Ata da Reunião do CGI.br de 21 de março de 2025
Ata da Reunião do CGI.br de 21/03/2025
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br
A reunião plenária do CGI.br ocorreu em formato híbrido, sendo coordenada pela conselheira Renata Vicentini Mielli. A reunião contou com os seguintes membros:
Alexandre Reis Siqueira Freire [R] - Agência Nacional de Telecomunicações
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Bianca Kremer - Terceiro Setor
Cristiane Vianna Rauen - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Cristiano Reis Lobato Flôres - Setor Empresarial
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
Hermano Barros Tercius - Ministério das Comunicações
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior - Ministério da Defesa
Lisandro Zambenedetti Granville - Comunidade Científica e Tecnológica
Luanna Sant’Anna Roncaratti - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcelo Fornazin - Comunidade Científica e Tecnológica
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari [R] - Setor Empresarial
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor
Secretário-Executivo:
Hartmut Richard Glaser - Secretário Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervos e Referência
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
NIC.br:
Carolina Carvalho - Gerente de Comunicação
Pedro Perdigão de Lana - Advogado da Assessoria Jurídica
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Ricardo Narchi [R] - Diretor Administrativo e Financeiro
Vagner Diniz - Gerente do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web
Convidados:
César Diniz [R] - Conexão Povos da Floresta
Eugênio Vargas Garcia - Ministério das Relações Exteriores
Juliana Dib [R] - Conexão Povos da Floresta
01. Abertura
Renata Mielli iniciou a reunião registrando a presença dos novos conselheiros do setor governamental, recentemente nomeados: Cristiane Vianna Rauen, representante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Alexandre Reis Siqueira Freire, representante da Agência Nacional de Telecomunicações.
Após as saudações, Renata deu início a ordem do dia.
02. Aprovação da Ata de 21/02/2025
A ata da reunião de 21 de fevereiro de 2025 foi submetida para aprovação do pleno.
Bia Barbosa solicitou ajuste em relação a um termo utilizado em uma de suas falas, ajuste este que não alterava o conteúdo.
Hartmut Glaser informou que houve dois pedidos de ajustes na ata. A versão atualizada já se encontrava incluída no material de pauta.
Sem outras manifestações, a ata foi aprovada.
03. Regulação de Plataformas Digitais
- Avaliação do Seminário: dia 18/03 – Brasília/DF
- Nota Técnica
Renata Mielli explicou que o intuito deste ponto de pauta era avaliar o Seminário Responsabilidade de Intermediários e Regulação de Plataformas Digitais, ocorrido em Brasília no dia 18 de março de 2025. Além de definir uma postura do CGI.br em relação a nota técnica sobre a tipologia para diferenciar provedores de aplicações Internet. Renata Mielli considerou o seminário bastante qualificado, com debate refinado e aprofundado. Renata avaliou que o termo “risco” foi abordado pelos participantes de um ponto de vista jurídico, diferente da ideia trazida na nota. Ela sugeriu que esse ponto seja revisto buscando deixar mais clara a intenção dos riscos descritos na nota, dirimindo a ideia de que risco se refere à responsabilidade objetiva, como foi entendido pelos participantes. Renata mencionou a necessidade de o CGI.br discutir qual a melhor maneira de trabalhar a nota, uma vez que ela já está publicada. Para ela, o Comitê precisa encontrar um meio da nota técnica chegar até os ministros do Supremo Tribunal Federal que estão julgando a constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet (MCI), seja anexando a nota técnica nos autos do processo ou solicitando uma conversa individual com cada ministro, caso seja possível uma destas ações. Além disso, ela pontuou a necessidade de ações de divulgação da nota técnica para um público mais amplo.
Bia Barbosa avaliou positivamente a nota técnica e destacou a importância de reforçar sua contextualização, especialmente em relação ao julgamento do Art. 19 do MCI. Ela mencionou que, apesar de boas recepções na academia e sociedade civil, houve algumas confusões sobre o escopo da nota, o que trouxe a necessidade de reforçar seu objetivo. Sobre o seminário, ela considerou a participação expressiva, mas notou a ausência de assessores parlamentares e gabinetes do STF, público estratégico para o evento. Sugeriu o mapeamento dos participantes para entender quais setores estiveram representados para que o CGI.br tenha condições de fazer uma comunicação com esses setores com intuito das informações debatidas no seminário chegarem para todos, incluindo o envio da nota técnica. Bia recomendou que o CGI.br tente uma agenda com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, uma vez que ele não compareceu ao evento e iniciar diálogos com os presidentes das comissões parlamentares, dada a movimentação de projetos de lei que impactam o CGI.br. Por fim, a respeito da mesa 3, observou que os representantes do governo não expuseram suas posições as propostas de regulação em discussão no âmbito do Executivo, deixando o debate aquém do que poderia ter sido.
Rafael Evangelista avaliou positivamente o evento e destacou que, apesar da ausência de representantes diretos do STF, havia membros de gabinetes presentes, o que pode gerar impactos futuros. Ele concordou com a necessidade de reforçar a divulgação da nota para garantir que sua interpretação reflita os objetivos do CGI.br, especialmente no que diz respeito à categoria de provedores de aplicação e à discussão sobre risco. Sugeriu um ajuste no título da nota técnica para refletir melhor seu foco em funcionalidades. Considerando que a nota permanece aberta a ajustes, propôs a realização de uma oficina com especialistas de confiança para refinar pontos específicos, sem reformulações extensivas. Rafael ressaltou a importância de estratégias de comunicação acessíveis, como materiais visuais, para ampliar o alcance da nota para além do público jurídico. Destacou que a nota técnica é apenas uma parte de um debate mais amplo e que futuras discussões poderão aprofundar questões como risco e impactos da tipologia apresentada, sempre considerando a função técnica do CGI.br.
Henrique Faulhaber avaliou positivamente o seminário, destacando que os objetivos foram alcançados, especialmente no que se refere à nota técnica, cujo escopo foi deliberadamente restrito à análise da interferência das plataformas na circulação de conteúdo. Ele reconheceu que a discussão no STF é mais ampla que a constitucionalidade do Art. 19, abrangendo riscos, moderação de conteúdo e responsabilidade, mas considerou que a decisão de manter a nota técnica focada nesse aspecto foi acertada. Ele propôs que a discussão avance para a construção de consensos em outros pontos relevantes, além da tipologia de plataformas. Para isso, sugeriu um foco exclusivo em redes sociais, evitando ampliar o escopo para incluir marketplaces e outros serviços, o que poderia dificultar os avanços. Também enfatizou a necessidade de aprofundamento do debate sobre moderação de conteúdo, abordando não apenas a remoção de publicações, mas também mecanismos de contestação, transparência e os critérios utilizados pelas plataformas. Outro ponto ressaltado foi a importância de considerar o porte das plataformas e os diferentes níveis de risco associados. Ele defendeu que o debate inclua conteúdos considerados perigosos, como ataques à democracia e violações de direitos fundamentais, pois são temas centrais na discussão no STF. Henrique concluiu que a judicialização não resolverá o problema e que são necessárias medidas administrativas para orientar a regulação.
Juliano Cappi, gerente adjunto da Assessoria Técnica, destacou a presença de assessores de ministros do STF no evento, representantes de políticas públicas das Big Techs, representantes do colégio eleitoral do CGI.br, assessor do senador Cid Gomes, e o assessor da relatora do PL-2768, Any Ortiz. A presença de um público qualificado, com foco na regulação de plataformas e responsabilidade de intermediários, foi vista como um sucesso. O evento também contou com uma grande delegação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), incluindo conselheiros e equipes técnicas.
Cristiano Flôres avaliou o seminário como positivo, destacando o bom posicionamento do Setor Empresarial. Ele observou que a fragmentação interna do governo dificulta a definição de um porta-voz para abordar o tema de forma mais clara. O evento teve forte presença de assessores parlamentares e governamentais, com transmissão híbrida, o que permitiu que mais de 500 pessoas acompanhassem online, incluindo membros do parlamento, STF e outros órgãos. Ele sugeriu que a nota técnica, focada no artigo 19, fosse apresentada ao ministro André Mendonça, responsável pelo próximo voto no julgamento. Também indicou a possibilidade de anexá-la ao processo para conhecimento dos ministros, sem prejuízo para a tramitação.
Alexandre Freire sugeriu que a nota técnica fosse ajustada com base nos votos já proferidos, nos debates e questionamentos levantados pelos ministros, incluindo temas como a possível extensão do julgamento para marketplaces. Também recomendou agendar uma audiência com o ministro que solicitou vistas do processo e providenciar a distribuição da nota técnica a todos os ministros, inclusive aqueles que já votaram, pois ainda podem ajustar seus posicionamentos. Por fim, elogiou a organização do seminário, reforçando que recebeu comentários positivos de diversos setores, incluindo ex-colegas que atuam como assessores na corte.
Renata Mielli celebrou a aprovação da nota técnica pelo pleno, destacando seu caráter robusto e o amadurecimento do debate. Concordou com a proposta de ampliar a discussão sobre procedimentos para moderação de conteúdo, enfatizando a importância da transparência e do empoderamento do usuário. Sugeriu que o CGI.br avance no debate sobre tipos de serviço, riscos e níveis de responsabilidade das plataformas, apesar da complexidade do tema. Além disso, indicou que há tempo para aprofundar essas discussões antes da votação do tema, conforme mencionado no seminário. Para a próxima reunião, ela propôs a apresentação de um roteiro para organizar o debate sem entrar no mérito das questões. Por fim, reforçou que a nota está fechada, mas ajustes pontuais podem ser feitos para maior clareza.
Sobre os próximos passos, Bia Barbosa mencionou que várias pessoas sugeriram que o CGI.br avançasse na discussão sobre a regulação de plataformas, retomando a ideia de um documento com princípios ou diretrizes. Para isso, propôs que o GT-Regulação de Plataformas organizasse reuniões fechadas, em ambiente seguro, onde diferentes setores pudessem expor suas posições. Essas discussões ajudariam a consolidar sínteses multissetoriais, que poderiam orientar o debate público e subsidiar decisões do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela sugeriu que o CGI.br estruturasse um calendário para essas reuniões, com encontros focados em temas específicos, como regulação econômica, incluindo o CADE em uma das discussões.
Rafael Evangelista ponderou sobre a sugestão de Henrique de discutir moderação de conteúdos como um possível próximo posicionamento do Comitê. Ele destacou que, embora a tipologia ainda não tenha sido formalmente debatida, o tema já vinha sendo tratado internamente e amadureceu ao longo do tempo. Ele alertou que novos temas exigem um nível de maturidade conceitual, o que pode tornar a definição do foco um desafio. Questões como procedimentos de moderação, critérios para remoção de conteúdos e recomendação algorítmica poderiam ser abordadas. Rafael também sugeriu que o debate fosse focado em redes sociais, mas ressaltou a dificuldade de defini-las, já que plataformas como o WhatsApp podem assumir essa função dependendo do uso. Ele defendeu a importância de estruturar bem a discussão para garantir contribuições concretas e eficazes para os desafios da Internet no Brasil.
Renata Mielli informou que a Assessoria Jurídica do NIC.br já está conduzindo, em parceria com o escritório responsável pelo processo, o procedimento para anexar a nota técnica aos autos no SFT. Além disso, será feito um trabalho junto à Secretária-geral do STF, a fim de facilitar a distribuição da nota, garantindo que o documento chegue aos gabinetes dos ministros. Ela destacou a necessidade de o CGI.br agendar reuniões no STF para discutir a nota técnica com os ministros. Entre as prioridades, Renata ressaltou a importância de solicitar uma audiência com o ministro André Mendonça, especialmente após a formalização da nota técnica no processo, e com o ministro Flávio Dino. Destacou-se que a posição atual de Dino tende a acompanhar os relatores e que apresentar a nota com as tipologias dos provedores pode ser um elemento relevante no diálogo. Quanto ao ministro Cristiano Zanin, Renata avaliou que uma nova audiência não seria essencial, já houve um encontro produtivo e suas manifestações até o momento têm sido positivas. No lugar, ela sugeriu que um contato com a chefia de gabinete fosse estabelecido buscando reforçar os pontos da nota técnica. Diante disso, Renata propôs como encaminhamento a formalização de reuniões com os ministros citados, bem como ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Em relação a ampliação da divulgação da nota técnica, Renata Mielli considerou necessário um esforço maior para torná-la mais acessível e atrativa. Para isso, sugeriu um aprimoramento da comunicação nas redes sociais do CGI.br, indo além de simples chamadas para acessar o documento. Entre as estratégias mencionadas, citou a criação de conteúdos didáticos, como carrosséis explicativos e vídeos curtos (Reels ou Stories), além das mídias tradicionais e canais digitais alternativos com grande alcance. Para isso, é possível oferecer entrevistas ou artigos em grandes jornais assinados por conselheiros do CGI.br. O objetivo é sofisticar o debate público, combatendo a visão simplificada e distorcida de que o Art. 19 trata da regulação de redes sociais, quando, na realidade, sua proposta tem um escopo diferente. Já no que diz respeito aos debates e posicionamentos do CGI.br sobre a regulação de plataformas de maneira mais ampla, ela sugeriu que o GT-Regulação de Plataformas se reúna antes da próxima plenária do CGI.br para definir um roteiro com os temas a serem abordados, bem como a criação de um cronograma com prazo de dois meses para a consolidação desses posicionamentos, permitindo que as contribuições tenham impacto no debate público. Como possibilidade, ela cogitou o lançamento de um "decálogo sobre regulação de plataformas" durante o Fórum da Internet no Brasil (FIB), o que poderia fortalecer a visibilidade da proposta e consolidar a posição do CGI.br sobre o assunto.
