Ata da Reunião do CGI.br de 22/09/2023
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.

A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pela conselheira Renata Vicentini Mielli e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa - Terceiro Setor
Demi Getschko [R] – Notório Saber em Assunto da Internet
Domingos Sávio Mota [R] – Terceiro Setor
Geraldo Sorte [R] – Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Henrique Faulhaber Barbosa [R] – Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen [R] - Suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
José Alexandre Novaes Bicalho - Setor Empresarial
José Roberto de Moraes R.P. Fernandes Jr. - Ministério da Defesa
Laura Conde Tresca - Terceiro Setor
Luanna Sant'anna Roncaratti - Suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcos Dantas Loureiro [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão [R] - Ministério das Comunicações
Mozart Tenório Rocha Júnior - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Pedro Helena Pontual Machado [R] - Casa Civil
Percival Henriques de Souza Neto [R] – Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rosauro Leandro Baretta - Setor Empresarial
Tanara Lauschner - Comunidade Científica e Tecnológica

Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico

NIC.br:
Raquel Gatto - Gerente do Departamento Jurídico

Convidados:
Eugénio Macumbe - INTIC IP - Moçambique
Luciano Mazza de Andrade - Ministério das Relações Exteriores

01. Abertura
Renata Mielli saudou a todos e deu início a ordem do dia.

Renata apresentou um breve panorama do 1º Fórum Lusófono da Governação da Internet que aconteceu nos dias 18 e 19 de setembro de 2023, em São Paulo. Falou sobre a Carta de São Paulo lida e aprovada durante o evento, além da articulação dos países envolvidos para que a língua portuguesa se torne um idioma oficial da ONU. Finalizou informando que a próxima edição do evento acontecerá em Cabo Verde.

Percival Henriques sugeriu que a Carta de São Paulo, lida no 1º Fórum Lusófono da Governação da Internet, seja aprovada como uma resolução do CGI.br. Renata respondeu que a Carta será enviada aos conselheiros e posteriormente o pleno avaliará a sugestão de Percival.

02. Aprovação da Ata de 18/08/2023
Renata Mielli comentou que tinha algumas correções para apontar na ata, mas que não alteram o conteúdo.

Mozart Tenório disse que não recebeu a ata, então enviará seus comentários por e-mail posteriormente, caso julgue necessário fazer alguma alteração.

Renata Mielli submeteu a ata de 18 de agosto de 2023 para aprovação dos conselheiros, sem manifestações contrárias, a ata foi aprovada.

Hartmut Glaser pediu a cooperação de todos para enviarem as alterações pelo menos uma semana antes das reuniões do pleno.

03. Conversa com representantes do INTIC, Moçambique
O pleno recebeu o senhor Eugénio Alberto Macumbe – Diretor da Divisão de Governação Digital do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP).

Eugénio Alberto Macumbe agradeceu a todos e, em seguida, fez uma breve apresentação sobre a atuação do INTIC. Macumbe destacou também a proposta de criação de um Comitê de Governação da Internet de Moçambique.

Apresentação: Documento INTIC proposta criação do CGIMz

Após a apresentação, abriu-se para comentários e perguntas dos presentes.

Marcos Dantas perguntou se o domínio .mz é gerido pelo governo de Moçambique.

Eugénio Macumbe respondeu que atualmente a gestão técnica do .mz é feita pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM), mas desde 2017 a lei de transações eletrônicas estabeleceu o INTIC como a entidade que deve ser a gestora do domínio, mas abrindo espaço para delegar a competência a outras entidades que comprovem sua experiência técnica. Explicou que o INTIC está sob responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Laura Tresca julgou interessante a proposta de intercâmbio para estreitar relações. Perguntou, se dentro da administração pública de Moçambique, a ideia do comitê é algo novo ou se já existe algo parecido em outros ministérios.

Eugénio Macumbe explicou que a ideia inicial era que o comitê não fosse subordinado a nenhum ministério, porém, é um comitê de aconselhamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas a comissão de organização do Fórum de Governação da Internet, por exemplo, é independente e multissetorial. Além disso, outros ministérios possuem comitês de aconselhamento, não é algo novo.

Bia Barbosa pediu para Eugénio explicar mais sobre a ideia do comitê ser de aconselhamento de ministros, pois olhando para o CGI.br, as diretrizes oriundas de seus debates, além de contribuírem para politicas públicas, elas podem ou não ser acolhidas a critério da discricionalidade do setor empresarial, acadêmico ou terceiro setor. Ela entende que o comitê de aconselhamento de ministros traz uma relevância ainda maior para o governo, mas acredita ser importante considerar a possibilidade de pensar recomendações e diretrizes para o conjunto da sociedade, além do Estado.

Renata Mielli complementou apontando a importância de as recomendações reverberarem no legislativo e judiciário.

Eugénio Macumbe explicou que, para além de diretrizes para políticas publicas, a proposta é que o comitê seja um espaço para discutir todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e a governança da Internet em Moçambique, e parte dessas atribuições também são do INTIC, que já propõe regulamentos, políticas, estratégias e leis. Pontuou que algumas questões serão discutidas pelo comitê e outras pelo INTIC.

Hartmut Glaser perguntou se, sendo um órgão de governo, o comitê terá poder de publicar decisões ou resoluções vinculantes ao governo, ou dependerá de autorização superior. E considerou que , sendo um órgão de governo, as decisões não seriam multissetoriais como é no CGI.br.

Eugénio Macumbe explicou que o comitê de aconselhamento não terá poder de tomar decisões, apenas de submetê-las ao conselho de ministro para aprovação. O formato desse comitê não é multissetorial ,uma vez que ele está vinculado ao governo, diferentemente da proposta inicial, que seria um espaço independente.

Rafael Evangelista agradeceu a participação de Eugénio na reunião e no Fórum de Governação da Internet. Ressaltou o interesse do CGI.br em colaborar com Moçambique para troca de experiências, inclusive técnicas, para o desenvolvimento dos países do sul global.

Luciano Mazza comentou sobre o envolvimento do Ministério das Relações Exteriores no processo de engajamento com Moçambique em temas relacionados à promoção da língua portuguesa e adensamento na área de ciência e tecnologia.

Renata Mielli reforçou o agradecimento à participação de Moçambique no 1º Fórum Lusófono da Governação da Internet. Falou da importância do CGI.br buscar colaboração com os países do sul global, em particular, os de língua portuguesa. É incentivador saber que países buscam o modelo do CGI.br como inspiração para construir espaços semelhantes. Ela reforçou que o CGI.br está disponível para colaborar na estruturação e no fortalecimento do processo de governança da Internet em Moçambique.

Eugénio Macumbe agradeceu a oportunidade de poder partilhar as atividades e desafios da governança da Internet em Moçambique. Agradeceu também a organização do 1º Fórum Lusófono da Governação da Internet. Por fim, convidou a todos a visitarem Moçambique, inclusive para participar do Fórum de Governança da Internet, que acontecerá em novembro.

04. GT-Regulação Plataformas
• Resultado da Consulta
Henrique Faulhaber informou que o GT-Regulação de Plataformas se reuniu para apresentar o relatório do Eixo 1 da consulta, que foi previamente distribuído aos conselheiros. Ele explicou que ainda falta fazer o relatório do Eixo 2 e que um relatório final que permeia toda a consulta está previsto para o final de novembro de 2023, junto com a publicação da sistematização da consulta. Sugeriu que o pleno discuta o posicionamento do CGI.br sobre as diretrizes e os princípios da regulação de plataformas e a arquitetura regulatória, tendo como base os PL2630 e o PL2768. Para isso, a Assessoria elaborou algumas perguntas para nortear o debate. Henrique propôs que o CGI.br faça um evento no final de novembro a fim de divulgar os resultados da consulta pública. Finalizou agradecendo o trabalho da Assessoria no apoio à consulta pública.

