Ata do CGI.br de 31/03/2023, realizada na Sede do NIC.br.

A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pelos conselheiros José Gustavo Sampaio Gontijo e Renata Vicentini Mielli, e contou com os seguintes participantes:

Beatriz Costa Barbosa – Terceiro Setor
Cláudio Benedito Silva Furtado – CONSECTI
Demi Getschko – Notório Saber em Assuntos de Internet
Domingos Sávio Mota (R) – Terceiro Setor
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante do Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen (R) – Suplente do Ministério da Economia
Jeferson Denis Cruz de Medeiros – Ministério da Defesa
José Alexandre Novaes Bicalho – Representante do Setor Empresarial
José Gustavo Sampaio Gontijo – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Laura Conde Tresca – Terceiro Setor
Luanna Sant'anna Roncaratti – Suplente Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Marcos Dantas Loureiro – Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão – Ministério das Comunicações
Mozart Tenório Rocha Júnior – Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial
Orlando Oliveira dos Santos – Suplente da Casa Civil
Pedro Helena Pontual Machado (R) – Casa Civil
Percival Henriques de Souza Neto – Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista – Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rosauro Leandro Baretta – Setor Empresarial
Tanara Lauschner – Comunidade Científica e Tecnológica

Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos – Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista
Amanda Aparecida Gonzaga Franco (R) - Bibliotecária
Bruna Toso de Alcântara – Assessora Técnica
Hendrick Pereira (R) – Assessor Técnico
Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico

NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Ricardo Narchi (R) – Diretor Administrativo e Financeiro

Convidados:
Eduardo Parajo – Conselho de Administração do NIC.br
Luciano Mazza de Andrade (R) - Ministério das Relações Exteriores

01. Abertura/Informações
O pleno recebeu Renata Mielli, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e nova coordenadora do CGI.br.

Renata Mielli cumprimentou a todos e dirigiu agradecimentos ao José Gontijo pela prestatividade e apoio, e afirmou estar honrada de ter recebido o convite da Ministra Luciana Santos para assumir a coordenação do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Ela ressaltou que sua trajetória é ligada aos movimentos sociais e ao Terceiro Setor, e que só aceitou o convite porque considera um desafio fundamental e estratégico para o Brasil fortalecer o multissetorialismo e a Governança da Internet. Ela tem como característica buscar o diálogo e o consenso, que são fundamentais para o exercício de construção multissetorial, e apesar de nunca ter sido conselheira do CGI.br pelo Terceiro Setor, há muitos anos o acompanha em seus processos e eventos, portanto se sente a vontade de fazer parte do pleno. Renata disse que contará com o apoio dos conselheiros e ex-conselheiros para os desafios que o CGI.br tem pela frente. Ressaltou que o debate em torno da Internet chama cada vez mais atenção da sociedade e lembrou que durante o Fórum da Internet no Brasil de 2017 foi debatido como ampliar e trazer a participação da sociedade civil para esses temas, que não podem ser vistos apenas de uma perspectiva técnica, mas também de uma perspectiva que busque garantir uma Internet que propicie a democracia, a inclusão social e garantia de direitos. Por fim, Renata deu boas vindas aos outros membros que foram recém-nomeados, conselheiro titular Pedro Pontual e suplentes Luanna Roncaratti e Mozart Tenório.

José Gontijo agradeceu e deu boas vindas a Renata Mielli e desejou sucesso na condução das atividades do CGI.br.

Hartmut Glaser deu boas vindas à Renata Mielli, falou brevemente sobre o trabalho da Assessoria e sua parceria com o CGI.br, colocou a Secretaria Executiva à sua disposição.

Bia Barbosa parabenizou e deu boas vindas à Renata Mielli. Disse que é um reconhecimento de seu trabalho de tantos anos de luta por uma Internet mais plural e democrática no Brasil. Ressaltou a importância do momento histórico de ter uma primeira mulher coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil em um contexto que existe uma luta pelo reconhecimento e pela valorização das mulheres no país. Esse é um momento muito gratificante para todas as conselheiras que fazem parte de um grupo de trabalho que pautou a atual gestão do Comitê sobre a importância das questões de diversidade. Bia acredita que ter uma mulher coordenadora fará muita diferença para os debates, principalmente para garantir a inclusão social. Aproveitou para dar boas vindas à Luanna Roncaratti, ressaltando como é positivo a presença de mais mulheres nesse espaço e espera que a diversidade cresça dentro do CGI.br. Recomendou que os colegas busquem conhecer o trabalho da Renata, caso não tenham conhecimento. Bia comentou que a chegada dos novos conselheiros significa um momento novo para o Comitê Gestor da Internet, e há uma grande expectativa vinda do Terceiro Setor e Sociedade Civil de que esse momento seja bastante diferente do que passou.

Marcos Dantas saudou e parabenizou Renata Mielli e prevê importantes mudanças no CGI.br com uma coordenadora mulher. Além disso, acredita que é a primeira vez que a coordenação não vem propriamente de uma área técnica, e que Renata está perfeitamente inserida no debate, além de ser uma liderança nas discussões acerca da Governança da Internet, principalmente regulação, democratização e questões econômicas. Desejou sucesso e êxito em seu trabalho na coordenação do Comitê, ressaltou que ela contará com o apoio de uma Assessoria muito qualificada que apoia muito bem o CGI.br e se colocou a disposição para ajudar no que for necessário e possível. Marcos Dantas agradeceu a coordenação do Gontijo, destacou que ele a assumiu em um momento complicado por vários motivos, mas soube recuperar o bom ambiente para debate e condução de trabalhos, mesmo nas divergências e nas diferenças, algo natural em um grupo multissetorial.

James Görgen também desejou boa sorte e deu boas vindas à Renata Mielli, corroborou as falas dos conselheiros, principalmente na questão de gênero, sublinhando que é fundamental e que já era hora de romper paradigmas na área. Lembrou que conhece Renata há um bom tempo, e que ambos têm origem parecida na militância pela democratização da comunicação. Aproveitou para saudar e dar boas vindas aos novos membros, Luanna Roncaratti, Mozart Tenório e Pedro Pontual.

Tanara Lauschner parabenizou Renata Mielli por assumir essa importantíssima função e ressaltou sua história de luta nas pautas ligadas a Internet, e também seu comprometimento com o interesse público e com a Governança da Internet no Brasil. Reforçou que é muito importante trazer esse novo olhar e novo começo para o CGI.br através de alguém que forjou sua história no Terceiro Setor, e agora passa a coordenar o Comitê. Além disso, ser mulher é algo de extrema importância e que leva para outro patamar o debate de gênero e diversidade que o GT vem fazendo dentro do CGI.br e nas pautas de Governança da Internet. Tanara se colocou à disposição de Renata para o que precisar. Por fim, agradeceu José Gontijo por sua coordenação do CGI.br, lembrou que ele assumiu a coordenação em um momento conturbado e foi muito importante sua condução, seu trabalho no pleno, sempre dentro de um relacionamento cordial e aberto.

Orlando dos Santos cumprimentou a nova coordenadora e os novos conselheiros do CGI.br, e registrou seu agradecimento ao Gontijo que conduziu muito bem nesses últimos anos. Agradeceu, também, o privilégio de continuar no CGI.br como titular, todo aprendizado e convivência.

