Ata da Reunião do CGI.br de 19/05/2023
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.

A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pela conselheira Renata Vicentini Mielli e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa - Terceiro Setor
Carlos Manuel Baigorri [R] - Agência Nacional de Telecomunicações
Cláudio Furtado - CONSECTI
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen [R]- Suplente do Ministério da Economia
José Alexandre Novaes Bicalho - Setor Empresarial
Laura Conde Tresca - Terceiro Setor
Luanna Sant'anna Roncaratti [R] - Suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcos Dantas Loureiro - Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão [R] – Ministério das Comunicações
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto - Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rosauro Leandro Baretta [R] - Setor Empresarial
Tanara Lauschner - Comunidade Científica e Tecnológica

Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos – Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista
Amanda Aparecida Gonzaga Franco (R) – Bibliotecária
Bruna Toso – Assessora Técnica
Hendrick Pereira (R) – Assessor Técnico
Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico

NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto - Gerente do Departamento Jurídico

Convidados:
Eduardo Parajo – Conselho de Administração do NIC.br
Marcelo Martinez [R] - Ministério das Relações Exteriores
Mozart Tenório Rocha Júnior - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações

01. Abertura
A coordenadora Renata Mielli saudou a todos e iniciou a reunião.

02. Aprovação da Ata de 28/04/2023
Renata Mielli submeteu a ata da reunião do dia 28 de abril de 2023 para aprovação.

Hartmut Glaser informou que os pedidos de correção não alteraram o conteúdo da ata.

Sem objeções, a ata foi aprovada.

03. GT-Plataformas – Consulta/Encaminhamento
Renata Mielli convidou o conselheiro Henrique Faulhaber, coordenador do GT-Regulação de Plataformas, e Assessoria às Atividades do CGI.br para trazerem informes sobre o andamento da consulta pública sobre regulação de plataformas digitais.

Henrique Faulhaber informou que a participação dos respondentes na consulta pública ainda está baixa. Ele acredita que falta uma melhor divulgação da mesma, e pediu aos demais conselheiros para que ajudem na divulgação e na mobilização de seus respectivos setores. Henrique falou sobre a proposta enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao relator do PL2630, deputado Orlando Silva, na qual sugere a criação de um Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Digitais, que seja tripartite, com o CGI.br entre os representantes. Henrique disse ser interessante que essa proposta seja incluída na consulta pública.

Percival Henriques sugeriu que a consulta pública seja divulgada também nos eventos feitos ou patrocinados pelo CGI.br.

Juliano Cappi, gerente adjunto da Assessoria Técnica, apresentou dados sobre a consulta em andamento e informou que os números até aquele momento estavam muito baixos, ressaltou a importância da mobilização dos conselheiros para divulgação e incentivo de seus setores para participação na consulta. Juliano esclareceu que atualmente a consulta está sendo divulgada através de três estratégias de comunicação: redes sociais e e-mail, enquete com baseada nos temas que estão em debate dentro da consulta, além de conversas, reuniões e oficinais com entidades e organizações de todos os setores, a fim de esclarecer dúvidas sobre a consulta.

James Görgen sugeriu que sejam enviados ofícios às entidades que poderiam participar da consulta pública.

Tanara Lauschner concordou com Percival sobre a divulgação da consulta em eventos, e lembrou que haverá uma sessão principal no Fórum da Internet no Brasil reservada para consulta pública, e sugeriu investir na divulgação dessa sessão principal junto à divulgação do FIB.

Bia Barbosa comentou que conversou com a Coalizão Direitos na Rede (CDR) para contribuir com a consulta pública antes do FIB. Ressaltou que um material de divulgação da consulta pública produzido pela Assessoria ao CGI.br ajudará no engajamento, mas lembrou que a participação em consultas geralmente acontecem no final do prazo, além disso, a consulta foi lançada muito perto da votação do PL2630, ficando sem prioridade no engajamento para contribuição, visto que a discussão do PL2630 na Câmara está latente. Lembrou também, que o CGI.br estava ciente que a consulta aborda outros temas além dos presentes no PL2630, e que ela servirá de contribuição para o debate desses outros temas.

Mozart Tenório concordou que a maioria das contribuições são feitas no final do prazo da consulta, e questionou se seria interessante expor os dados parciais, conforme o pleno havia debatido em reuniões passadas, pois ele acredita que, no momento, as contribuições estão enviesadas, levando em consideração o número baixo de respostas. Mozart pediu que a Assessoria envie aos conselheiros um texto padrão de divulgação para que eles possam encaminhar aos seus contatos.

Renata Mielli agradeceu a sistematização feita pela Assessoria e considerou que a participação não está tão baixa dentro deste cenário em que as entidades estão voltadas ao debate e votação do PL2630, e destacou que, às vezes, ao comunicar verbalmente sobre a consulta, seria interessante saber o endereço da mesma para informar o interlocutor. Pediu a Assessoria que faça também um texto padrão para envio através de aplicativos de mensageria, incluindo o link direto da consulta. Sugeriu que os conselheiros e Assessoria peçam reuniões com entidades e organizações para apresentar a consulta pública. Renata trouxe a ideia de disponibilizar no FIB alguns computadores com acesso à consulta para que os participantes do evento possam respondê-la, além de um tutorial com o passo a passo de como fazer a contribuição. Sobre o seminário de lançamento da consulta pública, ela julgou bastante positivo e em relação a exposição de dados preliminares da consulta, Renata considerou importante decidir se o CGI.br seguirá com o plano de apresentá-los no FIB ou não. Ela concordou com Mozart que os dados atuais podem não ter representatividade em relação à amostragem da consulta.

Juliano Cappi explicou que já estão previstos os computadores para acesso à consulta no FIB, bem como material de divulgação junto aos kits que serão entregues aos participantes. Outra ideia seria encaminhar e-mail aos participantes dos workshops pedindo que divulguem a consulta durante cada apresentação, além de oferecer as conversas bilaterais sobre a consulta com as entidades e organizações.

Nivaldo Cleto sugeriu que o texto de divulgação tenha a versão para o Twitter, com texto curto e chamativo, e também seja disponibilizado QR-Code para acessar a consulta. Nivaldo disse, que se o pleno autorizar, ele irá até as entidades em nome do CGI.br para fazer a divulgação da consulta pública.

Percival Henriques discordou que seja necessário fazer pedidos pessoais para que o público participe da consulta, pois acredita que isso trará um enviesamento da mesma. Ele julga importante aprofundar o debate público sobre os temas abarcados na consulta para que as contribuições sejam mais assertivas.

Rafael Evangelista disse que não via problema haja viés nas respostas da consulta pública, pois ela não é uma medição científica, e sim um lugar de escuta, portanto ela receberá contribuições variadas e as mais qualificadas irão se destacar. Ele acredita que é importante que a Assessoria e os conselheiros expliquem a lógica da consulta por ela ser bastante densa, mas ressaltou que o público que responderá serão atores sociais que já estão qualificados.

José Bicalho disse que, de acordo com sua experiência na ANATEL, as contribuições chegam na última semana. Afirmou que essa consulta pública feita pelo CGI.br é diferente das que ele estava acostumado e assemelha-se com uma tomada de subsídios por seu grau mais aberto de temas e quantidade de perguntas, por isso, há uma grande complexidade para ser respondida, logo, não se pode esperar uma alta qualidade de contribuições, nem um grande volume, mas será importante saber traduzi-las em uma análise que possa ser utilizada na elaboração de propostas legislativas para serem encaminhadas ao Congresso.

Renata Mielli concordou que é normal que as contribuições cheguem ao final do prazo, mas ressaltou ser importante que o CGI.br seja mais pró-ativo de forma direcionada, e as várias iniciativas propostas neste debate podem contribuir para isso. Sugeriu que algumas peças de divulgação foquem nos eixos da consulta e simplifiquem os temas. Lembrou que a consulta quer atingir públicos diferentes, um público especialista que atua diretamente no assunto, bem como público voltado aos trabalhadores, sejam eles patronais ou sindicais, por isso, seria interessante que as peças de divulgação sejam simplificadas, traduzindo o que é regulação de plataformas para que um público mais leigo possa entender melhor.

James Görgen sugeriu que haja espaço na plataforma da consulta para que o respondente possa anexar documentos.

Juliano Cappi respondeu que a decisão tomada junto à equipe de metologia foi de que o input da consulta seria de uma única maneira, todavia a consulta está organizada de tal forma que o respondente pode colar um texto longo através do espaço chamado “contribuições gerais” no início de cada eixo. No entanto, o anexo do documento não está disponível por questões metodológicas, além disso, foi decidido que as contribuições seriam visíveis aos outros participantes, tornando uma consulta pública transparente a todos, algo que não seria possível com anexo de documentos.