Rafael Evangelista aproveitou para registrar que a Câmara de Conteúdos e Bens Culturais fez uma reunião no dia 15 de setembro de 2023, na qual foram discutidos os temas que envolvem regulação de plataformas, e que podem estar ligados ao PL2370: “direitos autorais” e “relatório de remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais”. Ficou deliberado que a Câmara faça uma oficina, no final de novembro de 2023, para colher princípios e diretrizes para orientar a remuneração de jornalistas por parte das plataformas, e a partir do resultado da oficina, o relatório de remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais ganhe uma nova versão atualizada.

Renata Mielli agradeceu o informe de Rafael e passou à apresentação do relatório do Eixo 1, preparado pela Assessoria. Explicou que o pleno deve realizar um debate de mérito de alguns aspectos centrais para começar a pensar em posicionamentos do CGI.br sobre os temas estruturantes da consulta pública. O primeiro aspecto central a ser debatido é a “arquitetura regulatória para plataformas digitais” e para nortear o debate, a Assessoria preparou uma breve apresentação com perguntas balizadoras. Renata explicou que os posicionamentos oriundos destas discussões devem ser divulgados junto com os resultados das consulta pública.

Documento: Perguntas CGI Arquitetura Regulatória

Após a apresentação, abriu-se para interação com os conselheiros.

Mozart Tenório comentou que a expressão “regulação comando e controle”, mencionada no relatório, está caindo em desuso e poderia ser substituída por “regulação estatal”. Ele ressaltou que a regulação estatal não necessariamente é comando e controle, mas pode ser de outra natureza.

Rafael Evangelista acredita que a regulação de plataformas não deve estar contemplada em nenhum extremo do protagonismo totalmente privado ou totalmente estatal, e ainda que haja algum protagonismo privado, ele não deve acontecer sem supervisão, tampouco a arquitetura regulatória deve ser exclusivamente estatal. Porém, ele julga ser interessante que o protagonismo estatal tenha mais peso na arquitetura regulatória. Dito isso, perguntou ao pleno se alguém é a favor que a arquitetura regulatória esteja em algum extremo, pois a partir disso, já pode haver um aspecto da manifestação apontando que o CGI.br não é a favor de um total protagonismo estatal ou privado.

Bia Barbosa lembrou à Assessoria de incluir no gráfico o termo “desconcentração estatal” que ela sugeriu anteriormente. Frisou que as propostas presentes no debate público apontam para um arranjo regulatório com diversas instituições estatais. Afirmou que as organizações que ela representa acreditam em um órgão regulador convergente mais centralizado, ou seja, que as atribuições não estivessem espalhadas em diversos órgãos. Além disso, é importante que seja um ambiente de responsabilidade estatal comandado por diretrizes elaboradas multissetorialmente. Bia perguntou se o debate no pleno deve ocorrer em torno de um modelo ideal ou de um modelo possível de acordo com a atual conjuntura do debate na sociedade.

Henrique Faulhaber disse ser mais importante entender as atribuições de cada setor do que definir se o protagonismo tende a ser estatal ou privado. Respondendo a segunda pergunta da apresentação, ele defende que o modelo seja a “autorregulação regulada”. E em relação à primeira pergunta da apresentação, Henrique apoia o modelo policêntrico de governança, pois já existem agentes competentes na sociedade, e eles não devem ser substituídos por outro órgão.

Pedro Pontual comentou que, dentro do governo, existe uma preocupação com excesso de concentração, e vem crescendo uma visão que seja policêntrica, com participação dos setores privado e estatal, ou seja, uma governança com múltiplas instituições, estatal e privada com um colegiado composto por vários setores da sociedade.

Respondendo a primeira pergunta da apresentação, José Bicalho acredita que o “modelo concentrado em poucas instituições – focado em uma entidade regulatória central” funcionaria melhor para o processo de regulação de plataformas, pois um mecanismo mais disperso ficaria mais difícil de operacionalizar. Em relação a segunda pergunta da apresentação, ele acredita que o modelo a ser adotado deveria ser intermediário entre o protagonismo estatal e do setor privado, sendo uma co-regulação ou uma autorregulação regulada.

Mozart Tenório explicou que a Anatel nunca se propôs a ser a única reguladora de todo o processo de regular plataformas digitais. A proposta foi especificamente para o PL2630, na qual ela deveria ser o órgão escolhido, mas sem prejuízo de outros temas digitais que são tradados por outras instituições, além do conselho consultivo para orientar decisões. Reforçou o posicionamento público dele e do conselheiro Carlos Baigorri, de que, em face do enorme poder das big techs atualmente, eles tendem a crer que a autorregulação não seria efetiva, portanto, defendem o modelo de regulação com maior protagonismo estatal, sem prejuízo de participação do setor privado, e também defendem o modelo policêntrico de governança, com participação multissetorial. Mozart Tenório falou sobre a dicotomia do que se entende por Internet e plataforma digital, e dentro da plataforma digital o que é econômico e o que é social, e neste sentido ele acredita no CGI.br como um ator multissetorial que cuida de algo maior do que “plataforma digital”.

Renata Mielli considerou que é possível confluir as duas questões apontadas por Bia Barbosa, sem criar uma contradição da conjuntura e do que o CGI.br acredita ser o ideal para o futuro nessa perspectiva de uma governança mais convergente. Afirmou que a construção de um espaço convergente de governança precisa ser trabalhado com mais debate e diálogo, algo que não seria possível estabelecer neste momento. Porém, o pleno pode pensar em uma arquitetura regulatória que leve para o espaço de uma agencia convergente no futuro. Em relação a dicotomia entre Internet e plataforma digital, ressaltou que as questões que estão na fronteira do debate mundial voltado para regulação de plataformas tem conexão direta com temas relacionados à Internet, portanto, tentar criar espaços independentes para realizar essa discussão, é um erro estratégico. Isto posto, Renata defendeu que o CGI.br deveria trabalhar em um modelo policêntrico de governança, partindo do que já existe no país, que são agencias e espaços estatais, e o CGI.br. Para estabelecer a coordenação deste modelo policêntrico, ela sugeriu que como base de uma pirâmide estejam as agências, e estabelecendo as atribuições que as competem. O CGI.br seria um espaço acima e transversal, de debate das recomendações, das boas práticas, das questões que já estavam atribuídos no PL2630 e de outros temas que podem ser relacionados ao comitê. Dentro desta estrutura, ela defende que tenha uma entidade de autorregulação, como mecanismo de pressão sobre determinadas plataformas que ignoram legislação nacional. E no topo da pirâmide, um grupo de coordenação com participação de representantes de cada uma das entidades presentes neste arranjo, um espaço de diálogo policêntrico onde as questões possam ser encaminhadas sem serem fragmentadas no processo.

Marcos Dantas afirmou que a Internet está presente no cotidiano a todo momento, mas ela cresceu em uma forma de regulação privatizada, pois os poderes públicos abriram mão de regular esse processo, mas agora é necessário consertar os problemas que surgiram, tais como a desinformação, a desordem informacional e uma série de outros fatores, que estão sendo atribuídos ao modelo de negócio das grandes plataformas digitais que é a economia de dados. Ele não vê a discussão avançar para uma compreensão sistêmica, pois o debate está fragmentado e em cima de direitos individuais, e não abrange a questão geral de produção de riquezas, por exemplo. Marcos questionou, do ponto de vista de afetar a vida dos cidadãos e do ponto de vista de modelo de negócio, o que se quer regular. Ele ressaltou que o Estado é público, pois é uma organização da sociedade, e a questão é como esse Estado se relaciona com a cidadania, como é transparente e se tem participação direta ou indireta da sociedade. E neste sentido, ele acredita ser importante ter uma entidade para coordenar a regulação e que seja subordinada a um debate democrático da sociedade, mas que tenha um forte papel do Estado brasileiro. Ele não crê na efetividade do modelo policêntrico e nem no maior protagonismo do setor privado.