Henrique Faulhaber saudou Renata Mielli e lembrou que a conhece de interlocuções anteriores que ela já teve com o CGI.br. Ressaltou que sua mensagem tem relação com a necessidade de se ter uma discussão multissetorial. Deu boas vindas também aos recém-chegados Luanna Roncaratti (suplente), Mozart Tenório (suplente), Pedro Pontual (titular) e Rogério Souza Mascarenhas (titular).

Percival Henriques disse estar muito feliz e se somou aos demais conselheiros nas boas vindas aos recém-chegados ao CGI.br. Afirmou que Renata é uma das pensadoras mais importantes na questão da Governança da Internet. Percival fez questão de pontuar a satisfação e honra de ver Pedro Pontual no CGI.br, pois ele é uma referência em Direitos Humanos e Gestão Pública. Pedro foi relator na Comissão Nacional da Verdade, bem como Luanna, que é referência no serviço público e foi vencedora na categoria Governo Digital do Prêmio Espírito Público 2020. Percival se colocou à disposição para compartilhar experiências.

Luanna Roncaratti agradeceu a recepção calorosa e generosa de todos, e contou que já passou pelo CGI.br como representante suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e está muito feliz com seu retorno como suplente do secretário Rogério Mascarenhas, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Parabenizou e deu boas vindas à Renata Mielli, e disse que está muito feliz em presenciar a primeira coordenação do CGI.br feita por uma mulher. É motivo de muito orgulho saber que se terá esse olhar sensível e muito engajado nos temas do CGI.br. Colocou-se à disposição para o que for necessário. Luanna também saudou os colegas que foram recém-nomeados conselheiros, bem como os que já teve oportunidade de compartilhar reuniões.

Luciano Mazza deu boas vindas à Renata Mielli e aos demais colegas de governo que estão se juntando ao colegiado. Lembrou que o Itamaraty tem uma posição peculiar dentro do contexto do CGI.br, onde não faz parte legalmente da composição do CGI.br, porém sempre é convidado das reuniões. Agradeceu a parceria de José Gontijo ao longo desse período de coordenação, bem como a parceria da Assessoria ao CGI.br e Hartmut Glaser, que estão sempre presentes e disponíveis para ajudar em toda a pauta internacional. Aproveitou para se colocar à disposição para contribuir nas discussões onde possa ser útil.

Pedro Pontual agradeceu as palavras de boas vindas e a acolhida de todos, falou sobre sua trajetória como engenheiro elétrico, telecomunicações, comunicações até chegar no tema de Direitos Humanos. Disse que chegou até o CGI.br pela mistura desses temas, no momento em que a democracia, comunicação, telecomunicação e Internet estão sendo discutidos em conjunto, e essa discussão passa pela preservação dos direitos. Falou, também, sobre seu fascínio pelo funcionamento do Estado e a forma que este pode desenvolver e melhorar a vida das pessoas. Hoje, Pedro Pontual está como secretário-executivo adjunto, acompanhado pela secretária-executiva Miriam Belchior e o Ministro Rui Castro na Casa Civil na atividade de reconstrução e união, que é o lema do atual Governo. Sua expectativa é poder contribuir, aprender e participar desse processo trazendo a Casa Civil como um reforço de fazer elo entre as discussões e entre os órgãos de governo. Expressou sua felicidade em estar presente no momento histórico que é ter a primeira coordenadora mulher do CGI.br.

Nivaldo Cleto deu boas vindas à Renata Mielli, disse ser um prazer receber a notícia de ter a primeira mulher como coordenadora do CGI.br, e em nome do Setor Empresarial se colocou a disposição. Falou da notoriedade nacional e internacional do Comitê. Agradeceu a coordenação de José Gontijo e deu boas vindas aos demais novos conselheiros.

Maximiliano Martinhão deu parabéns à Renata Mielli por sua nomeação como coordenadora do CGI.br, destacou que é histórico e que, depois de tanto tempo, é o momento do Comitê ter uma liderança feminina, e tem certeza que ela conduzirá de maneira muito própria, de acordo a qualidade de sua trajetória. Max colocou-se à disposição para o que for preciso. Destacou também a nomeação do Pedro Pontual como conselheiro do CGI.br, ressaltando que suas contribuições técnicas de engenharia foram essenciais para as discussões que levaram o Brasil a decidir sobre um determinado padrão de televisão digital. Salientou também a nomeação da Luanna Roncaratti, e registrou que, pela primeira vez, há um número maior de mulheres no CGI.br, e para além do número, há uma contribuição efetiva das mesmas. Por fim, agradeceu José Gontijo que entrou no CGI.br no momento que o Comitê precisava de alguém com seu perfil equilibrado e com capacidade de escuta, destacou que Gontijo está marcando história ao passar a coordenação para a primeira coordenadora, e deixando o legado de uma série de feitos, como a condução do pleno durante a pandemia.

Mozart Tenório agradeceu a calorosa recepção de toda a área técnica do NIC.br, representados nas figuras do Demi Getschko e Hartmut Glaser, bem como de todos os conselheiros. Mozart falou brevemente de sua trajetória até chegar no CGI.br. Deu boas vindas aos outros novos membros do CGI.br, especialmente à Renata Mielli.

Demi Getschko deu boas vindas a todos os ingressantes, especialmente à nova coordenadora Renata Mielli. Destacou que o CGI.br já tem quase 30 anos de história, e o Brasil é muito bem visto internacionalmente em relação à Internet, tanto do ponto de vista técnico como no que diz respeito à governança multissetorial. Demi falou sobre a importância do CGI.br e seu percurso independente de governos e mudanças, sempre mantendo uma postura coerente e uma atividade contínua que gerou uma excelente legislação em Internet. O decálogo do CGI.br foi recebido com elogios internacionais e continua válido em todos seus 10 itens, e também gerou o Marco Civil da Internet. Ele defende que ambos devem evoluir e ter novas construções.

José Bicalho parabenizou Renata por sua nomeação, pontuou o grande desafio que é a coordenação do CGI.br e que, por outro lado, é um trabalho muito gratificante que gera muitos frutos, como os mencionados por Demi e outros tantos. Bicalho falou sobre os departamentos e competências do NIC.br. Afirmou ser fundamental ter um acompanhamento de perto dos GTs e Câmaras que existem no CGI.br. Parabenizou também os demais conselheiros nomeados e incitou-os a participarem com toda vontade dos trabalhos no Comitê.

Cláudio Furtado parabenizou Renata pela indicação como coordenadora do CGI.br e falou da simbologia que é a indicação da primeira mulher à coordenação o Comitê nesta data tristemente marcante para o país, 31 de março. Cláudio também deu boas vindas e desejou sucesso aos demais novos conselheiros e explicou que é representante do governo pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI), que é um elemento neutro, o qual uma hora é considerado governo e outra hora não, mas reafirmou que são sim governo. Agradeceu também Gontijo por todo trabalho que fez durante o mandato.

Hartmut Glaser exaltou as qualidades do José Gontijo, sem comparar com ninguém, disse que a Assessoria viu em Gontijo uma liderança que admira, agradeceu a parceria do trabalho em favor à Internet, ressaltou seu perfil, sua personalidade e o jeito de trabalhar, foi salutar a gestão sob essa coordenação. Explicou que não esperava já fazer sua solenidade de despedida, mas prometeu que, em nome da Assessoria, haverá o registro deste momento de forma digna.