James Görgen comentou que uma ação não elimina a outra, então a Assessoria poderia disponibilizar um e-mail para fazer o envio de arquivos, evitando assim a perda de contribuições de entidades que já têm documentos prontos que foram utilizados em outras oportunidades.

Percival Henriques destacou que o anexo de arquivo pode trazer um trabalho a mais para Assessoria no momento da sistematização das contribuições. Lembrou também que a consulta do CGI.br é diferente de uma elaborada pela ANATEL, que deve garantir que todas as pessoas consigam se comunicar, independentemente do meio.

Mozart Tenório disse que a ANATEL recebe contribuições vindas por qualquer meio, inclusive pelos Correios, e a disponibilização de um e-mail ajudaria no engajamento da consulta pública do CGI.br. Mozart afirmou que entende a questão da transparência, mas questionou se isto é mais desejável e estimulável ou é necessário. Ele sugeriu que o pleno delibere rapidamente sobre isso e disponibilize um endereço de e-mail, caso a transparência seja apenas desejável e estimulável.

Renata Mielli ressaltou que a consulta pública foi estruturada com base em um conceito que foi desenvolvido e aprovado para o pleno do CGI.br, de que a consulta trabalharia com os dados abertos e não receberia contribuições via documentos fechados. Ela acredita que é complexo fazer uma mudança na estrutura da consulta neste momento. Destacou que ela entende e concorda no mérito da preocupação trazida por James e Mozart, mas lembrou que são escolhas que o CGI.br fez, além disso, se houver a disponibilidade de responder a consulta via plataforma ou por um documento anexo, então as pessoas tenderão a enviar anexos, por outro lado, se existe a vontade de participar da consulta, as pessoas farão um esforço de respondê-la por julgar importante, mesmo que não tenha a opção de enviar um arquivo. Frisou também que, via de regra, a consulta vinda por e-mail ou documento anexo, não estará estruturada conforme as perguntas da plataforma, e isso complica bastante a sistematização das contribuições.

Marcos Dantas falou que a decisão já foi tomada em outrora, portanto, a preocupação do pleno neste momento deveria ser em como fazer uma boa divulgação da consulta pública e incentivar a participação.

Renata Mielli concordou que este não é o momento de fazer esse tipo de ajuste no processo, e que isso adicionaria um elemento complicador ao processo, mas considerou importantes as outras sugestões apresentadas.

Marcelo Martinez colocou as redes do Ministério das Relações Exteriores à disposição para a divulgação da consulta pública.

Renata Mielli agradeceu o oferecimento do Marcelo e avaliou que seria importante também analisar as contribuições internacionais que poderão vir através dessa divulgação.

Sugestões:
- QR-code com link da consulta pública.
- QR-code com tutorial de como fazer uma contribuição na consulta pública.
- Peças de divulgação com linguagem simplificada, traduzindo o que é regulação de plataformas visando publico leigo e dando enfoque aos eixos da consulta.

Encaminhamentos:
- Assessoria deve preparar textos para divulgação da consulta, incluindo o link da mesma, adequados aos diversos meios de comunicação: e-mail, redes sociais, aplicativo de mensageria, Twitter.
- Conselheiros e Assessoria devem entrar em contato com entidades e organizações para divulgar e tirar dúvidas sobre a consulta pública.

04. PL2630 - Próximos Passos
Renata Mielli explicou que vários fatos novos em torno do PL2630 surgiram desde a última plenária, por isso este ponto foi incluído na pauta. Falou sobre as repercussões positivas das notas aprovadas na última reunião do pleno, uma vez que os setores estavam cobrando um posicionamento do CGI.br. Qualificou como cirúrgicas as manifestações do comitê acerca do PL2630 e do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A coordenadora fez um panorama de como esses temas estão sendo tratados no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Em relação ao caso Gonzáles, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, ela acredita que é necessário avaliar se o CGI.br precisa se manifestar sobre isto. Reforçou seu ponto de vista sobre a inconstitucionalidade do artigo 19 do MCI e a flexibilização do regime de responsabilidade. Destacou que a bancada evangélica da Câmara falou coisas bastantes complexas em relação ao CGI.br, incluindo-o na disputa ideológica do Congresso Nacional, expuseram uma versão anterior do Decreto do CGI.br para dizer que o Comitê é dominado pelo Governo. Renata trouxe ao debate a necessidade de dialogar na perspectiva de ter uma ação no sentido de apresentar a estrutura do CGI.br e suas posições sobre determinados temas para os deputados do Congresso Nacional, com a finalidade de explicar o que o comitê faz e evitar desinformações a seu respeito. Sobre a arquitetura regulatória dentro do PL2630, o CGI.br não se posicionou neste tema, e por outro lado, tem uma consulta pública em andamento, portanto, questionou se é necessário fazer uma manifestação acerca deste ponto. Lembrou também, que na nota o CGI.br se colocou a disposição para participar da arquitetura regulatória dentro das atribuições que lhe são previstas em seu decreto de criação. Falou sobre as propostas feitas pela ANATEL e OAB sobre a arquitetura regulatória. Renata reforçou a importância do CGI.br se mobilizar para uma visita ao Congresso.

Henrique Faulhaber mencionou a importância do CGI.br debater a proposta feita pela OAB em relação à arquitetura regulatória da regulação de plataformas, comentou que ele foi questionado por uma entidade do setor empresarial a respeito da posição do CGI.br sobre essa proposta. Concordou com a visita ao Congresso Nacional para apresentar o CGI.br e mostrar suas posições.

Mozart Tenório se colocou a favor da visita ao Congresso, mas não se vê tão otimista a ponto de acreditar que essa ação evitaria a criação de desinformação sobre o CGI.br, e afirmou ser importante elaborar uma estratégia para esta aproximação do CGI.br, para que se evite ao máximo que utilizem essa visita para gerar mais desinformação. Em relação à proposta da OAB, explicou que ela foi elaborada por uma comissão especial e encaminhou extraoficialmente ao relator do PL2630, mas o presidente da OAB desconsiderou essa proposta e disse não ser uma proposta oficial, portanto, considerando esse panorama, questionou se vale a pena o CGI.br se posicionar sobre a proposta, por não ser algo oficial, porém, acredita ser legítimo debatê-la no pleno de forma interna. Sobre a nota falando das atribuições do CGI.br dentro da arquitetura regulatória, Mozart recomendou que fique mais clara a posição do Comitê, suas atribuições e que não é, nem pretende ser uma agência reguladora. Ele acredita que o CGI.br não deve indicar qual outra entidade deve ser o órgão regulador, uma vez que isso não o compete. Reforçou que não há nenhuma rivalidade entre ANATEL e CGI.br, pois são entidades completamente diferentes, cada um com sua função.

Bia Barbosa reforçou a possibilidade do CGI.br fazer alguma ação no Congresso Nacional, citando exemplos da atuação do Comitê na época do Marco Civil da Internet, na CPI de crimes cibernéticos, na discussão Lei Geral de Proteção de Dados que fizeram diferença ao ter uma posição multissetorial transitando dentro do parlamento, mesmo que as contribuições não sejam sobre o conjunto, mas somente de aspectos específicos do projeto. Ela frisou que esse tipo de ação tem uma aceitação muito grande dentro do Congresso, por entenderem que o esforço de concertação já foi feito dentro do CGI.br e a posição já estaria acordada por diferentes setores da sociedade. Salientou que agora, mais do que nunca é importante essa interlocução, pois o PL2630 cita o CGI.br, e não se fazer presente no Congresso é deixar que outros atores falem pelo CGI.br. Bia comentou que o adiamento da votação do PL2630 pode ter sido positivo para que o CGI.br tome a atitude de fazer essa comunicação com parlamento, bem como tentar desconstruir informações falsas que estão sendo propagadas dentro do Congresso, como o CGI.br não ter competência ou não querer fazer o que lhe está sendo atribuído. Concordou com Mozart que o CGI.br não precisa se pronunciar sobre a proposta da OAB, mas é importante que seja explicitado o que o comitê está disposto a fazer, para que não seja limado do processo. Bia acredita que o esforço feito pela comissão da OAB foi juntar as entidades que poderiam fazer parte de uma arquitetura regulatória, e ressaltou que a Coalizão Direitos na Rede (CDR) não concorda com esse modelo, e defende a criação de um órgão específico com atribuições e expertises relacionadas a moderação de conteúdo, que nenhum órgão regulador tem hoje, porém a CDR entende também que a atual conjuntura política está delicada para essa criação, portanto, propostas de arranjos regulatórios são interessantes, principalmente os que colocam o CGI.br como um dos pilares centrais.

