Ata de 21/02/2025
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br

A reunião plenária do CGI.br ocorreu em formato híbrido, sendo coordenada pela conselheira Renata Vicentini Mielli. A reunião contou com os seguintes membros:
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Bianca Kremer [R] - Terceiro Setor
Cláudio Benedito Silva Furtado - CONSECTI
Cristiano Reis Lobato Flôres [R] - Setor Empresarial
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
Hermano Barros Tercius - Ministério das Comunicações
James Marlon Azevedo Görgen [R] - Suplente Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior - Ministério da Defesa
Lisandro Zambenedetti Granville - Comunidade Científica e Tecnológica
Luanna Sant’Anna Roncaratti - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcelo Fornazin - Comunidade Científica e Tecnológica
Mozart Tenório - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto [R] - Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto - Terceiro Setor
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor

Secretário-Executivo:
Hartmut Richard Glaser - Secretário Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervos e Referência
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico

NIC.br:
Carolina Carvalho - Gerente de Comunicação
Karen Borges - Advogada da Assessoria Jurídica
Pedro Perdigão de Lana - Advogado da Assessoria Jurídica
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto - Gerente da Assessoria Jurídica
Convidados:
Eugênio Vargas Garcia - Ministério das Relações Exteriores

01. Abertura
A coordenadora do CGI.br Renata Mielli saudou a todos e deu início à ordem do dia.

02. Aprovação da Ata de 24/01/2025
Hartmut Glaser informou que não houve pedido de ajuste para a ata da reunião de 24 de janeiro de 2025, portanto, a mesma poderia ser aprovada.
Sem manifestações, a ata foi aprovada tal como apresentada.

03. Nota Técnica sobre Art. 19
- Tipologia de Provedores de Aplicação
Renata Mielli contextualizou a relevância da discussão sobre a tipologia de provedores de aplicação e destacou a necessidade de aprofundar e qualificar a discussão que está ocorrendo no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), além outros espaços. A questão da responsabilidade dos provedores de aplicação e a criação de uma taxonomia para esses provedores têm mobilizado a reflexão de diversos setores, inclusive no âmbito internacional. Renata relatou que esteve em missão na União Europeia, em Bruxelas, onde compartilhou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CGI.br em torno do tema. Os representantes europeus demonstraram interesse no tema e solicitaram que o material fosse encaminhado para análise. Ela comentou que, assim como no Brasil, a União Europeia também está lidando com a questão da responsabilidade dos intermediários e que aplica uma diferenciação dos tipos de provedores baseada nos serviços oferecidos. Ela ressaltou a importância da discussão e acredita que o CGI.br terá uma contribuição significativa nesse debate. Renata mencionou que, no dia 10 de fevereiro de 2025, ocorreu uma oficina interna do GT-Regulação de Plataformas e Assessoria ao CGI.br para discutir o tema, conforme encaminhado na última reunião. Ela convidou Juliano Cappi, gerente-ajunto da Assessoria ao CGI.br, e a assessora técnica Juliana Oms para apresentarem a nova versão do documento.

Juliano Cappi relatou que a primeira versão do documento sobre a tipologia dos provedores de aplicação foi discutida na reunião de janeiro do CGI.br, alcançando-se então dois consensos importantes, levando a modificações antes da realização da oficina. O primeiro consenso foi a criação de um critério que filtrou um grupo de provedores atuantes na camada de infraestrutura da Internet, o que resultou em uma reclassificação que excluiu vários provedores de serviços do debate centrado no Art. 19 do Marco Civil da Internet, que trata de provedores de aplicação. O segundo consenso foi a decisão de não incluir, no documento, a discussão jurídica sobre responsabilização, que foi retirada do texto. Após essas alterações, o documento foi reduzido de 20 para 10 páginas, servindo como base para a discussão na oficina. Um dos pontos de dissenso levantados na reunião do CGI.br em janeiro foi a questão do risco. Enquanto um grupo de conselheiros defendeu que não era necessário tratar do risco sistêmico das atividades dos provedores, outro grupo argumentou que essa análise era fundamental, especialmente considerando que o debate sobre responsabilização gira em torno dos riscos e danos causados por essas atividades. Na oficina, que foi estruturada como um exercício de classificação de provedores, a principal conclusão foi que a classificação dos provedores deve focar nas funcionalidades oferecidas por eles, e não nos provedores em si. Isso levou a uma mudança nas nomenclaturas e descrições das categorias de provedores, que passaram a ser definidas como provedores de aplicação com funcionalidades sem interferência, de baixa interferência ou de alta interferência no conteúdo de terceiros. Juliano destacou que, embora o documento tenha avançado, ainda havia desafios a serem enfrentados, como a falta de um padrão estabelecido para organizar as funcionalidades dos provedores. Ele mencionou que Percival Henriques havia feito um trabalho preliminar de listar funcionalidades, mas que era necessário desenvolver uma taxonomia mais detalhada para classificar essas funcionalidades de acordo com seu grau de interferência. Ele também citou o exemplo do WordPress para ilustrar a complexidade dessa tarefa, já que, embora seja principalmente um serviço de hospedagem com interferência nula, ele oferece funcionalidades adicionais, como a inserção de anúncios, dificultando a sua classificação. Por fim, Juliano Cappi sugeriu a realização de uma nova oficina com um grupo multissetorial para discutir e definir um conjunto de funcionalidades, contribuindo assim para o debate em torno da classificação dos provedores. Ele ressaltou que as descrições utilizadas na proposta de nota são arbitrárias e que as plataformas digitais podem não se reconhecer nelas, o que reforça a necessidade de um trabalho mais aprofundado nessa área.

Juliana Oms complementou que, durante a oficina com os conselheiros, foi adicionado mais um critério para definir a quais provedores a classificação se aplica. Ela explicou que, além de serem provedores de aplicações, esses provedores precisam operar com conteúdos produzidos por terceiros, o que os diferencia de serviços que lidam com metadados ou dados pessoais. Esse critério foi incluído para fazer uma distinção entre plataformas como o Uber e aplicativos de mensagens, por exemplo. Esse novo corte foi incorporado ao documento para refinar ainda mais a classificação proposta.

Henrique Faulhaber mencionou que o documento foi distribuído por e-mail, mas reconheceu que nem todos podem ter tido tempo de lê-lo devido à sua densidade. Ele destacou que o trabalho realizado é significativo e aborda uma parte inicial do debate que está ocorrendo no STF sobre a constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet. O documento contribui ao categorizar os provedores em diferentes níveis de atividade, desde os mais ativos até os neutros, reforçando a defesa da constitucionalidade do Art. 19 tal como está. No entanto, ele apontou que o documento não aprofunda a posição do grupo em relação "interpretação conforme" e não abordava todas as questões relevantes para o debate no STF e a regulação de plataformas. Henrique sugeriu que o GT-Regulação de Plataformas continue o trabalho, complementando o documento com análises mais detalhadas, especialmente sobre regulação de plataformas. Ele destacou que o grupo está no caminho certo, porém o debate e o desenvolvimento de diretrizes para a regulação das plataformas devem continuar, a fim de trazer contribuições mais sólidas e abrangentes no futuro.

Rafael Evangelista avaliou que a oficina foi muito produtiva, embora nem toda a riqueza das discussões tenha sido incorporada ao documento, o que ele atribuiu a uma dificuldade natural de síntese. Ele destacou que a oficina forneceu insumos valiosos para o debate, especialmente no que diz respeito ao foco nos conteúdos de terceiros, como mencionado por Juliana. Essa definição, estabelecida logo no início da oficina, ajudou a direcionar as discussões, esclarecendo que o objetivo era analisar como os provedores de aplicação lidam com conteúdos produzidos por terceiros. Rafael também ressaltou a importância de focar nas funcionalidades dos provedores, e não nas aplicações em si, uma vez que uma mesma aplicação pode oferecer múltiplas funcionalidades. Essa abordagem permite uma análise mais específica, sem personalizar ou generalizar as plataformas, e abre espaço para discutir o que realmente está em jogo, independentemente das diversas atividades que uma plataforma possa realizar. Concordando com Henrique, Rafael defendeu a necessidade de continuar o trabalho, reconhecendo que o documento melhorou significativamente desde a primeira versão e expressando satisfação com o resultado. No entanto, ele chamou a atenção para as considerações finais do documento, que dialogam mais diretamente com a discussão sobre o Art. 19 do Marco Civil da Internet. Embora esse seja um objetivo no horizonte, o documento atual tem como foco principal a tipologia dos provedores, e não a "interpretação conforme". Por isso, sugeriu que o pleno tome uma decisão política sobre o quanto as considerações finais contribuem para o objetivo principal, evitando que o documento perca foco ou seja utilizado de forma inadequada em discussões mais amplas.

Percival Henriques destacou que a atual versão do documento ficou bastante diferente e melhor que a primeira versão apresentada. Ele concordou com os pontos levantados por Rafael, especialmente sobre a importância de não personalizar a análise, evitando-se focar em plataformas específicas. Percival ressaltou que o grupo está seguindo as melhores práticas de regulação, buscando simplicidade e sofisticação ao criar padrões que não invadam as camadas inferiores da Internet, mantendo o foco nas aplicações sem contaminar aspectos fundamentais da infraestrutura da rede. Ele destacou a necessidade de um acompanhamento contínuo, já que novas inovações ou características podem surgir. Por isso, ele defendeu que o documento deve ser flexível e adaptável a futuras mudanças. Além disso, Percival sugeriu que o texto não cite exemplos de aplicações específicas para evitar que algumas plataformas se sintam injustamente reguladas ou excluídas. Ele propôs que, ao descrever as funcionalidades, o CGI.br revise cuidadosamente para garantir que todas as características relevantes sejam contempladas, sem favorecer ou prejudicar nenhuma plataforma em particular. Percival reforçou a importância de manter o documento neutro e abrangente, evitando que seja interpretado como direcionado a determinadas empresas ou aplicações.

Bia Barbosa avaliou que a versão do documento apresentada seguiu a estrutura discutida na reunião do CGI.br anterior e que a oficina trouxe subsídios valiosos não apenas para a nota técnica, que era a demanda imediata, mas também para discussões futuras. Sobre a questão da "interpretação conforme", Bia não via problema em não aprofundar a justificativa no documento, pois essa argumentação já está detalhada nos memoriais apresentados ao STF em diferentes momentos. Ela sugeriu que o documento incluísse uma nota de rodapé que referenciasse esses memoriais, reforçando que a posição do CGI.br é complementar às defesas já feitas como amicus curiae no processo do STF. Bia também compartilhou que, recentemente, o CGI.br se reuniu com o ministro Edson Fachin, que demonstrou interesse na nota técnica e na contribuição que o documento pode oferecer ao debate no STF. Por isso, ela sugeriu que a nota fosse finalizada e enviada aos ministros o mais rápido possível, sem demoras adicionais.