Rafael Evangelista somou as boas vindas aos novos membros, colocou-se à disposição para qualquer contato e troca de ideias. Agradeceu Gontijo que teve um papel fundamental de pacificação dentro do CGI.br. Disse que é muito interessante ter a Renata Mielli como coordenadora nesse momento desafiador, no qual, por um lado haverá a defesa de alguns princípios e por outro lado, a incorporação de novos desafios, citou o exemplo da regulação de plataformas, no qual o CGI.br tem muito a contribuir.
Rosauro Baretta deu boas vindas à Renata e aos colegas do governo que foram nomeados conselheiros, agradeceu a liderança do Gontijo e o quão bem ele fez ao CGI.br. Desejou sucesso e sorte em sua nova jornada.

Eduardo Parajo cumprimentou Renata e os novos conselheiros, e desejou sucesso nessa empreitada. À Renata, destacou o grande desafio que é a coordenação do CGI.br, e a relevância do mesmo para o mundo, a importância do Comitê na produção de diretrizes, como foi o decálogo, e agora na regulação de plataformas. Ao Gontijo, parabenizou-o pelo trabalho, frisou que conseguiu arrumar a situação pela qual o CGI.br passava com maestria e transparência, sempre com muita sinceridade na conversa.

Bia Barbosa lembrou da primeira mensagem que recebeu de José Gontijo quando foi nomeado coordenador do CGI.br, colocando-se à disposição e abrindo diálogo com ela como conselheira e a última mensagem foi no dia anterior a esta reunião. E essas duas mensagens mostram um pouco do que foi possível construir nesse intervalo de tempo que José Gontijo foi coordenador, e isso é fruto da forma com que ele se dispôs a construir as relações dentro do CGI.br. Bia agradeceu muito pela condução do Comitê em um momento de muita turbulência, além de entregar a Renata Mielli um pleno funcionando de certa forma sob controle. Agradeceu pela troca e pela confiança que foi possível ser estabelecida nesse momento e desejou sucesso em sua nova jornada.

José Gontijo agradeceu a todos, disse que foi um prazer imenso coordenar o CGI.br. Ele não acha que foi ele quem pacificou ou organizou, mas sim todo o grupo, ele acredita que só tentou trazer um pouco mais de calma para os conselheiros dialogarem. Explicou à Renata que faz parte do multissetorialismo e que às vezes os itens de pauta extrapolarem o tempo previsto e ser necessário alterar a pauta ao longo da reunião. Gontijo reforçou que foi uma honra estar no CGI.br, não só pelos feitos do Comitê mencionados pelos conselheiros, além de coisas específicas como aquelas relacionadas a temas de educação digital, cibersegurança, proteção à criança e ao adolescente na Internet, o trabalho das cartilhas didáticas feitas pelo NIC.br, bem como as discussões do PL2630 e regulação de plataformas. À Renata Mielli, Gontijo deu a dica de ouvir os conselheiros, geralmente as soluções saem deles próprios, por isso é importante defender o multissetorialismo. Em alguns momentos houve um desejo de controlar demais o CGI.br, e ele acredita que o atrito entre os setores é muito importante para sair com uma boa média, pois se está pendendo demais para um lado ou para o outro, está errado e provavelmente haverá arrependimento no futuro. No último ano, o trabalho do CGI.br tomou a relevância pelo trabalho que cada conselheiro provocou em seu setor, bem como participações na ICANN e IGF. Desejou à nova coordenadora uma excelente condução dos trabalhos e agradeceu as palavras de todos, ressaltou que carrega cada um consigo. Colocou-se à disposição para qualquer ajuda necessária, explicou à Renata que além da Assessoria ao CGI.br, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação conta com uma equipe técnica muito boa que irá apoiá-la em toda questão burocrática de governo. Finalizou sua fala dando boas vindas aos conselheiros de governo, Mozart Tenório (suplente), Luanna Roncaratti (suplente), Pedro Pontual (titular) e Rogério Mascarenhas (titular).

Renata Mielli agradeceu o acolhimento e a confiança. Ela espera que todos sigam sempre de mãos dadas e juntos.
Percival Henriques pediu a palavra para um breve informe da Câmara de Segurança e Direitos na Internet. A reunião ampliada da Câmara acontecerá nos dias 03 e 04 de maio, em Brasília, com a presença confirmada de algumas autoridades. A reunião acabou tomando uma dimensão maior que o esperado, se transformando em um seminário. Informou que enviará por meio eletrônico a programação da Câmara aos demais conselheiros.


02. Aprovação da Ata de 03/03/2023
José Gontijo submeteu a ata da reunião de 03 de março de 2023 para aprovação, como não houve manifestações, a ata foi aprovada.


03. GT-Regulação de Plataformas
Antes de iniciar o ponto de pauta, Tanara Lauschner fez um breve informe sobre o Fórum da Internet no Brasil. Tanara explicou que o GT-FIB terminou o processo de seleção e publicação dos workshops, agora estão no processo de conformação dos painelistas, e a metade deles já estão confirmados e a Assessoria já iniciou a expedição de passagens. Em breve, será divulgada a chamada para o dia zero, então, os conselheiros que quiserem reservar um espaço na grade, logo será possível fazê-lo. E o GT já está recebendo das conselheiras e conselheiros as sugestões de temas para a sessão principal, portanto, podem enviar para a Assessoria que receberá e organizará essas sugestões para a próxima reunião do GT-Fórum. Por fim, a oficina que irá discutir os desafios do FIB que estava marcada para a metade abril foi postergada para o início de maio, mas a data exata vai depender do dia da próxima reunião do CGI.br.

José Gontijo incentivou os conselheiros a participarem do FIB e sugeriu que se organizem para já reservar hotel com antecedência. Gontijo passou para o ponto de pauta sobre o GT-Regulação de Plataformas.

Henrique Faulhaber informou que o lançamento da consulta pública sobre regulação de plataformas será em Brasília, no dia 25 de abril durante o seminário que o GT está organizando. Pediu ao pleno que aprovasse a nota que informa que a consulta pública será feita, e que os conselheiros ajudem na divulgação, na mobilização e em contatos para o evento. Explicou que a Assessoria enviará até 03 de abril de 2023, o material da consulta que já foi comentado pelos conselheiros para que o GT trabalhe até a próxima sexta-feira. Pediu que os membros do grupo foquem nisso para que o prazo seja cumprido. Apresentou a proposta do seminário, que será composto por quatro painéis: o primeiro painel será o lançamento da consulta “Regulação sistêmica pra problemas sistêmicos, uma perspectiva multissetorial”, e também serão apresentados os riscos, o documento de escopo do GT e a justificativa de uma abordagem sistêmica na consulta. O segundo painel será sobre as propostas em debate no Poder Legislativo, e contará com a presença de deputados federais. O terceiro painel ouvirá opiniões do Poder Judiciário, com a presença de ministros do STF. Por fim, o quarto painel será a apresentação de propostas do Poder Executivo. Para o sucesso do seminário, Henrique pediu que os novos conselheiros façam interlocuções dentro do Governo e com o Supremo Tribunal Federal a fim de mobilizar a participação desses atores.

José Gontijo comentou que sentiu falta do Ministério da Justiça na composição dos painéis do seminário. Ele observou que o Ministro Flávio Dino vêm anunciando um projeto de lei sobre regulação de plataformas. Do setor empresarial, lembrou que Sérgio Paulo Galindo, sugerido como um dos participantes, saiu da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), portanto seria importante pensar em outro nome.

