Ata da Reunião do CGI.br de 19/01/2024
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.

A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada por Renata Mielli e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa - Terceiro Setor
Cláudio Benedito Silva Furtado – CONSECTI
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Domingos Sávio Mota [R] – Terceiro Setor
Henrique Faulhaber Barbosa [R] – Setor Empresarial
José Alexandre Novaes Bicalho - Setor Empresarial
José Roberto de Moraes R.P. Fernandes Jr. - Ministério da Defesa
Laura Conde Tresca - Terceiro Setor
Luanna Sant'anna Roncaratti [R] - Suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Mozart Tenório Rocha Júnior - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Pedro Helena Pontual Machado [R] - Casa Civil
Percival Henriques de Souza Neto [R] – Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista – Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rosauro Leandro Baretta - Setor Empresarial
Tanara Lauschner – Comunidade Científica e Tecnológica

Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Everton T. Rodrigues – Assessor Especialista
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] – Bibliotecária
Beatriz Corrales – Assessora Técnica
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico

NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Laura Ferraz [R] - Advogada do Departamento Jurídico

Convidados:
Luciano Mazza de Andrade [R] - Ministério das Relações Exteriores

01. Abertura
Renata Mielli saudou a todos e destacou os pontos de pauta programados para esta reunião. Ela informou ao pleno que a portaria de nomeação dos novos conselheiros da sociedade civil eleitos está em processo de assinaturas dentro do Governo e que a mesma deve ser publicada ainda no mês de janeiro de 2024.

02. Aprovação da Ata de 15/12/2023
Hartmut Glaser informou que houve apenas um pedido de correção na ata, que não altera o conteúdo.

Renata Mielli submeteu a ata de 15 de dezembro de 2023 para aprovação, sem manifestações contrárias, a ata foi aprovada.

03. NETMundial+10
Renata Mielli explicou que, conforme solicitado na última reunião, ela compartilhou com os conselheiros a lista de nomes das entidades internacionais que ela e a Assessoria vinham dialogando. Foi compartilhado também o documento de adesão, que recebeu contribuições de alguns conselheiros, e depois enviado para adesão das organizações parceiras. Ela explicou que foi solicitado às organizações parceiras que ajudassem na divulgação do evento, que será realizado nos dias 29 e 30 de abril de 2024, no Grand Hyatt São Paulo.

Bia Barbosa questionou sobre o conflito de agenda entre a atividade do G20 sobre Integridade de Informação e o NETMundial+10, pois ambos acontecerão no mesmo período. Renata Mielli explicou que a organização responsável pela atividade afirmou que não haverá interferências nas dinâmicas das atividades do NETMundial +10, mas disse que ela alinhará novamente.

Renata Mielli esclareceu que o CGI.br não custeará o evento da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), mas poderá compartilhar algumas estruturas do NETMundial, uma vez que ambos serão no mesmo local e data. Renata propôs ao pleno debater e aprovar uma estrutura de governança do evento NETMundial+10, com a participação de parceiros nacionais e internacionais, para que seja possível colocar o evento em andamento para além do CGI.br. Comentou que, em conversa com Hartmut Glaser, pensou-se em uma estrutura de governança que seja semelhante ao primeiro NETmundial, porém, ao refletir melhor, ela acha que a estrutura de governança deva ser mais simples, uma vez que há pouco tempo para formação desses grupos. Sua proposta é que sejam criados apenas dois comitês: um de logística, que seria composto por conselheiros e membros da Assessoria ao CGI.br; e outro comitê composto por um representante de cada seguimento: CGI.br, Itamaraty, Comunidade Técnica, Comunidade Científica, Comunidade Empresarial e Sociedade Civil, conforme o padrão do multissetorialismo internacional, além de quatro a seis integrantes de cada setor. Renata perguntou se o pleno concordava em otimizar a estrutura de governança do NETMundial+10 para o modelo proposto acima.

Laura Tresca comentou que houve críticas ao comitê de alto nível do primeiro NETMundial, que foi visto como uma “câmara revisora”. Na plenária final, inclusive, a sociedade civil queria ir embora do evento, pois havia insatisfação com essa câmara revisora da sistematização feita por todos os setores. Isto posto, ela perguntou se essa questão foi pensada, pois isso pode afetar a configuração do comitê. Renata Mielli respondeu que não haverá uma “câmara revisora”, a ideia é simplificar o comitê de governança; em relação à sistematização, ela respondeu que não era o momento de fazer o debate sobre esse aspecto.

Mozart Tenório afirmou que faz sentido otimizar a estrutura de governança do evento, e julgou importante ter em mente a preocupação trazida pela conselheira Laura Tresca. Sobre a questão de seguir o modelo multissetorial internacional dos cinco setores, refletiu que o Global Digital Compact (GDC) tem discutido a redução para três setores. Mozart observou que um dos setores do CGI.br é a Comunidade Científica e Tecnológica, que é a junção de dois setores do modelo internacional, e questionou se essa separação não levaria a uma sobreposição de representações.

Rafael Evangelista refletiu que no cenário internacional, em geral, a comunidade acadêmica fica espalhada na comunidade técnica (voltado para engenharia) e na sociedade civil (voltado para questões mais políticas). No Brasil, porém, há uma mistura no setor técnico. No evento haveria uma dificuldade de alocar os representantes, pelo choque cultural, caso o multissetorialismo do evento seja espelhado no modelo do CGI.br e não no modelo internacional. Posto isto, ele acredita que a representação em cinco setores é interessante, mas ponderou que isso deve ser pensado para tentar entender os limites e as vantagens do modelo.

Luciano Mazza perguntou se haverá acúmulo de funções no modelo proposto para o comitê de governança do NETMundial+10.

Harmut Glaser comentou que na época do NETMundial ficou decidido que seria um evento único, portanto, o NETMundial+10 é uma continuação do mesmo, e deve reafirmar os compromissos e princípios do primeiro evento e voltar a liderança internacional do Brasil na área. Além disso, ele acredita que a estrutura de governança com as cinco divisões não deveria ser alterada, inclusive para não levantar debate externo sobre o novo modelo proposto, principalmente na questão do Setor Acadêmico.

Percival Henriques concordou as questões trazidas por Rafael Evangelista, e entende aquelas que foram trazidas por Hartmut Glaser, e ponderou que, embora seja importante fazer algumas inovações, às vezes, por questões políticas, é melhor seguir o formato de 2014. Ele ressaltou a importância da Renata Mielli e Hartmut Glaser terem autonomia na organização do evento, caso seja necessário alterar no número de pessoas no comitê de governança, mas mantendo sempre o multissetorialismo.

Considerando algumas opiniões expostas pelo pleno e o prazo disponível para organização do evento, Bia Barbosa ponderou que seria melhor haver apenas um comitê. Disse estar preocupada com as decisões que a organização terá de tomar previamente ao evento, como a preparação da discussão sobre a declaração final do evento e a sessão do roadmap, que é importante ser atualizado. Talvez não seja necessário ter as cinco cadeiras cativas para o Brasil além das cadeiras destinadas ao CGI.br, conforme a divisão descrita por Hartmut Glaser, sugerindo colocar quatro cadeiras por setor, e cada setor escolhe os nomes que lhes representarão. Bia disse ser importante pensar no processo de definição dos nomes das representações, onde o CGI.br poderia ter a palavra final sobre as escolhas, mas que não seja o CGI.br a definir os representantes de cada setor. Ela acredita que a separação entre o Setor Acadêmico e setor Técnico Científico e Acadêmico, facilitará o processo de escolha deste setor. Por fim, ela perguntou se os co-chair estão no Comitê Executivo de Alto Nível ou são outras pessoas, além disso, afirmou que a escolha dos co-chair deve ser feita com delicadeza e respaldada pelos respectivos setores.

Renata Mielli entendeu que há um acordo com a ideia da simplificação do comitê de governança. Em relação ao questionamento de Luciano Mazza, sobre um possível acúmulo de funções, ela explicou que no NETMundial de 2014, o grupo de Alto Nível foi destinado a tomar as decisões finais; o executivo foi responsável por reuniões e organização do evento. Havia também um grupo de governo para mostrar que havia países apoiando, mas sem influenciar no processo preparatório, portanto, do ponto de vista das atribuições, o comitê de governança fará as negociações para os documentos finais. Renata refletiu que o comitê pode se dividir em grupos de trabalho, com o objetivo de trazer mais eficiência no trabalho e realizar as tarefas: montar a programação do evento, apresentar primeira proposta de roadmap para fazer consulta da sociedade e sistematização do roadmap. Sobre a proposta de composição do comitê de governança feita por Hartmut Glaser, ela concordou com a sugestão da Bia em não reservar a participação de outros brasileiros além do CGI.br em cada setor. Ela trouxe à reflexão do pleno a sugestão de incluir, no comitê, os organismos internacionais que previamente foram consultados sobre o NETMundial+10, inclusive ela já havia feito a proposta de três posições para eles. Ela esclareceu à Bia Barbosa que os co-chair são pessoas diferentes das que já estarão no comitê.

Henrique Faulhaber concordou com a proposta dos cinco setores em um único comitê. Pontuou que a diversidade geográfica não deveria ser usada como ponto de partida, pois pode trazer uma dificuldade em estabelecer os nomes. Em relação ao co-chair, sugeriu que cada setor indicasse o nome para representá-lo. Sobre os organismos internacionais, ele julgou interessante mas questionou se há três diferentes para a composição.

Hartumt Glaser explicou que o número de brasileiros no comitê pode ser alterado tranquilamente, além disso, falou sobre a importância de se fazer um evento híbrido e destacou que esta edição terá menos governo e mais sociedade civil de um modo geral.

Mozart Tenório falou sobre a necessidade de comunicação clara, especialmente para aqueles mais recentes na governança da Internet. Ele concordou com proposta dos cinco setores e enfatizou a importância de transmitir a mensagem sem ruídos. Perguntou quais seriam os três organismos internacionais que seriam incluídos, pois, sabendo quais são, ficaria mais fácil do CGI.br tomar uma decisão.

Como sugestão, Hartmut Glaser disse que os organismos internacionais poderiam ser ONU, UNESCO e UIT.

Renata Mielli propôs encaminhamento para esta primeira parte do debate, no qual decidiu-se por simplificar o comitê de governança em apenas dois grupos (comitê de logística e comitê executivo), que poderia batizado de Comitê Executivo de Alto Nível (High Level Execcutive Committee), que deverá preparar, debater e negociar o documento que será apresentado na plenária final. Sugeriu que o pleno apoie a proposta da estrutura do Comitê Executivo de Alto Nível, com possibilidade de ajustes caso seja necessário. No geral seria um conselho diretor multissetorial, com o CGI.br na coordenação. E o comitê seria composto pelos cinco setores, e um representante do CGI.br para cada setor, sendo que Demi Getschko ficaria como o representante da comunidade técnica. Em relação aos organismos internacionais, ela comentou que o CGI.br tem interesse na participação dos mesmos, mas ainda serão feitos os convites, portanto, no momento não é possível prever quais atenderão o convite. Ela pontuou que a estrutura não vai ser publicada antes de sua definição, de modo que não haverá problemas, mas é importante ter regras flexíveis para orientar a composição dos comitês.