James Görgen concordou que no momento o debate está fragmentado, e isso não é interessante. Além disso, acredita ser muito difícil propor uma arquitetura regulatória sem ter o conceito “do que regular” bem definido. Portanto, ele sugeriu fazer uma rodada de debate para estabelecer qual Internet e quais plataformas digitais a regulação está tratando. Ele informou que o departamento no qual ele trabalha no governo propôs na consulta pública um modelo híbrido, e afirmou que primeira pergunta da apresentação leva para uma cilada, pois o modelo concentrado em poucas instituições ou o modelo policêntrico de governança não são excludentes, e há poucas instituições cobrindo esses temas. Para ele, o modelo deve ser concentrado e híbrido, com uma coordenação concentrada em uma entidade enxuta, com grandes responsabilidades e que delegue para as agências já existentes as ações de sancionar e fiscalizar, pois elas já têm essa estrutura. Isso tudo mediado pelo multissetorialismo, com conselho deliberativo para atuar nas diretrizes.

Bia Barbosa explicou que quando ela propõe centralizar a regulação em uma autoridade específica , não está propondo exinguir outras autoridades ou que elas percam suas atribuições. Expressou sua preocupação do modelo policêntrico que passa pela questão da coordenação e permeia a visão de futuro de uma agência sistêmica. Para ela, o ideal seria um órgão regulador específico e novo, porém, entende não ser possível por causa da conjuntura. Ressaltou também, que a consulta pública não abrangeu todos os temas possíveis dentro do universo de regulação de plataformas, como por exemplo, a inteligência artificial. Dito isso, dialogando com a proposta de Renata, de um modelo policêntrico, com várias entidades e um grupo coordenador, a cada vez que surgir um tema novo, considerou que será necessário criar algo novo para abarcar todos os temas. Ela acredita ser inexorável que se construa um órgão novo, com participação das entidades já existentes de acordo com seus pontos de contato. Frisou que essa agenda de discussão é de longo prazo e que o CGI.br tem como papel dar diretrizes estruturantes para o debate, e não sugerir soluções regulatórias improvisadas. Questionou se o CGI.br é o sinônimo do conselho multissetorial deliberativo, pois esse conselho precisa incluir atores que hoje não estão no CGI.br, então seria necessário reformular o comitê para transformá-lo em um espaço deliberativo, ou, o CGI.br pode fazer parte do arranjo regulatório, mas não ser o conselho multissetorial deliberativo como um todo. Por fim, Bia sugeriu que o CGI.br trabalhe com a ideia de corregulação para propor o arranjo regulatório. E sobre a ideia de“autorregulação regulada”, ela enfatizou que este conceito não existe no direito administrativo brasileiro, é uma ideia importante que tem se mostrado falha no capitalismo, portanto, pediu para que não se use tal termo.

Laura Tresca concordou que este é o momento de debater um órgão regulador independente, portanto, respondendo a primeira pergunta da apresentação, ela acredita no modelo concentrado em poucas instituições, focado em uma entidade regulatória central. Porém, afirmou ter dúvida sobre o caráter dessa concentração, se é um caráter de articulação e coordenação entre órgãos, o que pode ser interessante para deixar mais fluido paras os temas novos que surgirem, ou, se será necessário fazer uma reforma administrativa total, onde agências se tornariam secretarias deste órgão, por exemplo. Em relação a segunda pergunta da apresentação sobre protagonismo estatal ou privado, ela afirmou que a autorregulação teve ampla oportunidade de se estabelecer, mas isso não ocorreu, e ela acredita no modelo de corregulação.

Rafael Evangelista disse concordar com a maior parte das falas de seus antecessores. Tentando responder a pergunta da Bia, ele acredita ser mais interessante pensar no modelo ideal e estruturante do que pensar no imediato. A entidade a ser criada deve ter um olhar prospectivo, além da tarefa de regulação, pois é necessário antecipar tendências, para não precisar correr atrás de temas que ficam atrasados. Ele julga ser melhor que se tenha uma organização de poucas instituições embaixo de uma coordenação que um modelo policêntrico, porém, o termo “entidade regulatória central” tenha ficado muito pesado, o que está convergindo para o pleno entender que é uma representação pesada. Rafael pediu para James compartilhar a contribuição que seu departamento fez na consulta pública. Por fim, ele discorda da separação entre Internet e digital, pois não faz sentido haver essa separação ao mesmo tempo que se discute fragmentação da Internet, e se fizer isso, só será visto a parte da fragmentação da Internet que está sendo promovida pelos estados. Além disso, é necessário considerar o papel das empresas que se estruturaram em cima do digital para construir sua força, influência e ação sobre a infraestrutura, ou seja, a regulação de plataformas deriva de um modelo de negócio extremamente poderoso que busca controlar a Internet.

Henrique Faulhaber enfatizou que o modelo policêntrico precisa ter uma coordenação, mas isso, não equivale a uma entidade única central. Concordou que esse modelo deve estar subordinado a um conselho multissetorial deliberativo, que não é o CGI.br, embora o CGI.br tenha um papel nessa arquitetura. Ele acredita que conceber um modelo policêntrico com coordenação exige a criação de um novo órgão que deve fiscalizar e aplicar sanções. Por fim, afirmou que a obrigação do CGI.br é pensar em algo duradouro e que dê conta de todas as questões que estão no radar.

Renata Mielli disse que o pleno tinha mais consensos que dissensos; concordou com James que as perguntas levam a entender que o modelo concentrado e policêntrico são completamente desarticulados. Portanto, ela pensa em um modelo onde será articulado dentro da expertise de cada uma das estruturas existentes, embaixo de uma coordenação, e isso futuramente pode se transformar em um órgão único. Mas neste momento seria necessário debater a composição e as atribuições dessa estrutura de coordenação, e neste sentido, concorda com James que seja um modelo híbrido de corregulação. Renata julga ser importante discutir uma reformulação do CGI.br, para entender se é importante ou não assumir um protagonismo neste processo. E frisou que, ao criar outro órgão multissetorial, o CGI.br perderá protagonismo no debate sobre as diretrizes e os usos de Internet no Brasil.

Mozart Tenório pontuou que “Internet” e “digital” não são temas excludentes, mas quando ele ouve o Demi falar que não haverá regulação da Internet, referindo-se à parte técnica e de infraestrutura, entende a Internet como algo maior e o digital como algo que está dentro da Internet. E neste sentido, Morzart disse que o CGI.br é o comitê da Internet como um todo, para além dos temas das plataformas digitais. Então, para essa camada, poderia sim haver um órgão multissetorial focado no digital. Um órgão que coordena outras entidades delegando diretrizes e ações seria algo novo no mundo.

Bia Barbosa corroborou a fala de Mozart, dizendo que existe uma diferença entre reunir as instituições que já existem para conversar sob uma coordenação e um órgão centralizado no qual, a partir de suas atribuições já definidas, cada uma das outras instituições poderão participar. Ela reforçou seu questionamento sobre qual instituição tomaria conta de uma temática nova em um modelo no qual elas estão sob coordenação de um órgão, o que seria diferente se o órgão fizesse um departamento para trabalhar a temática nova que surgir. Bia se disse desconfortável com a proposta de um desenho de uma coordenação entre as entidades que já existem.

Pensando em mapear os consensos do pleno, Renata Mielli entendeu que todos concordam que o modelo deve ser focado para uma única entidade regulatória, neste momento, e caminhar para um modelo híbrido de protagonismo estatal, com as agências existentes e um espaço de coordenação. Será necessário aprofundar o debate para entender qual o caráter, a composição e as atribuições desse espaço convergente de coordenação.

Bia Barbosa e Laura Tresca se posicionaram dizendo que aquele ponto afirmado por Renata não foi consenso no debate. Bia ressaltou que ela e outros conselheiros não concordaram com o espaço de coordenação do que já existe, mas sim uma estrutura de concentração da fiscalização

Renata Mielli disse que não usará o termo “coordenação”, mas mesmo assim, é necessário aprofundar o debate para estabelecer o caráter, a composição e as atribuições deste novo espaço. Além disso, entendeu que todos concordaram que não se deve ignorar as estruturas existentes, pois elas cumprem um papel no modelo regulatório.

Tanara Lauschner apontou que a discussão do pleno estava um pouco confusa. O tema da pauta era “GT-Regulação de Plataformas: Resultados da consulta – Próximos passos”. Ela acredita que primeiramente o pleno precisa receber e ler o resultado da consulta. Mas naquele momento, o pleno discutia a opinião do CGI.br em cima da arquitetura regulatória, além da proposta da coordenadora de “elaborar uma resolução”. Ela perguntou se toda a discussão irá constar como resultado da consulta pública. Tanara frisou que, caso o CGI.br elabore uma resolução a partir da consulta, ela só poderá ser publicada após a divulgação dos resultados da consulta pública.