Henrique Faulhaber esclareceu que os nomes presentes no material são sugestões, provavelmente serão substituídos, e os nomes dos setores empresariais virão de associações e não de empresas.

Mozart Tenório expressou o interesse de fazer parte do GT-Regulação de Plataformas. Reiterou a oferta do auditório da ANATEL para a realização do evento. Falou que seria interessante incluir outras visões sobre plataformas digitais, lembrando que há deputados focados em fake news e outros na parte econômica, por exemplo.

Henrique Faulhaber explicou que foi proposto dentro do GT que o seminário possa abranger todos os aspectos, porém, seria inviável tratar todos em um único dia, mesmo assim cogitam nomes que tratam de fake news e outros dos aspectos econômicos, por exemplo.

Mozart Tenório sugeriu, então, explicitar o foco do seminário no título, no caso “focado em comunicação social”, para esclarecer que haverá outros espaços de debate.

Eduardo Parajo colocou a Associação Brasileira de Internet (Abranet) à disposição para participar do seminário e discussões, ressaltou que as big techs não estão associadas à Abranet, portanto é uma cadeia de empresas brasileiras, por isso acha importante poder indicar alguém para o evento.

Bia Barbosa lembrou que a consulta pública é ampla, envolvendo aspectos de regulação econômica, aspectos de uso e proteção de dados pessoais, dentre outros aspectos. Isso foi muito debatido dentro do GT, inclusive entendendo que é importante o CGI.br cumprir um papel de não fazer o debate restrito. Bia ponderou que a discussão que está acontecendo no Congresso Nacional e que tem contribuição do executivo, não é apenas sobre desinformação e fake news, ela envolve outras questões, apesar de não abranger a perspectiva de concentração econômica, como mecanismos de transparência, debate sobre governança, moderação de conteúdo, publicidade, remuneração de jornalismo por plataformas. A ideia é que a consulta pública do CGI.br possa contribuir com o debate que já está acontecendo e que abra a discussão sobre regulação econômica. Sobre o seminário, não seria possível convidar todos os parlamentares que estão trabalhando de alguma forma com o assunto, pois além de ser um número expressivamente alto, a ideia é trabalhar com o que já está sendo pautado acerca do PL2630.

Mozart Tenório sugeriu convidar o senador Alessandro Vieira, propositor do PL2630 no Senado Federal.

Bia Barbosa explicou que nesse momento o debate está com o relator da Câmara dos Deputados, e existe uma frente parlamentar mista, que congrega posições divergentes, portanto essa frente pode representar esses pontos vista diferentes.

José Bicalho parabenizou a iniciativa de que na consulta pública estão sendo expandidos os temas dentro da regulação de plataformas, porém, alguns temas ainda poderiam ser trazidos para o seminário, como o financiamento de rede, capacidade das prestadoras de telecomunicações investirem para cursar todo o tráfego gerado por big techs, esse é um ponto que vem sendo discutido no mundo inteiro.

Percival Henriques concordou com José Bicalho, mas acredita que é uma discussão setorizada que não dialoga com outros aspectos da regulação de plataformas.

Henrique Faulhaber comentou que a ANATEL está fazendo uma chamada de subsídios para um regulamento futuro que abrangerá essa questão de remuneração das redes, portanto, se isso for incluído na consulta do CGI.br pode haver um ruído do mercado. Sobre incluir o tema no seminário, isso prejudicaria o outro debate que já tinha sido pautado, mas nada impede que haja outro seminário que inclua esse e outros temas.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros sugeriu que alguns temas não abordados no seminário possam ser levados para o FIB.

Renata Mielli corroborou o GT, argumentando que o debate em alta no momento está no aspecto de regulação dos serviços, e se o seminário tratar de outros aspectos como regulação econômica ou de infraestrutura, esses debates ficarão secundarizados, porém, são temas importantes o bastante para terem seminários próprios.

Henrique Faulhaber distribuiu o material da consulta pública aos conselheiros. A consulta está dividida em três grandes blocos: “o que regular” definindo os objetos da regulação, “o que é regular” onde entram os riscos relacionados à regulação e “como regular” que é a questão da arquitetura regulatória. Henrique explicou que o prazo está curto, pois além do conteúdo da consulta, ainda há a questão do sistema web que será utilizado na consulta, em outras palavras, há um conjunto de coisas práticas que devem começar. Explicou também que após o lançamento da consulta, haverá a fase de sistematização das contribuições.

Bia Barbosa afirmou que, desde o início, o GT tem feito esforço para que o CGI.br possa cumprir seu papel de fornecer diretrizes para políticas públicas e para regulação do setor, e expressou sua preocupação em relação aos prazos, pois se o GT fizer uma consulta extremamente extensa do ponto de vista de tempo e coleta de contribuições, por um lado vai ganhar em termos de número de participações, mas de outro, o CGI.br conseguirá influenciar menos o debate público que já está colocado, portanto, há o desafio de conseguir encontrar um ponto de equilíbrio entre o tempo aberto para consulta e garantir um impacto de seu resultado. Bia perguntou a Henrique quais seriam as outras etapas da consulta mencionadas por ele, pois não se recordava disso ter sido combinado dentro do GT.

Juliano Cappi explicou que a consulta terá duas fases, que incluem a abertura da consulta e a sistematização. Dentro da fase de abertura serão usadas duas plataformas. A primeira plataforma é de engajamento e será usada para trazer as pessoas para dentro da plataforma na qual está a consulta aberta. Sobre o tempo, explicou que ainda não estão definidos os prazos, mas a ideia é que a consulta fique aberta por pelo menos três meses, além de um mês para sistematização.

Bia Barbosa sugeriu que se garanta o prazo necessário para sistematização, mas que se tenha um prazo um pouco menor para o envio das contribuições, e possibilitando influenciar o debate público. Recomendou um período de 30 dias para a realização da consulta, e mais 15 dias de prorrogação, pois as pessoas se organizam perto do prazo final, e a depender de como estiver no futuro, a consulta poderia ser prorrogada. Reforçou que a proposta de (quatro) meses significaria ter uma resposta apenas no final de agosto, e isso faria o CGI.br perder a oportunidade de debate.

José Gontijo sugeriu que a consulta seja feita em etapas, primeiramente com as perguntas voltadas para os aspectos de comunicação; em seguida, consolida-se essas contribuições a fim de não perder o prazo da regulação, e depois a consulta é reaberta, abordando os outros aspectos.

Carlos Cecconi disse que é possível influenciar o debate público antes da sistematização dos resultados, uma vez que durante o processo da consulta serão estabelecidas etapas e até mesmo mudanças, que ser trazidas a partir das contribuições da sociedade.

Rafael Evangelista perguntou se existe alguma recomendação do ponto de vista metodológico em relação a prazos.

Juliano Cappi respondeu que a recomendação é de três meses, e disse que outra sugestão é focar na fase de mobilização dos temas que o CGI.br precisa influenciar rapidamente, e isso levaria cerca de um mês. Passado um mês haveria um resultado prévio, depois a consulta continuaria aberta por mais um ou dois meses para os outro temas.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros sugeriu utilizar ferramentas de gamificação para a consulta pública.