Sem manifestações contrárias, os encaminhamentos foram aprovados.
Sugestões:
- Elaborar um decálogo sobre regulação de plataformas a ser lançado durante o FIB15;
- Realizar uma oficina com especialistas para refinar pontos específicos da nota, a fim de deixá-la mais precisa.
Encaminhamentos:
- Agendar reuniões do CGI.br com os seguintes ministros do STF: ministro André Mendonça, ministro Flávio Dino, ministro Nunes Marques, ministra Cármen Lúcia e com o chefe de gabinete do ministro Cristiano Zanin;
- Ampliar a divulgação da nota técnica de forma mais acessível e atrativa, utilizando redes sociais;
- Ampliar a divulgação da nota técnica em mídias tradicionais e canais alternativos de grande alcance;
- O GT-Regulação de Plataformas deve definir um roteiro com os temas para posicionamentos do CGI.br e um cronograma com prazo de dois meses para a consolidação desses posicionamentos.
- Ações no Legislativo e Executivo
Renata Mielli explicou que, embora este ponto não estivesse na agenda, seria importante o pleno discutir as ações do CGI.br no Legislativo. Ela apontou a urgência de agendar uma reunião com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Além de solicitar audiência com os novos presidentes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Comissão de Comunicação. Após cumprir essas agendas prioritárias, Renata defendeu que o CGI.br procure diálogo com a Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Defesa do Consumidor. Ela também defendeu que o CGI.br faça reuniões com diferentes ministérios buscando divulgar o trabalho do Comitê. Renata reforçou também que o CGI.br deve buscar uma audiência com o Presidente da República.
Henrique Faulhaber concordou com as sugestões de ações no Legislativo e Executivo, e sugeriu estabelecer diálogo com Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital).
Renata Mielli também reforçou a importância de uma reunião do CGI.br com a CITDigital, embora esse comitê ainda não esteja em plena atividade. Ela pontuou que ainda não houve a reunião com Ministério da Fazenda e CADE, e destacou a importância de incluí-los nas discussões devido à relevância da regulação econômica. Ela também sugeriu uma reunião com o ministro Fernando Haddad, aproveitando a oportunidade para tratar de uma série de pautas, incluindo a questão do <bet.br>, que também passou pelo ministério e representa uma atuação significativa do CGI.br. Ela argumentou que é essencial esclarecer pontos fundamentais, como o modelo de registro no Brasil e a relevância de manter o segundo nível fechado. Como exemplo, mencionou que, sem essa configuração, o domínio <bet.br> não existiria, o que inviabilizaria a tentativa do governo brasileiro de regular as apostas. Para essas reuniões estratégicas, Renata sugeriu a elaboração de uma apresentação objetiva e de um documento informativo para embasar os encontros. Por fim, propôs que fossem feitos pedidos formais de audiência em uma primeira etapa com o presidente da Câmara, os presidentes das Comissões de Comunicação e de Ciência e Tecnologia, o Ministério da Fazenda e a ministra Gleisi Hoffmann. Destacou que a solicitação à Presidência da República também deveria ser encaminhada, embora esse processo possa ser mais demorado. Em uma fase posterior, deverão ser incluídos outros ministérios e comissões. Solicitou que ela seja colocada em cópia no eventual pedido de reunião com a Presidência, assim ela poderá fazer as articulações necessárias. Ao concluir, questionou se todos estavam de acordo com a abordagem proposta.
Não houve manifestações contrárias.
Encaminhamentos:
- A Assessoria ao CGI.br deve enviar pedidos formais de audiência do CGI.br com o presidente da Câmara, os presidentes das Comissões de Comunicação e de Ciência e Tecnologia, o Ministério da Fazenda e com a ministra Gleisi Hoffmann. Além do Presidente da República;
- Em uma segunda etapa, também deverão ser agendadas reuniões com outros ministérios e comissões citados;
- Para embasar as discussões, a Assessoria ao CGI.br irá elaborar uma apresentação objetiva e um documento informativo sobre o trabalho do CGI.br/NIC.br.
04. FIB15 - de 26 a 30/05/2025 - Salvador/Bahia
- Dia Zero: dia 26/05
- 15º FBI/Workshops: dias 27 a 29/05
- Prêmio Destaques
- Celebração pelos 30 Anos de CGI.br: dia 30/05
Vinicius W.O. Santos fez algumas atualizações sobre o FIB15. Destacou que a comissão está trabalhando para alinhar os debates do Internet Governance Forum (IGF) com a estruturação das sessões do Fórum da Internet no Brasil. A organização tem sido conduzida em conjunto com Rodolfo Avelino, contando também com o apoio de um grupo de conselheiros – Luanna Roncaratti, Cristiano Flôres, Rafael Evangelista e Bianca Kremer – que têm contribuído na definição dos temas das sessões principais. Embora o grupo ainda não tenha avançado significativamente nas discussões, há a intenção de retomar esse debate ao longo do dia para consolidar melhor os temas. A organização do FIB15 listou três temas centrais, que coincidem com as propostas de workshops do CGI.br enviadas ao IGF deste ano: “Meio ambiente e tecnologias”, “Plataformas Digitais” e “Governança global”. Vinicius pontuou que ainda não foi definido com precisão o foco específico e a abordagem desses temas nas sessões principais, sendo um aspecto a ser trabalhado dentro da comissão do FIB. Como o IGF global ocorrerá em menos de um mês após o FIB15, essa conexão pode ser especialmente relevante.
Rodolfo Avelino comentou sobre a programação do FIB15, já apresentada em reuniões passadas, e destacou as novidades previstas para essa edição, como um dia a mais de evento, a comemoração dos 30 anos do CGI.br e o Prêmio Destaques em Governança da Internet no Brasil. No dia zero, acontecerão alguns workshops e minicursos com diversas áreas do NIC.br. E comentou sobre os eventos sociais previstos durante o evento, destacando que no planejamento, o convite para autoridades deverá ser feito especificamente para a participação na quinta-feira, no mesmo dia da entrega do Prêmio Destaques.
Vinicius W.O. Santos complementou explicando que não houve uma chamada para o dia zero do FIB, como ocorreu em edições anteriores, pois há uma limitação de espaço em relação aos outros anos e porque estão previstas outras atividades para este dia.
Renata Mielli pediu detalhes sobre o planejamento da cerimônia dos 30 anos do CGI.br e se a mesma será estruturada como um ato político. Ela sugeriu que a mesma envolva não apenas autoridades governamentais, mas também lideranças empresariais, acadêmicas e de terceiro setor. Ela sugeriu que a cerimônia seja integrada à premiação, tornando ambas atividades mais dinâmicas e relevantes. Além disso, quis entender melhor a estrutura da abertura do evento, que parece ter um caráter mais institucional, e da programação do dia 30/05, incluindo a participação de convidados internacionais. Sobre as sessões principais, ela concordou com os temas propostos, mas sugeriu refiná-los e definir melhor os palestrantes, questionando se a mesa sobre governança global contará com representantes estrangeiros.
Respondendo o questionamento da Renata, Vinicius W.O. disse que os temas das sessões serão melhor trabalhados e informou que a comissão do FIB já estava com intuito de trazer nomes internacionais para as sessões e sessões principais. Além disso, haverá tradução simultânea pelo menos nas sessões principais e na celebração dos 30 anos do CGI.br. A programação e as solenidades também estão sendo estruturadas, pois a organização está aguardando alguns retornos de convites. Bem como a sessão de abertura que também não está fechada. Sobre o ato político, Vinicius respondeu que pode ser feito na quinta-feira à noite, depois da entrega do Prêmio Destaques, mas isso deve ser melhor formatado em conversa com Renata Mielli.
Bia Barbosa informou que o segundo encontro nacional de jovens em governança da Internet acontecerá paralelamente ao FIB, na sexta feira. Ela pontuou que, embora não aconteça obrigatoriamente em todos as edições do fórum, seria interessante ter uma agenda entre os conselheiros e os jovens do Programa Youth para uma roda de conversa.
Henrique Faulhaber avaliou positivamente que as sessões principais tragam as propostas de temas do IGF, mas ponderou que as sessões principais do FIB são as únicas atividades do evento que são pensadas pelo CGI.br, uma vez que os workshops são submetidos pela comunidade. Ele frisou que as sessões principais representam o momento do CGI.br trazer temas importantes politicamente para o país, algo mais regional. O que é diferente do IGF, que está mais voltado para uma governança global. Por fim, ele se colocou à disposição para auxiliar no tema de regulação de plataformas.
Renata Mielli concordou com Henrique, e disse que embora os temas das sessões sejam relacionados ao IGF, o FIB é um evento regional e deve conectar-se ao cenário local. Ela também pontuou a importância de abordar o tema da regulação de plataformas durante o fórum, pois o tema deve dar um passo além da regulação. Para ela, o tema “governança global” poderia ser visto do ponto de vista de governança nacional da Internet. Renata reforçou seu posicionamento para que a cerimônia de 30 anos do CGI.br reúna autoridades do Brasil nos temas da Internet, da tecnologia e do digital, sendo pessoas do governo ou não. Porém, para que autoridades governamentais consigam comparecer, essa celebração não pode acontecer na sexta-feira.
Rafael Evangelista também questionou se a mesa de governança global abordaria a governança nacional, destacando a importância política desse tema. Ele sugeriu os dois assuntos sejam conectados para reforçar o papel do CGI.br e esclarecer os diferenciais do modelo multissetorial brasileiro. Sobre a regulação de plataformas, concordou que o tema já foi tratado, mas há espaço para novas abordagens, como a discussão sobre plataformas nacionais e tipologias, que poderiam estruturar ao menos duas falas.
Alexandre Freire sugeriu os temas conectividade significativa e economia circular, para ser abordado dentro da programação do FIB15.
Renata Mielli finalizou o ponto de pauta dizendo que as ideias devem ser amadurecidas. Ela solicitou que os conselheiros participem do FIB e ajudem na mobilização e divulgação do evento.
Vinicius W.O. Santos disse que é possível adaptar o planejamento do evento para que o ato político aconteça da melhor maneira. A comissão organizadora irá avaliar a melhor forma de incorporar as melhorias sugeridas pelo pleno.
Encaminhamentos:
A comissão organizadora do FIB irá avaliar as sugestões e buscar incorporar ao planejamento do evento.
05. Sociedade Brasileira de Computação
Item não debatido.
06. Ceweb.br
- Projeto ‘Conexão Povos da Floresta’
O pleno recebeu Vagner Diniz, gerente do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), para apresentar algumas atividades do Ceweb.br. Vagner convidou Juliana Dib, secretária executiva da iniciativa “Conexão Povos da Floresta” para apresentar o projeto.
Juliana Dib, secretária executiva na rede Conexão Povos da Floresta e do Instituto Povos da Floresta, apresentou o projeto “Conexão Povos da Flores”, conforme arquivos abaixo. César Diniz, líder de produto na rede Conexão Povos da Floresta, também participou da reunião.
Áudio :
Apresentação : PDF
Após a apresentação, abriu-se para manifestações dos conselheiros.
Rodolfo Avelino destacou a importância da proteção cultural das diferentes etnias e questionou a inserção dessas comunidades em uma lógica comercial e de vigilância, considerando seu histórico de invisibilidade social. Ele perguntou se o cadastro de acesso era local ou centralizado e quais cuidados são adotados na governança desses dados. Sobre a sustentabilidade, mencionou que Juliana citara a necessidade de associação das comunidades ao projeto e questionou se essa participação envolvia algum custo.
Bia Barbosa ressaltou a importância do envolvimento do Ceweb.br e do CGI.br no apoio a redes comunitárias, considerando a iniciativa apresentada como um passo essencial nessa direção. Ela questionou se a rede Conexão Povos da Floresta estava ligada a outras redes comunitárias no Brasil e sugeriu que Juliana busque contato com o grupo de trabalho de redes comunitárias da ANATEL, composto por organizações da sociedade civil que gerenciam essas redes. Ela também demonstrou preocupação com a gestão dos dados dessas comunidades, diferenciando os dados cadastrais dos dados de uso e navegação, que possuem maior valor na economia digital. Questionou quem teria acesso a esses dados, se haveria envolvimento de outras estruturas do projeto e qual a relação com a empresa Starlink. Bia alertou para os riscos do compartilhamento desses dados, questionando quem teria acesso a essas informações e como seriam utilizadas no âmbito do projeto. Sobre a sustentabilidade do projeto, ela perguntou até quando a conectividade seria garantida e que tipo de acompanhamento seria feito para evitar que as comunidades perdessem o acesso após o término do financiamento. Para lidar com essa questão, Bia sugeriu que a Câmara de Universalização e Inclusão Digital do CGI.br discutisse a relação entre o projeto e políticas públicas, evitando que as comunidades ficassem desamparadas após o fim da iniciativa.
Marcelo Fornazin sugeriu um diálogo entre a iniciativa apresentada e a iniciativa Dicionário de Favelas “Marielle Franco”, destacando temas comuns como educação, empreendedorismo e conectividade. Ele perguntou se houve interação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para melhorar o mapeamento das comunidades e a produção do censo. Marcelo também enfatizou a importância da economia solidária e das moedas sociais para fortalecer as comunidades. Por fim, destacou que o modelo de Internet adotado, negociado coletivamente, se diferencia do zero rating e se alinha a iniciativas que buscam alternativas à conectividade voltada apenas ao consumo.