Renata Mielli respondeu que a discussão sobre arquitetura regulatória não é separada do debate em torno da consulta. Este é o começo do debate sobre a arquitetura regulatória, algo que o CGI.br já tinha pautado anteriormente com intuito de fazer um posicionamento. O pleno havia decidido que o debate não deveria ser feito à revelia do resultado da consulta pública.

Percival Henriques disse que a necessidade de regulação surge quando há algum problema, e o CGI.br identificou alguns deles. Agora é necessário discutir primeiro os entregáveis, para depois discutir o “como”, ou seja, a arquitetura regulatória serve como meio, então é o “como resolver”, e o pleno não está discutindo, em sua percepção, as soluções para os problemas encontrados, que poderia ser um manual de boas práticas, por exemplo.

Rafael Evangelista ressaltou que havia divergências entre as sugestões do pleno e o entendimento da coordenadora. Explicou que, acredita ser muito complexo o CGI.br definir o caráter, atribuição e composição do espaço de articulação dentro da arquitetura regulatória, e esse espaço vai além da coordenação das instituições. Em relação a sugestão de reformular o CGI.br, Rafael argumentou que essa discussão deve ser separada da discussão sobre a arquitetura para regulação de plataformas.

Renata Mielli comentou que foi opinião dela que o CGI.br fosse o espaço multissetorial dentro da arquitetura regulatória, mas ela entende que essa decisão deve ser feita posteriormente, portanto, no momento, seria interessante apenas indicar a necessidade de um comitê ou conselho multissetorial. Renata buscou mapear os consensos manifestados no pleno: “fortalecimento da atuação do estado no processo de regulação de plataformas”; “aproveitamento das instituições já existentes para compor a arquitetura regulatória, seja qual for o modelo previsto”; “necessidade de haver um órgão deliberativo multissetorial, que faça elaboração de diretrizes de forma vinculante”;“necessidade de um órgão de autorregulação para participar da estrutura corregulatória”; e “criação de uma instituição única e convergente, que não seria meramente de coordenação, cujas atribuições e composição ainda precisam ser debatidas pelo CGI.br”. Renata perguntou ao pleno se esta síntese refletia o conjunto do debate que foi feito.

Marcos Dantas defendeu que seja uma entidade pública vertical, incluindo uma agência reguladora e com participação da sociedade, através de um conselho, conforme foi sugerido pela Bia Barbosa.

Henrique Faulhaber concordou com o resumo feito por Renata, bem como o conselho deliberativo ser o CGI.br ou não. E julgou importante fazer a discussão sobre a reformulação do CGI.br, independentemente do debate sobre regulação de plataformas.

Bia Barbosa reforçou que definir se o CGI.br quer propor uma sugestão para o futuro ou para o momento atual faz muita diferença na discussão. Pois, a partir do momento que a resolução for publicada, ela contribuirá para o debate que está acontecendo. Ela acredita que o mapeamento feito pela coordenadora vai de encontro com propôr algo considerando o atual cenário, de que não há perspectiva de criação de um novo órgão regulador convergente, e essa não é a proposta que sugeriu. Sua proposta é que o CGI.br, respondendo a sua grande atribuição de pensar diretrizes para o desenvolvimento da Internet no Brasil, tome uma posição falando que o país precisa de um arranjo, e esse arranjo não fique limitado pelas condicionalidades que estão dadas pela conjuntura no momento.

Mozart Tenório comentou que, no resumo, a Renata incluiu um conselho e uma coordenação, o que abrangeu todos os anseios colocados pelos conselheiros.

Renata Mielli esclareceu que seu objetivo não foi tentar encerrar o debate e forçar um consenso que não existe, mas sim mapear as convergências e os não consensos para sintetizar o debate e continuá-lo na próxima reunião. Considerou o ponto trazido por Bia Barbosa sobre pensar na arquitetura regulatória a partir do que acredita ser ideal ou a partir da conjuntura, mas julgou que elas não são excludentes. Para a continuação da discussão, ela considera que o pleno pode ser mais flexível com a resolução ou decisão que venha a tomar, pois não acredita ser necessário ter um modelo completamente desenhado e fechado. O CGI.br pode manifestar sua opinião em linhas gerais elencando algumas preocupações.

▪ Próximas Etapas (não discutido)

05. GT-Forum
Tanara Lauschner informou que as inscrições para os workshops foram prorrogadas até dia 02 de outubro de 2023 e pediu para que os conselheiros divulguem em seus setores. Comentou que há mais de cem inscrições iniciadas no sistema de submissão.

Bia Barbosa retomou a questão da recomposição do GT-Fórum, lembrando que há duas reuniões ela se candidatou a participar como representante do Terceiro Setor, inclusive considerando que ela coordena o Programa Youth. Lembrou que a discussão ficou em aberto, pois era necessário verificar se o conselheiro Domingos Mota cederia o lugar à ela.

Nivaldo Cleto lembrou que ele gostaria de deixar o GT-Fórum, e propôs passar sua cadeira à Bia.

Renata Mielli destacou que a questão seria o equilíbrio setorial, mas o pleno é livre para avaliar se é pertinente não manter tal equilíbrio.

Tanara Lauschner concordou com a proposta da Bia integrar o GT-Fórum, explicou que o Domingos tem participado das reuniões, mas sugeriu encaminhar a substituição e depois conversar com o conselheiro.

Hartmut Glaser explicou que o Domingos agora é diretor e tem reuniões todas as sextas-feiras, portanto não pode faltar, e por isso já colocou sua posição no GT à disposição caso alguém se candidatasse.

Renata Mielli comentou que entende que o cargo mudou depois que ele foi eleito, mas frisou que isso causa um impacto na multissetorialidade do pleno, portanto, sugeriu acionar o suplente para participar das reuniões.

Mozart Tenório acredita que não há uma obrigatoriedade de Nivaldo permanecer no GT, mesmo que não haja outro candidato do setor empresarial.

Diante do informe atual de que o conselheiro Domingos Mota precisará se ausentar por conflito de horário de seu atual cargo, Bia Barbosa lembrou a questão discutida na última reunião do pleno, quando ela defendeu que qualquer representante sabendo da ausência de um colega do seu setor possa acionar a Assessoria para solicitar o convite ao conselheiro suplente.

Laura Tresca concordou com a proposta de encaminhamento sobre a convocação do suplente, e sugeriu a imediata efetivação da proposta.

Tanara Lauschner lembrou que, historicamente, o GT-Fórum se mantêm com a mesma composição até o final do evento, mesmo quando há troca de conselheiros no pleno, e frisou que isso pode ser revisto quando houver a transição dos mandatos.

Renata Mielli propôs ao pleno aprovar a incorporação da conselheira Bia Barbosa no GT-Fórum, conversar com o conselheiro Domingos Mota sobre sua intenção de continuar no GT, considerar a saída do conselheiro Nivaldo Cleto do GT-Fórum, abrindo uma vaga para o setor empresarial. Caso Domingos queira continuar no GT, Renata julga não ter problema que a conselheira Bia também permaneça, pois ela entraria como coordenadora do Programa Youth. Em relação aos mandatos e composição do GT, ela acredita que isso depende mais da disponibilidade dos futuros ex-conselheiros que uma decisão do pleno, portanto, sugeriu não aprovar nada neste momento e o GT discuta futuramente, se for necessário.

Tanara Lauschner pediu para que o Nivaldo continue no GT, caso outro conselheiro do setor empresarial não se manifeste, pois, além de trazer um desequilíbrio setorial, ele é um conselheiro que participa ativamente, mesmo com a dificuldade de agenda.

Nivaldo Cleto respondeu que pode continuar, mas não poderá participar do evento.

