Ata da Reunião do CGI.br de 15/12/2023
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.

A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada por Renata Mielli e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa - Terceiro Setor
Cláudio Benedito Silva Furtado - CONSECTI
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen [R] - Suplente Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
José Alexandre Novaes Bicalho [R] - Setor Empresarial
José Roberto de Moraes R.P. Fernandes Jr. - Ministério da Defesa
Laura Conde Tresca - Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro - Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão - Ministério das Comunicações
Mozart Tenório Rocha Júnior - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto - Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rosauro Leandro Baretta - Setor Empresarial
Tanara Lauschner - Comunidade Científica e Tecnológica

Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos [R] - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessora Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
Juliana Oms - Assessora Técnica

NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto [R] - Gerente do Departamento Jurídico

01. Abertura
Renata Mielli saudou a todos presentes e deu início à ordem do dia. A coordenadora informou que o conselheiro José Bicalho solicitou a inclusão na pauta o debate e aprovação de resolução do CGI.br sobre o projeto de construção de uma usina de dessalinização da Praia do Futuro, no Ceará, ao lado dos cabos submarinos de Internet, o que tem gerado diversos questionamentos sobre o impacto dessa para a Internet. Todavia, essa solicitação chegou pouco tempo antes desta reunião, e por se tratar de um tema de extrema relevância, não haveria condições de o pleno realizar um debater hoje, tendo em vista a necessidade de os conselheiros estudarem o assunto. Portanto, o tema deve ser incluído na pauta da próxima plenária.
Bia Barbosa registrou que o Projeto de Lei 113/2020 está tramitando no Congresso Nacional e prevê mudança significativa no Marco Civil da Internet em relação à guarda de dados pessoais, ampliando significativamente uma perspectiva vigilantista de uso da Internet. Por isso, Bia sugeriu que o CGI.br faça um debate sobre o tema na próxima reunião e apresente uma posição até o final de janeiro de 2024. Propôs também trazer ao pleno algum especialista para explicar melhor o PL e suas consequências.

Encaminhamentos:
- Pautar na próxima reunião o debate sobre o projeto de construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro, Fortaleza/Ceará;
- Pautar na próxima reunião o debate sobre o PL113 que prevê alterações significativas no MCI;
- Trazer ao pleno especialistas para discutir com o CGI.br os dois temas acima.

02. Aprovação da Ata de 17/11/2023
Hartmut Glaser explicou que houve três pedidos de ajustes na ata de novembro, mas, todas se
referiam somente à forma e não ao conteúdo.

Renata Mielli submeteu a Ata para aprovação do pleno. Sem manifestações, a ata foi aprovada.

03. Comissão Eleitoral 2023/Relatório
O pleno recebeu remotamente Raquel Gatto, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br, para fazer os
informes sobre a conclusão do processo eleitoral do CGI.br.

Raquel Gatto informou que o resultado consolidado dos dois turnos de votação já estava pronto para ser publicado, uma vez que, até aquele momento, a comissão não recebeu recursos em relação ao segundo turno. Destacou também que o relatório detalhado será apresentado posteriormente, após a avaliação da Comissão Eleitoral em relação às recomendações e melhorias sugeridas durante o processo. Ela informou um aumento significativo do colégio eleitoral, com 551 entidades cadastradas e 281 efetivamente homologadas, representando um aumento de 153% em comparação com as últimas eleições. Esses números foram consolidados após análise e revisão da comissão e do CGI.br, incluindo recursos reformados. O aumento foi expressivo em todos os setores, especialmente no setor empresarial usuário e terceiro setor. No primeiro turno, 271 entidades votaram e, no segundo turno, 77 entidades participaram do processo.
Raquel apresentou o quadro-resumo dos eleitos:

Comunidade Científica e Tecnológica:
Titular - Rafael de Almeida Evangelista
Titular - Marcelo Fornazin
Titular - Lisandro Zambenedetti Granville
Suplente - César Ricardo Siqueira Bolaño
Suplente - Joao Crisostomo Weyl Albuquerque Costa
Suplente - Gilberto Sudre
Indústria de bens de informática, telecomunicações e software:
Titular - Henrique Faulhaber
Suplente - Vanda Scartezini
Provedores de acesso e conteúdo da Internet:
Titular - Cristiano Reis Lobato Flôres
Suplente - Eduardo Fumes Parajo
Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações:
Titular - Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari
Suplente - Oscar Vicente Simões de Oliveira
Setor Empresarial Usuário:
Titular - Nivaldo Cleto
Suplente - Helio Cezar Donin Junior
Terceiro Setor:
Titular - Percival Henriques de Souza
Titular - Beatriz Costa Barbosa
Titular - Bianca Kremer
Titular - Rodolfo da Silva Avelino
Suplente - Laura Conde Tresca
Suplente - Thiago Camargo Lopes
Suplente - Ricardo Roberto Monello
Suplente - Evelyn Eisenstein

Raquel Gatto explicou que a lista de candidatos eleitos segue para homologação do pleno e, se aprovado, será encaminhada uma Nota Técnica aos Ministérios para publicação da Portaria de nomeação desses candidatos da sociedade civil.

Bia Barbosa expressou sua gratidão pelo trabalho da Comissão Eleitoral, especialmente pela atenção dada às dificuldades enfrentadas pelo Terceiro Setor nos últimos minutos de votação. Ela ressaltou a importância de aprimorar a comunicação do processo eleitoral com o colégio eleitoral e agradeceu à maratona envolvendo o aumento de organizações cadastradas. Bia destacou o envolvimento de todos os setores e a tendência de expansão na participação do CGI.br, enfatizando que o processo eleitoral é uma porta de entrada para as organizações na governança da Internet, mas é crucial manter o contato contínuo e incentivá-las a participar das atividades do Comitê. Bia celebrou a eleição de Bianca e Rodolfo, duas pessoas negras, para o Comitê Gestor da Internet, destacando a representatividade simbólica. No entanto, lamentou a saída de Laura Tresca, expressando a esperança de continuar colaborando mesmo com ela na primeira suplência.

Laura Tresca destacou duas questões importantes para reflexão nas próximas eleições. Primeiramente, apontou a necessidade de modernizar o design da plataforma, especialmente o sistema de upload de arquivos, que, de acordo com ela, gerou confusão por não ser muito intuitivo. Em segundo lugar, mencionou a importância de garantir congruência entre o regulamento das eleições e o sistema, observando que o regulamento não aborda explicitamente a impossibilidade de alterar o voto, ao contrário do que o sistema indica. Laura sugeriu a harmonização entre o sistema e o regulamento a fim de evitar ambiguidades no processo eleitoral.

Hartmut Glaser resumiu duas pendências importantes. Primeiramente, destacou a necessidade de um relatório formal que aborde todo o processo eleitoral, com críticas, melhorias e aperfeiçoamentos, propôs que Raquel Gatto iniciasse o rascunho desse relatório, com auxílio dos conselheiros. Em segundo lugar, enfatizou a importância de encaminhar o processo de nomeação para os Ministérios o mais rápido possível, considerando o final do ano e a paralisação do processo até a homologação do resultado. Salientou a importância de agilizar o processo para a manutenção das atividades cotidianas do CGI.br, respeitando o procedimento de homologação que envolve o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Comunicações e Casa Civil. Hartmut Glaser comentou que o ideal é que os novos conselheiros sejam nomeados até a próxima reunião.

Nivaldo Cleto questionou se a designação temporária dos conselheiros se estenderá caso a nomeação dos novos conselheiros não saia até as próximas reuniões. Sobre a impossibilidade de autarquias participarem do colégio eleitoral, conforme definido pela atual Comissão Eleitoral, Nivaldo cobrou Raquel e Renata sobre um parecer desta situação a fim de esclarecer as entidades. Por fim, pediu para que explicassem sobre a possibilidade de as entidades mudarem seus votos durante a eleição mencionado por Laura.

Demi Getschko explicou que uma vez que um voto é recebido, ele é armazenado em um arquivo criptografado e assinado, tornando impossível mexer nesse arquivo. Demi destacou a falta de condições técnicas para realizar tal troca, ressaltando que, do ponto de vista técnico, não era viável. Afirmou que a abertura desse arquivo só ocorre na hora de fazer a revelação do que chegou da votação, e que eventuais mudanças nesse processo dependeriam de decisões futuras. Ele agradeceu e não entrou no mérito de se essa prática seria adequada ou não.

Laura Tresca respondeu que não ficou claro no regulamento que uma entidade não pode mudar o voto durante o período de votação, portanto, o processo eleitoral deve harmonizar o sistema ou o regulamento.

Bia Barbosa ressaltou que é necessário deixar o regulamento o mais preciso e claro possível, e ponderou que não faz sentido haver a possibilidade de mudar o voto, pois isso não acontece em nenhum processo eleitoral, seja de centro acadêmico ou da presidência da república, o voto sempre é estabelecido a partir do momento que houve o depósito do voto.

Renata Mielli agradeceu a participação das organizações e enfatizou a representatividade do processo eleitoral. Destacou a importância de ampliar a participação na governança da Internet no Brasil, propondo a criação de mecanismos para envolver as entidades no processo eleitoral e ações do CGI.br. Sugeriu a criação de um canal específico para envio de informações às organizações do colégio eleitoral, visando aprimorar o relacionamento com elas. Ela reconheceu a necessidade de ajustes nos processos eleitorais, mencionando a aprendizagem institucional e a feitura de um documento de sistematização dos debates. Renata abordou o tema da elegibilidade dos conselhos para participar do colégio eleitoral, explicando que a Comissão Eleitoral, de forma consensual, decidiu que eles não eram elegíveis. Apesar do desconforto que isso pode gerar, ela ressaltou a busca por alinhamento ao decreto e anunciou a elaboração de uma nota técnica para esclarecimento. Por fim, Renata propôs a homologação do resultado final do processo eleitoral do CGI.br, visando encaminhar para a publicação da Portaria.

Percival Henriques expressou satisfação com o avanço do processo eleitoral do CGI.br, destacando a diversidade e o aumento significativo de entidades participantes. Ele ressaltou o amadurecimento do processo e a importância de envolver diversas organizações, mencionando encontros anuais que discutam o colégio eleitoral. Ele elogiou a atuação da Comissão Eleitoral, reconhecendo os desafios enfrentados e a legalidade do processo. Percival parabenizou a todos os envolvidos, destacando a diversidade de ideologias presentes e a saída da "bolha" para alcançar um processo eleitoral mais aberto e representativo.