Renata Mielli abordou a necessidade de se discutir a composição do comitê de governança, enfatizando a complexidade em preencher seus membros com nomes de pessoas e organizações. Ela destacou as dinâmicas distintas entre os cinco setores, além do governo, ressaltando que essas particularidades exigem flexibilidade. Expressou a opinião de que a aprovação de nomes internacionais durante as reuniões do CGI.br seria inviável, considerando os processos de consulta e convite necessários. A organização envolveria a necessidade de estabelecer contatos políticos com países dispostos a apoiar a iniciativa, mencionando diálogos construtivos com Alemanha, França e Suíça. Renata propôs a formação de um grupo reduzido de conselheiros para conduzir consultas bilaterais, buscando flexibilidade no processo de inclusão de membros. Ela reconheceu as diferentes dinâmicas dos setores e ponderou que os setores também precisam ter flexibilidades. Renata destacou a necessidade de concluir a composição do comitê até 29 de janeiro, visando uma reunião em fevereiro, depois iniciar o processo de divulgação do NETMundial+10 e iniciar a consulta pública. A ênfase na agilidade no processo demandaria confiança política, sugerindo a formação de um pequeno grupo de quatro conselheiros representando cada setor para facilitar contatos e definir a composição final do comitê com representantes internacionais.

Bia Barbosa abordou a necessidade de se proceder com calma diante da urgência na definição do comitê de governança, levantando a questão do prazo, que embora o dia 29 seja a próxima segunda-feira, a primeira semana de fevereiro começaria na quinta-feira. Bia sugeriu extensão do prazo até o dia 31, argumentando que isso poderia fazer diferença nas negociações e acordos, evitando-se possíveis ruídos em um processo acelerado. Em relação à dinâmica do terceiro setor, Bia propôs uma chamada para todas as organizações que manifestaram interesse no processo, incluindo aquelas que assinaram a declaração conjunta de adesão ou procuraram individualmente os conselheiros do CGI.br. Ela enfatizou a importância de uma decisão conjunta em reunião específica, a fim de buscar acordo. Bia ressaltou a importância de canalizar esforços para garantir a representatividade no terceiro setor, sugerindo uma data específica, como o dia 29 de janeiro, para a reunião com a comunidade internacional do terceiro setor fosse envolvida, com a inclusão de todos interessados na conversa. Bia sugeriu que, se necessário, haveria mais um ou dois dias para reuniões bilaterais e conversas, visando chegar a um consenso até o dia 31 de janeiro. No entanto, ela expressou a necessidade de confirmar se Laura Tresca e Percival Henriques concordavam com a abordagem proposta para o terceiro setor.

Laura Tresca observou que a representatividade do terceiro setor no CGI.br passou por mudanças ao longo do tempo, com uma ênfase crescente em organizações, coalizões e indivíduos ligados à pauta de justiça social. No entanto, ela expressou desconforto ao analisar a lista inicial de organizações da sociedade civil convidadas a opinar sobre o documento inicial, destacando que essas organizações não refletiam as características atuais do terceiro setor no CGI.br. Embora não discordasse da abordagem proposta por Bia para a escolha dos nomes, Laura enfatizou o desejo de ver essa característica do terceiro setor no CGI.br refletida nos nomes escolhidos.

Hartmut Glaser expressou concordância com o processo de consulta setorial, ressaltando a autonomia de cada setor e levantou a preocupação de que os cinco setores pudessem escolher representantes exclusivamente do hemisfério norte, África ou Ásia, destacando a falta de controle na representação, seja em termos de gênero, região ou faixa etária. Glaser também ponderou sobre a dificuldade de retroceder uma vez que a decisão foi tomada, citando experiências passadas no NETMundial em 2014 quando o High Level Committee decidiu intervir para garantir um equilíbrio adequado da diversidade, Hartmut reconheceu a possibilidade de concentrações excessivas em alguns setores, talvez não geograficamente distribuídas. Em relação ao comentário da Laura, Glaser lembrou que a indicação para consulta de entidades do terceiro setor foi feita pelos próprios conselheiros do CGI.br.

Bia Barbosa apresentou duas abordagens para resolver a questão e enfatizou a importância de definir critérios previamente, antes da consulta, em vez de lidar com isso após o processo. Ela propôs estabelecer diretrizes para que todos os setores respeitassem alguns critérios durante a autodefinição do processo de composição do comitê, salientando a necessidade de assegurar que a composição respeite a diversidade territorial, de gênero, etc. E a outra abordagem seria orientar cada setor a considerar esses critérios durante a autodefinição e a compor uma lista maior do que o número de vagas desejadas. Dessa forma, o CGI.br teria a responsabilidade de finalizar a composição, utilizando uma lista diversa e equilibrada. Bia propôs que fosse claro desde o início que o CGI.br tomaria essa decisão final, evitando crises e estabelecendo critérios claros para a exclusão de participantes do processo, com o objetivo de alcançar uma composição que respeitasse gênero e promovesse a diversidade étnico-racial. Ela ressaltou a importância de reconhecer não apenas a questão de gênero, mas também a diversidade étnico-racial, particularmente claro desde o início que o CGI.br tomaria essa decisão relevante no contexto brasileiro. Por fim, ela complementou que o processo também poderia ser a junção dessas duas sugestões feitas por ela.

Rafael Evangelista abordou o ponto levantado por Bia, destacando a singularidade da diversidade étnico-racial brasileira em comparação com a diversidade global, enfatizou a necessidade de ampliar o olhar para além das categorias tradicionais, considerando também a diversidade de posições políticas. Ele argumentou que buscar pessoas com diferentes perspectivas políticas seria crucial para evitar consensos fáceis e superficiais durante o evento, promovendo debates mais enriquecedores e resultados políticos mais impactantes globalmente. Ele concordou com a importância de considerar o aspecto regional, apontando que, mesmo que tenha suas limitações, é vital olhar para a diversidade geográfica. Rafael expressou seu apoio à proposta de Bia de trabalhar com uma lista ampliada durante o processo de escolha, priorizando a autonomia de cada setor, mas com critérios a serem respeitados. Rafael sugeriu a ideia de compartilhar a governança dentro de cada setor, onde os pré-convites possam incluir condição de comprometimento com o grupo maior, facilitando o processo de convite preliminar sem comprometer futuras relações. Essa abordagem permitiria manter a comunicação e a colaboração mesmo após a seleção final dos representantes efetivos.

Alinhado ao comentário de Rafael, Mozart Tenório propôs que a lista de potenciais representantes, independentemente de seu número, viesse acompanhada de preferências, implicando que cada setor indicasse, inicialmente, sua ordem de preferência em relação aos candidatos. Essa abordagem evitaria situações em que alguém simplesmente escolhesse o oitavo da lista, sem considerar a relevância da escolha. Adicionalmente, em consonância com a observação feita por Bia, Mozart destacou a importância de ir além do conceito genérico de diversidade, especialmente quando se considera o âmbito global, não restrito ao Brasil. Sua sugestão enfatizou a necessidade de pensar não apenas em diversidade, mas também na inclusão de minorias, destacando que as escolhas devam refletir uma abordagem inclusiva e equitativa, considerando a diversidade global e as diferentes perspectivas que as minorias podem oferecer.

Tanara Lauschner manifestou uma visão crítica em relação à sugestão de Mozart sobre a priorização na lista de potenciais representantes, argumentando que tal abordagem poderia criar complicações, pois ao pedir priorização, se estaria essencialmente pedindo que os setores indicassem quem deveria ser escolhido, sem proporcionar uma seleção clara. Ela comparou isso a uma lista tríplice de reitores, onde o presidente tem a liberdade de escolher qualquer um dos três, mas a escolha do primeiro é geralmente esperada.

Renata Mielli enfatizou a complexidade de definir uma lista de prioridades, afirmando que seria mais desafiador ordenar candidatos do que apresentar uma lista com oito nomes para avaliação, e expressou preocupação sobre o prolongamento do processo e a possibilidade de criar vínculos entre os setores, tornando a dinâmica mais difícil. Apoiando a ideia de flexibilidade, Renata sugeriu que a decisão final sobre a composição do comitê não seja unilateral, e propôs a formação de um pequeno grupo, incluindo um representante de cada setor, ela, Demi, Glaser e o Itamaraty, para garantir uma representação equitativa e um espaço mais transparente de decisões. Salientou a necessidade de se encontrar um mecanismo eficaz de decisão, evitando a setorialização do debate. Por fim, Renata compartilhou sua preocupação com o calendário, destacando a importância de definir etapas e cumprir prazos para garantir um progresso eficiente. Ela concordou com a visão de Rafael de que o processo será rápido e enfatizou a importância de aproveitar as reuniões setoriais como espaços contínuos de mobilização e articulação ao longo do NETMundial+10.

Bia Barbosa expressou a necessidade de o CGI.br assumir a responsabilidade de selecionar os integrantes finais do comitê, reconhecendo que esta tarefa era inevitável. Ela sugeriu que os representantes de cada setor no CGI.br, que já estavam designados para o comitê, desempenhassem um papel central na escolha dos nomes, facilitando o processo de consulta e evitando a necessidade de consultas individuais extensas com vários membros. Destacou a importância de desempenhar papéis distintos e sugeriu que cada representante de setor definisse sua metodologia para a seleção de oito nomes até o prazo estabelecido, idealmente até o dia 31 de janeiro. Ela enfatizou a necessidade de critérios de diversidade serem considerados na escolha e propôs que o grupo menor, composto pelos representantes do CGI.br, fosse encarregado de finalizar a seleção. A proposta de Bia visava a distribuição de responsabilidades entre os representantes de setores, otimizando o processo e assegurando que a decisão final fosse compartilhada de maneira multissetorial, em oposição a restringir-se à Secretaria ou à coordenação do CGI.br. Ela argumentou que essa abordagem seria mais eficaz e transparente, permitindo que o grupo já designado assumisse a responsabilidade pela definição dos representantes do CGI.br no comitê do evento.

Renata Mielli concordou com a proposta de Bia, porém, expôs a questão de que neste meio tempo haverá a transição de conselheiros no CGI.br, portanto, o pleno deverá tomar uma decisão sobre isso.

Rafael Evangelista disse que não precisaria ser uma lista de oito pessoas, podendo ser menos.

Luciano Mazza fez uma observação em relação à apresentação de governos, ressaltando a complexidade dessa questão e a necessidade de abordá-la com cautela. Ele expressou sua preocupação com a exclusão de representantes governamentais com base na nacionalidade, destacando que, ao contrário de outros setores, os governos são intrinsecamente nacionais. Considerando a sensibilidade dessa abordagem, Luciano enfatizou a importância de pensar em critérios que se concentrem nas funções desempenhadas pelas pessoas e em seu espaço internacional específico, evitando a exclusão de governos com base apenas na nacionalidade. Ele sugeriu uma abordagem mais cuidadosa e colaborativa para avançar na questão dos governos, levando em consideração a dimensão transnacional dessa dinâmica.

Renata Mielli expressou total concordância com os pontos trazidos por Luciano Mazza e enfatizou a distinção nas dinâmicas, especialmente no debate sobre governos. Destacou a importância do Itamaraty como o local central para uma discussão abrangente sobre como proceder, tanto do ponto de vista metodológico quanto prático. Ela reconheceu a necessidade de contar com a colaboração e orientação do Itamaraty para conduzir efetivamente essas deliberações.

Hartmut Glaser expressou sua visão de que a NETMundial não é um espaço para atrair novos adeptos à governança, contrastando-o com o Internet Governance Forum (IGF), onde a nova geração se envolve de forma mais regular. Ele destacou que o foco da discussão deveria ser sobre o que falhou e não foi implementado corretamente em 2014, principalmente em relação aos princípios defendidos pelo CGI.br, como o multissetorialismo. Glaser enfatizou a necessidade de direcionar a discussão para compreender as dificuldades enfrentadas pelos participantes existentes na governança, citando um exemplo da África do Sul que argumentou a favor de um governo multissetorial. Ele pontuou que, embora a entrada de novos participantes seja bem-vinda, o cerne da questão reside nas estruturas existentes e nos desafios enfrentados por elas ao longo dos anos. Além disso, ele ressaltou a importância de se ter um plano B, caso as contribuições não sejam recebidas até a data estabelecida, enfatizando a urgência de decisões e a necessidade de não postergar mais ações diante da longa história de discussões sobre o NETMundial.