Henrique Faulhaber disse que a questão da Bia é bastante pertinente, concordando com a ideia de dividir a consulta em fases focando nos aspectos mais urgentes para o debate público.

Percival Henriques falou que se preocupa com o método e simetria da consulta, portanto, disse que se a consulta for realizada em fases, é necessária uma segurança metodológica para ter confiabilidade nos resultados, nesse sentido discordou da inclusão de questões no meio do processo. Sobre o cronograma, questionou como será a divulgação, pensando que é necessário agilizar o prazo.

Renata Mielli concordou que a consulta de três meses pode coincidir com o debate público que já está acelerado. Sua sugestão seria lançar a consulta integralmente, com todos os temas e, posteriormente, faz-se uma sistematização parcial, o que não enviesa a consulta, e inclusive essa ação pode estar informada no lançamento da consulta. Isso permite ao CGI.br ter dois elementos: a consulta acontecendo e a mobilização do debate.

Rafael Evangelista disse propôs três meses entre o começo e fim da consulta, incluindo a sistematização geral. Ele não concorda que seja possível fragmentar a consulta, pois ela foi pensada estruturalmente. Sugeriu que seja feita uma prévia da sistematização após um mês da consulta aberta, e a segunda sistematização após 60 dias.

José Gontijo sugeriu que o GT informe à Assessoria o dia limite para o resultado da primeira parte, e a partir disso, a equipe irá trabalhar com os prazos para fazer essa entrega.

Eduardo Parajo sugeriu que, de acordo com sua experiência, a consulta completa seja aberta por 30 dias, e a princípio deixaria acordada uma possível prorrogação de mais 15 dias, pois infelizmente, as contribuições chegam apenas na reta final do prazo. Por fim, salientou que é importante trabalhar bem a comunicação da consulta para abranger o maior número de participantes possíveis.

Mozart Tenório concordou com Bia e Renata que o assunto é urgente e o tempo de consulta precisa ser menor, então ele sugeriu que a prorrogação seja de no máximo uma semana, uma vez que o debate está razoavelmente maduro. Concordou em realizar a consulta em fases, porém, sugeriu que seja exposto tudo no lançamento, mas seja informado que primeiramente serão recebidas as contribuições do problema candente no momento, e posteriormente serão recebidas contribuições aos outros temas.

Henrique Faulhaber comentou que, ao encurtar a consulta para o tema mais candente, talvez haja um prejuízo no número de respostas para os temas seguintes.

Bia Barbosa explicitou sua preocupação em relação à finalização das perguntas da consulta, pois era para ter sido decidido em uma reunião durante a semana, porém algumas pessoas não conseguiram participar e ainda enviarão as contribuições. Nessa reunião, ficou decidido que os conselheiros revisariam o material que a Assessoria iria produzir a partir da discussão feita naquele momento. Mas agora aparaceram demandas para mudar questões que não foram apontadas nessa reunião, e o GT terá que revisar o que já tinham decidido, e esse é um problema interno de ficar adiando a data do lançamento. Relembrou que o pleno tem que aprovar a nota sobre o lançamento da consulta, que deve ser publicada na segunda-feira, 03 de abril. Essa nota é importante para que os participantes comecem a se organizar para contribuir com a consulta. Reforçou que o CGI.br não quer só contribuições sobre os riscos, mas também sobre governança e órgão regulador, que estão no final da consulta, por exemplo. Discordou que a consulta seja lançada de forma fragmentada, ela precisa ser lançada como um todo. Sobre os prazos e prorrogações da consulta, recomendou que isso seja definido apenas internamente. Sugeriu também que resultados parciais da consulta sejam apresentados no FIB, ou que se recorra ao FIB para anunciar a prorrogação da consulta, mas que nele haja um momento para colher mais contribuições. Bia frisou que o prazo máximo para recebimento de comentários dos conselheiros seja até dia 03 de abril, para dar tempo de validar todas as melhorias e lançar a consulta no seminário do dia 25 de abril. A partir do momento em que a consulta estiver no ar, ela ficará 30 dias aberta, e a prorrogação só será feita caso o CGI.br julgue necessário no momento oportuno.

José Gontijo sugeriu que a consulta fique aberta até a data de realização do FIB e que, no primeiro dia do evento, haja uma programação para incentivar a consulta; no último dia, pode-se fazer uma oficina para ajudar a processar os dados da consulta.

Marcos Dantas perguntou como seria a fragmentação ou a divisão por etapas da consulta, pois isso não ficou claro para ele. Se colocou contra dividir a consulta por temas. Disse que a consulta poderia ser lançada antes do dia 25 de abril, e avalia que o cronograma proposto é muito longo.

José Gontijo respondeu que a consulta vai ser lançada em sua totalidade, mas que a coleta das contribuições pode ser parcial, A Assessoria necessita de um prazo para testar a plataforma também, por isso precisa pelo menos do tempo estipulado.

Juliano Cappi esclareceu que a plataforma está sendo desenvolvida de acordo com as especificações feitas para atender a consulta pública, explicou que o desenvolvimento está sendo feito por equipe interna do NIC.br e contratada, pois serão usadas duas ferramentas integradas. Reforçou que o anúncio da consulta pública também é importante para os participantes se prepararem.

Rafael Evangelista concordou com a Bia, e disse que a prévia no FIB poderia ser apenas a apresentação de dados brutos, com intuito de estimular mais contribuições.

Eduardo Parajo sugeriu que as perguntas sejam publicadas mesmo antes das plataformas ficarem prontas, assim os participantes já conseguem se preparar para responder a consulta pública, sugeriu que a plataforma fique aberta por 30 dias para inserção das respostas. Sobre o engajamento, concordou que a consulta fique aberta alguns dias após o término do FIB.

Tanara Lauschner corroborou a ideia de Parajo, e complementou com a sugestão de que o lançamento da plataforma seja feito no FIB. Disse também que o prazo para que o sistema seja lançado no dia 25 de abril é curto, uma vez que o sistema ainda não foi desenvolvido e testado.

José Gontijo submeteu a nota sobre o lançamento da consulta à aprovação do pleno. Sem manifestações contrárias, a nota foi aprovada. Foi aprovado também a publicação prévia das perguntas da consulta pública antes da disponibilização na plataforma, além disso, uma segunda nota será divulgada assim que a consulta for publicada e nesta constará a explicação de como se dará a consulta.

Percival Henriques registrou que a plataforma de debate para a consulta pública que a Assessoria está providenciando é uma ideia muito boa, porém, não concorda que seja a melhor solução para essa consulta do CGI.br, pois ele prefere algo estático.

Encaminhamentos:
- Aprovada a nota sobre o lançamento da consulta.
- As perguntas da consulta pública serão divulgadas previamente assim que ficarem prontas,
e antes do lançamento da plataforma da consulta.
- Publicação de uma segunda nota explicativa com a divulgação das perguntas.

Sugestões:
- Foi sugerido que a plataforma da consulta fique aberta por 30 dias para inserção das respostas, mas não houve uma decisão explícita do pleno.