Renata Mielli enfatizou o caráter e mérito coletivo do processo eleitoral. Destacou a cautela e o compromisso em seguir a legalidade e as diretrizes do decreto, com seriedade e celeridade, visando concluir o ano de 2023 com um novo conselho eleito. Mielli mencionou que já está sendo feita a comunicação interna no governo para agilizar a publicação da portaria. Parabenizou a todos os envolvidos e anunciou que as despedidas dos membros que estão deixando o CGI.br seriam feitas no final da reunião. Ela agradeceu a Raquel Gatto pelo trabalho e à Assessoria do CGI.br pelo suporte no processo eleitoral.

04. Câmara de Universalização e Inclusão Digital/Seminário
Bia Barbosa informou que a Câmara de Universalização e Inclusão Digital, em sua última reunião, retomou a discussão de realização, em 2024, de um seminário focado no tema da conectividade significativa. Esta reunião contou com a presença da equipe do Cetic.br, que está finalizando uma pesquisa baseada em uma revisita aos dados da TIC Domicílios à luz de 9 indicadores de conectividade significativa elaborados a partir de conceitos da União Internacional de Telecomunicações/UIT, da ANATEL e da Alliance for Affordable Internet/A4AI. A Câmara encaminhou a proposta de que o lançamento dessa pesquisa do Cetic.br seja feito no seminário proposto, e a formação de uma pequena comissão de programação para o seminário, abrindo o convite para os interessados que desejam fazer parte. Ela acredita que a pesquisa será um divisor de águas para a interpretação do cenário de conectividade no Brasil. Bia apresentou um esboço do seminário para aprovação do pleno, um indicativo de quando será a realização do seminário, que seria um evento de dois dias em Brasília, para facilitar o diálogo com o poder público. A ideia é que o seminário comece com uma apresentação detalhada da pesquisa, trazendo um pouco o debate sobre a ideia de conectividade significativa e aprofundamento sobre como avançar no cenário de conectividade significativa no Brasil. Em relação a data, Bia propôs a realização no início de março, destacando a sobrecarga durante o NETMundial + 10 em abril e a prioridade do governo para a agenda de conectividade significativa, como foi mencionado pelo ministro Juscelino Filho, durante o FIB, além da importância da divulgação da pesquisa em uma data breve. Sobre os custos do evento, explicou que não foi possível fazer esse levantamento, mas adiantou a importância de que as pessoas que são atingidas pela falta de conectividade significativa sejam ouvidas durante o evento, portanto será necessário prever esse custo no orçamento. Bia expressou o desejo de aprovar a realização do seminário no primeiro trimestre, com possíveis ajustes na data. Abordou também a demanda por um novo encontro sobre redes comunitárias antes do seminário oficial, propondo um "dia zero". Finalizou com o pedido de aprovação do pleno, para que a Câmara de Universalização possa iniciar a organização do evento, considerando também as condições de trabalho e viabilidade da Assessoria.

Percival Henriques destacou a importância de realizar o evento em março, após o Mobile World Congress, em Barcelona, devido às discussões relevantes que acontecerão lá, além de conflito de agendas. Manifestou seu apoio ao seminário por ser um tema bastante importante dentro da governança da Internet. Ofereceu apoio para superar possíveis desafios de realização do seminário e expressou sua aprovação à proposta.

Luciano Mazza comentou que o tema da conectividade significativa é um dos temas prioritários que o Brasil identificou para o G20. E há uma movimentação para a feitura de um outro evento sobre o assunto e, por isso, ele sugeriu que se verificasse com o conselheiro Maximiliano Martinhão se vale a pena realizar dois eventos distintos ou se é possível realizar alguma parceria.

Maximiliano Martinhão perguntou se haverá alguma reunião da Câmara de Universalização até meados de janeiro, pois ele poderia solicitar que sua equipe que está trabalhando no processo do G20 participe e possa ajudar na construção do seminário.

Mozart Tenório expressou o apoio da ANATEL à iniciativa da Câmara de Universalização. Ele destacou a importância de envolver o Ministério das Comunicações na temática, uma vez que o debate deve incluir políticas públicas também.

Maximiliano Martinhão comentou sobre a importância do seminário, destacando os desafios sociais relacionados à conectividade. Baseando-se nos dados do IBGE, mencionou que 91.5% dos brasileiros têm acesso à Internet, mas ainda há uma parcela desconectada. Apontou desafios como o letramento digital, questões de renda e geográficas. Sugeriu que o seminário aborde parcerias estratégicas para superar esses desafios e garantir o acesso à Internet para toda a população brasileira.

Bia Barbosa expressou que o propósito é não repetir discussões já realizadas ao longo do ano em diversos espaços. Ela destacou também a importância de organizar um espaço multissetorial para discutir a saída do atual cenário. Pela estrutura de trabalho, afirmou confiar mais nos dados do Cetic.br em comparação com os do IBGE, ressaltando a necessidade de estabelecer indicadores comuns para a conectividade significativa no Brasil. Concordou com a sugestão de Maximiliano de envolver outros atores, reconhecendo o papel relevante do Ministério das Comunicações, mas enfatizando a necessidade da participação de outros Ministérios, como Desenvolvimento Social, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ressaltou a importância de dar voz às pessoas que enfrentam dificuldades de conexão, além de pesquisadores. Concordou com a possibilidade de articulação com a agenda do G20. Propôs a realização do seminário até meados de março, evitando conflitos com o Mobile World Congress, e sugeriu iniciar o processo de organização em janeiro, abordando temas, convidados e datas.

Renata Mielli entendeu que proposta do seminário recebeu apoio do pelo pleno e destacou que o assunto converge com as prioridades do Brasil, tanto internas quanto internacionais. Renata sugeriu que Bia já apresente um esboço de programação e estratégias de mobilização, dada a urgência do tempo. Sugeriu a possibilidade de realizar o evento de forma híbrida, considerando a dimensão presencial e a participação remota e também pensar em mecanismos alternativos para atrair participantes. Renata mencionou que tem algumas sugestões para o evento, que seriam discutidas na reunião de janeiro de 2024, bem como o esboço do evento.

Maximiliano Martinhão sugeriu criar uma comissão de conselheiros para estabelecer o conteúdo e formato do evento. Seria uma comissão paralela à comissão de organização que já está colocada na Câmara de Universalização.

Bia Barbosa respondeu que os conselheiros já foram convidados para integrarem a comissão de organização do seminário.

Percival Henriques afirmou que é importante não desestimular ações das câmaras do CGI.br, porém, do ponto de vista formal, as câmaras têm limitações e não deveriam executar grandes tarefas. E por outro lado, é necessário cuidar para que neste caso do evento sobre conectividade significativa, a Câmara de Universalização não fique de fora do seu próprio protagonismo, e as parcerias com o governo e ANATEL tomem conta do evento como um todo. Também é muito importante ter parcerias de outros atores para realizar o evento.

Henrique Faulhaber concordou com a proposta de Maximiliano de criar uma comissão de conselheiros, justificando que isso ajudaria integrar com a chegada dos novos conselheiros no próximo ano.

Renata Mielli abordou a natureza auxiliar das câmaras em relação ao trabalho do CGI.br e enfatizou que as câmaras desenvolvem suas atividades dentro de suas estruturas, com a participação dos membros do CGI.br, buscando dinamismo e protagonismo. Renata expressou compreensão em relação à questão levantada por Maximiliano sobre a criação de comissões, mas ponderou que criar uma comissão de conselheiros e outra dos integrantes parece complexo. Ela sugeriu fortalecer uma única comissão na qual conselheiros pudessem participar junto com a câmara. Renata destacou que abrir um precedente poderia comprometer a autonomia das câmaras em outros eventos. Ela propôs fortalecer a comissão existente, mantendo a participação dos conselheiros, e submeter, em janeiro, a programação final ao pleno do CGI.br para aprovação. Renata ressaltou a importância de transmitir uma mensagem positiva para todas as câmaras, indicando que eventos relevantes não seriam retirados das câmaras.

Maximiliano Martinhão discordou e afirmou que, uma vez que o evento passa pelo pleno, ele é um evento do CGI.br. Ele comentou que já havia colocado a sua equipe à disposição da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, mas a equipe não foi mais convidada para as reuniões. Ele afirmou que acredita que várias ações e decisões estão sendo tomadas dentro da Câmara de Universalização e isso não está sendo apresentado ao pleno. Finalizou dizendo que, se houver um espaço de interação de sua equipe e uma escuta ativa dentro da Câmara de Universalização e organização do evento, ele concorda com o encaminhamento.

Bia Barbosa respondeu que acredita ser delicado que o Ministério das Comunicações venha ao pleno do CGI.br dizer que não está havendo uma escuta ativa e não está podendo participar da Câmara de Universalização, pois o endereço do MCom está na lista de e-mails, e há uma comunicação através desta lista. Em relação a integração da equipe do Maximiliano na câmara, ela explicou que houve uma reunião presencial em junho, mas a Câmara de Universalização não integra a equipe inteira do Ministério das Comunicações, e depois desta reunião, aconteceram algumas reuniões virtuais nas quais os temas foram debatidos. Além disso, Bia Barbosa ressaltou que traz informativos nas reuniões do CGI.br periodicamente, que ficam registrados em ata. Portanto, não é verdade que o trabalho da Câmara de Universalização não está sendo compartilhado. Bia solicitou que a Assessoria verificasse qual é o contato do Ministério das Comunicações que integra a lista de e-mails da Câmara de Universalização. Reforçou que a comissão de organização está aberta aos conselheiros, e afirmou não ser viável que existam duas comissões paralelas.

Maximiliano Martinhão pediu para que Bia Barbosa envie a ele as atas que constam os informes, bem como todo o material de organização e programação que já foi feito dentro da Câmara de Universalização.

Bia explicou que a programação ainda não está fechada, apenas foram discutidos subtemas dentro do tema da conectividade significativa.

Visto a relevância do tema e interesse do pleno nesta questão, Renata Mielli pediu que Bia Barbosa envie os materiais da câmara para a lista de e-mail dos conselheiros.

