Ata da Reunião do CGI.br de 17 de maio de 2024
Ata da Reunião do CGI.br de 17/05/2024
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do pleno do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada por Renata Mielli e contou com os seguintes membros:
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Bianca Kremer [R] - Terceiro Setor
Carlos Antonio Lopes de Araújo [R] – Suplente da Casa Civil
Cláudio Furtado - CONSECTI
Cristiano Reis Lobato Flores [R] – Setor Empresarial
Débora Peres Menezes [R] - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa – Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen [R] - Suplente Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Lisandro Zambenedetti Granville [R]– Comunidade Científica e Tecnológica
Luanna Sant'anna Roncaratti [R]– Suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcelo Fornazin – Comunidade Científica e Tecnológica
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari [R]– Setor Empresarial
Mozart Tenório Rocha Júnior [R]– Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto [R] - Setor Empresarial
Percival Henriques [R] - Terceiro Setor
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor
Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervo e Referência
Luiza Affonso Ferreira Mesquita - Coordenadora de Capacitação em Governança da Internet
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Everton T. Rodrigues – Assessor Especialista
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
NIC.br:
Carolina Carvalho – Gerente de Comunicação
Cristine Hoepers – Gerente geral do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br)
Klaus Steding-Jessen – Gerente técnico do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br)
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto - Gerente do Departamento Jurídico
Convidados:
Marcelo Martinez [R] - Ministério das Relações Exteriores
01. Abertura
A coordenadora Renata Mielli, após as boas-vindas aos presentes, expressou sua completa solidariedade à população do Rio Grande do Sul, que passa por um triste momento em razão das enchentes.
02. Aprovação da Ata de 12/04/2024
Renata Mielli submeteu a ata da última reunião para apreciação e aprovação do pleno.
Hartmut Glaser informou que o único pedido de alteração veio do conselheiro suplente Mozart Tenório. As correções foram todas de forma, de modo que Glaser recomendou a aprovação.
Sem manifestações contrárias, a ata foi aprovada.
03. Apoio Social ao Rio Grande do Sul
Renata Mielli propôs ao pleno que o CGI.br fizesse a doação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A doação seria através da entidade Ação da Cidadania.
Hartmut Glaser explicou que o CGI.br já fez ações sociais neste sentido, sendo uma destinada às famílias afetadas pela rompimento da barragem de Brumadinho, e outra na época da pandemia da Covid-19.
Marcos Ferrari expressou seu apoio à proposta.
Bia Barbosa apoiou a proposta de Renata, e perguntou se o CGI.br fará alguma ação relacionada à conexão à Internet do povo gaúcho. Ela mencionou que Elon Musk doou satélites para conectar comunidades isoladas no Rio Grande do Sul, dito isso, ela expressou preocupação com o uso dos dados dos cidadãos que estão em situação de absoluta vulnerabilidade.
Nivaldo Cleto concordou com a proposta. Ele falou sobre a campanha “Fique Esperto” feita pelo NIC.br em parceria com algumas entidades, que traz orientações para que a população não acredite nos golpes ou fake news que estão surgindo relacionados a tragédia do Rio Grande do Sul e sugeriu que os conselheiros divulguem em suas redes sociais as informações dessa campanha.
Renata Mielli sugeriu que o pleno discuta e elabore alguma iniciativa relacionada ao esclarecimento sobre o impacto da desinformação e notícias falsas para a população afetada pelas enchentes. Ela entende que existem narrativas políticas, mas a ideia é que o CGI.br não entre neste mérito. Pode ser uma nota pública condenando a desinformação e as notícias falsas, e reforçando a necessidade estabelecer medidas claras para impedir a circulação desse tipo de conteúdo que afeta a vida das pessoas; ou exigir minimamente que as plataformas ofereçam um serviço semelhante aqueles que elas ofereceram na época da pandemia, como os avisos que apareciam e direcionavam para o site do Ministério da Saúde quando a postagem era relacionada a COVID-19. Renata informou que, durante a reunião do GT-FAPESP, discutiu-se a possibilidade de os novos projetos do convênio com a FAPESP sejam voltados para o Rio Grande do Sul, porém, ela esclareceu que ainda não está nada definido. Em seguida, Renata pediu que Demi Getschko fizesse um breve informe sobre a situação das infraestruturas de Internet mantidas pelo NIC.br no Rio Grande do Sul.
Demi Getschko explicou que o NIC.br possui três pontos de troca de tráfico no Rio Grande do Sul, Santa Maria, Lajeado e Porto Alegre. O IX de Santa Maria não teve nenhuma mudança no perfil, se mantendo estável; o de Lajeado teve queda aguda de seu tráfego devido a falta de energia elétrica, mas em seguida voltou a normalidade. Já em Porto Alegre, a queda foi menos acentuada, e atualmente o IX está trabalhando com 70% da capacidade esperada para a cidade.
Em relação a proposta de projetos com a FAPESP, Débora Menezes comentou que dependendo das negociações, o CNPq pode ser parceiro da iniciativa.
Como gaúcho, Lisandro Granville agradeceu o apoio do CGI.br. Ele manifestou apoio a proposta de que o CGI.br realize uma ação contra desinformação e notícias falsas, e frisou que neste momento, o principal efeito negativo das fakes news é que as pessoas deixam de doar por desconfiança. Sobre a ideia de projetos específicos do Convênio CGI.br/FAPESP, sugeriu uma interlocução com a Secretaria de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento do Estado ou com a Fundação de Aparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul, pois essas entidades têm melhores condições de apresentar um diagnóstico do que é necessário em termos de investimentos para pesquisa e desenvolvimento visando a reconstrução da região.
James Görgen também agradeceu a doação ao CGI.br ao Rio Grande do Sul. Ele concordou com a sugestão do Lisandro em relação a interlocução com a Secretaria de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento do Estado ou Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Em relação à doação e a ação contra desinformação, ele se colocou de acordo.
Bia Barbosa comentou que o Terceiro Setor endereçou um pedido para que o CGI.br seja um espaço de encontro multissetorial entre o governo brasileiro, governo do Rio Grande do Sul, as plataformas digitais, a sociedade civil e a comunidade técnico-científica para elaborar medidas emergenciais para as plataformas atuarem contra a desinformação em relação a situação do Rio Grande do Sul. Ela pontou que as campanhas de desinformação vêm ocorrendo em todas as crises que aconteceram nos últimos tempos, e sugeriu que que CGI.br abra espaço para ser esse ponto de encontro para esta e para as crises semelhantes que venham surgir, uma vez que poderia dar voz aos vários setores da sociedade, em razão de seu caráter multissetorial. Bia sugeriu que o GT-Regulação de Plataformas busque realizar este encontro com as plataformas.
Henrique Faulhaber concordou com a doação de recursos ao Rio Grande do Sul via Ação da Cidadania. Sobre a proposta da Bia, ele concordou que o GT-Regulação de Plataformas discuta sobre o encontro multissetorial para debater medidas de combate a desinformação, porém frisou a Assessoria às Atividades do CGI.br deve operacionalizar essa ação, mas para que seja algo efetivo, deve-se balizar os recursos e processos, e talvez a estrutura atual do NIC.br ou Assessoria não dê conta da demanda. Ele pontuou como importante assumir o discurso que o CGI.br é um espaço que despolitiza o debate. .
Rafael Evangelista julga importante que o CGI.br tenha um papel articulador dos diferentes atores da sociedade, bem como a retirada da carga política em torno da desinformação. Ele sugeriu a construção de um protocolo para o CGI.br seguir em situações emergenciais como estas. Rafael pontou que o CGI.br também deve pensar, a médio prazo, em ações de combate à desinformação com relação às mudanças climáticas, pois muito do que vem acontecendo tem a ver também com a disputa política em torno das questões climáticas. Em relação a sugestão do Lisandro, Rafael propôs que o CGI.br solicite à FAPESP a transferência dos recursos para a FAPERGS, que ficaria responsável pelo financiamento de infraestruturas que possam servir ao estado do Rio Grande do Sul, incluindo ações voltadas a questão das enchentes e para reconstrução do estado.
Claudio Furtado colocou o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) disponível para dialogar com a FAPERSG e com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. Claudio explicou que a FAPESP e FAPERSG podem fazer editais conjuntos, mas não poderia haver repasse de recursos diretamente.
Bia Barbosa ressaltou que a ideia de fazer o encontro multissetorial com os atores citados para debater medidas emergenciais de combate a desinformação é algo emergencial e não acarretaria recursos financeiros e humanos para o CGI.br ou NIC.br, conforme sugerido por Henrique, pois a implementação das medidas seria feita pelos atores envolvidos. Outro processo seria a elaboração do protocolo de crise, que possa ser acionado em momentos específicos. Essa elaboração seria organizada pelo GT-Regulação de Plataformas e feita a médio prazo, o que poderia, inclusive, servir como contribuição para a discussão sobre moderação de conteúdo. Bia também comentou que os veículos de comunicação do Rio Grande do Sul estão com limitações por causa das enchentes, dificultando o combate à desinformação.
Cristiano Flores agradeceu as ações do CGI.br, e comentou que ele tem alguns amigos que estão vivenciando a tragédia. Ele reforçou a necessidade de combater a desinformação, e reforçou o comentário da Bia de que os veículos de comunicação do Rio Grande do Sul estão com muita dificuldade em reestabelecer as ações de jornalismo, além disso, devido a falta de energia elétrica na região, parte da população está sem acesso à Internet e às outras comunicações. Ele comentou sobre as iniciativas que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) está tomando para amenizar a situação.
Henrique Faulhaber disse que as plataformas estão atuando contra as notícias falsas com seus mecanismos já existentes, porém, uma pequena parcela ainda ultrapassa e chega até a população. Por isso, ele pontou que é importante fazer uma reunião que não seja meramente protocolar e que seja elaborada uma pauta para que sejam debatidos temas pertinentes.
Visto o apoio do pleno, Renata Mielli encaminhou: 1) A aprovação de uma doação de 250 mil reais a ser encaminhada à Ação da Cidadania, em solidariedade à população do Rio Grande do Sul; 2) Aprovação de uma manifestação pública do CGI.br em solidariedade à população gaúcha, reforçando o papel central da infraestrutura de internet como meio de informação e condenando a desinformação que tem afetado a vida das pessoas; 3) Sobre a proposta de que novos projetos do convênio com a FAPESP sejam voltados para o Rio Grande do Sul, as contribuições trazidas pelo pleno serão apresentadas ao GT-FAPESP, e problematizadas para entender quais serão as melhores medidas a serem tomadas.
Em relação a proposta da Bia, Renata afirmou que seria interessante exercitar um processo para o protagonismo e o papel do CGI.br, como espaço de encontro multissetorial na busca de soluções acordadas de forma consensual para enfrentamento de questões concretas da sociedade brasileira, mas entendendo também que o CGI.br não tem caráter regulatório e nem fiscalizador. Diante disso, Renata propôs que seja feita uma reunião com representantes do CGI.br, representantes das plataformas, representantes da academia que têm estudado a desinformação no Rio Grande do Sul, representantes sociedade civil, representantes governo federal e do governo do Rio Grande do Sul e representantes do poder legislativo. E nesta reunião seria aberta uma mesa de situação para construir recomendações de enfrentamento à desinformação e de ações que possam levar a boa prática de circulação de informação em situações de crise, como essa das enchentes no Rio Grande do Sul. Renata ressaltou que essa reunião deve ser vista como um processo, ou seja, será uma primeira reunião, com pauta, que provavelmente não trará um resultado imediato, e outras reuniões devem acontecer para desenvolver ações. Para a primeira reunião, ela pediu para que seja feito um levantamento das ações já desenvolvidas pelas plataformas na ocasião da COVID-19 e em outros eventos similares que aconteceram no Brasil e em outros países. Sua ideia, é que essas ações sejam o ponto de partida para iniciar a elaboração de um conjunto de recomendações a serem adotadas pelas plataformas em casos que a desinformação é amplamente difundida. Renata acredita que esse diálogo pode resultar em um protocolo estruturado, que servirá de subsídio para o CGI.br pensar em um debate organizado e estruturado para o estabelecimento de boas práticas para redes sociais em situações de crise política ou social.
