Ata da Reunião do CGI.br de 12 de abril de 2024
Ata da Reunião do CGI.br de 12/04/2024
Reunião no formato híbrido.
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do pleno do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada por Renata Mielli e contou com os seguintes membros:
Bia Barbosa [R] - Terceiro Setor
Bianca Kremer [R] - Terceiro Setor
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa – Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen [R] - Suplente Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
José Roberto de Moraes R.P. Fernandes Jr. - Ministério da Defesa
Lisandro Zambenedetti Granville – Comunidade Científica e Tecnológica
Luanna Sant'anna Roncaratti [R]– Suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcelo Fornazin [R] – Comunidade Científica e Tecnológica
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari – Setor Empresarial
Mozart Tenório Rocha Júnior - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto [R] - Setor Empresarial
Percival Henriques - Terceiro Setor
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor
Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervo e Referência
Everton T. Rodrigues – Assessor Especialista
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
NIC.br:
Carolina Carvalho – Gerente de Comunicação
Frederico Augusto de Carvalho Neves - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Raquel Gatto - Gerente do Departamento Jurídico
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Convidados:
Luciano Mazza de Andrade [R] - Ministério das Relações Exteriores
01. Abertura
A coordenadora Renata Mielli deu boas-vindas aos presentes e deu início à ordem do dia.
02. Aprovação da Ata de 15/03/2024
Renata Mielli submeteu a ata da última reunião para apreciação e aprovação. Renata aproveitou para solicitar correção em uma de suas manifestações no item 06. TSE - Resolução altera Artigo 19 do MCI. Luciano Mazza também indicou correção em manifestação no item 03. Informe: NETMundial +10.
Hartmut Glaser registrou que pedido de correção de Cristiano Flores, que já estava contemplado na versão da ata distribuída aos conselheiros. Glaser insistiu que os pedidos de correções na ata sejam enviados com a devida antecedência.
Renata perguntou ao pleno se, consideradas os apontamentos feitos, a ata poderia ser aprovada para publicação.
Sem manifestações contrárias, a ata foi aprovada com os ajustes solicitados por Cristiano Flores, Renata Mielli e Luciana Mazza.
Encaminhamentos:
A ata foi aprovada, com as correções apontadas.
# Proposta de nota pública sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20 #
Renata Mielli propôs alteração na pauta do dia, para incluir uma discussão breve sobre os recentes acontecimentos acerca de mudanças na tramitação do debate sobre regulação de plataformas na Câmara dos Deputados. No dia 09/04, após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de encerrar as discussões em torno do PL 2630 e dar início a um novo processo a partir da constituição de um novo grupo de trabalho, o GT Regulação de Plataformas do CGI.br discutiu a necessidade de haver alguma manifestação do CGI.br nessa matéria. O GT de Regulação propôs uma nota, cuja primeira versão foi elaborada por James Gorgen, com contribuições de Renata Mielli, Henrique Faulhaber, Bia Barbosa e Rafael Evangelista. A proposta de texto foi encaminhada para a lista CG-TT e não houve posição contrária à proposta de nota entre aqueles que se manifestaram. Para que fique registrado em ata a aprovação, Renata gostaria de ratificar a aprovação para imediata publicação.
Em seguida, os conselheiros discutiram a proposta de nota e sugeriram melhorias ao texto.
Débora Menezes identificou alguns erros de forma no texto, mas concordou com o teor da proposta de nota.
Marcos Ferrari não tinha nenhuma questão no que se refere ao mérito da nota, mas chamou atenção para um aspecto político do texto com relação à menção ao relator Orlando Silva. A depender do debate, a nota pode ter uma interpretação negativa, caso surja um novo relator.
Dialogando com a fala do Marcos Ferrari, Bia Barbosa opinou que a nota deveria manter a menção ao Orlando Silva, pois um dos maiores problemas do novo processo é a mudança do relator neste momento. Bia explicou que existe um problema regimental colocada, visto que grupo de trabalho é uma estrutura não prevista no regimento da Câmara. Criar um grupo de trabalho, sendo que sequer se sabe como vai ser designado o novo relator, é uma questão procedimental que impacta significativamente no mérito do projeto agora. Por isso, ao fazer uma defesa do PL 2630, é importante apontar que o projeto deve seguir o curso natural com o relator estabelecido. Pode-se até não nomear o relator Orlando Silva na nota, mas a defesa da relatoria representa uma defesa da continuidade do processo. O que está acontecendo não é apenas um retrocesso do ponto de vista dos quatro anos de debate já feito, mas também do ponto de vista regimental, que vai permitir uma desconfiguração no mérito do texto. Portanto, é ao conjunto da obra do PL 2630 que o CGI.br deve se referir.
Rafael Evangelista comentou que, ao analisar o texto da nota, percebeu uma possível redundância na redação. Rafael questionou a necessidade da última frase, que sugeria reconsiderar a decisão de reiniciar o processo legislativo sobre regulação das plataformas digitais, argumentando que talvez não trouxesse nada de novo à discussão. Além disso, Rafael expressou dúvidas sobre a palavra "já" no parágrafo seguinte, sugerindo que ela poderia dar a impressão de uma conclusão precipitada do debate. Em vez disso, ele propôs uma abordagem mais ampla, afirmando que o PL 2630 havia passado por um amplo escrutínio público, refletindo a avaliação política de defesa do legado da discussão já realizada, sem confrontar diretamente movimentações no Congresso que fossem além do escopo atual.
Henrique Faulhaber concordou com as sugestões de Rafael Evangelista e destacou a importância de não pedir a reconsideração da decisão, argumentando que isso seria politicamente desfavorável e redundante, pois comprometeria a capacidade de defender adequadamente o legado construído ao longo de quatro anos de discussão do PL 2630. Quanto ao relator, Henrique concordou com a relevância do papel desempenhado pelo deputado Orlando Silva, mas destacou a importância de focar no texto em si, em vez pessoalizar no relator. Henrique sugeriu referência ao texto proposto pela relatoria como ponto de deliberação, mantendo o foco no coletivo e na discussão em si. Ele argumentou que essa abordagem evitaria possíveis impasses futuros e preservaria a imparcialidade, enquanto defendia o legado construído.
Marcos Ferrari esclareceu que a sua colocação anterior está alinhada com a abordagem do Rafael Evangelista, uma vez que ao se deliberar sobre o texto da relatoria, isso reflete um espírito coletivo, promovendo uma discussão despersonalizada. Portanto, talvez ao se referir ao texto proposto pela relatoria, mantenha a impessoalidade. Dessa forma, o legado é preservado.
Percival Henriques considerou que o texto estava oportuno. Sua preocupação é exatamente defender o legado sem parecer que o CGI.br está reativo a uma ação do Presidente da Câmara – que tem os poderes para escolher relatores e os colocar em pauta no momento que se desejar. A outra preocupação de Percival Henriques é defender o CGI.br como um interlocutor neutro. Percival acha que pode haver ações para além da nota em defesa do Orlando Silva. Tirar ou deixar a menção ao relator não muda o texto, mas muda a enfase na preocupação com o relator. A preocupação com o texto não tira o mérito do Orlando, que evidentemente possui um histórico de engajamento na pauta. Quanto mais o CGI.br falar do trabalho já feito com o PL 2630, mais estará reconhecendo o trabalho que o Deputado Orlando Silva desenvolveu, mas não é necessário citá-lo. O mais importante é que todos têm concordância com a nota e com a defesa do legado, o que é fundamental para manter o CGI.br como o interlocutor neutro no debate.
Renata Mielli concordou com as sugestões de Rafael Evangelista para deixar o texto mais preciso. Renata compreende as intervenções em nome da defesa do legado, mas o pleno não pode ser ingênuo acerca do processo político, uma vez que a mudança da relatoria pode ser algo que não influencie demais o processo, mas pode ser determinante para modificar o debate feito até aqui. A criação de uma nova comissão, com um novo texto e um novo relator, pode representar um grande erro de abandonar todo o debate feito até aqui. Na prática, serão mais quatro anos de discussão se isso ocorrer. Renata argumentou que existem poucos parlamentares atualmente que têm condições de realizar a relatoria do projeto e conduzir um debate sobre plataformas e desenvolver esse processo. Ela entende a preocupação de não pessoalizar no Deputado Orlando Silva, mas não mencionar explicitamente o nome do relator significa desconsiderar o processo existente. Deve-se portanto encontrar uma forma de defender a continuidade desse legado, pois não é qualquer um que tem condições de realizar esse debate. Para amenizar esta questão, Renata sugeriu que ao invés usar a palavra “relator”, o texto da nota aponte para os riscos de uma possível mudança da relatoria do projeto e a instalação de um novo grupo de trabalho, o que pode significar o recomeço do processo de tramitação da matéria.
James Gorgen concordou com os encaminhamentos propostos por Renata, levando em conta as contribuições de Bia Barbosa e Marcos Ferrari. Ele sugeriu considerar o substitutivo apresentado pela relatoria no processo futuro, enfatizando a importância do legado técnico.
Percival Henriques destacou a importância da menção à participação abrangente da sociedade, não só de certos setores. Ele enfatizou que o debate tem acúmulos tanto positivos quanto negativos. A sociedade como um todo se envolveu, desde a pessoa comum via WhatsApp, até os líderes do Google.
James concordou com Percival, mas destacou que a menção específica à participação de certos grupos da sociedade ocorreu devido à falta de opinião de outros segmentos, como a CUT e a CNI.
Lisandro Granville questionou se o relator é responsável por estabelecer o grupo de trabalho ou se são coisas independentes. Ele perguntou se seria possível mencionar primeiro o grupo de trabalho e depois o relator, para reduzir a ênfase no relator. Além disso, sugeriu que, mais adiante no texto, fosse mencionado que a criação de um novo grupo de trabalho representa um risco de reinício do processo.
Levando em consideração as colocações de Lisandro, Renata propôs uma nova redação, destacando que, diante do debate atual sobre o PL 263020, referente à responsabilidade, liberdade e transparência na Internet, a possível criação de um novo grupo de trabalho e a alteração da relatoria da proposta podem implicar sim no reinício do processo de tramitação da matéria.
Henrique Faulhaber concordou com James, enfatizando a importância da defesa do texto do PL. Ele comentou que a participação ativa de Orlando Silva, seja como relator ou membro do grupo, será necessária. Embora não tenha certeza sobre quem será o relator, ele insistiu na importância da ênfase na defesa do texto e do processo.
Mozart Tenório disse que a ANATEL fez contribuições à proposta de nota e observou que o conselheiro Artur Coimbra se pronunciou e não há alterações a serem propostas. Mozart sugeriu que as declarações de Arthur Lira sobre a criação de um novo grupo de trabalho indicam uma intenção mas que ainda não haveria, nesse momento, providências concretas da Câmara dos Deputados a serem apreciadas. Ele também mencionou que o líder do governo na Câmara expressou o desejo de pautar o projeto de lei ainda no primeiro semestre, indicando que o líder esperaria que o PL permaneça muito parecido com o que se encontra hojee, ou seja, que haja uma continuação do processo e não um reinício do zero. Mozart apontou para uma possível controvérsia nesse sentido e sugeriu cautela ao se fazer certas afirmações na nota do CGI.br. Ele concordou que seria ruim abandonar o legado do projeto, mas expressou dúvidas sobre a decisão dos líderes em relação a isso, sugerindo uma abordagem mais amena. Por fim, alertou para o risco de que caso o processo seja reiniciado do zero, o debate sobre regulação de plataformas se prolongue mais do que o necessário.
Renata Mielli compartilhou que durante aquela semana teve várias conversas sobre as mudanças na discussão na Câmara. Ela mencionou a posição do Arthur Lira, que declarou que o PL 2630 era inviável para votação devido ao rótulo de “censura” que ganhou. Lira planeja formar um novo grupo de trabalho e indicar um novo relator para discutir a regulação das plataformas. Com base nisso, Renata acha que não existe intenção de retomar o PL 2630. Ela expressou incerteza sobre o início da discussão, sugerindo que uma possibilidade seria reconsiderar a proposta aprovada no Senado, retrocedendo quatro anos no debate. Ela sugeriu que o CGI.br considerasse as informações que indicam a criação de um novo grupo de trabalho e uma mudança na relatoria da proposta e o reinício do processo de tramitação. Renata também recomendou que o texto do PL 2630, que passou por amplo debate público, fosse considerado como base para a discussão.
Bia Barbosa enfatizou a importância de haver uma defesa não apenas do legado, mas também do processo legislativo. Ela destacou que isso implica permitir que o texto siga seu curso natural no Congresso Nacional, o que inclui possíveis modificações durante as negociações parlamentares. Bia alertou que iniciar um novo processo, como sugerido pela fala do Lira, não garantirá a preservação do trabalho acumulado ao longo de quatro anos. Ela ressaltou que Arthur Lira busca iniciar uma nova discussão, o que equivale a descartar o progresso feito até agora. Para ela, é essencial defender não apenas o legado e o texto, mas também o processo legislativo estabelecido até o momento.
James Gorgen destacou uma possível armadilha na referência ao "texto do PL", sugerindo que poderia ser interpretada como o texto que saiu do Senado. James propôs que fosse especificado o "texto do substitutivo do PL", já que o CGI.br concordava com esse texto até então. Ele explicou que usar apenas "PL 2630" poderia levar a uma reversão de posição, o que comprometeria a preservação do legado. James apontou que a redação atual sugeria que o texto estava pronto para votação, o que poderia causar confusão.
Luanna Roncaratti se juntou às preocupações sobre a continuidade do processo legislativo, destacando a importância de respeitar e considerar todo o trabalho produzido até o momento com o PL 2630. Ela sugeriu que o texto enviado por Renata fosse revisado para maior clareza e fluidez. Além disso, sugeriu substituir termos como "massa crítica" por equivalentes mais técnicos e adequados. Ela também propôs reduzir o uso de qualificadores e tornar a linguagem mais formal em certos trechos. Luanna questionou o uso do termo "estabilidade" em relação ao processo legislativo e destacou a importância de manter o conteúdo técnico e histórico do documento, sugerindo que a linguagem seja aprimorada para transmitir uma impressão mais refinada.
Após considerar as sugestões dos conselheiros, Renata Mielli observou que, de modo geral, havia acordo com o conteúdo da nota. Renata propôs que ela, com a ajuda da equipe de Assessoria ao CGI.br, consolidassem as contribuições em uma nova versão da nota. Após isso, a leitura da nota, para registro na ata, seria feita, seguida de sua publicação.