Mozart Tenório afirmou que a ANATEL quer participar da Câmara de Universalização, porém, até a nomeação do futuro conselheiro titular, Artur Coimbra, Mozart pediu para ser integrado na lista de e-mails da mesma.

Bia Barbosa explicou que a câmara é composta por quatro integrantes de cada setor, portanto, não é possível entrar todos que demonstrarem interesse, mas, como haverá a mudança de mandatos, naturalmente pode mudar a composição, inclusive, esse é um tema que a Renata Mielli deve endereçar, isto é, pautar a substituição dos integrantes do Setor Governamental que deixaram de fazer parte do CGI.br. De todo modo, a comissão de organização do seminário está aberta a todos interessados.

Hartmut Glaser esclareceu que as câmaras não têm autonomia e que todas elas possuem conselheiros para fazer a comunicação entre câmara e pleno, além de que devem ser multissetoriais. Pode haver propostas a serem implementadas, mas isso ocorrerá apenas mediante aprovação do pleno. Ressaltou que tudo isso está no regulamento das câmaras.

Renata Mielli encaminhou a aprovação do seminário sobre conectividade significativa da Câmara de Universalização. Ressaltou que os interessados em participar da comissão de organização do seminário poderão se voluntariar. A conselheira Bia Barbosa deve encaminhar na lista de e-mail dos conselheiros um relato de cada reunião e qualquer encaminhamento da comissão organizadora.
Encaminhamentos:
- Aprovada a realização do seminário sobre conectividade significativa, a ser organizado junto à Câmara de Universalização.
- Bia Barbosa deve encaminhar para lista CG-TT relatos e encaminhamentos das reuniões da comissão organizadora.
- Pautar para próxima reunião do pleno a proposta do ‘Seminário de Conectividade Significativa’.

05. NETmundial + 10
Renata Mielli informou sobre o andamento dos preparativos da NETMundial +10, desde a última reunião do pleno, na qual foi acordado que seria formado um grupo de escopo para elaborar o documento de adesão compartilhado com parceiros internacionais. O documento foi desenvolvido com base na proposta anteriormente aprovada. O grupo de escopo teve duas reuniões até o momento e haverá outra para finalizar o documento de adesão; a última reunião foi produtiva, permitindo alinhamento de ideias e a proposição de comissões organizadoras, de acordo com a proposta de seguir como foi a primeira NETMundial. A proposta é ter uma comissão de alto nível, com participação multissetorial, sendo representantes do sul global e do norte global, além dos governos de todas as regiões, e organismos multilaterais. Outra comissão seria executiva, composta por membros do CGI.br. E por fim, a comissão operacional onde estaria a Assessoria ao CGI.br para tratar das questões operacionais do evento. Renata afirmou que, no momento, não há nenhuma decisão tomada, e que os documentos serão enviados para a lista de e-mails dos conselheiros assim que forem finalizados. A partir daí, a ideia é que o pleno decida quais membros participarão das comissões. Em relação a data do evento, ela comentou que a proposta é que seja entre as duas últimas semanas de abril de 2024.

Bia Barbosa questionou quais pessoas do NIC.br e CGI.br estão organizando e construindo o documento mencionado por Renata até agora, e também quais parceiros estão sendo contatados, e como é possível sugerir outros parceiros.

Renata Mielli respondeu que, por enquanto, são ela, Hartmut Glaser e Vinicius Santos que estão fazendo a ponte com parceiros externos, mas é possível incluir mais integrantes do CGI.br. Sobre os parceiros, ela explicou que são os parceiros que já foram listados ao pleno em conversas anteriores. Ela esclareceu que a ideia é que as conversas tenham poucos representantes do CGI.br atuando como facilitadores, uma vez que essas conversas não são decisões finais sobre o evento, mas apenas para construir o documento de adesão, algo que já tinha iniciado na ICANN e no IGF. Renata ressaltou que é possível mudar a forma de organização, compartilhando com os conselheiros o documento que está sendo feito.

Bia Barbosa afirmou que não ficou claro que as organizações apresentadas na última reunião seriam as primeiras e únicas organizações que seriam consultadas para o conjunto de adesões. Ela explicou que tem sido procurada por organizações internacionais do Terceiro Setor que querem apoiar e engajar no processo. Ela pontuou que não sabia que estavam acontecendo reuniões com parceiros internacionais para construção de um documento de adesão. Segundo ela, isso não constava na ata da reunião de 17 de novembro de 2023 e julgou complicado que não se tenha compartilhado com o pleno que essas reuniões iriam acontecer, para que os conselheiros pudessem indicar outras organizações para participarem. Ela sugeriu que, na presente reunião, os conselheiros indicassem as organizações dos seus setores para que passem a fazer parte do processo de construção do documento de adesão da NETMundial + 10. Bia questionou se houve um esforço coletivo para que se garantisse o equilíbrio multissetorial, já que os conselheiros não participaram do processo.

Percival Henriques endossou as falas de Bia. No entanto, ao tratar do encaminhamento da questão do NETMundial +10, ele expressou preocupação com a falta de resolução sobre as organizações envolvidas, bem como, até agora ter apenas a coordenadora, que é do Governo, o Secretário Executivo e um Assessor estarem envolvidos na organização. Ele mencionou que várias organizações o procuraram, e ele havia expressado anteriormente no IGF sua sensação de exclusão. Ele enfatizou a importância de envolver o ambiente multissetorial e criticou a representação exclusiva do governo no processo. Ele ressaltou a importância de discutir a organização do evento com transparência e criticou a falta de informação sobre algumas organizações. Percival enfatizou a necessidade de a coordenadora resolver tais questões, sugerindo que outros participantes estavam sendo apenas “meros observadores” na discussão. E expressou preocupação sobre repassar informações incorretas e destacou a importância da transparência na organização do evento da NETMundial+10.