Renata Mielli considerou que o conteúdo da nota técnica se mostrava consistente, mas ela fez algumas observações sobre a estrutura geral do documento. Ela questionou se o documento fora concebido apenas para o debate no STF ou se o escopo pretendia ser mais amplo. Embora a motivação inicial seja o julgamento no STF, Renata sugeriu que a nota técnica pudesse ser reformulada para contribuir também com discussões sobre regulação da camada de aplicação, sobre a compreensão do ecossistema digital e sobre debates legislativos em andamento no Brasil. Ela propôs que o documento buscasse um enquadramento mais abrangente, e destacou sua relevância para especialistas, acadêmicos, modelos de negócios e o desenvolvimento de funcionalidades, além do debate no STF. Renata destacou que, embora seja essencial discutir o Art. 19 do MCI e a tipologia de aplicações, a nota técnica não deve se limitar a isso. Ela elogiou a abordagem focada nas funcionalidades e no tipo de intervenção no conteúdo do usuário, dada a complexidade do sistema, porém, o documento deveria deixar claro, desde o início, que se trata de um trabalho em progresso, já que o ecossistema digital está em constante evolução e a taxonomia proposta precisa acompanhar essas mudanças. Ela também levantou uma questão sobre a ausência de menção ao impulsionamento de conteúdo via pagamento, destacando que essa funcionalidade gera uma intervenção significativa no alcance do conteúdo. Renata sugeriu que a questão das funcionalidades fosse incluída de alguma forma. Propôs ainda que, nas considerações finais, o documento fosse mais explícito ao afirmar que o tipo de responsabilidade e as regras devem ser adequados ao tipo de serviço prestado, sem necessariamente definir se a responsabilidade é objetiva ou subjetiva. Além disso, o texto deveria reforçar a necessidade de considerar as diferentes funcionalidades para que a responsabilidade seja eficaz e adequada aos objetivos propostos. Renata pediu que o pleno refletisse sobre essa abordagem e buscasse consenso em torno disso.

Luanna Roncaratti elogiou a evolução da nota técnica desde a última versão, considerando-a didática e bem estruturada. Ela concordou com os pontos levantados por Renata, destacando que, embora o documento tenha sido elaborado para subsidiar o debate jurídico, especialmente no STF, é importante que ele seja autossuficiente em termos de argumentos e informações, sem depender exclusivamente dos memoriais já apresentados. Luanna sugeriu que a nota fosse aprimorada para contribuir também com o debate público, tornando-se mais acessível e útil para outros atores além do contexto jurídico. Além disso, ela perguntou se as definições propostas no documento eram inéditas ou se foram baseadas em referências de outros debates ou contextos, sugerindo que qualquer referência externa fosse incluída no documento, para enriquecer a discussão e fornecer um embasamento mais sólido. Caso as definições sejam realmente inéditas, ela não via problemas, seria relevante deixar isso claro para o debate público.

Juliano Cappi disse que as definições propostas no documento são inéditas, porém, houve consulta em algumas fontes de informação que poderão ser referenciados no documento.

Percival Henriques relembrou como a questão do pagamento foi abordada durante as discussões. Ele explicou que, inicialmente, havia uma conversa sobre responsabilidade objetiva e subjetiva, mas decidiu-se retirar essa parte do debate. Junto com isso, também foi discutido o "dever de cuidado", que seria maior no caso de provedores que lidam com pagamentos. No entanto, como a discussão sobre responsabilidade foi removida, o tema do pagamento acabou sendo deixado de lado. Percival sugeriu que talvez fosse possível reintroduzir essa questão de forma indireta, compreendendo que provedores que recebem pagamentos têm um nível maior de responsabilidade ou dever de cuidado, sem necessariamente entrar no mérito da responsabilidade objetiva ou subjetiva.

Raquel Gatto, gerente do jurídico do NIC.br, mencionou que, quando a nota técnica for publicada, será feito um esforço para conectá-la aos outros memoriais já apresentados, possivelmente por meio de uma petição que relacione todas as manifestações e seja encaminhada aos ministros do STF. Ela sugeriu que essa conexão fosse feita de forma pública, talvez convertendo a nota em um novo memorial, para que fique disponível no processo. Raquel também destacou a audiência com o ministro Edson Fachin, que demonstrou interesse na nota técnica e na possibilidade de um evento em Brasília. Ela lembrou que o ministro Fachin deve assumir a presidência do STF em setembro, o que pode ser estratégico para a continuidade do debate sobre o Art. 19 e outras questões digitais, caso se estendam além do mandato do ministro Luís Roberto Barroso. Em relação às audiências com outros ministros, Raquel explicou que, embora o interesse na pauta digital tenha diminuído um pouco devido a outras prioridades, o CGI.br/NIC.br continua buscando agendar reuniões. A nota técnica, segundo ela, será um novo elemento para justificar esses pedidos de audiência, permitindo apresentar os detalhes do documento aos ministros. Sobre a questão da responsabilidade mencionada, Raquel explicou que, durante a oficina e nas discussões posteriores, decidiu-se focar nas funcionalidades dos provedores, evitando entrar no mérito da responsabilidade objetiva ou subjetiva. No entanto, ela reconheceu que, em alguns casos, como no impulsionamento de conteúdo, é difícil explicar o nexo causal entre a ação e o potencial dano sem mencionar a responsabilidade. Por isso, sugeriu que, se necessário, o tema poderia ser reintroduzido de forma mais sucinta e sintética, sem aprofundar a discussão jurídica.

Mozart Tenório considerou que a nota evoluiu e ficou mais compreensível. Ele destacou a importância de contextualizar o julgamento do STF, pois isso ajuda a compreender as novidades apresentadas na nota. Embora ele concorde que a sociedade fará um uso amplo das informações, ele sugere que seja priorizado o subsídio ao contexto do julgamento do STF, sem prejuízo de outros usos, devendo a sugestão de Renata ser eventualmente inserida mais ao final do texto da nota técnica. Ele estimulou a revisão do uso da palavra "interferência" em relação ao conteúdo, e propôs alternativas como "interação" ou "atuação", que parecem ser mais adequadas, já que os aplicativos não interferem no conteúdo, mas interagem com ele. Ele também ponderou se a palavra "intervenção", usada por Renata, não poderia ser da mesma maneira ainda inapropriada. Mozart refletiu que o tom da nota, por vezes, aparentava trazer um entendimento de que o Art. 19 seria inconstitucional, mas que poderia ser considerado constitucional caso algumas partes fossem reformuladas, e sugeriu melhoria de texto no sentido, pois desta maneira poderia passar a impressão contrária à posição do CGI.br que defende a constitucionalidade conforme.

Renata Mielli propôs algumas correções em pontos do documento que aparentavam incongruências. Ela propôs que as considerações finais fossem reformuladas para refletir melhor o trabalho realizado com as tipologias, apresentando de forma clara as aplicações dos diferentes tipos elencados. Além disso, apontou que algumas informações presentes nas considerações finais, como a mudança na realidade desde o estabelecimento do regime de responsabilidade civil dos provedores, não são propriamente considerações finais, mas pressupostos que já foram abordados anteriormente. Renata acredita que, ao aprimorar essa parte citada, o documento ficaria mais coeso e completo. Em relação à palavra "interferência", Renata concordou que poderia gerar ruído, especialmente para quem não é da área, passando a ideia de que o provedor modifica o conteúdo. Ela preferia o termo "intervenção", mas também sugeriu que outras palavras fossem exploradas. Embora alguém tivesse apontado que a nota estava longa, dada a complexidade do tema, reduzir demais o texto poderia resultar em perda de conteúdo. Para ela, o tamanho da nota estava adequado ao propósito estabelecido.

Henrique Faulhaber levantou preocupações práticas sobre referenciar os memoriais na nota técnica, destacando que o GT-Regulação de Plataformas precisava finalizá-la antes do seminário de 18 de março. Ele mencionou que os memoriais não foram amplamente revisados pelo pleno, apenas pelo jurídico do NIC.br, e que as incluir poderia adicionar complexidade ao documento, o que dificultará a conclusão no prazo. Henrique também observou que a versão da nota em questão não detalhava todos os argumentos que sustentam a posição da "interpretação conforme", o que poderia gerar debates sem embasamento no evento. Henrique pediu que o pleno avaliasse com cuidado se era viável incluir os memoriais na nota, pois era necessário priorizar a qualidade e a finalização oportuna do documento.

Rafael Evangelista concordou com Henrique e propôs que o texto fosse finalizado em até uma semana. Ele destacou que o CGI.br sempre viu o Art. 19 como uma proibição de interferência por provedores de aplicação, mas observou que, atualmente, essas intervenções vem ocorrendo de maneira mais intensa, o que influenciou a redação da nota. Rafael sugeriu contextualizar o Art. 19 como um segundo ponto de explicação, já que o texto reflete debates antigos, e propôs tratar o julgamento como um contexto que reforça a necessidade do trabalho técnico devido às mudanças na Internet. Ele defendeu a compartimentalização das discussões, como na tipologia, para trazer clareza e evitar complexidade excessiva, separando funcionalidades dos riscos. Rafael enfatizou a importância de criar peças de comunicação acessíveis para explicar ao público leigo o Art. 19, suas implicações e os impactos das intervenções das plataformas na relação com os usuários.

Bia Barbosa discordou da preocupação de Mozart sobre ambiguidade na defesa da constitucionalidade do Art. 19, afirmando que a posição do CGI.br é clara. No entanto, ela destacou a importância de escolher termos precisos, como "atuação sobre", para descrever a ação dos provedores, evitando conotações de modificação de conteúdo. Quanto aos memoriais, Bia esclareceu que sugeriu apenas uma referência em nota de rodapé, não sua incorporação direta no texto, reconhecendo que são documentos do jurídico, mas que poderiam enriquecer a leitura. Ela concordou com o tamanho da versão atual da nota, considerando-o adequado, e reforçou a urgência de publicá-la até 17 de março, véspera do evento, para que os participantes possam utilizá-la durante as discussões.