Não houve manifestações contrárias ao encaminhamento proposto.
Encaminhamento:
- Aprovou-se, para publicação, o seguinte texto de nota pública do CGI.br:
12 de abril de 2024
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, vem manifestar sua posição em vista da regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20 e
CONSIDERANDO
A) Os princípios da boa governança para o desenvolvimento e o uso da Internet no Brasil inscritos na Lei n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet;
B) A crescente penetração das plataformas digitais na sociedade contemporânea, bem como a necessidade de sua regulação para garantir a proteção dos direitos individuais e coletivos dos usuários, além da promoção da concorrência;
C) O aumento dos ataques à integridade da informação, da proliferação do discurso de ódio e de ameaças à própria democracia no Brasil a partir do ambiente digital que são alvo de processos no Supremo Tribunal Federal e investigações pela Polícia Federal;
D) E, principalmente, diante do debate em curso sobre o Projeto de Lei 2630/2020 que trata da Responsabilidade, Liberdade e Transparência na Internet, a partir de informações que apontam para a criação de um novo grupo de trabalho e uma nova relatoria da proposta, que pode significar um recomeço da tramitação da matéria,
VEM A PÚBLICO afirmar que:
1) O CGI.br reconhece a importância da garantia de um processo democrático e transparente na elaboração de políticas relacionadas à Internet e às tecnologias digitais;
2) Ao longo dos últimos quatro anos, tem sido travado um amplo e democrático debate acerca da regulação das plataformas digitais que resultou na aprovação do PL 2630/20 no Senado Federal e sua longa discussão na Câmara dos Deputados, com uma série de audiências públicas e seminários, visando a encontrar soluções que conciliem a promoção da liberdade de expressão, a proteção da privacidade, a garantia da segurança digital e a defesa do estado democrático de direito na regulação do ambiente criado pelas plataformas digitais. Este debate atingiu maturidade suficiente para que o texto proposto pelo Deputado Relator fosse apreciado pelo plenário, o que acabou não ocorrendo no ano passado.
3) Levando isso em conta, e considerando a legitimidade do Poder Legislativo para o debate sobre a proposição, o CGI.br recomenda que a Câmara dos Deputados não abandone o legado, resultado destes 4 anos de debate, com participação da sociedade, e que considere como base para qualquer discussão a última versão do texto do PL2630/2020, assegurando, assim, a sua tramitação natural, garantindo a estabilidade e coerência no histórico de discussões em andamento.
4) Diante do exposto, e esperando contar com a sensibilidade das senhoras e senhores parlamentares para que retrocessos no processo legislativo não sejam implementados, o Comitê Gestor da Internet no Brasil ratifica sua posição em prol da democracia e participação social na regulação das plataformas digitais, buscando conciliar os interesses da sociedade e promover o avanço responsável da tecnologia digital em benefício de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.
03. Informe: NETMundial + 10 – Inversão de pauta
Renata Mielli fez um breve resumo do que foi apresentado na reunião passada sobre o NETMundial +10. Ela explicou que foi concluído o processo de elaboração e abertura do questionário para a consulta pública visando ouvir a percepção da comunidade internacional sobre as necessidades e desafios da governança do mundo digital. A consulta foi encerrada e contou com 155 respostas. Renata também mencionou o fechamento de um questionário em um dos grupos de trabalho e a organização do Comitê Executivo Geral (High-Level Executive Committee-HLEC) em três Grupos de Trabalho, cada um com suas respectivas responsabilidades.
Vinicius Wagner destacou que no NETMundial passado houve 188 contribuições, com um modelo de consulta diferente, resultando em 147 respondentes. Ele apontou que esta edição contou com 155 respondentes à consulta. Renata complementou observando que via um aumento da participação da comunidade na resposta ao questionário, considerando-o muito positivo, dado o curto prazo disponível. Ela lembrou que as respostas ao questionário não se limitam necessariamente a pessoas físicas, mas incluem grandes organizações que representam diversos setores, evidenciando a representatividade do número de respostas obtidas. Renata enfatizou que os resultados dessa consulta serão utilizados para a elaboração de uma proposta de documento que será divulgado ao final do dia 30 de abril como resultado do NETMundial +10. Renata comentou que, em termos de participação presencial, estava prevista a presença de cerca de 500 pessoas, distribuídas em aproximadamente 100 vagas por segmento, considerando os cinco setores do NETMundial +10 (sociedade civil, setor privado, setor acadêmico, comunidade científica e tecnológica e governos). Ao final, houve duas modalidades de inscrição no site NETMundial +10, sendo uma para inscrição com participações presenciais e outra para participações online. Renata relatou o engajamento da comunidade brasileira e internacional no evento, evidenciado pelo alto número de manifestações de interesse, confirmações de participação e envolvimento na consulta.
Vinicius Wagner projetou os números de confirmações até o momento, indicando que houve um leve aumento na participação da sociedade civil devido a vagas disponíveis nos outros setores. Até o momento, mais de 360 participantes foram confirmados através do processo de inscrição aberto. Naquela semana, foi realizado um processo de reconfirmações por e-mail para ter uma visão mais precisa do tamanho do evento. Além desses participantes, há outros que ainda não foram contabilizados, como membros do CGI.br, HLEC, Conselho de Administração do NIC.br, bem como os jovens do Programa Youth. Vinicius estima que o número total de participantes deverá ultrapassar 400, podendo se aproximar da previsão anterior de 500 participantes.
Renata adicionou que houve uma manifestação de interesse de quase 200 pessoas da sociedade civil, mas devido à priorização de estrangeiros, apenas 10 vagas estavam disponíveis para brasileiros. No entanto, após discussão, foi decidido flexibilizar essa regra para permitir uma participação mínima da sociedade civil brasileira, dada seu forte engajamento no assunto.
Quanto à programação, a sessão de abertura do dia 29/04 pela manhã será organizada pelo CGI.br e terá duração de uma hora. No dia 11/04, houve uma reunião interna para discutir a participação de autoridades e garantir a representação multissetorial na abertura. Foi decidido que Hartmut Glaser, Demi Getschko e Renata Mielli serão os anfitriões do evento. Para representar o Estado brasileiro, seriam convidados a ministra Luciana Santos, uma representação do Ministério das Relações Exteriores e possivelmente a Presidência da República. Quanto as representações setoriais, pretende-se convidar a ICANN ou a ISOC para representar a comunidade técnica; o professor Virgílio Almeida como representante acadêmico; a Nnenna Nwakanma pela sociedade civil; e a Carol Conway da Abranet pelo setor privado. Também seriam convidados três representantes de governos estrangeiros. Após a primeira sessão de abertura, haverá uma segunda sessão que abordará os desafios globais para a governança digital, direcionando o debate mais amplo do evento. O comitê de programa está discutindo os debatedores para esta sessão, que incluirá uma introdução por alguns membros do HLEC seguida de um debate com painelistas sobre o tema. Posteriormente, será realizada uma sessão para apresentar os resultados da consulta pública, que resultará na sistematização das contribuições recebidas, proporcionando transparência ao processo de consulta. Este documento será apresentado durante o evento como um dos principais produtos do NETMundial +10. Renata ressaltou que o objetivo principal do painel é apresentar e discutir o documento que será elaborado pelo comitê durante o evento. Haverá três Working Sessions focadas nos três eixos estabelecidos na consulta, nas quais a comunidade internacional poderá reagir e contribuir para o documento. Duas sessões estão programadas para o dia 29/04, enquanto no dia 30/04 haverá espaço para reuniões dos diferentes setores. Pretende-se também realizar um painel sobre os processos internacionais em curso, como GDC, WSIS e IGF, com a participação de atores-chave desses debates. Outro painel discutirá a implementação dos documentos do NETMundial. A programação inclui ainda uma sessão de microfone aberto e a sessão de encerramento. Renata mencionou os convites enviados para a presidenta Dilma Rousseff e a tentativa de trazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um ato na conclusão do evento. Para concluir o informe, Renata destacou que os desafios agora estão concentrados na finalização da programação e na construção do documento final, para que ele possa refletir, de forma importante, mensagens que sejam significativas do ponto de vista dos desafios internacionais que estão colocados.
Nivaldo Cleto registrou suas felicitações pelo esforço da organização do encontro NETMundial +10. Ele sugeriu que além dos membros titulares, fossem convidados também os suplentes do conselho de administração, assim como os membros titulares e suplentes do conselho fiscal. Nivaldo também solicitou que as atualizações internas fossem compartilhadas com os conselheiros com mais agilidade. Por fim, sugeriu convidar o governador de São Paulo para a cerimônia de abertura.
Hartmut Glaser explicou que a organização tem evitado dar um viés governamental ao evento. Ele ressaltou que convidar autoridades políticas, como governadores, prefeitos ou parlamentares, poderia dar uma conotação governamental ao evento. Glaser enfatizou que o CGI.br representa o Brasil como um todo, não apenas São Paulo. O evento é do Brasil, com apoio do governo brasileiro, em virtude do G20.
James Gorgen opinou que a organização deveria considerar envio de convite ao vice-presidente da República, por ele também ser ministro da indústria e que recentemente houve inclusão de plataformas digitais como um nicho industrial prioritário da política industrial.
Percival Henriques mencionou brevemente que um grupo da ICANN, do qual faz parte, está organizando junto aos Diálogos Europeus (Eurodig) um evento remoto pré-NETMundial +10. O evento contará com a participação de Fadi Chehade, a atual CEO da ICANN, Demi Getschko e Renata Mielli, além do CEO da European Regional At-Large Organization e do Eurodig.
Marcos Ferrari fez coro ao pedido de Nivaldo Cleto para ter mais conhecimento sobre a programação e envolvimento dos conselheiros. Ele observou que, à primeira vista, não estava vendo a participação do Ministro das Comunicações na abertura e questionou se isso era relevante ou não, considerando a participação do MCom em 2014. Ferrari expressou que talvez fosse válido ter a presença do ministro na abertura do evento.
Mozart Tenório expressou concordância com a opinião de Ferrari sobre a participação das autoridades, mas que compreendia também o ponto de vista de Glaser sobre o viés governamental. No entanto, ele acredita que a participação do Presidente Lula seria um momento significativo para o evento. Mozart reconheceu que a presença do Presidente é difícil, mas sugeriu considerar outras autoridades, como a Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações ou do Ministro das Comunicações, caso o Presidente não possa comparecer.
Renata Mielli esclareceu que, apesar de o CGI.br ser o anfitrião do evento, não tem controle total sobre todas as sessões. Lembrou que o pleno estabeleceu a criação de um grupo de trabalho para acompanhar diariamente o assunto, composto por Renata, Henrique, Bia, Rafael, Demi, Glaser e a Assessoria. Ela ressaltou a dificuldade de acompanhar as atividades dos três grupos de trabalho devido aos diferentes fusos horários e à quantidade de reuniões semanais. Renata argumentou que tem buscado compensar essa dificuldade com informes detalhados nas reuniões do CGI.br desde outubro do ano passado. Ela explicou que a sessão de abertura foi trazida para a governança do CGI.br para evitar que se tornasse um evento político, e alertou sobre os possíveis desconfortos caso isso acontecesse. O Itamaraty foi considerado devido à sua representação do Brasil nas questões internacionais. Renata discutiu os critérios para a composição da sessão de abertura, mencionando as dificuldades encontradas em manter o equilíbrio setorial. Quanto ao ato com o Presidente da República, Renata explicou que será construído em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e não será de responsabilidade da organização do NETMundial +10. A realização do ato está condicionada à confirmação do Presidente Lula. Renata disse que se o Presidente Lula não puder comparecer, o ato não acontecerá.
Henrique Faulhaber enfatizou a dificuldade na organização da sessão de abertura, já que é a sessão em que o CGI.br tem mais controle e na qual é necessário garantir a representação de todos os setores. Ele explicou que a maior parte da programação consiste em sessões de trabalho, com apenas dois painéis, a fim de que isso permita que as pessoas tenham voz e participação ativa. Por isso, foram definidas apenas duas sessões, e uma sessão de abertura, que está sob responsabilidade do CGI.br. Ele mencionou a alta demanda, tanto nacional quanto internacional, tornando o processo diplomático complexo.
Luciano Mazza comentou que é natural que o evento desperte interesse em todos os ministérios envolvidos com essa pauta e que surjam demandas dos gabinetes e ministros. No entanto, ele enfatizou alguns pontos relevantes. Primeiramente, expressou a preocupação de que a abertura não se torne um evento governamental, pois isso poderia diminuir a essência multissetorial do evento. Luciano ressaltou a importância de manter o caráter não-político do evento, destacando que qualquer representação do governo brasileiro deve ser vista como um apoio ao evento, sem transformá-lo em uma plataforma política. Ele reconheceu a dificuldade em equilibrar interesses no âmbito governamental, considerando que a agenda digital é de interesse de diversas pastas. Luciano concluiu que, levando em conta o protocolo, o conceito do evento e a preocupação em não politizar o evento, seria ideal manter uma abertura leve, mesmo considerando a possível participação da ministra Luciana Santos.
Rafael Evangelista comentou sobre a participação do Presidente Lula. Ele entende que a Ministra Luciana virá como representante do governo na abertura, mas caso o Presidente Lula não possa vir ao encerramento, sugere convite ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin para o ato político ao final.
Renata Mielli disse que tinha dúvidas sobre a viabilidade da proposta de Rafael e sugeriu que seria necessário avaliar junto à SECOM. Ela argumentou que, como o evento é uma colaboração conjunta com o governo brasileiro, não faria sentido realizar um ato com a participação do governo apenas, a menos que fosse com a presença do Presidente da República. Renata propôs a reflexão e discussão sobre o assunto.
O ponto de pauta foi concluído. Não houve encaminhamentos.
04. 14º Forum da Internet no Brasil (21 a 24/05/2024) – Inversão de pauta
- Sessões Principais
- Workshops
Renata Mielli passou a palavra para Carlos Cecconi, Gerente da Assessoria ao CGI.br, para apresentar o informe do 14º Fórum da Internet no Brasil (FIB14).