Rafael Evangelista comentou que esta é a oportunidade de estabelecer contatos que permitam um diálogo mais rápido em futuras ocorrências de crise, ou seja, ter os contatos certeiros dentro das empresas de plataformas e do governo. Além disso, estabelecer o CGI.br como um lugar de encontro em situações emergenciais. E isso, pode levar a um protocolo que seria revisitado a cada ocorrência. Em relação ao levantamento de ações já feitas pelas plataformas, Rafael afirmou que isso seria obrigação das próprias plataformas informarem as medidas que elas já estão tomando para o combate à desinformação. Ele pontuou também que a reunião deve ser algo mais executivo e não em “tom de assembleia” e com uma lista de convidados enxuta.
Henrique Faulhaber opinou que tornar o CGI.br um ponto de contato para poder tomar atitudes futuras nessas questões traz um aspecto operacional, como ele já tinha mencionado anteriormente. Ele sugeriu que a data da reunião seja 27 ou 28 de maio de 2024.
Renata Mielli concordou em solicitar que as plataformas entreguem o levantamento de suas medidas de combate a desinformação. Ela sugeriu que a reunião aconteça durante o 14o Fórum da Internet do Brasil, que acontecerá entre os dias 21 e 24 de maio de 2024.
Lisandro Granville entendeu que há duas ações a serem feitas: uma emergencial que é a reunião que pode ser feita durante o FIB, e outra é criar algo mais estruturado para que o CGI.br seja um ponto de diálogo em situações parecidas, e para isso será necessário mais tempo e protocolos.
Renata Mielli sugeriu o último encaminhamento seja essa reunião híbrida para o dia 21 ou 22 de maio, durante o FIB, seria uma reunião enxuta, executiva, operacional, e os convidados serão decididos no intervalo ou durante a presente reunião do CGI.br.
Carlos Cecconi, gerente da Assessoria Técnica, pontou que é necessária uma infraestrutura para tal reunião, algo que não estava previsto no planejamento do FIB, portanto, o único local disponível seria a sala destinadas aos conselheiros durante o evento.
Bia Barbosa se prontificou a conversar com representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) a fim de verificar a lista de contatos das plataformas que participaram da reunião elaborada por eles.
James Görgen lembrou da importância de deixar claro que essa movimentação do CGI.br não substitui o esforço de regulamentação dos serviços digitais que está sendo feito no Congresso, pelo Governo e debatido pelo próprio CGI.br. Além disso, ele sugeriu que o Judiciário também seja convidado para a reunião.
Renata Mielli afirmou que a ressalva apontada por James será feita, que o intuito do CGI.br fazer essa reunião não substitui nenhuma iniciativa regulatória e a desinformação só será atacada de forma eficaz se houver regras aprovadas pelo Legislativo e uma ação do Executivo nessa perspectiva, mas na ausência dessas regras, o CGI.br está assumindo um papel de tentar contribuir para mitigar, minimamente, os efeitos nocivos da desinformação.
Após a discussão, Carlos Cecconi apresentou ao pleno a resolução para doação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a entidade Ação da Cidadania, conforme aprovado. Os conselheiros sugeriram ajustes no texto, que foram devidamente consideradas.
Aprovou-se a seguinte resolução:
Resolução CGI.br/RES/2024/027
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 5ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 17 de maio, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:
Resolução CGI.br/RES/2024/027 — Apoio à ‘Ação da Cidadania’ em solidariedade ao povo de Rio Grande do Sul
Considerando os impactos sociais e econômicos causados pela trágica enchente que sofre o Estado do Rio Grande do Sul, provocando inúmeras perdas a milhares de famílias, a toda a sociedade gaúcha, cidades, estabelecimentos, escolas, a vida toda.
Considerando a grande mobilização da sociedade brasileira, governo federal, governos estaduais e municipais, empresas, instituições e toda a população brasileira em reunir esforços e recursos para atender as necessidades imediatas dos que sofrem diretamente e também as necessidades de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando a necessária e enfática condenação da amplificação de desinformação que prejudicam ações solidárias.
Considerando a origem e a natureza de comitê multissetorial do CGI.br e seu caráter dialógico de construção de consensos.
RESOLVE, solidariamente ao povo gaúcho
APROVAR a doação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a organização sem fins lucrativos ‘Ação da Cidadania’, com o objetivo de apoiar as ações das entidades que se organizam no atendimento ao povo gaúcho.
PROMOVER articulação multissetorial para organizar e convidar esforços que apontem diretrizes e ações sobre os usos da Internet que possam auxiliar situações de crise e, em especial, combater a disseminação de desinformações e falsas notícias que prejudicam as ações públicas de assistência, segurança, saúde, infraestrutura, necessárias para proteção à vida e à solidariedade.
São Paulo, 17 de maio de 2024.
Sem mais ressalvas, a resolução foi encaminhada para publicação.
Renata Mielli registrou os encaminhamentos aprovados e pediu para que cada setor indique um representante para a reunião que acontecerá durante o FIB.
Encaminhamentos:
- A aprovação de uma doação de 250 mil reais a ser encaminhada à Ação da Cidadania, em solidariedade à população do Rio Grande do Sul;
- Aprovação de uma manifestação pública do CGI.br em solidariedade à população gaúcha, reforçando o papel central da infraestrutura de internet como meio de informação e condenando a desinformação que tem afetado a vida das pessoas;
- Reunião híbrida e multissetorial para o dia 21 ou 22 de maio, durante o FIB. Deverá ser uma reunião enxuta, executiva e operacional, para pensar em medidas emergenciais que poderão ser apresentadas a partir das diferentes perspectivas setoriais para as plataformas atuarem contra a desinformação e notícias falsas em relação as enchentes do Rio Grande do Sul.
- Contribuições sobre a proposta para que novos projetos no âmbito do convênio CGI.br para pesquisa e desenvolvimento em Internet sejam voltados para o Rio Grande do Sul serão apresentadas ao GT-FAPESP, e discutidas para entender quais serão as melhores medidas a serem tomadas. Sugeriu-se a interlocução com a Secretaria de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento do Rio Grande do Sul e/ou com a Fundação de Aparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul e parceria direta da FAPESP e FAPERSG para envio da verba destinada a ações relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.
04. NETMundial +10
- Informe
- Próximas Etapas
Renata Mielli convidou Vinicius W.O. Santos, Coordenador de Governança e Políticas de Internet, para apresentar um panorama do NETMundial +10, que aconteceu em São Paulo nos dias 29 e 30 de abril de 2024.
Vinicius W.O. Santos apresentou dados sobre o evento NETMundial +10 conforme apresentação abaixo.
PDF: Apresentação
Após a exposição, Hartmut Glaser complementou informando que alguns participantes se comprometeram a ajudar na promoção e divulgação internacional das diretrizes elaboradas durante o NETmundial +10. Hartmut Glaser frisou que o NETMundial +10 só foi possível porque a equipe de Assessoria às Atividades do CGI.br e as equipes do NIC.br estiveram muito dedicadas na construção do evento e empenhadas para entregar bons resultados em pouco tempo de preparação. Ele informou que o custo do evento ficou abaixo do estimado, gerando economia para o CGI.br. Glaser parabenizou a todos pelo bom resultado.
Renata Mielli agradeceu ao Vinicius W.O. Santos, Everton T. Rodrigues, à equipe da Assessoria às Atividades ao CGI.br e ao Hartmut Glaser por todo o trabalho de organização do evento, e destacou a dedicação que Vinicius e Everton tiveram, o que foi fundamental para o sucesso do NETMundial +10. Ela pediu uma salva de palmas. Em relação ao evento, Renata fez duas avaliações: uma em relação ao envolvimento do CGI.br enquanto estrutura e outra acerca da avaliação política do evento. Ela considerou um aprendizado muito grande devido a relevância do evento e por ela estar representando o CGI.br como membro do Governo. Renata acredita que o CGI.br subestimou a demanda de trabalho que o processo exigia e que o pleno deveria ter analisado o adiamento do evento, uma vez que o tempo de organização foi muito curto e intenso. Ela acredita que a contratação extraordinária de pessoal para apoiar o evento devesse ter sido feita logo no início do planejamento, ressaltando que o trabalho ficou demasiadamente centralizado no Vinicius e no Everton. Dito isso, ela enfatizou que, quando CGI.br decidir fazer algo que saia do seu cotidiano, o Comitê precisa entender a dimensão e não subestimar o quão trabalhoso será. Outro ponto que ela destacou foi o Comitê Executivo de Alto Nível (HLEC - High Level Executive Committee), que por cada setor possuir dinâmicas diferentes, a organização foi impactada. Ela agradeceu os conselheiros Bia Barbosa, Rafael Evangelista, Demi Getschko e Henrique Faulhaber, e ao Luciano Mazza, que tiveram papel determinante na organização do HLEC. Ela avaliou que a organização do evento poderia ter sido aberta à participação mais ativa dos demais conselheiros, independentemente de estarem diretamente envolvidos na coordenação de um evento, mas eles poderiam ter engajado seus setores de uma maneira mais ativa.
Em relação a avaliação política do evento, Renata considerou que apesar de toda a dificuldade, o processo e o evento em si cumpriram papéis importantes, tais como: colocar o CGI.br em evidência nacional e internacional; debater o papel da governança, do multilateralismo e do multissetorialismo; trazer para o próprio CGI.br o debate político sobre multilateralismo e multissetorialismo, possibilitando repensar e atualizar seu papel dentro deste cenário. Renata comentou que as críticas feitas por meio das contribuições enviadas ao NETmundial +10 sobre o Internet Governance Forum (IGF), também podem ser consideradas para o Fórum da Internet no Brasil (FIB). Ela ressaltou a importância do evento ter sido realizado em parceria com o G20, pois isso possibilitou um participação internacional que não viria apenas para o NETmundial. Mielli avaliou positivamente a qualidade das mesas e a participação da ministra Luciana Santos. Por fim, ela considerou que o resultado final do evento, no geral, foi positivo e colocou o CGI.br na vanguarda de reflexão crítica sobre o papel dos processos de tomada de decisões, inclusive sobre o próprio multissetorialismo, e isso trará consequências profundas internamente.
Percival Henriques parabenizou a todos pela realização do evento. Ele comentou sobre os desafios do multissetorialismo e multilaterialismo, e a dificuldade da sociedade civil conseguir adentrar o espaço de debate e governança. Ele não concordou que o G20 ajudou a trazer pessoas que não viriam para o NETmundial +10, pois segundo ele, essa visão mascara o interesse no evento.
Bia Barbosa pontou que o Terceiro Setor teve priorização de espaço e diversidade representativas significativas durante o evento, falou sobre o engajamento das entidades durante o NETMundial +10 e qualidade das contribuições para o documento final. Bia comentou que, em conversas bilaterais, algumas entidades pontuaram que viram suas contribuições representadas no documento final e elogiaram esse trabalho, embora tenham relatado algumas críticas. Como próximos passos, Bia questionou como o CGI.br aproveitará o espaço que ele reocupou e fortaleceu no NETMundial +10 para influenciar processos a partir da declaração final, e abrir espaços de diálogos para defender os processos estabelecidos no documento para que não fique apenas no papel. Ela ressaltou que na sessão de acompanhamento (follow-up), houve a proposta de estabelecer um espaço de acompanhamento dessa agenda pelo IGF, considerando que diferente do NETMundial, o IGF é um processo permanente. Em relação ao G20, Bia disse que a sobreposição de agendas com o NETMundial +10 foi algo ruim para o Terceiro Setor brasileiro, pois houve um esvaziamento no segundo dia do NETMundial. Ela falou sobre a importância das presença da ministra Luciana Santos e do ex-deputado Alessandro Molon, e mencionou que a ausência do Presidente Lula foi sentida, porque ela acredita que é um desafio dentro do Brasil para que o tema abordado no NETMundial +10 entre para a agenda prioritária do governo, bem como CGI.br seja reconhecido como agente relevante em processos, como por exemplo, no enfrentamento à desinformação em momentos de crise. Bia também elogiou a participação dos jovens do Programa Youth no evento, bem como a ideia de aproveitá-los na moderação online.
Carlos Cecconi aproveitou o comentário de Bia Barbosa para mencionar que os custos com os 20 jovens adicionais que foram para o evento devam ser transferidos para o orçamento do NETMundial +10, para não onerar o orçamento do Programa Youth.