Demi Getschko concordou que a palavra "interferência" não é adequada, pois pode transmitir uma impressão equivocada. Ele explicou que o que realmente se quer expressar é que o conteúdo orienta a ação do intermediário, ou seja, o provedor leva em consideração o conteúdo para decidir como agir. Ele sugeriu que essa ideia fosse incorporada ao texto de alguma forma, destacando que o provedor não é neutro em relação ao conteúdo, mas sim o utiliza como base para suas decisões, seja para restringir, divulgar ou direcionar informações a terceiros. Demi também concordou que a expressão "intervenção" não é a mais apropriada. Em vez disso, ele propôs uma formulação que destacasse que o conteúdo "leva à ação do provedor", já que este não é agnóstico em relação ao conteúdo, mas sim o analisa e toma decisões com base nele. Essa abordagem estaria alinhada com o contexto discutido pelo CGI.br.

Luanna Roncaratti dialogou com as colocações de Henrique e Bia, sugerindo que o documento poderia ser enriquecido com um pouco mais de contexto ou argumentos, sem necessariamente trazer todos os memoriais para dentro do texto. Embora a referência aos memoriais seja interessante, a ideia seria incluir informações adicionais de forma didática, para facilitar a compreensão. Se houver condições de fazer isso rapidamente, seria dado mais contexto ou argumentações presentes nos memoriais para complementar a nota, evitando que ela fique restrita apenas a conceitos. No entanto, ela reconheceu que isso exigiria uma avaliação cuidadosa e, caso não seja possível realizar em pouco tempo, a sugestão poderia ser considerada para uma segunda versão do documento. Ela também mencionou a importância de trabalhar conteúdos derivados da nota para facilitar o debate público no futuro.

Bia Barbosa argumentou que o documento deve mencionar o STF, concordando que o contexto pode ser ampliado, mas sem deixar de destacar a contribuição do grupo para o debate em curso. Ela ressaltou que o julgamento do STF é o principal gancho para a elaboração da nota no momento atual, sendo essencial que isso seja explicitado no texto.

Renata Mielli esclareceu que ela não sugeriu excluir o contexto do STF, mas sim ampliá-lo, já que o Congresso Nacional também está discutindo a responsabilidade dos provedores, muitas vezes sem conhecimento adequado do assunto. Ela destacou que o conteúdo será útil não apenas para o STF, mas também para o Congresso, especialmente no debate sobre a inconstitucionalidade. Renata propôs que o texto reconheça que o tema já é discutido há muito tempo no CGI.br e que, no contexto do julgamento do STF, o grupo está trazendo essa discussão à tona. Sobre a discussão em torno das palavras "interferência" e "intervenção", Renata afirmou que não há uma palavra mágica que resolva o problema. Ela sugeriu que, como o STF está usando a palavra "interferência" em todo o processo, o CGI.br poderia adotar o mesmo termo para facilitar o diálogo com o tribunal. No entanto, ela propôs que, independentemente da palavra escolhida, o texto inclua uma nota de rodapé explicando o que se entende por "interferência", "intervenção" ou "atuação" no contexto do documento. A nota definiria essas ações como todas as medidas das plataformas para aumentar ou reduzir o alcance, visibilidade ou ocultação de conteúdo, incluindo práticas como impulsionamento, viralização, shadowban e exclusão.

Percival Henriques avaliou que a única ação das plataformas está relacionada à distribuição do conteúdo, e não à sua alteração. Ele concordou que a palavra utilizada pelo STF, seja "interferência" ou outra, deve ser acompanhada da especificação "sobre a distribuição de conteúdo". Ele sugeriu que o texto deixe claro, desde o início, que as plataformas não modificam o conteúdo, mas atuam sobre sua distribuição, seja ampliando ou reduzindo o alcance, escondendo ou impulsionando, especialmente quando há pagamento envolvido. Para ele, é essencial explicar de forma clara como essas práticas funcionam, deixando evidente que a atuação das plataformas se dá exclusivamente na distribuição, e não na modificação do conteúdo em si.

Renata Mielli então propôs, como primeiro encaminhamento, que o CGI.br aprove o teor geral da nota em discussão, com ajustes no texto a fim de ampliar o contexto, mantendo a menção ao STF. E que o grupo adote a palavra "interferência", por ser a mesma utilizada pelo STF, mas que a primeira vez que o termo aparecer no texto, seja em uma nota de rodapé ou no corpo do documento, que o mesmo seja conceituado, explicando o que significa no contexto da distribuição de conteúdo.

Mozart Tenório pediu que o pleno não decidisse nada naquele momento sobre o uso dos termos “interferência” ou “intervenção”, pois ele ainda não tinha uma posição consolidada.

Respondendo a Mozart, Renata Mielli pontuou a necessidade de estabelecer, nesta reunião, o termo que será utilizado: “interferência”, “intervenção” ou “atuação” sobre a distribuição de conteúdo, a fim de que a Assessoria tenha um direcionamento para finalizar o documento.

Henrique Faulhaber considerou a discussão sobre a terminologia pertinente, mas alertou para não dar demasiado peso ao termo "distribuição". Ele argumentou que distribuição está mais associado a redes sociais, enquanto o escopo do debate é mais amplo, incluindo, por exemplo, mecanismos de busca. Ele destacou que focar demais em distribuição poderia restringir as tipologias que estão sendo criadas, já que o termo remete a uma parte específica do problema, que requer um tratamento diferenciado e excepcional. Henrique lembrou que o grupo decidiu não aprofundar essa questão devido à falta de tempo, sugerindo, portanto, que o termo "distribuição" não seja enfatizado excessivamente no texto.

Juliano Cappi sugeriu o termo “circulação” ao invés de “distribuição”.

Renata Mielli argumentou que, para o público em geral, especialmente a imprensa, termos como "circulação" ou "distribuição" podem não ser claros. Por isso, ela defendeu que o mais importante é definir o conceito em uma nota de rodapé, explicando o que se entende por "interferência" ou "intervenção" no contexto da nota técnica. Ela sugeriu que a nota de rodapé abrangesse ações como ampliação ou redução do alcance, visibilidade, indexação e recomendação. Renata também propôs o uso da palavra "circulação" em vez de "distribuição", por considerar que o primeiro termo é mais amplo e pode abranger diferentes tipos de plataformas, como mecanismos de busca. No entanto, ela reforçou que, como um dos objetivos principais do documento é dialogar com o STF, seria mais eficaz adotar a palavra "interferência", termo utilizado pelo tribunal. Ela sugeriu que o texto mencionasse "interferência sobre a circulação de conteúdos de terceiros" e incluísse uma nota de rodapé detalhando o que isso abrange. Por fim, Renata perguntou se havia consenso em relação à sua proposta de encaminhamento.

Demi Getschko sugeriu que a redação do texto enfatizasse que o conteúdo "induz" ou "pauta" a ação do intermediário, englobando assim conceitos como circulação e distribuição. Ele explicou que a ideia central a ser transmitida é que o intermediário age com base nele. Para Demi, o foco não está em saber se o intermediário conhece ou não o conteúdo, mas sim em como o conteúdo influencia suas decisões, seja interferindo, pautando ou induzindo suas ações. Essa abordagem, segundo ele, reflete a tipologia específica que o grupo está discutindo.

Renata Mielli considerou a sugestão do Demi complexa e sofisticada, portanto, defendeu que fosse incluída como uma explicação em forma de nota de rodapé. Como terceiro encaminhamento, Renata propôs ajustar a redação das considerações finais para que elas dialoguem melhor com o propósito de serem, de fato, considerações finais. Ela reconheceu que essa mudança seria mais substancial e não poderia ser feita na reunião atual, mas sugeriu que uma nova redação fosse enviada à lista cg-tt até o dia 26 de fevereiro. Ela esclareceu que a alteração não envolveria a introdução de novos conteúdos, mas sim uma reorganização da redação para melhorar a clareza e a estrutura, já que algumas partes atuais não se encaixam propriamente como considerações finais. Além disso, Renata sugeriu fazer uma remissão aos memoriais, na forma de uma nota de rodapé ou de uma expressão como "conforme memoriais encaminhados", para permitir que o leitor faça uma leitura conjunta sem precisar trazer todos os detalhes dos memoriais para o texto da nota. Ela destacou que, nas considerações finais atuais, já há menções a alguns pontos, e que, com o rearranjo da redação, essas referências poderiam ser organizadas de forma mais clara, complementadas pela remissão aos memoriais. Em relação as estratégias de comunicação, Renata comentou que isso será alinhado com o departamento de Comunicação do NIC.br posteriormente. Renata perguntou se havia acordo com os encaminhamentos.
Sem manifestações contrárias.

Encaminhamentos:
- Aprovado o teor geral da nota, com ajustes no parágrafo anterior ao ponto 1.1, a fim de ampliar o contexto, mantendo a menção ao STF;
- Adoção da expressão "interferência sobre a circulação de conteúdos de terceiros" e inclusão de notas de rodapé detalhando o que isso abrange ações como ampliação ou redução do alcance, visibilidade, indexação e recomendação;
- Ajuste da redação das considerações finais para que elas dialoguem melhor com o propósito de serem, de fato, considerações finais;
- Fazer remissão aos memoriais, na forma de uma nota de rodapé e de uma expressão como "conforme memoriais encaminhados", para permitir que o leitor faça uma leitura conjunta sem precisar trazer todos os detalhes dos memoriais para o texto da nota;
- A nova redação deve ser apresentada até o dia 26 de fevereiro, na lista do cg-tt.

04. Seminário Responsabilidade de Intermediários e Regulação de Plataformas Digitais
- Brasília/DF: 18/03/2025
- Local: Hotel Royal Tulip
Juliano Cappi explicou que o seminário foi estruturado com o objetivo de promover um debate conjunto sobre a responsabilidade dos intermediários no contexto do julgamento do STF, apresentando a contribuição do CGI.br com a tipologia de funcionalidades dos provedores. O evento também abordará os desafios da regulação das plataformas digitais. A programação foi organizada em dois blocos principais: pela manhã, haverá um debate mais jurídico, focando nos desafios da responsabilidade dos intermediários e no julgamento da constitucionalidade do Art. 19. À tarde, o foco será nos desafios regulatórios atuais, incluindo os desdobramentos da responsabilidade dos intermediários e os impactos negativos causados pela atuação das plataformas digitais. O seminário será encerrado com uma discussão sobre os desafios da regulação econômica das plataformas, destacando como a concentração econômica pode prejudicar a circulação de conteúdos e contribuir para a disseminação de desinformação. Em resumo, a manhã será dedicada a uma perspectiva jurídica, com a apresentação da contribuição do CGI.br, enquanto a tarde abordará os desafios regulatórios das plataformas digitais, um tema de grande relevância no momento atual. Juliano apresentou os convidados para o seminário, destacando que os seguintes nomes já estão confirmados: Renata Mielli, Bianca Kremer, Cristiano Flôres, Carlos Afonso, Paulo Rená, Bia Barbosa, Francisco Brito, Nathalie Fragoso, Igor Luna, Henrique Faulhaber, Rafael Evangelista, Helena Martins, Vitor Fernandes e Sérgio Alves.