Percival Henriques, reconhecendo a sensibilidade envolvida na representação de governos, destacou a importância de ser criterioso ao designar representantes governamentais e sugeriu alternativas, como convidar representantes de órgãos internacionais e setores específicos que já desempenham um papel significativo na governança da Internet. Propôs chamar o chair do GAC como uma alternativa viável, considerando sua representação de diversos governos. Ele mencionou a possibilidade de convidar a CEPAL para representar a América Latina, assim como equivalentes nas regiões da Ásia, América do Norte e Europa, como o EuroDIG. Ele enfatizou que essa abordagem poderia enriquecer o multissetorialismo sem envolver diretamente governos específicos, citando exemplos como o GAC, que atualmente enfrenta desafios de marginalização. Percival solicitou a opinião de Luciano sobre essa abordagem alternativa, visando evitar questões sensíveis ao convocar governos diretamente, e, ao mesmo tempo, fortalecer setores governamentais já representados na governança da Internet.

Rafael Evangelista explicou que não se trata de trazer indivíduos completamente alheios ao contexto, mas sim de envolver aqueles que buscam maior espaço no ambiente multissetorial. Destacou a importância de não se limitar apenas a pessoas já familiarizadas com o esquema multissetorial, pois isso resultaria em pouca influência política. Argumentou que é necessário dialogar abertamente sobre os limites do multissetorialismo, reconhecendo que, politicamente, há desafios a serem superados. Salientou que não se trata apenas de promover o multissetorialismo ou ampliar a participação de pessoas, mas sim de identificar desequilíbrios existentes nas instituições multissetoriais, dando voz aos menos representados ou com menor capacidade de interferência. O objetivo é contribuir para o aprimoramento do multissetorialismo, considerando que seus limites também estão relacionados aos fatores internos dos próprios setores envolvidos.

Renata Mielli propôs o estabelecimento do prazo até 31 de janeiro para a indicação dos nomes, respeitando as dinâmicas internas de cada setor. Ela sugeriu a definição de critérios gerais, considerando a diversidade étnico-racial e de gênero entre o sul e o norte global. Além disso, Renata propôs a formação de um grupo composto por Glaser, Demi, ela mesma, Luciano, um representante de cada setor, e tendo em vista a transição de mandatos, ela sugeriu que sejam os conselheiros que continuarão o mandato no CGI.br, e também ressaltou que as pessoas que participarão deste grupo não serão necessariamente os representantes do CGI.br no comitê de governança. Renata explicou que esse pequeno grupo que está sendo formado seja responsável por conduzir o diálogo interno, receber sugestões dos setores e tomar decisões finais sobre o processo, e no dia 02 de fevereiro, espera conseguir fazer a reunião do High Level Execcutive Committee. Ela frisou que este comitê não exclui a participação de ninguém, pois os conselheiros poderão fazer conversas bilaterais, mas decisões serão tomadas pelo comitê. Renata pediu para que os setores indicassem os nomes das organizações com as quais já dialogaram. Em relação a proposta do Percival, de que os governos seriam representados por chairs de organizações, ela respondeu que conversará dentro do governo para entender se há essa possibilidade. Renata também abordou questões sobre a mobilização internacional, mencionando a importância de haver apoios e menções do presidente Lula. A Ministra Luciana Santos deve fazer um vídeo de apoio, além de ter uma conversa marcada com a presidência de república para falar sobre apoio ao NETMundial+10. Ela apresentou a ideia de realizar uma live em fevereiro para agitar o debate sobre o NETMundial+10, possivelmente no dia 07 ou 08. Além disso, expressou a preocupação com a demora no processo e sugeriu a criação de uma força-tarefa para antecipar a elaboração de uma proposta inicial de consulta pública, algo em formato de tópicos ou perguntas. Por fim, ela propôs discutir pontos e avançar rapidamente na elaboração de uma proposta de consulta, visando ter algo concreto para apresentar na reunião do dia 02 de fevereiro.

Hartmut Glaser sugeriu que o grupo tenha autonomia para continuar o trabalho, caso os setores não tenham enviado as indicações de nomes para compor o comitê de governança do NETMundial+10 até dia 31 de janeiro.

Sem manifestações contrárias, o pleno aprovou a autonomia ao grupo de trabalho conforme solicitado por Hartmut Glaser.

Mozart Tenório expressou desconforto decorrente dos debates anteriores e considerou relevante reiterar a carta branca concedida ao grupo. Mozart apontou que, apesar de ser um consenso, seria interessante que todos fossem informados passo a passo sobre as decisões, especialmente através da lista de discussão. Ele destacou a importância de manter todos informados.

Hartmut Glaser explicou que o pleno já encaminhou em outra reunião o compromisso de enviar para a lista CG-TT todas as decisões do grupo. Glaser lembrou que há um grupo de parceiros que a equipe do CGI.br conversou inicialmente para elaborar o escopo do documento de adesão, que está cobrando uma devolutiva do CGI.br.

Renata Mielli respondeu que o pleno já propôs um encaminhamento em relação a isso, em que a estrutura do comitê de governança fosse compartilhada com esse grupo, e o documento de adesão fosse publicado incluindo todas as adesões, e que fosse reiterado o pedido para aqueles que ainda não assinaram, bem como solicitar a divulgação do documento pelos membros do grupo. Além disso, Renata recomendou informar ao grupo que o CGI.br discutiu e definiu a estrutura de governança, além de agradecer a parceria e destacando a importância de sugestões para a composição do comitê. Ela enfatizou a necessidade de mencionar que o processo de definição da composição do setor estava em andamento, com uma data final estabelecida, e que fosse informado que reuniões e processos específicos ocorreriam em cada setor, permitindo que as organizações presentes dessem sugestões de nomes. Renata propôs um diálogo bilateral contínuo com os membros estratégicos, garantindo transparência no encaminhamento da situação e destacando que a abordagem proposta não deveria criar desconforto. Ela expressou a importância de agir de forma rápida e eficaz nesse processo.

Bia Barbosa sugeriu a avaliação acerca da forma como o diálogo estava sendo conduzido com o grupo em questão, destacando a necessidade de criar uma ponte eficaz com os respectivos setores. Ela mencionou a presença de muitas redes/articulações no grupo responsável pelo escopo do documento de adesão que são de caráter multissetorial, e essas entidades precisariam definir por qual setor serão representadas no comitê executivo e sugeriu que essas articulações multissetoriais passassem por um processo de definição nesse sentido. Em relação ao grupo temporário que seria formado e posteriormente confirmado, Bia propôs que fosse dada transparência desde já aos nomes que serão responsáveis por definir os integrantes do comitê executivo. Essa medida seria adotada para que as organizações, ao definirem seus setores de representação, pudessem entrar em contato com a pessoa representante do setor ou com o grupo como um todo. Ela sugeriu a criação de um e-mail único, possivelmente o e-mail da Secretaria do CGI.br, para facilitar o contato entre os setores e as organizações. Bia indicou que, no caso específico do setor ao qual pertence, seria organizada uma reunião para convidar as organizações envolvidas.

Renata Mielli respondeu que os nomes das pessoas que ajudaram no documento de adesão foram enviados na lista CG-TT, e os contatos serão incluídos. Explicou que o comunicado que será feito terá a explicação de que cada setor irá se estruturar, e incluir o contato do conselheiro do CGI.br que está no pequeno grupo que foi criado. Sugeriu também que esse comunicado seja enviado primeiramente para a lista CG-TT para aprovação e frisou que este comunicado deve ser enviado em poucos dias, devido as cobranças e proximidade do evento.

Hartmut Glaser complementou que a ideia é tratar essas pessoas que ajudaram no documento de adesão com gratidão, e inclusive escrever no e-mail que eles serão contatados por seus respectivos setores.

Renata Mielli abordou a questão da reunião marcada para o dia 02 de fevereiro de 2024, ressaltando que o comitê pode ainda não estar constituído completamente, principalmente no que diz respeito aos representantes governamentais, sujeitos a sensibilidades específicas que precisam ser consideradas. Ela expressou a necessidade de não aguardar indefinidamente e propôs a formação de uma força-tarefa para elaborar uma proposta inicial até a data da reunião. Isto posto, perguntou quem estaria disposto a integrar a força-tarefa e solicitou o apoio da Assessoria para orientar o processo. A proposta era estruturar uma série de perguntas que conduziriam o primeiro debate na reunião do dia 02 de fevereiro, visando apresentar direcionamentos e metodologias de trabalho, incluindo a possibilidade de consulta com questionamentos específicos a partir do roadmap do NETMundial de 2014. A força-tarefa seria responsável por trabalhar intensivamente até o dia 02, a fim de levar uma proposta inicial para discussão, mesmo considerando a possibilidade de aprovação em datas subsequentes, como o dia 3 de fevereiro (sábado) e em diante. Renata enfatizou a importância de um esforço contínuo, incluindo fins de semana, para que o Brasil recupere um papel de destaque internacional e exerça influência positiva nos debates em curso.

Hartmut Glaser mencionou que o processo não está começando do zero, destacando que a discussão sobre o NETMundial+10 já ocorria há muito tempo. Ele observou que propostas e contribuições foram compartilhadas na lista do CG-TT, e várias ideias preliminares já estavam em consideração, embora se encontrassem em estágios iniciais de desenvolvimento. Glaser enfatizou que, mesmo sem apresentar formalmente ao governo ou ao CGI.br, ele buscou orientações de amigos que fazem parte do ecossistema há bastante tempo. Glaser indicou que teria de três a quatro contribuições, ressaltando que essas propostas seriam apresentadas durante o encontro do High-Level Executive Committee. Ele assegurou que nada estava decidido ou comprometido até então, e que essas contribuições serão enviadas primeiramente para a lista CG-TT.

Bia Barbosa achou interessante que Glaser já tenha feito algumas consultas, e propôs que os conselheiros façam o mesmo. Ela entende que para o dia 02 de fevereiro não será possível uma consulta ampla, mas seria possível que os conselheiros já comecem este movimento. Ela sugeriu também que o grupo de trabalho faça uma reunião antes do dia 02, para estruturar o documento que será apresentado como proposta inicial da discussão.

Renata Mielli comentou que sua ideia inicial não era receber as contribuições dos grupos setoriais, como sugerido por Bia. Sua ideia era que o CGI.br iniciasse o processo, e posteriormente o documento seria submetida à consulta pública. Ela enfatizou a necessidade de ter algo mais concreto e sugeriu a formação de um pequeno grupo de até quatro pessoas para analisar o documento, e destacou que a proposta não precisava ser muito robusta e sugeriu a participação de mais duas ou três pessoas na reunião preliminar para discutir as perguntas e o formato a ser apresentado na reunião do dia 02 de fevereiro. Renata propôs que Bia ou Percival, Rafael, Vinicius e Everton revisassem o roadmap e elaborassem uma proposta de metodologia e um cronograma de trabalho, com a montagem do comitê até o dia 31 de janeiro; a reunião do comitê no dia 02 de fevereiro e uma live de lançamento no dia 08 de fevereiro para promover o NETMundial+10. Renata explicou que não era necessário aguardar até o dia 02 para lançar a live de divulgação do dia 08, pois essa transmissão não teria uma vinculação direta com o comitê, sendo mais uma iniciativa de mobilização. Sugeriu encaminhar um alerta para o dia 08 de fevereiro, marcando o lançamento internacional do NETMundial+10. Renata mencionou a necessidade de estabelecer um prazo para publicar a primeira proposta de consulta, discutindo a possibilidade de apresentar um texto, perguntas ou lista de tópicos. Propôs duas fases de contribuições curtas e uma mobilização eficaz, sendo que, na segunda fase, já seria a proposta do documento final do roadmap. Recomendou a leitura e revisitação dos princípios aprovados no primeiro NETMundial e o envio desses documentos para a lista do CG-TT. Por fim, ela reforçou a importância de todos os conselheiros se apropriarem do conteúdo, a fim de que haja uma participação mais informada e impactante no debate.