Rafael Evangelista parabenizou e agradeceu a todos pelo evento. Ele comentou que sua experiência com o HLEC foi bastante difícil, e avaliou o documento final como bom, mas que poderia ser melhor, pois imaginava o HLEC como um espaço de construção coletiva, porém os membros já foram para as reuniões com suas posições bastante consolidadas. Pontou também que as respostas abertas da consulta tiveram menos peso que as outras, sendo que poderiam ser melhor aproveitadas. Para Rafael, o CGI.br precisa trabalhar melhor para entender o que é o multissetorialismo à brasileira, e ao mesmo tempo ser crítico ao modelo para poder avançar com melhorias. Isso também iria contribuir para o debate entre multilateral e multissetorial, encontrando um modelo que atenda os lados.
Renata Mielli corroborou a fala de Rafael afirmando que o documento final trouxe desafios para o CGI.br refletir, e isso foi um dos grandes resultados.
Marcelo Fornazin comentou que não pôde participar do evento por motivos pessoais, porém, acompanhou a repercussão e que a cobertura do G20 e NETMundial +10 foi interessante para os dois lados. Marcelo lembrou que as eleições do CGI.br ocorreram durante a construção do NETMundial +10, tornando mais um desafio para o pleno, com isso ele parabenizou a Assessoria ao CGI.br e a Secretaria Executiva pelo trabalho e sucesso do evento.
Carolina Carvalho, gerente de Comunicação do NIC.br, trouxe um panorama da repercussão do evento na imprensa, destacando que houve uma ampla cobertura da Globo durante as programações de seus canais, sendo sete inserções na Globonews. Além disso, foram mais de 120 matérias na mídia em geral. Carolina disse que enviará um relatório completo ao Secretário Executivo.
Vinicius W.O. Santos informou que os dados sobre a repercussão na impressa serão incluídos no relatório final do evento. Em relação ao processo de organização do evento, Vinicius pontuou que a falta de pessoal impactou a organização, porém, o curto prazo para a feitura do evento foi um problema mais crítico. Vinicius agradeceu todo o empenho das outras equipes do NIC.br que foram fundamentais para o êxito do NETMundial +10 em tão pouco tempo, colegas que se dedicaram arduamente para que tudo desse certo.
Em relação ao não comparecimento do Presidente Lula, Renata Mielli esclareceu os esforços feitos pelo NETMundial +10 e pelo G20 para que a presença dele fosse efetivada em ambos os eventos, porém houve toda uma conjuntura política para que sua vinda não tenha acontecido. Ela comentou que a organização poderia ter convidado mais ministros para participação, mas o próprio pleno do CGI.br entendeu que isso poderia desbalancear o multissetorialismo do evento. Em relação ao evento ter sido concomitante com o G20 no último dia, ela entende que houve impactos negativos, mas não acredita que isso foi maior que os impactos positivos. Sobre o HLEC, ela concordou que existiram dificuldades, porém, entende que os embates são naturais, no entanto, avaliou como deselegante e inadmissível que um representante tenha ameaçado se ausentar do processo multissetorial para que sua vontade fosse preservada. Renata comentou que durante as mesas do G20, o NETMundial +10 reverberou em diversas ocasiões. Ela afirmou que o CGI.br precisa pensar em como internalizar as discussões feitas durante o evento. Renata Mielli propôs os seguintes encaminhamentos: 1) envio da declaração aprovada para todos os principais pontos focais, representantes e lideranças dos processos que estão discutindo as questões relativas a Internet e ao digital, mesmo que o prazo de aporte das contribuições tenha se encerrado, como é o caso do Global Digital Compact (GDC), além de enviar para o Tech Envoy, o Secretário Geral da ONU, Antônio Guterres, WISIS, IGF, ICANN, relatores da ONU e da OEA, Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Comunicação Social, Ministério das Comunicações, Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça, Casa Civil; 2) indicar conselheiros para representarem o CGI.br quando o Comitê for convidado para falar sobre o processo do NETMundial +10.
Renata Mielli informou ao pleno que em reunião com Hartmut Glaser e a assessoria Foco, que é contratada para acompanhamento parlamentar, decidiu-se que a assessoria parlamentar passará a prestar um suporte mais ativo na interlocução com o Congresso, Executivo, Judiciário e partidos políticos para agendamento de reuniões. O intuito é fazer uma apresentação ativa do CGI.br nestes espaços. Com isso, os conselheiros podem ser acionados para representar o comitê nestas reuniões.
Em relação a representação do CGI.br por conselheiros, Bianca Kremer lembrou que durante a recepção dos novos conselheiros, foi bastante reiterada a orientação de que os conselheiros não poderiam representar o CGI.br em determinados espaços. Portanto, ela pontou a importância de coordenar e estruturar o papel dos conselheiros durante essas reuniões, pois cada um representa seu setor, e apesar do objetivo central da entrada política seja apresentar o CGI.br, isso pode trazer um enviesamento de determinados setores em detrimento de outros. Reforçou que temáticas que serão levadas para esses espaços devem ser previamente estabelecidas, com posicionamentos estruturados do CGI.br. Ela explicou que colocava esses questionamentos de forma bastante respeitosa e responsável. Bianca também frisou a importância de haver uma transparência para todo o pleno acerca dos encaminhamentos e temas discutidos nos GTs e Câmaras .
Renata Mielli esclareceu que em nenhum momento os conselheiros foram orientados que não poderiam representar e expressar as opiniões do CGI.br, desde que o Comitê tenha posições sobre os assuntos que estão sendo tratados. E no caso das reuniões mencionadas, os conselheiros representariam o CGI.br levando os posicionamentos já estabelecidos pelo Comitê e os resultados do NETMundial +10, portanto, não haveria enviesamento em relação a isso. Por outro lado, ela reforçou que os conselheiros não podem utilizar o nome do CGI.br para comunicar posições pessoais ou de seus setores. Complementou dizendo que não há veto, nem proibição de que os conselheiros falem em nome do CGI.br mesmo quando a participação em determinados espaços seja por outros motivos, desde que a fala seja correspondente às posições recentes e históricas do CGI.br.
Bianca Kremer agradeceu o esclarecimento, mas sugeriu que o pleno busque uma maneira efetiva de trazer uma compilação para os novos conselheiros, de quais são as posições dos CGI.br, uma vez que é pouco viável que o conselheiro consiga ler e extrair das atas ou resoluções todas as posições pacificadas do pleno.
Renata Mielli disse que é um aprendizado coletivo e que o CGI.br poderia pensar de uma maneira estruturada no compilado sugerido por Bianca, mas é importante a busca ativa dos conselheiros, e dúvidas específicas podem ser endereçadas ao Secretário Executivo ou ao gerente da Assessoria. Afirmou que entende a ansiedade dos novos conselheiros, mas que com o tempo as dinâmicas ficarão mais claras.
Lisandro Granville afirmou que o fato de ter tido a reunião de boas vindas para os conselheiros e de haver esse tipo de assunto trazido durante na reunião, mostra a maturidade que o CGI.br está tendo, pois esse questionamento trazido pela Bianca não era posto em outros tempos, e que antigamente assumia-se o bom senso ao falar em CGI.br.
Em relação a reflexão trazida pela Bianca sobre a transparência dos temas abordados nos GTs e Câmaras, Bia Barbosa propôs que os coordenadores fiquem mais atentos ademanda levantada por ela. Sobre a internalização dos conselheiros dos temas e posicionamentos do CGI.br, ela complementou que a participação presencial auxilia na troca de informações, pois há bastante conversas no pré e pós reunião do CGI.br.
Renata Mielli considerou que todo o processo do NETMundial +10 interferiu nas dinâmicas das Câmaras e GTs, que tiveram menos atividades que o normal. Renata perguntou se o pleno estava de acordo com os encaminhamentos acima citados. Não houve manifestações contrárias.
Hartmut Glaser sugeriu que o item de recomposição dos GTs e Câmaras não fosse debatido neste momento devendo ser incorporado na reunião de junho, que será de dois dias.
Encaminhamentos:
- Envio da declaração aprovada para todos os principais pontos focais, representantes e lideranças dos processos que estão discutindo as questões relativas a Internet e ao digital, mesmo que o prazo de aporte das contribuições tenha se encerrado, como é o caso do Global Digital Compact (GDC), além de enviar para o Tech Envoy, o Secretário Geral da ONU, Antônio Guterres, WISIS, IGF, ICANN, relatores da ONU e da OEA, Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Comunicação Social, Ministério das Comunicações, Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça, Casa Civil;
- Indicação de conselheiros para representarem o CGI.br quando o Comitê for convidado para falar sobre o processo do NETMundial +10.
05. Composição: Câmaras, GTs e Conselho Editorial da Revista .br
Renata Mielli registrou que as recomposições das Câmaras e GTs serão discutidas na reunião de junho de 2024.
06. Apresentação NIC.br/CERT.br
Demi Getschko convidou Cristine Hoepers e Klaus Steding-Jessen, gerentes do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil, para apresentarem as atividades do departamento ao pleno.
Cristine Hoepers e Klaus Steding-Jessen apresentaram detalhadamente as atividades do CERT.br. Após a apresentação, abriu-se para comentários e perguntas dos presentes.
PDF: Apresentação
Henrique Faulhaber elogiou o trabalho do CERT.br, fez menção ao o projeto de gerência da porta 25, que foi feito em meados de 2010 cujo o foco era correio eletrônico, e lembrou que foi um trabalho multissetorial muito importante, no qual o CGI.br dialogou com os diversos setores da sociedade. Henrique disse que o CGI.br tem várias atividades voltadas para segurança, mas que são diferentes do trabalho apresentado pelo CERT.br, dito isso, perguntou como Cristine e Klaus avaliam o escopo ampliado que o CGI.br trabalha em relação a segurança, e se há uma maneira de ampliar esse escopo.
Nivaldo Cleto parabenizou o trabalho e competência da equipe do CERT.br. Ele falou sobre a importância de auxiliar e orientar o setor empresarial a se proteger de ataques cibernéticos. Em relação a dificuldade que o CERT.br tem em ser recebido por grandes empresas, como o Google, para tratar sobre questões de segurança, Nivaldo sugeriu que o CGI.br busque o diálogo com essas empresas. Ele sugeriu que a equipe do CERT.br receba investimento com aumento de pessoal, uma vez que fazem um trabalho muito importante.
Rodolfo Avelino elogiou o trabalho do CERT.br. Perguntou se o tema cibersegurança está entre os mais debatidos dentro da governança da Internet. Em relação ao conteúdo informativo sobre cibersegurança que atualmente é enviado para os gestores de rede, Rodolfo questionou se há plano de promover essas informações de forma mais acessível.
Renata Mielli também parabenizou toda equipe do CERT.br que desenvolve um trabalho estratégico essencial para governança da Internet no Brasil. Em relação a dificuldade de diálogo com as big techs, Renata perguntou se seria útil que o CGI.br, bem como as embaixadas do Itamaraty localizados em algumas regiões dos Estados Unidos, intermediassem o diálogo junto a essas empresas. Ela frisou que coloca o governo brasileiro à disposição para levar um peso institucional para esta questão.
Cristine Hoepers agradeceu a disponibilidade, gostou de saber que existe a possibilidade de interlocução com o governo, mas ressaltou que, em sua experiência, toda vez que o diálogo sai da cooperação técnica e entra no caminho político, a cooperação técnica é quebrada e o diálogo se torna algo jurídico e burocrático. Ela elucidou que as empresas também têm limitações e receio de misturar questões técnicas e questões de conteúdo, portanto, é importante um trabalho para esclarecer que CERT.br atua apenas na parte técnica.
Demi Getschko reforçou a importância do CERT.br não sair de sua especialidade técnica e da colaboração com as instituições, pois ao perder a colaboração, os caminhos ficam burocráticos.
Em relação ao projeto de construção de uma agência de segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Cristine considera preocupante que a construção de uma agência reguladora com poder de punição, pois partir do momento que existe ameaça de punir aquelas empresas que têm falha de segurança, as empresas fecharão a via de colaboração e diálogo, e só irão comunicar os incidentes que já forem de conhecimento público, algo que acontece hoje na área de telecomunicação, pois essas empresas não compartilharão dados que podem ser usados contra elas no futuro. Cristine comentou que os problemas de segurança nas empresas atacadas são básicos, como senha e atualizações de segurança. Sobre o questionamento do Rodolfo, ela explicou que a maioria dos materiais do CERT.br está disponível de forma gratuita, e em relação aos treinamentos, esclareceu que a taxa cobrada é simbólica, e que o conteúdo é direcionado para profissionais que trabalham em tecnologia da informação e segurança, portanto, não faria sentido ser ministrado para qualquer pessoa.
