamada pública estava aprovado, apenas com um destaque para o item 2. Assim, perguntou aos conselheiros se estavam de acordo em ater a discussão a esse item, sem comentar o restante da chamada, o que foi concordado por todo o pleno.

Mozart Tenório disse que o debate da reunião anterior foi no sentido de fazer alterações em quaisquer critérios ao longo do período da inscrição, não apenas a troca do setor/segmento. Sugeriu que fossem passados todos os pontos que a Assessoria Jurídica destacou.

Destacando que as regras das eleições do CGI.br aprimoravam-se a cada processo, Nivaldo Cleto relembrou que era comum que as entidades que participavam pela primeira vez se confundissem ao selecionar o setor/segmento, e não enxergava problema em permitir mudanças durante as inscrições. Do mesmo modo, também não via impedimento em já prever essa possibilidade na chamada pública.

Com base em conversas com conselheiros e com a Assessoria Técnica, Renata Mielli sugeriu que as entidades pudessem fazer alterações em diversos critérios, inclusive modificando ou acrescentando documentos e trocando o representante legal, até o fim das inscrições. Essa possibilidade, avaliou ela, dava-se principalmente porque havia muitas entidades novas no processo e entidades com atuação híbrida. Recomendou, portanto, que a redação da chamada pública previsse modificações na inscrição, caso o pleno estivesse de acordo.

Percival Henriques disse que as mudanças na redação da chamada constituíam uma boa prática, que regularizava procedimentos que já aconteceram nos processos eleitorais anteriores.

A pedido de Renata Mielli, Raquel Gatto leu as modificações no texto da chamada. Explicou que foi acrescentado o item 2.1.1, sobre a possibilidade de a entidade solicitar alteração no setor/segmento até determinada data, bem como apresentar a documentação pertinente. Depois, disse que o item 2.4.1, que tratava de votação na seção de formação do colégio eleitoral, seria excluído por ser repetitivo, uma vez que o assunto já era abordado no item 3.2.

Renata Mielli apontou que, de fato, o texto da chamada pública estava praticamente igual à chamada anterior, e apenas foram feitos ajustes editoriais no item 2, os quais diziam respeito à viabilidade de alteração do cadastro durante o período das inscrições.

Mozart Tenório manifestou concordância com a proposta de modificação na chamada pública feita pela Assesosria Jurídica. No entanto, disse que a redação deveria deixar evidente a possibilidade de mudança em qualquer critério, sem se limitar ao setor/segmento.

Analisando outro trecho da chamada pública, Percival Henriques sugeriu que o texto também dispusesse sobre a indicação de um candidato pelas entidades, condicionando a candidatura ao aceite do indicado. Isso deveria estar explícito na redação, explicou ele, porque diversas entidades poderiam indicar a mesma pessoa.

Demi Getschko apoiou a previsão, na chamada pública, de alterações durante o período de inscrição. Ademais, complementou a fala de Percival Henriques informando que o candidato deveria indicar qual o setor/segmento que estaria representando em casos de indicações para categorias diferentes.

Em relação ao aceite do candidato indicado a mais de um setor/segmento, Raquel Gatto elucidou que a chamada pública já dispunha sobre isso no item 3.5.1.

Encerrando este item da pauta da reunião, Renata Mielli observou que havia consenso entre os conselheiros sobre as alterações em análise. Assim, aprovou-se a chamada pública para o processo eleitoral de 2026.

Encaminhamento:

– A chamada pública do processo eleitoral do CGI.br de 2026 foi aprovada com as alterações debatidas e está pronta para ser publicada no devido momento.