Em relação ao cronograma para consulta para o roadmap, Bia Barbosa manifestou a preocupação de não sobrecarregar o pleno com muitos encaminhamentos naquele momento. Entretanto, sugeriu a possibilidade de discutir essa questão em um grupo menor e, posteriormente, compartilhar na lista. Bia enfatizou a importância de estabelecer um calendário antecipado para as negociações da declaração final, destacando a necessidade de coordenar essas atividades o mais rápido possível para comunicar globalmente o progresso alcançado.

Renata Mielli sugeriu que a declaração final refletisse de alguma forma aspectos que surgiriam no diálogo inicial. Ela ressaltou que seria necessário pautar diversos temas para a reunião do dia 02 de fevereiro, incluindo a questão do roadmap, entre outros. Ela mencionou a dificuldade de realizar uma reunião com os representantes do governo devido a férias e mudanças importantes na representação do governo no CGI.br. A preocupação com a organização de cada setor e a elaboração da declaração foi destacada como um ponto relevante na pauta da reunião, embora reconhecesse que não seria possível discutir detalhes na reunião atual.

Hartmut Glaser relatou que já recebeu uma carta com pedido de apoio financeiro de interessados em participar do NETMundial+10, mediante custeio de passagem e hospedagem. Ele orientou que a pessoa buscasse apoio junto à representação nacional, enfatizando que o CGI.br não poderia arcar com tais despesas. Hartmut prevê a chegada de mais perguntas semelhantes, o que demanda estabelecer uma política apropriada. Ele expressou o desejo de que o evento tivesse impacto global e ponderou sobre a importância da presença de jornalistas internacionais. Glaser reforçou a importância de definir, por parte do CGI.br, critérios de financiamento de participantes e ponderou que no momento, não julga ser prioridade a participação de pessoas não envolvidas politicamente, e sugeriu que algumas atividades paralelas sejam realizadas.

Renata Mielli ressaltou a importância de deixar claro no site do NETMundial+10 que o evento será híbrido e que a participação será por representação dos setores e que não será um evento aberto ao público. Ela salientou que os critérios de definição dos participantes terá de ser discutido no comitê de governança, bem como o número de participantes por setor, tendo em vista a cota presencial e da cota online. Em relação a cobertura de imprensa, ela disse que os conselheiros devem fazer uma busca ativa de jornalistas para que haja uma boa cobertura.

Renata destacou a possibilidade contribuições contribuições financeiras de entidades parceiras para o evento, incluindo a possibilidade desses parceiros oferecerem bolsas. Ela acredita que será necessário viabilizar algum tipo de apoio, especialmente para organizações do terceiro setor e de regiões que enfrentam desafios econômicos significativos. Todos esses aspectos precisarão ser refletidos, reforçando que qualquer decisão seja baseada em critérios estabelecidos pelo CGI.br. Não se pode cobrir 100% dos custos, mas pode-se buscar apoio das entidades parceiras para ajudar a financiar as bolsas. Por exemplo, se um entidade puder fornecer 5 bolsas, pode-se discutir como distribuí-las de forma equitativa. Ela concorda que o tema é importante, mas talvez não seja o momento adequado para abordá-lo. Renata propôs que a equipe de Assessoria ao CGI.br desenvolva uma proposta inicial com critérios gerais para a criação de bolsas, financiadas pelas entidades parceiras, e para distribuição equitativa das mesmas, para ser apresentada na reunião da comissão no dia 02 de fevereiro.

Percival Henriques considerou essencial garantir uma representação mínima, mencionando a importância de incluir governos africanos e do Caribe como uma prioridade para os países de língua portuguesa. Mencionou as entidades da sociedade civil em alguns países, como Índia e Egito, ressaltando a necessidade de apoio a essas entidades para sua participação efetiva na governança da internet. Ele enfatizou a importância do multilinguismo, tanto no âmbito governamental quanto na sociedade civil, destacando a relevância de representantes técnicos e acadêmicos envolvidos no tema do multilinguismo. Percival propôs a definição de um número mínimo e máximo de passagens, com uma distribuição equitativa, considerando o histórico de contribuições dessas pessoas. Ele expressou a importância de dar voz aos países que enfrentam dificuldades financeiras, que devem enviar representantes.

Mozart Tenório comentou que, ao observar as fotos do NETMundial 2014, identificou que haviam quatro microfones, e não cinco, ou seja, o Setor Acadêmico estava junto ao Técnico Científico. Ele reafirmou sua posição de que é importante pensar na melhor maneira possível de passar a mensagem do multissetorialismo.

Rafael Evangelista disse que não acredita ser possível fechar os critérios sobre o detalhamento para concessão de bolsas, passagens e hospedagens, no dia 02 de fevereiro. Perguntou qual é o orçamento disponível, destacando que, por vezes, há muita discussão sem clareza sobre o montante disponível. Rafael sugeriu que, na comunicação, seja esclarecido o posicionamento em relação ao pagamento de passagens, evitando problemas futuros. Ele propôs a análise do orçamento disponível para determinar quais despesas podem ser cobertas, a fim de evitar preocupações desnecessárias ou excessivas.

Harmut Glaser explicou que, como até o momento o CGI.br é o único patrocinador do evento, não cabe a nenhum outro ator decidir os critérios de bolsas, a não ser que passem a financiá-las. Por isso, ele pediu para que esse tema não seja discutido na reunião com o comitê de governança, mas apenas no pleno do CGI.br. Glaser contou que em 2014, vários custos operacionais não foram do CGI.br, pois alguns parceiros ajudaram, algo que não haverá neste ano.

Renata Mielli complementou dizendo que o valor estimado para ser gasto neste evento terá de ser construído à luz das orientações que surgirem no debate com pleno. Em relação ao valor total, ela afirmou que foi estimado o mesmo valor em dólares que o evento de 2014, mas só será possível saber se será suficiente após as definições tomadas nos próximos dias.

Bia Barbosa frisou a importância do pleno pensar nos temas que deverão ser deliberados na reunião com o comitê de governança; ela concordou com Glaser no ponto em que as decisões relacionadas a custeio de bolsas não devem ser discutidas no âmbito do comitê de governança, uma vez que as bolsas serão fornecidas pelo CGI.br. Porém, acredita que quando o comitê pode definir critérios de participação, uma vez que o CGI.br quer compartilhar a governança do evento, o comitê também influenciará no orçamento, portanto será papel dos representantes do CGI.br negociar para que as definições caibam nas previsões. Em relação ao modelo de participação do evento, Bia frisou que a participação híbrida é diferente de um evento transmitido online e aberto, pois a híbrida seria algo controlado, apenas com as pessoas que representam os setores. Ela explicitou seu receio em trabalhar com a ideia de representação, pois o CGI.br não vai conseguir definir quem serão os representantes, portanto, será um critério chave a ser definido pelo comitê de governança, se o critério será ordem de inscrição, vaga por região, por setor, etc. Frisou também que será importante definir como garantir a participação de um representante no formato híbrido, por exemplo, que os participantes remoto também tenham voz nos debates e painéis. Ela sugeriu também que a participação presencial seja limitada, mas que a participação remota, não.

Renata Mielli explicou que a participação híbrida se dará em uma sala do zoom, e isso não impede uma transmissão online.

Tanara Lauschner expressou concordância com a preocupação levantada por Glaser em relação ao orçamento do NETMundial+10. Ela enfatizou a necessidade de detalhar o orçamento o mais breve possível. Tanara concordou com Rafael sobre não haver detalhamento do orçamento, e destacou a importância de uma descrição mais específica. Ela sugeriu que o setor de eventos do NIC.br, especializado em organizar eventos em São Paulo, faça esse detalhamento, estabelecendo valores gerais, como o número de passagens a serem cobertas. Tanara enfatizou a importância de evitar surpresas no orçamento e, para fins de referência, comparou o planejamento com a realização do FIB.

Renata Mielli reforçou que será apresentado um orçamento detalhado, mas no momento não era possível de fazê-lo sem um debate mínimo de como se dará o evento, pois já houve questionamento no próprio pleno em momentos em que ela apresentou orçamentos em reunião antes de debater em plenária. Por exemplo, é necessário definir o número de participantes presenciais, pois isso influência no valor a ser gasto. Sobre a reunião do dia 02 de fevereiro, Renata reafirmou a necessidade de preparar uma pauta, e um dos tópicos pode ser os critérios de participação e a estrutura do evento, incluindo o número de participantes, formato híbrido ou presencial, etc. Essa sugestão de pauta deve ser feita pelo grupo de conselheiros formado, e depois compartilhado na lista CG-TT para eventuais ajustes.

Tanara Lauschner esclareceu que o pedido de detalhamento do orçamento era apenas para saber, por exemplo, o número de passagens que ali caberiam, e não uma cobrança ou crítica. Ela também sugeriu pesquisar se há alguma solução alternativa ao aplicativo Zoom para participação híbrida.

Renata Mielli sugeriu que ela e Glaser elaborem um orçamento com estimativa de 500 pessoas presenciais, mesmo sem saber quantas são do exterior e número de passagens. Sem outras manifestações, Renata concluiu este ponto de pauta.

Henrique Faulhaber comunicou que ele será o representante do setor empresarial no grupo de trabalho.

Encaminhamentos:

- Aprovada a divisão do comitê de governança do NETMundial+10 em dois grupos:
1. Comitê interno de logística, composto pela coordenação e conselheiros do CGI.br e Assessoria.
2. High Level Executive Committee, com a seguinte estrutura: 01 Coordenador (Chair); 05 Co-coordenadores (Co-chairs); 05 representantes de cada setor (Governamental, Privado, Sociedade Civil, Academia e Comunidade Técnica), devendo um desses 05 representantes ser obrigatoriamente do CGI.br e os demais indicados pelos setores. O número de representantes por setor poderá ser ajustado conforme necessário.

- Formação de um grupo de trabalho para discutir as representações dos setores no High Level Execcutive Committee, sendo: Renata Mielli, Luciano Mazza, Hartmut Glaser, Demi Getschko, Rafael Evantelista, Bia Barbosa ou Percival Henriques e Henrique Faulhaber. Os representantes do Terceiro Setor e Setor Empresarial devem indicar um dos nomes citados e comunicar à coordenação do CGI.br. Hartmut Glaser sugeriu que esse pequeno grupo tenha autonomia para continuar o trabalho, caso os setores não tenham enviado as indicações de nomes para compor o comitê de governança até dia 31 de janeiro.

- Os setores devem indicar para o grupo de trabalho os nomes que poderão compor o High Level Execcutive Committee até dia 31 de janeiro de 2024, bem como os nomes das organizações com as quais já dialogaram sobre o NETMundial+10.

- Dia 02 de fevereiro de 2024 está prevista a primeira reunião do High Level Execcutive Committee.

- Realizar um evento online no dia 08 de fevereiro de 2024, para anunciar internacionalmente o NETMundial+10.

- A estrutura do comitê de governança deve ser compartilhada com os atores parceiros que ajudaram a elaborar o documento de adesão ao NETMundial+10, bem como o documento final. O CGI.br deve enviar agradecimentos ao grupo e informar que seus respectivos setores entraram em contato.