Hermano Tercius destacou que, além da discussão em curso no STF, o Executivo também está envolvido no debate sobre a regulação de plataformas, especialmente após a recente ação da Meta, que acelerou o processo. O Governo está buscando formar uma posição sobre o tema, que pode resultar na apresentação de um projeto de lei ou no apoio a propostas já em tramitação no Congresso, possivelmente com sugestões de alterações. Ele ressaltou que o seminário pode contribuir para essa discussão, independentemente do tempo que o STF levará para decidir, e que o evento pode influenciar as decisões do Governo. Hermano mencionou que interlocutores importantes, como o Ministério da Justiça e da Fazenda, estão envolvidos nesse debate, com a Fazenda tendo realizado uma consulta pública sobre regulação econômica. Ele chamou atenção para estudos relevantes que têm sido negligenciados, como o da Universidade de Brasília (UnB), que durou mais de dois anos e produziu seis relatórios extensos. Esse estudo, segundo ele, poderia ser incluído no seminário, especialmente nas discussões sobre perspectivas regulatórias e regulação econômica, já que oferece “insights” valiosos. Além disso, Hermano citou um estudo da Universidade Federal de Goiás que propõe uma solução tecnológica e procedimental para a regulação de plataformas. Ele sugeriu que essa proposta, que inclui a criação de uma governança multissetorial envolvendo academia, jornalistas e outros atores, também seja considerada no seminário. Ele enfatizou que o CGI.br tem um conteúdo rico para contribuir com essas discussões, tanto no STF quanto no Executivo e Legislativo, e que o seminário pode ajudar a consolidar essas contribuições de forma eficaz. Para evitar o risco de não aproveitar plenamente essas oportunidades, ele destacou a importância de envolver figuras como Hugo Motta no debate.

Henrique Faulhaber comentou que está pendente de confirmação a participação de um jurista no seminário, bem como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Ele sugeriu que mais dois deputados fossem convidados, mas que ambos não tivessem a mesma posição sobre regulação de plataformas para ficar um debate mais equilibrado, mas ele deixou em aberta a sugestão destes nomes. Ele concordou com a sugestão de Hermano de apresentar o estudo da UnB, porém questionou como operacionalizar isso na programação. Henrique também chamou a atenção para a quantidade de pessoas de um mesmo setor em cada mesa, especialmente de Governo.

Bia Barbosa pontuou que a organização do evento não precisa direcionar as falas de cada convidados, mas apenas orientá-los sobre o que se espera de cada mesa. Em relação aos estudos da UnB, Bia ponderou que estes deveriam ser compartilhados com o pleno para que todos pudessem analisar, uma vez que não foram discutidos nem no âmbito do GT-Regulação de Plataformas. Bia sugeriu que uma professora da Universidade Federal do Ceará, que também é associada ao Terceiro Setor, participasse de uma mesa e que também fosse dada à UnB a oportunidade de falar pela comunidade acadêmica.

Renata Mielli propôs que fosse aprovada a divulgação do seminário com informações básicas, como introdução, dados do evento e escopo de cada mesa, sem detalhar falas específicas, mas mantendo uma divisão clara dos temas. Ela sugeriu que os participantes fossem anunciados e se iniciasse a divulgação e inscrições o mais rápido possível, com ações estratégicas como envio de e-mails para bases de participantes dos FIBs e entidades do colégio eleitoral. Ela recomendou que fossem feitos convites direcionados a chefias de gabinete, deputados e ministros do STF, destacando a importância de mobilização ativa pela Assessoria Parlamentar. Ela também elogiou a inclusão equilibrada de representantes do Governo, mas questionou a ausência de ministros do STF e parlamentares, sugerindo convidar presidentes de comissões temáticas e outros parlamentares engajados. Por fim, mencionou Murilo Ramos como um nome relevante para representar a UnB.

Hermano Tercius defendeu que o Ministério das Comunicações também esteja presente na programação do seminário, uma vez que também está envolvido com o tema de regulação de plataformas. Sugeriu também, que além da UnB, a ANATEL seja convidada para o evento, uma vez que é um ator importante nesta discussão.

Mozart Tenório fez suas sugestões de ajustes na programação, incluindo datas do evento para que haja maior participação de público. Ele complementou a ponderação de Hermano em relação aos órgãos de governo que não estão contemplados na programação e indicou outros atores que estão discutindo regulação de plataformas. Mozart também propôs que fossem estabelecidos critérios para convite de palestrantes, como por exemplo, os órgãos que são citados nos projetos de lei sobre regulação de plataformas.

Rafael Evangelista informou que enviou para Juliano Cappi uma lista de nomes para a programação.

Henrique Faulhaber pontuou que não será possível atender todas as sugestões de nomes para a programação do seminário, e lembrou que alguns convidados já estão confirmados.

Bia Barbosa destacou a importância de se aproveitar a influência do CGI.br para trazer representantes do Governo, especialmente aqueles com posicionamentos claros, como a AGU, envolvida no julgamento do STF, enquanto órgãos sem posições públicas, como a Casa Civil, não foram incluídos. Ela concordou com a inclusão do CADE e apontou limitações para convidar a ANATEL para a mesma, visto que a mesma é integrante do CGI.br, e isso pode trazer algum tipo de conflito com as posições pactuadas dentro do comitê. Quanto à participação de parlamentares, ela reforçou a importância de convidar o deputado Hugo Motta e ministros do STF em atividade, visando aumentar o impacto político do evento. Bia também propôs ajustes na programação para otimizar o tempo e incluir mais vozes nas discussões da tarde.

O pleno discutiu as possibilidades de ajustes na programação em relação às mesas, horários e convidados.

Renata Mielli explicou que o seminário foi originalmente concebido para discutir a regulação de plataformas digitais, focando no Art. 19 e na tipologia de provedores, com a mesa sobre regulação econômica incluída para abordar o modelo de negócios e externalidades negativas das plataformas. Ela ressaltou que o evento não pretende aprofundar temas como arquitetura regulatória, autorregulação ou transparência algorítmica, que exigiriam debates específicos. Renata destacou que as mesas estão inter-relacionadas, mas cada uma tem um foco distinto, como constitucionalidade, responsabilidade e regulação, e que a seleção dos participantes foi feita pelo GT Regulação de Plataformas, considerando o tempo limitado para organização. Ela sugeriu que os convites já feitos fossem mantidos, mas propôs ajustes internos para definir quem representaria o CGI.br em cada mesa. Renata propôs que Demi Getschko fizesse um keynote sobre os fundamentos da Internet, seguido por uma mesa sobre tipologia de provedores com participantes externos. Para a mesa sobre responsabilidade, sugeriu que o CGI.br não precisaria estar presente, deixando a discussão para a AGU e outros convidados. Na mesa sobre regulação, propôs ajustar os representantes do governo, destacando a SECOM e o Ministério da Justiça. Poderia haver também um keynote do ministro Luís Roberto Barroso, caso ele aceite o convite. Por fim, Renata resumiu a estrutura proposta: 1) keynote do Demi; 2) mesa sobre tipologia; 3) possível keynote do Barroso; 4) mesa sobre responsabilidade; 5) mesa sobre regulação; e 6) mesa sobre regulação econômica, sugerindo que ajustes internos fossem feitos à parte.

Percival Henriques, Mozart Tenório, Marcelo Fornazin e Cristiano Flôres defenderam que a Renata Mielli esteja presente na primeira mesa para apresentar a nota técnica do CGI.br, pois ela como coordenadora é a melhor pessoa para representar o comitê.

Renata Mielli agradeceu a confiança e o reconhecimento ao seu papel como coordenadora, observando que sua fala no seminário representaria o CGI.br, e não o setor governamental. Com isso, ela sugeriu que uma vaga fosse aberta para a participação de um representante do Governo na mesa, indicando que a AGU seria a opção mais adequada, já que é o órgão responsável por discutir a diferenciação de tipos de plataformas. Ela propôs que cada setor representado no CGI.br ajustasse internamente sua representação nas mesas, definindo os nomes mais apropriados para cada discussão. Renata sugeriu um prazo até dia 25 de fevereiro de 2025 para que esses ajustes fossem feitos internamente, permitindo que a divulgação do seminário ocorresse na mesma semana. Ela também defendeu flexibilidade em relação aos horários de participação de convidados importantes, como deputado Hugo Motta e o ministro Luís Roberto Barroso, afirmando que, caso confirmassem presença, poderiam falar no horário que fosse mais conveniente para eles, mesmo que isso exigisse ajustes na programação. Renata destacou a importância da participação do ministro para qualificar o debate. Por fim, ela propôs que Henrique, como coordenador do GT-Regulação de Plataformas, liderasse o diálogo com cada setor para ajustar os nomes dos participantes, especialmente onde ainda não havia confirmações. Ela mencionou a necessidade de resolver questões sobre o evento e enfatizou a importância de resolver esses detalhes em conjunto com os setores envolvidos.

Encaminhamentos:
- Os setores devem discutir internamente e estabelecer suas representações nas mesas do seminário até o dia 25 de fevereiro de 2025. Os nomes que já foram convidados e confirmados, não devem ser alterados.

05. Agenda de reuniões em Brasília/Próximos passos
Renata Mielli frisou que é importante para o CGI.br fazer reuniões com os novos presidentes da Câmara e do Senado, com intuito de apresentar o Comitê, e com os presidentes das comissões que atuam em assuntos de interesse do CGI.br. Além disso, ela reforçou a necessidade de continuar com a agenda institucional de reuniões com os ministros do STF, AGU e também com o Presidente da República. Renata reforçou o pedido para a produção de um material institucional robusto com informações sobre o CGI.br para auxiliar nas visitas do Comitê. Dito isso, ela perguntou se já havia algum planejamento em relação as agendas e ao material informativo.
Hartmut Glaser mencionou que os acessos e contatos da Assessoria às Atividades ao CGI.br são limitados, portanto, solicitou ajuda aos representantes de Governo para intermediar o diálogo para agendar as reuniões propostas.