A respeito da convocação do suplente para as reuniões do CGI.br, Renata Mielli sugeriu já conversar com um suplente do terceiro setor explicando a situação do Domingos Mota, pedir para que participe remotamente, mas só participe efetivamente se o titular precisar se ausentar da reunião, e havendo confirmação que o Domingos não comparecerá na reunião, o suplente poderá participar presencialmente se assim preferir.

Rafael Evangelista disse que isso é confuso e pode dar problema, porque não cabe ao pleno fiscalizar se algum conselheiro está ou não participando remotamente.

Renata Mielli entendeu que não houve consenso sobre a convocação dos suplentes para as reuniões do CGI.br, e que este tema não estava pautado, portando não houve decisão.

Hartmut Glaser informou que Domingos Mota lhe enviou uma mensagem declinando de sua participação do GT-Fórum.

Encaminhamentos:
- Bia Barbosa passa a integrar o GT-Fórum
- Domingos Mota declinou de sua participação no GT-Fórum.
- Recomposição: Maximiliano Martinhão, Nivaldo Cleto, Rosauro Baretta, Bia Barbosa, Percival Henriques, Tanara Lauschner – coordenadora do GT e Rafael Evangelista.

06. GT-Inteligência Artificial
Renata Mielli falou sobre a importância de reativar o GT-Inteligência Artificial para acompanhar a agenda que vem sendo pautada na sociedade, além do acompanhamento do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA) que está sendo coordenado por Demi Getschko. Pediu ao pleno para analisar a recomposição do GT e decidir a coordenação dele, e a partir da composição o grupo se reunir para estabelecer uma pauta inicial de trabalho.

Laura Tresca lembrou que na reunião de maio de 2023, ficou acordado que a coordenação seria decidida em uma reunião do GT a partir da convocação da Assessoria.

Carlos Cecconi esclareceu que não consta em ata que a Assessoria deveria convocar a reunião do GT.

Hartmut Glaser explicou que os GTs e Câmaras precisam respeitar a multissetorialidade. E também explicou que não seria possível convocar a reunião do GT, uma vez que não tinha coordenador definido.

Henrique Faulhaber manifestou interesse em participar do GT-IA, e sugeriu que na primeira reunião do grupo, os integrantes levem suas contribuições indicando quais devem ser as prioridades do GT.

Renata Mielli expressou sua vontade de participar do GT, e sugeriu que ela mesma convoque a próxima reunião do GT-IA, bem como uma agenda e a revisão do GT para atualização do regimento. Perguntou se o pleno concorda com a sugestão.

James Görgen manifestou seu interesse em continuar no GT e concordou com encaminhamento proposto.

Laura Tresca concordou com encaminhamento proposto. Ela sugeriu rever a representação do CGI.br na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), pois atualmente todos os representantes são do setor empresarial, inclusive o representante do CGI.br, então seria interessante ter pelo menos essa representação de alguém de outro setor.

Renata Mielli leu a composição do GT: Renata Mielli, James Marlon Azevedo Görgen, Henrique Faulhaber, Nivaldo Cleto, Laura Tresca, Percival Henriques, Tanara Lauschner e Demi Getschko. Para equilíbrio setorial, reforçou a importância de mais um integrante da comunidade científica e tecnológica. Sobre a representação no EBIA, ela explicou que a composição não está atualizada e também não há uma decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), portanto no momento é cedo para fazer essa definição.

Encaminhamentos:
- Recomposição do GT-IA: Renata Mielli, James Marlon Azevedo Görgen, Henrique Faulhaber, Nivaldo Cleto, Laura Tresca, Percival Henriques, Tanara Lauschner e Demi Getschko

07. Realização da NETMundial + 10
Renata Mielli falou sobre a importância do NETMundial de 2014 para a governança da Internet, e a proposta de realizar o NETmundial +10 em 2024, não apenas como um evento comemorativo, mas porque a conjuntura política internacional em torno da Internet passa por novos desafios, como o mandato do Internet Governance Forum (IGF), as discussões e do Global Digital Compact (GDC), as discussões do secretariado da ONU sobre a possibilidade da criação de um novo fórum para discutir questões digitais, entre outros temas. Isto posto, ela apresentou ao pleno a oportunidade de realizar o NETMundial +10 no Brasil, com intuito de reafirmar o que já estava estabelecido na carta de princípios:buscar incidir sobre o debate internacional na perspectiva da não fragmentação dos espaços de debate entre Internet e digital, reafirmar a multissetorialidade e debater sobre a renovação do IGF. Além do protagonismo histórico na agenda internacional da Internet, o Brasil também ocupa a presidência do G20.Renata Mielli disse que, se houver a concordância do pleno para realização do NETMundial +10, será necessário montar um GT para decidir todos os detalhes, além de marcar reunião com parceiros internacionais no IGF-Japão para fazer articulações.

Mozart Tenório manifestou apoio à realização do evento. Sugeriu que caso o Brasil seja sede do IGF-2025, recomendou que outro parceiro próximo seja convidado para sediar o NETMundial +10, até para não parecer que é um evento brasileiro.

Henrique Faulhaber comentou que o NETMundial de 2014 foi um grande e importante esforço de articulação internacional. Isso foi pauta do CGI.br por um ano inteiro, até em razão da movimentação interna por causa do Marco Civil da Internet. Portanto, ele teme que o NETMundial +10 acabe sendo um evento muito menor do que foi o primeiro, por isso, ele pediu para identificar qual é a prioridade disso dentro do planejamento do CGI.br. Dito isto, ele não apoia a realização do evento pois não está claro como isso pode ser articulado da forma que merece.

Luciano Mazza acredita que há razões para realização do evento, inclusive porque o Brasil vai sediar o G20 em 2024. Portanto, ele não vê sentido em promover o NETMundial +10 em outro país. Outro ponto importante é que até 2025 o cenário internacional vai passar por processos relevantes no contexto de governança digital global. Sobre o Brasil sediar o IGF em 2025, ele julgou oportuno pois fecharia o ciclo do mandato atual da World Summit on the Information Society (WSIS), valorizando um espaço importante e legítimo na discussão sobre Internet e temas digitais. Em relação ao tamanho do NETMundial +10, afirmou a impossibilidade de prevê-lo, mas não é interessante deixar de fazê-lo por esta suposição.

Laura Tresca elogiou o briefing feito pela Assessoria dizendo que ficou muito bom no mapeamento de oportunidades e desafios. Ela propôs primeiramente fazer as conversas para articulação, para entender os atores que aceitariam a parceria e assim definir o tamanho do evento, se seria apenas um painel ou realmente uma nova edição do NETMundial +10. Perguntou à Assessoria se a feitura de um evento neste porte, não atrapalharia o andamento das outras pautas do CGI.br, como regulação de plataformas, e inteligência artificial. Laura lembrou que em fevereiro haverá a reunião ministerial para a cúpula do futuro, então seria mesmo interessante fazer o evento em abril.

Hartmut Glaser contou como foi o processo da organização do NETMundial em 2014, sua importância, aceitação e repercussão nacional e internacional. Explicou que, para a proposta do NETMundial +10, ele fez um levantamento de possíveis nomes e conversou sem compromisso com alguns parceiros. Reforçou que há apoio internacional para realização do evento, e não vê problema em seguir com esse tema. E a ideia do evento é reafirmar os princípios do CGI.br e estabelecer um mapa para o futuro da governança da Internet. Sobre a organização, explicou que a Assessoria pode terceirizar alguns serviços.