Carlos Cecconi informou que o FIB14 ocorrerá de 21 a 24/05, no hotel Bourbon, em Curitiba. A programação do FIB, incluindo os 27 workshops selecionados, está disponível no site do evento. Carlos descreveu as três sessões principais aprovadas no GT Fórum, que ocorrerão sempre às 14h e às 16h, quando não houver sessões de workshops. As sessões aprovadas são as seguintes: "Tecnodiversidade e Colonialismo Digital" no dia 22/05, coordenada por Rafael Evangelista e Rodolfo Avelino; "NETMundial +10 e o Futuro da Governança Digital" no dia 23/05, coordenada por Renata Mielli; e "Adoção de Inteligência Artificial no Brasil: um Debate Multissetorial" no dia 24/05, coordenada pelo Henrique Faulhaber. Carlos pontuou que o prazo para envio de sugestões de atividades para o dia zero está aberto até o dia 12/04. Carlos também comentou sobre o lançamento da quarta coletânea de artigos do GT Gênero e Diversidade no dia 22/05, às 18h, que será seguido de um coquetel. Ele mencionou a sessão de encerramento na sexta-feira às 18h30, onde serão apresentados os números gerais do FIB14. Além disso, destacou o programa Youth, que apoia a participação de 25 jovens no Fórum da Internet no Brasil. Por fim, ele mencionou que o GT FIB enviará convites para representantes do Governo do Estado do Paraná, da Prefeitura de Curitiba e da Universidade Federal do Paraná.
Respondendo a Débora, Carlos esclareceu que o FIB14 é integralmente transmitido online, com toda a programação disponível no YouTube. Após a transmissão ao vivo, o conteúdo permanecerá disponível permanentemente no YouTube. O processo de transmissão é realizado com cuidado profissional, legendas para identificar os falantes e estenotipia para acessibilidade. Além disso, toda a programação do Fórum e outros eventos do CGI.br e NIC.br farão parte do repositório digital do programa Acervo NIC.br, e que a ideia é que a catalogação dos materiais seja feita em tempo real, garantindo que cada workshop seja adicionado ao repositório digital imediatamente após sua realização.
Luciano Mazza observou a presença de dois workshops propostos por governos estrangeiros na programação, um pela Embaixada do Reino Unido e outro pela GIZ da Alemanha, e perguntou se isso reflete parcerias existentes ou é apenas uma coincidência. Carlos esclareceu que ambos os países são parceiros de várias atividades, como o GIZ da Alemanha. O CGI.br apoia até seis participantes por workshop, mas não fornece passagens para estrangeiros e não há tradução simultânea. Se um workshop convidar estrangeiros, é necessário providenciar participação remota com legendas em português. Cecconi mencionou a possibilidade de futuras mudanças, mas atualmente o FIB permanece em português, sugerindo que quem busca um fórum internacional pode recorrer ao IGF.
Marcos Ferrari expressou dúvidas sobre a forma de participação dos conselheiros nos workshops, citando como exemplo o workshop de "fair share" proposto pelo Legal Grounds Institute. Ferrari questionou se ele deveria contatar os proponentes ou membros das empresas de telecomunicações envolvidas para participar desse workshop.
Carlos Cecconi esclareceu que os proponentes devem informar previamente os componentes dos workshops. Neste ano, houve um grande número de propostas, totalizando 165 para apenas 27 vagas disponíveis. Ele enfatizou que nenhum workshop é aprovado sem a indicação dos membros do painel, seguindo o critério multissetorial. Cecconi também mencionou que, de acordo com as regras do FIB, é possível substituir os participantes inicialmente indicados, desde que sejam dos setores correspondentes, incluindo alguém do setor empresarial. Isso não impede que qualquer interessado vá assistir o workshops e faça suas contribuições. Adicionalmente, Cecconi ressaltou que, para 2025, por exemplo, a organização de Ferrari pode submeter quantos workshops desejar. No entanto, são aceitos somente dois workshops por proponente.
Sem mais a relatar, o informe do FIB14 foi concluído.
05. Conselho Editorial: Revista .br
Hartmut Glaser explicou que a Revista .br é uma publicação mantida pelo NIC.br. Ele salientou que a posição no conselho editorial da revista não é vitalícia e sugeriu que o pleno discuta se é vantajoso manter, substituir ou ampliar a atual composição.
Renata Mielli mencionou a composição atual do conselho editorial da Revista .br, formado por Carlos A. Afonso, Eduardo Parajo, Lisandro Granville, Demi Getschko e Hartmut Glaser. Renata colocou em pauta a questão sobre se haveria substituições nesse contexto de ampliação do conselho, visando iniciar o debate sobre o assunto.
Rafael Evangelista sugeriu que a cada troca de conselheiro no pleno do CGI.br houvesse uma reformulação da composição do conselho editorial da Revista .br. Ele destacou a importância de estabelecer uma relação entre o pleno e a revista, e sugeriu considerar critérios de diversidade na composição do conselho editorial. Rafael Evangelista tem interesse em participar, dado o seu envolvimento com revistas, porém ele se colocou voluntariamente no final da lista, visando priorizar a diversidade.
Demi Getschko, que é editor-chefe da revista, explicou que o conselho editorial tem a função principal de contribuir para a definição das temáticas da revista, que existe há cerca de 15 anos. A revista conta com a colaboração do jornalista Renato Cruz e da área de comunicação do NIC.br. Carlos A. Afonso, membro do conselho editorial e ex-conselheiro do CGI.br, tem uma atividade intensa em termos de texto e publicação, revisando os rascunhos das edições. Demi explicou que não faria sentido incluir muita gente no conselho, pois isso pode dificultar o trabalho prático necessário no fechamento de cada edição.
Renata Mielli lembrou que o novo pleno do CGI.br está revisando várias áreas de participação dos conselheiros e recompondo câmaras e grupos de trabalho, além de criar mecanismos de transparência. Ela elogiou o trabalho em torno da Revista .br, destacando sua importância e relevância para o debate sobre temas relacionados à Internet e tecnologia. Renata sugeriu a ampliação do debate para dar mais visibilidade à revista, inclusive com a possibilidade de uma versão digital mais dinâmica e com chamadas de publicação de textos. Renata enfatizou a importância da participação dos conselheiros do CGI.br na escolha dos temas e no debate das questões da revista. Renata propôs que cada setor indique um representante para compor o conselho editorial, facilitando o processo de escolha.
Mozart Tenório manifestou concordância com as opiniões apresentadas até aquele momento. Porém, considerando o que o Demi comentou sobre haver uma carga de trabalho bastante razoável, e os debates que vêm sendo feitos sobre recomposição de GTs e Câmaras, Mozart sugeriu considerar a inclusão de pessoas externas ao atual CGI.br, como ex-conselheiros recentes e/ou suplentes atuais, que possam contribuir de alguma forma, desde que isso seja feito com controle e critérios claros.
Renata Mielli explicou que o objetivo é integrar o conselho editorial da revista com os temas e discussões do pleno do CGI.br. Ela destacou que trazer ex-conselheiros para a conversa, como sugerido por Mozart, não faria muito sentido, pois todos do atual conselho já são ex-conselheiros (com exceção do Lisandro e Demi). Renata enfatizou que, embora não desconsidere a ideia, o propósito é um pouco diferente.
Rafael Evangelista concordou com o encaminhamento sugerido por Renata, e sugeriu que os relatórios de viagem dos conselheiros sejam considerados como insumos para as pautas da revista. Rafael destacou que esses relatórios contêm informações relevantes sobre os eventos e discussões ocorridos durante os eventos internacionais, o que poderia enriquecer o conteúdo da publicação.
Henrique Faulhaber concordou com a proposta de Renata para que cada setor indique seu representante para o conselho. Ele mencionou que, conforme Mozart havia falado, não há impedimento para que o setor do CGI.br indique alguém familiarizado com suas operações, mesmo que não seja um conselheiro. Destacou que a decisão de quem indicar deve partir de cada representação do CGI.br.
Rodolfo Avelino enfatizou a importância da diversidade de perspectivas no conselho, e apontou para a necessidade de se considerar os diferentes pontos de vista sobre o conteúdo. Ele ressaltou que a questão técnica também deveria ser contemplada na composição do conselho.
Luanna Roncaratti expressou concordância com a preocupação levantada por Mozart sobre o montante de tarefas de cada conselheiro. Ela destacou a importância de serem consideradas alternativas e não focar apenas nos conselheiros, dado o volume de trabalho. Além disso, ressaltou a necessidade de uma discussão estratégica para determinar as prioridades do Comitê, evitando comprometer ainda mais a já limitada força de trabalho das pessoas, especialmente sem clareza das prioridades para o ano de 2024.
Renata Mielli disse que o melhor caminho era que cada setor indicasse uma pessoa com base em suas possibilidades. Reconheceu o grande volume de trabalho executivo do CGI.br e afirmou que isso seria discutido ao longo do tempo. Indicou que até a semana seguinte os setores deveriam indicar os nomes dos representantes do conselho editorial. Por fim, questionou se todos concordavam com esse encaminhamento.
Não houve manifestações contrárias ao encaminhamento proposto.
Encaminhamento:
- Os setores devem enviar os nomes para compor o Conselho Editorial da Revista .br até o final da próxima semana pela lista CG-TT.
06. Apresentação NIC.br: Atividades do Registro.br – Inversão de Pauta
Renata Mielli deu início ao próximo ponto da pauta explicando que Frederico Neves, Diretor de Serviços e de Tecnologia do NIC.br, faria uma apresentação das atividades do Registro.br. Destacou a importância de aproximar as atividades do NIC.br do CGI.br e que a ideia é convidar representantes de diferentes departamentos para futuras reuniões. Ressaltou que o convite para o Fred não era coincidência, pois o .br completará 35 anos no dia 18 de abril. Ela relatou que ocorreu uma cerimônia informal na Câmara dos Deputados, onde foi montado um estande para celebrar o aniversário do .br, com a presença de Fred, Demi, Raquel e Percival, além de diversos deputados, incluindo a presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e o deputado Orlando Silva. Também foi aprovada junto à mesa da Câmara dos Deputados a realização de uma sessão solene para comemorar os 35 anos do .br no dia 18 de abril. No entanto, haverá uma reunião conjunta do Congresso Nacional marcada para o mesmo dia, o que poderia atrapalhar a realização da solenidade. Diante disso, decidiu-se buscar uma nova data para o evento. Renata enfatizou a importância de garantir um registro histórico da sessão solene para destacar a relevância do .br e garantir sua viabilidade. Ela afirmou que assim que a nova data for definida, todos serão comunicados. Destacou que o ano de 2024 será dedicado às celebrações dos 35 anos.
Em seguida, Frederico Neves apresentou detalhadamente as atividades do Registro.br. Após a apresentação, abriu-se para comentários e perguntas dos presentes.
07. TSE - Resolução altera Artigo 19 do MCI – Inversão de pauta
Renata Mielli solicitou que este item fosse adiantado para o período da manhã, pois ela tinha um encaminhamento a propor. Acrescentou que, caso houvesse discordância, o debate poderia ser mantido no período da tarde.
Bia Barbosa concordou com a proposta de inversão de pauta, mas expressou dúvida sobre o item em questão. Ela recordou do encaminhamento da última reunião, que definiu que o CGI.br faria um pedido de esclarecimento ao TSE. No entanto, ela não sabia se houve seguimento ao encaminhamento.
Renata Mielli esclareceu que o encaminhamento não avançou. Ela relembrou o debate ocorrido na última reunião do CGI.br sobre a resolução do TSE, destacando que as interpretações não foram completamente consensuais. Após diferentes posições no CGI.br, chegou-se a um acordo geral de apresentar um pedido de esclarecimento ao TSE sobre a aplicação da resolução em relação à caracterização de conteúdo político-eleitoral. Decidiu-se não abordar o debate do artigo 19 nem outros aspectos da resolução, concentrando-se apenas nesse questionamento específico. Surgiu uma discussão sobre se seria um debate apenas eleitoral ou também político, e no final, esse foi o tipo de encaminhamento acordado. Renata explicou que, no final da semana anterior, o CGI.br recebeu um pedido de esclarecimento com o enfoque discutido pelo pleno. Essa proposta abordava o artigo 19, o que não tinha sido debatido na última reunião do CGI.br. Por essa razão, ela não deu seguimento ao encaminhamento da reunião passada, pois não refletia o debate realizado. Ela propôs, então, fechar uma nova proposta de pedido de esclarecimento no início da semana seguinte. No entanto, na segunda-feira, surgiu o caso envolvendo Elon Musk e as repercussões associadas a ele. Diante disso, em diálogos que Renata teve com diversas pessoas, surgiu a preocupação de como uma nota de esclarecimento, mesmo focada em um assunto específico, poderia ser interpretada após o incidente com Elon Musk, não apenas pela imprensa, mas também por outros setores, levantando dúvidas sobre a posição do CGI.br. Ela propôs uma nova abordagem, sugerindo que o CGI.br fizesse um pedido de audiência com o Ministro Alexandre de Moraes e com o Dias Toffoli para discutir o assunto. Ela ressaltou que esta ação valorizaria o CGI.br e permitiria um diálogo mais amplo com o Ministro Alexandre de Moraes, em vez de apenas um pedido de esclarecimento por escrito, o que poderia ser interpretado de forma delicada, especialmente em um momento político já tenso. Dada a falta de um posicionamento do pleno, sem se posicionar a favor ou contra a resolução do TSE, Renata sugeriu uma abordagem diferente para a questão. Sugeriu que, em vez de emitir uma nota ou solicitar esclarecimentos por escrito, o CGI.br solicitasse uma reunião com os ministros. Renata esclareceu que não pretendia discutir o pedido naquele momento, sugerindo que isso poderia ser debatido posteriormente na lista de e-mail.
Bia Barbosa expressou concordância com a proposta de Renata. No entanto, ressaltou a importância de os conselheiros se prepararem bem para a audiência, pois a mesma poderia abordar diversos temas. Bia mencionou preocupações tanto com questões relacionadas às resoluções do TSE quanto às ações do Ministro Alexandre de Moraes, que estão sob a alçada tanto do TSE quanto do STF. Ela destacou a necessidade de uma discussão mais detalhada para determinar se a audiência seria com o presidente do TSE ou com o Ministro Alexandre de Moraes, dependendo do foco da discussão.
Rafael Evangelista sugeriu direcionar o pedido de audiência ao presidente do TSE em vez do Ministro, devido à complexidade dos temas a serem abordados. Ele propôs que Raquel Gatto acompanhe a audiência para fornecer suporte jurídico. Rafael também enfatizou a importância de transmitir a abordagem do CGI.br sobre o artigo 19 durante a conversa, apesar de não haver um consenso completamente articulado sobre o assunto.