Renata Mielli destacou a importância de o CGI.br ter ações estratégicas, como buscar uma audiência com o Presidente da República para reforçar a relevância do Comitê, além de reuniões com ministérios como Fazenda e Justiça para apresentar a tipologia de provedores e a consulta pública sobre regulação de plataformas. Ela enfatizou a necessidade de posicionar o CGI.br como ator técnico e político no cenário nacional, evitando ser esquecido nas discussões. Renata sugeriu que os pedidos de reuniões via Assessoria do CGI.br fossem formalizados, compartilhando-os com os conselheiros para acompanhamento, e que também se buscasse diálogos com o STF, Congresso Nacional e gabinetes parlamentares. Ela também mencionou a importância de reuniões com ministros do STF, como Flávio Dino, e outros que ainda não receberam o Comitê.

Bia Barbosa complementou sugerindo que conselheiros em Brasília ajudem a obter contatos e que o período próximo ao seminário seja aproveitado para agendar reuniões estratégicas, evitando conflitos com convidados do evento. É importante focar em parlamentares recém-eleitos e em membros de comissões relevantes, organizando agendas em "pacotes" para otimizar tempo e recursos. Bia também destacou a importância de abordar figuras além das autoridades máximas, como relatores de projetos de lei, para ampliar o alcance das pautas do CGI.br. Ambas enfatizaram a necessidade de preparar materiais institucionais que destaquem o trabalho do CGI.br e seu compromisso com os princípios da Internet no país.

Percival Henriques pontuou que seria interessante ter um representante profissional do CGI.br em Brasília, que seja uma pessoa bem relacionada. Ele listou instituições privadas que tem profissionais trabalhando para fazer interlocução com os parlamentares.

Renata Mielli propôs como encaminhamento que ela se reúna com Hartmut Glaser para elaborar uma lista inicial de autoridades às quais serão enviados pedidos formais de audiência. A partir desses pedidos, o CGI.br viabilizará o trabalho nos bastidores para garantir que as reuniões sejam concretizadas. Ela concordou com a estratégia sugerida por Bia, destacando que não faz sentido solicitar uma audiência com alguém que já está sendo convidado para o Seminário Responsabilidade de Intermediários e Regulação de Plataformas Digitais, pois a interação pode ocorrer durante o evento, seja nos intervalos ou em outros momentos. Renata agradeceu as sugestões de todos e reforçou a importância de se trabalhar em conjunto para construir uma agenda eficiente, especialmente para os dias 17 e 19 de março, em Brasília.

Encaminhamento:
Renata Mielli e Hartmut Glaser ficarão responsáveis por elaborar uma lista de autoridades para os quais serão enviados pedidos formais de audiência com o CGI.br;
- Os conselheiros devem contribuir para que as reuniões sejam concretizadas;
- Não serão enviados pedidos de audiências às autoridades que já participarão do Seminário Responsabilidade de Intermediários e Regulação de Plataformas Digitais.

06. Apoio à Declaração da APC
Vinicius W.O. Santos apresentou uma declaração articulada pela APC e outras organizações, incluindo Derechos Digitales, sobre temas como o processo WSIS+20 e temas correlatos, como a implementação do Global Digital Compact (GDC), follow-up, entre outros. A declaração defende a colaboração multissetorial, evita sobreposições e inclui as diretrizes do NETmundial+10 como foco de trabalho no IGF, WSIS+20 e GDC. Vinicius explicou que o CGI.br foi convidado a assinar a declaração, que está alinhada com as posições do Comitê em fóruns internacionais e com parceiros importantes do NetMundial+10. Ele sugeriu que o pleno avalie e decida sobre a assinatura, destacando a relevância de manter articulações com atores internacionais e reforçar o alinhamento do CGI.br com essas iniciativas.

Renata Mielli perguntou se algum conselheiro tinha objeções à assinatura da nota da APC ou se poderiam prosseguir com a assinatura. Sem manifestações contrárias, o pleno concordou que o CGI.br seja signatário da declaração da APC. Renata Mielli destacou a importância de o CGI.br contribuir para o processo WSIS+20, cujo prazo para envio de contribuições é 14 de março de 2025. Ela incentivou os setores a mobilizarem suas organizações para o envio de contribuições brasileiras, lembrando o papel de destaque do Brasil nas discussões da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Renata sugeriu que o CGI.br também apresentasse uma contribuição baseada em documentos já produzidos, como a carta de São Paulo do NetMundial+10 e contribuições anteriores ao GDC, e propôs que a elaboração fosse discutida na lista do cg-tt, mesmo sem uma reunião prévia. Ela perguntou ao pleno se havia consenso sobre essa proposta. Ela levantou a questão da participação do CGI.br no Summit of the Future, destacando as dificuldades enfrentadas devido à peculiaridade institucional do Comitê. Ela sugeriu se antecipar para garantir ao menos uma representação do CGI.br no evento, como um representante de cada setor, e pediu colaboração do MRE para viabilizar essa participação, questionando se já havia iniciativas nesse sentido.

Vinicius W.O. Santos explicou que o processo de revisão do WSIS+20 está em andamento, com um framework institucional recentemente divulgado, incluindo co-facilitadores, prazos e cronogramas. Ele destacou que o CGI.br já vem contribuindo para processos relacionados, como consultas do CSTD, utilizando documentos anteriores. Para o atual processo, sugeriu que fosse preparado um resumo com contribuições recentes e um posicionamento sintético, a ser avaliado pelos conselheiros. Ele mencionou que o principal fórum aberto será o Fórum WSIS em julho, mais acessível que o Summit of the Future, e provavelmente ocorrerá em Genebra. Vinicius reforçou a importância de manter o contato com o Itamaraty, especialmente com Eugênio Vargas, para garantir coordenação e compartilhamento eficiente de informações com o CGI.br.

Eugênio Vargas propôs que o pleno alinhasse com ele ao final da reunião, para que ele possa levar ao o MRE a questão da representação e examinar os próximos passos.

Encaminhamento:
- Aprovada a assinatura do CGI.br na declaração da APC.

07. Ceweb.br/Projetos (Inversão de pauta)
Hartmut Glaser relatou o histórico do programa de Fomento à Pesquisa em Tecnologias Web, realizado no passado pelo CGI.br e que buscou apoiar projetos de pesquisa em tecnologias web desenvolvidos por instituições de ensino superior e centros de pesquisa brasileiros. O programa teve como objetivo promover a pesquisa nacional em tecnologias e impactos da web, fomentar redes temáticas e multidisciplinares entre instituições, facilitar a participação em Grupos de Trabalho do W3C e estimular a apresentação de trabalhos em conferências internacionais, como The Web Conference. O relatório apresentado no material de pauta descreve os resultados do projeto, que incluem 80 artigos científicos, 7 capítulos de livros, teses de doutorado, dissertações de mestrado, cursos oferecidos e eventos organizados. Glaser mencionou que, embora o programa tenha sido interrompido, a ideia de retomar iniciativas semelhantes ganhou força, especialmente diante dos desafios impostos pelas grandes empresas de tecnologia. Ele destacou que Percival Henriques foi um dos promotores dessa ideia. A proposta seria relatada também por Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br, mas ele estava em outro compromisso profissional em Manaus. Hartmut comparou o Projeto de Fomento à Pesquisa em Tecnologias Web com o programa do IETF, que também foca na capacitação de pessoas, destacando que ambos têm como objetivo principal a formação e o treinamento. Ele sugeriu que uma iniciativa semelhante poderia ser retomada na área de aplicações web, aproveitando a experiência adquirida pelo Ceweb.br em outros projetos. A ideia seria replicar o modelo de sucesso, com foco em capacitação e participação ativa em fóruns internacionais. O programa seria conduzido pelo Ceweb.br.

Percival Henriques destacou que a web, frequentemente confundida com a Internet, está perdendo espaço para aplicativos centralizados, apesar de ser uma alternativa democrática e aberta. Ele contrastou a liberdade da web, onde indivíduos podem ter seus próprios sites, com o controle das grandes plataformas, como Meta e Google, que impõem regras e taxas. Percival relembrou o Projeto de Fomento à Pesquisa em Tecnologias Web de 2011, financiado pelo CGI.br, ajudou a desenvolver padrões globais e reforçou a segurança da web. Ele defendeu a web como uma ferramenta essencial para a liberdade e inovação, sugerindo ampliar projetos que promovam aplicativos abertos e conscientizem sobre a sua importância, fortalecendo-a como uma alternativa prática ao monopólio das plataformas.

Rafael Evangelista, que ajudou na elaboração da proposta, rascunhou uma proposta de edital para a FAPESP, baseada na ideia de Renata de estimular plataformas nacionais, com foco em aplicações federadas, descentralizadas e soberanas. A proposta se estrutura em três eixos: 1) Mapeamento e desenvolvimento de softwares livres federados e descentralizados; 2) Criação de modelos de negócios para reduzir a dependência de pequenos comércios em plataformas proprietárias; e 3) Análise dos impactos sociais, visando mitigar processos de exploração mesmo em ambientes descentralizados. Rafael destacou que a participação em conferências internacionais, como a Web Conference, não é um eixo específico, mas um pré-requisito a ser estimulado. Ele mencionou sua participação na próxima Web Conference e enfatizou a importância de acompanhar o desenvolvimento do fediverso (aplicações web federadas e descentralizadas), citando um paper de Henrique Xavier (Ceweb.br) que ressalta a necessidade de políticas de descentralização para evitar concentração de poder. Ele enfatizou que o Ceweb.br pode contribuir tecnicamente para promover um ambiente verdadeiramente distribuído.

Hartmut Glaser disse que a proposta seria o CGI.br endossar uma proposta de programa voltada aos temas relacionados ao fediverso e às plataformas descentralizadas, conforme explicado por Rafael Evangelista. Ele sugeriu que experiência anterior do CGI.br fosse repetida. Nas próximas reuniões seria apresentada uma proposta que pode ser desenvolvida em parceria com a FAPESP, mas não necessariamente. A ideia é criar uma atividade ou programa reforçado pelo pleno.