Renata Mielli enfatizou que nenhuma decisão estava sendo tomada exclusivamente pela coordenadora do CGI.br e que todas as iniciativas eram compartilhadas com o pleno. Com base no documento discutido nas reuniões anteriores e publicado no site do CGI.br, Mielli informou que as organizações que já tinham sido abordadas, conforme já comunicado, foram contactadas para contribuir com o documento de adesão. Ela ressaltou que essas informações constam sim na ata de 17 de novembro de 2023. Renata comentou que seria inviável fazer uma reunião com muitas organizações para fechar o documento de adesão, por isso estava sendo feito desta maneira. Reconhecendo uma falha na comunicação, Mielli admitiu que não compartilhou essas informações na lista CGTT, e se desculpou por isso. Ela esclareceu que não há ainda nenhuma decisão tomada sem o conhecimento do CGI.br. O documento ainda não foi aprovado, bem como a estrutura de governança do evento não foi estabelecida. Mielli explicou que foram realizadas duas reuniões com um grupo restrito de parceiros para contribuir com o documento, mas reconheceu que esse processo não poderia envolver todas as entidades interessadas. Ela propôs dar dois passos atrás, realizando mais reuniões e envolvendo mais participantes para garantir uma construção mais democrática. Explicou também que a ideia era compartilhar o documento com outros parceiros antes dele ser divulgado, para que façam a adesão. A coordenadora do CGI.br comprometeu-se a compartilhar todas as iniciativas e passos na lista CGTT para garantir uma maior transparência. Ela ressaltou que nenhum evento estava sendo organizado exclusivamente pela coordenadora ou pelo governo. Renata também mencionou a necessidade de definir a estrutura de governança e, posteriormente, um calendário para a discussão e definição das representações nos comitês, sendo que cada setor do CGI.br organizaria uma reunião interna para definir sua representação na comissão, mas ela deixou claro que ainda não estão nesta fase, pois não foi definida a estrutura de governança.
Bia Barbosa expressou que não havia desconfiança ou descentralismo de sua parte em relação a organização da NETMundial +10 até o momento, e enfatizou a importância dos conselheiros estarem informados sobre o evento, dada a sua magnitude no debate internacional de governança da Internet, especialmente em 2024 com o Brasil na presidência do G20 e o IGF na Arábia Saudita. Ela ressaltou a importância de que todos os passos sejam divulgados na lista de e-mails dos conselheiros, pois a falta de informações oficiais ruídos na comunicação. Sobre como fazer a escolha da representação dos setores na comissão, Bia acredita que isso deveria ser replicado em todas as outras questões. Bia Barbosa enfatizou a necessidade de saber quem são as organizações de cada setor que estão participando do processo, e propôs consultar a lista de e-mails convocada para a reunião, identificando as organizações presentes, além disso, ela afirmou que o CGI.br deveria validar nos setores as pessoas chamadas. Ela expressou a importância de informar a outras organizações sobre o documento de adesão em elaboração, pois mesmo sendo um grupo menor, é essencial haver conhecimento do processo. Ela manifestou a necessidade de acessar a proposta de documento de adesão como conselheira para poder informar a outras organizações sobre o processo em andamento. Ela frisou que a falta de informação fez com que ela dissesse para as organizações que a procuraram que nada estava acontecendo, enquanto ela poderia falar que há um documento sendo preparado e que será enviado para as entidades analisarem a adesão.
Laura Tresca concordou com a solução proposta para a comissão de governança. No contexto da formulação do documento de adesão, ela destacou a importância de proporcionar oportunidades para que as organizações, representadas pelos conselheiros, contribuíssem para o documento. Ela sugeriu a possibilidade de realizar uma reunião com as entidades indicadas pelos representantes dos setores, mas, na ausência dessa chance, que o documento seja disponibilizado online para compartilhamento com essas organizações. Seu objetivo era envolver essas organizações desde o início, pois acreditava que a mobilização seria mais eficaz, especialmente no caso do Terceiro Setor, se elas estivessem engajadas desde o início do processo.
Renata Mielli disse que, colocar a proposta de documento em uma espécie de consulta pública, vai atrasar o processo, mas disse que fará isso. Ela reconheceu, novamente, o erro de não ter compartilhado na lista CGTT e sugeriu que talvez seja necessário repensar a continuidade do processo, visto que o documento de adesão é simples, baseado em algo já aprovado pelo CGI.br, e que a intenção era apenas alinhar os termos para uma escuta mais ampla. O objetivo agora é recomeçar o processo para seguir em frente com o documento de adesão.
Luciano Mazza considerou o exercício preliminar, com base no documento elaborado no pleno do CGI.br. E afirmou que as entidades envolvidas trouxeram a representatividade e capacidade de projeção dessas pessoas. Ele reconheceu a dificuldade de se decidir quando ampliar a discussão, considerando a sensibilidade do processo em termos de tempo. Segundo sua avaliação, o momento estava mais maduro, indicando uma oportunidade tranquila para expandir a discussão e promover maior disseminação do tema.
Percival Henriques afirmou que em nenhum momento ele disse que o CGI.br deveria conversar com outras entidades antes de publicar o documento de adesão, pois, ele acredita que fazer uma pequena comunidade para discuti-lo poderia trazer uma certa insatisfação de outras entidades. Ele ressaltou que o CGI.br deu um segundo passo no processo, e ele não havia entendido que estava sendo elaborado um novo documento, que inclusive ele chegou a conversar com a secretaria executiva e isso não ficou claro. Ele também questionou como ficará abordagem com países como Arábia Saudita, China, Índia e Rússia, pois eles participaram da primeira NETMundial. Ele acredita que esse seja o momento de discutir, dentro do CGI.br, questões sensíveis como estas sobre convidar países em situações delicadas.
Renata Mielli informou que enviará para a lista de e-mails dos conselheiros a relação dos 12 parceiros que participaram até o momento, ela ressaltou que durante as reuniões do CGI.br, ela comentou que iria montar esse grupo de escopo, inclusive solicitou que a Assessoria checasse a ata e a gravação, pois certamente ela falou na última reunião. Complementou dizendo que irá enviar também o documento de adesão mesmo não estando finalizado, e a proposta da NETMundial +10 que foi baseada na documentação da primeira edição, como uma sugestão de estrutura das comissões de governança, além da proposta de calendário para os trabalhos da organização. Renata propôs dois encaminhamentos ao pleno: compartilhar o documento de adesão como está, para outras entidades, a fim de que elas possam contribuir com a elaboração do documento e definirem suas adesões. Se houver uma próxima reunião, a segunda proposta é incluir nomes de outros parceiros para discussão do documento em andamento, e se não houver outra reunião, incluir as organizações nas trocas de e-mails. Em relação a estrutura de governança do evento, disse que receberá as sugestões, e uma vez que a estrutura for definida, será analisado como se iniciará o processo de execução. A composição dos comitês seguirá a sugestão proposta, onde cada segmento se organizará para indicar seu representante dentro das estruturas estabelecidas.
Vinicius W.O. Santos explicou que não há ainda uma data da próxima reunião com os parceiros para elaboração do documento de adesão, mas ela deve ser marcada. Em relação ao cronograma, Vinicius esclareceu que os parceiros não interferiram, pois aceitaram a proposta trazida pela coordenação do CGI.br.
Percival Henriques perguntou qual era o prazo para fechar o documento de adesão, e Renata Mielli respondeu que era na data desta plenária, mas não foi possível finalizá-lo.
Hartmut Glaser reforçou que não houve nenhuma decisão tomada durante as reuniões para elaboração do documento de escopo, e nada foi divulgado externamente. O CGI.br tem recebido diversas consultas para entender como está o evento, algo que ele julgou como positivo. Ele concordou que houve uma falha na comunicação com pleno, porém, o processo está apenas no início. Esclareceu também que o documento de adesão será assinado pelo CGI.br como organizador, e não por todas as entidades que estão auxiliando no processo de elaboração do documento. Glaser reforçou que talvez uma equipe terceirizada seja contratada para parte operacional, uma vez que apenas a Assessoria do CGI.br não terá condições, mas isso está sendo analisado.
Percival Henriques questionou como seria solucionada a questão do prazo, uma vez que o documento não foi fechado dentro do cronograma. Ele sugeriu finalizá-lo mesmo sem as sugestões que os parceiros poderiam enviar, uma vez que a data já tinha sido estabelecida e se finalizou.
Bia Barbosa ponderou que, talvez, não seja necessário convocar uma nova reunião do grupo de escopo, pois teme que isso possa transformá-lo em um grupo consultivo, onde os parceiros também começariam a opinar sobre cronograma e outras questões além do documento de adesão. Ela pontuou que acha delicado que esse grupo passe a ter mais informações que os próprios conselheiros do CGI.br. Sugeriu que, ou se finalize o documento na presente data, como sugerido por Percival. Ou, se for estender o prazo para o envio de contribuições, que isso seja feito por e-mail e que agregue também as outras organizações sugeridas pelos conselheiros de cada setor.
Renata Mielli concordou que seria interessante fechar o documento por e-mail, sem convocar nova reunião, portanto, ela enviará o rascunho do documento aos conselheiros para que eles possam avaliar e sugerir quais entidades ainda devem ser consultadas, e ressaltou que seria importante divulgar o documento externamente ainda em 2023. Enviará também a proposta de estrutura de governança para avaliação dos conselheiros e também irá consultar parceiros para possíveis considerações em relação a essa estrutura. Por fim, pediu para que as pessoas de cada comissão já fossem definidas, para iniciar 2024 com essas resoluções resolvidas para início dos trabalhos do evento.
Vinicius W.O. Santos concordou que não seria possível marcar uma nova reunião, até pelas festas de final de ano, portanto concordou com o encaminhamento sugerido por Renata.
Renata Mielli propôs como encaminhamento que toda e qualquer iniciativa, diálogo e reunião que envolver o NETMundial +10, a Assessoria compartilhará tudo na lista CGTT. Os conselheiros também devem enviar na lista informações quando uma entidade lhe procurar ou tiver alguma dúvida. Sobre a questão trazida pelo Percival, acerca países que se encontram em situações delicadas, ela entende que isso terá de ser discutido no pleno, e lembrou que, na reunião passada, o Rafael Evangelista trouxe a proposta feita pelo senhor Pablo Hinojosa, diretor de engajamento estratégico do Asia Pacific Network Information Centre (APNIC), para que o CGI.br aceitasse a fazer parte da World Internet Conference.
Rafael Evangelista comentou que, ao receber o convite, ele recebeu o estatuto do World Internet Conference e compartilhou com a Renata e Luciano Mazza. Sugeriu encaminhá-lo também para lista CGTT para que os conselheiros possam ler e analisar se cabe ao CGI.br aderir, além disso, Rafael julga que não é necessário tomar a decisão no exato momento, que pode ser feito um pouco mais a frente, uma vez que não está atrelado a feitura do documento de adesão que está sendo elaborado e finalizado.
Maximiliano Martinhão observou que chegará um momento no qual as decisões serão tomadas por um pequeno grupo, como a coordenadora, o Secretário Executivo e alguns conselheiros, como foi feito na outra primeira NETMundial.
Encaminhamentos:
- A Assessoria ao CGI.br deve compartilhar na lista CGTT toda e qualquer iniciativa, diálogo,
e/ou reunião, que houver relacionada com a NETMundial +10.
- A coordenadora enviará para lista CGTT a relação de organizações que participaram das
reuniões para elaboração de documento de adesão.
- A coordenadora enviará para lista CGTT o rascunho do documento de adesão para que os
conselheiros enviem contribuições e eventuais sugestões de outros parceiros.
- A coordenadora enviará para a lista CGTT uma proposta de estrutura de governança do
evento, e até o início de 2024 os nomes para cada comissão devem ser apresentados para
início dos trabalhos.
- O documento de adesão deve ser divulgado até o final de 2023.
- Os conselheiros também devem informar na lista CGTT quando uma entidade os procurer
ou caso desejem informações acerca do andando do processo.

06. Sistematização das Contribuições da Consulta
Henrique Faulhaber informou que a sistematização da consulta foi finalizada e que a coletiva de imprensa ocorreu conforme planejado, sendo realizada de forma híbrida, com apresentações de Renata Mielli, Bia Barbosa, Rafael Evangelista e Henrique Faulhaber. O documento resultante possui 250 páginas e, embora tenha sido revisado, ainda necessita de algumas correções pontuais, incluindo problemas nos créditos do GT. A coletiva foi considerada bem-sucedida e entrevistas continuaram a ser agendadas com o GT-Regulação de Plataformas para abordar os resultados da consulta. Ele expressou satisfação por ter lançado o documento no final do ano, representando efetivamente a posição dos diversos setores sobre a pauta da consulta.

Bia Barbosa julgou a coletiva interessante, com participação de vários jornalistas especializados no assunto de regulação de plataformas, o que ajudou a aumentar a qualidade do debate. E reforçou que o material deve ser explorado mais e melhor pelo CGI.br, antecipando temas que ainda podem vir a serem discutidos no Congresso. Bia parabenizou e agradeceu a todos os envolvidos.
Rafael Evangelista comentou que foi feita uma divisão temática de pontos que cada conselheiro iria falar sobre a consulta pública, e depois foi aberto para as perguntas dos jornalistas. Ele acredita que, provavelmente, o material que será publicado na imprensa deve conter não só as falas dos conselheiros, mas também suas respectivas opiniões. Houve uma também interação remota, o que deixou a dinâmica da coletiva mais interessante, e Rafael acredita que esse pode ser um modelo adotado em outras oportunidades.
Mozart Tenório pediu para registrar seu elogio aos assessores Juliano Cappi e Juliana Oms pelo trabalho de consolidação dos resultados da consulta pública sobre regulação de plataformas. Ele gostou bastante do formato da coletiva, e se sentiu bem representado no debate feito pelos conselheiros.
Renata Mielli expressou admiração pelo trabalho de Juliano e Juliana na sistematização, destacando-o como um documento de alta qualidade. Ela acredita que o trabalho entorno dessa sistematização deve continuar no próximo ano, embora a coletiva tenha sido muito bem-sucedida. Renata apontou a necessidade de um diálogo institucional do CGI.br com os parlamentares e representantes de governo, além de considerar outras dimensões do documento. Reconhecendo a sobrecarga de tarefas, ela sugeriu ações mais flexíveis, como visitas à Câmara dos Deputados para apresentar o material da sistematização, bem como o material da Agenda de Gênero e Diversidade. Renata mencionou a possibilidade de aprovação de projetos de leis que abordam assuntos relacionados ao que foi visto na consulta pública, portanto, propôs uma abordagem menos engessada, como munir os conselheiros com kits para marcar conversas com os parlamentares. Sugeriu estabelecer um calendário através da lista CGTT. Ela se colocou a disposição para tentar agendar uma reunião com a ministra Luciana Santos e com o ministro Juscelino Filho para apresentar a eles o material. Renata destacou a importância de explorar outras iniciativas além de eventos e conversas, como essas citadas acima. Renata ressaltou a riqueza do material e a necessidade de ações ativas para garantir que não se torne apenas uma “peça de museu” no site do CGI.br.
Bia Barbosa sugeriu que os conselheiros incentivem seus respectivos setores organizarem atividades sobre a consulta pública e convidem o CGI.br para participar.
Laura Tresca pediu para que os diálogos com deputados e outros representantes do governo sejam compartilhadas na lista de e-mails dos conselheiros, para que todos fiquem cientes do processo e possam acompanhar alguma visita caso queiram.
Hartmut Glaser sugeriu transformar encaminhamentos feitos em torno da consulta pública em material de divulgação para que os conselheiros possam levá-los nas visitas. Ele ponderou apenas que não sejam tarefas que sobrecarregue a área de Comunicação do NIC.br.
Maximiliano Martinhão comentou que na reunião do Conselho de Administração do NIC.br, notou-se que a área de Comunicação do NIC.br está com orçamento baixo, portanto pontuou que o esse orçamento merece uma atenção para 2024.
Encaminhamentos:
- Estabelecer através da lista CGTT, um calendário de visitas e conversas com parlamentares
- Conselheiros devem reportar as visitas através da lista CGTT para conhecimento de todos.