James Görgen concordou sobre a ação do CGI.br no Congresso Nacional para esclarecimento de eventuais dúvidas, apresentação do Comitê e suas posições. Também concordou que a proposta da OAB não deve ser debatida publicamente pelo CGI.br, pois, se esta for debatida, todas as outras também deveriam ser. James expressou sua preocupação e questionou se o CGI.br deveria debater e/ou se posicionar sobre a emenda ao PL2630 proposta pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Marcos Dantas concordou com a posição trazida pela conselheira Bia Barbosa. Reforçou ser fundamental levar a imagem do CGI.br ao Congresso mostrando sua estrutura e suas posições. De acordo com sua experiência, Dantas acredita que visitar gabinetes é algo mais efetivo, e neste sentido, sugeriu formar comissões multissetoriais dentro do CGI.br para agendar visitas aos gabinetes, conversar com os parlamentares individualmente ou com comissões. Sugeriu também endereçar ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, ao relator do PL2630 e aos líderes de bancada encaminhando a posição do CGI.br, além da criação de um GT ou um cargo especial para interlocução com o Congresso. Em relação ao CGI.br se posicionar sobre a proposta apresentada pelo deputado Lafayette de Andrada, Marcos crê não ser recomendável assumir qualquer tipo de posição contra propostas de parlamentares, pois corre-se o risco torná-los adversários. Mas não vê problemas que a proposta seja debatida no pleno, assim como a proposta extraoficial da OAB. Ele acredita que a criação de um órgão regulador seja o mais interessante para a regulação de plataformas e moderação de conteúdo, dentro de uma arquitetura sistemática em que o CGI.br tenha seu papel, conforme a nota publicada pelo Comitê anteriormente, mas ele também acredita que essa iniciativa deveria ser tomada pelo Governo.

Henrique Faulhaber disse que a proposta da comissão da OAB tem méritos, deveria ser discutida pelo CGI.br e explicou como é a proposta. Concordo que seja interessante a criação de uma entidade reguladora e que essa ação fosse uma inciativa do Governo.

Em relação a proposta feita pela comissão da OAB, Laura Tresca acha que foi feita por atores que são bastante influentes no Congresso Nacional, por isso acredita que ela ainda esteja sendo considerada e o CGI.br deveria encará-la de maneira séria. Laura julgou ser importante se aprofundar sobre o tema e talvez convidar alguém para debater o desenho colocado na proposta. Sobre as visitas ao Congresso, ela considerou fundamentais e devem ocorrer, mas como não se sabe como ficará a votação do PL2630, essa ação deveria ser um pouco descolada do tema regulação de plataformas, e ser uma apresentação mais institucional, incluindo temas que o Comitê vêm trabalhando, como a Agenda de Gênero.

Percival Henriques disse que uma visita ao Congresso Nacional não deve ser restrita ao PL2630, mas uma agenda mais ampla. Concordou também com a criação de um GT para interlocução com o Congresso. Discordou que o envio de oficios seja algo efetivo.

Rafael Evangelista se colocou a favor de uma ação direta do CGI.br com o Congresso Nacional. Concordou que o mote da visita não pode ser reduzida apenas ao PL2630, sugeriu que uma das reuniões do CGI.br aconteça em Brasília, bem como alguns eventos que hoje são feitos em São Paulo, principalmente aqueles que são de apresentação, como o lançamento do Estudo 3 do GT-Plataformas Educacionais. Sobre a criação de uma entidade reguladora, lembrou que está em tramitação no Congresso uma lei para regulação de Inteligência Artificial, e talvez a autoridade nela proposta, possa servir também para regulação de plataformas, e essa entidade também poderia ter competência para poder formular políticas públicas e o CGI.br faria contribuições para embasar as políticas públicas.

Luanna Roncaratti apoiou a ideia de uma abordagem mais próxima ao Congresso, acredita na importância do CGI.br se posicionar de forma mais constante. Para ter uma abordagem mais efetiva, sugeriu que se tenha um apoio profissional para desenvolver a ação de interlocução com o Congresso. Concordou que visitas a gabinetes sejam algo mais positivo, bem como a abordagem não ser restrita ao PL2630.

Henrique Faulhaber julgou boa ideia que a autoridade pensada para a lei sobre IA seja aproveitada para o PL2630. Considerou complicado fazer o conselho com os três poderes, conforme a proposta apresentada pela comissão da OAB, mas achou interessante que a proposta parte do pressuposto que várias entidades dentro do Governo Federal são parte da solução do problema, e essas entidades devem ter um assento na agência reguladora que lida com vários assuntos. Sobre a abordagem ao Congresso, destacou a qualidade da Assessoria ao CGI.br para fazer esse apoio.

Renata Mielli comentou que o Governo criou um grupo interministerial para acompanhar o PL2630 e este grupo deve ser oficializado para acompanhar o debate de maneira transversal dos assuntos relacionados às questões digitais, pois essas questões estavam sendo debatidas de maneira fragmentada, e ela acredita que essa ação é positiva, uma vez que debates acerca deses assuntos só tendem a crescer no Congresso. Sobre a criação de um órgão regulador pelo Governo, Renata explicou que ele precisa de mais tempo para estudar a criação de uma arquitetura regulatória que envolva o ambiente digital como um todo. Em relação ao papel do CGI.br, reforçou que a discussão já está consensuada dentro do pleno de que o Comitê não tem atribuições regulatórias, mas que poderia ter papel dentro de uma arquitetura regulatória, e isso pode ser comunicado nas oportunidades que aparecerem. Concordou que o CGI.br não tem condições de opinar sobre qual seria o órgão regulador ou a arquitetura regulatória que atenderia o PL2630, porém, talvez seria possível indicar diretrizes, princípios ou ideias gerais para a construção dessa arquitetura regulatória e apresentá-la ao Governo. Reforçou que o CGI.br pode debater e propor diretrizes também para os outros temas que envolvem questões digitais, dando visões mais abrangentes. Renata salientou que todos os debates envolvendo o mundo digital talvez precisem de uma nova visão e um novo espaço, que abarque vários atores que já existem, além de contemplar regulação de conteúdo, e neste sentido, propôs que o CGI.br apresente um posicionamento mais principiológico. Em referência à proposta de ações do CGI.br no Congresso, Renata explicou que sua ideia não seria abordar apenas o PL2630, mas sim apresentar o CGI.br institucionalmente. Por fim, ela discordou que seja necessária a criação de um GT para interlocução com o Congresso, mas para uma primeira abordagem poderia ser criada uma comissão conforme a disponibilidade dos conselheiros, ressaltou ainda que essa ação deveria ser perene, e não apenas pontual neste momento.

Mozart Tenório comentou a importância de se modular o resultado esperado com a visita do CGI.br ao Congresso para que se consiga mitigar possíveis equívocos sobre o papel do Comitê. Mozart afirmou que, como membro do CGI.br, ele defende os interesses do Comitê, mas se eventualmente a ANATEL for escolhida para qualquer uma regulação, ela será transformada em uma nova entidade e não será mais a agência que existe atualmente, se isso acontecer, o CGI.br deveria influenciar para revolucionar essa nova entidade, seja ela qual for. Mozart comentou que a ANATEL possui 400 vagas aguardando concurso e que se a Agência virar esse órgão regulador, o concurso poderá focar nessa nova realidade da Agência.

James Görgen lembrou que no passado, o Governo terceirizou a fiscalização do serviço de radiodifusão para a ANATEL, e as diretrizes eram determinadas pelos ministérios. James comentou que os PL2768, PL2630 e PL2338 trazem a necessidade de um órgão regulador para assuntos correlatos, e questionou se não seria possível criar uma autarquia com pouco custo de manutenção, e com as entidades já existentes como ANATEL, ANPD e SENACON fazendo o processo de fiscalização. James reforçou a necessidade do CGI.br estudar a emenda ao PL2630 feita pelo deputado Lafayette de Andrada, sem menosprezar o alcance que ela pode vir a ter como um texto substitutivo efetivo ao PL2630.

Sobre a entidade regulatória, Rafael Evangelista sugeriu que o CGI.br pense em princípios para essa estrutura, e faça uma agenda de conversas do pleno sobre o assunto, para que os conselheiros fiquem mais preparados para discussão e com obter clareza para chegar em consensos.

Renata Mielli apontou como encaminhamento para o pleno a necessidade de constituição de uma comissão para visitar o Congresso Nacional em nome do CGI.br e perguntou a Assessoria se existe material de apoio pronto para esse objetivo.

Hartmut Glaser respondeu que existe material sobre o CGI.br, porém, é necessário um tempo para revisá-lo e atualizá-lo.

Tanara Lauschner lembrou que existem alguns materiais mais gerais, caso não dê tempo de produzir novos. Sugeriu o convite aos parlamentares para eles conhecerem o CGI.br, o data center, e o NIC.br como um todo.

Renata Mielli acha interessante avaliar a necessidade de um material específico para a visita aos parlamentares, mas não julga necessário esperar a produção desse material para iniciar as abordagens, pois o calendário está bastante apertado. Pediu para destacar alguns conselheiros para iniciar as conversas, aproveitando o material já existente de divulgação do NIC.br e CGI.br, além disso, solicitou definir uma lista de parlamentares estratégicos para uma primeira abordagem para iniciar as visitas na semana de 22 a 26 de Maio. Renata perguntou quais conselheiros teriam interesse em participar dessa primeira abordagem.