Henrique Faulhaber sugeriu que o pedido de encontro se concentrasse na questão eleitoral, e ressaltou a importância de um consenso na abordagem do tema devido à presença de representantes dos setores envolvidos. Ele propôs uma reunião preliminar para alinhar as posições dos participantes e evitar divergências durante o encontro com o Ministro. Reconheceu a importância de manter contato com o Supremo Tribunal Federal, mas reconheceu a falta de consenso no grupo, sugerindo cautela. Sobre o caso Elon Musk, recomendou que o CGI.br se mantivesse distante desse tema.
Marcos Ferrari elogiou a sugestão oportuna de Renata e concordou com ela. Também destacou a preocupação levantada por Rafael e Henrique sobre a necessidade de um consenso sobre o que será abordado.
Percival Henriques expressou concordância com a necessidade de não misturar as pautas. Ele destacou que a preocupação não era tanto sobre Elon Musk em si, mas sobre o discurso nocivo que ele amplificou, relacionado à liberdade de expressão e à defesa de discursos de ódio e interferência. Percival enfatizou que isso dialoga com a questão da retirada ou não do artigo 19 do MCI, ressaltando a importância do papel do judiciário na moderação de conteúdo online. Ele também mencionou a preocupação com a preservação do juiz natural como mediador do Estado e expressou a falta de discussão sobre esse tema no momento. Por fim, lembrou das conversas com o Tribunal Superior Eleitoral desde 2017, destacando a necessidade de continuar essas discussões.
Henrique Faulhaber explicou que a interlocução com o TSE foi interrompida, especialmente durante as eleições de 2022, quando o representante do CGI.br era o Secretário Executivo no Comitê de Desinformação. Essa participação se tornou bastante politizada naquela época, principalmente devido à complexidade da comissão envolvendo o exército, o que levou o CGI.br a se afastar do processo.
Renata Mielli sugeriu que fosse considerada uma abordagem separada para retomar o diálogo com o judiciário, especialmente em relação à resolução do TSE. Ela propôs tratar separadamente o assunto específico da resolução com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, enfatizando que o CGI.br não levaria uma posição definida, mas sim preocupações e dúvidas dos setores envolvidos. Renata via a audiência como uma oportunidade para apresentar o CGI.br ao Ministro, colocando-se à disposição para debater temas eleitorais e expressar preocupações sobre a resolução. Além disso, mencionou a necessidade de discutir as consequências dos recentes acontecimentos políticos no trabalho do judiciário, incluindo os ataques e a reação política que levaram ao desmantelamento do processo de debate sobre a ADI do artigo 19. Renata destacou que o NIC.br é amicus curiae na ação em discussão. Ela ressaltou que desde o ano anterior, conforme sua experiência no assunto, tem se consolidado a interpretação de que o artigo 19 do Marco Civil da Internet não foi elaborado para plataformas de rede social, mas sim para um ecossistema mais amplo de aplicações de Internet. Renata enfatizou que o MCI continua válido, proporcionando segurança jurídica para diversas camadas de aplicações neutras em relação aos conteúdos postados por terceiros. Além disso, mencionou que o MCI não especifica o que são as camadas de aplicações, o que pode gerar consequências significativas caso o artigo 19 seja julgado inconstitucional, incluindo a responsabilização das aplicações de hospedagem de sites pelos conteúdos publicados. Renata explicou que o .br é uma aplicação de Internet e que, se o NIC.br começar receber muitas notificações e ataques coordenados para tirar sites do ar, será necessário agir antes de ordens judiciais para evitar responsabilidades. Ela ressaltou que o papel do CGI.br é qualificar essa discussão, destacando que o problema do artigo 19 é lidar com um ecossistema amplo, enquanto as plataformas de rede social são específicas e merecem legislação própria, como o PL 2630. Renata mencionou uma resolução de 2023, na qual o CGI.br considerou que as plataformas de rede social não são neutras devido à curadoria de conteúdo que realizam, seja por impulsionamento ou distribuição algorítmica. Ela sugeriu que o CGI.br se posicione nesse sentido para qualificar o debate sobre o artigo 19, não como uma posição a favor ou contra, mas como um alerta. Renata propôs marcar uma reunião com os relatores da ADI para expressar a compreensão do CGI.br sobre o assunto, destacando os riscos que isso pode trazer para o ecossistema da Internet. Ela defendeu a ideia de uma audiência com o Ministro Dias Toffoli para buscar uma solução que não tenha impactos negativos no ecossistema da Internet.
Henrique Faulhaber acrescentou que, além das questões mencionadas por Renata sobre o ecossistema e os intermediários, o NIC.br também se baseia no artigo 19 para se defender em casos em que há reclamações sobre a atribuição de nomes. Ele expressou interesse em ouvir a opinião de Demi sobre o assunto e destacou a relevância do NIC.br como amicus curiae no processo de discussão do artigo 19.
Mozart Tenório fez uma intervenção prática após o plenário mencionar temas como Elon Musk, ADI e o próprio TSE. Ele ressaltou a importância de cuidar da forma como o CGI.br se expressa e propôs alterar o item 7, intitulado "TSE altera artigo 19", para uma definição mais fidedigna ao que de fato está sendo feito já que não está acontecendo proposição de alteração do art. 19, mas sim uma regulamentação para fins eleitorais e somente no período de campanha eleitoral em 2024 sobre questões de responsabilização das plataformas para determinados conteúdos políticos. Além disso, sugeriu adiar a discussão para depois do almoço, a fim de aprofundar outras questões.
Percival Henriques solicitou a palavra e observou que tudo discutido posteriormente foi apenas debate, sem encaminhamentos concretos. Ele enfatizou que, portanto, não seria necessário continuar o debate após o almoço, pois o assunto já estava resolvido.
Demi Getschko concordou com as colocações de Henrique, destacando que tem preocupações com leituras erradas do artigo 19 que coloquem, por exemplo, o .br numa posição vulnerável. Parte-se das posições do CGI.br desde o começo, incluindo resoluções e Decálogo de Princípios, que inspirou o Marco Civil da Internet. Demi destacou a reunião com Dias Toffoli, na qual Raquel Gatto também participou. Durante uma apresentação no Supremo, Demi enfatizou a importância de uma interpretação clara do artigo 19, a de que ele não isenta ninguém, incluindo plataformas, e estipula que a remoção de conteúdo exige justificativa, atribuindo a responsabilidade ao emissor. Essa compreensão é clara para ele, como enfatizado no Decálogo do CGI.br. Demi observou que os algoritmos atuam como emissores de conteúdo, o que implica que o responsável pelo conteúdo é quem opera o algoritmo, não necessariamente quem o escreveu. Ele salientou que o CGI.br sempre teve uma posição unânime sobre esse assunto e não busca inovar nesse aspecto. Acredita que se trata mais de uma questão de interpretação correta do que de conceito. Demi explicou que aqueles que contestam o artigo 19 têm preocupações relacionadas à atividade das plataformas, que poderiam ser tratadas pelo PL 2630. Ele enfatizou a importância de não misturar essas duas questões, mantendo o alinhamento do CGI.br na defesa do Marco Civil e do decálogo. Destacou a necessidade de uma interpretação sensata e racional do artigo 19, como discutido anteriormente, e sugeriu separar essa discussão da questão do TSE, que poderia ser uma questão específica para as eleições. Demi propôs manter a discussão sobre a ADI do artigo 19 como parte fundamental da posição do CGI.br, enquanto o assunto do TSE seria tratado separadamente, conforme sugerido por Renata.
Renata Mielli enfatizou que não havia um novo debate posto na pauta, mas sim um complemento ao pedido de audiência com o Ministro Alexandre de Moraes. Ela sugeriu incluir também um pedido de audiência com o Dias Toffoli para discutir a ADI do artigo 19. Renata destacou a urgência do envio do pedido para o Toffoli e questionou se o plenário concordava com a proposta. Renata propôs que fossem indicados até dois conselheiros por setor para garantir uma representação equilibrada nas respectivas audiências. Ela registrou concordância de Bia Barbosa com a proposta, que havia se manifestado no privado.
O pleno debateu a viabilidade da participação de dois conselheiros de cada setor nas audiências com os ministros, como foi proposto por Renata. Por fim, concordou-se com a indicação de até dois conselheiros por setor, conforme interesse e disponibilidade.
Encaminhamento:
- Será enviado um pedido de audiência do CGI.br com o Ministro Alexandre de Moraes e outro pedido de audiência do CGI.br com o Ministro Dias Toffoli. Ficou acordado que até dois conselheiros por setor poderão participar das audiências, conforme interesse e disponibilidade.
08. Participação do CGI.br no IETF
O último ponto da pauta abordou a proposta da Câmara de Segurança e Direitos sobre a participação de brasileiros no Internet Engineering Task Force (IETF). Renata solicitou que Percival Henriques fizesse a apresentação do ponto de pauta.
Percival Henriques esclareceu que se tratava da apresentação de uma proposta de reativação do fomento à participação da comunidade cientifica e tecnológica brasileira no IETF (Internet Engineering Task Force) e no IRTF (Internet Research Task Force).
Bia Barbosa questionou a necessidade e urgência dos investimentos propostos, destacando a importância de integrar a discussão sobre investimentos ao planejamento estratégico do CGI.br.
Luciano Mazza ressaltou a relevância de fomentar a participação em foros técnicos, argumentando que esses espaços têm implicações políticas e de padronização que merecem atenção. Ele questionou também o porquê do escopo do programa proposto estar fechado em segurança cibernética.
Mozart Tenório levantou a necessidade de um planejamento estratégico abrangente, enfatizando a importância de definir claramente os resultados esperados por um programa financiado pelo CGI.br e alinhá-los com a estratégia nacional da Internet brasileira.
Rodolfo Avelino destacou a importância de incluir aspectos técnicos em níveis mais altos de discussão e sugeriu que essas questões fossem abordadas no contexto da proposta, visando sua difusão por meio de capacitação, com auxílio do NIC.br.
Renata Mielli fez uma série de perguntas buscando esclarecimentos sobre a proposta, desde a participação do NIC.br no IETF até a distribuição dos investimentos e a realização dos encontros propostos. Ela expressou preocupação com a falta de clareza em diversos aspectos da proposta e sugeriu ampliar o escopo para incluir outras áreas além da segurança cibernética.
Percival Henriques esclareceu alguns pontos da proposta, explicando que os dados apresentados foram apenas uma ideia geral discutida dentro do grupo da Câmara de Segurança e Direitos. Ele explicou que, inicialmente, o foco estava apenas nos encontros do IETF, que ocorrem três vezes por ano, em diferentes países. A projeção dos valores para três anos envolve o pagamento de passagens para essas reuniões, além de outros gastos relacionados a bolsas e inscrições nos eventos. Percival ressaltou que os encontros são importantes para consolidar questões, defender posições e promover avanços na definição dos protocolos de Internet. Em relação à pergunta de Luciano sobre o foco em cibersegurança, Percival argumentou que muitas das discussões sobre padrões perpassam os desafios de cibersegurança.
Após explicação de Demi e Frederico sobre os processos envolvendo o IETF, a coordenadora fez algumas propostas de encaminhamento.
Renata Mielli propôs que o projeto seja limitado a três anos e reescrito com a participação de um pequeno grupo, com apoio do NIC.br. Ela apontou a necessidade de especificar melhor os objetivos da proposta e propôs que a aprovação seja discutida em uma próxima reunião, onde poderão ser abordados outros temas e questões. Ela sugeriu que a próxima versão seja compartilhada na lista de discussão e que membros do CGI.br possam contribuir com ideias, podendo entrar contato com Lisandro, Percival ou Assessoria, para garantir uma abordagem abrangente.
Não houve manifestações contrárias à proposta de encaminhamento.
Encaminhamentos:
- A proposta foi reconhecida no mérito. A proposta deve ser reescrita, devendo haver readequação dos objetivos, recursos solicitados e cronograma do projeto, que deverá ser limitado a três anos. A nova versão deve ser compartilhada na lista de discussão. Interessados podem contribuir com ideias contatando Lisandro, Percival ou a Assessoria. A aprovação será discutida em uma próxima reunião, onde serão abordados outros temas e questões relativos ao projeto.
# Informes finais #
Bia Barbosa mencionou que a programação completa do Seminário de Conectividade Significativa está disponível no site do CGI.br. O seminário acontece nos dias 16 e 17 de abril, em Brasília. Houve uma inscrição superior a 50 pessoas, e ainda mais participantes irão a Brasília. No segundo dia, está planejada uma oficina fechada, multissetorial, para elaborar propostas específicas visando superar os desafios da conectividade significativa. Bia também mencionou que o livro com a pesquisa do Cetic.br, que será lançado na abertura do seminário, já foi disponibilizada aos conselheiros. Bia agradeceu a todos que contribuíram e reforçou o convite para o evento, sugerindo também a possibilidade de acompanhamento remoto.
Em seguida, Bia Barbosa registrou dois informes sobre o programa Youth no NETMundial +10. Destacou que o CGI.br aprovou a participação de 20 jovens no evento. Os jovens, que não foram selecionados para o IGF ou LACIGF, receberão apoio do CGI.br para participar dos dois dias do evento. Em seguida, ela mencionou que o CGI.br recebeu um convite da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) para que os jovens do Youth participem do evento de integridade da informação do G20, no dia 01/05. Bia ressaltou a importância de possibilitar essa participação, considerando que os jovens já estão discutindo sobre o G20 em sua formação, e destacou a relevância de garantir diversidade na participação juvenil no processo do G20. É necessário avaliar o custo adicional de uma diária em São Paulo para esses jovens, mas parece fundamental proporcionar essa oportunidade.
Hartmut Glaser esclareceu a Bia que não havia problema em relação a garantir a participação do jovens na reunião do G20.
Rodolfo Avelino solicitou aos coordenadores de GTs que considerassem a inclusão dos novos conselheiros nos arranjos feitos na última plenária.
Hartmut Glaser esclareceu que, com a aprovação da ata da reunião passada, a solicitação de Rodolfo será devidamente implementada.
Sem mais a registrar, a coordenadora encerrou a reunião.
Reunião no formato híbrido.