Rafael Evangelista sugeriu colaboração da iniciativa Conexão Povos da Floresta com a Rede Mocambos, destacando a experiência dessa iniciativa na conexão de quilombos. Ele identificava um diálogo entre as duas iniciativas e mencionou o subprojeto Baobáxia, um repositório multimídia para comunidades rurais com pouca ou nenhuma Internet, onde os usuários podem compartilhar e sincronizar conteúdos de forma distribuída. Rafael sugeriu que essa iniciativa dialogava com a proposta da rede Conexão Povos da Floresta, promovendo a troca de conteúdos entre comunidades com modos de vida semelhantes, fortalecendo a memória coletiva e a ação política.
Juliana Dib mencionou a existência de um comitê de uso e proteção de dados na iniciativa, que parte do princípio de que todos os dados são sensíveis e restritos. Ela também destacou interlocuções com a ANATEL e o Ministério das Comunicações, que solicitaram um mapa de 8.500 comunidades, embora ainda estejam discutindo a forma adequada de compartilhamento de dados para políticas públicas. Juliana destacou ainda o programa Norte Conectado, que abrange uma fração dessas comunidades e expressou interesse em fortalecer conexões com redes comunitárias. Sobre sustentabilidade, explicou que, após um ano de conexão, as comunidades tornam-se membros da Rede Conexão Povos da Floresta, pagando uma taxa associativa de R$ 290,00, preferida por muitos em relação à conectividade individual. Destacou que a instalação de antenas é feita exclusivamente em espaços coletivos, evitando hierarquização no acesso à Internet. Juliana deixou claro que a Rede Conexão Povos da Flores não é prestadora de serviços. Sobre o IBGE, ela relatou a parceria mediada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para acesso a dados do primeiro censo quilombola de 2023, visando cruzamento de informações e a ampliação do acesso a programas sociais.
Respondendo a dúvida sobre acesso via Starlink, Vagner Diniz explicou que o acesso à Internet pelo projeto Conexão Povos da Floresta não ocorre diretamente via antena Starlink, mas por meio de um roteador que inclui mecanismos de segurança, gestão de dados e controle de privilégios. Todo acesso passa por login e senha, com um proxy de segurança dentro do roteador, garantindo proteção e evitando vulnerabilidades associadas ao acesso direto. Sobre o mapeamento das comunidades, ele ressaltou que os dados são restritos, acessíveis apenas por pessoas da comunidade e desenvolvedores do projeto. Qualquer solicitação externa precisa ser feita oficialmente, com reconhecimento do uso e do solicitante. Quanto ao processo de instalação, César detalhou todas as etapas e afirmou que esse sistema permite monitorar o tráfego sem expor dados, prevenindo usos indevidos. Por fim, enfatizou que, embora a segurança absoluta seja difícil em computação, o projeto se cerca de medidas rigorosas para garantir a proteção do acesso à Internet e a gestão segura dos dados.
Juliana Dib adicionou que a sustentabilidade do projeto depende de um caixa formado por doações filantrópicas, mas que, devido ao alto custo, a busca por novos recursos é constante. O projeto está em processo de captação junto ao Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e busca apoio por meio de editais e fundações. Juliana reforçou que qualquer indicação de oportunidades de financiamento é bem-vinda e que a equipe está à disposição para dialogar sobre possíveis parcerias.
Alexandre Freire, como representante da ANATEL no CGI.br, informou que Sr. Vicente Aquino é o responsável pelo tema de redes comunitárias na Agência e se dispôs a intermediar o diálogo com a rede Conexão Povos da Floresta. Ele mencionou sua experiência em decisões que converteram multas em projetos de conectividade para comunidades quilombolas e indígenas, alinhados às políticas do Ministério das Comunicações. Por fim, ele reforçou a disponibilidade da ANATEL para fortalecer a cooperação e aprimorar o fluxo de informações sobre inclusão digital.
Sem encaminhamentos.
- Norma Técnica ABNT NBR 17225
Vagner Diniz falou sobre a parceria do Ceweb.br para elaboração da norma técnica ABNT NBR 17225 – Acessibilidade Digital para Web. Ele explicou que o Ceweb.br coordenou um grupo de trabalho na ABNT sobre acessibilidade digital, resultando em duas normas: uma para dispositivos móveis, lançada há dois anos, e outra para acessibilidade na web, publicada recentemente. Essa norma estabelece diretrizes para tornar sites e aplicativos acessíveis, contribuindo para a regulamentação do Art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão, que exige acessibilidade digital em sites públicos e privados. Apesar de a lei existir há uma década, a falta de regulamentação dificultava sua aplicação. Agora, com essa norma, não há mais impedimentos para sua implementação. Vagner frisou que o Ceweb.br mantém diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para viabilizar um decreto que oficialize essa regulamentação e reforçou a necessidade de apoio tanto desse ministério quanto da Secretaria da Presidência da República.
Cristiano Flôres perguntou se a aplicação efetiva da norma técnica dependeria da publicação do decreto. Ele mencionou que a norma já havia sido divulgada aos associados, destacando sua importância como um marco após um longo período de espera. No entanto, ele enfatizou que se o decreto for indispensável, ainda restaria um passo para garantir sua plena execução.
Vagner Diniz explicou que, de fato, é necessária a publicação do decreto, pois, embora a norma indicasse o "como fazer", havia diversas justificativas a serem apresentadas, além da definição de obrigatoriedade e aplicação da norma. Ele destacou que questões relacionadas às penalidades para os que não cumprirem a norma também precisam ser abordadas. Ele mencionou que a elaboração do decreto está sendo tratada no MGI.
Luanna Roncaratti destacou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos participou da elaboração do decreto, considerando a absorção pelo setor público. Ela se prontificou a verificar os avanços no processo com a responsável pela plataforma de serviços públicos e acessibilidade.
Renata Mielli parabenizou as iniciativas do Ceweb.br e destacou a importância da criação de alternativas para o uso da web, a fim de reduzir a dependência das grandes plataformas. Ela observou que, apesar das discussões sobre regulação de plataformas e a necessidade de desenvolver plataformas soberanas, pouco se fala sobre o universo de sites que estão sendo abandonados devido aos hábitos de navegação cada vez mais restritos.
Sem encaminhamentos.
- Ceweb.br - 10 Anos
Vagner Diniz comunicou que o Ceweb.br completou10 anos de existência e convidou os conselheiros para o evento de comemoração, que está programado para o dia 27 de março de 2025, em São Paulo.
Sem encaminhamentos.
- Projeto Capacitação
Vagner Diniz comentou que houve uma demanda, trazida pelo conselheiro Percival Henriques, sobre o incentivo à pesquisa em tecnologias web e à participação no IETF e W3C. No entanto, como Percival não estava presente, não foi possível esclarecer sua proposta atual, ficando em aberto para que ele traga mais detalhes futuramente. Conforme esclarecido, a proposta inicial foi discutida na reunião do pleno de 21 de fevereiro. Vagner frisou que o Ceweb.br tem interesse em prosseguir com a proposta de projeto, e sugeriu que o edital seja feito nos moldes do Projeto Mover-se, onde um grupo de conselheiros se voluntariaram para debatê-lo.
Renata Mielli mencionou que, apesar de não ter dado seguimento à conversa com Percival, havia um ponto a ser refletido. Ela se mostrou cética quanto à ideia de criar um projeto para incentivar a participação no W3C, considerando que seria necessário entender melhor o contexto atual do W3C e os grupos em andamento. Destacou que a participação no W3C, como no caso do IETF, exige um esforço considerável e que seria importante compreender melhor antes de decidir. Renata sugeriu que, caso a proposta fosse de fato seguir com um projeto relacionado ao W3C, seria necessário trazer mais informações sobre o estágio atual dos debates e grupos dentro do W3C. Ela também mencionou que, embora não se opusesse ao avanço de propostas, precisava de mais informações para tomar uma decisão fundamentada, já que as informações da reunião anterior não eram suficientes para isso.
Rafael Evangelista sugeriu que o Ceweb.br analisasse as trilhas do The Web Conference, já definidas no site, e trouxesse para a próxima reunião do pleno uma reflexão sobre como essas trilhas poderiam impulsionar o desenvolvimento tecnológico de interesse do CGI.br. A ideia é que a Web Conference seja uma oportunidade para fomentar o desenvolvimento tecnológico com base nas especificidades do CGI.br.
Vagner Diniz esclareceu que o W3C e a The Web Conference são iniciativas distintas. Vagner mencionou pesquisa recente indicando que mais de 50% das buscas em provedores de conteúdo são feitas por robôs de IA, o que está alterando significativamente a web. Ele destacou que, embora o W3C tenha grupos de trabalho discutindo essas mudanças. Ele não tem uma opinião sobre qual estratégia a seguir, porém, explicou que o W3C oferece uma abordagem de longo prazo, enquanto a The Web Conference é mais pontual.
Renata Mielli retomou o encaminhamento da reunião de 21 de fevereiro de 2025 “A proposta de programa/projeto focado em capacitação e desenvolvimento de tecnologias web deverá ser desenvolvida pelo Ceweb.br e, posteriormente, apresentada ao pleno do CGI.br para discussão. Deve-se evitar sobreposição temática e de objetivos com o edital do Convênio CGI.br-FAPESP”. Isto posto, ela sugeriu uma reunião entre Vagner Diniz, Percival Henriques, Rafael Evangelista e Hartmut Glaser para debater uma proposta a ser apresentada para o pleno do CGI.br.
Vagner Diniz concordou com a ideia, sugeriu que Renata Mielli também esteja presente na reunião.
Encaminhamento:
- Vagner Diniz, Hartmut Glaser, Percival Henriques, Rafael Evangelista e Renata Mielli devem debater uma proposta do projeto de capacitação para ser apresentada no pleno do CGI.br.
07. CGI.br na COP30: Ações
Comissão: Renata Mielli, Cláudio Furtado, Bianca Kremer e Percival Henriques
- Seminário Internet e Meio Ambiente: caminhos sustentáveis na Amazônia, COP30 - Manaus/AM
- Outras Atividades
Renata Mielli informou que a comissão constituída para tratar de ações do CGI.br no contexto da COP30 não se reuniu desde a realização do evento Seminário Internet e Meio Ambiente, o que limitou a possibilidade de deliberação sobre atividades futuras no momento. Ela compartilhou um breve relato sobre o seminário realizado em Manaus, que contou com ampla participação da comunidade local, incluindo representantes do Terceiro Setor, do Setor Acadêmico e do Setor Empresarial. Como sugestão, propôs organizar encontros com algumas das entidades participantes do seminário, convidando-as para o FIB15, a fim de estreitar laços e considerar ações futuras relacionadas à COP30. Ela também sugeriu avaliar a dinâmica de participação do CGI.br na COP30, considerando a divisão dos espaços no evento, que incluem áreas específicas para o Governo e outras finalidades. Para isso, recomendou buscar informações sobre os acessos disponíveis e reforçar a interlocução com o governo brasileiro e propôs a realização de uma reunião da comissão com a possível participação de representantes do Itamaraty, como Eugênio Vargas, para discutir novas iniciativas e formas de colaboração.
Eugênio Vargas esclareceu que a organização da COP30 não está diretamente sob a responsabilidade de seu departamento, mas se colocou à disposição para facilitar o contato ou indicar as pessoas adequadas para conectar os esforços do CGI.br com a organização do evento. Eugênio também mencionou Pedro Ivo, que foi observador do MRE no CGI.br, como uma das pessoas envolvidas nessa área, destacando que a interseção entre meio ambiente, clima e tecnologias digitais já vem sendo explorada há algum tempo.
Bia Barbosa destacou a falta de antecedência na comunicação da data do evento, ressaltando sua importância para a Câmara de Universalização e a necessidade de discutir conectividade na Amazônia. Ela solicitou uma síntese das demandas e propostas debatidas para subsidiar a Câmara, que será instalada em abril de 2025. Sobre a COP30, Bia manifestou preocupação com as restrições de participação e questionou se o CGI.br terá acesso oficial ao evento. Ela pontuou que faltavam informações precisas sobre quais procedimentos são necessários para garantir a presença do comitê e solicitou informações urgentes, dado o número limitado de vagas.
Renata Mielli afirmou que ainda não há informações precisas sobre os acessos à COP30, mas mencionou que algumas instituições buscaram o CGI.br propondo compartilhar estandes, o que poderia garantir entrada ao evento. No entanto, ela destacou que os custos desses espaços são extremamente elevados, tornando difícil essa alternativa. Diante disso, ela sugeriu que o GT busque mais informações sobre o acesso ao evento, os valores dos estandes e a divisão das áreas da COP30. Renata ressaltou a importância de compreender a participação do CGI.br tanto na COP oficial quanto em eventos paralelos, como a Cúpula dos Povos, promovida pela sociedade civil. Além disso, propôs que o CGI.br produza materiais sobre Internet, tecnologia e conectividade significativa para apresentar ao embaixador responsável pela conferência, podendo também organizar uma reunião para discutir a inclusão do tema digital na agenda da COP30. Renata reforçou a necessidade de encaminhar essas questões para a próxima reunião.
Encaminhamento:
- Incluir na pauta da próxima reunião uma discussão mais estruturada sobre as ações do CGI.br na COP30.