Hartmut Glaser pontuou a importância desta comissão ser multissetorial.

Percival Henriques se prontificou a participar da visita do CGI.br ao Parlamento.

Henrique Faulhaber disse que visitas aos gabinetes precisam ser programadas, e sugeriu pedir ajuda à Assessoria Foco para sugerir os gabinetes mais estratégicos. Ele também se colocou a disposição para ir aos gabinetes em alguns dias conforme sua disponibilidade.

Hartmut Glaser sugeriu que o CGI.br defina cerca de 10 parlamentares para que a Foco verifique a possibilidade de visita e retorne com opções, e a partir daí os conselheiros verificam sua agendas e se prontificam às visitas.

James Görgen sugeriu visitar primeiramente os presidentes de comissões por onde tramitaram os projetos de leis que interessam ao CGI.br, bem como os relatores desses PL’s.

Marcos Dantas enfatizou que no momento político atual parece fundamental que estes parlamentares estratégicos tenham conhecimento da posição do CGI.br em relação ao seu papel no arcabouço regulatório, portanto, é necessário, no mínimo, encaminhar um oficio acompanhado da posição do CGI.br e algum documento informativo sobre o Comitê.

Respondendo a Marcos, Renata Mielli afirmou que o ofício pode ser enviado, e não depende da iniciativa de visitar gabinetes. Concordou com a sugestão do James de mapear os relatores e autores dos principais projetos que estão tratando do assunto.

Percival Henriques ressaltou que o pleno deve deixar claro para os ministros e para a coordenação do CGI.br, que o Governo é uma parte do CGI.br, mas não tem autoridade plena sobre o Comitê.

Renata Mielli afirmou que ela e a Ministra Luciana Santos sabem como funciona o CGI.br, e inclusive defendem o multissetorialismo. Renata pediu que a Assessoria elabore uma agenda para mapear a disponibilidade dos conselheiros que podem fazer as visitas, levando em consideração quando esses conselheiros já estarão em Brasília, coordene o envio dos ofícios e agende as visitas aos gabinetes com auxílio da Foco.

Mozart Tenório registrou que não convém, neste momento, ele participar das visitas, uma vez que ele é funcionário da ANATEL também.

Em relação ao debate sobre a arquitetura regulatória, Renata pediu que a Assessoria e os conselheiros enviem por e-mail os princípios que deveriam ser observados na construção de um órgão regulador das questões digitais, para que na próxima reunião do pleno seja feito um debate e o pleno delibere sobre o assunto.

Percival Henriques comentou que seria importante observar as referências e experiências que já existem em outros países.

James Görgen lembrou que essa questão está sendo perguntada na consulta pública, portanto, ficaria incoerente o CGI.br deliberar paralelamente sobre isso, mas vale uma discussão interna.

Renata Mielli concordou que não é necessário deliberar na próxima reunião, mas o debate deve ser inciado e posteriormente as contribuições vindas da consulta poderão adensar a discussão.

Encaminhamentos:
- A Assessoria e os conselheiros enviarão por e-mail do grupo de conselheiros os princípios que deveriam ser observados na construção de um órgão regulador das questões digitais, e na próxima reunião do pleno, será feito um debate sobre o assunto.
- A Assessoria deve elaborar uma agenda a partir do mapeamento da disponibilidade dos conselheiros que podem fazer as visitas aos gabinetes dos parlamentares, levando em consideração quando esses conselheiros já estarão em Brasília; e coordenar o envio dos ofícios e agendar as visitas aos gabinetes com auxílio da Foco.
- A Assessoria deve verificar e disponibilizar material de apoio às visitas ao Congresso Nacional.

05. GT-Forum – Informações
Tanara Lauschner trouxe o informe da oficina sobre os desafios para a melhoria do Fórum da Internet no Brasil, realizada nos dias 04 e 05 de maio. Ela julgou como uma iniciativa bastante interessante e contou com participantes qualificados, o relatório da oficina servirá como um norte importante para as próximas edições do FIB. Em relação ao FIB que acontecerá este ano em Uberlândia, Tanara informou que houve uma grande procura pelo dia zero do evento, algo incomum, por isso o GT precisou selecionar os participantes para os slots disponíveis, e para as próximas edições a organização fará um formulário solicitando mais informações para subsidiar as escolhas, mas para esse ano, o critério foi verificar se a entidade já estava contemplada dentro da programação, além de priorizar as solicitações dos organizadores locais do evento. A abertura do FIB ocorrerá no dia zero à noite, algo novo também. Participarão da abertura do evento: a ministra do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e o ministro do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho, a reitoria da Universidade Federal de Uberlândia e a prefeitura de Uberlândia. No dia 31 à noite haverá a entrega do Prêmio Destaques. Tanara Lauschner relatou que o GT-Fórum fez a chamada para o FIB14, e houve apenas a submissão de Curitiba, que será anunciada como cidade sede para a próxima edição durante o FIB13, isso é importante para que a comunidade possa se organizar.

Laura Tresca perguntou quais serão os próximos passos do GT-Fórum em relação a oficina, se os participantes trouxeram alguma questão relacionada a gênero para o aprimoramento do fórum e quais foram as impressões em destaque da Tanara em relação as sugestões de melhoria como um todo. Laura expressou que espera ter um espaço no FIB para acolher crianças e mães, pois ela levará seus dois filhos. Questionou se os conselheiros precisam se preparar para ter uma conversa mais formal com os ministros, se haverá esse espaço.

Sobre o dia zero, Bia Barbosa complementou que haverá uma programação em paralelo realizada por organizações da CDR, em horário não conflitante com a programação oficial, e isso mostra que o FIB está cada vez mais consolidado como um evento mais importante sobre Governança da Internet, e mesmo sendo fora de uma capital, a comunidade prioriza o espaço e o momento a ponto de estarem organizando outras atividades em torno do FIB, como acontecem em outros eventos grandes. Bia perguntou se haverá festa de encerramento do FIB, pois geralmente a CDR faz uma atividade entre o término da programação do FIB e a festa.

Renata Mielli parabenizou Tanara pela oficina, que foi um espaço com bastante representatividade e diversidade, com debate qualificado sobre o futuro do FIB. Ela contou que vêm dialogando dentro do Governo para que haja uma participação maior do setor no FIB. Talvez para este ano ainda não consigam aumentar o número de participantes por ser o primeiro ano de governo, mas está trabalhando para essa maior adesão para o próximo ano. Renata sugeriu que o GT-Forum realize uma reunião para aprofundar a discussão em algumas questões apontadas na oficina, buscando implementar os resultados já na próxima edição. Ela destacou que durante a oficina, alguns pontos lhe chamaram atenção, como o questionamento sobre o que o FIB representa e quais são seus objetivos, e a importância do FIB construir posicionamentos, como acontecia nas primeiras edições.

Tanara Lauschner explicou como se deu a organização da oficina, na qual primeiramente aconteceu uma oficina interna que levantou pontos mais operacionais. E depois, houve uma oficina externa, que teve como ponto inicial um documento base com histórico do FIB, com estatísticas e desafios. Ela pediu para a Assessoria enviar esse documento a todos conselheiros. Com a proposta de tratar o FIB de forma estratégica, surgiram várias sugestões, algumas delas são pontuais que podem ser resolvidos dentro do GT, e outras serão trazidas para o pleno, bem como o relatório que também será compartilhado. Um ponto que ficou muito claro na oficina foi a vontade da comunidade em participar mais da organização do FIB. Outras colocações surgidas na oficina foram: um trabalho intersecional como do IGF; um site com conteúdo mais organizado sobre o FIB; a reformulação das atividades, com outros modelos de workshops e reserva espaço para discussões mais atuais; aprimoramento no processo de avaliação dos workshops, incluindo a questão de gênero; ações para maior participação do público nos workshops; questionamento de como o FIB dialoga com a agenda do CGI.br, e a importância da participação dos conselheiros e conselheiras; e por fim, a criação de um documento objetivo com resultados do FIB. Em relação à conversa formal com a ministra, Tanara respondeu que isso depende da agenda da ministra e da coordenação do CGI.br. O GT-Fórum fez o convite para a abertura do FIB, e talvez os conselheiros possam ter uma conversa prévia na sala reservada para eles. Sobre a Agenda de Gênero, haverá espaço na mesa de abertura para ser apresentada com a presença da ministra. Já a festa do FIB, informou que a equipe está pesquisando lugares, mas lembrou que já haverá dois coquetéis à noite, e isso onera o orçamento do evento, além disso, haverá o evento paralelo, portanto, talvez seja melhor não competir com a programação paralela.