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do pleno do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada por Renata Mielli e contou com os seguintes membros:
Bia Barbosa [R] - Terceiro Setor
Bianca Kremer [R] - Terceiro Setor
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa – Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen [R] - Suplente Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
José Roberto de Moraes R.P. Fernandes Jr. - Ministério da Defesa
Lisandro Zambenedetti Granville – Comunidade Científica e Tecnológica
Luanna Sant'anna Roncaratti [R]– Suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcelo Fornazin [R] – Comunidade Científica e Tecnológica
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari – Setor Empresarial
Mozart Tenório Rocha Júnior - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto [R] - Setor Empresarial
Percival Henriques - Terceiro Setor
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor
Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervo e Referência
Everton T. Rodrigues – Assessor Especialista
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
NIC.br:
Carolina Carvalho – Gerente de Comunicação
Frederico Augusto de Carvalho Neves - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Raquel Gatto - Gerente do Departamento Jurídico
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Convidados:
Luciano Mazza de Andrade [R] - Ministério das Relações Exteriores
01. Abertura
A coordenadora Renata Mielli deu boas-vindas aos presentes e deu início à ordem do dia.
02. Aprovação da Ata de 15/03/2024
Renata Mielli submeteu a ata da última reunião para apreciação e aprovação. Renata aproveitou para solicitar correção em uma de suas manifestações no item 06. TSE - Resolução altera Artigo 19 do MCI. Luciano Mazza também indicou correção em manifestação no item 03. Informe: NETMundial +10.
Hartmut Glaser registrou que pedido de correção de Cristiano Flores, que já estava contemplado na versão da ata distribuída aos conselheiros. Glaser insistiu que os pedidos de correções na ata sejam enviados com a devida antecedência.
Renata perguntou ao pleno se, consideradas os apontamentos feitos, a ata poderia ser aprovada para publicação.
Sem manifestações contrárias, a ata foi aprovada com os ajustes solicitados por Cristiano Flores, Renata Mielli e Luciana Mazza.
Encaminhamentos:
A ata foi aprovada, com as correções apontadas.
# Proposta de nota pública sobre a regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20 #
Renata Mielli propôs alteração na pauta do dia, para incluir uma discussão breve sobre os recentes acontecimentos acerca de mudanças na tramitação do debate sobre regulação de plataformas na Câmara dos Deputados. No dia 09/04, após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de encerrar as discussões em torno do PL 2630 e dar início a um novo processo a partir da constituição de um novo grupo de trabalho, o GT Regulação de Plataformas do CGI.br discutiu a necessidade de haver alguma manifestação do CGI.br nessa matéria. O GT de Regulação propôs uma nota, cuja primeira versão foi elaborada por James Gorgen, com contribuições de Renata Mielli, Henrique Faulhaber, Bia Barbosa e Rafael Evangelista. A proposta de texto foi encaminhada para a lista CG-TT e não houve posição contrária à proposta de nota entre aqueles que se manifestaram. Para que fique registrado em ata a aprovação, Renata gostaria de ratificar a aprovação para imediata publicação.
Em seguida, os conselheiros discutiram a proposta de nota e sugeriram melhorias ao texto.
Débora Menezes identificou alguns erros de forma no texto, mas concordou com o teor da proposta de nota.
Marcos Ferrari não tinha nenhuma questão no que se refere ao mérito da nota, mas chamou atenção para um aspecto político do texto com relação à menção ao relator Orlando Silva. A depender do debate, a nota pode ter uma interpretação negativa, caso surja um novo relator.
Dialogando com a fala do Marcos Ferrari, Bia Barbosa opinou que a nota deveria manter a menção ao Orlando Silva, pois um dos maiores problemas do novo processo é a mudança do relator neste momento. Bia explicou que existe um problema regimental colocada, visto que grupo de trabalho é uma estrutura não prevista no regimento da Câmara. Criar um grupo de trabalho, sendo que sequer se sabe como vai ser designado o novo relator, é uma questão procedimental que impacta significativamente no mérito do projeto agora. Por isso, ao fazer uma defesa do PL 2630, é importante apontar que o projeto deve seguir o curso natural com o relator estabelecido. Pode-se até não nomear o relator Orlando Silva na nota, mas a defesa da relatoria representa uma defesa da continuidade do processo. O que está acontecendo não é apenas um retrocesso do ponto de vista dos quatro anos de debate já feito, mas também do ponto de vista regimental, que vai permitir uma desconfiguração no mérito do texto. Portanto, é ao conjunto da obra do PL 2630 que o CGI.br deve se referir.
Rafael Evangelista comentou que, ao analisar o texto da nota, percebeu uma possível redundância na redação. Rafael questionou a necessidade da última frase, que sugeria reconsiderar a decisão de reiniciar o processo legislativo sobre regulação das plataformas digitais, argumentando que talvez não trouxesse nada de novo à discussão. Além disso, Rafael expressou dúvidas sobre a palavra "já" no parágrafo seguinte, sugerindo que ela poderia dar a impressão de uma conclusão precipitada do debate. Em vez disso, ele propôs uma abordagem mais ampla, afirmando que o PL 2630 havia passado por um amplo escrutínio público, refletindo a avaliação política de defesa do legado da discussão já realizada, sem confrontar diretamente movimentações no Congresso que fossem além do escopo atual.
Henrique Faulhaber concordou com as sugestões de Rafael Evangelista e destacou a importância de não pedir a reconsideração da decisão, argumentando que isso seria politicamente desfavorável e redundante, pois comprometeria a capacidade de defender adequadamente o legado construído ao longo de quatro anos de discussão do PL 2630. Quanto ao relator, Henrique concordou com a relevância do papel desempenhado pelo deputado Orlando Silva, mas destacou a importância de focar no texto em si, em vez pessoalizar no relator. Henrique sugeriu referência ao texto proposto pela relatoria como ponto de deliberação, mantendo o foco no coletivo e na discussão em si. Ele argumentou que essa abordagem evitaria possíveis impasses futuros e preservaria a imparcialidade, enquanto defendia o legado construído.
Marcos Ferrari esclareceu que a sua colocação anterior está alinhada com a abordagem do Rafael Evangelista, uma vez que ao se deliberar sobre o texto da relatoria, isso reflete um espírito coletivo, promovendo uma discussão despersonalizada. Portanto, talvez ao se referir ao texto proposto pela relatoria, mantenha a impessoalidade. Dessa forma, o legado é preservado.
Percival Henriques considerou que o texto estava oportuno. Sua preocupação é exatamente defender o legado sem parecer que o CGI.br está reativo a uma ação do Presidente da Câmara – que tem os poderes para escolher relatores e os colocar em pauta no momento que se desejar. A outra preocupação de Percival Henriques é defender o CGI.br como um interlocutor neutro. Percival acha que pode haver ações para além da nota em defesa do Orlando Silva. Tirar ou deixar a menção ao relator não muda o texto, mas muda a enfase na preocupação com o relator. A preocupação com o texto não tira o mérito do Orlando, que evidentemente possui um histórico de engajamento na pauta. Quanto mais o CGI.br falar do trabalho já feito com o PL 2630, mais estará reconhecendo o trabalho que o Deputado Orlando Silva desenvolveu, mas não é necessário citá-lo. O mais importante é que todos têm concordância com a nota e com a defesa do legado, o que é fundamental para manter o CGI.br como o interlocutor neutro no debate.
Renata Mielli concordou com as sugestões de Rafael Evangelista para deixar o texto mais preciso. Renata compreende as intervenções em nome da defesa do legado, mas o pleno não pode ser ingênuo acerca do processo político, uma vez que a mudança da relatoria pode ser algo que não influencie demais o processo, mas pode ser determinante para modificar o debate feito até aqui. A criação de uma nova comissão, com um novo texto e um novo relator, pode representar um grande erro de abandonar todo o debate feito até aqui. Na prática, serão mais quatro anos de discussão se isso ocorrer. Renata argumentou que existem poucos parlamentares atualmente que têm condições de realizar a relatoria do projeto e conduzir um debate sobre plataformas e desenvolver esse processo. Ela entende a preocupação de não pessoalizar no Deputado Orlando Silva, mas não mencionar explicitamente o nome do relator significa desconsiderar o processo existente. Deve-se portanto encontrar uma forma de defender a continuidade desse legado, pois não é qualquer um que tem condições de realizar esse debate. Para amenizar esta questão, Renata sugeriu que ao invés usar a palavra “relator”, o texto da nota aponte para os riscos de uma possível mudança da relatoria do projeto e a instalação de um novo grupo de trabalho, o que pode significar o recomeço do processo de tramitação da matéria.
James Gorgen concordou com os encaminhamentos propostos por Renata, levando em conta as contribuições de Bia Barbosa e Marcos Ferrari. Ele sugeriu considerar o substitutivo apresentado pela relatoria no processo futuro, enfatizando a importância do legado técnico.
Percival Henriques destacou a importância da menção à participação abrangente da sociedade, não só de certos setores. Ele enfatizou que o debate tem acúmulos tanto positivos quanto negativos. A sociedade como um todo se envolveu, desde a pessoa comum via WhatsApp, até os líderes do Google.
James concordou com Percival, mas destacou que a menção específica à participação de certos grupos da sociedade ocorreu devido à falta de opinião de outros segmentos, como a CUT e a CNI.
Lisandro Granville questionou se o relator é responsável por estabelecer o grupo de trabalho ou se são coisas independentes. Ele perguntou se seria possível mencionar primeiro o grupo de trabalho e depois o relator, para reduzir a ênfase no relator. Além disso, sugeriu que, mais adiante no texto, fosse mencionado que a criação de um novo grupo de trabalho representa um risco de reinício do processo.
Levando em consideração as colocações de Lisandro, Renata propôs uma nova redação, destacando que, diante do debate atual sobre o PL 263020, referente à responsabilidade, liberdade e transparência na Internet, a possível criação de um novo grupo de trabalho e a alteração da relatoria da proposta podem implicar sim no reinício do processo de tramitação da matéria.
Henrique Faulhaber concordou com James, enfatizando a importância da defesa do texto do PL. Ele comentou que a participação ativa de Orlando Silva, seja como relator ou membro do grupo, será necessária. Embora não tenha certeza sobre quem será o relator, ele insistiu na importância da ênfase na defesa do texto e do processo.
Mozart Tenório disse que a ANATEL fez contribuições à proposta de nota e observou que o conselheiro Artur Coimbra se pronunciou e não há alterações a serem propostas. Mozart sugeriu que as declarações de Arthur Lira sobre a criação de um novo grupo de trabalho indicam uma intenção mas que ainda não haveria, nesse momento, providências concretas da Câmara dos Deputados a serem apreciadas. Ele também mencionou que o líder do governo na Câmara expressou o desejo de pautar o projeto de lei ainda no primeiro semestre, indicando que o líder esperaria que o PL permaneça muito parecido com o que se encontra hojee, ou seja, que haja uma continuação do processo e não um reinício do zero. Mozart apontou para uma possível controvérsia nesse sentido e sugeriu cautela ao se fazer certas afirmações na nota do CGI.br. Ele concordou que seria ruim abandonar o legado do projeto, mas expressou dúvidas sobre a decisão dos líderes em relação a isso, sugerindo uma abordagem mais amena. Por fim, alertou para o risco de que caso o processo seja reiniciado do zero, o debate sobre regulação de plataformas se prolongue mais do que o necessário.
Renata Mielli compartilhou que durante aquela semana teve várias conversas sobre as mudanças na discussão na Câmara. Ela mencionou a posição do Arthur Lira, que declarou que o PL 2630 era inviável para votação devido ao rótulo de “censura” que ganhou. Lira planeja formar um novo grupo de trabalho e indicar um novo relator para discutir a regulação das plataformas. Com base nisso, Renata acha que não existe intenção de retomar o PL 2630. Ela expressou incerteza sobre o início da discussão, sugerindo que uma possibilidade seria reconsiderar a proposta aprovada no Senado, retrocedendo quatro anos no debate. Ela sugeriu que o CGI.br considerasse as informações que indicam a criação de um novo grupo de trabalho e uma mudança na relatoria da proposta e o reinício do processo de tramitação. Renata também recomendou que o texto do PL 2630, que passou por amplo debate público, fosse considerado como base para a discussão.
Bia Barbosa enfatizou a importância de haver uma defesa não apenas do legado, mas também do processo legislativo. Ela destacou que isso implica permitir que o texto siga seu curso natural no Congresso Nacional, o que inclui possíveis modificações durante as negociações parlamentares. Bia alertou que iniciar um novo processo, como sugerido pela fala do Lira, não garantirá a preservação do trabalho acumulado ao longo de quatro anos. Ela ressaltou que Arthur Lira busca iniciar uma nova discussão, o que equivale a descartar o progresso feito até agora. Para ela, é essencial defender não apenas o legado e o texto, mas também o processo legislativo estabelecido até o momento.
James Gorgen destacou uma possível armadilha na referência ao "texto do PL", sugerindo que poderia ser interpretada como o texto que saiu do Senado. James propôs que fosse especificado o "texto do substitutivo do PL", já que o CGI.br concordava com esse texto até então. Ele explicou que usar apenas "PL 2630" poderia levar a uma reversão de posição, o que comprometeria a preservação do legado. James apontou que a redação atual sugeria que o texto estava pronto para votação, o que poderia causar confusão.
Luanna Roncaratti se juntou às preocupações sobre a continuidade do processo legislativo, destacando a importância de respeitar e considerar todo o trabalho produzido até o momento com o PL 2630. Ela sugeriu que o texto enviado por Renata fosse revisado para maior clareza e fluidez. Além disso, sugeriu substituir termos como "massa crítica" por equivalentes mais técnicos e adequados. Ela também propôs reduzir o uso de qualificadores e tornar a linguagem mais formal em certos trechos. Luanna questionou o uso do termo "estabilidade" em relação ao processo legislativo e destacou a importância de manter o conteúdo técnico e histórico do documento, sugerindo que a linguagem seja aprimorada para transmitir uma impressão mais refinada.
Após considerar as sugestões dos conselheiros, Renata Mielli observou que, de modo geral, havia acordo com o conteúdo da nota. Renata propôs que ela, com a ajuda da equipe de Assessoria ao CGI.br, consolidassem as contribuições em uma nova versão da nota. Após isso, a leitura da nota, para registro na ata, seria feita, seguida de sua publicação.
Não houve manifestações contrárias ao encaminhamento proposto.