Renata Mielli comentou sobre o debate para entender qual a melhor maneira de abordar as questões dos incidentes de segurança, onde a punição pode inibir as notificações sobre incidentes que aconteceram nas empresas. Ela sugeriu que esse pode ser um diálogo ativo do CGI.br com o GSI. Renata pontuou que sua proposta de colocar o governo brasileiro para intermediar o diálogo com as grandes empresas não tinha o intuito de politizar o processo.
Rodolfo Avelino respondeu explicando que seu questionamento foi no sentido de sugerir a criação de novos cursos e não massificar o curso que já é direcionado para um nicho de profissionais.
Klaus Steding-Jessen reforçou que a percepção de segurança do CERT.br tem escopo técnico e de cooperação, e quando há alguma obrigação regulatória, a cooperação deixa de existir por receio de que as informações sejam usadas para validar alguma punição.
Cristine Hoepers explicou que os profissionais que fazem o curso do CERT.br precisam de uma experiência prévia para assimilarem o conteúdo. Ela enfatizou que o CERT.br atualmente não tem condições de abrir cursos novos direcionados a outros profissionais. Sobre o comentário de Nivaldo, Cristine explicou que está no radar do CERT.br a elaboração de um material voltado para pequenas e médias empresas, mas existe a dificuldade de encontrar o caminho para que o material chegue até essas empresas.
Lisandro Granville sugeriu que o CGI.br auxilie, direcionando recursos na capacitação de mais pessoas da área de cibersegurança. Ele falou sobre o projeto “Hackers do Bem” do MCTI, que foi um sucesso.
Em relação ao projeto Hackers do Bem, Renata sugeriu que o CERT.br dialogue com o MCTI com intuito de contribuir com o aprimoramento do projeto. Renata agradeceu a apresentação e presença dos gerentes.
Sem mais a relatar, o tópico foi encerrado.
Sem encaminhamentos.
07. Fórum da Internet no Brasil/14.FIB - 21 a 24/05/2024
- Recomendações: encaminhamento
Carlos Cecconi, gerente da Assessoria às Atividades do CGI.br, apresentou detalhadamente a programação do Fórum da Internet no Brasil (FIB14), que acontecerá de 21 a 24 de maio de 2024, em Curitiba. Comunicou sobre a homenagem ao Danilo Doneda, com a rota dos bares que ele gostava, que ocorrerá após a programação oficial. A programação do dia zero, workshops e sessões principais se encontra no site do FIB14: https://forumdainternet.cgi.br/.
Renata Mielli comentou que o CGI.br está prevendo a coleta de doações durante o FIB para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, e perguntou como a organização do FIB está preparando essa ação. Perguntou também sobre a participação dos gaúchos nesta edição do evento. Renata solicitou aos conselheiros que compartilhem os informativos sobre as ações do CGI.br em relação as doações.
Carlos Cecconi explicou que alguns participantes oriundos do Rio Grande do Sul terão de se deslocar de ônibus para Curitiba, outras pessoas participarão remotamente. Em relação as doações, Carlos explicou que a organização do FIB contatou a entidade Ação da Cidadania, que enviará vídeos de divulgação das doações, e haverá momentos de doações coletivas durante as sessões principais, projetando no telão o pix ou qdcode para que os participantes possam efetuar suas contribuições. Ele explicou que não haverá coleta de objetos ou mantimentos, pois a logística seria inviável.
Marcelo Fornazin parabenizou a organização do FIB e lembrou que alguns eventos vão coincidir com a data do Fórum, inclusive o Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores da Sociedade Brasileira de Computadores (SBC), que é apoiada pelo CGI.br. Ele sugeriu que a organização reflita sobre o impacto da realização do FIB concomitantemente a outros eventos. Marcelo também pontuou sobre a importância da acessibilidade no evento, observando que a coordenadora Renata Mielli está temporariamente utilizando cadeiras de rodas.
Rafael Evangelista achava que era uma regra do CGI.br que eventos por ele apoiados não pudessem concorrer com os eventos do Comitê.
Renata Mielli propôs que o CGI.br comece a pensar como integrar acessibilidade em todos seus eventos para incluir pessoas com deficiência, pois faltam essas pessoas para o ambiente da governança da Internet.
Hartmut Glaser comentou sobre o trabalho que o Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) vem fazendo em temas de acessibilidade na web.
Marcos Ferrari agradeceu o convite para ele fazer parte da mesa de abertura do FIB, e perguntou se há alguma orientação para sua fala.
Renata Mielli sugeriu que a Assessoria ao CGI.br envie aos conselheiros que participarão da mesa de abertura algumas orientações sobre o tempo de fala. Ela complementou dizendo que o conteúdo é livre, uma vez que cada conselheiro estará representando seu setor.
Lizandro Granville explicou que foi coincidência a sobreposição do Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores com o FIB, pois geralmente a organização do simpósio fica atenta a essa questão.
Bianca Kremer agradeceu o convite para mesa de abertura, e lembrou do GT-Gênero e Diversidade, que está aberto a discutir as diversas questões de inclusão. O GT está atualmente construindo sua agenda de trabalho e convidou os conselheiros a fazerem parte.
Carlos Cecconi propôs que a partir da próxima edição do FIB, a cidade sede seja escolhida pela equipe de eventos do NIC.br, considerando critérios de diversidade, regionalidade, etc. Ele explicou que a candidatura de cidades tem algumas dificuldades, pois muitas vezes, o proponente apresenta o local, mas depois o lugar não está mais disponível, o que gera custos e trabalho para encontrar um novo local, inclusive isso aconteceu em Curitiba. Hartmut Glaser complementou dizendo que neste caso, manteria o rodízio das regiões, mas a organização teria mais autonomia e responsabilidade para escolha.
Renata Mielli concordou com a proposta de Glaser dizendo que este é um assunto para ser amadurecido no GT-Fórum.
Mozart Tenório sugeriu que o rodízio de regiões não deva ser tão rígido, pois há regiões que têm mais estados que outros.
Sem encaminhamentos.
08. Escola de Governança da Internet/EGI
- Data: 30/06 a 05/07/2024
- Local: Hotel Terras Altas
- Princípios/Objetivos/Estruturação/Grade/EGI2024
O pleno recebeu Luiza Mesquita, coordenadora de Capacitação em Governança da Internet, para apresentar as atividades da Escola de Governança da Internet (EGI). A edição do curso intensivo da EGI acontecerá de 30/06/2024 a 05/07/2024, em Itapecerica da Serra – SP.
PDF: Apresentação
Hartmut Glaser falou que a evolução do modelo da EGI em relação ao local e organização do evento contribuiu para o networking entre os participantes. Falou também sobre as edições da EGI feitas em parceria com outras instituições, como a EGI Jurídica.
Marcelo Fornazin sugeriu o tema “Governança da Saúde Digital” para as próximas edições da escola, e frisou a importância de fortalecer a divulgação da EGI na comunidade científica. Ele propôs a realização de minicursos em governança da Internet em eventos da área da saúde.
Bia Barbosa ponderou que a EGI é pouco debatida no pleno, e pontuou que o CGI.br poderia ter um diálogo maior com a EGI para sugerir temas, ou receber dela temas a serem debatidos no pleno. Isso faria a EGI um lugar não só de formação, mas um espaço de agendamento dos temas discutidos no CGI.br.
Rafael Evangelista elogiou a EGI dizendo que é um grande espaço para formação de pessoas para a Internet no Brasil. Ele corroborou a fala do Glaser em relação a networking, destacando as atividades noturnas da escola, que de certo modo, já leva para a EGI os temas debatidos no pleno do CGI.br. Rafael destacou a importância de equilibrar a formação dos participantes, pois em alguns momentos, a turma foi composta do Direito, por exemplo. E isso facilitaria a construção de ideias no debate dentro do curso.
Renata Mielli elogiou o trabalho da EGI e falou de sua experiência como participante na escola. Concordou com a sugestão do CGI.br ter um diálogo maior com a EGI, frisando que a ideia não é tutelar a escola, mas buscar uma troca de temas e ideias. Exemplificou que a EGI pode fazer um relatório detalhado sobre as questões que forem levantadas nas aulas, e este relatório pode servir de ponto de partida para o debate no pleno. Renata ressaltou a importância dos conselheiros participarem da EGI. Por fim, ela sugeriu ampliar a escola e criar mais parcerias com instituições para expansão do curso.
Mozart Tenório parabenizou a Luiza e o Hartmut Glaser pelo trabalho na EGI, elogiando especialmente a edição em que ele participou.
Luiza Mesquita agradeceu os elogios, e estendeu o agradecimento à equipe da Assessoria. Ela disse ter interesse em construir um diálogo maior com o CGI.br, e pontuou a necessidade de pensar em como viabilizar essa construção. Explicou como é feita a divulgação da EGI, e concordou que existe a possibilidade de fazer um esforço para expandi-la para outros espaços e públicos. Luiza contou como é feita a seleção dos alunos, na qual os candidatos passam por uma comissão de avaliação sem a influencia da organização, e aplicam-se os critérios de diversidade entre as pessoas pré-selecionadas. Ela esclareceu que às vezes há muitas pessoas de uma mesma área profissional porque foram muitos candidatos daquela área.
Hartmut Glaser complementou que a EGI abre algumas vagas destinadas para funcionários do NIC.br e outras para convidados estratégicos.
Sem encaminhamentos.
09. Próxima Reunião: Discussão sobre ‘Procedimentos’ internos do CGI.br
Renata Mielli lembrou que na reunião de 15 março de 2024 o pleno decidiu fazer uma reunião para debater a agenda estratégica do CGI.br, aprofundando temas importantes relacionados ao desenvolvimento do trabalho interno, discutindo as prioridades, organização interna, processos, tomadas de decisões e repactuando acordos do CGI.br. Ela propôs que esse debate aconteça na reunião de junho, começando em uma reunião extraordinária na quinta-feira (20) à tarde e terminando na sexta, ou começando na sexta (21) e terminando no sábado (22) no horário do almoço.
Luanna Roncaratti sugeriu que a reunião comece quinta e termine na sexta.
Rafael Evangelista comunicou que ele, Claudio Furtado e Percival Henriques voltarão da EuroDig no dia 20 de junho de 2024 no período da noite, portanto não conseguiriam participar da reunião na tarde de quinta.
Bia Barbosa sugeriu que a reunião ocorresse na sexta e sábado, mas caso comece na quinta, ela se prontificou a participar virtualmente da no dia 20.
Marcelo Fornazin disse que não tinha preferência de dias.
Rodolfo Avelino disse que preferia quinta e sexta, mas poderia ajustar sua agenda para participar sábado pela manhã.
Henrique Faulhaber não tem preferência de datas, e lembrou a sugestão de resgatar o trabalho do Fernando Braga e Silva, que fez a consultoria de planejamento estratégico para o CGI.br em 2022.
Renata Mielli pediu o material elaborado pelo Fernando Braga para elaborar a pauta da reunião.
Bia Barbosa pontou que a facilitação do consultor Fernando Braga ajudaria o pleno neste momento.
Marcelo Fornazin sugeriu que a reunião ocorra de quinta a sábado com uma pauta que repita e contemple a necessidade de todos para participação.
Mozart Tenório não manifestou oposição às datas, e reforçou a necessidade de ter uma metologia para que o encontro seja produtivo.
Renata Mielli concordou com a ideia de convidar o consultor e estabelecer uma metologia. Além disso, a reunião não deve acontecer na sala Romeu Landi, mas no hotel, ou na sala de cursos do NIC.br. Sobre a data, sugeriu que a reunião comece no dia 20 de junho às 18h até às 22h, com avaliação da pertinência de participação online, e no dia 21 a reunião seria das 9h às 19h.
Bia Barbosa sugeriu que a reunião termine às 21h30 na quinta-feira.
Renata Mielli disse que enviará uma proposta de agenda para que os conselheiros possam avaliar e sugerir alterações.
Renata Mielli propôs como encaminhamento que a reunião de quinta-feira (20 de junho) iniciará as 18h e terminará às 21h30. E a reunião de sexta-feira (21 de junho) acontecerá das 9h às 19h. Ela pediu para que os conselheiros fiquem atentos aos horários ao solicitarem as passagens para reunião.