Bia Barbosa comentou que participou do NETMundial em 2014 como ativista da sociedade civil, e teve a percepção de que foi um evento mais multilateral do que multissetorial. Dito isto, ela perguntou se o Estado Brasileiro entra como um ator ou como ator central do evento, e caso ele seja o ator central, ela discorda que o CGI.br deva colocar toda a sua estrutura e organização para trabalhar para o governo. Bia concorda que é um momento estratégico para o Brasil retomar o protagonismo internacional no debate sobre governança da Internet. Ela falou sobre a diferença do NETMundial para o IGF, onde o primeiro queria aprovar uma declaração e o segundo não tem deliberações neste sentido. Questionou qual o objetivo do evento NETMundial +10, se há o intuito de aprovar alguma outra declaração, até para não conflitar com o IGF, que é o espaço para discutir futuro, perspectivas e princípios. Em relação ao nome do evento, ela considera que chamar de “Net Mundial +10” sugere mais um caráter de processo do que um evento de comemoração ou balanço, e neste caso, deveria ser “10 anos do Net Mundial”. Por isso, afirmou ser importante definir a proposta do evento. Ela frisou, também, que há muitas declarações sendo lançadas, como a declaração sobre a integridade da informação, ou o GDC, portanto, é importante estabelecer a contribuição específica que o evento poderia trazer para uma nova declaração mundial. Por fim, ela julgou que o Brasil não deveria se candidatar para sediar o IGF-2025, por mais que o país queira voltar ao cenário internacional, lembrou que já foram feitas duas edições do evento no país e é necessário que outros países tenham essa experiência de sediar o fórum.

Tanara Lauschner expressou seu apoio em fazer o NETMundial +10 e trazer o protagonismo para o CGI.br, porém, se mostrou preocupada com a questão do tempo. O prazo será muito curto , portanto, destacou ser importante sair com a decisão nesta reunião para ter tempo para organização. Em relação ao IGF-2025, concordou com a fala da Bia, que o Brasil já sediou duas vezes o fórum, então seria importante outros países se candidatarem, contudo Tanara ainda não tem uma posição formada sobre apoiar ou não o IGF-2025 no Brasil.

Renata Mielli falou sobre o caráter estratégico de realizar o NETMundial +10, pois o mundo está em um contexto político internacional do debate sobre Internet, que em suas particularidades, se assemelha de 2014, com toda questão do caso Snowden, como por exemplo, a incerteza de como será o debate nos organismos internacionais, como será o desdobramento do GDC, se haverá a criação de um outro fórum ou não. Ou seja, neste momento, os atores internacionais estão focados em discutir como se dará o futuro da governança da Internet e digital. Ela expressou seu receio em haver uma fragmentação da discussão. Por isso, acredita que realizar o Net Mundial +10 no Brasil, neste momento, além de reforçar o protagonismo e liderança brasileira, ajudará no debate de algumas pautas importantes que existem, como aprovação de alguma lei sobre regulação de plataformas digitais. Renata afirmou que não vê esse evento como competidor dos debates estruturantes que o pleno está fazendo, portanto, não atrapalharia a agenda do CGI.br. Deixou claro que o Net Mundial +10 não será um evento do G20, mas sua realização durante a liderança do Brasil no G20 reforçará o protagonismo brasileiro nos temas digitais. Explicou que foram feitas algumas consultas com atores estratégicos dentro e fora do governo, e dentro do governo todos consultados viram com bons olhos, mas ressaltou que o evento deve ser multissetorial. Sobre o IGF-2025, Renata pediu para não atrelar um evento ao outro, até porque existem outras questões que impactam o problema do IGF, como a capacidade dos estados promoverem o evento.

Luanna Roncaratti reforçou a oportunidade de aproveitar o G20 para realização do Net Mundial +10, achou interessante que já foram feitas consultas e existe receptividade de parceiros. Ela comentou que não é necessário ter a intenção de chegar no porte do evento que foi em 2014, até porque 2024 será um ano bastante intenso para o Brasil em termos de colocação internacional, mas não vê isso como um problema para fazer uma discussão qualitativa. Concordou que é necessário discutir o propósito e os termos da carta, para sair da lógica meramente comemorativa do evento.

Percival Henriques concordou que “Net Mundial +10” e “10 anos de NETMundial ” são ideias diferentes, e para ele, a proposta do evento tem relação com resultados e entregáveis, como se teve o mapa de projeções e a carta de declaração de princípios. É natural a necessidade de rever o que se avançou a partir destes documentos, portanto deve-se chamar de “ NETMundial +10”. Explicou que a ICANN se prontificou a colaborar com o evento, uma vez que ela o julga importante. Contou como foi a questão do multissetorialismo no evento de 2014, que inclusive influenciou o IGF. Sobre a candidatura do Brasil para sediar o IGF, Percival comentou que ninguém se candidata com dois anos de antecedência, e o Brasil tem uma liderança em vários assuntos relacionados à Internet, por isso defendeu essa candidatura, mesmo que seja como modo de espera, caso nenhum outro país se candidate.

Marcos Dantas concordou com a fala de Percival em relação ao IGF, mas manteve suas dúvidas em relação ao NETMundial+10.

Laura Tresca reforçou sua preocupação em relação ao impacto que a organização do NETMundial +10 traria para o CGI.br e Assessoria, isso porque, de acordo com sua experiência, atividades cotidianas impactam nas agendas dos conselheiros, como aconteceu por exemplo, com a agenda de gênero que não pôde ser lançada em setembro por conflito de eventos. Ela questionou se o lançamento da publicação de gênero e diversidade está garantido para o mês de abril de 2024, uma vez que seria no mesmo mês do NETMundial +10. De acordo com o documento de subsídio entregue as conselheiros, ela entendeu que seria um desafio obter articulação política suficientemente sólida. A respeito da multissetorialidade, argumentou que o contexto do ponto de vista da sociedade civil é diferente. Lembrou que houve uma articulação massiva para o terceiro setor participar à epoca, mas ela não vê que atualmente exista uma articulação tão forte da sociedade civil. De todo modo, existem algumas organizações relevantes que precisariam ser ouvidas.

Tanara Lauschner disse que é necessário chegar a uma decisão levando em consideração a importância do evento, e por mais que haja a previsão de contratar equipe, conforme Glaser sugeriu, haverá impacto na agenda dos conselheiros e na Assessoria, que eventualmente pode deixar de fazer algum outro processo. Em todo caso, o pleno pode entender que o NETMundial +10 é mais importante do que algum outro tema, então é necessário tomar essa decisão, e considerar que isso vai gerar um impacto. Tanara julga ser importante realizar o Net Mundial +10.

Rafael Evangelista disse que não é necessário decidir neste momento se o evento será comemorativo. É interessante marcar a importância histórica do NETMundial , portanto algum evento precisa ser feito, mas seu porte e se será “+10”, dependerá das articulações políticas. Frisou a importância de estabelecer a pauta do que seria defendido e proposto para os próximos 10 anos da Internet. Concordou com a ideia do Percival de deixar a candidatura para sediar o IGF-2025 apenas no caso de nenhum outro país tomar a iniciativa.

Rosauro Baretta se colocou favorável ao evento Net Mundial +10, e ele acredita que o tema a ser debatido deva ser “inteligência artificial”.

Nivaldo Cleto também julgou ser fundamental que o CGI.br faça o NETMundial +10.

Percival Henriques disse que já há articulação e engajamento político para a realização do evento, e há também uma pequena parcela da governança da Internet que está contra sua realização, justificando que os temas do NETMundial seriam os mesmos discutidos no IGF, portanto isso atrapalharia as tratativas de renovar o mandato do IGF. E outra parcela acredita que o NETMundial atrapalharia as iniciativas que já estão em curso dentro da governança da Internet. Percival defendeu que o NETMundial +10 não seja um evento meramente comemorativo.

José Bicalho considerou que o NETMundial é importante para o país, e resgatou a participação do Brasil em temas ligados a governança da Internet.

Maximiliano Martinhão se colocou favorável pelo Net Mundial +10, concordou que ele não deve ser mero evento comemorativo, mas também ser palco de reflexões.

Renata Mielli entendeu que há consenso no pleno de que é importante dar início à discussão sobre organizar o Net Mundial +10, embora haja algumas ressalvas. Ela considerou que a partir de agora é possível começar a construir efetivamente o desenho do evento. Em relação ao nome do evento, a maioria se posicionou por “Net Mundial +10”, mas isso não precisa ser detalhado no momento, e ressaltou que o evento será realizado pelo CGI.br com apoio de parceiros internacionais, os quais precisam ser ouvidos. Sugeriu que cada setor envie para lista de e-mails dos conselheiros uma lista de atores internacionais e nacionais relevantes que julgam importantes para serem consultados e/ou convidados para participar do processo. Ela combinou de articular reuniões com alguns atores durante o IGF-2023, bem como trazer na próxima reunião do pleno o retorno das conversas estratégicas com possíveis parceiros. Renata propôs fazer um documento adicional de proposta do evento tendo o material entregue aos conselheiros como guia inicial. Em relação à candidatura brasileira para sediar o IGF-2025, ela propôs que o CGI.br não pleiteie como uma demanda, mas o pleno entende que há uma aprovação de colocar o país à disposição, caso nenhum outro país se prontifique a fazer o evento.