08. LACIGF: Proposta para o Brasil sediar a edição de 2026 (inversão de pauta)
Vinicius W.O. Santos fez uma breve contextualização sobre o Fórum de Governança da Internet da América Latina e Caribe (LACIGF) e apresentou a proposta do CGI.br se candidatar a realizador da edição de 2026 no Brasil, no mesmo período da Conferência sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe (eLAC), que ocorrerá no Brasil no ano que vem, organizada pelo Governo brasileiro. Vinicius esclareceu que o prazo para candidatura para sede do LACIGF vai até 30 de abril de 2025, e detalhou as medidas que devem ser tomadas caso o pleno decida por receber o evento. Vinicius disse que o Brasil sediou uma edição do LACIGF, em 2009.
Eugênio Vargas fez comentários sobre o início do planejamento do eLAC, e julgou interessante que o LACIGF também aconteça no Brasil. Ele também falou sobre a possibilidade do país sediar a Cúpula Ministerial sobre Ética da Inteligência Artificial na América Latina e no Caribe em 2026. A ideia é que todos os eventos aconteçam na mesma semana e local a fim de aproveitar a mesma estrutura e reduzir custos.
Lisandro Granville questionou se, caso as datas e o local do eLAC não sejam definidos até o final de abril, seria viável apresentar uma proposta com sugestões provisórias e ajustá-las posteriormente.
Respondendo a Lisandro, Vinicius W.O. Santos disse que já foi colocado um questionamento ao Secretariado Geral do LACIGF, e a resposta foi positiva, que é possível ajustar data e local mesmo após a candidatura.
Henrique Faulhaber considerou interessante a possibilidade de sediar o LACIGF em 2026, mas destacou a importância do papel do comitê de programa. Ele ressaltou a importância de uma participação mais significativa do CGI.br no comitê de programa e incidência definição das temáticas do evento. Além disso, Henrique expressou dúvidas sobre os custos envolvidos na candidatura para sediar o evento, mencionando que, em 2009, no Rio de Janeiro, o evento foi modesto, mas que as demandas atuais podem ser maiores, especialmente considerando a possibilidade de realização conjunta com outros eventos.
Renata Mielli enfatizou a importância de o Brasil sediar o LACIGF, desde que o CGI.br tenha um papel significativo na discussão da programação, agenda e convidados. Ela destacou que a realização do evento no Brasil reforçaria o protagonismo do país nos debates sobre governança da Internet, dando continuidade ao trabalho iniciado no NETmundial+10, que buscou influenciar discussões globais, como o Global Digital Compact (GDC). Além disso, apontou os desafios do LACIGF na articulação entre os países da América Latina e acredita que o apoio do Brasil tornaria o evento viável, já que o secretariado não tem muitos recursos. Quanto à logística, Renata indicou que Brasília seria a melhor opção, considerando a estrutura disponível. No entanto, alertou que a definição da data exige atenção, pois o período eleitoral pode limitar a participação de autoridades. Além disso, deve-se evitar sobreposição com eventos internacionais como ICANN e IGF. Apesar dos desafios, reforçou a importância de garantir a realização do LACIGF no Brasil em 2026.
Sobre o comitê de programa do LACIGF, Vinicius concordou com Henrique e lembrou que essa é uma preocupação antiga do CGI.br, isto é, a participação mais ativa de representações do Brasil no comitê. Apesar das mudanças estruturais no evento, o comitê permaneceu praticamente inalterado. Ele mencionou a consulta realizada em 2019, que resultou na escolha da Colnodo, uma organização colombiana, como secretariado do LACIGF. Vinicius sugeriu que o CGI.br colocasse essa questão à organização do evento, destacando a importância de garantir um espaço significativo na discussão da programação, assim como ocorre no IGF, onde o país-sede tem influência no conteúdo e logística.
Renata Mielli perguntou se o pleno estava de acordo com a proposta de candidatura do CGI.br como organizador do LACIGF de 2026 no Brasil, reforçando que essa aprovação estaria condicionada ao papel ativo do CGI.br na discussão da programação, agenda e convidados. Ela propôs que Vinicius Santos faça as negociações e contatos, e atualize os conselheiros através da lista cg-tt.
Sem objeções, o pleno aprovou a candidatura do Brasil para sediar o LACIGF 2026, tendo o CGI.br como organizador do evento.
Encaminhamentos:
- Aprovada a submissão de candidatura do Brasil para sediar o LACIGF 2026, tendo o CGI.br como organizador responsável, mas condicionada à participação mais ativa do CGI.br no comitê de programa;
- Vinicius W.O. Santos deve fazer as negociações e contatos, e enviar atualizações através da lista cg-tt.
09. Informes
- ICANN82 – Seattle/USA
Vinicius W.O. Santos apresentou um informe sobre a 82ª reunião da ICANN que ocorreu entre 8 e 13 de março de 2025, na cidade de Seattle, nos EUA. O evento debateu diversas questões sobre as políticas de DNS, especialmente sobre nomes de domínios genéricos, conforme policy briefing enviado à lista cg-tt. Vinicius comunicou que está produzindo um relatório que será enviado ao CGI.br posteriormente.
Nivaldo Cleto destacou que a Business Constituency, grupo vinculado ao Generic Names Supporting Organization do qual faz parte, se preocupa especialmente com abusos de DNS, como sites registrados por registradores que permitem a atuação de spammers e malwares. Segundo Cleto, esses sites frequentemente se passam por grandes marcas, causando danos significativos antes que a ICANN tome providências para removê-los. Ele mencionou que os contratos entre a ICANN e os registradores são contínuos e que há um esforço político para incluir aditivos que permitam a remoção mais ágil desses sites maliciosos. Durante uma reunião da Business Constituency, especialistas apresentaram ferramentas capazes de detectar rapidamente sites disseminadores de malware, permitindo uma comunicação mais eficiente com a ICANN. No entanto, ele ressaltou que a questão envolve desafios técnicos e a participação de diferentes grupos, como provedores de acesso e registradores. Nivaldo também citou a presença de representantes da América do Sul na Business Constituency e enfatizou a importância do Brasil assumir um papel mais ativo na proteção dos usuários contra ataques de DNS. Ele sugeriu que equipes já formadas no país poderiam levar adiante essa discussão, fortalecendo a participação no debate global.
Renata Mielli comentou que existe uma preocupação com possíveis impactos do contexto político norte-americano na governança da ICANN. Segundo ela, há rumores de que poderia haver um movimento para reverter a transição da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), o que significaria um retrocesso, vinculando novamente a ICANN ao Departamento de Estado dos EUA. Ela alertou que tal possibilidade poderia impactar negativamente as discussões globais sobre a governança da Internet. Renata também comentou sobre o protagonismo dos Estados Unidos no GAC, o comitê governamental da ICANN, mencionando que, em reuniões anteriores, a representante americana sempre teve uma participação ativa. No entanto, na reunião mais recente, sua postura foi mais silenciosa, intervindo apenas para se opor a um trecho do comunicado final relacionado à participação dos países no processo WSIS. Na avaliação de Renata, essa mudança de postura é um reflexo da nova conjuntura política dos EUA. Além disso, ela destacou que, embora o abuso de DNS continue sendo um tema relevante dentro da ICANN, o principal foco das discussões atualmente é a nova rodada de domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs). A última rodada desse tipo ocorreu em 2012 e incluiu o caso do domínio ".amazon". Agora, a ICANN prepara uma nova rodada, o que tem gerado debates intensos. Apesar do Brasil não ter um interesse direto nesse processo, Renata ressaltou que o tema mobiliza a ICANN e reflete uma visão cada vez mais comercial sobre a estrutura da Internet.
Sem encaminhamentos.
- Serviços Públicos Datificados: Termo de Referência
Vinicius W.O. Santos informou que o GT-Serviços Públicos Datificados foi oficialmente criado, sendo composto pelos conselheiros Marcelo Fornazin (coordenador), Rafael Evangelista, Claudio Furtado, Bianca Kremer, Luanna Roncaratti, Rodolfo Avelino e Henrique Faulhaber. O termo de referência do GT detalha o escopo do GT: <https://cgi.br/resolucoes/documento/2025/011/>
Marcelo Fornazin destacou que o GT tem como propósito entender a digitalização dos serviços públicos e o uso de plataformas. Ele ressaltou a importância da ampliação do escopo do trabalho, promovendo seminários, pesquisas e recomendações para boas práticas no uso da tecnologia no setor. Marcelo também mencionou que a intenção é consolidar o escopo do grupo e estruturar um plano de trabalho para os próximos dois anos.
Concluída a discussão sobre o GT, Renata Mielli solicitou que a Assessoria ao CGI.br envie aos conselheiros Alexandre Freire e Cristiane Rauen uma relação dos GTs do CGI.br nos quais o MDIC e a ANATEL são integrantes, para que os conselheiros mencionados possam avaliar se pretendem continuar na composição dos mesmos.
Encaminhamento:
- A Assessoria ao CGI.br deve enviar a lista de GTs ativos para Alexandre Freire e Cristiane Rauen.
- Revista PoliTICs: Artigos (inversão de pauta)
Rafael Evangelista informou que, na reunião com a equipe da revista PoliTICs, foi decidida a publicação de 11 artigos selecionados entre 70 submetidos na chamada que propunha receber artigos que debatem a consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas digitais no Brasil. Dos 14 textos inicialmente aprovados por pelo menos dois pareceristas, três foram excluídos por exigirem muitas correções e pelo volume elevado de páginas. A publicação começará de forma gradual, com três artigos que receberam avaliações positivas ou apenas pequenas correções. Esses textos posteriormente comporão uma versão impressa da revista e serão debatidos em um evento na Universidade Federal do Pará. Ele explicou que a proposta da chamada era receber trabalhos que analisassem, sob diferentes perspectivas científicas, os resultados da consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas. Muitos textos submetidos abordavam apenas a regulação em si e foram rejeitados por não atenderem ao objetivo da publicação. Rafael também destacou que a PoliTICs adotou, a pedido do CGI.br, um processo de revisão por pares duplo-cego, algo que não era prática da revista, mas foi implementado para conferir maior rigor acadêmico.
Marcelo Fornazin sugeriu que os artigos que não foram selecionados sejam direcionados para outras revistas ou publicados posteriormente. Ele também propôs de futuramente o CGI.br fazer o mesmo processo para a nota técnica sobre as tipologias de provedores, desta forma engajaria mais a área acadêmica.
Rafael Evangelista explicou que os editores da revista PoliTICs já demonstraram interesse nos outros artigos, mas esse processo e critérios ficarão sob responsabilidade deles.
Sem encaminhamentos.
- Propostas de Atividades para IGF 2025
Vinicius W.O. Santos comunicou que a Assessoria ao CGI.br submeteu três propostas de workshops para o IGF 2025, cujos temas são: plataformas e integridade da informação; tecnologias digitais e meio ambiente no contexto da COP30, em parceria com o MRE; e a terceira sobre governança global e as diretrizes do NETmundial+10, em parceria com o governo da Suíça. Além dos workshops, a Assessoria enviou uma proposta de Open Forum do CGI.br, que propõe apresentar a experiência de construção do jogo de tabuleiro sobre multissetorialismo na governança da Internet. Também foi submetida uma sessão de lançamento do novo Caderno CGI.br, que reproduz a declaração final do NETmundial+10 em português e nos seis idiomas oficiais da ONU. Além dessas sessões, Vinicius informou que foi submetida uma proposta de estande do CGI.br/NIC.br, repetindo a experiência positiva do IGF de 2024. Por fim, ele comentou que outras atividades, parcerias e participações estão em processo e que em breve trará atualizações.
Renata Mielli pontuou que a edição do IGF deste ano terá um caráter extremamente estratégico para o debate internacional da governança da Internet, uma vez que ele acontecerá poucos dias antes do Fórum de Alto Nível do WSIS, em Genebra. Renata Mielli destacou que embora o CGI.br não participe diretamente das negociações do WSIS+20, é essencial que reforce sua posição multissetorial, alinhada ao que foi defendido no NETmundial+10, sem contrapor multissetorialismo e multilateralismo, mas fortalecendo ambos. Ela ressaltou que o IGF e o Fórum WSIS serão momentos-chave para o CGI.br se posicionar e que a coincidência do evento da Unesco sobre ética e IA com um desses fóruns evidencia a fragmentação dos espaços internacionais de governança digital, o que considera um retrocesso.
Eugênio Vargas ressaltou que as discussões sobre a revisão do WSIS+20 ocorrerão no IGF em Oslo e no Fórum WSIS em Genebra, sendo essencial a participação do CGI.br. Ele informou que o Itamaraty iniciou consultas interministeriais em março, mas as discussões ainda estavam em fase preliminar. O processo é multissetorial, envolvendo governo, setor privado, sociedade civil, academia e comunidade técnica, e resultará na posição que o Brasil levará ao debate. Entre junho e julho, está prevista a elaboração de um “elements paper”, influenciando a minuta que será negociada no segundo semestre, com a conclusão em uma reunião de alto nível em Nova Iorque, nos dias 16 e 17 de dezembro. Ele reforçou a importância do CGI.br se engajar nesse processo.
Como último informe, Hartmut Glaser registrou que a ministra Esther Dweck, Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e a ministra Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil, visitarão as instalações do NIC.br.
Sem encaminhamentos.
Sem mais a registrar, a reunião do CGI.br foi encerrada.