Encaminhamentos:
- Reunião de agenda estratégica: 20/06/2024 das 18h-21h30 e 21/06/2024 das 9h-19h/
Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do pleno do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada por Renata Mielli e contou com os seguintes membros:
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Bianca Kremer [R] - Terceiro Setor
Carlos Antonio Lopes de Araújo [R] – Suplente da Casa Civil
Cláudio Furtado - CONSECTI
Cristiano Reis Lobato Flores [R] – Setor Empresarial
Débora Peres Menezes [R] - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa – Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen [R] - Suplente Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Lisandro Zambenedetti Granville [R]– Comunidade Científica e Tecnológica
Luanna Sant'anna Roncaratti [R]– Suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcelo Fornazin – Comunidade Científica e Tecnológica
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari [R]– Setor Empresarial
Mozart Tenório Rocha Júnior [R]– Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto [R] - Setor Empresarial
Percival Henriques [R] - Terceiro Setor
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor
Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervo e Referência
Luiza Affonso Ferreira Mesquita - Coordenadora de Capacitação em Governança da Internet
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Everton T. Rodrigues – Assessor Especialista
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
NIC.br:
Carolina Carvalho – Gerente de Comunicação
Cristine Hoepers – Gerente geral do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br)
Klaus Steding-Jessen – Gerente técnico do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br)
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto - Gerente do Departamento Jurídico
Convidados:
Marcelo Martinez [R] - Ministério das Relações Exteriores
01. Abertura
A coordenadora Renata Mielli, após as boas-vindas aos presentes, expressou sua completa solidariedade à população do Rio Grande do Sul, que passa por um triste momento em razão das enchentes.
02. Aprovação da Ata de 12/04/2024
Renata Mielli submeteu a ata da última reunião para apreciação e aprovação do pleno.
Hartmut Glaser informou que o único pedido de alteração veio do conselheiro suplente Mozart Tenório. As correções foram todas de forma, de modo que Glaser recomendou a aprovação.
Sem manifestações contrárias, a ata foi aprovada.
03. Apoio Social ao Rio Grande do Sul
Renata Mielli propôs ao pleno que o CGI.br fizesse a doação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A doação seria através da entidade Ação da Cidadania.
Hartmut Glaser explicou que o CGI.br já fez ações sociais neste sentido, sendo uma destinada às famílias afetadas pela rompimento da barragem de Brumadinho, e outra na época da pandemia da Covid-19.
Marcos Ferrari expressou seu apoio à proposta.
Bia Barbosa apoiou a proposta de Renata, e perguntou se o CGI.br fará alguma ação relacionada à conexão à Internet do povo gaúcho. Ela mencionou que Elon Musk doou satélites para conectar comunidades isoladas no Rio Grande do Sul, dito isso, ela expressou preocupação com o uso dos dados dos cidadãos que estão em situação de absoluta vulnerabilidade.
Nivaldo Cleto concordou com a proposta. Ele falou sobre a campanha “Fique Esperto” feita pelo NIC.br em parceria com algumas entidades, que traz orientações para que a população não acredite nos golpes ou fake news que estão surgindo relacionados a tragédia do Rio Grande do Sul e sugeriu que os conselheiros divulguem em suas redes sociais as informações dessa campanha.
Renata Mielli sugeriu que o pleno discuta e elabore alguma iniciativa relacionada ao esclarecimento sobre o impacto da desinformação e notícias falsas para a população afetada pelas enchentes. Ela entende que existem narrativas políticas, mas a ideia é que o CGI.br não entre neste mérito. Pode ser uma nota pública condenando a desinformação e as notícias falsas, e reforçando a necessidade estabelecer medidas claras para impedir a circulação desse tipo de conteúdo que afeta a vida das pessoas; ou exigir minimamente que as plataformas ofereçam um serviço semelhante aqueles que elas ofereceram na época da pandemia, como os avisos que apareciam e direcionavam para o site do Ministério da Saúde quando a postagem era relacionada a COVID-19. Renata informou que, durante a reunião do GT-FAPESP, discutiu-se a possibilidade de os novos projetos do convênio com a FAPESP sejam voltados para o Rio Grande do Sul, porém, ela esclareceu que ainda não está nada definido. Em seguida, Renata pediu que Demi Getschko fizesse um breve informe sobre a situação das infraestruturas de Internet mantidas pelo NIC.br no Rio Grande do Sul.
Demi Getschko explicou que o NIC.br possui três pontos de troca de tráfico no Rio Grande do Sul, Santa Maria, Lajeado e Porto Alegre. O IX de Santa Maria não teve nenhuma mudança no perfil, se mantendo estável; o de Lajeado teve queda aguda de seu tráfego devido a falta de energia elétrica, mas em seguida voltou a normalidade. Já em Porto Alegre, a queda foi menos acentuada, e atualmente o IX está trabalhando com 70% da capacidade esperada para a cidade.
Em relação a proposta de projetos com a FAPESP, Débora Menezes comentou que dependendo das negociações, o CNPq pode ser parceiro da iniciativa.
Como gaúcho, Lisandro Granville agradeceu o apoio do CGI.br. Ele manifestou apoio a proposta de que o CGI.br realize uma ação contra desinformação e notícias falsas, e frisou que neste momento, o principal efeito negativo das fakes news é que as pessoas deixam de doar por desconfiança. Sobre a ideia de projetos específicos do Convênio CGI.br/FAPESP, sugeriu uma interlocução com a Secretaria de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento do Estado ou com a Fundação de Aparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul, pois essas entidades têm melhores condições de apresentar um diagnóstico do que é necessário em termos de investimentos para pesquisa e desenvolvimento visando a reconstrução da região.
James Görgen também agradeceu a doação ao CGI.br ao Rio Grande do Sul. Ele concordou com a sugestão do Lisandro em relação a interlocução com a Secretaria de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento do Estado ou Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Em relação à doação e a ação contra desinformação, ele se colocou de acordo.
Bia Barbosa comentou que o Terceiro Setor endereçou um pedido para que o CGI.br seja um espaço de encontro multissetorial entre o governo brasileiro, governo do Rio Grande do Sul, as plataformas digitais, a sociedade civil e a comunidade técnico-científica para elaborar medidas emergenciais para as plataformas atuarem contra a desinformação em relação a situação do Rio Grande do Sul. Ela pontou que as campanhas de desinformação vêm ocorrendo em todas as crises que aconteceram nos últimos tempos, e sugeriu que que CGI.br abra espaço para ser esse ponto de encontro para esta e para as crises semelhantes que venham surgir, uma vez que poderia dar voz aos vários setores da sociedade, em razão de seu caráter multissetorial. Bia sugeriu que o GT-Regulação de Plataformas busque realizar este encontro com as plataformas.
Henrique Faulhaber concordou com a doação de recursos ao Rio Grande do Sul via Ação da Cidadania. Sobre a proposta da Bia, ele concordou que o GT-Regulação de Plataformas discuta sobre o encontro multissetorial para debater medidas de combate a desinformação, porém frisou a Assessoria às Atividades do CGI.br deve operacionalizar essa ação, mas para que seja algo efetivo, deve-se balizar os recursos e processos, e talvez a estrutura atual do NIC.br ou Assessoria não dê conta da demanda. Ele pontuou como importante assumir o discurso que o CGI.br é um espaço que despolitiza o debate. .
Rafael Evangelista julga importante que o CGI.br tenha um papel articulador dos diferentes atores da sociedade, bem como a retirada da carga política em torno da desinformação. Ele sugeriu a construção de um protocolo para o CGI.br seguir em situações emergenciais como estas. Rafael pontou que o CGI.br também deve pensar, a médio prazo, em ações de combate à desinformação com relação às mudanças climáticas, pois muito do que vem acontecendo tem a ver também com a disputa política em torno das questões climáticas. Em relação a sugestão do Lisandro, Rafael propôs que o CGI.br solicite à FAPESP a transferência dos recursos para a FAPERGS, que ficaria responsável pelo financiamento de infraestruturas que possam servir ao estado do Rio Grande do Sul, incluindo ações voltadas a questão das enchentes e para reconstrução do estado.
Claudio Furtado colocou o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) disponível para dialogar com a FAPERSG e com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. Claudio explicou que a FAPESP e FAPERSG podem fazer editais conjuntos, mas não poderia haver repasse de recursos diretamente.
Bia Barbosa ressaltou que a ideia de fazer o encontro multissetorial com os atores citados para debater medidas emergenciais de combate a desinformação é algo emergencial e não acarretaria recursos financeiros e humanos para o CGI.br ou NIC.br, conforme sugerido por Henrique, pois a implementação das medidas seria feita pelos atores envolvidos. Outro processo seria a elaboração do protocolo de crise, que possa ser acionado em momentos específicos. Essa elaboração seria organizada pelo GT-Regulação de Plataformas e feita a médio prazo, o que poderia, inclusive, servir como contribuição para a discussão sobre moderação de conteúdo. Bia também comentou que os veículos de comunicação do Rio Grande do Sul estão com limitações por causa das enchentes, dificultando o combate à desinformação.
Cristiano Flores agradeceu as ações do CGI.br, e comentou que ele tem alguns amigos que estão vivenciando a tragédia. Ele reforçou a necessidade de combater a desinformação, e reforçou o comentário da Bia de que os veículos de comunicação do Rio Grande do Sul estão com muita dificuldade em reestabelecer as ações de jornalismo, além disso, devido a falta de energia elétrica na região, parte da população está sem acesso à Internet e às outras comunicações. Ele comentou sobre as iniciativas que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) está tomando para amenizar a situação.
Henrique Faulhaber disse que as plataformas estão atuando contra as notícias falsas com seus mecanismos já existentes, porém, uma pequena parcela ainda ultrapassa e chega até a população. Por isso, ele pontou que é importante fazer uma reunião que não seja meramente protocolar e que seja elaborada uma pauta para que sejam debatidos temas pertinentes.
Visto o apoio do pleno, Renata Mielli encaminhou: 1) A aprovação de uma doação de 250 mil reais a ser encaminhada à Ação da Cidadania, em solidariedade à população do Rio Grande do Sul; 2) Aprovação de uma manifestação pública do CGI.br em solidariedade à população gaúcha, reforçando o papel central da infraestrutura de internet como meio de informação e condenando a desinformação que tem afetado a vida das pessoas; 3) Sobre a proposta de que novos projetos do convênio com a FAPESP sejam voltados para o Rio Grande do Sul, as contribuições trazidas pelo pleno serão apresentadas ao GT-FAPESP, e problematizadas para entender quais serão as melhores medidas a serem tomadas.
Em relação a proposta da Bia, Renata afirmou que seria interessante exercitar um processo para o protagonismo e o papel do CGI.br, como espaço de encontro multissetorial na busca de soluções acordadas de forma consensual para enfrentamento de questões concretas da sociedade brasileira, mas entendendo também que o CGI.br não tem caráter regulatório e nem fiscalizador. Diante disso, Renata propôs que seja feita uma reunião com representantes do CGI.br, representantes das plataformas, representantes da academia que têm estudado a desinformação no Rio Grande do Sul, representantes sociedade civil, representantes governo federal e do governo do Rio Grande do Sul e representantes do poder legislativo. E nesta reunião seria aberta uma mesa de situação para construir recomendações de enfrentamento à desinformação e de ações que possam levar a boa prática de circulação de informação em situações de crise, como essa das enchentes no Rio Grande do Sul. Renata ressaltou que essa reunião deve ser vista como um processo, ou seja, será uma primeira reunião, com pauta, que provavelmente não trará um resultado imediato, e outras reuniões devem acontecer para desenvolver ações. Para a primeira reunião, ela pediu para que seja feito um levantamento das ações já desenvolvidas pelas plataformas na ocasião da COVID-19 e em outros eventos similares que aconteceram no Brasil e em outros países. Sua ideia, é que essas ações sejam o ponto de partida para iniciar a elaboração de um conjunto de recomendações a serem adotadas pelas plataformas em casos que a desinformação é amplamente difundida. Renata acredita que esse diálogo pode resultar em um protocolo estruturado, que servirá de subsídio para o CGI.br pensar em um debate organizado e estruturado para o estabelecimento de boas práticas para redes sociais em situações de crise política ou social.