Encaminhamento:
- Aprovou-se, para publicação, o seguinte texto de nota pública do CGI.br:
12 de abril de 2024
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, vem manifestar sua posição em vista da regulação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional e a tramitação do PL 2630/20 e
CONSIDERANDO
A) Os princípios da boa governança para o desenvolvimento e o uso da Internet no Brasil inscritos na Lei n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet;
B) A crescente penetração das plataformas digitais na sociedade contemporânea, bem como a necessidade de sua regulação para garantir a proteção dos direitos individuais e coletivos dos usuários, além da promoção da concorrência;
C) O aumento dos ataques à integridade da informação, da proliferação do discurso de ódio e de ameaças à própria democracia no Brasil a partir do ambiente digital que são alvo de processos no Supremo Tribunal Federal e investigações pela Polícia Federal;
D) E, principalmente, diante do debate em curso sobre o Projeto de Lei 2630/2020 que trata da Responsabilidade, Liberdade e Transparência na Internet, a partir de informações que apontam para a criação de um novo grupo de trabalho e uma nova relatoria da proposta, que pode significar um recomeço da tramitação da matéria,
VEM A PÚBLICO afirmar que:
1) O CGI.br reconhece a importância da garantia de um processo democrático e transparente na elaboração de políticas relacionadas à Internet e às tecnologias digitais;
2) Ao longo dos últimos quatro anos, tem sido travado um amplo e democrático debate acerca da regulação das plataformas digitais que resultou na aprovação do PL 2630/20 no Senado Federal e sua longa discussão na Câmara dos Deputados, com uma série de audiências públicas e seminários, visando a encontrar soluções que conciliem a promoção da liberdade de expressão, a proteção da privacidade, a garantia da segurança digital e a defesa do estado democrático de direito na regulação do ambiente criado pelas plataformas digitais. Este debate atingiu maturidade suficiente para que o texto proposto pelo Deputado Relator fosse apreciado pelo plenário, o que acabou não ocorrendo no ano passado.
3) Levando isso em conta, e considerando a legitimidade do Poder Legislativo para o debate sobre a proposição, o CGI.br recomenda que a Câmara dos Deputados não abandone o legado, resultado destes 4 anos de debate, com participação da sociedade, e que considere como base para qualquer discussão a última versão do texto do PL2630/2020, assegurando, assim, a sua tramitação natural, garantindo a estabilidade e coerência no histórico de discussões em andamento.
4) Diante do exposto, e esperando contar com a sensibilidade das senhoras e senhores parlamentares para que retrocessos no processo legislativo não sejam implementados, o Comitê Gestor da Internet no Brasil ratifica sua posição em prol da democracia e participação social na regulação das plataformas digitais, buscando conciliar os interesses da sociedade e promover o avanço responsável da tecnologia digital em benefício de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.
03. Informe: NETMundial + 10 – Inversão de pauta
Renata Mielli fez um breve resumo do que foi apresentado na reunião passada sobre o NETMundial +10. Ela explicou que foi concluído o processo de elaboração e abertura do questionário para a consulta pública visando ouvir a percepção da comunidade internacional sobre as necessidades e desafios da governança do mundo digital. A consulta foi encerrada e contou com 155 respostas. Renata também mencionou o fechamento de um questionário em um dos grupos de trabalho e a organização do Comitê Executivo Geral (High-Level Executive Committee-HLEC) em três Grupos de Trabalho, cada um com suas respectivas responsabilidades.
Vinicius Wagner destacou que no NETMundial passado houve 188 contribuições, com um modelo de consulta diferente, resultando em 147 respondentes. Ele apontou que esta edição contou com 155 respondentes à consulta. Renata complementou observando que via um aumento da participação da comunidade na resposta ao questionário, considerando-o muito positivo, dado o curto prazo disponível. Ela lembrou que as respostas ao questionário não se limitam necessariamente a pessoas físicas, mas incluem grandes organizações que representam diversos setores, evidenciando a representatividade do número de respostas obtidas. Renata enfatizou que os resultados dessa consulta serão utilizados para a elaboração de uma proposta de documento que será divulgado ao final do dia 30 de abril como resultado do NETMundial +10. Renata comentou que, em termos de participação presencial, estava prevista a presença de cerca de 500 pessoas, distribuídas em aproximadamente 100 vagas por segmento, considerando os cinco setores do NETMundial +10 (sociedade civil, setor privado, setor acadêmico, comunidade científica e tecnológica e governos). Ao final, houve duas modalidades de inscrição no site NETMundial +10, sendo uma para inscrição com participações presenciais e outra para participações online. Renata relatou o engajamento da comunidade brasileira e internacional no evento, evidenciado pelo alto número de manifestações de interesse, confirmações de participação e envolvimento na consulta.
Vinicius Wagner projetou os números de confirmações até o momento, indicando que houve um leve aumento na participação da sociedade civil devido a vagas disponíveis nos outros setores. Até o momento, mais de 360 participantes foram confirmados através do processo de inscrição aberto. Naquela semana, foi realizado um processo de reconfirmações por e-mail para ter uma visão mais precisa do tamanho do evento. Além desses participantes, há outros que ainda não foram contabilizados, como membros do CGI.br, HLEC, Conselho de Administração do NIC.br, bem como os jovens do Programa Youth. Vinicius estima que o número total de participantes deverá ultrapassar 400, podendo se aproximar da previsão anterior de 500 participantes.
Renata adicionou que houve uma manifestação de interesse de quase 200 pessoas da sociedade civil, mas devido à priorização de estrangeiros, apenas 10 vagas estavam disponíveis para brasileiros. No entanto, após discussão, foi decidido flexibilizar essa regra para permitir uma participação mínima da sociedade civil brasileira, dada seu forte engajamento no assunto.
Quanto à programação, a sessão de abertura do dia 29/04 pela manhã será organizada pelo CGI.br e terá duração de uma hora. No dia 11/04, houve uma reunião interna para discutir a participação de autoridades e garantir a representação multissetorial na abertura. Foi decidido que Hartmut Glaser, Demi Getschko e Renata Mielli serão os anfitriões do evento. Para representar o Estado brasileiro, seriam convidados a ministra Luciana Santos, uma representação do Ministério das Relações Exteriores e possivelmente a Presidência da República. Quanto as representações setoriais, pretende-se convidar a ICANN ou a ISOC para representar a comunidade técnica; o professor Virgílio Almeida como representante acadêmico; a Nnenna Nwakanma pela sociedade civil; e a Carol Conway da Abranet pelo setor privado. Também seriam convidados três representantes de governos estrangeiros. Após a primeira sessão de abertura, haverá uma segunda sessão que abordará os desafios globais para a governança digital, direcionando o debate mais amplo do evento. O comitê de programa está discutindo os debatedores para esta sessão, que incluirá uma introdução por alguns membros do HLEC seguida de um debate com painelistas sobre o tema. Posteriormente, será realizada uma sessão para apresentar os resultados da consulta pública, que resultará na sistematização das contribuições recebidas, proporcionando transparência ao processo de consulta. Este documento será apresentado durante o evento como um dos principais produtos do NETMundial +10. Renata ressaltou que o objetivo principal do painel é apresentar e discutir o documento que será elaborado pelo comitê durante o evento. Haverá três Working Sessions focadas nos três eixos estabelecidos na consulta, nas quais a comunidade internacional poderá reagir e contribuir para o documento. Duas sessões estão programadas para o dia 29/04, enquanto no dia 30/04 haverá espaço para reuniões dos diferentes setores. Pretende-se também realizar um painel sobre os processos internacionais em curso, como GDC, WSIS e IGF, com a participação de atores-chave desses debates. Outro painel discutirá a implementação dos documentos do NETMundial. A programação inclui ainda uma sessão de microfone aberto e a sessão de encerramento. Renata mencionou os convites enviados para a presidenta Dilma Rousseff e a tentativa de trazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um ato na conclusão do evento. Para concluir o informe, Renata destacou que os desafios agora estão concentrados na finalização da programação e na construção do documento final, para que ele possa refletir, de forma importante, mensagens que sejam significativas do ponto de vista dos desafios internacionais que estão colocados.
Nivaldo Cleto registrou suas felicitações pelo esforço da organização do encontro NETMundial +10. Ele sugeriu que além dos membros titulares, fossem convidados também os suplentes do conselho de administração, assim como os membros titulares e suplentes do conselho fiscal. Nivaldo também solicitou que as atualizações internas fossem compartilhadas com os conselheiros com mais agilidade. Por fim, sugeriu convidar o governador de São Paulo para a cerimônia de abertura.
Hartmut Glaser explicou que a organização tem evitado dar um viés governamental ao evento. Ele ressaltou que convidar autoridades políticas, como governadores, prefeitos ou parlamentares, poderia dar uma conotação governamental ao evento. Glaser enfatizou que o CGI.br representa o Brasil como um todo, não apenas São Paulo. O evento é do Brasil, com apoio do governo brasileiro, em virtude do G20.
James Gorgen opinou que a organização deveria considerar envio de convite ao vice-presidente da República, por ele também ser ministro da indústria e que recentemente houve inclusão de plataformas digitais como um nicho industrial prioritário da política industrial.
Percival Henriques mencionou brevemente que um grupo da ICANN, do qual faz parte, está organizando junto aos Diálogos Europeus (Eurodig) um evento remoto pré-NETMundial +10. O evento contará com a participação de Fadi Chehade, a atual CEO da ICANN, Demi Getschko e Renata Mielli, além do CEO da European Regional At-Large Organization e do Eurodig.
Marcos Ferrari fez coro ao pedido de Nivaldo Cleto para ter mais conhecimento sobre a programação e envolvimento dos conselheiros. Ele observou que, à primeira vista, não estava vendo a participação do Ministro das Comunicações na abertura e questionou se isso era relevante ou não, considerando a participação do MCom em 2014. Ferrari expressou que talvez fosse válido ter a presença do ministro na abertura do evento.
Mozart Tenório expressou concordância com a opinião de Ferrari sobre a participação das autoridades, mas que compreendia também o ponto de vista de Glaser sobre o viés governamental. No entanto, ele acredita que a participação do Presidente Lula seria um momento significativo para o evento. Mozart reconheceu que a presença do Presidente é difícil, mas sugeriu considerar outras autoridades, como a Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações ou do Ministro das Comunicações, caso o Presidente não possa comparecer.
Renata Mielli esclareceu que, apesar de o CGI.br ser o anfitrião do evento, não tem controle total sobre todas as sessões. Lembrou que o pleno estabeleceu a criação de um grupo de trabalho para acompanhar diariamente o assunto, composto por Renata, Henrique, Bia, Rafael, Demi, Glaser e a Assessoria. Ela ressaltou a dificuldade de acompanhar as atividades dos três grupos de trabalho devido aos diferentes fusos horários e à quantidade de reuniões semanais. Renata argumentou que tem buscado compensar essa dificuldade com informes detalhados nas reuniões do CGI.br desde outubro do ano passado. Ela explicou que a sessão de abertura foi trazida para a governança do CGI.br para evitar que se tornasse um evento político, e alertou sobre os possíveis desconfortos caso isso acontecesse. O Itamaraty foi considerado devido à sua representação do Brasil nas questões internacionais. Renata discutiu os critérios para a composição da sessão de abertura, mencionando as dificuldades encontradas em manter o equilíbrio setorial. Quanto ao ato com o Presidente da República, Renata explicou que será construído em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e não será de responsabilidade da organização do NETMundial +10. A realização do ato está condicionada à confirmação do Presidente Lula. Renata disse que se o Presidente Lula não puder comparecer, o ato não acontecerá.
Henrique Faulhaber enfatizou a dificuldade na organização da sessão de abertura, já que é a sessão em que o CGI.br tem mais controle e na qual é necessário garantir a representação de todos os setores. Ele explicou que a maior parte da programação consiste em sessões de trabalho, com apenas dois painéis, a fim de que isso permita que as pessoas tenham voz e participação ativa. Por isso, foram definidas apenas duas sessões, e uma sessão de abertura, que está sob responsabilidade do CGI.br. Ele mencionou a alta demanda, tanto nacional quanto internacional, tornando o processo diplomático complexo.
Luciano Mazza comentou que é natural que o evento desperte interesse em todos os ministérios envolvidos com essa pauta e que surjam demandas dos gabinetes e ministros. No entanto, ele enfatizou alguns pontos relevantes. Primeiramente, expressou a preocupação de que a abertura não se torne um evento governamental, pois isso poderia diminuir a essência multissetorial do evento. Luciano ressaltou a importância de manter o caráter não-político do evento, destacando que qualquer representação do governo brasileiro deve ser vista como um apoio ao evento, sem transformá-lo em uma plataforma política. Ele reconheceu a dificuldade em equilibrar interesses no âmbito governamental, considerando que a agenda digital é de interesse de diversas pastas. Luciano concluiu que, levando em conta o protocolo, o conceito do evento e a preocupação em não politizar o evento, seria ideal manter uma abertura leve, mesmo considerando a possível participação da ministra Luciana Santos.
Rafael Evangelista comentou sobre a participação do Presidente Lula. Ele entende que a Ministra Luciana virá como representante do governo na abertura, mas caso o Presidente Lula não possa vir ao encerramento, sugere convite ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin para o ato político ao final.
Renata Mielli disse que tinha dúvidas sobre a viabilidade da proposta de Rafael e sugeriu que seria necessário avaliar junto à SECOM. Ela argumentou que, como o evento é uma colaboração conjunta com o governo brasileiro, não faria sentido realizar um ato com a participação do governo apenas, a menos que fosse com a presença do Presidente da República. Renata propôs a reflexão e discussão sobre o assunto.
O ponto de pauta foi concluído. Não houve encaminhamentos.
04. 14º Forum da Internet no Brasil (21 a 24/05/2024) – Inversão de pauta
- Sessões Principais
- Workshops
Renata Mielli passou a palavra para Carlos Cecconi, Gerente da Assessoria ao CGI.br, para apresentar o informe do 14º Fórum da Internet no Brasil (FIB14).