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br
A reunião plenária do CGI.br ocorreu em formato híbrido, sendo coordenada pela conselheira Renata Vicentini Mielli. A reunião contou com os seguintes membros:
Alexandre Reis Siqueira Freire [R] - Agência Nacional de Telecomunicações
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Bianca Kremer - Terceiro Setor
Cristiane Vianna Rauen - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Cristiano Reis Lobato Flôres - Setor Empresarial
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
Hermano Barros Tercius - Ministério das Comunicações
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior - Ministério da Defesa
Lisandro Zambenedetti Granville - Comunidade Científica e Tecnológica
Luanna Sant’Anna Roncaratti - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcelo Fornazin - Comunidade Científica e Tecnológica
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari [R] - Setor Empresarial
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor
Secretário-Executivo:
Hartmut Richard Glaser - Secretário Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervos e Referência
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
NIC.br:
Carolina Carvalho - Gerente de Comunicação
Pedro Perdigão de Lana - Advogado da Assessoria Jurídica
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Ricardo Narchi [R] - Diretor Administrativo e Financeiro
Vagner Diniz - Gerente do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web
Convidados:
César Diniz [R] - Conexão Povos da Floresta
Eugênio Vargas Garcia - Ministério das Relações Exteriores
Juliana Dib [R] - Conexão Povos da Floresta
01. Abertura
Renata Mielli iniciou a reunião registrando a presença dos novos conselheiros do setor governamental, recentemente nomeados: Cristiane Vianna Rauen, representante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Alexandre Reis Siqueira Freire, representante da Agência Nacional de Telecomunicações.
Após as saudações, Renata deu início a ordem do dia.
02. Aprovação da Ata de 21/02/2025
A ata da reunião de 21 de fevereiro de 2025 foi submetida para aprovação do pleno.
Bia Barbosa solicitou ajuste em relação a um termo utilizado em uma de suas falas, ajuste este que não alterava o conteúdo.
Hartmut Glaser informou que houve dois pedidos de ajustes na ata. A versão atualizada já se encontrava incluída no material de pauta.
Sem outras manifestações, a ata foi aprovada.
03. Regulação de Plataformas Digitais
- Avaliação do Seminário: dia 18/03 – Brasília/DF
- Nota Técnica
Renata Mielli explicou que o intuito deste ponto de pauta era avaliar o Seminário Responsabilidade de Intermediários e Regulação de Plataformas Digitais, ocorrido em Brasília no dia 18 de março de 2025. Além de definir uma postura do CGI.br em relação a nota técnica sobre a tipologia para diferenciar provedores de aplicações Internet. Renata Mielli considerou o seminário bastante qualificado, com debate refinado e aprofundado. Renata avaliou que o termo “risco” foi abordado pelos participantes de um ponto de vista jurídico, diferente da ideia trazida na nota. Ela sugeriu que esse ponto seja revisto buscando deixar mais clara a intenção dos riscos descritos na nota, dirimindo a ideia de que risco se refere à responsabilidade objetiva, como foi entendido pelos participantes. Renata mencionou a necessidade de o CGI.br discutir qual a melhor maneira de trabalhar a nota, uma vez que ela já está publicada. Para ela, o Comitê precisa encontrar um meio da nota técnica chegar até os ministros do Supremo Tribunal Federal que estão julgando a constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet (MCI), seja anexando a nota técnica nos autos do processo ou solicitando uma conversa individual com cada ministro, caso seja possível uma destas ações. Além disso, ela pontuou a necessidade de ações de divulgação da nota técnica para um público mais amplo.
Bia Barbosa avaliou positivamente a nota técnica e destacou a importância de reforçar sua contextualização, especialmente em relação ao julgamento do Art. 19 do MCI. Ela mencionou que, apesar de boas recepções na academia e sociedade civil, houve algumas confusões sobre o escopo da nota, o que trouxe a necessidade de reforçar seu objetivo. Sobre o seminário, ela considerou a participação expressiva, mas notou a ausência de assessores parlamentares e gabinetes do STF, público estratégico para o evento. Sugeriu o mapeamento dos participantes para entender quais setores estiveram representados para que o CGI.br tenha condições de fazer uma comunicação com esses setores com intuito das informações debatidas no seminário chegarem para todos, incluindo o envio da nota técnica. Bia recomendou que o CGI.br tente uma agenda com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, uma vez que ele não compareceu ao evento e iniciar diálogos com os presidentes das comissões parlamentares, dada a movimentação de projetos de lei que impactam o CGI.br. Por fim, a respeito da mesa 3, observou que os representantes do governo não expuseram suas posições as propostas de regulação em discussão no âmbito do Executivo, deixando o debate aquém do que poderia ter sido.
Rafael Evangelista avaliou positivamente o evento e destacou que, apesar da ausência de representantes diretos do STF, havia membros de gabinetes presentes, o que pode gerar impactos futuros. Ele concordou com a necessidade de reforçar a divulgação da nota para garantir que sua interpretação reflita os objetivos do CGI.br, especialmente no que diz respeito à categoria de provedores de aplicação e à discussão sobre risco. Sugeriu um ajuste no título da nota técnica para refletir melhor seu foco em funcionalidades. Considerando que a nota permanece aberta a ajustes, propôs a realização de uma oficina com especialistas de confiança para refinar pontos específicos, sem reformulações extensivas. Rafael ressaltou a importância de estratégias de comunicação acessíveis, como materiais visuais, para ampliar o alcance da nota para além do público jurídico. Destacou que a nota técnica é apenas uma parte de um debate mais amplo e que futuras discussões poderão aprofundar questões como risco e impactos da tipologia apresentada, sempre considerando a função técnica do CGI.br.
Henrique Faulhaber avaliou positivamente o seminário, destacando que os objetivos foram alcançados, especialmente no que se refere à nota técnica, cujo escopo foi deliberadamente restrito à análise da interferência das plataformas na circulação de conteúdo. Ele reconheceu que a discussão no STF é mais ampla que a constitucionalidade do Art. 19, abrangendo riscos, moderação de conteúdo e responsabilidade, mas considerou que a decisão de manter a nota técnica focada nesse aspecto foi acertada. Ele propôs que a discussão avance para a construção de consensos em outros pontos relevantes, além da tipologia de plataformas. Para isso, sugeriu um foco exclusivo em redes sociais, evitando ampliar o escopo para incluir marketplaces e outros serviços, o que poderia dificultar os avanços. Também enfatizou a necessidade de aprofundamento do debate sobre moderação de conteúdo, abordando não apenas a remoção de publicações, mas também mecanismos de contestação, transparência e os critérios utilizados pelas plataformas. Outro ponto ressaltado foi a importância de considerar o porte das plataformas e os diferentes níveis de risco associados. Ele defendeu que o debate inclua conteúdos considerados perigosos, como ataques à democracia e violações de direitos fundamentais, pois são temas centrais na discussão no STF. Henrique concluiu que a judicialização não resolverá o problema e que são necessárias medidas administrativas para orientar a regulação.
Juliano Cappi, gerente adjunto da Assessoria Técnica, destacou a presença de assessores de ministros do STF no evento, representantes de políticas públicas das Big Techs, representantes do colégio eleitoral do CGI.br, assessor do senador Cid Gomes, e o assessor da relatora do PL-2768, Any Ortiz. A presença de um público qualificado, com foco na regulação de plataformas e responsabilidade de intermediários, foi vista como um sucesso. O evento também contou com uma grande delegação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), incluindo conselheiros e equipes técnicas.
Cristiano Flôres avaliou o seminário como positivo, destacando o bom posicionamento do Setor Empresarial. Ele observou que a fragmentação interna do governo dificulta a definição de um porta-voz para abordar o tema de forma mais clara. O evento teve forte presença de assessores parlamentares e governamentais, com transmissão híbrida, o que permitiu que mais de 500 pessoas acompanhassem online, incluindo membros do parlamento, STF e outros órgãos. Ele sugeriu que a nota técnica, focada no artigo 19, fosse apresentada ao ministro André Mendonça, responsável pelo próximo voto no julgamento. Também indicou a possibilidade de anexá-la ao processo para conhecimento dos ministros, sem prejuízo para a tramitação.
Alexandre Freire sugeriu que a nota técnica fosse ajustada com base nos votos já proferidos, nos debates e questionamentos levantados pelos ministros, incluindo temas como a possível extensão do julgamento para marketplaces. Também recomendou agendar uma audiência com o ministro que solicitou vistas do processo e providenciar a distribuição da nota técnica a todos os ministros, inclusive aqueles que já votaram, pois ainda podem ajustar seus posicionamentos. Por fim, elogiou a organização do seminário, reforçando que recebeu comentários positivos de diversos setores, incluindo ex-colegas que atuam como assessores na corte.
Renata Mielli celebrou a aprovação da nota técnica pelo pleno, destacando seu caráter robusto e o amadurecimento do debate. Concordou com a proposta de ampliar a discussão sobre procedimentos para moderação de conteúdo, enfatizando a importância da transparência e do empoderamento do usuário. Sugeriu que o CGI.br avance no debate sobre tipos de serviço, riscos e níveis de responsabilidade das plataformas, apesar da complexidade do tema. Além disso, indicou que há tempo para aprofundar essas discussões antes da votação do tema, conforme mencionado no seminário. Para a próxima reunião, ela propôs a apresentação de um roteiro para organizar o debate sem entrar no mérito das questões. Por fim, reforçou que a nota está fechada, mas ajustes pontuais podem ser feitos para maior clareza.
Sobre os próximos passos, Bia Barbosa mencionou que várias pessoas sugeriram que o CGI.br avançasse na discussão sobre a regulação de plataformas, retomando a ideia de um documento com princípios ou diretrizes. Para isso, propôs que o GT-Regulação de Plataformas organizasse reuniões fechadas, em ambiente seguro, onde diferentes setores pudessem expor suas posições. Essas discussões ajudariam a consolidar sínteses multissetoriais, que poderiam orientar o debate público e subsidiar decisões do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela sugeriu que o CGI.br estruturasse um calendário para essas reuniões, com encontros focados em temas específicos, como regulação econômica, incluindo o CADE em uma das discussões.
Rafael Evangelista ponderou sobre a sugestão de Henrique de discutir moderação de conteúdos como um possível próximo posicionamento do Comitê. Ele destacou que, embora a tipologia ainda não tenha sido formalmente debatida, o tema já vinha sendo tratado internamente e amadureceu ao longo do tempo. Ele alertou que novos temas exigem um nível de maturidade conceitual, o que pode tornar a definição do foco um desafio. Questões como procedimentos de moderação, critérios para remoção de conteúdos e recomendação algorítmica poderiam ser abordadas. Rafael também sugeriu que o debate fosse focado em redes sociais, mas ressaltou a dificuldade de defini-las, já que plataformas como o WhatsApp podem assumir essa função dependendo do uso. Ele defendeu a importância de estruturar bem a discussão para garantir contribuições concretas e eficazes para os desafios da Internet no Brasil.
Renata Mielli informou que a Assessoria Jurídica do NIC.br já está conduzindo, em parceria com o escritório responsável pelo processo, o procedimento para anexar a nota técnica aos autos no SFT. Além disso, será feito um trabalho junto à Secretária-geral do STF, a fim de facilitar a distribuição da nota, garantindo que o documento chegue aos gabinetes dos ministros. Ela destacou a necessidade de o CGI.br agendar reuniões no STF para discutir a nota técnica com os ministros. Entre as prioridades, Renata ressaltou a importância de solicitar uma audiência com o ministro André Mendonça, especialmente após a formalização da nota técnica no processo, e com o ministro Flávio Dino. Destacou-se que a posição atual de Dino tende a acompanhar os relatores e que apresentar a nota com as tipologias dos provedores pode ser um elemento relevante no diálogo. Quanto ao ministro Cristiano Zanin, Renata avaliou que uma nova audiência não seria essencial, já houve um encontro produtivo e suas manifestações até o momento têm sido positivas. No lugar, ela sugeriu que um contato com a chefia de gabinete fosse estabelecido buscando reforçar os pontos da nota técnica. Diante disso, Renata propôs como encaminhamento a formalização de reuniões com os ministros citados, bem como ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Em relação a ampliação da divulgação da nota técnica, Renata Mielli considerou necessário um esforço maior para torná-la mais acessível e atrativa. Para isso, sugeriu um aprimoramento da comunicação nas redes sociais do CGI.br, indo além de simples chamadas para acessar o documento. Entre as estratégias mencionadas, citou a criação de conteúdos didáticos, como carrosséis explicativos e vídeos curtos (Reels ou Stories), além das mídias tradicionais e canais digitais alternativos com grande alcance. Para isso, é possível oferecer entrevistas ou artigos em grandes jornais assinados por conselheiros do CGI.br. O objetivo é sofisticar o debate público, combatendo a visão simplificada e distorcida de que o Art. 19 trata da regulação de redes sociais, quando, na realidade, sua proposta tem um escopo diferente. Já no que diz respeito aos debates e posicionamentos do CGI.br sobre a regulação de plataformas de maneira mais ampla, ela sugeriu que o GT-Regulação de Plataformas se reúna antes da próxima plenária do CGI.br para definir um roteiro com os temas a serem abordados, bem como a criação de um cronograma com prazo de dois meses para a consolidação desses posicionamentos, permitindo que as contribuições tenham impacto no debate público. Como possibilidade, ela cogitou o lançamento de um "decálogo sobre regulação de plataformas" durante o Fórum da Internet no Brasil (FIB), o que poderia fortalecer a visibilidade da proposta e consolidar a posição do CGI.br sobre o assunto.