Henrique Faulhaber sugeriu aguardar o retorno de Rafael Evangelista da conferência anual do W3C antes de serem tomadas decisões sobre o investimento na participação de brasileiros no evento. Henrique ressaltou que, por ser uma área específica, é melhor esperar a análise de Rafael para entender como alinhar essa participação com a proposta junto à FAPESP, como foi sugerido.

Bia Barbosa concordou com a sugestão de Henrique e ressaltou que é importante direcionar recursos para pesquisas que respondam às demandas da sociedade brasileira, já que, sem investimento, muitos temas relevantes não são explorados. Bia também sugeriu que o programa em discussão, apoiado por Rafael, incluísse outros temas e se buscasse aproveitar a experiência internacional para abordar desafios globais, como alternativas às plataformas centralizadas. Ela propôs aguardar o retorno de Rafael da conferência do W3C para discutir uma proposta mais detalhada, com valores e temários definidos, aproveitando o tempo disponível para desenvolver o projeto.

Para Marcelo Fornazin, a proposta de um programa voltado para tecnologias web é complementar ao programa de apoio a P&D do convênio com a FAPESP. Ele ressaltou a importância de renovar essas iniciativas diante dos novos desafios atuais, sugerindo que o programa conduzido pelo Ceweb.br envolve mais atores técnicos, enquanto o da FAPESP tem um viés mais acadêmico. Marcelo disse que poderia haver a possibilidade de ampliar a participação além das instituições acadêmicas, incluindo o terceiro setor e empresas, para apoiar práticas abertas e fortalecer a discussão no W3C, abrindo espaço para outros grupos receberem recursos e contribuírem para a iniciativa.

Renata esclareceu que a proposta do edital da FAPESP mencionada por Rafael é focada no desenvolvimento de plataformas abertas, soberanas e descentralizadas por universidades e grupos de pesquisa, não sendo um estudo, mas sim uma iniciativa prática. Trata-se de uma outra ideia que não deve ser confundida com o programa de Tecnologias Web. Ela destacou que o valor do edital ainda será definido, mas será adequado para apoiar projetos nessa linha. Ela ressaltou que a proposta de programa em discussão neste item é algo distinto e que precisa ser melhor analisado, evitando sobreposição com o edital da FAPESP. Renata também questionou se há uma demanda específica para fortalecer a participação brasileira no W3C, já que o Ceweb.br já representa o W3C no Brasil. A discussão precisava ser separada em três pontos: o edital da FAPESP, uma possível iniciativa com o Ceweb.br e o fortalecimento da presença no W3C, para evitar confusão e avaliar propostas de forma clara.

Continuando, Rafael explicou que a proposta da FAPESP é focada em pesquisa aplicada e desenvolvimento, enquanto o programa de Tecnologias Web Ceweb.br seria algo mais interno, com foco em produção acadêmica. Ele sugeriu sinergia entre as duas iniciativas, propondo orientá-las para aplicações federadas e descentralizadas, como foi feito com a web semântica em 2011, buscando incluir outras demandas locais e políticas para ampliar o escopo.

Lisandro Granville destacou que, ao contrário do IETF, que define padrões e não é reconhecido academicamente no Brasil, a Web Conference conta com incentivos à participação acadêmica, como avaliação por pares. Ele levantou a questão de que, se o CGI.br também oferecer apoio para participação nesses eventos, pode haver uma duplicação de recursos, gerando uma impressão negativa, especialmente considerando a demanda por alocação eficiente de recursos. Ele propôs refletir sobre como evitar essa sobreposição de incentivos.

Como encaminhamento, Renata sugeriu que o Ceweb.br, com base no debate realizado e no trabalho que já desenvolve, elabore uma proposta de projeto para fortalecer aplicações web, mas com um escopo distinto do edital da FAPESP, focando em aspectos não acadêmicos e na expertise do Ceweb.br. É importante definir claramente o escopo, o valor e os objetivos desse programa. Sobre a Web Conference, ela propôs aguardar o retorno de Rafael para trazer mais insumos. Quanto ao W3C, Renata considerou que não é necessário rediscutir a participação brasileira, já que o Ceweb.br já representa o W3C no Brasil.

Bia Barbosa pontuou que o edital em conjunto com a FAPESP é muito voltado ao setor acadêmico, e sugeriu que o Ceweb.br adote uma abordagem diferente, que permita a participação de outros grupos. Ela propôs que o projeto ‘Mover-se na Web’, que atende organizações locais, sirva como exemplo, com foco em alternativas de plataformas, envolvendo pesquisadores e atores organizados em outros espaços, como a sociedade civil. Bia ressaltou a importância de oferecer alternativas às plataformas centralizadas, utilizando redes federadas, e defendeu que o Ceweb.br siga essa vertente, sem se limitar a iniciativas exclusivamente acadêmicas.

Glaser esclareceu que o W3C é uma organização jurídica focada em padrões web e pesquisa internacional, e que o Brasil participa como membro através do CGI.br, com envolvimento em grupos de trabalho. A proposta é que o programa conduzido pelo Ceweb.br foque em capacitação e desenvolvimento de aplicações. Glaser sugeriu que o Ceweb.br retome um projeto inspirado em experiências passadas, com foco em capacitar brasileiros e fortalecer a presença do país no desenvolvimento de tecnologias web, sem se limitar ao ambiente acadêmico. Ele ressaltou a importância de aproveitar a experiência que Rafael trará da Web Conference, mas que o objetivo é ampliar a formação e preparação de pessoas.

Renata propôs como encaminhamento o seguinte: o pleno deve receber uma proposta do Ceweb.br, que pode requerer recursos adicionais, e buscará aprofundar o diálogo visando definir o escopo do programa. A proposta será desenvolvida e discutida no pleno do CGI.br, evitando sobreposição com o edital da FAPESP.

Encaminhamentos:
- A proposta de programa projeto focada em capacitação e desenvolvimento de tecnologias web deverá ser desenvolvida pelo Cewebe.br e, posteriormente, apresentada ao pleno do CGI.br para discussão. Deve-se evitar sobreposição temática e de objetivos com o edital do Convênio CGI.br-FAPESP.
- Aproveitamento da experiência da Web Conference: Utilizar os insumos trazidos por Rafael após sua participação no evento para enriquecer a proposta do programa.

08. FAPESP/Editais (Inversão de pauta)
Renata Mielli informou sobre as discussões do GT-FAPESP para definir os temas dos próximos editais do convênio CGI.br-FAPESP. Entre os temas iniciais sugeridos está a conectividade significativa em áreas urbanas e periféricas, envolvendo provedores comunitários e abordando sustentabilidade e impacto social. Outros editais planejados incluem projetos na região Norte sobre biodiversidade e computação de alta capacidade, um edital nacional sobre biodiversidade com foco em sustentabilidade energética, e um edital para desenvolvimento de plataformas nacionais de código aberto. Também foi discutida a criação de um centro de transparência algorítmica e um edital para tecnologias emergentes, como IA na educação e computação quântica. Renata destacou a inclusão de diretrizes como impacto social, ambiental, inclusão e diversidade em todos os projetos, e a necessidade de detalhamento técnico para o projeto de conectividade significativa.

Henrique Faulhaber avaliou que a reunião com a FAPESP foi produtiva, com a discussão de vários temas. Ele mencionou que a reunião gerou a necessidade de duas reuniões técnicas futuras: uma sobre o projeto de conectividade e outra sobre os editais relacionados à biodiversidade. Henrique ressaltou que há uma série de desdobramentos que serão tratados nas próximas semanas para dar continuidade ao que foi discutido. Ele finalizou afirmando que a posição da FAPESP em relação às propostas do CGI.br foi bastante positiva.

Lisandro Granville pediu a palavra para registrar preocupação com a proposta de transformar o projeto de conectividade significativa em uma encomenda, ao invés de uma chamada pública. Ele argumentou que o tema é transversal à comunidade científica e que muitos grupos de pesquisa trabalham com essa temática, inclusive tendo sido abordado nos "Grandes Desafios da Computação" promovidos pela SBC no final de 2024. Ele defendeu que uma chamada pública permitiria a inclusão de grupos que podem não estar no radar inicial, enquanto uma encomenda poderia limitar essa abrangência. Ele mencionou também a iniciativa da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) na construção de uma rede de ciência, que inclui a implantação de infraestruturas de High-Performance Computing (HPC), algumas voltadas para IA. Ele destacou que essas infraestruturas não estão hospedadas fisicamente em universidades devido a custos e falta de expertise técnica. Lisandro sugeriu que o CGI.br poderia, institucionalmente, buscar uma colaboração com a RNP para alinhar esforços, evitando a criação de redes de HPC desconectadas no Brasil. Ele vê uma oportunidade de sinergia entre as iniciativas do CGI.br e da RNP.

Bia Barbosa destacou o significado importante de os temas dos editais terem sido alinhados com as prioridades estratégicas do CGI.br. Ela ressaltou que esse alinhamento foi possível graças a um planejamento coletivo e à definição de temas prioritários, que orientam as ações do CGI.br em diversas perspectivas, incluindo a organização de eventos e outras iniciativas. Bia parabenizou o GT FAPESP pelo trabalho realizado e comemorou o sucesso do processo, enfatizando a importância desse trabalho coletivo e focado no papel do CGI.br.

Sem encaminhamentos.

09. Seminário Internet e Meio Ambiente: caminhos sustentáveis na Amazônia
- Data: 24 e 25/02/2025
- Local: UFAM - Manaus/AM
Carlos Cecconi apresentou um breve informe sobre o Seminário "Internet e Meio Ambiente: Caminhos Sustentáveis na Amazônia", que será realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro, no Auditório do Instituto de Computação (ICOMP) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus (AM). O evento é coorganizado com a empresa Bemol, o Centro Popular de Comunicação e Audiovisual (CPA), a UFAM e a Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para Amazônia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O seminário surgiu a partir de discussões realizadas no ano passado, com a participação da ex-conselheira do CGI.br, Tanara Lauschner, atual conselheira do Conselho de Administração do NIC.br e subsecretária no MCTI, e que tiveram como intuito discutir desafios e oportunidades para a promoção de infraestrutura e conectividade sustentável na Amazônia, em alinhamento com a COP30, que ocorrerá este ano. O evento será multissetorial e contará com uma programação diversificada, incluindo painéis e mesas com participação de conselheiros do CGI.br. A comissão de programa também é multissetorial e conta com representantes locais. Cecconi destacou a palestra inaugural, que será ministrada pelo professor Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), reconhecido internacionalmente por seus trabalhos na área. O seminário terá transmissão ao vivo pelo canal do NIC.br no YouTube. A programação completa está disponível no site do evento. Após a apresentação de Carlinhos, abriu-se para comentários dos presentes.