Carlos Cecconi comentou que o Prêmio Destaques, que oferecerá um dos coquetéis, tem orçamento próprio, portanto não onera o orçamento do FIB. Explicou que caso aconteça uma festa, ela ocorrerá na quinta-feira. Por fim, lembrou que os jovens participantes do Programa Youth participarão do FIB e geralmente eles gostam de interagir com os conselheiros no evento social.

Bia Barbosa frisou que as datas do FIB e do RightsCon Summit estão bastante próximas uma da outra, portanto, sugeriu para considerar o planejamento de uma data mais distante do RightsCon a partir das próximas edições do FIB. Bia também aconselhou que o processo de seleção no quesito diversidade seja reavaliado, citando o exemplo que uma proposta foi recusada porque ela foi feita por um grupo de mulheres só da região norte, ou seja, não havia uma diversidade no grupo, mas isso é uma distorção de como está se aplicando o conceito da diversidade, pois o conceito da diversidade é justamente garantir mais espaço para pessoas que geralmente não tem espaço. Isso posto, sugeriu ao GT-Fórum orientar os avaliadores a não reduzirem a nota de uma mesa que está garantindo a multissetorialidade, mas é composta por grupos minorizados com a falsa justificativa de que a mesa não é diversa.

Tanara Lauschner explicou que três propostas não foram selecionadas para o dia zero, e justificou que uma era propaganda e as outras duas tinham temas muito parecidos com a programação. Em relação à avaliação dos workshops, ressaltou que é um processo de aprendizado constante e esclareceu que é coordenada do Professor Flávio Wagner, que seleciona e orienta avaliadores vindos da comunidade. E quando há alguma avaliação equivocada, o avaliador deixa de ser convidado para a próxima edição. Tanara salientou que o motivo da desclassificação do workshop citado por Bia, não foi um erro na avaliação de diversidade, e sim a nota final que é composta por outros quesitos também. Ressaltou que as submissões molharam a cada ano, portanto o nível das propostas sobe, e as vezes uma submissão muito boa não é aceita porque tem outras que a superam. Por fim, Tanara trouxe o elogio feito pelos participantes da oficina, de que o CGI.br se antecipou a uma demanda da comunidade ao realizar a essa atividade.

Carlos Cecconi explicou a composição da comissão de avaliadores, que também é diversa e multissetorial, além disso, a avaliação é duplo-cega e composta por oito notas. Concordou com a Tanara na defesa da comissão de avaliação, mas entende que podem acontecer alguns equívocos na hora da avaliação.

Eduardo Parajo elogiou a antecipação de um evento, como a oficina para ouvir a comunidade antes dela trazer isso como demanda. Sobre a avaliação, comentou que durante a oficina isso foi mencionado, porém, a questão é que as propostas estão cada vez mais qualificadas em um volume muito maior que o suportado pelo FIB. Quando o relatório da oficina ficar pronto, muitas sugestões estarão presentes e elas deverão ser pensadas pelo pleno de como incorporá-las.

Bia Barbosa esclareceu que não estava fazendo nenhum questionamento ao processo de avaliação, e reconhece que esse processo é feito com um cuidado que não se vê em outros espaços, porém, julgou importante trazer o ponto mencionado para sugerir que a avaliação seja orientada para que grupos e regiões minorizados não tenham uma avaliação de baixa diversidade dentro do painel. Ela explicou que deu o exemplo do ocorrido neste ano com intuito de que seja mais fácil entender e melhorar para as próximas edições.

José Bicalho disse que trabalhou na constituição do IGF, e uma das discussões mais intensas foi sobre o produto final do fórum. Chegou-se a conclusão que ele poderia produzir recomendações, além de discussões e debates, o que ficou expresso na constituição da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Isto posto, sugeriu que isso fosse avaliado para as próximas edições do FIB, onde fosse emitido um documento final com caráter de recomendação para a comunidade e Internet brasileira. Ressaltou que isso atrai a participação da comunidade, pois o documento final acaba sendo um marco que o participante carrega como parte de seu trabalho. O documento não precisa ser elaborado com um consenso absoluto, mas sim por tendências e discussões.

Tanara Lauschner respondeu a Bia esclarecendo que entendeu o que a questão colocada por ela, e apenas acha pertinente registrar que a comissão já faz o tipo de avaliação sugerida por Bia, mas sempre existe a oportunidade de melhorar e reforçar essas orientações. Em relação a sugestão do Bicalho, ela lembrou que nas oficinais foi solicitada a volta das assembleias ao final do evento, pois atualmente, cada workshop envia seu relatório, mas não há uma consolidação de todos eles, e a assembleia poderia ser um momento onde pontos levantados nos workshops seriam colocados para receberem opiniões, e isso seria um resultado importante do FIB.

Renata Mielli pediu que o relatório seja enviado aos demais conselheiros e a partir dele, alguns pontos sejam sugeridos para serem debatidos no pleno.

Encaminhamento:
- A Assessoria enviará aos conselheiros o relatório da oficina com a sugestão de pontos a serem debatidos no pleno.

06. Câmara de Segurança
Percival Henriques apresentou informes da Câmara de Segurança e Direitos na Internet conforme o conteúdo do documento abaixo. Relatou como se deu a oficina de planejamento ocorrida nos dias 03 e 04 de Maio de 2023, em Brasília, que teve como objetivo planejar o potencial da atuação da Câmara para 2024 e iniciar o engajamento com atores nacionais relevantes que discutem questões sobre segurança cibernética. A oficina contou com três eixos temáticos: Segurança e Defesa Cibernéticas, Direitos Digitais Difusos e Observatório de Segurança Cibernética. Percival afirmou que o Observatório de Segurança Cibernética tomou uma nova dimensão a partir da oficina. Durante a oficina discutiu-se a necessidade da criação de um hub para os assuntos de cibersegurança, e a Câmara de Segurança e Direitos na Internet é um espaço propício para isso e avançou-se no debate para criação de ferramentas de interação para esse ponto focal. Houve um mapeamento de inciativas, como criação de um glossário sobre segurança cibernética, criação de um fórum permanente multissetorial para todos os temas que envolvem cibersegurança. Em agosto haverá uma reunião da Câmara e em novembro está sendo planejado um evento com especialistas para acompanhamento multissetorial das expectativas para a Câmara e o CGI.br dentro da temática.

Documento : 202305-Apresentacao-Camara-de-Seguranca-Oficina-e-IETF.pdf

Percival Henriques propôs reativar o fomento do CGI.br à participação de brasileiro no IETF/IRTF com inclusão de critérios de diversidade e gênero, reajustar de valores da ajuda de custo, e direcionar o fomento para o tema de segurança, obrigatoriamente. Percival apresentou ao pleno a resolução sobre a reativação do fomento do IETF/IRTF para aprovação do pleno, bem como o cronograma e os critérios, conforme documento enviado eletronicamente aos conselheiros.

Bia Barbosa perguntou como o Observatório de Segurança Cibernética será operacionalizado, afirmando que não vê as Câmaras do CGI.br como operacionalizadoras de projetos permanentes, e que ela havia entendido que a operacionalização deste trabalho seria da Assessoria do CGI.br ou do NIC.br. Durante as discussões na oficina realizada pela Câmara de Segurança e Direitos na Internet, ela entendeu que ficaria a cargo da mesma e reforçou que o papel da Câmara deveria ser de estabelecer diretrizes, sugerir algo para comunidade, acompanhar eventuais atividades que o observatório venha fazer. Sobre a reativação do fomento ao IETF/IRTF, Bia disse ser de extrema importância que o pleno volte a discutir o planejamento estratégico antes de alguma atitude, para ter condições de decidir este tipo de apoio ou retomada de projeto, ou novas iniciativas, etc. O planejamento estratégico deve definir prioridades e as ações do CGI.br devem ser à luz do que for estabelecido. Bia perguntou o porquê deste programa ter parado, o quê justifica sua reativação para além do mérito geral, e o porquê seria prioridade do CGI.br esse tipo apoio. Deixou claro que ela não vê problema do CGI.br fomentar e apoiar inciativas, mas ela gostaria de olhar para uma proposta como esta e entender quais são as prioridades do Comitê para o próximo período para poder tomar uma decisão. Sugeriu que o projeto seja debatido após a definição do planejamento estratégico.

Demi Getschko informou que não discutiu detalhes do programa do IETF/IRTF com Frederico Neves, Diretor de Serviços e de Tecnologia e Milton Kashiwakura, Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento, que estão acompanhando de perto o projeto, mas ele já foi membro do IETF há muito tempo, e sabe que o fórum fundamental. Porém, quem acompanha o IETF o faz em caráter pessoal, ou seja, o indivíduo tem algum interesse específico na área que já domina tecnicamente. No mérito, afirmou que seria muito interessante ter mais brasileiros participando, algo que já aconteceu no passado, mas algo que foi sendo desmotivado por não haver muito retorno, e ressaltou a importância do participante já ter uma experiência na área para poder contribuir melhor. Frisou que o NIC.br não tem histórico de julgar méritos de propostas de terceiros, ou seja, não tem a amplitude de uma organização de apoio a pesquisa ou desenvolvimento de propostas genéricas, mas ele pode fazer a parte operacional, e o CGI.br entraria com o julgamento das propostas, mas tudo isso deve ser examinado no detalhe.