Carlos Cecconi lembrou que, em 2025, acontecerá a COP-30, e talvez fosse interessante propor que o IGF seja realizado na Amazônia, e relacionar os desafios da pauta ambiental com questões digitais e de Internet.

Bia Barbosa complementou que, caso o IGF-2025 não aconteça no Brasil, de qualquer maneira o tema da conectividade da Amazônia precisa ser pautado na COP-30.

Renata Mielli perguntou quais conselheiros gostariam de participar do GT para o NETMundial +10, e o grupo ficou composto por: Renata Mielli, Maximiliano Martinhão, José Bicalho, Nivaldo Cleto, Percival Henriques, Bia Barbosa, Rafael Evangelista e Luciano Mazza – como observador.

Encaminhamentos:
- Aprovada a realização do evento NETMundial +10, a ser realizado em 2024.
- Os conselheiros devem encaminhar sugestões de atores estratégicos para articulação de parcerias para realização do evento.
- Os conselheiros devem articular reuniões estratégicas durante o IGF-2023.
- Criação do GT- NETMundial +10: Renata Mielli, Maximiliano Martinhão, José Bicalho, Nivaldo Cleto, Percival Henriques, Bia Barbosa, Rafael Evangelista e Luciano Mazza – como observador.
- O CGI.br não irá pleitear a organização do IGF-2025, porém, poderá se colocar à disposição, caso nenhum outro se prontifique a fazer o evento.

08. EGI-Jurídico/Parceria com IDP
Hartmut Glaser informou ao pleno sobre o projeto do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) que visa firmar parceria com a Escola de Governança da Internet (EGI) para criação de uma cátedra em homenagem ao Danilo Doneda, seria uma versão do curso voltado aos assuntos jurídicos, em Brasília. Ressaltou que o IDP sempre foi parceiro da EGI para organização de edições jurídicas a pedido do Ministério Público.

Laura Tresca comentou sobre a profunda estima e consideração pelo Danilo Doneda, mas se incomodou com a questão de ser um projeto relacionado a EGI esteja apenas sendo apresentado a título de informe ao pleno do CGI.br. Questionou sobre o procedimento para apresentação e aprovação de projetos pelo CGI.br e qual vai ser o procedimento do CGI.br para criação de cátedras. Dito isto, ela condicionou o prosseguimento do projeto à criação de um procedimento de criação de cátedras que fosse aberto a todos interessados em criar cátedras em parceria com o CGI.br.

Bia Barbosa perguntou se é uma proposta do IDP com apoio da EGI, ou se é a realização de uma EGI jurídica com cátedra. Ela ponderou a importância de esclarecer a questão do orçamento, pois os recursos saem da verba do CGI.br.

Hartmut Glaser esclareceu que a proposta é criar uma cátedra através do convênio que já existe com IDP para realização da EGI jurídica. Sobre o orçamento, comentou que ele é aprovado todo ano, então seria algo futuro. Mas por enquanto, a cátedra está sendo negociada pelo IDP junto à ONU, na área de direitos humanos, portanto haverá uma projeção internacional.

Bia Barbosa pontuou que isso não estava descrito no projeto, apenas que haveria professor internacional visitante, ela frisou que o projeto está confuso. Ressaltou que a EGI é um projeto do CGI.br, portanto está vinculado ao seu orçamento. Em relação as negociações para a cátedra, ela não se opõe, mas concordou com a importância de estabelecer em processos para esse e outros tipos de apoios do CGI.br.

Tanara Lauschner consentiu com as falas das outras conselheiras sobre a necessidade de estabelecer procedimentos para esses apoios. Perguntou a quais programas de pós-graduação a cátedra estaria ligada, e frisou que isso precisa estar especificado na proposta. Ela leu as obrigações dos bolsistas e pontuou que não está descrita a necessidade de desenvolver pesquisa e publicar artigos, algo que é o objetivo de uma cátedra, portanto as atribuições listadas são administrativas. Questionou também quanto tempo duraria essa parceria. Ela não concorda com a importância de fazer uma cátedra em homenagem ao Danilo Doneda, mas existem as ponderações mencionadas.

Maximiliano Martinhão concordou com o que já foi dito, e considerou que estão faltando informações, por isso, sugeriu convidar o IDP para apresentar a proposta ao pleno e esclarecer todas as dúvidas.

Carlos Cecconi concordou que é necessário esclarecer melhor a proposta convidando a sra Laura do IDP, e explicou que a EGI é um orçamento do NIC.br, portanto, os projetos da EGI nunca passaram por aprovação do pleno. Reforçou que a proposta é que a EGI.br faça parte da cátedra proposta pelo IDP, a proposta não vem da EGI.br.

Mozart Tenório disse que, como é algo do NIC.br, cabe ao Conselho de Administrativo aprovar, e o pleno do CGI.br agradece o informe.

Percival Henriques falou que não lembra de ter discutido orçamento no C.A. do NIC.br, e entende que a EGI está alocada no orçamento do CGI.br e inclusive, foi aprovada a criação de um GT para EGI. Mas se de fato a EGI for um departamento do NIC.br, então não cabe ao pleno seguir com a aprovação.

Tanara Lauschner declarou sua preocupação em ser uma parceria com a EGI, pois, para ela, a EGI não existe do ponto vista formal, além disso, na página da EGI consta que ela é uma iniciativa do CGI.br, e não do NIC.br, inclusive existe uma resolução do CGI.br aprovando a criação da EGI, em 2013. Ela afirmou que, sendo uma atividade do CGI.br, a EGI não pode estabelecer parcerias, por isso, no caso, a parceria deveria ser do CGI.br com a instituição, tal qual é a cátedra em parceria com a USP.

Laura Tresca entendeu que nenhum conselheiro está contra a proposta em si, mas os questionamentos estão relacionados ao procedimento e esclarecimento de informações. Ela comparou a atual situação com o ocorrido na época da proposta de apoio e submissão de artigos à publicação do GT-Gênero e Diversidade.

Hartmut Glaser esclareceu que a EGI é um programa do CGI.br. O pedido é para usar uma parceria que já existe, a qual não trará ônus no momento. No caso da USP, desde o inicio a verba foi solicitada, por isso passou por aprovação do pleno. Sobre a publicação do GT-Gênero e Diversidade, afirmou que os recursos não estavam previstos no orçamento e mesmo assim o pleno aprovou. Destacou que a Assessoria sempre trabalha de forma transparente, e no momento, essa parceria veio como um informe porque não há pedido de recursos, mas se futuramente houver, será pautado para deliberação.

Renata Mielli salientou o sucesso da EGI e o trabalho da Assessoria para sua realização. Pontuou que há desencontro de afirmações entre as falas de Carlos Cecconi e Hartmut Glaser em relação ao orçamento da EGI, mas de acordo com o site da escola e dos relatórios do CGI.br e NIC.br, a EGI está alocada no CGI.br. Sendo um projeto do CGI.br, não significa que a EGI não tenha maturidade e autonomia para desenvolver uma série de iniciativas como já faz, mesmo porque o pleno não daria conta de aprovar cada detalhe das atividades. Ela acredita que em nenhum momento há uma tentativa de tutela do projeto por parte do pleno, mas algumas questões que foram trazidas pelos conselheiros são importantes, e possam ser um debate posterior, como definir procedimentos para parcerias. Ao que diz respeito da cátedra em parceria com IDP, especificamente, mesmo sendo a título de informe ao pleno, ainda faltam algumas informações na proposta, como: indicar a qual programa de pós graduação a cátedra fará parte. Ela julgou interessante trazer um representante do IDP para esclarecer todas as dúvidas. Renata afirmou não entender qual a relação da EGI com a cátedra e gostaria que isso fosse esclarecido. Outro ponto apresentado pelos conselheiros é que, esse tipo de proposta deveria ser apresentada para deliberação do CGI.br e não como informe, isso é algo a ser avaliado e definido nos procedimentos. Por fim, ela declarou que, não havendo pedido de recursos e sendo um convite do IDP para que o CGI.br faça parte da cátedra, ela não vê problemas em apoiar a iniciativa, mas ressaltou ser importante pautar um debate estruturante para definir procedimentos para esse tipo de parceria.