- Criação de uma força-tarefa para estruturar uma série de perguntas que conduziriam o primeiro debate na reunião do dia 02, visando apresentar direcionamentos e metodologias de trabalho, incluindo a possibilidade de consulta em torno do roadmap do NETMundial de 2014. A força tarefa será composta por Bia Barbosa ou Percival Henriques, Rafael Evangelista e Assessoria, que devem revisar o roadmap e elaborar uma proposta de metodologia e um cronograma de trabalho, com a montagem do comitê até o dia 31 de janeiro.

- A equipe de Assessoria ao CGI.br irá apresentar uma proposta inicial de critérios gerais para a criação de bolsas, financiadas pelas entidades parceiras, e para distribuição equitativa das mesmas, que possa ser apresentada na reunião da comissão no dia 02 de fevereiro.


04. Orçamento CGI.br para 2024

A pedido do pleno, Hartmut Glaser apresentou os números do plano orçamentário de 2024 versus o orçamento executado do CGI.br no ano de 2023. Glaser explicou que esse levantamento é feito pela contabilidade do NIC.br, e frisou que 2023 foi o ano no qual COVID-19 começou a perder força, mas ainda causou impacto no orçamento e seguiu apresentando os números conforme material entregue aos conselheiros. Ele apresentou também o orçamento de 2024 com o detalhamento solicitado na última reunião de 2023.

Mozart Tenório disse que algumas rubricas do orçamento apresentado estavam muito maiores do que aquele executado 2023, especialmente os itens Patrocínios e Apoios, Participação de conselheiros em eventos, Reuniões do CGI.br. Questionou também o porquê da redução da rubrica do Programa Youth.

Hartmut Glaser explicou que no item Patrocínios e Apoios entrou o Programa Mover-se Nacional, que não estava previsto no ano anterior. Em relação ao Programa Youth, lembrou que no ano passado a houve a aprovação de viagens de turmas anteriores do Youth que não participaram de nenhum evento durante a pandemia do COVID-19.

Bia Barbosa explicou que, no ano passado, parte dos jovens de 2020 e 2022 não viajaram para o LACIGF, e se juntaram à delegação de 2023 no Youth LACIGF. Bia pediu para renomear a rubrica “Oficinas ou Seminários para GTs do CGI.br” para “Oficinas ou Seminários para GTs e/ou Câmaras do CGI.br”, pois ela entende que o orçamento do Seminário de Conectividade Significativa, aprovado em reunião passada, deve estar na rubrica mencionada, e não na rubrica de “Câmaras”, de acordo com a descrição das respectivas rubricas. A alternativa proposta por ela seria reescrever a descrição das “Câmaras” incluindo eventos no geral. Ela salientou que sua maior preocupação é entender se o orçamento para o seminário está previsto.

Carlos Cecconi explicou que as rubricas de cada seminário não são discriminadas no orçamento geral, mas respondeu que sim, o Seminário de Conectividade Significativafoi orçado para 2024, na rubrica Oficinas ou Seminários para GTs do CGI.br, e que alterará o nome conforme sugerido.

Em relação ao item Patrocínios e Apoios, Renata Mielli lembrou que ela havia solicitado na última reunião do CGI.br que item fosse desmembrado em ações internas e ações externas, e embora isso conste no descritivo, ela solicitou que estivesse separado também na tabela geral do orçamento. Renata acredita que, a partir da execução do orçamento de 2024, o CGI.br terá condições de se readaptar no pós pandemia, mas questionou se é realista o orçamento das câmaras, uma vez que ele estava mais que duplicado em relação ao executado no ano anterior.

Hartmut Glaser respondeu que as câmaras estão fazendo mais reuniões fora de São Paulo, algo que não acontecia, e pontou que o NIC.br não tem espaço para todas essas reuniões. Ele citou exemplos de reuniões que aconteceram em Brasília, o que gerou custos com passagens, hospedagem, locação de espaço e diárias. Por esse motivo, e por não ter uma previsão exata, Glaser explicou que preferiu orçar com folga, e caso não seja executado, não há problemas.

Sobre a comunicação do CGI.br, Renata Mielli retomando a discussão da plenária de dezembro de 2023, afirmou que o pleno em algum momento deve voltar a discussão. Mas caso haja uma decisão em relação à comunicação do CGI.br, as rubricas Projeto estruturante e Despesas eventuais e não previstas, poderão ser utilizadas.

Tanara Lauschner lembrou que a câmara de de Inovação e Capacitação Tecnológica não está funcionando, mas espera que com a nova composição do CGI.br ela volte a ativa.

Renata Mielli propôs estabelecer que todos os gastos das câmaras, sejam reuniões, eventos, publicações ou qualquer atividade sejam alocados apenas na rubrica das câmaras, e os gastos dos GTs fiquem alocados em sua rubrica, facilitando o entendimento dos orçamentos. Em relação ao Seminário de Conectividade Significativa, pediu para que seja realocado no orçamento das câmaras.

Renata Mielli comunicou que, ao sair a nomeação dos novos conselheiros, ela convocará uma reunião de acolhimento para explicar a eles como o CGI.br funciona. Ela também ressaltou que será necessário fazer uma recomposição das câmaras e GTs, e talvez discutir algumas balizas para números de reuniões e eventos externos para ter parâmetros orçamentários.

Hartmut Glaser comentou que a reunião de boas vindas está prevista para 22 de fevereiro de 2024, e convidou os conselheiros que foram reeleitos para participarem. A reunião será no formato híbrido.

Mozart Tenório pontou a importância de comunicar as normas e regras aos novos conselheiros, citando o exemplo do relatório de viagem que é requerido de cada conselheiros, algo que ele não tinha conhecimento que era necessário entregar, ou que o CGI.br paga o seguro viagem aos conselheiros. Ele argumentou que uma reunião de três horas talvez seja insuficiente para abranger todas os pontos importantes que devem ser comunicados aos novos conselheiros.

Luanna Roncaratti corroborou a fala de Mozart, e complementou perguntando como se acessa os documentos do CGI.br, pois ela sente dificuldade de recuperar materiais para consulta.

Renata Mielli respondeu que a ideia da reunião de boas vindas aos conselheiros abrange alguns dos pontos levantados pelos conselheiros, e disse também que ela tem discutido com o Secretário Executivo um manual de recepção para os novos ingressantes.

Demi Getschko contou que essas explicações sempre aconteciam na posse dos novos conselheiros do CGI.br e a ideia principal era contar a história do CGI.br e NIC.br.

Em seguida, Renata submeteu a aprovação do Orçamento 2024 do CGI.br. Sem manifestação contrária, o orçamento 2024 foi aprovado.

Aprovado o orçamento, Renata Mielli sugeriu alguns ajustes e uma consideração em relação as datas do calendário de reuniões do CGI.br para 2024. Tendo em vista a realização do NETMundial+10, ela sugeriu que a reunião do CGI.br de fevereiro seja antecipada para o dia 16, e a de março para o dia 15. Sobre a reunião de abril, pediu para que os conselheiros reflitam se não seria melhor acontecer no dia 12 de abril.

Débora Menezes e José Roberto de Moraes Jr. concordaram com a data de 15 de março, mas se colocaram contrários à antecipação da reunião de fevereiro para semana do Carnaval, pois haverá bastante agenda em Brasília, e neste sentido, eles não conseguiram participar da reunião de boas-vindas, mesmo que remotamente. José Roberto sugeriu que a reunião aconteça no dia 19 de fevereiro.

Percival Henriques se manifestou contrário à antecipação da reunião de fevereiro, e favorável à antecipação de março.

Mozart Tenório disse que para ele seriam possíveis as duas datas sugeridas, mas acha desejável que se mantenha a previsibilidade. Ele pontou que o NETMundial+10 não precisa voltar ao pleno, pois ele entendeu que as decisões poderão ser tomadas e comunicadas ou discutidas na lista CG-TT, portanto, se este é o motivo para alteração das datas das reuniões, ele acredita não ser necessário fazê-las.

Bia Barbosa acredita que Renata queira trazer o NETMundial+10 ao pleno na perspectiva de deixar todos alinhados quanto à organização do evento. Ela mencionou que poderia participar presencialmente da reunião de fevereiro se fosse realizada nessa data, mas não em 23 de fevereiro. Bia observou que a mudança da reunião de fevereiro seria conveniente para ela, mas ressaltou que as pessoas podem participar remotamente, destacando a flexibilidade dessa opção. Em relação à participação dos novos conselheiros na reunião de fevereiro, Bia considerou que, embora possa ser desafiador para eles, não haveria prejuízo se a imersão fosse realizada em março. Ela lembrou que os conselheiros do atual mandato não tiveram um processo formal de imersão e que aprenderam ao longo do tempo, indicando que não via nenhum inconveniente em permitir que os novos conselheiros participassem da reunião do pleno de fevereiro, desde que a portaria já estivesse em vigor e todos estivessem empossados.

Henrique Faulhaber disse que não gostaria da mudança da data da reunião de fevereiro, mas foi favorável quanto a antecipação de reunião de março.

Luanna Roncaratti, pelos mesmos motivos mencionados por Débora, se colocou contrária à reunião no dia 16 de fevereiro, e concordou com a sugestão do José Roberto em alterá-la para 19 de fevereiro. Quanto a reunião de março, ela se colocou favorável para dia 15 de março. Perguntou à Renata sobre a reunião de abril, pois não ficou claro para ela se houve ou não a proposta de mudança.

Renata Mielli entendeu que há consenso na mudança da reunião do dia 23 de março de 2024, para o dia 15 de março de 2024. Sobre a reunião de fevereiro, ela avaliou que não era possível mudar. Em relação a data de abril, ela pediu para que os conselheiros reflitam sobre a data, devido à proximidade com o NETMundial+10, e questionou se seria oportuno antecipar a reunião do pleno para o dia 12 de abril de 2024.

Débora Menezes, Luanna Roncaratti, Percival Henriques e Renata Mielli se colocaram favorável para mudança da reunião do CGI.br para o dia 12 de abril de 2024.

Hartmut Glaser sugeriu que a reunião aconteça dia 26 de abril, e neste caso, os conselheiros já poderiam ficar para o NETMundial+10 que começará no dia 29 de abril.

Renata Mielli disse que os gastos já estão previstos, então acredita que não seja necessário pensar na alteração da data por uma questão orçamentária.

Sem manifestações contrárias, as datas ficaram: 23 de fevereiro, 15 de março e 12 de abril.

Encaminhamentos:
- Aprovado o Orçamento do CGI.br 2024, devendo-se providenciar a publicação da resolução.
- Alteração do calendário de reuniões ordinárias do CGI.br. Novas datas: 15 de março e 12 de abri de 2024.
- Realização da reunião de boas vindas para os novos conselheiros.


05. Usina de Dessalinização em Fortaleza

Renata Mielli introduziu a discussão sobre a construção de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza. Esse projeto foi trazido para debate no âmbito do CGI.br considerando sua localização próxima aos cabos submarinos de conexão internacional à Internet e a diversos data centers, incluindo o IX.br. Renata mencionou que foi o conselheiro José Bicalho que trouxe o tema para discussão no CGI.br. Ela informou que o Ministério das Comunicações (MCom) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foram solicitados a se posicionar sobre a construção da usina. Renata destacou que a ANATEL já havia emitido uma nota técnica, compartilhada com os conselheiros, e que os MCom e MCTI expressaram suas preocupações técnicas em relação ao projeto. Ela ressaltou a antecedência com a qual o debate estava sendo conduzido, incluindo estudos realizados sobre o projeto e uma proposta de resolução apresentada por Bicalho.