Sem manifestações contrárias, os encaminhamentos foram aprovados.
Sugestões:
- Elaborar um decálogo sobre regulação de plataformas a ser lançado durante o FIB15;
- Realizar uma oficina com especialistas para refinar pontos específicos da nota, a fim de deixá-la mais precisa.
Encaminhamentos:
- Agendar reuniões do CGI.br com os seguintes ministros do STF: ministro André Mendonça, ministro Flávio Dino, ministro Nunes Marques, ministra Cármen Lúcia e com o chefe de gabinete do ministro Cristiano Zanin;
- Ampliar a divulgação da nota técnica de forma mais acessível e atrativa, utilizando redes sociais;
- Ampliar a divulgação da nota técnica em mídias tradicionais e canais alternativos de grande alcance;
- O GT-Regulação de Plataformas deve definir um roteiro com os temas para posicionamentos do CGI.br e um cronograma com prazo de dois meses para a consolidação desses posicionamentos.
- Ações no Legislativo e Executivo
Renata Mielli explicou que, embora este ponto não estivesse na agenda, seria importante o pleno discutir as ações do CGI.br no Legislativo. Ela apontou a urgência de agendar uma reunião com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Além de solicitar audiência com os novos presidentes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Comissão de Comunicação. Após cumprir essas agendas prioritárias, Renata defendeu que o CGI.br procure diálogo com a Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Defesa do Consumidor. Ela também defendeu que o CGI.br faça reuniões com diferentes ministérios buscando divulgar o trabalho do Comitê. Renata reforçou também que o CGI.br deve buscar uma audiência com o Presidente da República.
Henrique Faulhaber concordou com as sugestões de ações no Legislativo e Executivo, e sugeriu estabelecer diálogo com Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital).
Renata Mielli também reforçou a importância de uma reunião do CGI.br com a CITDigital, embora esse comitê ainda não esteja em plena atividade. Ela pontuou que ainda não houve a reunião com Ministério da Fazenda e CADE, e destacou a importância de incluí-los nas discussões devido à relevância da regulação econômica. Ela também sugeriu uma reunião com o ministro Fernando Haddad, aproveitando a oportunidade para tratar de uma série de pautas, incluindo a questão do <bet.br>, que também passou pelo ministério e representa uma atuação significativa do CGI.br. Ela argumentou que é essencial esclarecer pontos fundamentais, como o modelo de registro no Brasil e a relevância de manter o segundo nível fechado. Como exemplo, mencionou que, sem essa configuração, o domínio <bet.br> não existiria, o que inviabilizaria a tentativa do governo brasileiro de regular as apostas. Para essas reuniões estratégicas, Renata sugeriu a elaboração de uma apresentação objetiva e de um documento informativo para embasar os encontros. Por fim, propôs que fossem feitos pedidos formais de audiência em uma primeira etapa com o presidente da Câmara, os presidentes das Comissões de Comunicação e de Ciência e Tecnologia, o Ministério da Fazenda e a ministra Gleisi Hoffmann. Destacou que a solicitação à Presidência da República também deveria ser encaminhada, embora esse processo possa ser mais demorado. Em uma fase posterior, deverão ser incluídos outros ministérios e comissões. Solicitou que ela seja colocada em cópia no eventual pedido de reunião com a Presidência, assim ela poderá fazer as articulações necessárias. Ao concluir, questionou se todos estavam de acordo com a abordagem proposta.
Não houve manifestações contrárias.
Encaminhamentos:
- A Assessoria ao CGI.br deve enviar pedidos formais de audiência do CGI.br com o presidente da Câmara, os presidentes das Comissões de Comunicação e de Ciência e Tecnologia, o Ministério da Fazenda e com a ministra Gleisi Hoffmann. Além do Presidente da República;
- Em uma segunda etapa, também deverão ser agendadas reuniões com outros ministérios e comissões citados;
- Para embasar as discussões, a Assessoria ao CGI.br irá elaborar uma apresentação objetiva e um documento informativo sobre o trabalho do CGI.br/NIC.br.
04. FIB15 - de 26 a 30/05/2025 - Salvador/Bahia
- Dia Zero: dia 26/05
- 15º FBI/Workshops: dias 27 a 29/05
- Prêmio Destaques
- Celebração pelos 30 Anos de CGI.br: dia 30/05
Vinicius W.O. Santos fez algumas atualizações sobre o FIB15. Destacou que a comissão está trabalhando para alinhar os debates do Internet Governance Forum (IGF) com a estruturação das sessões do Fórum da Internet no Brasil. A organização tem sido conduzida em conjunto com Rodolfo Avelino, contando também com o apoio de um grupo de conselheiros – Luanna Roncaratti, Cristiano Flôres, Rafael Evangelista e Bianca Kremer – que têm contribuído na definição dos temas das sessões principais. Embora o grupo ainda não tenha avançado significativamente nas discussões, há a intenção de retomar esse debate ao longo do dia para consolidar melhor os temas. A organização do FIB15 listou três temas centrais, que coincidem com as propostas de workshops do CGI.br enviadas ao IGF deste ano: “Meio ambiente e tecnologias”, “Plataformas Digitais” e “Governança global”. Vinicius pontuou que ainda não foi definido com precisão o foco específico e a abordagem desses temas nas sessões principais, sendo um aspecto a ser trabalhado dentro da comissão do FIB. Como o IGF global ocorrerá em menos de um mês após o FIB15, essa conexão pode ser especialmente relevante.
Rodolfo Avelino comentou sobre a programação do FIB15, já apresentada em reuniões passadas, e destacou as novidades previstas para essa edição, como um dia a mais de evento, a comemoração dos 30 anos do CGI.br e o Prêmio Destaques em Governança da Internet no Brasil. No dia zero, acontecerão alguns workshops e minicursos com diversas áreas do NIC.br. E comentou sobre os eventos sociais previstos durante o evento, destacando que no planejamento, o convite para autoridades deverá ser feito especificamente para a participação na quinta-feira, no mesmo dia da entrega do Prêmio Destaques.
Vinicius W.O. Santos complementou explicando que não houve uma chamada para o dia zero do FIB, como ocorreu em edições anteriores, pois há uma limitação de espaço em relação aos outros anos e porque estão previstas outras atividades para este dia.
Renata Mielli pediu detalhes sobre o planejamento da cerimônia dos 30 anos do CGI.br e se a mesma será estruturada como um ato político. Ela sugeriu que a mesma envolva não apenas autoridades governamentais, mas também lideranças empresariais, acadêmicas e de terceiro setor. Ela sugeriu que a cerimônia seja integrada à premiação, tornando ambas atividades mais dinâmicas e relevantes. Além disso, quis entender melhor a estrutura da abertura do evento, que parece ter um caráter mais institucional, e da programação do dia 30/05, incluindo a participação de convidados internacionais. Sobre as sessões principais, ela concordou com os temas propostos, mas sugeriu refiná-los e definir melhor os palestrantes, questionando se a mesa sobre governança global contará com representantes estrangeiros.
Respondendo o questionamento da Renata, Vinicius W.O. disse que os temas das sessões serão melhor trabalhados e informou que a comissão do FIB já estava com intuito de trazer nomes internacionais para as sessões e sessões principais. Além disso, haverá tradução simultânea pelo menos nas sessões principais e na celebração dos 30 anos do CGI.br. A programação e as solenidades também estão sendo estruturadas, pois a organização está aguardando alguns retornos de convites. Bem como a sessão de abertura que também não está fechada. Sobre o ato político, Vinicius respondeu que pode ser feito na quinta-feira à noite, depois da entrega do Prêmio Destaques, mas isso deve ser melhor formatado em conversa com Renata Mielli.
Bia Barbosa informou que o segundo encontro nacional de jovens em governança da Internet acontecerá paralelamente ao FIB, na sexta feira. Ela pontuou que, embora não aconteça obrigatoriamente em todos as edições do fórum, seria interessante ter uma agenda entre os conselheiros e os jovens do Programa Youth para uma roda de conversa.
Henrique Faulhaber avaliou positivamente que as sessões principais tragam as propostas de temas do IGF, mas ponderou que as sessões principais do FIB são as únicas atividades do evento que são pensadas pelo CGI.br, uma vez que os workshops são submetidos pela comunidade. Ele frisou que as sessões principais representam o momento do CGI.br trazer temas importantes politicamente para o país, algo mais regional. O que é diferente do IGF, que está mais voltado para uma governança global. Por fim, ele se colocou à disposição para auxiliar no tema de regulação de plataformas.
Renata Mielli concordou com Henrique, e disse que embora os temas das sessões sejam relacionados ao IGF, o FIB é um evento regional e deve conectar-se ao cenário local. Ela também pontuou a importância de abordar o tema da regulação de plataformas durante o fórum, pois o tema deve dar um passo além da regulação. Para ela, o tema “governança global” poderia ser visto do ponto de vista de governança nacional da Internet. Renata reforçou seu posicionamento para que a cerimônia de 30 anos do CGI.br reúna autoridades do Brasil nos temas da Internet, da tecnologia e do digital, sendo pessoas do governo ou não. Porém, para que autoridades governamentais consigam comparecer, essa celebração não pode acontecer na sexta-feira.
Rafael Evangelista também questionou se a mesa de governança global abordaria a governança nacional, destacando a importância política desse tema. Ele sugeriu os dois assuntos sejam conectados para reforçar o papel do CGI.br e esclarecer os diferenciais do modelo multissetorial brasileiro. Sobre a regulação de plataformas, concordou que o tema já foi tratado, mas há espaço para novas abordagens, como a discussão sobre plataformas nacionais e tipologias, que poderiam estruturar ao menos duas falas.
Alexandre Freire sugeriu os temas conectividade significativa e economia circular, para ser abordado dentro da programação do FIB15.
Renata Mielli finalizou o ponto de pauta dizendo que as ideias devem ser amadurecidas. Ela solicitou que os conselheiros participem do FIB e ajudem na mobilização e divulgação do evento.
Vinicius W.O. Santos disse que é possível adaptar o planejamento do evento para que o ato político aconteça da melhor maneira. A comissão organizadora irá avaliar a melhor forma de incorporar as melhorias sugeridas pelo pleno.
Encaminhamentos:
A comissão organizadora do FIB irá avaliar as sugestões e buscar incorporar ao planejamento do evento.
05. Sociedade Brasileira de Computação
Item não debatido.
06. Ceweb.br
- Projeto ‘Conexão Povos da Floresta’
O pleno recebeu Vagner Diniz, gerente do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), para apresentar algumas atividades do Ceweb.br. Vagner convidou Juliana Dib, secretária executiva da iniciativa “Conexão Povos da Floresta” para apresentar o projeto.
Juliana Dib, secretária executiva na rede Conexão Povos da Floresta e do Instituto Povos da Floresta, apresentou o projeto “Conexão Povos da Flores”, conforme arquivos abaixo. César Diniz, líder de produto na rede Conexão Povos da Floresta, também participou da reunião.
Áudio :
Apresentação : PDF
Após a apresentação, abriu-se para manifestações dos conselheiros.
Rodolfo Avelino destacou a importância da proteção cultural das diferentes etnias e questionou a inserção dessas comunidades em uma lógica comercial e de vigilância, considerando seu histórico de invisibilidade social. Ele perguntou se o cadastro de acesso era local ou centralizado e quais cuidados são adotados na governança desses dados. Sobre a sustentabilidade, mencionou que Juliana citara a necessidade de associação das comunidades ao projeto e questionou se essa participação envolvia algum custo.
Bia Barbosa ressaltou a importância do envolvimento do Ceweb.br e do CGI.br no apoio a redes comunitárias, considerando a iniciativa apresentada como um passo essencial nessa direção. Ela questionou se a rede Conexão Povos da Floresta estava ligada a outras redes comunitárias no Brasil e sugeriu que Juliana busque contato com o grupo de trabalho de redes comunitárias da ANATEL, composto por organizações da sociedade civil que gerenciam essas redes. Ela também demonstrou preocupação com a gestão dos dados dessas comunidades, diferenciando os dados cadastrais dos dados de uso e navegação, que possuem maior valor na economia digital. Questionou quem teria acesso a esses dados, se haveria envolvimento de outras estruturas do projeto e qual a relação com a empresa Starlink. Bia alertou para os riscos do compartilhamento desses dados, questionando quem teria acesso a essas informações e como seriam utilizadas no âmbito do projeto. Sobre a sustentabilidade do projeto, ela perguntou até quando a conectividade seria garantida e que tipo de acompanhamento seria feito para evitar que as comunidades perdessem o acesso após o término do financiamento. Para lidar com essa questão, Bia sugeriu que a Câmara de Universalização e Inclusão Digital do CGI.br discutisse a relação entre o projeto e políticas públicas, evitando que as comunidades ficassem desamparadas após o fim da iniciativa.
Marcelo Fornazin sugeriu um diálogo entre a iniciativa apresentada e a iniciativa Dicionário de Favelas “Marielle Franco”, destacando temas comuns como educação, empreendedorismo e conectividade. Ele perguntou se houve interação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para melhorar o mapeamento das comunidades e a produção do censo. Marcelo também enfatizou a importância da economia solidária e das moedas sociais para fortalecer as comunidades. Por fim, destacou que o modelo de Internet adotado, negociado coletivamente, se diferencia do zero rating e se alinha a iniciativas que buscam alternativas à conectividade voltada apenas ao consumo.