Tanara Lauschner disse iniciativas como estas são importantes, mas é necessário que elas sejam analisadas com calma. Pediu para corrigir no texto da proposta a frase “no mínimo doutorado”, pois pode dar a ideia de que a pessoa tenha que estar cursando doutorado e algum outro curso qualquer. Perguntou se essa proposta veio da Câmara de Segurança, pois se assim for, dependendo da decisão tomada no pleno, será necessário pensar como dar a devolutiva às várias pessoas que estão ali imbuídas das melhores intenções.

Eduardo Parajo fez um relato de como era o projeto para o IETF no passado, era um ciclo de 3 anos e não foi renovado, mas ressaltou a importância da participação de brasileiros. Explicou que o IETF define as regras que funcionam para internet, protocolos, portas, etc, é uma comunidade bastante ativa, mas requer um empenho forte de quem for se candidatar. Concordou com Demi que de que será necessário um acompanhamento forte, e as pessoas envolvidas devem estar ligadas no processo. É contribuição para comunidade técnica, e muitas vezes as pessoas identificadas para participarem do processo não conseguiam liberação nas empresas que trabalhavam, por isso, criou-se essa iniciativa, para dar liberdade ao indivíduo poder se dedicar mais ao tema.

Nivaldo Cleto perguntou ao Percival se o sistema bancário ou a Federação Brasileira de Bancos enviou algum representante para participar da oficina, pois atualmente o sistema bancário é um dos mais seguros em relação a cibersegurança, portanto é importante um esforço para levar membros deste setor. Salientou que o setor empresarial, princialmente as pequenas empresas sofrem bastante com a falta de segurança digital, e uma das funções da Câmara deveria ser um suporte para que elas se reestruturem para combater crimes cibernéticos.

Cláudio Furtado comentou que, ao apoiar qualquer grupo de pesquisa em uma determinada área, é necessário pensar na expertise do coordenador do grupo, e o resultado deve ser cobrado dele, mas não se pode esperar uma temporalidade dos outros integrantes do grupo que podem ser substituídos durante o prazo de três anos, pois o tempo de doutorado ou pós-doutorado são voláteis.

Rafael Evangelista sugeriu incluir a iniciativa do IETF no GT-FAPESP, e inclusive utilizar o recurso que está disponível na fundação.

Em relação Observatório de Segurança Cibernética, Percival Henriques respondeu que este será operacionalizado pelo NIC.br, já a Câmara de Segurança e Direitos na Internet pode propor GT, fórum, alguma estrutura parecida com MAG, ou qualquer iniciativa, mas ela não pode decidir nada. A oficina propôs um grupo de coordenação para o Observatório, que deve ser algo separado da Câmara. Discordou que a proposta do IETF deva ser vinculada ao planejamento estratégico, pois ele acredita que a retomada desse trabalho é essencial para o CGI.br, e também, não daria tempo de aprovar o planejamento estratégico ainda no mandato da atual composição do CGI.br. Percival afirmou que lutou para que o CGI.br não fosse um lugar somente de pessoas da área técnica, e começará a lutar para que não seja um espaço somente de discussão do PL2630. Afirmou ser desinteressante para o NIC.br que não haja brasileiros discutindo a camada mais profunda da Internet. Ele explicou que todos os detalhes pontuados pelos demais conselheiros serão explicitados na chamada pública, pediu para que se aprove a mudança da resolução de 2013 para incluir novos pontos importantes, como questões de gênero e diversidade regional, e afirmou que a resolução de 2013 não foi revogada, portanto ainda está valendo. Ele falou que se o CGI.br não aprovar agora a proposta, ele e a comunidade pensarão que o Comitê está se negando a discutir sobre IETF ou sobre questões de rede. Salientou que as mulheres conselheiras precisam ajudar na construção da chamada no que diz respeito a gênero, e a comunidade científica precisa ajudar na chamada como um todo. Sobre a FAPESP, considerou que já existem muitos problemas que deveriam ser solucionados antes de qualquer atitude, como o estado de São Paulo deve ter 50% do que for oferecido.

Demi Getschko comentou que este é o tipo de coisa que não tem a ver com o que a FAPESP faz, mas isso não quer dizer que não se possa pensar na verba que lá está. Explicou que para alguém participar do IETF, ele já deve estar trabalhando em um projeto e discutindo com seus pares em um grupo de trabalho do IETF, não pode ser uma ideia crua, portanto, não é exatamente um projeto de pesquisa. Caso a pessoa já esteja discutindo seu projeto com um grupo do IETF e tiver interesse em participar fisicamente, poderá receber um auxílio para custear essa participação.

Tanara Lauschner explicou que, no passado, ela e o Lisandro fizeram um levantamento dos resultados do programa do IETF para decidir no pleno se haveria ou não continuação, porém, na época, o pleno decidiu por se envolver com a proposta do WWW, que era muito mais simples e demandaria menos recursos. Lembrou também que naquele momento, o pleno tinha sinalizado que o IETF não era de interesse do CGI.br, principalmente por não contemplar a multissetorialidade, por ser um programa voltado apenas para academia. Tanara comentou que o fato da proposta não ser importante nesta reunião do CGI.br não pode ser visto como algo que é menos importante do que outros assuntos que são trazidos para o Comitê. Ela citou o exemplo da agenda de gênero, que foi trazida diversas vezes a debate, assim como outros temas que voltaram muitas vezes para o pleno para afinar detalhes. Ressaltou a importância do pleno estar esclarecido sobre o o projeto e efantizou que o dos conselheiros precisarem de mais tempo para analisar uma determinada proposta não faz dela menos importante. Tanara também apontou a importância do pleno ter acesso à chamada, não apenas a proposta de resolução. Em relação ao planejamento estratégico, Tanara complementou a fala de Bia no sentido de que o CGI.br precisa definir suas prioridades, e não que a aprovação da proposta deveria estar atrelada ao planejamento em si, e uma vez definidas aprioridades, o comitê vai atrás de ações para cumpri-las.

Percival Henriques respondeu que ele não trouxe a chamada de propósito, pois pensava que ela traria toda a discussão que está se dendo hoje, e entende que será necessário um debate mais aprofundado.

Marcos Dantas afirmou que, em princípio, a proposta deveria ser considerada, e não entendeu o porquê dela ter levantado tantas polêmicas, já que está dentro do âmbito de trabalho do CGI.br e dentro das contribuições que o Comitê pode dar para o próprio desenvolvimento da Internet. Dantas julgou a proposta meritória e deveria ser discutida e avaliada corretamente pelo pleno. Mas, ele tem algumas dúvidas, a primeira em relação as bolsas, pois o NIC.br não tem tradição de pagá-las, nem acompanhá-las e avaliá-las. Também questionou se não seria mais adequado um encaminhamento através dos recursos que estão na FAPESP, por estar ligado a atividade acadêmica.

Laura Tresca falou que não identifica no Brasil alguma organização da sociedade civil que acompanha o IETF, mas a Artigo 19 internacional acompanhava, e isso pode expandir um pouco o horizonte. Em relação ao planejamento estratégico, foi discutido a participação em fóruns internacionais, e desta maneira ela acha o IETF algo interessante, inclusive para ir além do que está proposto, pois nele há outros assuntos que são importantes do CGI.br acompanhar.

Bia Barbosa afirmou que sua posição não era em relação a importância do tema ou da atualização da resolução, porém, ela não entendeu o porquê a proposta do IETF voltou neste momento e nesta formatação. Por isso, ela colocou a questão do planejamento estratégico, que não é uma condicionante, mas é algo necessário para entender as prioridades e os caminhos que o Comitê quer seguir. Salientou que não aprovar a resolução neste momento, não quer dizer que o CGI.br entende que não é importante apoiar esse tema.

Renata Mielli agradeceu e parabenizou Percival Henriques pela realização da oficina e o estabelecimento de uma série de metas de trabalho. Afirmou a importância de retomar a discussão sobre o Observatório para entender sua operacionalização. Ela disse que o Comitê deve sempre procurar dar dinamismo às câmeras. Sobre a atualização da resolução só IETF, disse que por mais que seu contato com o assunto seja recente, ela acredita ser algo bastante interessante, com uma série de relevâncias, mas não viu um consenso na discussão realizada nesta planária para que se aprove tal qual foi a proposta apresentada. Portanto, sugeriu o adiamento da discussão, e que os conselheiros estudem a proposta e enviem sugestões de aprimoramento ao Percival, além disso, solicitou que neste aprofundamento da proposta, seja avaliado se é oportuno levar o projeto ao GT-FAPESP. Renata também julgou importante os debates sobre as prioridades do CGI.br através do planejamento estratégico, e a participação do CGI.br em fóruns internacionais, como citado por Laura, definindo prioridades para que isso possa guiar melhor a preparação para participação dos conselheiros em espaços internacionais que sejam considerados estratégicos para o trabalho do CGI.br.