José Bicalho disse que foi conduzida uma análise detalhada sobre a proposta de construção de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza. Destacou a relevância dessa região, que está próxima aos 17 cabos submarinos de conexão internacional e concentradora de data centers, sendo o segundo maior ponto de troca de tráfego no Brasil. Bicalho expressou preocupações relacionadas ao convívio dos cabos submarinos com o processo de dessalinização, que envolveria o recolhimento de água salina, possivelmente gerando vibrações e rompimentos. Ele enfatizou a proximidade da usina com a praia, levantando preocupações sobre potenciais incidentes que poderiam resultar em inundações, afetando principalmente os data centers presentes na região e ressaltou que tal cenário comprometeria a segurança desses centros de dados, impactando negativamente em suas avaliações de segurança. Bicalho informou que a ANATEL reforçou essas preocupações, sugerindo que os riscos poderiam ser evitados se a construção da usina fosse deslocada para outra localidade na costa do estado do Ceará. Ele mencionou uma modificação recente feita pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que afastou o projeto inicial por 500 metros, no entanto, ressaltou que essa mudança não abordava completamente os riscos relacionados aos data centers. Diante desse cenário, Bicalho solicitou que o CGI.br se manifestasse em defesa da preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, posicionando-se contra a instalação da usina na região da Praia do Futuro. Ele informou que foram realizadas reuniões com o consórcio SP E Águas de Fortaleza e as empresas envolvidas, buscando uma solução que minimizasse os riscos associados à instalação da usina no local mencionado.

Rosauro Baretta concordou com Bicalho afirmando que é uma preocupação de todo setor que utiliza e depende da Internet, e deveria ser de toda população brasileira, pois a Internet desempenha um papel crucial em diversos serviços do cotidiano. Ele disse ter lido a nota, e expressou seu apoio à posição apresentada.

Bia Barbosa concordou com a importância de emitir uma nota, mas tinha dúvidas de como fazer essa divulgação, pois uma resolução da CGI.br seria publicado no site, proporcionando visibilidade normal das posições da CGI.br. Contudo, Bia Barbosa propôs esforços para que a posição do CGI.br circule na imprensa, especialmente porque o tema teve bastante repercussão no ano anterior, quando começou a se levantar os riscos da usina. Bia questionou sobre a necessidade de diálogo junto ao governo do Ceará, considerando os riscos para a estrutura de Internet, ponderando se valeria a pena fazer gestões no sentido de se colocar à disposição para uma interlocução do governo do Ceará com especialistas do NIC.br para apresentarem tecnicamente as preocupações com o tema, indo além da resolução. Ela ponderou se essa questão não se tornaria um aspecto prioritário da agenda.

Tanara Lauschner apontou que o texto da nota estava confuso em alguns pontos. Comentou sobre a falta de clareza ao abordar os data centers e os cabos submarinos. Ela expressou uma preocupação que parecia estar alinhada com a fala de Bia, relacionada à falta de estudo próprio sobre o assunto e destacou que a nota não estava embasada em nenhum estudo próprio, mas apenas o estudo da ANATEL. Ela pontuou que a nota parece ter mais um aspecto político e sem embasamento técnico. Argumentou que a nota carecia de um estudo que respaldasse as preocupações apresentadas, indicando a ausência de uma análise detalhada que confirmasse os riscos mencionados. Manifestou preocupação sobre a possibilidade de, no futuro, alguém apresentar um estudo que contradissesse as preocupações da nota atual. Sugeriu que, em vez de se posicionar contra, a nota poderia expressar preocupações e indicar a intenção de realizar um estudo técnico para avaliar as condições do projeto. No entanto, ressaltou que, com as informações disponíveis até aquele momento, considerava frágil o posicionamento em relação ao que estava sendo discutido.

Bia Barbosa pediu para que ficasse claro no texto aqual nota técnica ou posicionamento da ANATEL que a nota estava se referindo.

Hartmut Glaser afirmou que o assunto gera polêmica, e mencionou que estava aguardando uma base mais forte do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis) e da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp). Após uma longa conversa com Milton Kashiwakura, diretor de projetos especiais e desenvolvimento do NIC.br, e responsável pelo data center do NIC.br, afirmou que há um interesse na questão por parte dessas organizações, e embora não tenham realizado um estudo próprio, revisaram os documentos encaminhados. Glaser expressou confiança nas preocupações levantadas, respaldadas pelos estudos de terceiros.

Milton Kashiwakura comentou que recebeu os documentos e tem acompanhado a situação desde o surgimento da polêmica. Ele mencionou que a Cagece, ao anunciar a construção da usina naquela área, pegou a área de telecomunicações de surpresa, pois a Companhia alegou ter realizado uma consulta pública apenas na área de águas. Observou que a falta de participação nessa consulta deixou todos desprevenidos. Milton destacou que, ao ouvir diferentes perspectivas, identificou aspectos não documentados, sugerindo a presença de um problema político além das questões técnicas. Expressou a preocupação de que a construção da usina pudesse impactar negativamente os investimentos na Praia do Futuro, especialmente em cabos submarinos e data centers. Ele mencionou o caráter estratégico de Fortaleza para a área de infraestrutura, enfatizando o trabalho do NIC.br em parceria com o governo do Ceará para desenvolver a infraestrutura de troca de tráfego na Praia do Futuro. Milton mencionou o sucesso do cinturão digital e instou o governo a ter uma visão mais ampla para preservar a infraestrutura existente e garantir segurança para futuros investimentos. Ele ressaltou o trabalho de convencimento ao longo dos anos e a migração de mais de 700 sistemas autônomos para a estrutura na Praia do Futuro. E expressou a preocupação de que a construção da usina, embora sem detalhes técnicos claros, pudesse encarecer a construção de novas infraestruturas e prejudicar a infraestrutura existente, e chamou a atenção para os riscos associados à construção de infraestruturas no Brasil, mencionando a falta de documentação adequada. Ele alertou sobre os possíveis impactos no ecossistema da Internet, citando a presença de empresas internacionais na região, e concluiu enfatizando a necessidade de uma visão estratégica do governo para garantir segurança aos investimentos em Fortaleza.

Cláudio Furtado abordou a sugestão de Bia sobre a dimensão política do assunto, destacando a possibilidade de entrar em contato com o governo de Elmano de Freitas, no Ceará. Ele mencionou o que o Consórcio Nordeste tem uma câmara de ciência, tecnologia e inovação, que reúne secretarias e a fundação de amparo à pesquisa. Cláudio sugeriu que essa seria uma maneira eficaz de apresentar um documento, sensibilizar e realizar reuniões com governador Elmano de Freitas, com mediação da presidente do consórcio jurídico, que é a governadora do Rio Grande do Norte. Ele ressaltou a importância dos investimentos na área e a necessidade de dados sólidos. Para abordar adequadamente a questão dos cabos submarinos, ele considerou relevante ter uma base técnica sólida, especialmente em relação aos pontos de captação de água dentro da usina e no mar, que afetariam os cabos submarinos. Quanto à instalação de dutos próximos aos data centers externos, ele enfatizou a importância de esclarecer tecnicamente se há riscos envolvidos.

Renata Mielli afirmou que o MCTI e o MCom receberam tanto o requerimento de informações, quanto o pedido de posicionamento, ambos acompanhados por uma série de perguntas. Ela destacou que os ministérios se manifestaram suas preocupações do ponto de vista técnico, sobre a construção da usina na Praia do Futuro. Esclareceu que, em nenhum momento, o MCTI entrou no mérito de decidir se o governo do Ceará deveria ou não construir uma usina de dessalinização. Ela enfatizou a importância estratégica da Praia do Futuro, salientando que, segundo diálogos com pessoas do Ceará, essa área deveria ser considerada uma região de segurança nacional, dada sua relevância econômica e crítica para o país. Renata mencionou que existe uma preocupação de que ocorra mudanças na topografia do fundo do leito marinho devido ao bombeamento da água do mar, conforme indicado por estudos acadêmicos. Embora não afirmasse categoricamente que isso ocorreria, ela ressaltou a necessidade de considerar os riscos associados. Renata propôs que o CGI.br emita uma nota referendando os estudos técnicos existentes, destacando os possíveis riscos e expressando a opinião de que a construção da usina na Praia do Futuro não seria adequada em razão desses riscos. Ela enfatizou que essa posição não se opõe à construção da usina em outro local, mas sim à escolha específica da Praia do Futuro. Ela sugeriu uma revisão cuidadosa da nota técnica para garantir que a posição expressa não envolva questões políticas, mas permaneça focada em considerações técnicas e de segurança.

Após considerar a complexidade do problema, Mozart Tenório concluiu que emitir uma nota apoiando a mudança da usina daquele local seria apropriado. Ele destacou que a construção de cabos submarinos em praias é uma prática global respaldada por estudos internacionais, mencionando que a ANATEL fundamentou sua nota nesses estudos. Referindo-se à questão de telecomunicações, como discutido por Milton, Tenório observou que a proximidade da usina aos cabos submarinos poderia causar perturbações e potencial rompimento. Ele mencionou que, anteriormente, a usina foi realocada para uma distância mínima de 500 metros, conforme recomendação internacional, mas a ANATEL sugeriu uma distância maior. Mozart abordou a questão dos data centers na região, destacando a relevância não apenas para telecomunicações, mas também para a infraestrutura de Internet, e comparou a situação à construção de um reservatório de água ao lado de um prédio, que pode trazer possíveis danos. Apesar de reconhecer um risco menor em relação à perturbação dos cabos, ele considera válido o posicionamento contrário à instalação da usina naquela área. Ele abordou a justificativa da Cagece em relação ao fluxo das marés, reconhecendo a razão dessa posição, mas enfatizou a necessidade de proteger as telecomunicações e a Internet brasileira. Ele expressou apoio à renovação do posicionamento da ANATEL sugerindo que a instalação da usina deveria ser o mais distante possível para preservar a infraestrutura crítica nacional. Mozart ressaltou que, embora não tenha um cálculo preciso, manteria a oposição caso a usina fosse para 1 km ou mais. Ele destacou que a renovação do posicionamento da ANATEL considerou outras infraestruturas correlatas, e o posicionamento do grupo não deveria ser diferente. Concluiu com um apelo para que a Cagece e o governo do Ceará encontrem uma solução razoável, afastando a usina ao máximo dessa infraestrutura crítica nacional, a fim de evitar impactos imediatos e imprevisíveis na Internet e nas telecomunicações brasileiras.

Percival Henriques expressou sua visão, considerando a complexidade da situação, e apontou que, a partir desse momento, a questão se tornaria uma disputa de opiniões públicas, afirmando que não existem fundamentos legais que proíbam a construção da usina. Percival pontuou que, pessoalmente, não conseguiu identificar nenhum motivo que justificasse a oposição à construção, especialmente após o cumprimento da determinação da União Internacional de Telecomunicações de manter uma distância mínima de 500 metros. Ele apontou que a questão dos data centers e do mercado de telecomunicações surgiu, alegando que o estabelecimento da usina a 500 metros limitaria o espaço para novos empreendimentos. Percival abordou a falta de programas de contingência e emergência por parte da ANATEL, destacando a necessidade de considerar a segurança marítima. Ele mencionou que agora há especulações relacionadas ao mercado de data centers e expressou preocupação com o medo de que novos empreendimentos não sejam permitidos devido às regulamentações. Ele afirmou que o CGI.br deveria emitir uma nota abordando a legalidade da situação, mas expressou preocupação com a falta de embasamento legal para a discussão. Ele mencionou a necessidade de considerar argumentos técnicos, contudo expressou sua opinião de que barrar a construção não seria eficaz e resultaria em prejuízos financeiros. Percival opinou que a discussão pública dentro do CGI.br não deveria ocorrer sem ouvir o outro lado, mencionando a falta de esforço da ANATEL para incluir diferentes perspectivas. E sugeriu que o CGI.br não deveria se envolver nesse processo e, em vez disso, conduzir estudos detalhados e chamar todos os envolvidos para esclarecer questões normativas, estudos e impactos concretos. Em resumo, Percival enfatizou que o CGI.br não deveria entrar em uma disputa pública sem embasamento legal sólido, destacando a necessidade de uma abordagem mais fundamentada e inclusiva.