Bia Barbosa ponderou que, envolvendo orçamento ou não, esse tipo de iniciativa do CGI.br precisa passar por deliberação do pleno, e inclusive houve resolução para a criação do curso jurídico da EGI em 2015. Ela acredita que a cátedra Danilo Doneda não tem a ver com a EGI , mas nasce de uma parceria que o CGI.br tem com o IDP para a EGI, portanto é independente. Isto posto, reforçou que ela não tem nenhuma divergência do CGI.br fazer uma cátedra com o IDP, mesmo que recursos sejam alocados para isso, mas é necessário estabelecer procedimentos para que essas propostas não cheguem apenas de pessoas que tem algum contato com o CGI.br. Bia sugeriu que tragam informes sobre a EGI a partir das próximas edições, assim como é feito com o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.

Tanara Lauschner pediu para tomar cuidado quando se fala que não tinha orçamento e projetos foram aprovados, pois o orçamento sempre é aprovado com uma verba a mais para esses casos. Ela discordou que a EGI tenha autonomia, uma vez que ela foi criada pelo CGI.br. Disse que a EGI é um curso, portanto não pode fechar acordos. Reafirmou ser contra de uma parceria da EGI com o IDP, mas é a favor de uma parceria do CGI.br com o IDP.

Hartmut Glaser afirmou não ser contra a criação de procedimentos, pois ele acredita ser muito importante esse tipo de documento. Justificou a fala de Carlos Cecconi sobre a EGI ser do NIC.br, é porque toda a equipe que trabalha para a escola é do NIC.br, mas outras despesas são do CGI.br.

Renata Mielli pediu para que um representante do IDP seja convidado para maiores esclarecimentos. E perguntou ao pleno apoia a parceria com o IDP para a cátedra Danilo Doneda.

Tanara Lauschner se colocou contra a aprovação da parceria da EGI com IDP, pois a parceria deveria ser com o CGI.br.

Laura Tresca, Mozart Tenório e Maximiliano Martinhão posicionaram a favor a aprovação condicionada a criação do procedimento para parcerias e cátedras.

Percival Henriques também se colocou a favor da aprovação, desde que a um conselheiro faça um parecer escrito sobre a proposta e apresente ao pleno para deliberação.

Renata Mielli comentou que Hartmut Glaser constantemente defende procedimentos para vários temas, e isso já vinha sendo discutido entre eles. Sugeriu que esse debate sobre procedimentos seja feito no âmbito do GT-Planejamento estratégico, ou a partir de diálogos e propostas elaborados entre Assessoria e coordenadora do CGI.br. Propôs que seja convidado o representante do IDP e a partir dos esclarecimentos seja firmada a parceria entre CGI.br e IDP.

Tanara Lauschner esclareceu, novamente, que não é contra uma parceria do CGI.br com o IDP, mas sim da EGI com o IDP. Sobre convidar um representante do IDP, ela considerou deselegante fazê-lo em forma de sabatina. Ela pontou a necessidade da proposta ser melhor detalhada para o pleno poder reavaliar. Em relação a sugestão do Percival sobre os pareceres, ela disse que apenas no GT-Eventos que esse procedimento tem uma definição específica, portanto julga complicado fazer pareceres quando não há regras de avaliação, como é nesse caso.

Renata Mielli concordou que não há processo para um conselheiro avaliar e fazer um parecer sobre a cátedra, portanto não cabe fazê-lo. Propôs ao pleno os seguintes encaminhamentos: aprovação da parceria entre CGI.br e IDP, convidar um representante do IDP para esclarecimentos, e paralelamente o CGI.br fazer um debate para estabelecer procedimentos de novas parcerias.

Marcos Dantas afirmou que ficará contra o encaminhamento até que alguns pontos da proposta de parceria sejam esclarecidos, ele leu o trecho “Ambas as instituições cooperarão com o suporte técnico necessário para o desenvolvimento das atividades e serão responsáveis por financiar e/ou encontrar patrocinadores para custear as atividades da Cátedra.” e frisou que o IDP é uma entidade privada com fins lucrativos e isso lhe parece uma associação desproporcional. Reforçou estar com dúvidas, portanto não tem condições de aprovar a proposta no momento.

Renata sugeriu convidar o representante do IDP para a próxima reunião e apenas depois dos esclarecimentos o pleno deliberar sobre o tema.

Hartmut Glaser sugeriu pedir os esclarecimentos por escrito para o IDP, pois há prazo para estabelecer a parceria, e talvez não haja tempo de fazer aprovação apenas após a reunião na qual o representante do IDP seja convidado.

Mozart Tenório sugeriu fazer uma aprovação parcial da proposta, deixando a questão do aporte financeiro para ser deliberado futuramente, visto que o IDP é uma instituição com fins lucrativos.

Renata Mielli perguntou ao pleno se a sugestão do Mozart poderia ser encaminhada.

Bia Barbosa disse que entendeu que está aprovando a parceria, mas sem aprovação de recursos. Ela solicitou pautar na próxima reunião o debate sobre os procedimentos, e avisou que ela não estará presente, portanto, o suplente pode ser convidado para a reunião.

Em relação ao procedimentos, Renata reforçou seu encaminhamento que a proposta seja discutida no GT-Planejamento, ou entre ela e a Assessoria, sendo apresentada na reunião de novembro de 2023.

Encaminhamentos:
- Aprovação parcial da proposta de parceria, sem aprovação de recursos financeiros, que poderá ser deliberado futuramente.
- Convite de um representante do IDP para esclarecimento de dúvidas
- Proposta de procedimentos e processos do CGI.br deverá ser discutida no GT-Planejamento, ou entre Renata Mielli e a Assessoria, para ser apresentada na reunião de novembro de 2023.

09. Projeto MOVER-SE/WEB Nacional
Por ser apenas um informe e com o esvaziamento do pleno por causa da hora, Renata Mielli sugeriu não seguir com esse ponto de pauta.

Laura Tresca discordou que seja apenas um informe, porque na última reunião que o Mover-se foi debatido, ficou encaminhado que seria necessário apresentar um edital ao pleno.

10. a.) Evento IGF - 08 a 12/10/2023 (Kyoto/Japão)
Renata Mielli solicitou que os conselheiros que participarão do IGF-2023 compartilhem suas experiências posteriormente, e pediu o cronograma de cada um para pensar em uma agenda de reuniões bilaterais a respeito do Net Mundial +10.

Bia Barbosa lembrou que 15 participantes do Programa Youth e 5 facilitadores irão para o Japão. Renata propôs marcar uma conversa entre os jovens e os conselheiros durante o evento.

Mozart Tenório sugeriu incentivar países do sul-global para promover o IGF-2025, e perguntou qual seria a data limite para que o Brasil se coloque a disposição para sediar o evento, caso não haja manifestação de outros países.

Vinícius W.O. Santos comentou que esse encaminhamento de sediar o IGF-2025 caso ninguém se proponha a fazer é complicado, ele acredita que o pleno precisa ter clareza se quer ou não promover o evento.

Hartmut Glaser complementou que o conselho da ONU recebe convite de países, portanto, o IGF deve ser proposto pelo governo brasileiro, e não pelo CGI.br.

b.) Convidar IGF em 2025
Tema debatido junto com o item “07. Realização da NETMundial + 10”.

Encaminhamento:
- O CGI.br não irá pleitear a organização do IGF-2025, porém, poderá se colocar à disposição, caso nenhum outro se prontifique a fazer o evento.

11. ICANN - 21 a 26/10/2023 (Hamburgo/Alemanha)
Item não discutido.