Rafael Evangelista comentou que esta é a oportunidade de estabelecer contatos que permitam um diálogo mais rápido em futuras ocorrências de crise, ou seja, ter os contatos certeiros dentro das empresas de plataformas e do governo. Além disso, estabelecer o CGI.br como um lugar de encontro em situações emergenciais. E isso, pode levar a um protocolo que seria revisitado a cada ocorrência. Em relação ao levantamento de ações já feitas pelas plataformas, Rafael afirmou que isso seria obrigação das próprias plataformas informarem as medidas que elas já estão tomando para o combate à desinformação. Ele pontuou também que a reunião deve ser algo mais executivo e não em “tom de assembleia” e com uma lista de convidados enxuta.
Henrique Faulhaber opinou que tornar o CGI.br um ponto de contato para poder tomar atitudes futuras nessas questões traz um aspecto operacional, como ele já tinha mencionado anteriormente. Ele sugeriu que a data da reunião seja 27 ou 28 de maio de 2024.
Renata Mielli concordou em solicitar que as plataformas entreguem o levantamento de suas medidas de combate a desinformação. Ela sugeriu que a reunião aconteça durante o 14o Fórum da Internet do Brasil, que acontecerá entre os dias 21 e 24 de maio de 2024.
Lisandro Granville entendeu que há duas ações a serem feitas: uma emergencial que é a reunião que pode ser feita durante o FIB, e outra é criar algo mais estruturado para que o CGI.br seja um ponto de diálogo em situações parecidas, e para isso será necessário mais tempo e protocolos.
Renata Mielli sugeriu o último encaminhamento seja essa reunião híbrida para o dia 21 ou 22 de maio, durante o FIB, seria uma reunião enxuta, executiva, operacional, e os convidados serão decididos no intervalo ou durante a presente reunião do CGI.br.
Carlos Cecconi, gerente da Assessoria Técnica, pontou que é necessária uma infraestrutura para tal reunião, algo que não estava previsto no planejamento do FIB, portanto, o único local disponível seria a sala destinadas aos conselheiros durante o evento.
Bia Barbosa se prontificou a conversar com representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) a fim de verificar a lista de contatos das plataformas que participaram da reunião elaborada por eles.
James Görgen lembrou da importância de deixar claro que essa movimentação do CGI.br não substitui o esforço de regulamentação dos serviços digitais que está sendo feito no Congresso, pelo Governo e debatido pelo próprio CGI.br. Além disso, ele sugeriu que o Judiciário também seja convidado para a reunião.
Renata Mielli afirmou que a ressalva apontada por James será feita, que o intuito do CGI.br fazer essa reunião não substitui nenhuma iniciativa regulatória e a desinformação só será atacada de forma eficaz se houver regras aprovadas pelo Legislativo e uma ação do Executivo nessa perspectiva, mas na ausência dessas regras, o CGI.br está assumindo um papel de tentar contribuir para mitigar, minimamente, os efeitos nocivos da desinformação.
Após a discussão, Carlos Cecconi apresentou ao pleno a resolução para doação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a entidade Ação da Cidadania, conforme aprovado. Os conselheiros sugeriram ajustes no texto, que foram devidamente consideradas.
Aprovou-se a seguinte resolução:
Resolução CGI.br/RES/2024/027
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 5ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 17 de maio, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:
Resolução CGI.br/RES/2024/027 — Apoio à ‘Ação da Cidadania’ em solidariedade ao povo de Rio Grande do Sul
Considerando os impactos sociais e econômicos causados pela trágica enchente que sofre o Estado do Rio Grande do Sul, provocando inúmeras perdas a milhares de famílias, a toda a sociedade gaúcha, cidades, estabelecimentos, escolas, a vida toda.
Considerando a grande mobilização da sociedade brasileira, governo federal, governos estaduais e municipais, empresas, instituições e toda a população brasileira em reunir esforços e recursos para atender as necessidades imediatas dos que sofrem diretamente e também as necessidades de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando a necessária e enfática condenação da amplificação de desinformação que prejudicam ações solidárias.
Considerando a origem e a natureza de comitê multissetorial do CGI.br e seu caráter dialógico de construção de consensos.
RESOLVE, solidariamente ao povo gaúcho
APROVAR a doação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a organização sem fins lucrativos ‘Ação da Cidadania’, com o objetivo de apoiar as ações das entidades que se organizam no atendimento ao povo gaúcho.
PROMOVER articulação multissetorial para organizar e convidar esforços que apontem diretrizes e ações sobre os usos da Internet que possam auxiliar situações de crise e, em especial, combater a disseminação de desinformações e falsas notícias que prejudicam as ações públicas de assistência, segurança, saúde, infraestrutura, necessárias para proteção à vida e à solidariedade.
São Paulo, 17 de maio de 2024.
Sem mais ressalvas, a resolução foi encaminhada para publicação.
Renata Mielli registrou os encaminhamentos aprovados e pediu para que cada setor indique um representante para a reunião que acontecerá durante o FIB.
Encaminhamentos:
- A aprovação de uma doação de 250 mil reais a ser encaminhada à Ação da Cidadania, em solidariedade à população do Rio Grande do Sul;
- Aprovação de uma manifestação pública do CGI.br em solidariedade à população gaúcha, reforçando o papel central da infraestrutura de internet como meio de informação e condenando a desinformação que tem afetado a vida das pessoas;
- Reunião híbrida e multissetorial para o dia 21 ou 22 de maio, durante o FIB. Deverá ser uma reunião enxuta, executiva e operacional, para pensar em medidas emergenciais que poderão ser apresentadas a partir das diferentes perspectivas setoriais para as plataformas atuarem contra a desinformação e notícias falsas em relação as enchentes do Rio Grande do Sul.
- Contribuições sobre a proposta para que novos projetos no âmbito do convênio CGI.br para pesquisa e desenvolvimento em Internet sejam voltados para o Rio Grande do Sul serão apresentadas ao GT-FAPESP, e discutidas para entender quais serão as melhores medidas a serem tomadas. Sugeriu-se a interlocução com a Secretaria de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento do Rio Grande do Sul e/ou com a Fundação de Aparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul e parceria direta da FAPESP e FAPERSG para envio da verba destinada a ações relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.
04. NETMundial +10
- Informe
- Próximas Etapas
Renata Mielli convidou Vinicius W.O. Santos, Coordenador de Governança e Políticas de Internet, para apresentar um panorama do NETMundial +10, que aconteceu em São Paulo nos dias 29 e 30 de abril de 2024.
Vinicius W.O. Santos apresentou dados sobre o evento NETMundial +10 conforme apresentação abaixo.
PDF: Apresentação
Após a exposição, Hartmut Glaser complementou informando que alguns participantes se comprometeram a ajudar na promoção e divulgação internacional das diretrizes elaboradas durante o NETmundial +10. Hartmut Glaser frisou que o NETMundial +10 só foi possível porque a equipe de Assessoria às Atividades do CGI.br e as equipes do NIC.br estiveram muito dedicadas na construção do evento e empenhadas para entregar bons resultados em pouco tempo de preparação. Ele informou que o custo do evento ficou abaixo do estimado, gerando economia para o CGI.br. Glaser parabenizou a todos pelo bom resultado.
Renata Mielli agradeceu ao Vinicius W.O. Santos, Everton T. Rodrigues, à equipe da Assessoria às Atividades ao CGI.br e ao Hartmut Glaser por todo o trabalho de organização do evento, e destacou a dedicação que Vinicius e Everton tiveram, o que foi fundamental para o sucesso do NETMundial +10. Ela pediu uma salva de palmas. Em relação ao evento, Renata fez duas avaliações: uma em relação ao envolvimento do CGI.br enquanto estrutura e outra acerca da avaliação política do evento. Ela considerou um aprendizado muito grande devido a relevância do evento e por ela estar representando o CGI.br como membro do Governo. Renata acredita que o CGI.br subestimou a demanda de trabalho que o processo exigia e que o pleno deveria ter analisado o adiamento do evento, uma vez que o tempo de organização foi muito curto e intenso. Ela acredita que a contratação extraordinária de pessoal para apoiar o evento devesse ter sido feita logo no início do planejamento, ressaltando que o trabalho ficou demasiadamente centralizado no Vinicius e no Everton. Dito isso, ela enfatizou que, quando CGI.br decidir fazer algo que saia do seu cotidiano, o Comitê precisa entender a dimensão e não subestimar o quão trabalhoso será. Outro ponto que ela destacou foi o Comitê Executivo de Alto Nível (HLEC - High Level Executive Committee), que por cada setor possuir dinâmicas diferentes, a organização foi impactada. Ela agradeceu os conselheiros Bia Barbosa, Rafael Evangelista, Demi Getschko e Henrique Faulhaber, e ao Luciano Mazza, que tiveram papel determinante na organização do HLEC. Ela avaliou que a organização do evento poderia ter sido aberta à participação mais ativa dos demais conselheiros, independentemente de estarem diretamente envolvidos na coordenação de um evento, mas eles poderiam ter engajado seus setores de uma maneira mais ativa.
Em relação a avaliação política do evento, Renata considerou que apesar de toda a dificuldade, o processo e o evento em si cumpriram papéis importantes, tais como: colocar o CGI.br em evidência nacional e internacional; debater o papel da governança, do multilateralismo e do multissetorialismo; trazer para o próprio CGI.br o debate político sobre multilateralismo e multissetorialismo, possibilitando repensar e atualizar seu papel dentro deste cenário. Renata comentou que as críticas feitas por meio das contribuições enviadas ao NETmundial +10 sobre o Internet Governance Forum (IGF), também podem ser consideradas para o Fórum da Internet no Brasil (FIB). Ela ressaltou a importância do evento ter sido realizado em parceria com o G20, pois isso possibilitou um participação internacional que não viria apenas para o NETmundial. Mielli avaliou positivamente a qualidade das mesas e a participação da ministra Luciana Santos. Por fim, ela considerou que o resultado final do evento, no geral, foi positivo e colocou o CGI.br na vanguarda de reflexão crítica sobre o papel dos processos de tomada de decisões, inclusive sobre o próprio multissetorialismo, e isso trará consequências profundas internamente.
Percival Henriques parabenizou a todos pela realização do evento. Ele comentou sobre os desafios do multissetorialismo e multilaterialismo, e a dificuldade da sociedade civil conseguir adentrar o espaço de debate e governança. Ele não concordou que o G20 ajudou a trazer pessoas que não viriam para o NETmundial +10, pois segundo ele, essa visão mascara o interesse no evento.
Bia Barbosa pontou que o Terceiro Setor teve priorização de espaço e diversidade representativas significativas durante o evento, falou sobre o engajamento das entidades durante o NETMundial +10 e qualidade das contribuições para o documento final. Bia comentou que, em conversas bilaterais, algumas entidades pontuaram que viram suas contribuições representadas no documento final e elogiaram esse trabalho, embora tenham relatado algumas críticas. Como próximos passos, Bia questionou como o CGI.br aproveitará o espaço que ele reocupou e fortaleceu no NETMundial +10 para influenciar processos a partir da declaração final, e abrir espaços de diálogos para defender os processos estabelecidos no documento para que não fique apenas no papel. Ela ressaltou que na sessão de acompanhamento (follow-up), houve a proposta de estabelecer um espaço de acompanhamento dessa agenda pelo IGF, considerando que diferente do NETMundial, o IGF é um processo permanente. Em relação ao G20, Bia disse que a sobreposição de agendas com o NETMundial +10 foi algo ruim para o Terceiro Setor brasileiro, pois houve um esvaziamento no segundo dia do NETMundial. Ela falou sobre a importância das presença da ministra Luciana Santos e do ex-deputado Alessandro Molon, e mencionou que a ausência do Presidente Lula foi sentida, porque ela acredita que é um desafio dentro do Brasil para que o tema abordado no NETMundial +10 entre para a agenda prioritária do governo, bem como CGI.br seja reconhecido como agente relevante em processos, como por exemplo, no enfrentamento à desinformação em momentos de crise. Bia também elogiou a participação dos jovens do Programa Youth no evento, bem como a ideia de aproveitá-los na moderação online.
Carlos Cecconi aproveitou o comentário de Bia Barbosa para mencionar que os custos com os 20 jovens adicionais que foram para o evento devam ser transferidos para o orçamento do NETMundial +10, para não onerar o orçamento do Programa Youth.
