Ata da Reunião do CGI.br de 19/10/2023
Reunião por Videoconferência

A reunião do pleno do CGI.br foi realizada de forma remota, coordenada pela conselheira e coordenadora Renata Vicentini Mielli. A reunião contou com os seguintes participantes:

Débora Peres Menezes [R] – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko [R] – Notório Saber em Assunto da Internet
Domingos Sávio Mota [R] – Terceiro Setor
Francisco Carvalho Venancio [R] – Suplente do Terceiro Setor
José Alexandre Novaes Bicalho [R] – Setor Empresarial
José Roberto de Moraes R.P. Fernandes Junior [R] – Ministério da Defesa
Laura Conde Tresca [R] – Terceiro Setor
Luanna Sant'anna Roncaratti [R] – Suplente do Min. Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Marcos Dantas Loureiro [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão [R] - Ministério das Comunicações
Mozart Tenório Rocha Júnior [R] – Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto [R] – Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto [R] – Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista [R] – Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli [R] – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Tanara Lauschner [R] – Comunidade Científica e Tecnológica

Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser [R] - Secretário-Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi [R] - Gerente da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos [R] - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária

NIC.br:
Frederico Augusto de Carvalho Neves [R] - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Raquel Gatto [R] - Gerente do Departamento Jurídico
Ricardo Narchi [R] - Diretor Administrativo e Financeiro

01. Abertura
Renata Mielli saudou a todos e deu início à ordem do dia. Explicou que a pauta desta reunião é mais concisa devido à agenda dos eventos IGF e ICANN, com foco na avaliação dos recursos destinados à composição do colégio eleitoral nas eleições do CGI.br. Informou que não foi possível a presença de um representante do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) para esclarecimentos relativos ao projeto em parceria com a Escola de Governança da Internet (EGI) para a criação da cátedra em homenagem ao Danilo Doneda. No entanto, alguns esclarecimentos foram enviados por e-mail aos conselheiros, de modo que, ao término da reunião, o tema poderá ser abordado

02. Aprovação da Ata de 22/09/2023
Renata Mielli submeteu a ata de 22 de setembro de 2023 para aprovação dos conselheiros, sem manifestações contrárias, a ata foi aprovada.

03. Fase recursal para composição do Colégio Eleitoral
Renata Mielli convidou Raquel Gatto, gerente do departamento Jurídico do NIC.br, para apresentar os recursos de entidades cujas inscrições não foram homologadas pela Comissão Eleitoral. Elas também forneceram um resumo comparativo das entidades inscritas nos últimos três processos eleitorais do CGI.br, bem como um resumo após a análise da Comissão Eleitoral das entidades homologadas e não homologadas.
Marcos Dantas expressou preocupação com a não homologação da Associação Nacional de Ciência da Informação (ANCIB), que não entrou com recurso. Ele desejava compreender os motivos dessa não homologação, dado que a ANCIB é uma entidade tradicionalmente presente no colégio eleitoral. Foi informado que a entidade não apresentou documentação para seguir no processo eleitoral.
Percival Henriques afirmou estar desconfortável em participar da presente reunião enquanto candidato, portanto gostaria de se abster das análises do Terceiro Setor.

Renata Mielli esclareceu que o CGI.br se concentraria na discussão dos recursos apresentados no processo eleitoral, mas que não havia objeções em fornecer esclarecimentos, como no caso da pergunta de Marcos Dantas. No entanto, o pleno não debateria sobre o que foi tratado no trabalho da Comissão Eleitoral.

Nivaldo Cleto relatou que algumas entidades estavam indignadas com a postura da Comissão Eleitoral, que não homologou suas inscrições, como foi o caso dos conselhos regionais, que sempre tiveram suas inscrições homologadas. Além disso, ele observou que em momento algum informaram de que as autarquias não poderiam participar do colégio eleitoral.

Em relação as manifestações dos conselheiros para análises dos recursos dos seus próprios setores, Hartmut Glaser afirmou que não há candidatos inscritos oficialmente no momento, portanto, os conselheiros poderiam analisar todos os recursos.

Maximiliano Martinhão comentou que nas últimas eleições, os conselheiros que se declaravam candidatos não participavam das discussões, e os demais não discutiam seus próprios setores.

Tanara Lauschner e Marcos Dantas não concordaram em cercear a participação dos conselheiros nas hipóteses mencionadas por Maximiliano.

Renata Mielli afirmou que não via problemas na participação dos conselheiros nas discussões, mas propôs que aqueles que se declarassem candidatos não participariam da votação durante a análise dos recursos de seus setores.

Marcos Dantas solicitou que fosse registrado em ata que, neste momento, todos eram conselheiros representantes de seus setores e não estavam na reunião como candidatos. Portanto, defendeu que todos poderiam participar do debate e da análise de todos os recursos, independentemente do setor.

Maximiliano Martinhão lembrou que seu posicionamento estava registrado na ata de 3 de abril de 2020 e que os membros do CGI.br à época, que também eram conselheiros do CGI.br, se abstiveram de fazer novas manifestações.

Rafael Evangelista enfatizou que os representantes possuíam um conhecimento mais aprofundado de seus setores e que impedir a participação dos conselheiros que eram candidatos seria limitar sua capacidade de informar o restante do pleno sobre as características de seus setores. Portanto, discordou da ideia de não permitir a participação dos candidatos. Ressaltou que, mesmo que no passado tenha havido um entendimento diferente sobre o assunto, neste momento era possível revisar a decisão e conceder o direito a todos os conselheiros de se manifestarem.