Carlos Cecconi informou que o FIB14 ocorrerá de 21 a 24/05, no hotel Bourbon, em Curitiba. A programação do FIB, incluindo os 27 workshops selecionados, está disponível no site do evento. Carlos descreveu as três sessões principais aprovadas no GT Fórum, que ocorrerão sempre às 14h e às 16h, quando não houver sessões de workshops. As sessões aprovadas são as seguintes: "Tecnodiversidade e Colonialismo Digital" no dia 22/05, coordenada por Rafael Evangelista e Rodolfo Avelino; "NETMundial +10 e o Futuro da Governança Digital" no dia 23/05, coordenada por Renata Mielli; e "Adoção de Inteligência Artificial no Brasil: um Debate Multissetorial" no dia 24/05, coordenada pelo Henrique Faulhaber. Carlos pontuou que o prazo para envio de sugestões de atividades para o dia zero está aberto até o dia 12/04. Carlos também comentou sobre o lançamento da quarta coletânea de artigos do GT Gênero e Diversidade no dia 22/05, às 18h, que será seguido de um coquetel. Ele mencionou a sessão de encerramento na sexta-feira às 18h30, onde serão apresentados os números gerais do FIB14. Além disso, destacou o programa Youth, que apoia a participação de 25 jovens no Fórum da Internet no Brasil. Por fim, ele mencionou que o GT FIB enviará convites para representantes do Governo do Estado do Paraná, da Prefeitura de Curitiba e da Universidade Federal do Paraná.
Respondendo a Débora, Carlos esclareceu que o FIB14 é integralmente transmitido online, com toda a programação disponível no YouTube. Após a transmissão ao vivo, o conteúdo permanecerá disponível permanentemente no YouTube. O processo de transmissão é realizado com cuidado profissional, legendas para identificar os falantes e estenotipia para acessibilidade. Além disso, toda a programação do Fórum e outros eventos do CGI.br e NIC.br farão parte do repositório digital do programa Acervo NIC.br, e que a ideia é que a catalogação dos materiais seja feita em tempo real, garantindo que cada workshop seja adicionado ao repositório digital imediatamente após sua realização.
Luciano Mazza observou a presença de dois workshops propostos por governos estrangeiros na programação, um pela Embaixada do Reino Unido e outro pela GIZ da Alemanha, e perguntou se isso reflete parcerias existentes ou é apenas uma coincidência. Carlos esclareceu que ambos os países são parceiros de várias atividades, como o GIZ da Alemanha. O CGI.br apoia até seis participantes por workshop, mas não fornece passagens para estrangeiros e não há tradução simultânea. Se um workshop convidar estrangeiros, é necessário providenciar participação remota com legendas em português. Cecconi mencionou a possibilidade de futuras mudanças, mas atualmente o FIB permanece em português, sugerindo que quem busca um fórum internacional pode recorrer ao IGF.
Marcos Ferrari expressou dúvidas sobre a forma de participação dos conselheiros nos workshops, citando como exemplo o workshop de "fair share" proposto pelo Legal Grounds Institute. Ferrari questionou se ele deveria contatar os proponentes ou membros das empresas de telecomunicações envolvidas para participar desse workshop.
Carlos Cecconi esclareceu que os proponentes devem informar previamente os componentes dos workshops. Neste ano, houve um grande número de propostas, totalizando 165 para apenas 27 vagas disponíveis. Ele enfatizou que nenhum workshop é aprovado sem a indicação dos membros do painel, seguindo o critério multissetorial. Cecconi também mencionou que, de acordo com as regras do FIB, é possível substituir os participantes inicialmente indicados, desde que sejam dos setores correspondentes, incluindo alguém do setor empresarial. Isso não impede que qualquer interessado vá assistir o workshops e faça suas contribuições. Adicionalmente, Cecconi ressaltou que, para 2025, por exemplo, a organização de Ferrari pode submeter quantos workshops desejar. No entanto, são aceitos somente dois workshops por proponente.
Sem mais a relatar, o informe do FIB14 foi concluído.
05. Conselho Editorial: Revista .br
Hartmut Glaser explicou que a Revista .br é uma publicação mantida pelo NIC.br. Ele salientou que a posição no conselho editorial da revista não é vitalícia e sugeriu que o pleno discuta se é vantajoso manter, substituir ou ampliar a atual composição.
Renata Mielli mencionou a composição atual do conselho editorial da Revista .br, formado por Carlos A. Afonso, Eduardo Parajo, Lisandro Granville, Demi Getschko e Hartmut Glaser. Renata colocou em pauta a questão sobre se haveria substituições nesse contexto de ampliação do conselho, visando iniciar o debate sobre o assunto.
Rafael Evangelista sugeriu que a cada troca de conselheiro no pleno do CGI.br houvesse uma reformulação da composição do conselho editorial da Revista .br. Ele destacou a importância de estabelecer uma relação entre o pleno e a revista, e sugeriu considerar critérios de diversidade na composição do conselho editorial. Rafael Evangelista tem interesse em participar, dado o seu envolvimento com revistas, porém ele se colocou voluntariamente no final da lista, visando priorizar a diversidade.
Demi Getschko, que é editor-chefe da revista, explicou que o conselho editorial tem a função principal de contribuir para a definição das temáticas da revista, que existe há cerca de 15 anos. A revista conta com a colaboração do jornalista Renato Cruz e da área de comunicação do NIC.br. Carlos A. Afonso, membro do conselho editorial e ex-conselheiro do CGI.br, tem uma atividade intensa em termos de texto e publicação, revisando os rascunhos das edições. Demi explicou que não faria sentido incluir muita gente no conselho, pois isso pode dificultar o trabalho prático necessário no fechamento de cada edição.
Renata Mielli lembrou que o novo pleno do CGI.br está revisando várias áreas de participação dos conselheiros e recompondo câmaras e grupos de trabalho, além de criar mecanismos de transparência. Ela elogiou o trabalho em torno da Revista .br, destacando sua importância e relevância para o debate sobre temas relacionados à Internet e tecnologia. Renata sugeriu a ampliação do debate para dar mais visibilidade à revista, inclusive com a possibilidade de uma versão digital mais dinâmica e com chamadas de publicação de textos. Renata enfatizou a importância da participação dos conselheiros do CGI.br na escolha dos temas e no debate das questões da revista. Renata propôs que cada setor indique um representante para compor o conselho editorial, facilitando o processo de escolha.
Mozart Tenório manifestou concordância com as opiniões apresentadas até aquele momento. Porém, considerando o que o Demi comentou sobre haver uma carga de trabalho bastante razoável, e os debates que vêm sendo feitos sobre recomposição de GTs e Câmaras, Mozart sugeriu considerar a inclusão de pessoas externas ao atual CGI.br, como ex-conselheiros recentes e/ou suplentes atuais, que possam contribuir de alguma forma, desde que isso seja feito com controle e critérios claros.
Renata Mielli explicou que o objetivo é integrar o conselho editorial da revista com os temas e discussões do pleno do CGI.br. Ela destacou que trazer ex-conselheiros para a conversa, como sugerido por Mozart, não faria muito sentido, pois todos do atual conselho já são ex-conselheiros (com exceção do Lisandro e Demi). Renata enfatizou que, embora não desconsidere a ideia, o propósito é um pouco diferente.
Rafael Evangelista concordou com o encaminhamento sugerido por Renata, e sugeriu que os relatórios de viagem dos conselheiros sejam considerados como insumos para as pautas da revista. Rafael destacou que esses relatórios contêm informações relevantes sobre os eventos e discussões ocorridos durante os eventos internacionais, o que poderia enriquecer o conteúdo da publicação.
Henrique Faulhaber concordou com a proposta de Renata para que cada setor indique seu representante para o conselho. Ele mencionou que, conforme Mozart havia falado, não há impedimento para que o setor do CGI.br indique alguém familiarizado com suas operações, mesmo que não seja um conselheiro. Destacou que a decisão de quem indicar deve partir de cada representação do CGI.br.
Rodolfo Avelino enfatizou a importância da diversidade de perspectivas no conselho, e apontou para a necessidade de se considerar os diferentes pontos de vista sobre o conteúdo. Ele ressaltou que a questão técnica também deveria ser contemplada na composição do conselho.
Luanna Roncaratti expressou concordância com a preocupação levantada por Mozart sobre o montante de tarefas de cada conselheiro. Ela destacou a importância de serem consideradas alternativas e não focar apenas nos conselheiros, dado o volume de trabalho. Além disso, ressaltou a necessidade de uma discussão estratégica para determinar as prioridades do Comitê, evitando comprometer ainda mais a já limitada força de trabalho das pessoas, especialmente sem clareza das prioridades para o ano de 2024.
Renata Mielli disse que o melhor caminho era que cada setor indicasse uma pessoa com base em suas possibilidades. Reconheceu o grande volume de trabalho executivo do CGI.br e afirmou que isso seria discutido ao longo do tempo. Indicou que até a semana seguinte os setores deveriam indicar os nomes dos representantes do conselho editorial. Por fim, questionou se todos concordavam com esse encaminhamento.
Não houve manifestações contrárias ao encaminhamento proposto.
Encaminhamento:
- Os setores devem enviar os nomes para compor o Conselho Editorial da Revista .br até o final da próxima semana pela lista CG-TT.
06. Apresentação NIC.br: Atividades do Registro.br – Inversão de Pauta
Renata Mielli deu início ao próximo ponto da pauta explicando que Frederico Neves, Diretor de Serviços e de Tecnologia do NIC.br, faria uma apresentação das atividades do Registro.br. Destacou a importância de aproximar as atividades do NIC.br do CGI.br e que a ideia é convidar representantes de diferentes departamentos para futuras reuniões. Ressaltou que o convite para o Fred não era coincidência, pois o .br completará 35 anos no dia 18 de abril. Ela relatou que ocorreu uma cerimônia informal na Câmara dos Deputados, onde foi montado um estande para celebrar o aniversário do .br, com a presença de Fred, Demi, Raquel e Percival, além de diversos deputados, incluindo a presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e o deputado Orlando Silva. Também foi aprovada junto à mesa da Câmara dos Deputados a realização de uma sessão solene para comemorar os 35 anos do .br no dia 18 de abril. No entanto, haverá uma reunião conjunta do Congresso Nacional marcada para o mesmo dia, o que poderia atrapalhar a realização da solenidade. Diante disso, decidiu-se buscar uma nova data para o evento. Renata enfatizou a importância de garantir um registro histórico da sessão solene para destacar a relevância do .br e garantir sua viabilidade. Ela afirmou que assim que a nova data for definida, todos serão comunicados. Destacou que o ano de 2024 será dedicado às celebrações dos 35 anos.
Em seguida, Frederico Neves apresentou detalhadamente as atividades do Registro.br. Após a apresentação, abriu-se para comentários e perguntas dos presentes.
PDF: Apresentação
Sem encaminhamentos.07. TSE - Resolução altera Artigo 19 do MCI – Inversão de pauta
Renata Mielli solicitou que este item fosse adiantado para o período da manhã, pois ela tinha um encaminhamento a propor. Acrescentou que, caso houvesse discordância, o debate poderia ser mantido no período da tarde.
Bia Barbosa concordou com a proposta de inversão de pauta, mas expressou dúvida sobre o item em questão. Ela recordou do encaminhamento da última reunião, que definiu que o CGI.br faria um pedido de esclarecimento ao TSE. No entanto, ela não sabia se houve seguimento ao encaminhamento.
Renata Mielli esclareceu que o encaminhamento não avançou. Ela relembrou o debate ocorrido na última reunião do CGI.br sobre a resolução do TSE, destacando que as interpretações não foram completamente consensuais. Após diferentes posições no CGI.br, chegou-se a um acordo geral de apresentar um pedido de esclarecimento ao TSE sobre a aplicação da resolução em relação à caracterização de conteúdo político-eleitoral. Decidiu-se não abordar o debate do artigo 19 nem outros aspectos da resolução, concentrando-se apenas nesse questionamento específico. Surgiu uma discussão sobre se seria um debate apenas eleitoral ou também político, e no final, esse foi o tipo de encaminhamento acordado. Renata explicou que, no final da semana anterior, o CGI.br recebeu um pedido de esclarecimento com o enfoque discutido pelo pleno. Essa proposta abordava o artigo 19, o que não tinha sido debatido na última reunião do CGI.br. Por essa razão, ela não deu seguimento ao encaminhamento da reunião passada, pois não refletia o debate realizado. Ela propôs, então, fechar uma nova proposta de pedido de esclarecimento no início da semana seguinte. No entanto, na segunda-feira, surgiu o caso envolvendo Elon Musk e as repercussões associadas a ele. Diante disso, em diálogos que Renata teve com diversas pessoas, surgiu a preocupação de como uma nota de esclarecimento, mesmo focada em um assunto específico, poderia ser interpretada após o incidente com Elon Musk, não apenas pela imprensa, mas também por outros setores, levantando dúvidas sobre a posição do CGI.br. Ela propôs uma nova abordagem, sugerindo que o CGI.br fizesse um pedido de audiência com o Ministro Alexandre de Moraes e com o Dias Toffoli para discutir o assunto. Ela ressaltou que esta ação valorizaria o CGI.br e permitiria um diálogo mais amplo com o Ministro Alexandre de Moraes, em vez de apenas um pedido de esclarecimento por escrito, o que poderia ser interpretado de forma delicada, especialmente em um momento político já tenso. Dada a falta de um posicionamento do pleno, sem se posicionar a favor ou contra a resolução do TSE, Renata sugeriu uma abordagem diferente para a questão. Sugeriu que, em vez de emitir uma nota ou solicitar esclarecimentos por escrito, o CGI.br solicitasse uma reunião com os ministros. Renata esclareceu que não pretendia discutir o pedido naquele momento, sugerindo que isso poderia ser debatido posteriormente na lista de e-mail.
Bia Barbosa expressou concordância com a proposta de Renata. No entanto, ressaltou a importância de os conselheiros se prepararem bem para a audiência, pois a mesma poderia abordar diversos temas. Bia mencionou preocupações tanto com questões relacionadas às resoluções do TSE quanto às ações do Ministro Alexandre de Moraes, que estão sob a alçada tanto do TSE quanto do STF. Ela destacou a necessidade de uma discussão mais detalhada para determinar se a audiência seria com o presidente do TSE ou com o Ministro Alexandre de Moraes, dependendo do foco da discussão.
Rafael Evangelista sugeriu direcionar o pedido de audiência ao presidente do TSE em vez do Ministro, devido à complexidade dos temas a serem abordados. Ele propôs que Raquel Gatto acompanhe a audiência para fornecer suporte jurídico. Rafael também enfatizou a importância de transmitir a abordagem do CGI.br sobre o artigo 19 durante a conversa, apesar de não haver um consenso completamente articulado sobre o assunto.