Rafael Evangelista parabenizou e agradeceu a todos pelo evento. Ele comentou que sua experiência com o HLEC foi bastante difícil, e avaliou o documento final como bom, mas que poderia ser melhor, pois imaginava o HLEC como um espaço de construção coletiva, porém os membros já foram para as reuniões com suas posições bastante consolidadas. Pontou também que as respostas abertas da consulta tiveram menos peso que as outras, sendo que poderiam ser melhor aproveitadas. Para Rafael, o CGI.br precisa trabalhar melhor para entender o que é o multissetorialismo à brasileira, e ao mesmo tempo ser crítico ao modelo para poder avançar com melhorias. Isso também iria contribuir para o debate entre multilateral e multissetorial, encontrando um modelo que atenda os lados.
Renata Mielli corroborou a fala de Rafael afirmando que o documento final trouxe desafios para o CGI.br refletir, e isso foi um dos grandes resultados.
Marcelo Fornazin comentou que não pôde participar do evento por motivos pessoais, porém, acompanhou a repercussão e que a cobertura do G20 e NETMundial +10 foi interessante para os dois lados. Marcelo lembrou que as eleições do CGI.br ocorreram durante a construção do NETMundial +10, tornando mais um desafio para o pleno, com isso ele parabenizou a Assessoria ao CGI.br e a Secretaria Executiva pelo trabalho e sucesso do evento.
Carolina Carvalho, gerente de Comunicação do NIC.br, trouxe um panorama da repercussão do evento na imprensa, destacando que houve uma ampla cobertura da Globo durante as programações de seus canais, sendo sete inserções na Globonews. Além disso, foram mais de 120 matérias na mídia em geral. Carolina disse que enviará um relatório completo ao Secretário Executivo.
Vinicius W.O. Santos informou que os dados sobre a repercussão na impressa serão incluídos no relatório final do evento. Em relação ao processo de organização do evento, Vinicius pontuou que a falta de pessoal impactou a organização, porém, o curto prazo para a feitura do evento foi um problema mais crítico. Vinicius agradeceu todo o empenho das outras equipes do NIC.br que foram fundamentais para o êxito do NETMundial +10 em tão pouco tempo, colegas que se dedicaram arduamente para que tudo desse certo.
Em relação ao não comparecimento do Presidente Lula, Renata Mielli esclareceu os esforços feitos pelo NETMundial +10 e pelo G20 para que a presença dele fosse efetivada em ambos os eventos, porém houve toda uma conjuntura política para que sua vinda não tenha acontecido. Ela comentou que a organização poderia ter convidado mais ministros para participação, mas o próprio pleno do CGI.br entendeu que isso poderia desbalancear o multissetorialismo do evento. Em relação ao evento ter sido concomitante com o G20 no último dia, ela entende que houve impactos negativos, mas não acredita que isso foi maior que os impactos positivos. Sobre o HLEC, ela concordou que existiram dificuldades, porém, entende que os embates são naturais, no entanto, avaliou como deselegante e inadmissível que um representante tenha ameaçado se ausentar do processo multissetorial para que sua vontade fosse preservada. Renata comentou que durante as mesas do G20, o NETMundial +10 reverberou em diversas ocasiões. Ela afirmou que o CGI.br precisa pensar em como internalizar as discussões feitas durante o evento. Renata Mielli propôs os seguintes encaminhamentos: 1) envio da declaração aprovada para todos os principais pontos focais, representantes e lideranças dos processos que estão discutindo as questões relativas a Internet e ao digital, mesmo que o prazo de aporte das contribuições tenha se encerrado, como é o caso do Global Digital Compact (GDC), além de enviar para o Tech Envoy, o Secretário Geral da ONU, Antônio Guterres, WISIS, IGF, ICANN, relatores da ONU e da OEA, Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Comunicação Social, Ministério das Comunicações, Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça, Casa Civil; 2) indicar conselheiros para representarem o CGI.br quando o Comitê for convidado para falar sobre o processo do NETMundial +10.
Renata Mielli informou ao pleno que em reunião com Hartmut Glaser e a assessoria Foco, que é contratada para acompanhamento parlamentar, decidiu-se que a assessoria parlamentar passará a prestar um suporte mais ativo na interlocução com o Congresso, Executivo, Judiciário e partidos políticos para agendamento de reuniões. O intuito é fazer uma apresentação ativa do CGI.br nestes espaços. Com isso, os conselheiros podem ser acionados para representar o comitê nestas reuniões.
Em relação a representação do CGI.br por conselheiros, Bianca Kremer lembrou que durante a recepção dos novos conselheiros, foi bastante reiterada a orientação de que os conselheiros não poderiam representar o CGI.br em determinados espaços. Portanto, ela pontou a importância de coordenar e estruturar o papel dos conselheiros durante essas reuniões, pois cada um representa seu setor, e apesar do objetivo central da entrada política seja apresentar o CGI.br, isso pode trazer um enviesamento de determinados setores em detrimento de outros. Reforçou que temáticas que serão levadas para esses espaços devem ser previamente estabelecidas, com posicionamentos estruturados do CGI.br. Ela explicou que colocava esses questionamentos de forma bastante respeitosa e responsável. Bianca também frisou a importância de haver uma transparência para todo o pleno acerca dos encaminhamentos e temas discutidos nos GTs e Câmaras .
Renata Mielli esclareceu que em nenhum momento os conselheiros foram orientados que não poderiam representar e expressar as opiniões do CGI.br, desde que o Comitê tenha posições sobre os assuntos que estão sendo tratados. E no caso das reuniões mencionadas, os conselheiros representariam o CGI.br levando os posicionamentos já estabelecidos pelo Comitê e os resultados do NETMundial +10, portanto, não haveria enviesamento em relação a isso. Por outro lado, ela reforçou que os conselheiros não podem utilizar o nome do CGI.br para comunicar posições pessoais ou de seus setores. Complementou dizendo que não há veto, nem proibição de que os conselheiros falem em nome do CGI.br mesmo quando a participação em determinados espaços seja por outros motivos, desde que a fala seja correspondente às posições recentes e históricas do CGI.br.
Bianca Kremer agradeceu o esclarecimento, mas sugeriu que o pleno busque uma maneira efetiva de trazer uma compilação para os novos conselheiros, de quais são as posições dos CGI.br, uma vez que é pouco viável que o conselheiro consiga ler e extrair das atas ou resoluções todas as posições pacificadas do pleno.
Renata Mielli disse que é um aprendizado coletivo e que o CGI.br poderia pensar de uma maneira estruturada no compilado sugerido por Bianca, mas é importante a busca ativa dos conselheiros, e dúvidas específicas podem ser endereçadas ao Secretário Executivo ou ao gerente da Assessoria. Afirmou que entende a ansiedade dos novos conselheiros, mas que com o tempo as dinâmicas ficarão mais claras.
Lisandro Granville afirmou que o fato de ter tido a reunião de boas vindas para os conselheiros e de haver esse tipo de assunto trazido durante na reunião, mostra a maturidade que o CGI.br está tendo, pois esse questionamento trazido pela Bianca não era posto em outros tempos, e que antigamente assumia-se o bom senso ao falar em CGI.br.
Em relação a reflexão trazida pela Bianca sobre a transparência dos temas abordados nos GTs e Câmaras, Bia Barbosa propôs que os coordenadores fiquem mais atentos ademanda levantada por ela. Sobre a internalização dos conselheiros dos temas e posicionamentos do CGI.br, ela complementou que a participação presencial auxilia na troca de informações, pois há bastante conversas no pré e pós reunião do CGI.br.
Renata Mielli considerou que todo o processo do NETMundial +10 interferiu nas dinâmicas das Câmaras e GTs, que tiveram menos atividades que o normal. Renata perguntou se o pleno estava de acordo com os encaminhamentos acima citados. Não houve manifestações contrárias.
Hartmut Glaser sugeriu que o item de recomposição dos GTs e Câmaras não fosse debatido neste momento devendo ser incorporado na reunião de junho, que será de dois dias.
Encaminhamentos:
- Envio da declaração aprovada para todos os principais pontos focais, representantes e lideranças dos processos que estão discutindo as questões relativas a Internet e ao digital, mesmo que o prazo de aporte das contribuições tenha se encerrado, como é o caso do Global Digital Compact (GDC), além de enviar para o Tech Envoy, o Secretário Geral da ONU, Antônio Guterres, WISIS, IGF, ICANN, relatores da ONU e da OEA, Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Comunicação Social, Ministério das Comunicações, Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça, Casa Civil;
- Indicação de conselheiros para representarem o CGI.br quando o Comitê for convidado para falar sobre o processo do NETMundial +10.
05. Composição: Câmaras, GTs e Conselho Editorial da Revista .br
Renata Mielli registrou que as recomposições das Câmaras e GTs serão discutidas na reunião de junho de 2024.
06. Apresentação NIC.br/CERT.br
Demi Getschko convidou Cristine Hoepers e Klaus Steding-Jessen, gerentes do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil, para apresentarem as atividades do departamento ao pleno.
Cristine Hoepers e Klaus Steding-Jessen apresentaram detalhadamente as atividades do CERT.br. Após a apresentação, abriu-se para comentários e perguntas dos presentes.
PDF: Apresentação
Henrique Faulhaber elogiou o trabalho do CERT.br, fez menção ao o projeto de gerência da porta 25, que foi feito em meados de 2010 cujo o foco era correio eletrônico, e lembrou que foi um trabalho multissetorial muito importante, no qual o CGI.br dialogou com os diversos setores da sociedade. Henrique disse que o CGI.br tem várias atividades voltadas para segurança, mas que são diferentes do trabalho apresentado pelo CERT.br, dito isso, perguntou como Cristine e Klaus avaliam o escopo ampliado que o CGI.br trabalha em relação a segurança, e se há uma maneira de ampliar esse escopo.
Nivaldo Cleto parabenizou o trabalho e competência da equipe do CERT.br. Ele falou sobre a importância de auxiliar e orientar o setor empresarial a se proteger de ataques cibernéticos. Em relação a dificuldade que o CERT.br tem em ser recebido por grandes empresas, como o Google, para tratar sobre questões de segurança, Nivaldo sugeriu que o CGI.br busque o diálogo com essas empresas. Ele sugeriu que a equipe do CERT.br receba investimento com aumento de pessoal, uma vez que fazem um trabalho muito importante.
Rodolfo Avelino elogiou o trabalho do CERT.br. Perguntou se o tema cibersegurança está entre os mais debatidos dentro da governança da Internet. Em relação ao conteúdo informativo sobre cibersegurança que atualmente é enviado para os gestores de rede, Rodolfo questionou se há plano de promover essas informações de forma mais acessível.
Renata Mielli também parabenizou toda equipe do CERT.br que desenvolve um trabalho estratégico essencial para governança da Internet no Brasil. Em relação a dificuldade de diálogo com as big techs, Renata perguntou se seria útil que o CGI.br, bem como as embaixadas do Itamaraty localizados em algumas regiões dos Estados Unidos, intermediassem o diálogo junto a essas empresas. Ela frisou que coloca o governo brasileiro à disposição para levar um peso institucional para esta questão.
Cristine Hoepers agradeceu a disponibilidade, gostou de saber que existe a possibilidade de interlocução com o governo, mas ressaltou que, em sua experiência, toda vez que o diálogo sai da cooperação técnica e entra no caminho político, a cooperação técnica é quebrada e o diálogo se torna algo jurídico e burocrático. Ela elucidou que as empresas também têm limitações e receio de misturar questões técnicas e questões de conteúdo, portanto, é importante um trabalho para esclarecer que CERT.br atua apenas na parte técnica.
Demi Getschko reforçou a importância do CERT.br não sair de sua especialidade técnica e da colaboração com as instituições, pois ao perder a colaboração, os caminhos ficam burocráticos.
Em relação ao projeto de construção de uma agência de segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Cristine considera preocupante que a construção de uma agência reguladora com poder de punição, pois partir do momento que existe ameaça de punir aquelas empresas que têm falha de segurança, as empresas fecharão a via de colaboração e diálogo, e só irão comunicar os incidentes que já forem de conhecimento público, algo que acontece hoje na área de telecomunicação, pois essas empresas não compartilharão dados que podem ser usados contra elas no futuro. Cristine comentou que os problemas de segurança nas empresas atacadas são básicos, como senha e atualizações de segurança. Sobre o questionamento do Rodolfo, ela explicou que a maioria dos materiais do CERT.br está disponível de forma gratuita, e em relação aos treinamentos, esclareceu que a taxa cobrada é simbólica, e que o conteúdo é direcionado para profissionais que trabalham em tecnologia da informação e segurança, portanto, não faria sentido ser ministrado para qualquer pessoa.