Percival Henriques disse que a resolução antiga está muito mal feita e é necessário atualizá-la, e esperará as considerações dos demais conselheiros para atualizá-la. Ele reforçou que adicionará as questões de gênero e diversidade, feito isso, ele apresentará a proposta para discutir a chamada e nela haverá a discussão sobre a inclusão no convênio com a FAPESP, mas ele acha difícil isso acontecer.

Renata Mielli reforçou pedido para que os conselheiros estudem a resolução com propósito de debatê-la na próxima reunião do pleno. A chamada será debatida em uma outra reunião ainda sem data.

A proposta de resolução para o fomento do CGI.br à participação de brasileiros no IETF apresentada por Percival não aprovada, devendo a mesma seguir para reformulação com intuito de ser ressubmetida a apreciação do pleno.

Encaminhamentos:
- Conselheiros devem enviar as considerações sobre a atualização da resolução até a próxima reunião do pleno (23 de junho de 2023), quando haverá o debate sobre a mesma.

07. (Re)Composição dos GTs
Renata Mielli solicitou que os participantes de cada GT comentassem rapidamente sobre o andamento de cada grupo para avaliar a necessidade de continuidade dos mesmos.

GT-Eventos (Comissão de Análise para Apoio a Eventos):
Nivaldo Cleto falou sobre o GT-Eventos e pediu para que fosse incluído um membro de Governo, já que Heber não é mais do Comitê. Destacou que o suporte da Assessoria Administrativa com a pré-análise das propostas contribui bastante para o andamento do GT .

Luanna Roncaratti esclareceu que ela está a disposição do GT, porém não conseguirá dedicar a mesma atenção que o Heber tinha, pois está passando por mudanças significativas em suas atribuições no Ministério que atua. Ela sugeriu que seja incluído mais algum integrante do governo para dividir os trabalhos. Luanna destacou a importância de ter uma noção geral dos GTs existentes, para que os novos conselheiros consigam avaliam onde poderiam contribuir da melhor forma.

Renata Mielli sugeriu que Luanna Roncaratti seja incluída no GT até que os novos membros do governo sejam nomeados, o setor avaliará internamente sobre a inclusão de um novo integrante como suplente, ou substituição de Luanna por outro membro.

Ficou estabelecida a seguinte composição: Luanna Roncarrati, Nivaldo Cleto – coordenador do GT, Percival Henriques e Tanara Lauschner.

GT-Regulação de Plataformas:
Henrique Faulhaber falou sobre o GT-Regulação de Plataformas, e pediu para atualizar com os nomes de Demi Getschko, Bia Barbosa e José Bicalho, que fazem parte do GT, mas não estavam na lista apresentada ao pleno.

Mozart Tenório demonstrou interesse em participar do GT, porém, Carlos Baigorri já é integrante e ficariam dois representantes da ANATEL.

Renata pediu para que Mozart Tenório e Carlos Baigorri decidam qual deles ficará no GT, mas afirmou que nada impede que, na impossibilidade do comparecimento de um deles em reuniões, o outro compareça para substituir.

Ficou estabelecida a seguinte composição: Carlos Baigorri, James Marlon Azevedo Görgen, José Bicalho, Henrique Faulhaber - coordenador do GT, Rosauro Baretta, Bia Barbosa, Laura Tresca, Percival Henriques, Marcos Dantas, Rafael Evangelista e Demi Getschko.

Renata Mielli afirmou que esse é um GT com grande número de integrantes, e sugeriu que ele seja reavaliado posteriormente.

James Görgen falou sobre a importância do GT-Regulação de Plataformas discutir o PL2768, pois o CGI.br já foi convidado para uma audiência pública sobre o tema, e é necessária uma posição do Comitê sobre o projeto.

GT-Inteligência Artificial
Henrique Faulhaber comentou que o GT-Inteligência Artificial está parado, mas é relevante para o atual momento no qual as IAs estão impactando a sociedade. Ele pediu para que o CGI.br estabeleça o que espera do grupo e, para próxima reunião, se propôs a elaborar um material estruturado com propostas para o trabalho do GT.

Laura Tresca se candidatou a coordenar o GT-IA.

Renata Mielli disse que conversará com os conselheiros do Governo para decidir um novo integrante, pediu para que o GT faça uma reunião e traga ao pleno um plano de trabalho, escopo do GT, calendário de trabalho, temas a serem abordados. Como ainda não houve a decisão sobre a coordenação do GT, Renata pediu para que a Assessoria organize essa reunião e o GT decida quem irá coordená-lo.

Não houve pedido de inclusão de novos integrantes.

Até o momento, fica estabelecida a seguinte composição do GT-IA: Carlos Baigorri, James Marlon Azevedo Görgen, Henrique Faulhaber, Nivaldo Cleto, Laura Tresca, Percival Henriques, Tanara Lauschner e Demi Getschko.

GT-Acordo CGI.br e IEA/USP
Renata Mielli substituiu José Gontijo no GT-Acordo CGI.br e IEA/USP.

Ficou estabelecida a seguinte composição: Maximiliano Martinhão, Renata Mielli, Marcos Dantas, Rafael Evangelista, Demi Getschko e Hartmut Glaser.

GT-FAPESP (Cooperação MCTI-MCom/FAPESP/CGI.br)
Renata Mielli substituiu José Gontijo no GT-FAPESP.

Cláudio Furtado pediu para ser incluído no GT como reapresentante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI.

Tanara Lauschner afirmou ser interessante a inclusão do Cláudio no GT, mas lembrou que o conselheiro Maximiliano Martinhão também compõe o grupo, assim sendo, ficariam três representantes do governo e apenas um de cada outro setor. Portanto, sugeriu uma substituição para a entrada do Cláudio.

Carlos Cecconi e Hartmut Glaser explicaram que há dois membros do governo neste GT, pois o convênio foi assinado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério das Comunicações, e esses membros representam cada um deles.

Henrique Faulhaber disse que entende a questão do desbalanceamento do número de representantes entre os setores, mas concordou com a importância de haver um representante da CONSECTI no GT devido seu conhecimento sobre os temas abordados no grupo.

Renata Mielli acredita que seria muito importante a participação do Cláudio no GT, e perguntou ao Hartmut Glaser se no convênio há algum impedimento para incluir mais uma pessoa. Glaser respondeu que o convênio prevê cinco representantes do CGI.br.

Eduardo Parajo explicou que pode haver alguma questão quando for estabelecer algum projeto, pois neste caso, deve-se respeitar a quantidade de representantes estabelecida no convênio, mas o Cláudio poderia participar das discussões levando suas contribuições.

Renata Mielli sugeriu que Cláudio Furtado participe do GT de maneira informal, e as questões formais ficam com a participação dos cinco representantes definidos no convênio.

Ficou estabelecida a seguinte composição: Maximiliano Martinhão, Renata Mielli, Henrique Faulhaber, Percival Henriques e Tanara Lauschner como representantes do CGI.br no âmbito do Comitê Gestor da Cooperação FAPESP-MCTI-MC. E Cláudio Furtado na qualidade de colaborador do GT.

GT-ANPD
Bia Barbosa comentou que o GT-ANPD foi criado para apoiar a representação do CGI.br na Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), portanto as propostas e posicionamentos que forem levados à comissão seriam minimamente dialogados entre os setores que representam o CGI.br, porém, em dois anos de funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nunca aconteceu de um representante do CGI.br trazer ao pleno questões CNPD para serem dialogadas. Isto posto, disse que é necessário avaliar como essa representação se dará, ela acredita que existem dois caminhos, que são: ou manter o GT ou a Renata, como representante do CGI.br no CNPD, trazer ao pleno as demandas que forem surgindo para serem debatidas. Sobre a coordenação do GT-ANPD, atualmente está com Marcos Dantas, mas ele renunciará caso o GT não seja encerrado, e neste caso, Bia Barbosa se candidata a coordenação.

Renata Mielli disse que sua indicação para representação no CNPD já foi encaminhada, e afirmou que não fará uma representação com bases em suas opiniões pessoais, e sim de acordo com as construções coletivas do pleno. Ele prontificou a tentar obter as informações com antecedência dos debates que estarão sendo pautados no âmbito do conselho e pautá-las nas discussões do CGI.br, a medida do possível, dando transparência a sua participação. Renata sugeriu o encerramento do GT.

Sem manifestações contrárias, o GT-ANPD foi encerrado.

GT-Gênero e Diversidade
Mozart Tenório foi incluído no GT-Gênero e Diversidade.