Henrique Faulhaber sugeriu que o pedido de encontro se concentrasse na questão eleitoral, e ressaltou a importância de um consenso na abordagem do tema devido à presença de representantes dos setores envolvidos. Ele propôs uma reunião preliminar para alinhar as posições dos participantes e evitar divergências durante o encontro com o Ministro. Reconheceu a importância de manter contato com o Supremo Tribunal Federal, mas reconheceu a falta de consenso no grupo, sugerindo cautela. Sobre o caso Elon Musk, recomendou que o CGI.br se mantivesse distante desse tema.
Marcos Ferrari elogiou a sugestão oportuna de Renata e concordou com ela. Também destacou a preocupação levantada por Rafael e Henrique sobre a necessidade de um consenso sobre o que será abordado.
Percival Henriques expressou concordância com a necessidade de não misturar as pautas. Ele destacou que a preocupação não era tanto sobre Elon Musk em si, mas sobre o discurso nocivo que ele amplificou, relacionado à liberdade de expressão e à defesa de discursos de ódio e interferência. Percival enfatizou que isso dialoga com a questão da retirada ou não do artigo 19 do MCI, ressaltando a importância do papel do judiciário na moderação de conteúdo online. Ele também mencionou a preocupação com a preservação do juiz natural como mediador do Estado e expressou a falta de discussão sobre esse tema no momento. Por fim, lembrou das conversas com o Tribunal Superior Eleitoral desde 2017, destacando a necessidade de continuar essas discussões.
Henrique Faulhaber explicou que a interlocução com o TSE foi interrompida, especialmente durante as eleições de 2022, quando o representante do CGI.br era o Secretário Executivo no Comitê de Desinformação. Essa participação se tornou bastante politizada naquela época, principalmente devido à complexidade da comissão envolvendo o exército, o que levou o CGI.br a se afastar do processo.
Renata Mielli sugeriu que fosse considerada uma abordagem separada para retomar o diálogo com o judiciário, especialmente em relação à resolução do TSE. Ela propôs tratar separadamente o assunto específico da resolução com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, enfatizando que o CGI.br não levaria uma posição definida, mas sim preocupações e dúvidas dos setores envolvidos. Renata via a audiência como uma oportunidade para apresentar o CGI.br ao Ministro, colocando-se à disposição para debater temas eleitorais e expressar preocupações sobre a resolução. Além disso, mencionou a necessidade de discutir as consequências dos recentes acontecimentos políticos no trabalho do judiciário, incluindo os ataques e a reação política que levaram ao desmantelamento do processo de debate sobre a ADI do artigo 19. Renata destacou que o NIC.br é amicus curiae na ação em discussão. Ela ressaltou que desde o ano anterior, conforme sua experiência no assunto, tem se consolidado a interpretação de que o artigo 19 do Marco Civil da Internet não foi elaborado para plataformas de rede social, mas sim para um ecossistema mais amplo de aplicações de Internet. Renata enfatizou que o MCI continua válido, proporcionando segurança jurídica para diversas camadas de aplicações neutras em relação aos conteúdos postados por terceiros. Além disso, mencionou que o MCI não especifica o que são as camadas de aplicações, o que pode gerar consequências significativas caso o artigo 19 seja julgado inconstitucional, incluindo a responsabilização das aplicações de hospedagem de sites pelos conteúdos publicados. Renata explicou que o .br é uma aplicação de Internet e que, se o NIC.br começar receber muitas notificações e ataques coordenados para tirar sites do ar, será necessário agir antes de ordens judiciais para evitar responsabilidades. Ela ressaltou que o papel do CGI.br é qualificar essa discussão, destacando que o problema do artigo 19 é lidar com um ecossistema amplo, enquanto as plataformas de rede social são específicas e merecem legislação própria, como o PL 2630. Renata mencionou uma resolução de 2023, na qual o CGI.br considerou que as plataformas de rede social não são neutras devido à curadoria de conteúdo que realizam, seja por impulsionamento ou distribuição algorítmica. Ela sugeriu que o CGI.br se posicione nesse sentido para qualificar o debate sobre o artigo 19, não como uma posição a favor ou contra, mas como um alerta. Renata propôs marcar uma reunião com os relatores da ADI para expressar a compreensão do CGI.br sobre o assunto, destacando os riscos que isso pode trazer para o ecossistema da Internet. Ela defendeu a ideia de uma audiência com o Ministro Dias Toffoli para buscar uma solução que não tenha impactos negativos no ecossistema da Internet.
Henrique Faulhaber acrescentou que, além das questões mencionadas por Renata sobre o ecossistema e os intermediários, o NIC.br também se baseia no artigo 19 para se defender em casos em que há reclamações sobre a atribuição de nomes. Ele expressou interesse em ouvir a opinião de Demi sobre o assunto e destacou a relevância do NIC.br como amicus curiae no processo de discussão do artigo 19.
Mozart Tenório fez uma intervenção prática após o plenário mencionar temas como Elon Musk, ADI e o próprio TSE. Ele ressaltou a importância de cuidar da forma como o CGI.br se expressa e propôs alterar o item 7, intitulado "TSE altera artigo 19", para uma definição mais fidedigna ao que de fato está sendo feito já que não está acontecendo proposição de alteração do art. 19, mas sim uma regulamentação para fins eleitorais e somente no período de campanha eleitoral em 2024 sobre questões de responsabilização das plataformas para determinados conteúdos políticos. Além disso, sugeriu adiar a discussão para depois do almoço, a fim de aprofundar outras questões.
Percival Henriques solicitou a palavra e observou que tudo discutido posteriormente foi apenas debate, sem encaminhamentos concretos. Ele enfatizou que, portanto, não seria necessário continuar o debate após o almoço, pois o assunto já estava resolvido.
Demi Getschko concordou com as colocações de Henrique, destacando que tem preocupações com leituras erradas do artigo 19 que coloquem, por exemplo, o .br numa posição vulnerável. Parte-se das posições do CGI.br desde o começo, incluindo resoluções e Decálogo de Princípios, que inspirou o Marco Civil da Internet. Demi destacou a reunião com Dias Toffoli, na qual Raquel Gatto também participou. Durante uma apresentação no Supremo, Demi enfatizou a importância de uma interpretação clara do artigo 19, a de que ele não isenta ninguém, incluindo plataformas, e estipula que a remoção de conteúdo exige justificativa, atribuindo a responsabilidade ao emissor. Essa compreensão é clara para ele, como enfatizado no Decálogo do CGI.br. Demi observou que os algoritmos atuam como emissores de conteúdo, o que implica que o responsável pelo conteúdo é quem opera o algoritmo, não necessariamente quem o escreveu. Ele salientou que o CGI.br sempre teve uma posição unânime sobre esse assunto e não busca inovar nesse aspecto. Acredita que se trata mais de uma questão de interpretação correta do que de conceito. Demi explicou que aqueles que contestam o artigo 19 têm preocupações relacionadas à atividade das plataformas, que poderiam ser tratadas pelo PL 2630. Ele enfatizou a importância de não misturar essas duas questões, mantendo o alinhamento do CGI.br na defesa do Marco Civil e do decálogo. Destacou a necessidade de uma interpretação sensata e racional do artigo 19, como discutido anteriormente, e sugeriu separar essa discussão da questão do TSE, que poderia ser uma questão específica para as eleições. Demi propôs manter a discussão sobre a ADI do artigo 19 como parte fundamental da posição do CGI.br, enquanto o assunto do TSE seria tratado separadamente, conforme sugerido por Renata.
Renata Mielli enfatizou que não havia um novo debate posto na pauta, mas sim um complemento ao pedido de audiência com o Ministro Alexandre de Moraes. Ela sugeriu incluir também um pedido de audiência com o Dias Toffoli para discutir a ADI do artigo 19. Renata destacou a urgência do envio do pedido para o Toffoli e questionou se o plenário concordava com a proposta. Renata propôs que fossem indicados até dois conselheiros por setor para garantir uma representação equilibrada nas respectivas audiências. Ela registrou concordância de Bia Barbosa com a proposta, que havia se manifestado no privado.
O pleno debateu a viabilidade da participação de dois conselheiros de cada setor nas audiências com os ministros, como foi proposto por Renata. Por fim, concordou-se com a indicação de até dois conselheiros por setor, conforme interesse e disponibilidade.
Encaminhamento:
- Será enviado um pedido de audiência do CGI.br com o Ministro Alexandre de Moraes e outro pedido de audiência do CGI.br com o Ministro Dias Toffoli. Ficou acordado que até dois conselheiros por setor poderão participar das audiências, conforme interesse e disponibilidade.
08. Participação do CGI.br no IETF
O último ponto da pauta abordou a proposta da Câmara de Segurança e Direitos sobre a participação de brasileiros no Internet Engineering Task Force (IETF). Renata solicitou que Percival Henriques fizesse a apresentação do ponto de pauta.
Percival Henriques esclareceu que se tratava da apresentação de uma proposta de reativação do fomento à participação da comunidade cientifica e tecnológica brasileira no IETF (Internet Engineering Task Force) e no IRTF (Internet Research Task Force).
PDF: Apresentação
Após a apresentação, abriu-se para comentários e perguntas.Bia Barbosa questionou a necessidade e urgência dos investimentos propostos, destacando a importância de integrar a discussão sobre investimentos ao planejamento estratégico do CGI.br.
Luciano Mazza ressaltou a relevância de fomentar a participação em foros técnicos, argumentando que esses espaços têm implicações políticas e de padronização que merecem atenção. Ele questionou também o porquê do escopo do programa proposto estar fechado em segurança cibernética.
Mozart Tenório levantou a necessidade de um planejamento estratégico abrangente, enfatizando a importância de definir claramente os resultados esperados por um programa financiado pelo CGI.br e alinhá-los com a estratégia nacional da Internet brasileira.
Rodolfo Avelino destacou a importância de incluir aspectos técnicos em níveis mais altos de discussão e sugeriu que essas questões fossem abordadas no contexto da proposta, visando sua difusão por meio de capacitação, com auxílio do NIC.br.
Renata Mielli fez uma série de perguntas buscando esclarecimentos sobre a proposta, desde a participação do NIC.br no IETF até a distribuição dos investimentos e a realização dos encontros propostos. Ela expressou preocupação com a falta de clareza em diversos aspectos da proposta e sugeriu ampliar o escopo para incluir outras áreas além da segurança cibernética.
Percival Henriques esclareceu alguns pontos da proposta, explicando que os dados apresentados foram apenas uma ideia geral discutida dentro do grupo da Câmara de Segurança e Direitos. Ele explicou que, inicialmente, o foco estava apenas nos encontros do IETF, que ocorrem três vezes por ano, em diferentes países. A projeção dos valores para três anos envolve o pagamento de passagens para essas reuniões, além de outros gastos relacionados a bolsas e inscrições nos eventos. Percival ressaltou que os encontros são importantes para consolidar questões, defender posições e promover avanços na definição dos protocolos de Internet. Em relação à pergunta de Luciano sobre o foco em cibersegurança, Percival argumentou que muitas das discussões sobre padrões perpassam os desafios de cibersegurança.
Após explicação de Demi e Frederico sobre os processos envolvendo o IETF, a coordenadora fez algumas propostas de encaminhamento.
Renata Mielli propôs que o projeto seja limitado a três anos e reescrito com a participação de um pequeno grupo, com apoio do NIC.br. Ela apontou a necessidade de especificar melhor os objetivos da proposta e propôs que a aprovação seja discutida em uma próxima reunião, onde poderão ser abordados outros temas e questões. Ela sugeriu que a próxima versão seja compartilhada na lista de discussão e que membros do CGI.br possam contribuir com ideias, podendo entrar contato com Lisandro, Percival ou Assessoria, para garantir uma abordagem abrangente.
Não houve manifestações contrárias à proposta de encaminhamento.
Encaminhamentos:
- A proposta foi reconhecida no mérito. A proposta deve ser reescrita, devendo haver readequação dos objetivos, recursos solicitados e cronograma do projeto, que deverá ser limitado a três anos. A nova versão deve ser compartilhada na lista de discussão. Interessados podem contribuir com ideias contatando Lisandro, Percival ou a Assessoria. A aprovação será discutida em uma próxima reunião, onde serão abordados outros temas e questões relativos ao projeto.
# Informes finais #
Bia Barbosa mencionou que a programação completa do Seminário de Conectividade Significativa está disponível no site do CGI.br. O seminário acontece nos dias 16 e 17 de abril, em Brasília. Houve uma inscrição superior a 50 pessoas, e ainda mais participantes irão a Brasília. No segundo dia, está planejada uma oficina fechada, multissetorial, para elaborar propostas específicas visando superar os desafios da conectividade significativa. Bia também mencionou que o livro com a pesquisa do Cetic.br, que será lançado na abertura do seminário, já foi disponibilizada aos conselheiros. Bia agradeceu a todos que contribuíram e reforçou o convite para o evento, sugerindo também a possibilidade de acompanhamento remoto.
Em seguida, Bia Barbosa registrou dois informes sobre o programa Youth no NETMundial +10. Destacou que o CGI.br aprovou a participação de 20 jovens no evento. Os jovens, que não foram selecionados para o IGF ou LACIGF, receberão apoio do CGI.br para participar dos dois dias do evento. Em seguida, ela mencionou que o CGI.br recebeu um convite da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) para que os jovens do Youth participem do evento de integridade da informação do G20, no dia 01/05. Bia ressaltou a importância de possibilitar essa participação, considerando que os jovens já estão discutindo sobre o G20 em sua formação, e destacou a relevância de garantir diversidade na participação juvenil no processo do G20. É necessário avaliar o custo adicional de uma diária em São Paulo para esses jovens, mas parece fundamental proporcionar essa oportunidade.
Hartmut Glaser esclareceu a Bia que não havia problema em relação a garantir a participação do jovens na reunião do G20.
Rodolfo Avelino solicitou aos coordenadores de GTs que considerassem a inclusão dos novos conselheiros nos arranjos feitos na última plenária.
Hartmut Glaser esclareceu que, com a aprovação da ata da reunião passada, a solicitação de Rodolfo será devidamente implementada.
Sem mais a registrar, a coordenadora encerrou a reunião.
O conteúdo publicado no site CGI.br está licenciado com a Licença Creative Commons - Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional a menos que condições e/ou restrições adicionais específicas estejam claramente explícitas na página correspondente.