Rafael Evangelista sugeriu colaboração da iniciativa Conexão Povos da Floresta com a Rede Mocambos, destacando a experiência dessa iniciativa na conexão de quilombos. Ele identificava um diálogo entre as duas iniciativas e mencionou o subprojeto Baobáxia, um repositório multimídia para comunidades rurais com pouca ou nenhuma Internet, onde os usuários podem compartilhar e sincronizar conteúdos de forma distribuída. Rafael sugeriu que essa iniciativa dialogava com a proposta da rede Conexão Povos da Floresta, promovendo a troca de conteúdos entre comunidades com modos de vida semelhantes, fortalecendo a memória coletiva e a ação política.
Juliana Dib mencionou a existência de um comitê de uso e proteção de dados na iniciativa, que parte do princípio de que todos os dados são sensíveis e restritos. Ela também destacou interlocuções com a ANATEL e o Ministério das Comunicações, que solicitaram um mapa de 8.500 comunidades, embora ainda estejam discutindo a forma adequada de compartilhamento de dados para políticas públicas. Juliana destacou ainda o programa Norte Conectado, que abrange uma fração dessas comunidades e expressou interesse em fortalecer conexões com redes comunitárias. Sobre sustentabilidade, explicou que, após um ano de conexão, as comunidades tornam-se membros da Rede Conexão Povos da Floresta, pagando uma taxa associativa de R$ 290,00, preferida por muitos em relação à conectividade individual. Destacou que a instalação de antenas é feita exclusivamente em espaços coletivos, evitando hierarquização no acesso à Internet. Juliana deixou claro que a Rede Conexão Povos da Flores não é prestadora de serviços. Sobre o IBGE, ela relatou a parceria mediada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para acesso a dados do primeiro censo quilombola de 2023, visando cruzamento de informações e a ampliação do acesso a programas sociais.
Respondendo a dúvida sobre acesso via Starlink, Vagner Diniz explicou que o acesso à Internet pelo projeto Conexão Povos da Floresta não ocorre diretamente via antena Starlink, mas por meio de um roteador que inclui mecanismos de segurança, gestão de dados e controle de privilégios. Todo acesso passa por login e senha, com um proxy de segurança dentro do roteador, garantindo proteção e evitando vulnerabilidades associadas ao acesso direto. Sobre o mapeamento das comunidades, ele ressaltou que os dados são restritos, acessíveis apenas por pessoas da comunidade e desenvolvedores do projeto. Qualquer solicitação externa precisa ser feita oficialmente, com reconhecimento do uso e do solicitante. Quanto ao processo de instalação, César detalhou todas as etapas e afirmou que esse sistema permite monitorar o tráfego sem expor dados, prevenindo usos indevidos. Por fim, enfatizou que, embora a segurança absoluta seja difícil em computação, o projeto se cerca de medidas rigorosas para garantir a proteção do acesso à Internet e a gestão segura dos dados.
Juliana Dib adicionou que a sustentabilidade do projeto depende de um caixa formado por doações filantrópicas, mas que, devido ao alto custo, a busca por novos recursos é constante. O projeto está em processo de captação junto ao Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e busca apoio por meio de editais e fundações. Juliana reforçou que qualquer indicação de oportunidades de financiamento é bem-vinda e que a equipe está à disposição para dialogar sobre possíveis parcerias.
Alexandre Freire, como representante da ANATEL no CGI.br, informou que Sr. Vicente Aquino é o responsável pelo tema de redes comunitárias na Agência e se dispôs a intermediar o diálogo com a rede Conexão Povos da Floresta. Ele mencionou sua experiência em decisões que converteram multas em projetos de conectividade para comunidades quilombolas e indígenas, alinhados às políticas do Ministério das Comunicações. Por fim, ele reforçou a disponibilidade da ANATEL para fortalecer a cooperação e aprimorar o fluxo de informações sobre inclusão digital.
Sem encaminhamentos.
- Norma Técnica ABNT NBR 17225
Vagner Diniz falou sobre a parceria do Ceweb.br para elaboração da norma técnica ABNT NBR 17225 – Acessibilidade Digital para Web. Ele explicou que o Ceweb.br coordenou um grupo de trabalho na ABNT sobre acessibilidade digital, resultando em duas normas: uma para dispositivos móveis, lançada há dois anos, e outra para acessibilidade na web, publicada recentemente. Essa norma estabelece diretrizes para tornar sites e aplicativos acessíveis, contribuindo para a regulamentação do Art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão, que exige acessibilidade digital em sites públicos e privados. Apesar de a lei existir há uma década, a falta de regulamentação dificultava sua aplicação. Agora, com essa norma, não há mais impedimentos para sua implementação. Vagner frisou que o Ceweb.br mantém diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para viabilizar um decreto que oficialize essa regulamentação e reforçou a necessidade de apoio tanto desse ministério quanto da Secretaria da Presidência da República.
Cristiano Flôres perguntou se a aplicação efetiva da norma técnica dependeria da publicação do decreto. Ele mencionou que a norma já havia sido divulgada aos associados, destacando sua importância como um marco após um longo período de espera. No entanto, ele enfatizou que se o decreto for indispensável, ainda restaria um passo para garantir sua plena execução.
Vagner Diniz explicou que, de fato, é necessária a publicação do decreto, pois, embora a norma indicasse o "como fazer", havia diversas justificativas a serem apresentadas, além da definição de obrigatoriedade e aplicação da norma. Ele destacou que questões relacionadas às penalidades para os que não cumprirem a norma também precisam ser abordadas. Ele mencionou que a elaboração do decreto está sendo tratada no MGI.
Luanna Roncaratti destacou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos participou da elaboração do decreto, considerando a absorção pelo setor público. Ela se prontificou a verificar os avanços no processo com a responsável pela plataforma de serviços públicos e acessibilidade.
Renata Mielli parabenizou as iniciativas do Ceweb.br e destacou a importância da criação de alternativas para o uso da web, a fim de reduzir a dependência das grandes plataformas. Ela observou que, apesar das discussões sobre regulação de plataformas e a necessidade de desenvolver plataformas soberanas, pouco se fala sobre o universo de sites que estão sendo abandonados devido aos hábitos de navegação cada vez mais restritos.
Sem encaminhamentos.
- Ceweb.br - 10 Anos
Vagner Diniz comunicou que o Ceweb.br completou10 anos de existência e convidou os conselheiros para o evento de comemoração, que está programado para o dia 27 de março de 2025, em São Paulo.
Sem encaminhamentos.
- Projeto Capacitação
Vagner Diniz comentou que houve uma demanda, trazida pelo conselheiro Percival Henriques, sobre o incentivo à pesquisa em tecnologias web e à participação no IETF e W3C. No entanto, como Percival não estava presente, não foi possível esclarecer sua proposta atual, ficando em aberto para que ele traga mais detalhes futuramente. Conforme esclarecido, a proposta inicial foi discutida na reunião do pleno de 21 de fevereiro. Vagner frisou que o Ceweb.br tem interesse em prosseguir com a proposta de projeto, e sugeriu que o edital seja feito nos moldes do Projeto Mover-se, onde um grupo de conselheiros se voluntariaram para debatê-lo.
Renata Mielli mencionou que, apesar de não ter dado seguimento à conversa com Percival, havia um ponto a ser refletido. Ela se mostrou cética quanto à ideia de criar um projeto para incentivar a participação no W3C, considerando que seria necessário entender melhor o contexto atual do W3C e os grupos em andamento. Destacou que a participação no W3C, como no caso do IETF, exige um esforço considerável e que seria importante compreender melhor antes de decidir. Renata sugeriu que, caso a proposta fosse de fato seguir com um projeto relacionado ao W3C, seria necessário trazer mais informações sobre o estágio atual dos debates e grupos dentro do W3C. Ela também mencionou que, embora não se opusesse ao avanço de propostas, precisava de mais informações para tomar uma decisão fundamentada, já que as informações da reunião anterior não eram suficientes para isso.
Rafael Evangelista sugeriu que o Ceweb.br analisasse as trilhas do The Web Conference, já definidas no site, e trouxesse para a próxima reunião do pleno uma reflexão sobre como essas trilhas poderiam impulsionar o desenvolvimento tecnológico de interesse do CGI.br. A ideia é que a Web Conference seja uma oportunidade para fomentar o desenvolvimento tecnológico com base nas especificidades do CGI.br.
Vagner Diniz esclareceu que o W3C e a The Web Conference são iniciativas distintas. Vagner mencionou pesquisa recente indicando que mais de 50% das buscas em provedores de conteúdo são feitas por robôs de IA, o que está alterando significativamente a web. Ele destacou que, embora o W3C tenha grupos de trabalho discutindo essas mudanças. Ele não tem uma opinião sobre qual estratégia a seguir, porém, explicou que o W3C oferece uma abordagem de longo prazo, enquanto a The Web Conference é mais pontual.
Renata Mielli retomou o encaminhamento da reunião de 21 de fevereiro de 2025 “A proposta de programa/projeto focado em capacitação e desenvolvimento de tecnologias web deverá ser desenvolvida pelo Ceweb.br e, posteriormente, apresentada ao pleno do CGI.br para discussão. Deve-se evitar sobreposição temática e de objetivos com o edital do Convênio CGI.br-FAPESP”. Isto posto, ela sugeriu uma reunião entre Vagner Diniz, Percival Henriques, Rafael Evangelista e Hartmut Glaser para debater uma proposta a ser apresentada para o pleno do CGI.br.
Vagner Diniz concordou com a ideia, sugeriu que Renata Mielli também esteja presente na reunião.
Encaminhamento:
- Vagner Diniz, Hartmut Glaser, Percival Henriques, Rafael Evangelista e Renata Mielli devem debater uma proposta do projeto de capacitação para ser apresentada no pleno do CGI.br.
07. CGI.br na COP30: Ações
Comissão: Renata Mielli, Cláudio Furtado, Bianca Kremer e Percival Henriques
- Seminário Internet e Meio Ambiente: caminhos sustentáveis na Amazônia, COP30 - Manaus/AM
- Outras Atividades
Renata Mielli informou que a comissão constituída para tratar de ações do CGI.br no contexto da COP30 não se reuniu desde a realização do evento Seminário Internet e Meio Ambiente, o que limitou a possibilidade de deliberação sobre atividades futuras no momento. Ela compartilhou um breve relato sobre o seminário realizado em Manaus, que contou com ampla participação da comunidade local, incluindo representantes do Terceiro Setor, do Setor Acadêmico e do Setor Empresarial. Como sugestão, propôs organizar encontros com algumas das entidades participantes do seminário, convidando-as para o FIB15, a fim de estreitar laços e considerar ações futuras relacionadas à COP30. Ela também sugeriu avaliar a dinâmica de participação do CGI.br na COP30, considerando a divisão dos espaços no evento, que incluem áreas específicas para o Governo e outras finalidades. Para isso, recomendou buscar informações sobre os acessos disponíveis e reforçar a interlocução com o governo brasileiro e propôs a realização de uma reunião da comissão com a possível participação de representantes do Itamaraty, como Eugênio Vargas, para discutir novas iniciativas e formas de colaboração.
Eugênio Vargas esclareceu que a organização da COP30 não está diretamente sob a responsabilidade de seu departamento, mas se colocou à disposição para facilitar o contato ou indicar as pessoas adequadas para conectar os esforços do CGI.br com a organização do evento. Eugênio também mencionou Pedro Ivo, que foi observador do MRE no CGI.br, como uma das pessoas envolvidas nessa área, destacando que a interseção entre meio ambiente, clima e tecnologias digitais já vem sendo explorada há algum tempo.
Bia Barbosa destacou a falta de antecedência na comunicação da data do evento, ressaltando sua importância para a Câmara de Universalização e a necessidade de discutir conectividade na Amazônia. Ela solicitou uma síntese das demandas e propostas debatidas para subsidiar a Câmara, que será instalada em abril de 2025. Sobre a COP30, Bia manifestou preocupação com as restrições de participação e questionou se o CGI.br terá acesso oficial ao evento. Ela pontuou que faltavam informações precisas sobre quais procedimentos são necessários para garantir a presença do comitê e solicitou informações urgentes, dado o número limitado de vagas.
Renata Mielli afirmou que ainda não há informações precisas sobre os acessos à COP30, mas mencionou que algumas instituições buscaram o CGI.br propondo compartilhar estandes, o que poderia garantir entrada ao evento. No entanto, ela destacou que os custos desses espaços são extremamente elevados, tornando difícil essa alternativa. Diante disso, ela sugeriu que o GT busque mais informações sobre o acesso ao evento, os valores dos estandes e a divisão das áreas da COP30. Renata ressaltou a importância de compreender a participação do CGI.br tanto na COP oficial quanto em eventos paralelos, como a Cúpula dos Povos, promovida pela sociedade civil. Além disso, propôs que o CGI.br produza materiais sobre Internet, tecnologia e conectividade significativa para apresentar ao embaixador responsável pela conferência, podendo também organizar uma reunião para discutir a inclusão do tema digital na agenda da COP30. Renata reforçou a necessidade de encaminhar essas questões para a próxima reunião.
Encaminhamento:
- Incluir na pauta da próxima reunião uma discussão mais estruturada sobre as ações do CGI.br na COP30.