Ficou estabelecida a seguinte composição: Luanna Roncaratti, Mozart Tenório, Renata Mielli, Bia Barbosa, Laura Tresca e Tanara Lauschner

GT-Fórum Internet no Brasil 2023
Não houve alteração na composição do GT-Fórum. O ex-conselheiro Heber Maia continuará até a realização do evento.

Ficou estabelecida a seguinte composição: Heber Fialho Maia, Maximiliano Martinhão, Nivaldo Cleto, Rosauro Baretta, Domingos Sávio, Percival Henriques, Tanara Lauschner – coordenadora do GT e Rafael Evangelista.

GT-Planejamento Estratégico do CGI.br
Demi Getschko falou sobre o andamento do GT-Planejamento Estratégico do CGI.br.

Mozart Tenório manifestou o interesse de que algum representante da ANATEL seja incluído no GT. Ele irá conversar com Carlos Baigorri para decidir qual dos dois irá se candidatar.

Bia Barbosa ressaltou o trabalho feito pelo GT, e lembrou que o mesmo está parado desde a troca do governo, quando o então coordenador José Gontijo expressou que não se sentia a vontade de seguir com o debate considerando essa mudança. Porém, o novo governo já tomou posse e agora é necessário fazer a discussão de agenda estratégica, ela reforçou a necessidade de retomar as atividades do GT para avançar na tarefa de trazer uma proposta de agenda estratégica para o pleno. Para isso, é importante o Governo definir quem serão os novos representantes dentro deste GT. Finalizou dizendo que seria ruim terminar o mandato sem ter essa agenda aprovada pelo pleno.

Luanna Roncaratti se prontificou a participar do GT, e sugeriu que a Renata Mielli também participe, por ser coordenadora do CGI.br.

Tanara Lauschner concordou com a colocação de Bia Barbosa. Complementou dizendo que geralmente, não há interesse dos conselheiros do setor governamental em participar dos GTs, e isso sobrecarrega os conselheiros da sociedade civil. Ela ressaltou que entende que todos são muito ocupados, mas é necessário dar uma prioridade para garantir a multissetorialidade dentro dos grupos de trabalho.

Renata Mielli demonstrou interesse em participar do GT-Planejamento Estratégico e concordou que o CGI.br tem muitos desafios a serem enfrentados, e esse seria um espaço para compactuar prioridades para enfrentá-los. Pediu para que o coordenador do GT encaminhe o trabalho realizado até o momento aos novos integrantes. Renata Mielli informou que todas as portarias com as nomeações dos novos integrantes do governo já estão encaminhadas e assinadas, em sua grande maioria, por pelo menos um dos ministérios, e Pedro Pontual está articulando para acelerar o processo dentro da Casa Civil. Explicou que ela pretende fazer uma reunião de acolhimento dos novos integrantes, e uma das questões que ela vai pautar será a participação nos GTs.

Até o momento, fica estabelecida a seguinte composição: como representante da ANATEL será escolhido Carlos Baigorri ou Mozart Tenório, Luanna Roncaratti, Renata Mielli, Henrique Faulhaber, José Alexandre Bicalho, Nivaldo Cleto, Rosauro Baretta, Bia Barbosa, Laura Tresca, Marcos Dantas, Tanara Lauschner e Demi Getschko – coordenador do GT.

GT-OpenCDN
Não houve recomposição, ficando os mesmos nomes: Henrique Faulhaber, Rosauro Baretta – coordenador do GT, Laura Tresca, Percival Henriques, Marcos Dantas e Tanara Lauschner

GT-Plataformas Educação Remota (Plataformas Educacionais)
Rafael Evangeslita informou que o GT está prestes a publicar o terceiro estudo, e avaliou que após essa publicação, o GT pode ser encerrado e sugeriu que as discussões aconteçam em outro espaço, como em uma câmara, por exemplo.

Renata Mielli pediu para que, a partir do estudo publicado, o pleno e o GT façam uma avaliação, pois há muitos temas que não estão contemplados no GT, mas que é discutido diretamente no pleno.

Não houve recomposição: Maximiliano Martinhão, Henrique Faulhaber, Rafael Evangelista e Tanara Lauschner.

GT-Governança da Internet em Países Lusófonos
Rafael Evangelista informou que a pedido do ex-conselheiro Heber Maia, ele assumiu a coordenação do GT. O IGF-Lusófono acontecerá ainda neste ano, e após isso, Rafael tentará fazer uma ligação entre as atividades desse GT com a Câmara de Conteúdos e Bens Culturais.

Mozart Tenório manifestou interesse em participar do GT.

Luanna Roncaratti manifestou interesse em participar do GT e informou que o o ex-conselheiro Heber Maia continuará acompanhando o grupo.

Ficou estabelecida a seguinte composição: Cláudio Furtado, Luanna Roncaratti, Mozart Tenório, Henrique Faulhaber, Rafael Evangelista – coordenador, Tanara Lauschner e Demi Getshko. E Luciano Mazza na qualidade de colaborador permanente do GT.

GT-Internet e Democracia
Laura Tresca disse que o GT não está suspenso temporariamente, conforme apontado em pauta, mas ele ficou sem coordenação porque ela se retirou do cargo no momento que o então coordenador do CGI.br não a considerou como a pessoa adequada para representar o CGI.br no TSE. Ela afirmou, entretanto, que o pleno poderia tomar a decisão de suspender ou encerrar o GT-Internet e Democracia, o tema é bastante relevante, mas não é um tema que está em pauta na sociedade no momento.

Percival Henriques falou que os temas desse GT foram de alguma forma incorporados pelos GT-PL2630 e GT-Regulação de Plataformas, pois o cerne de ambos é Internet e democracia.

Renata Mielli afirmou que o tema Internet e democracia é um tema que diz respeito ao pleno do CGI.br, e não vê sentido em ter um GT, pois os temas são transversais às câmaras e outros GTs. Portanto, sugeriu o encerramento do GT-Internet e Democracia.

Rafael Evangelista explicou que o trabalho dos GTs é mais executivo, ele tem uma funcionalidade que vai além do pleno e serve para estimulá-lo. Por isso, propôs suspender o GT, uma vez que após a eleição dos novos membros do CGI.br, esse discussão de recomposição dos GTs será pautada novamente. Aproveitando a palavra, Rafael pediu para que as próximas reuniões não passem do horário previsto, pois alguns assuntos importantes ficam para o final, mas os conselheiros programam suas agendas de acordo com a previsão de término da reunião.

Renata Mielli concordou com a posição do Rafael quanto ao horário da reunião e comentou que sua ideia era estabelecer tempo de fala para cada conselheiro, algo que ela tentará implementar a partir da próxima reunião. Sobre o GT-Internet e Democracia, acolheu a ideia de postergar a decisão sobre encerramento ou suspensão.

08. Relatórios GTs, Seminário de Privacidade e Outras Informações – Portarias/Eleição/Mandato

Renata Mielli informou que a portaria das eleições do CGI.br está aguardando assinaturas dos outros Ministérios, mas ela já encaminhou a resolução solicitando a designação dos conselheiros da sociedade civil, e também está em contato com o Conjur do MCTI para dar prioridade absoluta para isso. Reiterou que a portaria das eleições precisa sair pelo menos um dia antes da portaria com a designação provisória dos conselheiros.

Bia Barbosa perguntou à Renata se há algum problema caso a portaria com a designação provisória seja publicada após o término do mandato dos conselheiros.

Renata Mielli respondeu que não há problemas, por não ser uma prorrogação de mandato e sim uma designação de conselheiros em função de uma vacância.

Rafael Evengelista informou que no dia 17 de maio de 2023, a Câmara de Conteúdos e Bens Culturais fez o lançamento do estudo sobre a remuneração do jornalismo por parte das plataformas digitais. A apresentação da pesquisadora Marisa von Bülow está disponível no Youtube. Ele explicou como foi a dinâmica no dia do lançamento para engajar os jornalistas na divulgação do relatório, ressaltou a qualidade do estudo que é uma contribuição para um tema importante ligado à regulação de plataformas. Rafael comentou que o relatório e a apresentação da pesquisadora estão disponíveis para quem tiver quiser, e se prontificou a fazer uma apresentação ao pleno caso seja de interesse de todos.

Renata Mielli pediu para que Rafael envie o material mencionado para a lista de e-mail dos conselheiros. Ela parabenizou a Câmara e o Rafael pelo trabalho, e contou que os jornalistas que participaram do lançamento elogiaram o trabalho. Sugeriu pensar em outras ações com esse material para que ele não seja esquecido.

Rafael Evangelista comentou que tem a ideia de publicar o relatório com atualizações em forma de livro, e pensou em fazer alguma chamada de artigos que complementem o estudo, mas é algo que é necessário elaborar e planejar como será feito.

Sem mais a registrar, a reunião do CGI.br foi encerrada.