Renata Mielli comentou sobre o debate para entender qual a melhor maneira de abordar as questões dos incidentes de segurança, onde a punição pode inibir as notificações sobre incidentes que aconteceram nas empresas. Ela sugeriu que esse pode ser um diálogo ativo do CGI.br com o GSI. Renata pontuou que sua proposta de colocar o governo brasileiro para intermediar o diálogo com as grandes empresas não tinha o intuito de politizar o processo.
Rodolfo Avelino respondeu explicando que seu questionamento foi no sentido de sugerir a criação de novos cursos e não massificar o curso que já é direcionado para um nicho de profissionais.
Klaus Steding-Jessen reforçou que a percepção de segurança do CERT.br tem escopo técnico e de cooperação, e quando há alguma obrigação regulatória, a cooperação deixa de existir por receio de que as informações sejam usadas para validar alguma punição.
Cristine Hoepers explicou que os profissionais que fazem o curso do CERT.br precisam de uma experiência prévia para assimilarem o conteúdo. Ela enfatizou que o CERT.br atualmente não tem condições de abrir cursos novos direcionados a outros profissionais. Sobre o comentário de Nivaldo, Cristine explicou que está no radar do CERT.br a elaboração de um material voltado para pequenas e médias empresas, mas existe a dificuldade de encontrar o caminho para que o material chegue até essas empresas.
Lisandro Granville sugeriu que o CGI.br auxilie, direcionando recursos na capacitação de mais pessoas da área de cibersegurança. Ele falou sobre o projeto “Hackers do Bem” do MCTI, que foi um sucesso.
Em relação ao projeto Hackers do Bem, Renata sugeriu que o CERT.br dialogue com o MCTI com intuito de contribuir com o aprimoramento do projeto. Renata agradeceu a apresentação e presença dos gerentes.
Sem mais a relatar, o tópico foi encerrado.
Sem encaminhamentos.
07. Fórum da Internet no Brasil/14.FIB - 21 a 24/05/2024
- Recomendações: encaminhamento
Carlos Cecconi, gerente da Assessoria às Atividades do CGI.br, apresentou detalhadamente a programação do Fórum da Internet no Brasil (FIB14), que acontecerá de 21 a 24 de maio de 2024, em Curitiba. Comunicou sobre a homenagem ao Danilo Doneda, com a rota dos bares que ele gostava, que ocorrerá após a programação oficial. A programação do dia zero, workshops e sessões principais se encontra no site do FIB14: https://forumdainternet.cgi.br/.
Renata Mielli comentou que o CGI.br está prevendo a coleta de doações durante o FIB para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, e perguntou como a organização do FIB está preparando essa ação. Perguntou também sobre a participação dos gaúchos nesta edição do evento. Renata solicitou aos conselheiros que compartilhem os informativos sobre as ações do CGI.br em relação as doações.
Carlos Cecconi explicou que alguns participantes oriundos do Rio Grande do Sul terão de se deslocar de ônibus para Curitiba, outras pessoas participarão remotamente. Em relação as doações, Carlos explicou que a organização do FIB contatou a entidade Ação da Cidadania, que enviará vídeos de divulgação das doações, e haverá momentos de doações coletivas durante as sessões principais, projetando no telão o pix ou qdcode para que os participantes possam efetuar suas contribuições. Ele explicou que não haverá coleta de objetos ou mantimentos, pois a logística seria inviável.
Marcelo Fornazin parabenizou a organização do FIB e lembrou que alguns eventos vão coincidir com a data do Fórum, inclusive o Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores da Sociedade Brasileira de Computadores (SBC), que é apoiada pelo CGI.br. Ele sugeriu que a organização reflita sobre o impacto da realização do FIB concomitantemente a outros eventos. Marcelo também pontuou sobre a importância da acessibilidade no evento, observando que a coordenadora Renata Mielli está temporariamente utilizando cadeiras de rodas.
Rafael Evangelista achava que era uma regra do CGI.br que eventos por ele apoiados não pudessem concorrer com os eventos do Comitê.
Renata Mielli propôs que o CGI.br comece a pensar como integrar acessibilidade em todos seus eventos para incluir pessoas com deficiência, pois faltam essas pessoas para o ambiente da governança da Internet.
Hartmut Glaser comentou sobre o trabalho que o Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) vem fazendo em temas de acessibilidade na web.
Marcos Ferrari agradeceu o convite para ele fazer parte da mesa de abertura do FIB, e perguntou se há alguma orientação para sua fala.
Renata Mielli sugeriu que a Assessoria ao CGI.br envie aos conselheiros que participarão da mesa de abertura algumas orientações sobre o tempo de fala. Ela complementou dizendo que o conteúdo é livre, uma vez que cada conselheiro estará representando seu setor.
Lizandro Granville explicou que foi coincidência a sobreposição do Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores com o FIB, pois geralmente a organização do simpósio fica atenta a essa questão.
Bianca Kremer agradeceu o convite para mesa de abertura, e lembrou do GT-Gênero e Diversidade, que está aberto a discutir as diversas questões de inclusão. O GT está atualmente construindo sua agenda de trabalho e convidou os conselheiros a fazerem parte.
Carlos Cecconi propôs que a partir da próxima edição do FIB, a cidade sede seja escolhida pela equipe de eventos do NIC.br, considerando critérios de diversidade, regionalidade, etc. Ele explicou que a candidatura de cidades tem algumas dificuldades, pois muitas vezes, o proponente apresenta o local, mas depois o lugar não está mais disponível, o que gera custos e trabalho para encontrar um novo local, inclusive isso aconteceu em Curitiba. Hartmut Glaser complementou dizendo que neste caso, manteria o rodízio das regiões, mas a organização teria mais autonomia e responsabilidade para escolha.
Renata Mielli concordou com a proposta de Glaser dizendo que este é um assunto para ser amadurecido no GT-Fórum.
Mozart Tenório sugeriu que o rodízio de regiões não deva ser tão rígido, pois há regiões que têm mais estados que outros.
Sem encaminhamentos.
08. Escola de Governança da Internet/EGI
- Data: 30/06 a 05/07/2024
- Local: Hotel Terras Altas
- Princípios/Objetivos/Estruturação/Grade/EGI2024
O pleno recebeu Luiza Mesquita, coordenadora de Capacitação em Governança da Internet, para apresentar as atividades da Escola de Governança da Internet (EGI). A edição do curso intensivo da EGI acontecerá de 30/06/2024 a 05/07/2024, em Itapecerica da Serra – SP.
PDF: Apresentação
Hartmut Glaser falou que a evolução do modelo da EGI em relação ao local e organização do evento contribuiu para o networking entre os participantes. Falou também sobre as edições da EGI feitas em parceria com outras instituições, como a EGI Jurídica.
Marcelo Fornazin sugeriu o tema “Governança da Saúde Digital” para as próximas edições da escola, e frisou a importância de fortalecer a divulgação da EGI na comunidade científica. Ele propôs a realização de minicursos em governança da Internet em eventos da área da saúde.
Bia Barbosa ponderou que a EGI é pouco debatida no pleno, e pontuou que o CGI.br poderia ter um diálogo maior com a EGI para sugerir temas, ou receber dela temas a serem debatidos no pleno. Isso faria a EGI um lugar não só de formação, mas um espaço de agendamento dos temas discutidos no CGI.br.
Rafael Evangelista elogiou a EGI dizendo que é um grande espaço para formação de pessoas para a Internet no Brasil. Ele corroborou a fala do Glaser em relação a networking, destacando as atividades noturnas da escola, que de certo modo, já leva para a EGI os temas debatidos no pleno do CGI.br. Rafael destacou a importância de equilibrar a formação dos participantes, pois em alguns momentos, a turma foi composta do Direito, por exemplo. E isso facilitaria a construção de ideias no debate dentro do curso.
Renata Mielli elogiou o trabalho da EGI e falou de sua experiência como participante na escola. Concordou com a sugestão do CGI.br ter um diálogo maior com a EGI, frisando que a ideia não é tutelar a escola, mas buscar uma troca de temas e ideias. Exemplificou que a EGI pode fazer um relatório detalhado sobre as questões que forem levantadas nas aulas, e este relatório pode servir de ponto de partida para o debate no pleno. Renata ressaltou a importância dos conselheiros participarem da EGI. Por fim, ela sugeriu ampliar a escola e criar mais parcerias com instituições para expansão do curso.
Mozart Tenório parabenizou a Luiza e o Hartmut Glaser pelo trabalho na EGI, elogiando especialmente a edição em que ele participou.
Luiza Mesquita agradeceu os elogios, e estendeu o agradecimento à equipe da Assessoria. Ela disse ter interesse em construir um diálogo maior com o CGI.br, e pontuou a necessidade de pensar em como viabilizar essa construção. Explicou como é feita a divulgação da EGI, e concordou que existe a possibilidade de fazer um esforço para expandi-la para outros espaços e públicos. Luiza contou como é feita a seleção dos alunos, na qual os candidatos passam por uma comissão de avaliação sem a influencia da organização, e aplicam-se os critérios de diversidade entre as pessoas pré-selecionadas. Ela esclareceu que às vezes há muitas pessoas de uma mesma área profissional porque foram muitos candidatos daquela área.
Hartmut Glaser complementou que a EGI abre algumas vagas destinadas para funcionários do NIC.br e outras para convidados estratégicos.
Sem encaminhamentos.
09. Próxima Reunião: Discussão sobre ‘Procedimentos’ internos do CGI.br
Renata Mielli lembrou que na reunião de 15 março de 2024 o pleno decidiu fazer uma reunião para debater a agenda estratégica do CGI.br, aprofundando temas importantes relacionados ao desenvolvimento do trabalho interno, discutindo as prioridades, organização interna, processos, tomadas de decisões e repactuando acordos do CGI.br. Ela propôs que esse debate aconteça na reunião de junho, começando em uma reunião extraordinária na quinta-feira (20) à tarde e terminando na sexta, ou começando na sexta (21) e terminando no sábado (22) no horário do almoço.
Luanna Roncaratti sugeriu que a reunião comece quinta e termine na sexta.
Rafael Evangelista comunicou que ele, Claudio Furtado e Percival Henriques voltarão da EuroDig no dia 20 de junho de 2024 no período da noite, portanto não conseguiriam participar da reunião na tarde de quinta.
Bia Barbosa sugeriu que a reunião ocorresse na sexta e sábado, mas caso comece na quinta, ela se prontificou a participar virtualmente da no dia 20.
Marcelo Fornazin disse que não tinha preferência de dias.
Rodolfo Avelino disse que preferia quinta e sexta, mas poderia ajustar sua agenda para participar sábado pela manhã.
Henrique Faulhaber não tem preferência de datas, e lembrou a sugestão de resgatar o trabalho do Fernando Braga e Silva, que fez a consultoria de planejamento estratégico para o CGI.br em 2022.
Renata Mielli pediu o material elaborado pelo Fernando Braga para elaborar a pauta da reunião.
Bia Barbosa pontou que a facilitação do consultor Fernando Braga ajudaria o pleno neste momento.
Marcelo Fornazin sugeriu que a reunião ocorra de quinta a sábado com uma pauta que repita e contemple a necessidade de todos para participação.
Mozart Tenório não manifestou oposição às datas, e reforçou a necessidade de ter uma metologia para que o encontro seja produtivo.
Renata Mielli concordou com a ideia de convidar o consultor e estabelecer uma metologia. Além disso, a reunião não deve acontecer na sala Romeu Landi, mas no hotel, ou na sala de cursos do NIC.br. Sobre a data, sugeriu que a reunião comece no dia 20 de junho às 18h até às 22h, com avaliação da pertinência de participação online, e no dia 21 a reunião seria das 9h às 19h.
Bia Barbosa sugeriu que a reunião termine às 21h30 na quinta-feira.
Renata Mielli disse que enviará uma proposta de agenda para que os conselheiros possam avaliar e sugerir alterações.
Renata Mielli propôs como encaminhamento que a reunião de quinta-feira (20 de junho) iniciará as 18h e terminará às 21h30. E a reunião de sexta-feira (21 de junho) acontecerá das 9h às 19h. Ela pediu para que os conselheiros fiquem atentos aos horários ao solicitarem as passagens para reunião.
Encaminhamentos:
- Reunião de agenda estratégica: 20/06/2024 das 18h-21h30 e 21/06/2024 das 9h-19h/
Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.
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