04. GT-Gênero/Diversidade
Laura Tresca retornou ao documento sobre os desafios e propostas da “Agenda de gênero e diversidade”, apresentado na última reunião do pleno. Contou aos novos conselheiros como o GT chegou ao material apresentado, bem como seu conteúdo; explicou que na última reunião o pleno debateu os três primeiros desafios e as sugestões foram incorporadas em uma nova versão que foi entregue para os conselheiros, além de incluir textos de contextualização dos desafios. Laura informou que o documento passará por revisão de especialistas em gênero e diversidade para adequação da linguagem, com intuito de garantir que o documento não tenha lacunas ou inadequações. Antes disso, pediu aos conselheiros que enviem suas contribuições em relação aos textos de contextualização para que na próxima plenária o documento seja aprovado. Relembrou que esse documento é uma agenda de contribuição para o debate público sobre o tema, além de inspirar ações para uma agenda de trabalho do CGI.br.

Percival Henriques disse que, dada a importância do tema e do documento, seria interessante algo mais prático fosse apresentado, como um mapa para a base de projetos. Além disso, julga importante que esse seja um documento vivo, que passe por atualizações constantemente.

Orlando dos Santos observou que o texto da proposta apresentada contém desde desafios voltados para meninas e mulheres até desafios que abrangem uma diversidade mais ampla, o que, na sua avaliação, acaba gerando um desequilíbrio entre eles, por isso, sugeriu reorganizar o texto de forma didática e harmônica.

Referindo-se ao comentário de Orlando, Bia Barbosa explicou que a ideia é que todas as dimensões da diversidade estejam presentes, mas dentro do recorte de gênero.

Orlando dos Santos sugeriu, então, que o documento explicite o recorte mencionado por Bia logo na introdução.

Bia Barbosa concordou e reforçou que o texto também passará por revisão de especialistas na área de gênero para adequar a terminologia. Dito isso, pontuou que seria mais proveitoso se as contribuições fossem em relação ao conteúdo e menos em relação à forma. Pediu aos conselheiros que enviassem suas contribuições até uma semana antes da próxima reunião do pleno, para que nela seja apresentada a versão final do conteúdo, o que possibilitaria seguir com a revisão e diagramação. O lançamento do material está previsto para acontecer no FIB. Bia apontou que é o momento de começar a pensar como essa agenda será trabalhada para o segundo semestre. Ela sugeriu uma apresentação para a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, dentre outros espaços que não estão representados no CGI.br. Ela comentou que a Ministra Luciana Santos concedeu recentemente entrevista sobre mulheres e tecnologia, momento em que a agenda poderia ter sido citada, caso estivesse pronta. No segundo semestre, após as eleições do CGI.br, virão outros conselheiros, então é interessante que isso fique registrado como orientação para o próximo mandato.

Renata Mielli parabenizou o GT pelo trabalho, o qual ela classificou como de extrema relevância. Corroborou com o comentário do Orlando dos Santos, pois o título não deixa claro que “gênero” é o foco do documento. Concordou que o objetivo do documento seja sobre a presença da mulher na tecnologia de uma forma mais abrangente, pois são recomendações para além do CGI.br. Considerou ser importante introduzir essas diretrizes tanto no CGI.br quanto no NIC.br, caso contrário, seria incoerente, por parte do Comitê, não olhar para os seus desafios internamente. Sobre a publicização do documento, sugeriu que o formato seja mais amigável, no estilo das cartilhas do CERT.br, para que atinja mais pessoas, e que se pense também na divulgação online de uma forma dinâmica. Pode-se fazer uma busca ativa de divulgação dessas diretrizes em outros espaços, como o setor privado, na academia e no terceiro setor, por exemplo, além de usar encontros da área acadêmica para apresentar esse documento.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros fez relações do conteúdo com atuações que os Ministérios podem ter, e reafirmou a importância de se fazer a divulgação do material assim que o documento estiver mais consolidado. É importante ter uma versão mais formal e outra informal do documento, como a sugestão da cartilha. Para a divulgação no meio corporativo, sugeriu fazer relações com Governança ambiental, Social e Corporativa (ESG). Por fim, concordou com os comentários sobre a necessidade de harmonização do texto.

José Gontijo sugeriu que o material seja enviado como uma circular aos Ministros, para que eles tenham ciência e verifiquem como pode ser utilizado dentro de suas pastas.

Percival Henriques sugeriu substituir o título “Agenda de Gênero, Raça e Diversidade” para “Agenda de Gênero para a Raça e Diversidade”. Disse que o documento está com bastante conteúdo, e opinou que o texto seja mais simplificado.

Luanna Roncaratti parabenizou o trabalho, falou sobre o desafio que se coloca para mulheres de falarem sobre gênero e de conseguirem atenção dos ouvintes para o tema. Concordou ser importante a harmonização o texto, frisou que há questões no documento que são muito ricas e interessantes para o Governo, principalmente na atual conjuntura, que conta com diversas ministras que conseguirão dialogar sobre esse trabalho realizado. Corroborou a sugestão de simplificação da linguagem e com a construção de uma agenda contínua. Pensando no futuro, sugeriu que juntamente com especialistas focados na questão de gênero sejam apresentadas lições aprendidas ou boas práticas. Além disso, é importante pensar no impacto dessa agenda em diversos lugares, como governo federal, prefeituras e pequenas empresas, e mostrar como eles poderiam atuar seguindo as diretrizes.

Tanara Lauschner agradeceu as contribuições recebidas, pois isso permite aprimorar o documento cada vez mais. Frisou que é importante encarar a proposta como um primeiro passo, relembrou que esse trabalho é fruto de quatro oficinas multissetoriais, que contou com a participação de pessoas de várias regiões e com histórias de vida diferentes para que o resultado mais rico possível fosse obtido. Tanara reafirmou também a importância da revisão do texto por especialistas. Em relação à simplificação da linguagem, disse que a partir do texto aprovado, ele passará pela comunicação do NIC.br, que também poderá produzir vídeos como os da época do decálogo, além das cartilhas mencionadas. Acredita que não seja papel do CGI.br recortar o documento e entregar cada parte para uma instituição que julgar pertinente, mas sim entregar o documento como um todo para o governo, ministérios, associações, etc, e cada setor avaliará o que encaixa em seu setor. Opinou que não é o documento que é vivo, uma vez que ele será finalizado e poderá ter outras versões, mas sim a agenda. Reforçou a importância de trabalhar o documento em diversas frentes a fim de que a agenda realmente possa ser tratada e as propostas implementadas.

Claudio Furtado sugeriu que o material também seja divulgado nas secretarias da mulher e diversidade dos estados, pois elas têm grande capilaridade com movimentos de diversidade.

Eduardo Parajo comentou que a Abranet elegeu recentemente a Carol Elizabeth Conway, primeira mulher presidente da associação, e que ela integra um grupo que trabalha para incluir mais mulheres em conselhos de administração, por isso, ele propôs uma reunião entre a Carol e o GT-Gênero para discutirem sobre o documento.

José Gontijo parabenizou o GT pelo trabalho e disse que acredita que o documento fará grande sucesso.

Laura Tresca explicou que, embora não esteja escrito no documento, a ideia é que o CGI.br faça uma agenda interna baseada nessas propostas. Em relação às propostas de divulgação, esclareceu que agora o GT está focado em finalizar o documento, mas já existe o interesse de fazer uma divulgação como os conselheiros sugeriram. Laura então perguntou ao Secretário-Executivo sobre a possibilidade de contratar uma empresa de marketing para fazer uma ação específica para a divulgação do documento.

Hartmut Glaser comentou que em outros momentos, o NIC.br contratou uma consultoria para ajudar na divulgação de algumas atividades do CGI.br, portanto seria possível seguir o mesmo caminho.