07. Orçamento CGI.br para 2024
Hartmut Glaser explicou que o orçamento de 2023 foi utilizado como parâmetro para a estimativa do orçamento de 2024 com alguns ajustes principalmente de inflação. Essa parte do orçamento refere-se aos gastos específicos do CGI.br e outros gastos relacionados a equipe e salários, estão previstos na estrutura do NIC.br. Lembrou que esse material já foi encaminhado previamente a todos e questionou se alguém tinha alguma dúvida.
Laura Tresca recordou que foi aprovado no pleno do CGI.br o Programa de Apoio à Diversidade, mas, que isso não está refletido no orçamento, pois não existe uma rubrica destinada a execução desse programa. Mencionou que em conversa com a conselheira Bia Barbosa, concluíram que o Programa Youth pode ser considerado uma questão de diversidade e que talvez, fosse possível alocar recursos em conjunto para os dois programas.
Hartmut Glaser explicou que não foi alocado para nenhum GT um valor específico, acredita que não há problema em fazer essa alocação, mas considerou que se isso for feito, será necessário realizar uma previsão individual para cada GT.
Bia Barbosa explicou que a ideia não é juntar os programas, mas inserir o Programa de Apoio à Diversidade dentro da rubrica de patrocínios e apoios, sem que isso onere os recursos do Programa Youth ou os recursos do GT. Ela argumentou a necessidade de haver uma previsão de recursos específicos para um programa que já foi aprovado e que precisará de ações no próximo ano. Essas ações ainda não estão definidas, portanto há dificuldades em prever valores, mas é importante que haja essa previsão para que inciativas possam ser desenvolvidas.
O segundo ponto levantando pela conselheira Bia Barbosa, é a realização do Seminário de Conectividade Significativa, que foi aprovado e será realizado pela Câmara de Universalização e Inclusão Digital. Ela explicou que ainda não foi possível fazer um levantamento de quanto custará esse evento, mas acredita que os recursos que estão previstos para as câmaras no orçamento preveem cações mais simples e não contemplariam a realização desse evento. Diante disso, questionou se o seminário seria contemplado dentro do orçamento das câmaras ou se isso entraria na rubrica de Oficinas e Seminários dos GTs do CGI.br.
Mozart Tenório pontou que antes de aprovar o orçamento, é importante conhecer o que foi executado em 2023 para cada uma das rubricas e entender as razões dos aumentos e diminuições previstas para 2024 em cada uma delas. Mozart comunicou que recentemente foi eleito conselheiro fiscal do NIC, junto com a conselheira Bia Barbosa e o conselheiro Claudio Furtado, mas, que esse conselho ainda não teve uma reunião. Compreende que a capacidade desse conselho é mais de aprovação de contas em uma parte mais contábil, mas considerou que seria interessante ter mais acesso e participar mais dessa parte do orçamento do NIC.br e do CGI.br, para conseguir contribuir de maneira mais concreta. Finalizou questionando até que ponto o conselho fiscal deve se envolver com esse orçamento para entender qual é a sua prática e função.
Percival Henriques destacou que o Programa de Apoio à Diversidade é muito precioso e sugeriu recompor a rubrica que tinha em 2023 de patrocínios e apoios, colocando a diversidade como um tema transversal a todas as ações.
Tanara Lauschner destacou a importância de conhecer os orçamentos de itens como o FIB e o Programa Youth, que já foram realizados, para entender os aumentos consideráveis. Em relação ao orçamento do ano passado, diz não se recordar sobre um aumento na rubrica de patrocínios e apoios, mas lembra que o valor era menor do que o mencionado no documento. Outro ponto de destaque é que o item “diversos e eventuais” que foi previsto em 2023, não foi contemplado no orçamento de 2024 e a Tanara questionou por que ele foi excluído. Ressaltou a importância de saber se o valor previsto do orçamento geral do CGI.br em 2023 estourou, e caso afirmativo em quais rubricas.
Renata Mielli comentou que apesar de ter participado do processo de orçamento do NIC.br, essa é a sua primeira vez participando do orçamento do CGI.br. Entende que essa discussão é sobre as atividades diretamente relacionadas ao comitê, pois outras questões relacionadas ao CGI.br como o Seminário de Privacidade, EGI e a contratação de funcionários da assessoria, estão previstas no orçamento do NIC.br. No item “patrocínios e apoios”, Renata sugeriu que haja uma separação dos apoios de programas internos e apoios e patrocínios externos, para facilitar o entendimento. Em seguida, solicitou exemplos do que foram as consultorias mencionadas no item “consultoria eventuais”, de forma a pensar no montante que esse item necessita. Ela também pediu explicações sobre o item “projeto estruturante”, observando que é algo incluso no orçamento, mas, que nunca foi executado. Renata destacou que talvez o ideal fosse alocar um valor anual para projetos não previstos que surjam no decorrer do ano, de forma que não seja preciso suplementar o orçamento.
Claudio Furtado observou que o aumento previsto para o FIB 2024 foi bem pequeno. Em sua percepção os custos serão maiores devido a localidade do evento neste ano.
Tanara Lauschner advertiu que a NETMundial + 10 não deveria ficar no item patrocínios e apoios, pois trata-se de uma rubrica específica.
Mozart Tenório lembrou que a conselheira Luanna Roncaratti comentou sobre os valores de apoio para eventos que atualmente tem o teto máximo de 150 mil ou 40% do custo total do evento. Mozart sugeriu uma revisão considerando a inflação, já que esse valor está estipulado há muitos anos.
Percival Henriques observou que o orçamento de “apoio a eventos”, face a não ter sido executado foi reduzido. Considerou o contexto pós pandemia, onde não é muito interessante seguir o não executado, porque muitas ações ainda estavam paradas, começaram a ser retomadas.
Nivaldo Cleto comentou que houve uma redução orçamentaria para o GT-Eventos e que é preciso fazer uma revisão para que, ao menos, se equipare ao valor do ano passado.
Hartmut Glaser explicou que a vantagem de ter um orçamento pré-aprovado, é que existe um programa com a alocação dos recursos e o devido acompanhamento da execução durante o ano, sendo possível sinalizar ao longo do ano se é necessário um reforço ou não. A respeito do comentário feito pela conselheira Bia Barbosa sobre o Programa de Apoio à Diversidade, Glaser considerou que é algo simples de ser feito e que talvez, valha a pena agregar a sugestão do Percival, de se fazer algo transversal de diversidade para todos os eventos. Lembrou que diversidade é um princípio do CGI.br, caracterizado no próprio Decálogo. Referente as dúvidas do conselheiro Mozart sobre as atribuições do Conselho Fiscal, Glaser explicou que a nomeação é feita pelo NIC.br e que nunca houve a participação e reuniões conjuntas entre o CGI.br e o Conselho Fiscal nesses 26 anos. Caso visualizem a necessidade de mudar alguma coisa neste sentido, será necessário a aprovação do conselho do NIC.br, pois isso não é uma atribuição do CGI.br. Glaser informou que desconhecia a formação do atual Conselho Fiscal e que as atividades dependerão do que cada conselho quer fazer, mas entende que as atribuições se referem a uma verificação de valores alocados e gastos corretamente na parte fiscal, tributária e legal que inclusive também é realizada por outras auditorias. Sobre o comentário da Tanara, sobre a NETMundial +10 estar no item de “apoios e patrocínios”, Hartmut explicou que só foi destacado na área de patrocínios para ser comentado durante essa reunião. Explicou que o valor é uma estimativa baseado nos valores da primeira NETMundial, sem considerar o orçamento final e nem um local definido. Respondendo sobre o aumento nos valores das Câmaras e dos GTs, Glaser explicou que é realmente difícil fazer uma previsão. Frisou que o orçamento serve como uma orientação, mas, que podem surgir outros itens ao longo do ano, como foi o caso do Programa de Apoio à Diversidade. Ele explicou que existe uma flexibilidade entre as alíquotas, é possível economizar em um evento e remanejar o valor para outro, que não há dificuldade quanto a isso.
Carlos Cecconi lembrou que no ano passado não havia o Programa de Apoio à Diversidade previsto no orçamento aprovado em dezembro de 2022. O programa foi executado principalmente no GT-Gênero e Diversidade com publicações das Coletânea de Artigos - TIC, Governança da Internet, Gênero, Raça e Diversidade. O valor da previsão de 2024, foi baseado no montante próximo de 30 mil reais, que foi executado com o programa neste ano. Lembrando que esse valor foi previsto voltado apenas para os autores de artigos que precisem de apoio. Cecconi pontuou que se houver a intenção de fazer outro programa de diversidade, será necessário prever uma linha apropriada, mas acredita que isso não deva ser colocado junto com o Programa Youth. Sobre as Câmara, Cecconi explicou que houve um aumento considerável de previsão, principalmente porque as câmaras começaram a se reunir muito mais do que o previsto. Atualmente, as câmaras estão com atividades além das reuniões, como é o caso da Câmara de Conteúdo e Bens Culturais que lançou uma publicação. Há também uma questão relacionada a localidade das reuniões das câmaras; recentemente foi feita uma reunião da Câmera de Segurança e Direitos na Internet em Brasília e os custos foram bem diferentes do que seriam se a mesma reunião fosse realizada internamente nas dependências do NIC.br. Carlos explicou que são os coordenadores das câmaras que determinam a importância das reuniões em outras localidades, mas a previsão feita é uma estimativa média de um custo geral genérico de uma reunião de câmara. Muitas atividades o CGI.br decide fazer no decorrer do ano então não tem uma previsão orçamentária, o que existe é uma estimativa de onde alocar determinadas despesas. O NIC.br tem um sistema de controle do orçamento e de despesas que gera códigos de dotação e por isso as previsões são realizadas dessa forma.
Com relação ao FIB, Carlos Cecconi explicou que o orçamento de 2024 foi baseado no que foi a execução do FIB de 2023. A edição desse ano foi a que teve um custo maior, em razão principalmente de que a grande maioria dos participantes dos workshops permaneceram durante os quatro dias do evento, e em edições passadas, normalmente os painelistas participavam apenas de um dia do evento, resultando em menos custos com diárias. Carlos explicou que as publicações dos GTs e câmaras entram nos orçamentos de seus respectivos, pois entende-se que essa é uma tendencia que que continuará existindo. Sobre as consultorias eventuais, exemplificou que para a Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, foi contratada a professora Marisa von Bülow para um estudo de remuneração de jornalismo e isso está dentro do orçamento da Câmara. Porém, quando há algo do pleno, existe previsão de um valor apenas para ter dotação.
Com relação as perguntas do valor executado, Carlos Cecconi explicou que não tem essa informação no momento, mas, que há um sistema, onde esse valor ainda não está finalizado e que depende da área financeira do NIC.br, mas esse valor será disponibilizado assim que os lançamentos forem concluídos. Cecconi destacou que, de maneira geral, o CGI.br tem gastado menos que o orçamento aprovado, explicou que alguns itens custam mais em um ano do que no outro, como exemplo das Câmaras e GTs nesse ano que foram mais caros do que o previsto e por isso houve um aumento do valor. O GT-Regulação de Plataformas, por exemplo, fez um Seminário em Brasília o que não era uma atividade normal de um GT. Ele explicou que o IGF Lusófono é mais um exemplo que não estava previsto no orçamento, mas aconteceu, ou seja, uma decisão do CGI.br que foi aprovada no mês de março, foi executada independentemente da previsão orçamentaria que foi aprovada em dezembro.