Percival Henriques pontuou a importância de expandir as discussões sobre sustentabilidade e conectividade para todos os biomas e regiões do Brasil. Ele ressaltou que, embora a Amazônia seja um tema crucial, é necessário incluir na pauta questões relacionadas a outros biomas, como a Caatinga e a Mata Atlântica, além de temas como combustíveis fósseis e desafios específicos de outras localidades. Percival enfatizou a necessidade de evitar uma visão "fetichista" da Amazônia, reconhecendo sua importância, mas também ampliando o foco para garantir uma abordagem mais abrangente e equilibrada das questões ambientais e de infraestrutura no país.

A conselheira Bia Barbosa mencionou a discussão sobre “conectividade na Amazônia” que ocorreu durante o Seminário de Conectividade Significativa, realizado pela Câmara de Universalização em abril de 2024, em Brasília. Ela destacou que, na época, havia um grande interesse em dar seguimento no debate do tema, mas a instalação da Câmara de Universalização enfrentou dificuldades, que devem ser superadas agora, com sua instalação prevista para março. Bia sugeriu que, após o seminário, seja feita uma sistematização das discussões para identificar contribuições regulatórias e de políticas públicas que possam subsidiar os debates na Câmara de Universalização. Ela propôs que o seminário sirva como base para iniciar as conversas da Câmara, evitando a necessidade de começar do zero. Além disso, Bia mencionou que os temas previstos para a Câmara vão além da conectividade na Amazônia, incluindo questões como a atuação da empresa Starlink.

Carlos Cecconi comentou sobre a criação, na última reunião do CGI.br, de uma comissão composta inicialmente por Cláudio Fonseca, Percival Henriques e Bianca Kremer, com foco na COP30. O grupo pode acompanhar e contribuir com possíveis desdobramentos relacionados ao evento, sugerindo que o tema também seja tratado em conjunto com essa comissão. O assunto poderá também ser abordado na Câmara de Universalização e Inclusão Digital, reforçando a importância de integrar as discussões sobre conectividade e sustentabilidade nesse espaço. Ele reconsidera que a Câmara é um fórum adequado para tratar dessas questões, alinhando-se aos objetivos do seminário e às iniciativas em andamento.

Sugestão de encaminhamento:
- Abordar os temas sobre Amazônia e Internet tratados no Seminário no âmbito da Comissão COP30 do CGI.br e da Câmara de Universalização.

10. Informação: FIB15
-Data: 26 a 30/05/2025
-Local: Hotel Fiesta – Salvador/Bahia
Carlos Cecconi fez um breve informe sobre a 15ª edição do Fórum da Internet no Brasil. Ele ressaltou a importância de uma organização bem-feita, especialmente em razão dos 30 anos do CGI.br, de modo que equipe de eventos do NIC.br tem dedicado bastante tempo aos preparativos. O FIB 15 ocorrerá na última semana de maio, em Salvador, Bahia, no Fiesta Hotel, e se estenderá por toda a semana, de segunda a sexta-feira. Na segunda-feira, será realizado o Dia Zero, que já está recebendo pedidos de atividades. Na sexta-feira, dia 30 de maio, haverá as comemorações dos 30 anos do CGI.br, com previsão de dois grandes painéis e a participação de convidados internacionais. A lista de convidados ainda está em elaboração, e a organização não cobrirá despesas, mas espera contar com a presença de parceiros internacionais que fizeram parte da história do CGI.br. A programação com os 27 workshops selecionados já está publicada, com datas e horários definidos para os três dias principais do evento (terça, quarta e quinta-feira). Ele informou também que o site do evento agora utiliza o domínio <fib.cgi.br>, simplificando o acesso, embora o domínio anterior ainda redirecione para o novo. Na quinta-feira à noite, após a programação principal, será realizada a terceira edição do Prêmio Destaques. A comissão responsável pela seleção dos premiados é composta pelos conselheiros Rodolfo Avelino, Rafael Evangelista, Bianca Kremer, Luanna e Cristiano Flores. Os conselheiros podem sugerir nomes para receber o prêmio, mas a comissão definirá a lista final, que não deve ultrapassar 10 a 12 indicados. Carlos Cecconi destacou também que o Programa Youth completará 10 anos durante o FIB 15 e que os jovens participantes estão organizando sua própria festa de celebração, com o apoio de jovens do estado da Bahia. O local e os detalhes da festa ainda serão divulgados. Por fim, Carlinhos recomendou que os conselheiros façam suas reservas no Fiesta Hotel o quanto antes e busquem acompanhar as atualizações no site do evento para mais informações sobre a programação e atividades.

Rodolfo Avelino, coordenador do GT FIB, pediu a palavra para informar que as três sessões principais do FIB serão discutidas posteriormente no pleno do CGI.br. A mesma comissão formada para o Prêmio Destaques ficará responsável por elaborar a proposta dessas sessões, a partir de um draft apresentado pela Assessoria, provavelmente em março. Carlos Cecconi complementou que, na próxima reunião do CGI.br, o foco será justamente as três sessões principais. Essas sessões abordarão temas considerados relevantes para o Comitê e não devem ser confundidas com as sessões da sexta-feira, dia 30 de maio, que terão caráter comemorativo pelos 30 anos do CGI.br.

Renata Mielli comentou sobre a sessão de abertura do FIB, destacando a importância de transformar esse momento em um ato político significativo, especialmente por marcar os 30 anos do CGI.br. Ela questionou se a abertura será apenas uma cerimônia inicial do FIB ou um ato solene que valorize a representação política e institucional, sugerindo que esse momento poderia ocorrer na abertura ou no encerramento do evento, antes das comemorações dos 30 anos. Renata defendeu que o ato deve contar com uma forte presença de autoridades, incluindo o governador da Bahia, representantes da Presidência da República e ministérios que têm relação histórica com o CGI.br. Ela ressaltou que embora a agenda dessas autoridades seja complexa, o convite em si já é uma forma de mobilização política que chama atenção para a relevância dos 30 anos do CGI.br. Além dessas autoridades, Renata propôs a inclusão de representantes de outras instituições públicas, como o STF, Ministério Público, TCU e o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçando a necessidade de elevar o nível de representatividade e impacto do evento. Renata sugeriu que o CGI.br "eleve a régua" na organização desse ato, garantindo que ele reflita a importância histórica e política do Comitê ao longo de três décadas.

Carlos Cecconi explicou que a mesa de abertura está sendo planejada para ocorrer no início da noite do Dia Zero, seguindo o formato dos anos anteriores, mas ressaltou que isso não é definitivo e pode ser alterado. Ele mencionou que a coordenação local está a cargo de Messias Guimarães, professora da UFBA, que possui experiência em grandes eventos. A presença da Ministra da Cultura na abertura é considerada provável, com base em conversas informais, e Cecconi afirmou que a Secretaria Executiva da ministra será formalmente convidada. Messias, por sua vez, tem contatos diretos com a ministra e outras autoridades do governo estadual e municipal. Cecconi também destacou que outros nomes relevantes estão sendo considerados para a abertura. Após a sugestão de Renata Mielli, ele concordou em ampliar o leque de convites, incluindo ministérios estratégicos, a Casa Civil e a Presidência da República, reconhecendo que a proposta inicial não havia considerado um escopo tão amplo. Sob coordenação de Rodolfo, a Assessoria ficará com a missão de avançar com os convites, assumindo a responsabilidade de garantir a participação de autoridades de alto nível.

Bia Barbosa sugeriu a criação de um vídeo institucional para a mesa de abertura ou para o encerramento no dia 30 de maio. Bia propôs que o vídeo não seja convencional, mas que conte a história do CGI.br de forma diversa, destacando momentos marcantes e a relevância do órgão. Ela ressaltou que esse material poderia ser usado não apenas no evento, mas também em outras ocasiões para divulgar o trabalho do CGI.br, complementando o vídeo já existente que explica o que é o CGI.br. Além disso, Bia destacou a importância de incluir no vídeo imagens e registros das atividades realizadas pelo CGI.br, como eventos e reuniões, e de enfatizar a contribuição do NIC.br para a infraestrutura da Internet no Brasil, especialmente no que diz respeito à resiliência e à manutenção da rede. Ela reforçou a necessidade de comunicar a relevância do NIC.br e do CGI.br de forma clara e impactante, indo além das reuniões e eventos, para mostrar a importância de manter a estrutura atual.
Complementando a sugestão de Bia, Luanna Roncaratti disse que o vídeo poderia ser finalizado antes do evento, servindo como uma ferramenta para mobilizar e engajar os atores convidados a participar do FIB. Apesar de o prazo estar apertado, Luanna disse que a ideia é que o material esteja pronto a tempo de ser utilizado como um recurso estratégico para atrair a presença de autoridades e parceiros, mesmo que não seja exibido apenas durante o evento, mas também em momentos anteriores para reforçar a importância da participação.

Mozart Tenório concordou com a sugestão de Renata, ressaltando a proposta de convidar ministros e autoridades para o evento. Ele reforçou a importância de pensar grande e convidar personalidades políticas relevantes, citando como exemplo Jaques Wagner e outras autoridades locais da Bahia, como o prefeito e o governador. O momento de abertura não seria tratado de forma convencional, mas sim como uma "cerimônia oficial" ou "cerimônia de honra" dos 30 anos do CGI.br, e não apenas do FIB. Ele destacou que envolver autoridades de alto nível seria um marco sensacional para o evento, reforçando a relevância histórica e política da celebração. Os convites devem ser feitos de forma estratégica, devendo ser atrativos e bem estruturados.

José Roberto Fernandes pediu que, quando os convites oficiais forem elaborados, eles passem pelos conselheiros de governo, que possuem contatos dentro dos ministérios e podem facilitar o processo de garantir a presença das autoridades. Ele recomendou que também seja realizada uma cerimônia significativa no final do evento. Como alguns conselheiros poderão estar apenas no fim do evento, ele considerou pertinente organizar uma cerimônia de encerramento marcante, que complemente a celebração dos 30 anos do CGI.br e envolva as autoridades convidadas de forma estratégica.