Neste momento, José Gontijo precisou deixar a reunião e passou a coordenação para Renata Mielli. Como despedida, todos os presentes aplaudiram Gontijo em agradecimento ao seu trabalho na coordenação do CGI.br.

Laura Tresca reforçou que o lançamento do documento será no FIB, e talvez o GT convide as pessoas mencionadas na discussão para este dia. Sobre a publicação “Coletânea TIC, Governança da Internet, Gênero, Raça e Diversidade”, contextualizou para os novos conselheiros, e informou que no dia 27 de abril acontecerá uma reunião de planejamento com o conselho editorial, quando será discutido o volume quatro da coletânea, além de um evento de lançamento da terceira edição que está sendo finalizada. Laura convidou todos os conselheiros para participar deste evento.

Bia Barbosa convidou Renata Mielli e Luanna Roncaratti para participarem do GT-Gênero e Diversidade. Ambas aceitaram.

Encaminhamentos:
- Os conselheiros devem enviar suas contribuições referentes ao documento “Agenda de
gênero e diversidade” até uma semana antes da próxima reunião do pleno.
- Incluir Renata Mielli e Luanna Roncaratti no GT-Gênero e Diversidade.


05. Câmara de Conteúdos e Bens Culturais
Rafael Evangelista informou que o tema da remuneração do jornalismo pelas plataformas tem sido debatido dentro da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais. Os membros da Câmara haviam demandado a contratação de uma pesquisa para levantamento de todas as legislações no mundo em torno do tema, e que procurasse identificar características dessas legislações, e na última reunião houve uma apresentação de uma prévia deste trabalho, feito pela pesquisadora Marisa von Bülow, contando com a presença de diversas empresas, associações, sociedade civil e universidades federais. Esses trabalho também foi enviado aos conselheiros e está aberto a comentários por uma semana, pois está sendo finalizado. A partir desse documento pronto, a Câmara pretende fazer um evento de lançamento, por isso pediu a deliberação no pleno para a organização do mesmo. Será uma contribuição relevante para o debate do tema e para uma possível incidência nas propostas legislativas. Rafael informou, também, que essa reunião citada contou com a presença do Richard Gingras, vice-presidente do Google, que apresentou a posição da empresa em relação à remuneração do jornalismo pelas plataformas, e houve a oportunidade dele ser entrevistado pela Marisa von Bülow.

Além disso, na reunião da Câmara houve uma apresentação sobre inteligência artificial feita pela equipe do Ceweb.br, abrindo uma interface de colaboração entre ambas na discussão dos impactos da inteligência artificial para a produção de bens culturais.

Renata Mielli sugeriu que o lançamento da pesquisa fosse feito no FIB.

Hartmut Glaser reforçou a importância de anunciar e fazer um evento de lançamento para trabalhos como este. Como regra, ele sugeriu que o CGI.br realize um evento de lançamento com convite à imprensa para divulgar as iniciativas.

Pensando em potencializar o impacto do evento, Bia sugeriu que ele fosse realizado um dia antes ou um dia depois do evento de regulação de plataformas, em Brasília, pois os temas se complementam. Sugeriu também que se opte por uma divulgação para públicos estratégicos e com atores específicos, em vez de um evento de lançamento.

Mozart Tenório ofereceu o espaço da ANATEL, que conta com estrutura adequada para a realização de atividades como a sugerida pela Bia. Lembrou também que, na última reunião, Gontijo sugeriu que a reunião plenária de abril acontecesse em Brasília, então ficariam dois eventos do CGI.br com calendários bem próximos e propício à divulgação da pesquisa.

Rafael Evangelista respondeu que tem receio de misturar os temas e com isso ofuscar o lançamento da consulta pública de regulação de plataformas ou desvirtuar o foco de ambas.

Carlos Cecconi esclareceu que cada publicação tem sua identidade visual, o que reflete na divulgação, na decoração dos espaços que são utilizados para lançamentos, como banners e outros itens de identificação. Devido ao prazo, executar uma produção deste porte em Brasília seria complexo para a Assessoria e demais departamentos do NIC.br.

Tanara Lauschner disse que entende as ponderações sobre realizar o evento em São Paulo, mas embora a sede do Comitê Gestor da Internet no Brasil esteja em São Paulo, o Comitê dialoga com o país inteiro. Tanara entende também que a imprensa paulistana está mais acostumada a divulgar os eventos do CGI.br, porém isso dificulta atingir públicos diferentes, por isso, afirmou que é necessário pensar em ampliar mais essa divulgação, bem como as ações do CGI.br, como ocorre com os fóruns do IX.br que passam pelo Brasil todo.

Percival Henriques concordou com Tanara Lauschner sobre a importância da diversidade regional e falou da importância de uma divulgação ativa, visto que, a mídia espontânea fica a mercê dos veículos de comunicação. Sobre a reunião do CGI.br ser em Brasília, julga importante ela não acontecer agora, para não correr o risco da Ministra Luciana Santos comparecer no pleno em Brasília, e depois deixar de visitar as instalações do NIC.br em São Paulo.

Renata Mielli disse que a discussão entrou em dois debates que são inter-relacionados, porém diferentes. Em relação à pesquisa elaborada pela Câmara de Conteúdo e Bens Culturais, é importante pautar o assunto no FIB, porque é o ambiente no qual o CGI.br busca há anos dar centralidade nas discussões da governança multissetorial, independentemente de haver outro meio de divulgação do documento. Perguntou ao Rafael qual público e qual objetivo se pretende atingir com a pesquisa. O debate da remuneração do jornalismo pelas plataformas vem dentro dos temas que estão em discussão na regulação de plataformas, e é o tema que está mais engajado pelos jornalistas e meios de comunicação. Ela acredita que o relatório traz subsídios para ajudar esse público que está preocupado com a discussão, mas está perdido em algumas proposições, esse público observa as regulações internacionais na área, mas sem fazer a modulação do que isso representa no Brasil, e talvez esse seja o público prioritário. Porém, esse público não seria atingido no FIB, mesmo assim é importante ter esse espaço de divulgação dentro do fórum, bem como algum evento focado no grupo citado através de uma oficina, por exemplo. Sugeriu com encaminhamento o lançamento nessas duas oportunidades, e o formato e a data da divulgação para o público prioritário seria pensado posteriormente. Concordou também com a fala de Hartmut Glaser, que sugeriu a realização de um evento de divulgação em todo lançamento de publicação do CGI.br.

Sobre a descentralização das ações do CGI.br, Renata Mielli disse que embora não seja o foco da pauta de hoje, o pleno pode pensar em vários outros formatos, como por exemplo, coletivas com os conselheiros que residem em diversas regiões do país. Além disso, seria interessante fazer busca ativa e tentar visitas do CGI.br em alguns meios de comunicação para falar do Comitê, suas pautas e divulgar seus produtos.

Rafael Evangelista concordou que o relatório tem um público específico e que se interessou pela ideia de fazer uma oficina para atingir esse público, incluindo a mídia alternativa, mas acredita que também seja importante um evento de divulgação. Falou da importância do material produzido chegar também na grande mídia, para ter mais capilaridade. Sobre a apresentação no FIB, também concordou, caso seja possível encaixar na programação, uma vez que ele já estava pensando em outra agenda para o dia zero.
Encaminhamentos:
- Realizar eventos de lançamento ou divulgação das publicações ou demais trabalhos do CGI.br.
- Apresentar o relatório da pesquisa feita pela Câmara de Conteúdos e Bens Culturais no FIB.
- Evento de divulgação e oficina sobre o relatório, formatos e datas a serem definidos.