Sobre o que é projeto estruturante, Hartmut Glaser explicou que o conselheiro Maximiliano Martinhão sempre pontuou que algumas coisas marcaram o CGI.br e NIC.br, como por exemplo, o projeto que resultou no IX ou a na EGI. Nesse sentido, projeto estruturante seria destinado a um projeto que contemple com a estrutura como um todo, e seriam recursos destinados a algo inesperado que surja, mas já com uma previsão orçamentária.
Carlos Cecconi destacou que “projeto estruturante” está no orçamento, mas nunca foi executado, e embora exista a explicação do que seria o projeto estruturante, ele sugeriu a possibilidade de renomeá-lo, para que fique mais claro.
Bia Barbosa concordou que os R$ 30.000,00 destinados ao apoio para autores no Programa de Apoio à Diversidade estejam dentro da rubrica de “apoios”, mas ressaltou a importância de pensar no programa como algo além de um apoio eventual, ela explicou que atualmente não existe um desenho do Programa de Apoio à Diversidade, pois não houve tempo de se debruçar sobre isso, mas é necessário prever um orçamento um pouco maior, considerando que só uma publicação já daria os 30 mil reais. Bia considerou interessante a ideia de ‘transversalizar’ a diversidade para todos os eventos, e pontuou a importância de se registrar as ações para que seja possível entender onde o CGI.br investiu em diversidade ao logo do ano
Carlos Cecconi explicou que basta criar uma dotação específica de Programa de Apoio à Diversidade, atribuindo à ela um valor estimado, a partir daí o próprio GT-Gênero e Diversidade dirá o que será executado ao longo do ano.
Bia Barbosa confirmou que o apoio para o LACIGF se mantém no mesmo valor que foi aprovado esse ano.
Percival Henriques disse que o que está sendo chamado de Programa de Apoio à Diversidade, não é um programa e sim uma ação, pontuando que o que deve ser considerado um programa é tudo o que será feito em relação à diversidade. E ação é o que está atrelado a esse programa, como o Programa Youth, as publicações, etc.Ele frisou a importância de reservar um valor maior que 30 mil reais.
Carlos Cecconi esclareceu que a publicação não está no Programa de Apoio à Diversidade e sim no GT-Gênero e Diversidade.
Renata Mielli fez alguns comentários de mérito sobre a proposta de orçamento apresentada, destacando que se trata de um organizador financeiro das atividades do CGI.br e que não tem caráter contábil como é o caso do orçamento do NIC.br. O orçamento do CGI.br é uma previsão dos investimentos que serão feitos em suas variadas áreas para dar suporte a sua atuação. Nesta perspectiva, ressaltou a importância da criação de uma rubrica diferente para apoios as atividades diretas do CGI.br, separando de “apoios e patrocínios” a eventos externos, evitando confusão das duas rubricas. Renata lembrou que existe um GT-Gênero e Diversidade e que ações como as publicações, cartilhas e oficinas e tudo o mais que diz respeito a esse grupo, está dentro da rubrica dos GTs. Porém, não está claro como incorporar o Programa de Apoio à Diversidade, seja com recursos adicionais ou com os recursos já existentes, nas várias outras rubricas uma perspectiva de diversidade e gênero para as atividades do CGI.br. Sobre apoios com recursos financeiros para promover iniciativa especificas de terceiros com relação a diversidade, Renata questionou se isso seria realizado dentro do Programa de Apoio à Diversidade ou dentro do GT Eventos.
Carlos Cecconi explicou que se for apoio a um evento de diversidade que entrou pelo GT-Eventos, vai seguir o procedimento padrão do GT-Eventos. Comentou ainda, que no orçamento os GTs são citados de forma genérica porque é sempre possível a criação de um novo GT no decorrer do ano, portanto o orçamento não é feito individualizado por GTs.
Renata Mielli questionou ao pleno, se além do que está sendo definido de rubricas voltadas para diversidade, existe o interesse em criar uma rubrica voltada para promoção de diversidade que não esteja vinculado ao que já existe. Frisando que não seria sobre o GT-Gênero e Diversidade ou sobre as transversalidades, mas pensando se há intenção de criar um programa adicional para o próximo período.
Renata propôs a criação de rubrica específica de comunicação para o CGI.br, separada da comunicação do NIC.br, pois nos diálogos estabelecidos com alguns conselheiros, percebe-se que o NIC.br tem um papel que é técnico e mais relacionado as questões da Internet e da infraestrutura, enquanto as atividades do CGI.br têm um caráter mais político. Atualmente, toda a comunicação do CGI.br, com exceção do site, é feita em perfis nas redes sociais que não são do CGI.br, mas sim do NIC.br, e que muitas vezes fica delicado apresentar posicionamentos e fazer debates e publicações que são de uma natureza mais política nos perfis do NIC.br. Ela comentou que uma das primeiras coisas que perguntou como conselheira, é porque não existia um perfil próprio do CGI.br, e pontuou que talvez esse seja o momento do CGI.br ter uma comunicação mais direcionada, de forma a pensar em como poderia ter um mecanismo de diálogo e execução da comunicação para que se possa ter um dinamismo maior em questões como: comunicação das atividades, resoluções, eventos promovidos com cobertura, além de algo mais dinâmico e institucional nos perfis já existentes.
Tanara Lauschner comentou que recebeu o relatório do FIB em 30 de outubro, mas, acabou não compartilhando com o pleno porque pensou que havia recebido através da lista CGTT. Em relação ao orçamento, pontuou que não se sentiu contemplada em algumas respostas, e seguiu pontuando que, no relatório consta que o valor do FIB-2023 foi de R$ 1.686.000,00, ou seja, acima do valor orçado que foi R$ 1.544.000,00, desses recursos, praticamente um terço é de passagens e diárias, que são itens que pesam bastante no orçamento do evento. A previsão para o FIB 2024 é de R$ 1.600.000,00 talvez seja uma previsão apertada, mas acredita que seja possível fazer um bom evento dentro desse valor. Ela lembrou que questionou sobre o item “diversos e eventuais” que existia no orçamento passado com o valor previsto de 1 milhão e que não está no orçamento e 2024. Então gostaria de entender qual a decisão que foi tomada ou avaliação que foi feita para que não tivesse essa rubrica nesse orçamento. Tanara frisou que o CGI.br costuma criar novas ou eventuais despesas ao longo do ano, e embora seu orçamento não seja algo contábil, ele está dentro do orçamento do NIC.br, portanto, ela ressaltou a importância de se fazer a execução do orçamento conforme o previsto. Ela citou como exemplo o projeto “Mover-se”, que tem alto custo, impossibilitando um remanejamento de orçamentário, e neste caso, é importante fazer uma justificativa apropriada e uma aprovação específica, para que o Conselho Fiscal do NIC.br entenda os motivos dos aumentos no orçamento do CGI.br. Dito isso, ela reafirmou a importância de conhecer o que foi realizado e executado. Tanara lembrou que na aprovação do orçamento do ano passado, solicitou também a apresentação do que foi executado, mas não lembra de isso ter sido feito. Ela pontuou que por mais que esse orçamento seja um planejamento, há sempre comentários do tipo “isso não pode fazer porque não está orçado”, então é preciso ter essa responsabilidade em seguir o orçamento. Considerou a importância de incluir novamente o item “diversos e eventuais”, pois é preciso ter uma sobra no orçamento para as atividades que porventura serão feitas e não foram planejadas e inseridas inicialmente no orçamento. Sobre o valor do teto de “apoio a eventos”, Tanara avaliou que não está defasado, pois normalmente o CGI.br é o principal financiador de eventos, e considerou que o valor é alto e além do que as outras entidades, estado e empresas executam. Em relação a comunicação, Tanara concordou com Renata que é preciso ter um olhar diferenciado e talvez seja necessário contratar pessoas especificas para isso, mas acredita que isso deve ser considerado dentro da previsão do NIC.br e afirmou a necessidade de se fazer uma discussão para estabelecer uma diretiva mais clara em relação ao que se espera.
Carlos Cecconi explicou que o total executado do orçamento de 2023 ainda não está disponível, mas informou que o valor é bem inferior ao que foi previsto, ele acredita que em janeiro já tenha tudo apontado e será possível apresentar um relatório do executado.
Nivaldo Cleto fez comentários sobre mudanças de rubricas no caso de valores residuais do GT-Eventos. Tanara observou um equívoco nos valores apontados por Nivaldo e o corrigiu.
Hartmut Glaser explicou que o valor total descrito em “apoio e eventos” incluí também todas as parcerias, o Projeto Mover-se e o LACIGF, etc.
Rafael Evangelista concordou sobre a necessidade de uma comunicação específica para o CGI.br. Ele pontuou que o CGI.br tem um potencial de trabalhar muito mais os conteúdos que são produzidos de uma forma diferente. Considerou que a comunicação do NIC.br é muito boa, mas muito institucional e adequada as necessidades do NIC.br, mas para o CGI.br, seria preciso comunicar os temas de outra maneira, olhando para o material produzido e trabalhando não como uma comunicação do dia a dia, mas como uma comunicação de ciência. Rafael pontuou que, se houver um acordo sobre isso, é necessário começar a discutir a estrutura desta comunicação, e que ela seja independente, para que não se torne uma questão de produzir comunicação para conselheiro.
Henrique Faulhaber disse estar contemplado nas falas de Rafael e Tanara, comentou que se há intenção de melhorar e mudar alguma coisa é necessário discutir, mas não parar no assunto orçamentário simplesmente, seguindo na definição de como se deve avançar.
Renata Mielli falou que não considera essa uma discussão orçamentaria. Trouxe esse ponto aproveitando a oportunidade do debate para entender se o CGI.br considera que existe essa fragilidade em sua comunicação e para que se pense em uma previsão orçamentaria para isso. Ela considerou que a comunicação do NIC.br cumpre o papel adequado para comunicar as atividades do NIC.br, inclusive de uma maneira muito positiva, porque de fato é uma comunicação mais institucional. Já comunicação do CGI.br tem um outro caráter e precisa ter um maior dinamismo. Ela citou como exemplo o evento com o Morozov que teve apenas uma peça de divulgação, e não houve uma matéria de debate no pós-evento, para ela, não houve uma preocupação de comunicar o sucesso que foi o evento e a partir daquilo trazer discussões que são estratégicas para o debate do CGI.br. Ela pontuou a necessidade de se fazer um debate de mérito, considerando questões como estrutura, linha editorial, tipo de abordagem, forma de trabalho, porém, considerou que esse debate precisa ser construído coletivamente pensando na forma.
Carlos Cecconi explicou que como gerente da Assessoria, sempre ressalta com a equip que se não há aprovação não se pode executar. Não se trata apenas de aprovação orçamentaria, significa que a Assessoria só executa o que o pleno aprovar. Na prática, os conselheiros apresentam no pleno, aprova e constando em ata ou resolução isso pode ser executado enquanto despesa no NIC.br, pois qualquer coisa que se tenha que executar e tem um custo no NIC.br, o departamento jurídico exige a resolução.
Hartmut Glaser explicou para a Tanara que houve uma omissão involuntária sobre o item diversos e eventuais e fez uma proposta de destinar 5% do orçamento para inclui-lo na coluna de 2024.