Débora Menezes expressou sua discordância em relação às observações de Percival. Ela destacou que nem todos os aspectos estão diretamente relacionados à legislação, mencionando o princípio da precaução, especialmente importante em questões ambientais. Ela enfatizou a importância do princípio da precaução, que preconiza a não adoção de ações em caso de dúvidas dada, por exemplo, a história preocupante do Brasil com problemas ambientais e tragédias. Ela citou exemplos como o de Brumadinho e a oposição de equipes da Secretaria do Meio Ambiente a projetos da Braskem. Débora disse estar preocupada com os riscos, enfatizando que, quando ocorrem, os prejuízos são significativos e irreversíveis. Sua posição foi favorável à elaboração de uma nota de apoio, sugerindo a realização de mais estudos, e ressaltou que, na ciência, o ônus da prova cabe aos proponentes, incluindo aqueles interessados na construção da usina de dessalinização. Ela concordou com a postura da ANATEL, considerando-a correta e merecedora de apoio.

Rafael Evangelista concordou com pontos ditos por Débora e Percival. Como colocado por Débora, existe umacomplexidade da questão, que vai além da legalidade mencionada por Percival, mas também entende que pode haver interesses de mercado que antevê desvantagens com a usina de dessalinização, que é a hipótese trazida por Percival. Rafael considerou válido o argumento de que a hipótese apresentada pelos envolvidos não poderia ser descartada e sugeriu que a nota poderia destacar preocupações, sem desqualificar o relatório da ANATEL, e propondo que sejam feitos mais estudos para um aprofundamento da questão, buscando garantias adicionais de segurança. Essa abordagem, segundo ele, beneficiaria até mesmo aqueles que buscam proteger suas posições de mercado, pois confirmaria a necessidade de precauções adicionais. Rafael também expressou curiosidade sobre a sugestão de Renata sobre a área de segurança nacional, ponderando a possibilidade de sugerir que essa área fosse melhor protegida, dada sua importância crítica para as comunicações do país.

Cláudio Furtado disse que é necessário ter cautela no debate político, concordando com Débora em alguns pontos. Ele enfatizou que a instalação da usina passa por uma análise ambiental abrangente, considerando a implantação dos cabos e o ecossistema dos data centers. Ele indicou que, em uma discussão política com a população do Ceará, seria crucial abordar a importância imediata da água, que é um recurso essencial para as pessoas, especialmente considerando as necessidades da população de Fortaleza. Ele alertou sobre a ineficácia de uma abordagem que se oponha à implantação da usina sem apresentar argumentos técnicos sólidos. Nesse sentido, Cláudio ressaltou a importância da usina de dessalinização para melhorar o abastecimento de água em Fortaleza, que enfrenta desafios significativos nessa área. Ele destacou a necessidade de abordar a questão dos cabos e dos investimentos em data centers, mas também enfatizou a importância de uma abordagem política equilibrada, e que a mediação direta com o governo do Ceará seria essencial para evitar desvios no debate.

Tanara Lauschner apontou convergência em relação aos posicionamentos apresentados. Ela destacou que as questões ambientais são relevantes para a instalação da usina em qualquer local e que autorizações específicas são necessárias nesse contexto. No entanto, Tanara salientou a preocupação específica do grupo em relação aos cabos submarinos, um ponto crítico que foi enfatizado na última reunião do CGI.br. Em relação ao relatório da ANATEL, ela mencionou a Praia do Futuro como um hub não apenas para cabos submarinos, mas também para data centers e argumentou que a construção da usina nesse local comprometeria a segurança dos data centers existentes, que foram instalados considerando uma situação crítica. Tanara considerou a nota apresentada por Bicalho confusa devido à alternância entre cabos, data centers e infraestrutura de rede, sugerindo que as preocupações abordadas precisam ser pontuadas de forma mais clara. Ela enfatizou a importância de proteger o local, que atualmente funciona como um hub com vários data centers instalados e a intenção de instalar mais no futuro. E concordou com a abordagem política de buscar diálogo com o governo estadual, mas expressou a preocupação principal de se posicionar contra a instalação no local sem conhecer detalhes técnicos mais aprofundados. Ela sugeriu que se buscasse o caminho de recomendar mais estudos, preferencialmente conduzidos ou encomendados pelo CGI.br, para informar a decisão do grupo. Por fim, ressaltou a necessidade de agir prontamente, considerando o andamento das obras.

Mozart Tenório destacou que a observação de Débora sobre o princípio da precaução em análises ambientais deveria ser considerado em vez do princípio da legalidade, que foi a base do argumento de Percival. Ele concordou plenamente com a perspectiva política levantada por Cláudio, reconhecendo a necessidade de incluir previsões na nota, como sugerido por Tanara. Propôs que a nota deveria expressar publicamente o apoio e respeito à iniciativa do governo do Ceará em lidar com a crise hídrica por meio da dessalinização. No entanto, ele destacou a oposição específica à instalação no local proposto. Ele acrescentou que, quando o projeto foi ajustado para uma localização um pouco mais distante, houve um aumento de custo de aproximadamente 35 milhões de reais, e argumentou que esse valor é insignificante quando comparado ao risco de impacto na Internet brasileira. Ele reforçou a ideia de que a posição do grupo deve ser clara e sugeriu que, com os estudos disponíveis, já seria possível fazer um posicionamento. Mozart expressou a opinião de que, embora fosse possível realizar mais estudos, o custo-benefício e as conclusões provavelmente seriam semelhantes. Ele disse que o grupo poderia, a partir desse debate, emitir uma nota contrária à construção na região, enfatizando a clareza do posicionamento na linguagem da nota.

Rafael Evangelista sugeriu incluir na nota os eventuais custos versus os prejuízos, caso aconteça algum incidente.

Renata Mielli mencionou que Percival Henriques foi o único conselheiro a se posicionar contra o CGI.br emitir uma nota em relação à usina de dessalinização na Praia do Futuro, ela considerou que há um consenso no pleno, mas não há unanimidade. Portanto, ela sugeriu que a nota fosse reescrita, pois ela não refletia o debate. Para os considerandos, ela sugeriu pontuar: a crise hídrica; a infraestrutura crítica para o serviço de telecomunicação e Internet, tentando em poucas palavras expressar o que significa essa estrutura crítica e o que representa para o país; os estudos de impacto que demonstram a possibilidade e riscos que podem afetar a infraestrutura dos cabos submarinos e dos data centers, neste ponto ela pede para referenciar estudos existentes. Ele sugeriu ainda como texto: “Tendo em vista esses aspectos, o CGI.br manifesta sua preocupação com a construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro, porque isso pode trazer consequências (…)”; o texto deve estimar as consequências, que podem impactar na descontinuidade da prestação de serviço, os impactos econômicos que podem ter, pontuar também o princípio da precaução, e finalizar a nota afirmando que o CGI.br compreende a importância da usina e saúda o governo do Ceará em buscar alternativas para crise hídrica e prover água potável para população, mas em função do exposto, o CGI.br alerta para que o governo seja sensível com relação ao local onde essa usina será construída, e solicita mais estudos e garantias dos impactos que podem ser causados pela usina. Renata propôs que o CGI.br e o NIC.br procurem o governador do Ceará e o Consórcio do Nordeste solicitando uma audiência para entregar a nota e explicar suas preocupações. Ela sugeriu também apresentar a nota na Câmara dos Deputados e outros espaços adequados, buscando uma divulgação ampla e ativa.

Percival Henriques continuou contra uma nota emitida pelo CGI.br, pois acredita não haver amadurecimento sobre o tema. Mencionou o princípio da precaução explicitado por Débora Menezes em relação às questões ambientais, todavia, o CGI.br não tem competência e não trata de questões ambientais, que segundo ele já foram superados com os órgãos competentes, portanto, não se deve falar em princípio da precaução. Mas a questão do CGI.br é em relação aos cabos submarinos, e ele acredita que não é possível levar em conta questões futuras de impacto nos negócios de Internet em relação à Praia do Futuro. Ele afirmou que concorda que o CGI.br encomende estudos técnicos e científicos do impacto nos cabos. Ele frisou que o CGI.br só pode se posicionar em questões relativas à Internet, e não às questões ambientais.

Renata Mielli explicou que o CGI.br não entrará em questões ambientais, mas emitirá uma nota com os considerados já citados, manifestando sua preocupação e solicitando novos estudos e garantias de que os riscos que possam afetar a infraestrutura critica de telecomunicações e Internet no Brasil sejam evitados. Ela afirmou que a nota será compartilhada na lista CG-TT para aprovação final após ser redigida. Renata acredita que a nota não compromete a idoneidade, a credibilidade e o papel dado ao CGI.br, pois o tema faz parte de sua missão. Ela ressaltou que a nota não precisa ser muito detalhada, nem extensa, mas deve referenciar estudos que embasem a preocupação do CGI.br.

Bia Barbosa perguntou se, caso Percival mantenha a posição contrária a publicação da nota, mesmo após o texto enviado na lista CG-TT, isso significará um veto à manifestação do CGI.br.

Percival Henriques respondeu que vai analisar o texto e os estudos referenciados, e criticou a nota emitida pela ANATEL, que, na sua opinião, jogou palavras ao ar, sendo leviana em seus estudos. Por fim, Percival aceitou a proposta de encaminhamento feito pela Renata sobre a elaboração da nota.

Renata Mielli disse que a publicação da nota não era unanimidade dentro do CGI.br, pois Percival Henriques se colocou contra, mas considerando que o CGI.br trabalha dentro de uma perspectiva de consenso progressivo, que não está escrito em nenhum lugar que a posição de apenas um conselheiro não é a posição do setor que ele representa, ela propôs aprovação da nota, que será construída com base nos considerando apontados. O foco da nota deverá ser a preocupação do CGI.br com a infraestrutura crítica da Internet no Brasil. E a nota será redigida e enviada para lista CG-TT para contribuições e aprovação dos conselheiros. Como nenhum conselheiro se manifestou contra, o encaminhamento foi aprovado.

Encaminhamentos:
- Elaboração de uma nota na qual o CGI.br manifesta sua preocupação com o local onde a usina de dessalinização será construída na Praia do Futuro.
- A nota será enviada para a lista CG-TT para colaboração e aprovação dos conselheiros.

06. Relatório da Oficina ‘Desafios FIB’

Renata Mielli convidou a conselheira Tanara Lauschner, coordenadora do GT Fórum da Internet no Brasil, para apresentar o relatório da Oficina dos Desafios do FIB.

Tanara Lauschner apresentou o relatório da Oficina dos Desafios do FIB, que teve início em dezembro de 2022. O áudio e o arquivo da apresentação estão disponíveis abaixo.

PDF: Apresentação

Após a apresentação, Renata Mielli agradeceu a apresentação e destacou que o debate das oficinas foi abrangente, abordando diversos aspectos que precisam ser discutidos, no entanto, observou que poucos desses aspectos foram efetivamente implementados para o próximo Fórum da Internet no Brasil, e sugeriu que o GT precisaria analisar a perspectiva de como discutir essas questões nos próximos eventos, priorizando e debatendo cada eixo com mais frequência nas reuniões futuras.