3. Convênio CGI.br/Fapesp

Renata Mielli resgatou o contexto do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica entre CGI.br, Fapesp e MCTI. Contou que o Grupo de Trabalho do Convênio (GT-Fapesp) – composto por ela, por Hermano Tercius e pelos Conselheiros Percival Henriques, Rafael Evangelista e Henrique Faulhaber – realizou diversas reuniões para definir os temas dos próximos editais do convênio. Então, o GT Fapesp definiu temas prioritários, dentre os quais: tecnologias emergentes, novos centros de IA, desenvolvimento de plataformas em código aberto para incentivar um ecossistema de plataformas nacionais e conectividade significativa em zonas de periferia urbana e rurais. Com nova gestão do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Fapesp, o diálogo entre o CGI.br e a Fundação foi retomado. Após uma reunião da comissão de conselheiros responsável por acompanhar o convênio com a Fapesp em outubro de 2025, estabeleceu-se um compromisso de dar encaminhamento aos projetos. Nesse cenário, o CGI.br iniciou a elaboração dos editais e os enviou à Fapesp em janeiro. No ínterim, após uma reunião com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), a Fapesp procurou o CGI.br para lhe propor a participação num projeto abrangendo as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). Esse projeto seria um convênio de cooperação científica e tecnológica que se daria não somente com a Fapesp, mas em parceria com as FAPs de todo o Brasil. Renata pontuou que a iniciativa compartilhava os pressupostos de descentralização geográfica de recursos e de envolvimento de FAPs, ambos caros para o CGI.br. Esse projeto mais ampliado permitiria que, além dos recursos do CGI.br, as FAPs poderiam adicionar recursos aos editais, robustecendo ainda mais a iniciativa. Além disso, Renata informou que o CGI.br integraria a governança desse projeto junto ao Confap. Na sequência, relatou que seriam investidos 150 milhões em recursos, sendo: 10 milhões no projeto de estruturação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica; 10 milhões aplicados em dez Centros de Pesquisa Aplicada (CPA) em IA; 30 milhões em centro de ciências de dados, com 15 milhões direcionados à pesquisa na região da Amazônia, e outros 15 milhões em pesquisas em outros biomas; e 50 milhões distribuídos entre os novos editais dos temas elencados como prioritários pelo CGI.br. Ao fim da fala, Renata informou que a Fapesp apenas aguardava uma posição do CGI.br para que o projeto fosse formalmente anunciado e iniciado.

Comentando sobre a partilha dos recursos, Percival Henriques indagou quanto à necessidade destinação de 49% dos recursos para o estado de São Paulo, uma regra do convênio com a Fapesp. Em resposta a Percival, Renata Mielli disse que, no âmbito desse edital, o convênio poderia prever uma contrapartida por parte de São Paulo, mas, isso ainda seria ajustado posteriormente.

Por sua vez, Hartmut Glaser disse que o orçamento do Convênio com a Fapesp era sempre dividido entre São Paulo e Brasil, o que valeria também para a proposta de convênio mais amplo abarcando todas as FAPs.

Henrique Faulhaber pontuou que alguns aspectos ainda precisavam ser definidos operacionalmente. Explicou que as FAPs ajudariam na aplicação de recursos para fora de São Paulo, a fim de cumprir a exigência de destinação bipartida dos recursos. Disse que haveria reuniões com a Fapesp para estabelecer aspectos da implementação. Além do mais, reiterou a participação do CGI.br na governança do projeto, o que permitiria o compartilhamento com o pleno de detalhes da implementação do projeto.

Renata Mielli enfatizou que o convênio existente não estava sendo substituído por um novo. Dentro do convênio, fazia-se uma nova parceria, mas sem extingui-lo. A parceria, elucidou ela, possibilitava realizar mais rapidamente projetos de temas com visões alinhadas com políticas públicas conduzidas na esfera nacional pelo CGI.br, além de incorporar preocupações centrais para o Comitê, como a destinação de recursos para o desenvolvimento de plataformas abertas e a questão da conectividade. Assim, concluiu que a parceria constituía uma oportunidade para que recursos empregados no sistema de ciência e tecnologia fossem descentralizados. Renata Mielli, então, avisou que haveria nova reunião com a Fapesp para redigir os termos da parceria e depois compartilharia o documento com todos os conselheiros. Depois, disse que haveria uma reunião com as FAPs, no âmbito da Confap, a fim de efetivar a adesão da instituição no projeto. Avaliou que, na reunião ordinária de maio, provavelmente o GT Fapesp conseguiria trazer ao pleno um texto mais detalhado sobre a parceria. Por último, reforçou o convite aos conselheiros para o evento em 13 de maio, na Câmara dos Deputados, sobre os princípios e as diretrizes de regulação de plataforma.

Encaminhamentos:

– A proposta foi aprovada pela ausência de objeções. O GT retornará à Fapesp para formalizar os termos da parceria, que serão compartilhados com todos os membros.

– Reunião com as FAPs no âmbito do CONFAP para alinhar a adesão à proposta.

Sem mais a registrar Renata Mielli encerrou a reunião.