Sobre a comunicação do CGI.br, Glaser lembrou que já existe uma empresa contratada há cerca de 15 anos e que hoje está no orçamento do NIC.br. Ele acredita que é possível manter a empresa, solicitando um novo orçamento para atender essa demanda específica. Glaser sugeriu que os conselheiros jornalistas e especialistas em comunicação façam uma descrição do se espera desses serviços de comunicação. Essa despesa entraria no orçamento como um serviço de terceiros contratados pelo CGI.br.
José Roberto disse que Glaser já tocou em um ponto que ia comentar, que é a inclusão de uma linha de despesas não previstas, já que não é possível prever tudo o que está dentro do orçamento do ano subsequente. Isso não significa que por estar no orçamento se farão projetos que não tenham sido deliberados. É necessário sempre que exista essa deliberação plenária, mas a previsão de uma rubrica de reserva faz muito sentido. Sobre a questão da comunicação, José Roberto pontuou a necessidade do CGI.br ter uma assessoria que possa comunicar melhor com a Sociedade tudo que é feito e discutido dentro do CGI.br.
Percival Henriques acredita que é interessante ter uma equipe diferente de comunicação, considerando que outras abordagens precisarão aparecer, falou sobre a necessidade de fazer uma descrição daquilo que se quer e já se autorize no pleno essa contratação considerando um valor razoável para execução.
Débora Peres Menezes, voltando a questão da diversidade, sugeriu que seguindo o exemplo do que foi feito na Sociedade Brasileira de Física, fosse destinado um percentual de até 10% em todas as rubricas gastas para ser direcionado para diversidade.
Demi Getschko comentou que hoje existem duas empresas de comunicação atendendo o NIC.br, uma delas com atividades especificas voltadas para a área de redes sociais. Lembrou que o CGI.br em redes sociais sempre foi muito reticente, que costuma ser mais ativo e visível quando tem uma resolução ou nota técnica que precisa ser divulgada. O tipo de divulgação depende do conteúdo que está sendo divulgado. Quando o conteúdo é do estilo CGI.br, em geral a repercussão é muito boa como foi o caso da NETMundial e o próprio Decálogo., mas não se pode dizer que o CGI.br seja desconhecido na área. Quando há necessidade a divulgação acontece. Demi explicou que existe um cuidado com as imagens do que acontece em redes sociais, por isso evita-se perfis variados. No caso do NIC.br, ele examina tudo o que saí para evitar que se publique algo prejudique a imagem do NIC.br e do CGI.br, porém, se existe alguma carência nesse sentido da comunicação, é preciso especificar qual é a carência, pois ela pode ser consertada e incorporada no orçamento. Ele afirmou que o NIC.br ajudará no que for necessário assim que houver um escopo daquilo que se deseja. Demi explicou que o CGI.br sempre teve muito cuidado com seu porta voz, raramente alguém fala pelo CGI.br e quando a comunicação fala pelo CGI.br, ela tem que repetir uma resolução ou um documento técnico do CGI.br, ela não vai falar por si.
Rafael Evangelista comentou que talvez existam dois problemas que são muito ligados, mas são de naturezas diferentes. Existe uma percepção de que é preciso uma comunicação mais incisiva de atuações do CGI.br, mas existe também a demanda de um tratamento com maior profundidade e especialidade de ações feitas pelo CGI.br que são de uma qualidade diferente das ações do NIC.br. É um diálogo e por isso a importância de se pensar na estrutura, conforme dito pelo Demi, é preciso pensar nisso com cuidado. O Rafael comentou que a FAPESP tem um programa chamado Mídia Ciência de formação de profissionais especializados em comunicação cientifica. Lembrou que o CGI.br tem recursos com a FAPESP e talvez fosse interessante fazer uma conversa próxima com eles, para talvez utilizar parte desses recursos para mobilizar profissionais que possam olhar para conteúdos produzidos pelo CGI.br. Ele comentou que o aumento das atividades das Câmaras e GTs tem um reflexo para essa questão da comunicação, pois essas atividades que aumentaram também precisam ser mais comunicadas não só no pré, como no pós-evento, no intuito de valorizar o material que foi produzido.
Bia Barbosa destacou que a comunicação das instituições com a sociedade mudou radicalmente nos últimos anos, antes se buscava informações em websites, hoje quase ninguém os acessa. A forma de consumo de informação hoje é muito diferente. Ela destacou que, quando se fornece a comunicação do CGI.br nos perfis do NIC.br, não está se comunicando e divulgando a imagem do CGI.bre isso reforça uma confusão para a sociedade em geral, que é não entender o que é o NIC.br e o que é o CGI.br, qual o papel de cada um e como eles se relacionam. Ao se comunicar melhor, será possível alcançar duas coisas, a primeira é propagar melhor a marca do CGI.br, diferenciando o que é papel do CGI.br e qual é o papel do NIC.br e a segunda é alcançar um publico além do universo da governança da Internet. Bia Barbosa disse que gostou muito dos vídeos gravados pelos jovens do Programa Youth convidando para a inscrição da próxima turma de 2024, em uma linguagem completamente diferente, e exemplificou que divulgação do NIC.br chegaria apenas para alguns, mas a linguagem deles se apresentando, dizendo do impacto do programa em suas vidas e convidando os jovens a participar é muito mais eficaz. E isso não é estar falando em nome do CGI.br, pois fica muito claro que ela é uma jovem do Programa Youth que está chamando para um programa que é do CGI.br. Porém, o programa que é do CGI.br saiu no perfil do NIC.br, porque o CGI.br não tem o próprio perfil. Ela reforçou que esse é o tipo de reflexão que precisa ser feita no processo do planejamento estratégico e de outros espaços que se tenha, mas vale prever isso na questão orçamentaria.
Carlos Cecconi considerou que não cabe ao CGI.br ter perfil em rede social. Lembrou que o comitê sempre se pronuncia oficialmente e multissetorialmente através dos seus consensos por meio de notas publicas, resoluções e suas atas e que não julga adequado o CGI.br se manifestar em duas linhas nas redes sociais. Sobre a atividade com Morosov, Carlos comentou que apesar de ter sido um ótimo evento, o CGI.br não deve criar spots de falas porque não cabe ao CGI.br repercutir falas do convidado. Um conselheiro pode repercutir as falas, mas o Comitê não deve repercutir uma fala, até por não saber se isso é um entendimento multissetorial do pleno.
Marcos Dantas disse esse ano o decreto que criou o modelo atual do CGI.br completou 20 anos, mas não se falou nada sobre isso durante o ano, não houve comemoração, evento ou manifestação dessa data importante. Ele frisou que a área de comunicação deveria estar atenta nessas datas e definir uma comemoração. Dantas disse que várias vezes sentiu falta de repercussão ou de diálogo relacionado ao CGI.br por não haver um perfil nas redes sociais O CGI.br como já mencionado é uma organização que tem uma natureza mais política, de debates e discussões. Atualmente, por exemplo, o CGI.br está envolvido no lançamento do debate sobre educação, mas a Sociedade desconhece a participação do CGI.br nesse debate, porque não há divulgação. Marcos lembrou que daqui há 4 meses haverá uma efeméride do Registro.br, são 35 anos, questionando se há algo programado em relação a isso, pois há cinco anos poderia ter tido uma comemoração e uma publicidade, mas nada foi feito. Dantas se diz a favor que os conselheiros dos próximos mandatos olhem para essa questão da comunicação com muito carinho, e pontuou que uma das suas frustrações e fracasso em seu mandato nesse comitê foi não ter conseguido implementar uma estratégia de comunicação no CGI.br. Finalizou defendendo que o CGI.br tenha uma visão mais programática na questão da comunicação, que tenha um programa próprio, o seu orçamento e eventualmente uma equipe focada nisso.
Rafael Evangelista concordando com a fala de Carlos e pontuou que a comunicação institucional de fato é algo para se ter um tipo de cuidado. Mas frisou que a demanda no momento, é uma política de estímulo a produção de informação a partir dos conteúdos que são produzidos no CGI.br. Considerou que é possível pensar em atividades de como realizar esse estímulo, de uma maneira que essa fala possa ou não ser institucional, criar mecanismos que vai passar pela contratação de mais comunicação e mais investimento, pensando em como fazer isso respeitando todas as preocupações que fazem todo sentido.
Renata Mielli solicitou que na próxima reunião o orçamento possa ser apresentado com os ajustes que foram propostos na reunião, como por exemplo a criação de uma nova coluna para o item “diversos e eventuais”, já com a previsão orçamentária, além da apresentação do que foi executado do orçamento de 2023. Renata considerou que a discussão sobre a questão da comunicação do CGI.br foi muito interessante, e que talvez esse debate poderia ser incorporado no GT-Planejamento estratégico, como sugerido pela conselheira Bia Barbosa. E o GT-Planejamento traga a partir de uma demanda concreta que surge do CGI.br, quais os melhores caminhos para aprimorar a comunicação já garantindo um indicativo de que isso teria uma previsão orçamentaria.
Tanara Lauschner entende que essa questão da comunicação deve ser inserida no item diversos, pois ainda não está claro o que se quer fazer e quanto isso custará. Em seguida questionou como é feita a previsão de execução do Projeto Mover-se.
Renata Mielli considerou que a preocupação da Tanara está contemplada na sua proposta de encaminhamento que seria aprovar o orçamento no geral, mas que na próxima reunião, o orçamento seja reorganizado com os ajustes propostos e as informações detalhadas. Inclusive para constar na ata o encaminhamento que o item “patrocínios e apoios” seja desmembrado em ações internas e ações externas, pois isso ajuda a ter uma visualização melhor do orçamento.
Hartmut Glaser comentou que orçamentos já foram aprovados em reuniões de janeiro, então nada impede que isso aconteça novamente. Glaser explicou para Tanara como é feita a previsão de execução do Projeto Mover-se e disse que explicará melhor os detalhes na próxima reunião.
Renata Mielli lembrou que foi aprovado no âmbito do Conselho de Administração do NIC.br o orçamento do NIC.br e que o Secretário Executivo tinha ficado de trazer para referendar no pleno do CGI.br.
Hartmut Glaser explicou que recebeu há pouco tempo o documento do diretor administrativo financeiro, mas, não conseguiu fazer a cópia para todos os conselheiros. Renata sugeriu que isso seja compartilhado na lista CGTT.
Demi Getschko comentou que o orçamento do NIC.br é aprovado no conselho do NIC.br e é trazido ao CGI.br apenas para conhecimento, portanto, trata-se mais de uma questão de informação mais transparente e circulante.
Renata Mielli sugeriu que, diante da renovação do CGI.br, na primeira reunião com o novo conselho se faça um ponto de pauta com uma acolhida para que os novos conselheiros não se sintam deslocados, e também seja compartilhada a parte orçamentária novamente.
Percival Henriques considerou que essa ação é muito importante em relação aos novos conselheiros e talvez fosse o caso de pensar de ter um dia antes para fazer uma oficina com os novos sem utilizar o tempo da reunião plenária.
Encaminhamentos:
- Orçamento deve ser apresentado com os ajustes que foram propostos na reunião, como, por exemplo, a criação de uma nova coluna para o item “diversos e eventuais”, já com a previsão orçamentária, além da apresentação do que foi executado do orçamento de 2023;
- O item “patrocínios e apoios” seja desmembrado em ações internas e ações externas;
- GT Planejamento deve levar ao pleno, quais os melhores caminhos para aprimorar a comunicação já
garantindo um indicativo de que isso teria uma previsão orçamentaria.
- O orçamento já passou por uma primeira discussão, mas o debate será finalizado na reunião de janeiro com a aprovação geral dos detalhamentos.