Laura Tresca observou a aparição das questões interseccionais de fomento ao trabalho, e questionou se houve uma abordagem específica sobre gênero e raça na discussão ou se esses temas foram diluídos e indagou se outros assuntos relacionados a esse tema surgiram durante a discussão. Laura sugeriu a possibilidade de incluir no relatório, uma proposta a partir desta reunião do pleno com o objetivo de medir a participação das mulheres, destacando experiências passadas do Internet Governance Forum (IGF) e da Association for Progressive Communications (APC), que utilizaram formulários para analisar a composição de mesas, a participação em falas e contribuições. Ela sugeriu também adotar algo semelhante para avaliar como as mulheres se sentem no espaço do evento, inspirando-se em práticas da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN).

Bia Barbosa compartilhou suas impressões após ler o relatório completo do FIB, destacando a importância dos aspectos que abordam a inserção do FIB na governança global da Internet e elogiou a sugestão de encaminhar propostas e agendas para o CGI.br, pois isso conectaria mais o trabalho realizado no Comitê com o próprio evento, transformando-o em um espaço de incidência sobre a agenda coletiva. Expressou o entendimento positivo de tratar o FIB como um processo contínuo em vez de apenas um evento isolado. Além disso, enfatizou a relevância do processo de comunicação, ressaltando a discussão sobre a importância de evoluir na agenda de comunicação do CGI.br, e destacou que o relatório do FIB também abordou a forma como as discussões deveriam ser comunicadas. Ela perguntou sobre como as discussões estão sendo conduzidas dentro do GT-Fórum, e mencionou o desafio de priorizar as diversas sugestões apresentadas no relatório, algumas mais fáceis de executar e outras mais complexas. Expressou interesse na ideia de criar uma comissão de programas para fortalecer o papel da comunidade de governança na construção do FIB, mas isso não seria algo simples de fazer. Por fim, Bia sugeriu considerar o anúncio público de um processo de transformação do FIB durante a edição de Curitiba, aproveitando o momento para realizar conversas internas no CGI.br para definir as prioridades para o aprimoramento e transformação do evento.

Rafael Evangelista expressou a percepção de que a ideia de transformar o FIB em um processo contínuo parece demandar uma estrutura permanente, o que, ao analisar o trabalho distribuído no GT e o esforço de Tanara, se mostrou desafiador. Diante disso, ele sugeriu considerar a criação de uma estrutura mais executiva, possivelmente assumida por alguém da Assessoria ao CGI.br, para lidar com as complexidades observadas, como a significativa carga de trabalho envolvida.

Renata Mielli compartilhou suas experiências na oficina que ocorreu em maio de 2023, elogiando a riqueza do debate e parabenizando a iniciativa. Ela destacou a necessidade de atualização da lista de participantes do GT no site do FIB, considerando possíveis mudanças, especialmente com a chegada dos novos conselheiros. Ressaltou a urgência de discutir a transição de coordenação e trabalho no GT-Fórum, uma vez que Tanara, a atual coordenadora, não estará no CGI.br no próximo mandato. Além disso, apontou desafios relacionados à antecipação do FIB para maio, e chamou a atenção para temas específicos, como a seleção dos workshops e as sessões principais, destacando a necessidade de avançar rapidamente nessas questões. Renata sugeriu a identificação de 2 ou 3 questões estruturantes dentro do GT-Fórum, visando evoluir nesses pontos e, possivelmente, realizar uma reunião paralela durante o FIB para discuti-las com a comunidade. Ela enfatizou a importância de eleger prioridades para iniciar o processo de transformação de maneira mais estruturada.

Tanara Lauschner respondeu à Laura afirmando que não foram feitas perguntas específicas sobre gênero ou raça, mas sim questões mais genéricas relacionadas à inclusão de minorias e como ampliar a participação no FIB. Ela destacou que essas questões surgiram nas respostas e não viu prejuízo em detalhar algumas das sugestões apresentadas no pleno, ela concordou com a ideia de quantificar as minorias que participam do FIB. Quanto à discussão sobre o GT-Fórum, ela mencionou que ainda não houve reuniões devido a questões como a eleição do CGI.br, mas destacou a importância de iniciá-la. Ela concordou com a sugestão de anunciar as implementações no próximo FIB, selecionando previamente algumas ideias para implementar de maneira incremental e comunicá-las à comunidade. Tanara abordou a proposta de Rafael sobre pensar em uma estrutura para o FIB, como uma secretaria do FIB, ressaltando a necessidade de cuidado para garantir que essa estrutura esteja sempre vinculada ao pleno ou ao GT-Fórum, evitando-se assim a criação de um sub-pleno ou outro fórum que possa ser confundido com o espaço do CGI.br. Por fim, Tanara explicou o processo de programação do FIB, indicando que o GT-Fórum analisará as informações compiladas pelo prof. Flávio Wagner após a seleção dos workshops em fevereiro. A partir disso, são definidos os temas das sessões principais, com a participação do CGI.br na discussão e sugestão de temas.

Renata Mielli encaminhou que a recomposição do GT-Fórum deve ser pautado na próxima reunião do CGI.br. Pediu para que sejam feitas as mudanças nas listas de comunicação do GT, incluindo a Bia Barbosa, para que todos possam participar das discussões. Ela perguntou se o pleno estava de acordo que Tanara Lauschner continue no GT-Fórum, pois Renata acredita que não seria interessante interromper sua participação durante a transição de mandatos.

Tanara Lauschner comentou que sempre houve um acordo de que o coordenador continue auxiliando o GT. Ela afirmou que gostaria de se envolver no FIB, mas ela não sabe se consegue, devido sua nova agenda de trabalho. . Tanara reiterou que ela claro que ela pode continuar, mas se em algum momento ela precisar, irá pedir ajuda.

Sem manifestações contrárias, aprovou-se que Tanara continuará contribuindo para o FIB14.

Encaminhamentos:
- Tanara Lauschner continuará contribuindo para o FIB14.
- Recomposição do GT-Fórum deve ser pautado na próxima reunião do CGI.br.
- Incluir Bia Barbosa na lista e-mail do GT-Fórum.


07. PL 113/2020

Visto o avançar do horário da reunião, Renata Mielli sugeriu que esse tema fosse pautado na reunião do dia 23 de fevereiro de 2024.

Bia Barbosa expressou sua preocupação com a perspectiva de o projeto 113/2020 ser votado rapidamente após o recesso legislativo, voltando ao Congresso na primeira semana de fevereiro. ela ressaltou a importância de agir antes da data da próxima reunião, que estava marcada para o dia 23, para evitar que a questão perdesse relevância. Ela destacou que o projeto trata principalmente do acesso a dados de usuários por parte de autoridades policiais e do Ministério Público. Apesar de reconhecer a complexidade do tema, Bia argumentou que o mérito do projeto era relativamente simples, envolvendo principalmente mudanças no tempo de guarda de dados e de quem teria acesso a esses dados sem ordem judicial. Ela observou que historicamente o CGI.br se opôs a mudanças desse tipo, alinhando-se com o decálogo e o processo de defesa e proteção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Bia sugeriu que, se houvesse convergência no mérito entre os membros, seria viável avançar na elaboração de uma nota, para expressar as preocupações do CGI.br em relação ao projeto. Essa nota poderia ser discutida e aprovada por e-mail, proporcionando uma primeira manifestação, que poderá ser usada no trabalho de incidência no Congresso quando o legislativo retornasse.

Carlos Cecconi pontuou que a nota do CGI.br deverá ser posicionamento em defesa do Marco Civil da Internet.

Renata Mielli destacou a defesa do Marco Civil da Internet e afirmou que alguns aspectos relacionados ao PL-113/2020 poderiam ser discutidos posteriormente, sugerindo que o debate fosse adiado para a reunião de fevereiro. Ela propôs que a conselheira Bia Barbosa elaborasse uma proposta de posicionamento, delineando os pontos que seriam enfatizados, e com base nessa proposta inicial, o pleno realizasse uma discussão, não apenas sobre o mérito das propostas em geral, mas sobre um texto concreto que representasse a manifestação do CGI.br em relação ao tema. Renata propôs que esse debate fosse incluído como o primeiro ponto de pauta na próxima reunião, visando facilitar a formulação de um posicionamento que pudesse ser utilizado em diversos setores.

Rafael Evangelista concordou com a proposta da Bia, e pontuou que a mudança mais grave proposta no PL-113/2020 é sobre quem tem o acesso aos dados, e questionou se estrategicamente, seria mais relevante o CGI.br fazer uma defesa mais enfática deste ponto, ou se seria mais estratégico rejeitar o projeto como um todo.

Bia Barbosa comentou que já tem pontos sistematizados pela Assessoria ao CGI.br, e se o pleno tiver concordância que e o CGI.br deve reagir a esses pontos, ficará mais fácil de redigir o texto. Mas ela reafirmou a proposta de validar a nota pela lista CG-TT para ganhar tempo.

Renata Mielli pontou que não sabe responder se o pleno tem divergência sobre o mérito do PL, pois a reunião estava esvaziada.

Percival Henriques defendeu que a nota deveria se concentrar no Marco Civil da Internet. No entanto, ele alertou para que o CGI.br não pareça inflexível diante de desafios globais, e destacou a preocupação com um princípio crucial de que o acesso aos dados de uma pessoa deve ocorrer apenas mediante ordem judicial, respeitando o juiz natural e os processos legais estabelecidos. Ele abordou a questão relacionada ao período de armazenamento de dados, mencionando que a proposta original de 6 meses a 2 anos ou 5 anos surgiu devido à limitação técnica dos provedores na época, mas que a capacidade técnica atual dos provedores permite armazenar dados por períodos mais longos, mas ressaltou a preocupação com o aumento do risco de vazamentos. Percival discutiu a possibilidade de flexibilização no sentido de permitir o armazenamento por mais tempo, aguardando uma decisão judicial, e ressaltou a importância de agir de maneira ponderada para evitar conflitos desnecessários.

Renata Mielli propôs que a nota fosse redigida e publicada na lista CG-TT para que os conselheiros pudessem avaliá-la. Ela sugeriu que, caso houvesse consenso em relação à nota, que a mesma fosse aprovada antes da reunião, mas se surgissem divergências ou ponderações relevantes de mérito, essas questões seriam pautadas para discussão na reunião do CGI.br de fevereiro. Renata expressou que não se sentia confortável antecipadamente declarando a aprovação da nota, pois não tinha certeza se havia ou não divergências de mérito, considerando a falta de participação de todos os membros na reunião. Ela propôs que, ao circular a proposta de nota, a equipe pudesse identificar possíveis divergências, facilitando a aprovação caso não houvesse discordâncias significativas.

Tanara Lauschner pontuou que, com a mudança de conselheiros, a discussão poderia ficar conturbada, porque algumas pessoas que debateram o tema deixarão o Comitê e outras que podem não estar inteiradas do assunto entrarão no CGI.br. Com a mudança de conselheiros, dificilmente será possível aprovar algo que não seja na próxima reunião do pleno.

Bia Barbosa comentou que, neste caso, nem mesmo na próxima reunião seria possível de aprová-la.

Mozart Tenório ressaltou que entende que há um consenso de que o CGI.br deve se posicionar contra o PL-113/2020, mas a única questão seria o tempo de guarda de dados, que poderia ser debatido. Por fim, ele concordou com o encaminhamento proposto pela Renata, e para o ponto levantado pela Tanara, ele sugeriu que a aprovação da nota fosse feita o mais rápido possível.

Encaminhamentos:
- Bia Barbosa irá redigir a proposta de nota e encaminhar para a lista CG-TT para aprovação. Caso não haja consenso sobre a nota, o tema será pautado na reunião de 23 de fevereiro de 2023.


08. Informações

Ponto de pauta não debatido.

Sem outras manifestações, Renata Mielli encerrou a reunião.