Mozart Tenório defendeu que todos os conselheiros pudessem se manifestar em todos os momentos, mas considerou que a decisão de se manifestar na votação do respectivo setor seria pessoal.

Renata Mielli enfatizou que todas as discussões ficam devidamente registradas em ata. Ela também compreende que a decisão de permitir que os conselheiros que planejam se candidatar decidam se desejam se manifestar durante a análise dos recursos de seus setores está nas mãos dos próprios conselheiros.

Demi Getschko fez um histórico e fez um resumo sobre o processo eleitoral do CGI.br. Ele ressaltou que a Comissão Eleitoral seguiu as regras para a composição do colégio eleitoral já publicadas no Decreto no. 4.829/2003, na Portaria Interministerial MCTI/MCOM/CC no. 7.140/2023 e na Chamada às Eleições do CGI.br.

Raquel Gatto esclareceu que foram trazidos para apreciação do pleno do CGI.br todos os recursos negados pela Comissão Eleitoral, bem como aqueles que não tiveram consenso na decisão. Em seguida, ela apresentou aos conselheiros os recursos não providos que cabem análise no pleno.

O pleno debateu cada recurso e as decisões estão listadas abaixo:

 

Terceiro Setor
Número de inscrição	Nome da entidade	Decisão da Comissão Eleitoral	Decisão do Pleno do CGI.br	Resultado
#523	Associação de Defesa de Direitos Digitais	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada

 

Comunidade Científica e Tecnológica
Número de inscrição	Nome da entidade	Decisão da Comissão Eleitoral	Decisão do Pleno do CGI.br	Resultado
#213	Associação Rede Unida	Recurso indeferido	Decisão reformada	Entidade homologada
#115	Instituto EducaDigital	Recurso indeferido	Decisão reformada	Entidade homologada, com re-enquadramento no Terceiro Setor
#435	IAB Brasil (inscrita como AMI - Associação de Mídia Interativa)	Recurso indeferido	Decisão reformada	Entidade homologada, com re-enquadramento no Setor Empresarial Usuário

 

Provedores de Acesso e Conteúdo
Número de inscrição	Nome da entidade	Decisão da Comissão Eleitoral	Decisão do Pleno do CGI.br	Resultado
#460	Associação Brasileira de Agências de Publicidade	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#526	SINAPRO-RS	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#498	SINAPRO-SP	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#417	SINAPRO-PE	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#389	FENAPRO	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#395	SINAPRO-SC	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#513	SINAPRO-RJ	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#415	SINAPRO-ES	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#452	SINAPRO-DF	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#379	SINAPRO-MG	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#406	SINAPRO-BA	Recurso indeferido	Decisão mantida	Entidade não homologada
#457	Associação Brasileira de Fintechs	Recurso indeferido	Decisão reformada	Entidade homologada, com re-enquadramento no Setor Empresarial Usuário

 

Terceiro Setor:
- Associação de Defesa de Direitos Digitais - Recurso indeferido pela Comissão Eleitoral. Decisão mantida pelo Pleno do CGI.br. Resultado: Entidade não homologada.

Comunidade Científica e Tecnológica:
- Associação Rede Unida – Recurso indeferido pela Comissão Eleitoral. Decisão reformada pelo Pleno do CGI.br. Resultado: entidade homologada;
- Instituto Educadigital – Recurso indeferido pela Comissão Eleitoral. Decisão reformada pelo Pleno do CGI.br. Resultado: entidade homologada com re-enquadramento no Terceiro Setor;
- IAB Brasil (inscrita como AMI – Associação de Mídia Interativa) – Recurso indeferido pela Comissão Eleitoral. Decisão reformada pelo Pleno do CGI.br. Resultado: entidade homologada com re-enquadramento no Setor Empresarial Usuário;


Provedores de Acesso e Conteúdo:
- Associação Brasileira das Fintechs – Recurso indeferido pela Comissão Eleitoral. Decisão reformada pelo Pleno do CGI.br. Resultado: entidade homologada com re-enquadramento no Setor Empresarial Usuário;

- Bloco das Agências de Propaganda –
Recurso indeferido pela Comissão Eleitoral. Decisão mantida pelo Pleno do CGI.br. Resultado: Entidades não homologadas.

Diante dos resultados, o colégio eleitoral do CGI.br no processo eleitoral de 2023 está distribuído da seguinte forma:

 

Processo Eleitoral CGI.br	2016	2020	2023	Percentual em relação à última eleição
Total de organizações HOMOLOGADAS	620	184	281	153%
‍
Comunidade Científica e Tecnológica	24	27	28	104%
Indústria de Bens de Informática, Telecomunicações e Software	26	23	25	109%
Provedores de Acesso e Conteúdo	10	23	24	104%
Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações	11	13	11	85%
Setor Empresarial Usuário	312	30	48	160%
Terceiro Setor	237	68	145	213%

 

Após a conclusão da análise dos recursos para a composição do colégio eleitoral, Renata Mielli perguntou aos conselheiros se o pleno estaria disposto a debater sobre a criação da cátedra em homenagem a Danilo Doneda e decidiram que o debate será adiado para a reunião de 17 de novembro de 2023.

Sem mais a registrar, Renata Mielli encerrou a reunião.