06. Relatório de ICANN76/Cancún
Hartmut Glaser convidou Vinicius W. O. Santos, da Assessoria ao CGI.br, para fazer um relato sobre a ICANN 76, que aconteceu durante os dias 11 e 16 de março de 2023, em Cancún – México. O relatório elaborado pela Assessoria foi disponibilizado aos conselheiros. Explicou que os conselheiros também fazem relatórios sobre o evento, que posteriormente são publicados no site do CGI.br.

Vinicius W. O. Santos ressaltou a mudança do formato do relatório da reunião elaborado pelo Assessoria, assim como houve no tradicional policy briefing, para que haja uma conversa integrada entre os dois documentos, pediu para que os conselheiros enviem suas opiniões sobre esses novos formatos. Atualmente, o policy briefing é mais focado nas descrições temáticas e na explicação das questões dos principais temas da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). O relatório é focado nas atualizações, nos temas e desdobramentos do que foi debatido durante o evento. Em relação ao conteúdo discutido na ICANN, Vinicius destacou que o tema “abuso de DNS” continuou sendo um tema de maior peso, e todas as comunidades discutiram o assunto em algum nível, mas ainda não há uma deliberação específica sobre o tema, mas ao que tudo indica, em breve haverá um novo processo de desenvolvimento político no âmbito da ICANN focado no abuso de DNS,muitos atores têm demandado essa ação. Outro destaque foi o programa de domínios genéricos, no qual houve uma resolução do conselho diretor da ICANN para dar inicio a uma nova rodada de novos gTLDs. Essa resolução adotou uma série de recomendações que o conselho da Generic Names Supporting Organization (GNSO) havia passado ao conselho diretor da ICANN. Sobre o Governmental Advisory Committee (GAC), Nicolas Caballero é o novo presidente. Houve também, uma reunião do LAC Space com uma participação expressiva de brasileiros, e foi feita uma oficina na qual dividiram os participantes em grupos por línguas (português, espanhol e inglês) para discutir a melhor participação de países da latinos na ICANN.

Nivaldo Cleto agradeceu e parabenizou a presença da equipe da Assessoria ao CGI.br na ICANN, pois muitas reuniões acontecem ao mesmo tempo e é necessário relatar as atividades que acontecem nas diversas salas. Relatou que o novo presidente do GAC, Nicolas Caballero se ofereceu para vir ao Brasil apresentar o trabalho desse grupo ao CGI.br. Também relatou o trabalho da Business Constituency (BC), que está levando subsídios para que a questão de abuso de DNS prossiga.

Percival Henriques disse que o relatório está bastante completo, complementou que houve também a discussão sobre a questão do multilinguismo na Internet, algo que é extremamente importante para o terceiro setor.

Eduardo Parajo comentou sobre a última abertura de novos gTLDs e disse que alguns dos atribuídos no passado estão sendo vendidos em leilão atualmente por falta de interesse. Em relação ao abuso de DNS, disse que a discussão é importante por ter uma questão de segurança associada, porém, é bastante complicada visto que pode possibilitar interferências diretas na raiz e gerar bloqueios de DNS.

Demi Getschko disse as normas de cada registro variam muito. O Brasil tem uma posição confortável, uma vez que solicita documentos de identificação de quem registra um domínio, por exemplo. Mas outros países não têm esse controle e a questão sobre o abuso de DNS se torna mais explorado, por isso, é necessário cuidado ao se entrar nessa discussão. Ressaltou a importância de separar os registros de países, que em geral têm regras próprias e não têm contrato com a ICANN, dos registros genéricos, que estão atrás de recursos financeiros.

Vinicius W. O. Santos disse que é fundamental a diferença de operadores conforme Demi explicou, e complementou que a própria ICANN tem atuação bem limitada em relação ao abuso de DNS, determinada pelo seu estatuto, dentro do que é chamado de de abuso técnico, e geralmente tentam repelir atuação que mire regulação de conteúdo na Internet. Sobre os registradores credenciados na ICANN e a expectativa do mercado, respondeu que existe sim uma expectativa de lucro, e existe uma grande comunidade de registradores engajada em fazer o processo ser inciado.

Sem mais manifestações, Renata Mielli encerrou o ponto de pauta e trouxe para decisão do pleno a data da próxima reunião do CGI.br, que estava programada para o dia 28 de abril de 2023, porém cairá em uma sexta-feira que antecede um feriado prolongado. As novas propostas seriam 27 de abril e 05 de maio de 2023. Renata perguntou a Bia Barbosa se seria possível realizar a reunião antes do lançamento da publicação “Coletânea TIC, Governança da Internet, Gênero, Raça e Diversidade” no dia 27 de abril.

Hartmut Glaser perguntou sobre a assembleia do NIC.br que também foi cogitada para o dia 27 pela manhã. Eduardo Parajo respondeu que acreditava ser melhor mudar para maio, em alguma data a ser determinada.

Bia Barbosa explicou que, no dia 27 de abril, haverá uma reunião do conselho editorial durante a tarde e o lançamento da publicação, que começa no início da tarde. Sobre o dia 28, ela entende que é véspera de feriado, porém prefere uma reunião mais curta nesse dia do que adiar a reunião. Pontuou que o CGI.br tem um calendário de reuniões aprovado antecipadamente, e os conselheiros tentam organizar suas agendas em torno dessas datas, portanto é delicado mudar as datas das reuniões.

Tanara Lauschner concordou com a colocação da Bia em relação à organização da agenda em torno do calendário já aprovado.

Mozart Tenório solicitou o calendário das próximas reuniões, uma vez que não estava no CGI.br quando foi aprovado, e sugeriu observar as datas que antecedem feriado para evitar reuniões nestas datas.

Renata Mielli pediu para Assessoria verificar se há outra data que antecederá feriado para que possa ser revisada com antecedência. Também concordou que o melhor seria manter a data de 28 de abril com uma pauta mais condensada. Sobre a assembleia do NIC.br, sugeriu que aconteça no dia 27 de abril pela manhã, uma vez que há uma extensa agenda de reuniões e eventos para maio.

Em relação à assembleia do NIC.br, Eduardo Parajo respondeu que a data será avaliada.

O pleno chegou ao consenso de manter a próxima reunião do CGI.br em 28 de abril de 2023.


07. Provedores do Rio de Janeiro
Item não discutido na reunião.


08. “Global Digital Compact” (Inversão de Pauta)
Hartmut Glaser informou aos conselheiros que o prazo para enviar comentários sobre o Global Digital Compact foi adiado até o final de abril. Explicou que o consolidado de comentários que já foram feitos será enviado aos conselheiros.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros deu boas-vindas aos novos conselheiros do CGI.br e anunciou que deixará o Comitê, por conta de sua aposentadoria e ida para reserva da Marinha. Agradeceu o tempo de convivência com todos conselheiros, Assessoria e secretário-executivo.

Bia Barbosa agradeceu o contra-almirante Jeferson de Medeiros, um conselheiro bastante ativo no CGI.br sempre com uma convivência muito respeitosa e frutífera para as discussões.

Sem outras manifestações, reunião foi encerrada.