08. Calendário Reuniões em 2024
Renata Mielli apresentou o calendário de reuniões do pleno para 2024 e ressaltou que eventuais ajustes devem ser debatidos com os futuros conselheiros que tomarão posse no próximo ano.

1. plenária: 19/01/2024
2. plenária: 23/02/2024
3. plenária: 22/03/2024
4. plenária: 19/04/2024
5. plenária: 17/05/2024
6. plenária: 21/06/2024
7. plenária: 19/07/2024
8. plenária: 23/08/2024
9. plenária: 20/09/2024
10. plenária: 25/10/2024
11. plenária: 22/11/2024
12. plenária: 13/12/2024

O calendário foi aprovado pelo pleno.
09. Informes:
• LACIGF em Bogotá - 04 a 05/12/23
Renata Mielli fez um breve informe sobre o LACIGF, que aconteceu em Bogotá, de 04 a 05 de dezembro de 2023. Ela constatou que houve uma certa mobilização e o evento não ficou esvaziado. Houve discussão de como se dará a continuidade do LACIGF, com sugestões de ideias de criação de grupos de trabalho para manter a articulação e mobilização da comunidade latino-americana em torno dos temas de governança da Internet. Ela constatou que sentiu falta na programação debates com aspectos e questões mais específicas da América Latina. Finalizou comentando que espera refletir em uma próxima reunião do pleno sobre a interface, intersecção e a incidência do CGI.br nesse espaço de articulação latinoamericana sobre a Internet.

Mozart Tenório complementou o relato falando sobre o dia zero do LACIGF, que foi diferente de outros eventos que já participou, e ele percebeu que as discussões sobre questões regionais se manifestaram naquele momento. Mozart pontuou que a NETMundial +10 foi um tema que gerou bastante interação entre os outros participantes e os representantes do CGI.br.

Juliano Cappi comentou que esta edição tentou trazer resgatar o pré-IGF latino-americano, e destacou como importante a construção do debate que está acontecendo em relação o modelo do LACIGF.
Tanara Lauschner registrou sua participação no painel sobre NRIs, o qual foi bastante voltado para a América Latina.

Vinicius W.O. Santos lembrou que as discussões sobre a reformulação do LACIGF esão sendo retomadas por um novo secretariado, e ressaltou a importância do CGI.br estar próximo a eles desde o inicio para tentar articular melhor a participação do CGI.br nesse espaço. Sem encaminhamentos.

• GT-Plataforma Educacionais
Rafael Evangelista lembrou que dia 30 de novembro de 2023 foi lançado o terceiro estudo do GT-Plataformas Educacionais “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: soberania e infraestrutura”. Neste estudo, as discussões convergiram para soberania tecnológica e soberania digital, pensando a última a partir da educação. Destacou que o estudo conversa com os outros dois que já foram lançados, mas tem um caráter mais propositivo em relação às plataformas educacionais. Reforçou que o próximo passo deve ser o lançamento dos três estudos em uma única publicação.

• GT-FIB 2024 em Curitiba
A pedido de Tanara Lauschner, Renata Mielli informou que a apresentação do relatório sobre a oficina sobre os desafios e melhorias para o FIB será pautado em uma próxima reunião e a Tanara participará como convidada, uma vez que seu mandato como conselheira está finalizando.
Tanara Lauscher complementou dizendo que será interessante a apresentação futura, porque terá a oportunidade de apresentar o trabalho aos novos conselheiros. Ela agradeceu a Assessoria ao CGI.br pela feitura do relatório e que a apresentação servirá também para o pleno analisar e discutir as melhorias as serem implementadas no FIB.

• Câmara de Segurança e Direitos na Internet
Percival Henriques informou que a Câmara de Segurança e Direitos na Internet está trabalhando com três entregáveis que foram debatidos na oficina de planejamento: a unificação dos glossários de cibersegurança existentes no Brasil; o hub de cibersegurança e por fim, a retomada do programa de participação de brasileiros no Internet Engineering Task Force – IETF. Percival pretende submeter os resultados destes projetos para aprovação do pleno do CGI.br até o final do primeiro trimestre de 2024.
Rosauro Baretta falou sobre o IX Fórum, que já se consolidou como o principal evento de infraestrutura e de operadores da América Latina, e registrou sua admiração pelo trabalho.
Renata Mielli registrou os compromissos de debate para as próximas reuniões do CGI.br: NETMundial +10, PL113, usina de dessalinização na Praia do Futuro, seminário de conectividade significativa, orçamento do CGI.br e relatório da oficina sobre FIB.

Renata solicitou à Assessoria material para os conselheiros poderem aprofundar o debate sobre o PL113 e usina de dessalinização na Praia do Futuro que pode impactar os cabos submarinos de Internet, bem como enviar para a lista CGTT materiais sobre os demais outros temas citados.

10. Homenagem aos(às) Conselheiros(as) em fim de mandato
Hartmut Glaser comentou que seis atuais conselheiros não continuarão no CGI.br na próxima gestão que se inicia em 2024. Para agradecer o empenho e trabalho prestado, o Secretário Executivo, em nome de todo Comitê, prestou homenagens aos conselheiros em fim de mandato, entregando uma placa como registro deste reconhecimento:
Tanara Lauschner
Laura Conde Tresca
Marcos Dantas Loureiro
José Alexandre Novaes Bicalho
Rosauro Leandro Baretta
Domingos Sávio Mota
O áudio da homenagem está disponível no arquivo a seguir:

Sem mais a registrar, Renata Mielli encerrou a reunião.