Hermano Tercius reforçou a sugestão de José Roberto para que os ofícios/convites enviados aos ministros passem pelos conselheiros de governo, que podem facilitar o processo de engajamento das autoridades. Ele sugeriu que, além de enviar os convites, seja agendada visitas aos ministérios, com o apoio dos conselheiros, a fim de reforçar o convite e destacar a importância do evento de 30 anos do CGI.br como pauta principal. Ele destacou que essa estratégia pode ser essencial para garantir uma presença significativa de autoridades durante as comemorações.

Prof. Hartmut Glaser manifestou preocupação em relação à realização de dois atos solenes em único evento, um no início e outro no final do evento. Ele sugeriu que fosse estudada a possibilidade de realizar o Prêmio Destaques um dia antes, na quinta-feira à noite, e que a cerimônia de encerramento com as autoridades ocorra na sexta-feira à noite, convidando essas autoridades a ficar até o sábado. A ideia seria otimizar a agenda e garantir maior participação das autoridades em um único momento marcante.

Carlos Cecconi respondeu que a sugestão do Prof. Glaser será considerada, pois organizar dois dias de cerimônia pode ser mais complexo. O ideal seria realizar a cerimônia de encerramento no final da tarde de sexta-feira, seguida do ato comemorativo, integrando os dois momentos em um único dia para facilitar a logística e a participação.

Renata Mielli reforçou que a cerimônia dos 30 anos do CGI.br seja o foco principal, evitando chamá-la de "cerimônia de encerramento". A premiação do Prêmio Destaques pode sim ser integrada a essa cerimônia, destacando que seria positivo que os ministros e autoridades presentes vejam o reconhecimento dado às comunidades premiadas. A abertura do evento pode ser mais tradicional, mas que a cerimônia dos 30 anos seja o momento central e mais impactante. Renata reforçou que, ao apresentar o evento como uma celebração histórica dos 30 anos, com a presença de ministros, governador e outras autoridades, a participação dessas figuras se torna mais atrativa e quase uma obrigação. Ele pediu que a comissão do prêmio e a organização avaliem essa proposta, integrando a premiação à cerimônia dos 30 anos para fortalecer o impacto do evento.

Luanna acredita que é possível integrar a premiação e a celebração dos 30 anos em uma única cerimônia, mas expressou preocupação com a realização do evento na sexta-feira à noite. Ela argumentou que, para aumentar as chances de participação dos ministros e autoridades, seria mais estratégico realizar a cerimônia à tarde ou na quinta-feira à noite, já que a sexta à noite pode reduzir significativamente o quórum dessas personalidades.

Carlos Cecconi respondeu que a organização estudará as possibilidades e trará as decisões necessárias para aprovação do plenário. Ele mencionou que já havia sido pensada a produção de um breve documentário e outras iniciativas, mas destacou que o tempo é curto para realizar algumas ações. Como um “spoiler”, ele adiantou que serão distribuídos brindes personalizados em comemoração aos 30 anos do CGI.br.

Percival Henriques sugeriu que as autoridades recebam uma lembrança especial do evento, como uma placa comemorativa dos 30 anos. Para os ministros que não puderem participar, ele propôs o envio de placas como forma de reconhecimento e fortalecimento das relações institucionais.

Encaminhamentos:
- Envio de ofício/convite a autoridades políticas convidando-as a participar do solene de comemoração dos 30 anos do CGI.br.

- O GT do Fórum da Internet e a comissão do Prêmio irão avaliar as sugestões do pleno e incorporarão à organização do FIB 15 na medida que for possível.

11. Câmeras de Consultoria
Renata Mielli esclareceu que o objetivo deste item era definir o nome da nova Câmara, cuja criação havia sido debatida na reunião anterior, e ratificar os dois conselheiros do CGI.br que coordenarão a Câmara. Isso permitirá que a mesma seja instalada. Ela propôs que Rodolfo Avelino seja o coordenador da Câmara e que um representante do governo atue como co-coordenadora. Ela sugeriu que, inicialmente, ela própria assumisse essa função, mas abriria espaço para a conselheira Cristiane Vianna Rauen, nova representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no CGI.br, caso ela tenha disponibilidade e interesse, considerando que a Câmara tratará de temas relevantes para o ministério. Renata também mencionou a possibilidade de envolver outros ministérios, como o MCTI, caso Cristiane não possa assumir, destacando que as outras câmaras não têm coordenadores do governo, o que tornaria essa uma oportunidade para maior engajamento ministerial. Renata pediu a concordância do plenário com a proposta e aguardou a confirmação do nome da Câmara para finalizar a formalização.

Rodolfo Avelino pediu parte para lembrar que, na primeira reunião do ano do CGI.br, houve uma discussão sobre os nomes da nova Câmara, que continuou por e-mail. A última sugestão de nome apresentada foi “Tecnologias Emergentes, Soberania e Sustentabilidade”.

Mozart Tenório pediu esclarecimentos, pois havia entendido que o tema da “sustentabilidade” estaria mais relacionado ao tema da COP30, com foco em crise climática e meio ambiente, e questionou se isso seria tratado em um GT ou ficaria restrito à Câmara. Ele mencionou a comissão d COP30, criada em reunião anterior.

Renata Mielli esclareceu que a discussão sobre a participação na COP30 resultou no encaminhamento para a criação de uma comissão específica para acompanhar esses temas, mas destacou que essa questão não estava diretamente vinculada à nova Câmara em discussão. Ela reforçou que os temas da Câmara e da COP30 foram tratados de forma separada, sem envolvimento direto entre si. Mozart Tenório argumentou que a junção de temas como "tecnologias emergentes, soberania e sustentabilidade" em uma única Câmara resultaria em um escopo muito amplo e pouco coeso, podendo transformá-la em um espaço para "outros assuntos". Ele defendeu a criação de um Grupo de Trabalho específico para tratar de sustentabilidade, talvez com Bianca Kremer como coordenadora, e reiterou sua posição de que temas como meio ambiente, sustentabilidade ambiental e crise climática merecem atenção especial e devem ser tratados de forma específica, sem desvalorizar a importância dos demais temas discutidos na Câmara.

Renata Mielli esclareceu que o grupo mencionado por Mozart Tenório não é um GT, mas sim uma comissão, já formada e composta por Cláudio, Bianca e Percival. Ela reforçou que essa comissão foi criada para tratar de temas específicos, como sustentabilidade e crise climática, de forma separada da nova Câmara em discussão, tendo em vista a COP30.
Percival Henriques destacou que a nova Câmara criada irá ampliar, mas não abandonará, o conceito de inovação, e que seu nome deve refletir isso. Ele concordou com a importância do tema da emergência climática, porém argumentou que esse tema é transversal e não deve ser restrito a uma única Câmara. Ela considera o termo "sustentabilidade" genérico e sugeriu substituí-lo por algo mais preciso. Propôs revisar o texto para evitar redundâncias, como a junção de "inovação" e "tecnologias emergentes", e reforçou que a Câmara de inovação não foi extinta, mas ampliada. Sugeriu tratar temas como sustentabilidade e COP30 em um GT ou de forma transversal, sem misturá-los ao escopo principal da nova Câmara.

Henrique Faulhaber retomou as discussões sobre a Câmara em questão, defendendo que a inovação deva ser um elemento central no título e na própria estrutura da Câmara. Ele argumentou que a inovação é fundamental na discussão, especialmente considerando que uma proposta semelhante não foi implementada na Câmara de Inovação e Capacitação, que foi extinta. A questão da soberania é transversal e a inovação deve estar no centro das discussões da Câmara. Em debates anteriores, ele defendeu a ideia de integrar universidades, empresas e iniciativas do Ministério da Ciência e Tecnologia, com foco no empreendedorismo, parques tecnológicos e instituições como a Embrapii. Ele criticou a falta de uma discussão apropriada sobre esses temas no âmbito do CGI.br, reiterando que a proposta apresentada não dá o devido destaque à inovação, elemento que considera essencial para o sucesso da iniciativa.

Renata Mielli acredita que, embora a inovação e a soberania sejam temas transversais e relevantes para todas as câmaras, o foco específico desta seria discutir tecnologias emergentes e inovação no contexto da defesa da soberania nacional. Renata destacou que o conceito de soberania tem sido central nas políticas do governo brasileiro, por isso deveria estar presente no nome da Câmara. A sustentabilidade, embora seja um tema importante e transversal, já está contemplada no escopo da Câmara e em outras iniciativas do CGI.br, como a comissão para a COP30 e eventos relacionados. Assim, Renata propôs que o nome da Câmara fique “Tecnologias Emergentes, Inovação e Soberania Digital”.

Mozart Tenório expressou preocupação com a junção de três temas amplos (inovação, soberania e sustentabilidade) em uma única Câmara. Ele argumentou que isso poderia diluir a representatividade e a expertise necessária para cada área, já que seria difícil encontrar especialistas que dominem os três temas simultaneamente. Ele sugeriu a criação de um GT do CGI.br especificamente para o enfrentamento da crise climática, separando-o da Câmara em questão.

Em resposta a Mozart, Renata disse que o tema da sustentabilidade está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento de tecnologias emergentes e que o debate sobre tal tema deve ser inserido no contexto das discussões sobre tecnologia e soberania. Ela reconheceu a necessidade de aprofundar as discussões internas no CGI.br sobre questões climáticas e sustentabilidade, mas defendeu a aprovação imediata da Câmara com o nome proposto. Renata reforçou a sugestão para que a Câmara fosse coordenada por ela e por Rodolfo, com a possibilidade de substituição por outra pessoa do governo, e que a discussão sobre como melhorar a abordagem das questões climáticas no CGI fosse feita separadamente.

Percival Henriques defendeu que, embora o escopo da Câmara seja amplo, é essencial que o título reflita os temas centrais, mesmo que nem todos estejam presentes em todas as pautas, evitando que a discussão da Câmara fique restrita a um aspecto.

Após debate, Renata Mielli, compreendia que demanda de Mozart havia sido sanada. A Câmara terá um foco claro em tecnologias emergentes, inovação e soberania, enquanto outras questões, como sustentabilidade e crise climática, serão tratadas em fóruns específicos, como GTs ou comissões, sem sobrecarregar o escopo da Câmara.

Não houve manifestações contrárias.

Encaminhamento:
- Aprovação do nome da nova Câmara do CGI.br: Tecnologias Emergentes, Inovação e Soberania.


Sem mais a registrar, a reunião do CGI.br foi encerrada.