08. LACIGF: Proposta para o Brasil sediar a edição de 2026 (inversão de pauta)
Vinicius W.O. Santos fez uma breve contextualização sobre o Fórum de Governança da Internet da América Latina e Caribe (LACIGF) e apresentou a proposta do CGI.br se candidatar a realizador da edição de 2026 no Brasil, no mesmo período da Conferência sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe (eLAC), que ocorrerá no Brasil no ano que vem, organizada pelo Governo brasileiro. Vinicius esclareceu que o prazo para candidatura para sede do LACIGF vai até 30 de abril de 2025, e detalhou as medidas que devem ser tomadas caso o pleno decida por receber o evento. Vinicius disse que o Brasil sediou uma edição do LACIGF, em 2009.
Eugênio Vargas fez comentários sobre o início do planejamento do eLAC, e julgou interessante que o LACIGF também aconteça no Brasil. Ele também falou sobre a possibilidade do país sediar a Cúpula Ministerial sobre Ética da Inteligência Artificial na América Latina e no Caribe em 2026. A ideia é que todos os eventos aconteçam na mesma semana e local a fim de aproveitar a mesma estrutura e reduzir custos.
Lisandro Granville questionou se, caso as datas e o local do eLAC não sejam definidos até o final de abril, seria viável apresentar uma proposta com sugestões provisórias e ajustá-las posteriormente.
Respondendo a Lisandro, Vinicius W.O. Santos disse que já foi colocado um questionamento ao Secretariado Geral do LACIGF, e a resposta foi positiva, que é possível ajustar data e local mesmo após a candidatura.
Henrique Faulhaber considerou interessante a possibilidade de sediar o LACIGF em 2026, mas destacou a importância do papel do comitê de programa. Ele ressaltou a importância de uma participação mais significativa do CGI.br no comitê de programa e incidência definição das temáticas do evento. Além disso, Henrique expressou dúvidas sobre os custos envolvidos na candidatura para sediar o evento, mencionando que, em 2009, no Rio de Janeiro, o evento foi modesto, mas que as demandas atuais podem ser maiores, especialmente considerando a possibilidade de realização conjunta com outros eventos.
Renata Mielli enfatizou a importância de o Brasil sediar o LACIGF, desde que o CGI.br tenha um papel significativo na discussão da programação, agenda e convidados. Ela destacou que a realização do evento no Brasil reforçaria o protagonismo do país nos debates sobre governança da Internet, dando continuidade ao trabalho iniciado no NETmundial+10, que buscou influenciar discussões globais, como o Global Digital Compact (GDC). Além disso, apontou os desafios do LACIGF na articulação entre os países da América Latina e acredita que o apoio do Brasil tornaria o evento viável, já que o secretariado não tem muitos recursos. Quanto à logística, Renata indicou que Brasília seria a melhor opção, considerando a estrutura disponível. No entanto, alertou que a definição da data exige atenção, pois o período eleitoral pode limitar a participação de autoridades. Além disso, deve-se evitar sobreposição com eventos internacionais como ICANN e IGF. Apesar dos desafios, reforçou a importância de garantir a realização do LACIGF no Brasil em 2026.
Sobre o comitê de programa do LACIGF, Vinicius concordou com Henrique e lembrou que essa é uma preocupação antiga do CGI.br, isto é, a participação mais ativa de representações do Brasil no comitê. Apesar das mudanças estruturais no evento, o comitê permaneceu praticamente inalterado. Ele mencionou a consulta realizada em 2019, que resultou na escolha da Colnodo, uma organização colombiana, como secretariado do LACIGF. Vinicius sugeriu que o CGI.br colocasse essa questão à organização do evento, destacando a importância de garantir um espaço significativo na discussão da programação, assim como ocorre no IGF, onde o país-sede tem influência no conteúdo e logística.
Renata Mielli perguntou se o pleno estava de acordo com a proposta de candidatura do CGI.br como organizador do LACIGF de 2026 no Brasil, reforçando que essa aprovação estaria condicionada ao papel ativo do CGI.br na discussão da programação, agenda e convidados. Ela propôs que Vinicius Santos faça as negociações e contatos, e atualize os conselheiros através da lista cg-tt.
Sem objeções, o pleno aprovou a candidatura do Brasil para sediar o LACIGF 2026, tendo o CGI.br como organizador do evento.
Encaminhamentos:
- Aprovada a submissão de candidatura do Brasil para sediar o LACIGF 2026, tendo o CGI.br como organizador responsável, mas condicionada à participação mais ativa do CGI.br no comitê de programa;
- Vinicius W.O. Santos deve fazer as negociações e contatos, e enviar atualizações através da lista cg-tt.
09. Informes
- ICANN82 – Seattle/USA
Vinicius W.O. Santos apresentou um informe sobre a 82ª reunião da ICANN que ocorreu entre 8 e 13 de março de 2025, na cidade de Seattle, nos EUA. O evento debateu diversas questões sobre as políticas de DNS, especialmente sobre nomes de domínios genéricos, conforme policy briefing enviado à lista cg-tt. Vinicius comunicou que está produzindo um relatório que será enviado ao CGI.br posteriormente.
Nivaldo Cleto destacou que a Business Constituency, grupo vinculado ao Generic Names Supporting Organization do qual faz parte, se preocupa especialmente com abusos de DNS, como sites registrados por registradores que permitem a atuação de spammers e malwares. Segundo Cleto, esses sites frequentemente se passam por grandes marcas, causando danos significativos antes que a ICANN tome providências para removê-los. Ele mencionou que os contratos entre a ICANN e os registradores são contínuos e que há um esforço político para incluir aditivos que permitam a remoção mais ágil desses sites maliciosos. Durante uma reunião da Business Constituency, especialistas apresentaram ferramentas capazes de detectar rapidamente sites disseminadores de malware, permitindo uma comunicação mais eficiente com a ICANN. No entanto, ele ressaltou que a questão envolve desafios técnicos e a participação de diferentes grupos, como provedores de acesso e registradores. Nivaldo também citou a presença de representantes da América do Sul na Business Constituency e enfatizou a importância do Brasil assumir um papel mais ativo na proteção dos usuários contra ataques de DNS. Ele sugeriu que equipes já formadas no país poderiam levar adiante essa discussão, fortalecendo a participação no debate global.
Renata Mielli comentou que existe uma preocupação com possíveis impactos do contexto político norte-americano na governança da ICANN. Segundo ela, há rumores de que poderia haver um movimento para reverter a transição da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), o que significaria um retrocesso, vinculando novamente a ICANN ao Departamento de Estado dos EUA. Ela alertou que tal possibilidade poderia impactar negativamente as discussões globais sobre a governança da Internet. Renata também comentou sobre o protagonismo dos Estados Unidos no GAC, o comitê governamental da ICANN, mencionando que, em reuniões anteriores, a representante americana sempre teve uma participação ativa. No entanto, na reunião mais recente, sua postura foi mais silenciosa, intervindo apenas para se opor a um trecho do comunicado final relacionado à participação dos países no processo WSIS. Na avaliação de Renata, essa mudança de postura é um reflexo da nova conjuntura política dos EUA. Além disso, ela destacou que, embora o abuso de DNS continue sendo um tema relevante dentro da ICANN, o principal foco das discussões atualmente é a nova rodada de domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs). A última rodada desse tipo ocorreu em 2012 e incluiu o caso do domínio ".amazon". Agora, a ICANN prepara uma nova rodada, o que tem gerado debates intensos. Apesar do Brasil não ter um interesse direto nesse processo, Renata ressaltou que o tema mobiliza a ICANN e reflete uma visão cada vez mais comercial sobre a estrutura da Internet.
Sem encaminhamentos.
- Serviços Públicos Datificados: Termo de Referência
Vinicius W.O. Santos informou que o GT-Serviços Públicos Datificados foi oficialmente criado, sendo composto pelos conselheiros Marcelo Fornazin (coordenador), Rafael Evangelista, Claudio Furtado, Bianca Kremer, Luanna Roncaratti, Rodolfo Avelino e Henrique Faulhaber. O termo de referência do GT detalha o escopo do GT: <https://cgi.br/resolucoes/documento/2025/011/>
Marcelo Fornazin destacou que o GT tem como propósito entender a digitalização dos serviços públicos e o uso de plataformas. Ele ressaltou a importância da ampliação do escopo do trabalho, promovendo seminários, pesquisas e recomendações para boas práticas no uso da tecnologia no setor. Marcelo também mencionou que a intenção é consolidar o escopo do grupo e estruturar um plano de trabalho para os próximos dois anos.
Concluída a discussão sobre o GT, Renata Mielli solicitou que a Assessoria ao CGI.br envie aos conselheiros Alexandre Freire e Cristiane Rauen uma relação dos GTs do CGI.br nos quais o MDIC e a ANATEL são integrantes, para que os conselheiros mencionados possam avaliar se pretendem continuar na composição dos mesmos.
Encaminhamento:
- A Assessoria ao CGI.br deve enviar a lista de GTs ativos para Alexandre Freire e Cristiane Rauen.
- Revista PoliTICs: Artigos (inversão de pauta)
Rafael Evangelista informou que, na reunião com a equipe da revista PoliTICs, foi decidida a publicação de 11 artigos selecionados entre 70 submetidos na chamada que propunha receber artigos que debatem a consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas digitais no Brasil. Dos 14 textos inicialmente aprovados por pelo menos dois pareceristas, três foram excluídos por exigirem muitas correções e pelo volume elevado de páginas. A publicação começará de forma gradual, com três artigos que receberam avaliações positivas ou apenas pequenas correções. Esses textos posteriormente comporão uma versão impressa da revista e serão debatidos em um evento na Universidade Federal do Pará. Ele explicou que a proposta da chamada era receber trabalhos que analisassem, sob diferentes perspectivas científicas, os resultados da consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas. Muitos textos submetidos abordavam apenas a regulação em si e foram rejeitados por não atenderem ao objetivo da publicação. Rafael também destacou que a PoliTICs adotou, a pedido do CGI.br, um processo de revisão por pares duplo-cego, algo que não era prática da revista, mas foi implementado para conferir maior rigor acadêmico.
Marcelo Fornazin sugeriu que os artigos que não foram selecionados sejam direcionados para outras revistas ou publicados posteriormente. Ele também propôs de futuramente o CGI.br fazer o mesmo processo para a nota técnica sobre as tipologias de provedores, desta forma engajaria mais a área acadêmica.
Rafael Evangelista explicou que os editores da revista PoliTICs já demonstraram interesse nos outros artigos, mas esse processo e critérios ficarão sob responsabilidade deles.
Sem encaminhamentos.
- Propostas de Atividades para IGF 2025
Vinicius W.O. Santos comunicou que a Assessoria ao CGI.br submeteu três propostas de workshops para o IGF 2025, cujos temas são: plataformas e integridade da informação; tecnologias digitais e meio ambiente no contexto da COP30, em parceria com o MRE; e a terceira sobre governança global e as diretrizes do NETmundial+10, em parceria com o governo da Suíça. Além dos workshops, a Assessoria enviou uma proposta de Open Forum do CGI.br, que propõe apresentar a experiência de construção do jogo de tabuleiro sobre multissetorialismo na governança da Internet. Também foi submetida uma sessão de lançamento do novo Caderno CGI.br, que reproduz a declaração final do NETmundial+10 em português e nos seis idiomas oficiais da ONU. Além dessas sessões, Vinicius informou que foi submetida uma proposta de estande do CGI.br/NIC.br, repetindo a experiência positiva do IGF de 2024. Por fim, ele comentou que outras atividades, parcerias e participações estão em processo e que em breve trará atualizações.
Renata Mielli pontuou que a edição do IGF deste ano terá um caráter extremamente estratégico para o debate internacional da governança da Internet, uma vez que ele acontecerá poucos dias antes do Fórum de Alto Nível do WSIS, em Genebra. Renata Mielli destacou que embora o CGI.br não participe diretamente das negociações do WSIS+20, é essencial que reforce sua posição multissetorial, alinhada ao que foi defendido no NETmundial+10, sem contrapor multissetorialismo e multilateralismo, mas fortalecendo ambos. Ela ressaltou que o IGF e o Fórum WSIS serão momentos-chave para o CGI.br se posicionar e que a coincidência do evento da Unesco sobre ética e IA com um desses fóruns evidencia a fragmentação dos espaços internacionais de governança digital, o que considera um retrocesso.
Eugênio Vargas ressaltou que as discussões sobre a revisão do WSIS+20 ocorrerão no IGF em Oslo e no Fórum WSIS em Genebra, sendo essencial a participação do CGI.br. Ele informou que o Itamaraty iniciou consultas interministeriais em março, mas as discussões ainda estavam em fase preliminar. O processo é multissetorial, envolvendo governo, setor privado, sociedade civil, academia e comunidade técnica, e resultará na posição que o Brasil levará ao debate. Entre junho e julho, está prevista a elaboração de um “elements paper”, influenciando a minuta que será negociada no segundo semestre, com a conclusão em uma reunião de alto nível em Nova Iorque, nos dias 16 e 17 de dezembro. Ele reforçou a importância do CGI.br se engajar nesse processo.
Como último informe, Hartmut Glaser registrou que a ministra Esther Dweck, Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e a ministra Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil, visitarão as instalações do NIC.br.
Sem encaminhamentos.
Sem mais a registrar, a reunião do CGI.br foi encerrada.
O conteúdo publicado no site CGI.br está licenciado com a Licença Creative Commons - Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional a menos que condições e/ou restrições adicionais específicas estejam claramente explícitas na página correspondente.