Ata da Reunião do CGI.br de 30/09/2022
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.

A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pelo conselheiro José Gustavo Sampaio Gontijo e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa - Representante do Terceiro Setor
Bruno Parente Noberto (R) – Suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Heber Fialho Maia Junior - Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software
Jackline de Souza Conca - Representante do Ministério da Economia
Jeferson Denis Cruz de Medeiros – Representante do Ministério da Defesa
José Gustavo Sampaio Gontijo - Representante do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovações
Laura Conde Tresca - Representante do Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Nivaldo Cleto– Representante do Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto - Representante do Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta - Representantes do Setor Empresarial
Tanara Lauschner (R) - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Thales Marçal Vieira Neto - Representante Suplente Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico

Secretário Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Vinícius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista
Hendrick Pereira (R) – Assessor Técnico
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
Amanda Aparecida Gonzaga Franco (R) – Bibliotecária

NIC.br:
Frederico Augusto de Carvalho Neves (R) - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Milton Kaoru Kashiwakura (R) - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto – Gerente do Departamento Jurídico

Convidados:
Andreia de Brito - .pt
Bruno Parente Noberto (R) – Suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Eduardo Parajo – Conselho de Administração do NIC.br
Fabio Cavalcanti – EMBRAPII
Fábio Lúcio Koleski – Agência Nacional de Telecomunicações
Gilvan Müller - Universidade de Santa Catarina
José Luis Gordon – EMBRAPII
Luciano Mazza de Andrade (R) – Ministério das Relações Exteriores
Luciano Sousa – EMBRAPII
Marta Moreira Dias - .pt
Paulo Alvim – Ministro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Paulo Lima – ABC/Itamaraty


01. Abertura

José Gontijo, coordenador do CGI.br, saudou a todos, se desculpou por não estar presente na última reunião do pleno e deu início à ordem do dia.


02. Aprovação de Ata - Reunião de 19/08/2022

José Gontijo submeteu a ata da reunião de 19 de agosto para aprovação.

Marcos Dantas registrou sua insatisfação sobre a última reunião falando que houve uma altercação muito agressiva e desrespeitosa em relação à conselheira Bia Barbosa, salientou que o CGI.br é um conselho multissetorial, onde há divergências de pensamentos, mas as discussões não podem se dar no nível que aconteceu, e espera que não haja repetição do desrespeito que aconteceu com a conselheira.

Neste momento a discussão sobre o atual item da pauta é pausado para o pleno receber remotamente o excelentíssimo senhor Ministro Paulo Alvim, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Após as palavras do ministro, José Gontijo voltou ao tema, e perguntou aos conselheiros se existe alguma objeção à última versão da ata.

Sem objeções, a ata foi aprovada.


03. Palavras do MCTI - Exmo. Sr. Ministro Paulo Alvim

O pleno recebeu remotamente o excelentíssimo senhor Ministro Paulo Alvim, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

José Gontijo deu boas-vindas ao ministro, fez uma breve apresentação da composição do CGI.br e passou a palavra aos demais.

Ministro Paulo Alvim agradeceu a atuação do CGI.br pelo protagonismo e vanguarda em relação à Internet, falou que acompanha o comitê desde seu surgimento e o vê como espaço estratégico principalmente quando se pensa em consenso, sendo uma referência internacional. Em nome do MCTI agradeceu diversas parcerias, principalmente as relacionadas aos últimos quatro anos, onde houve uma proximidade maior, incluindo todo o trabalho na área de inteligência artificial. Ressaltou que outro aspecto importante é dar um dinamismo significativo ao trabalho de segurança cibernética, que é algo prioritário ao MCTI, elogiou as contribuições em capacitação e capital humano como exemplares. Por fim, falou da relevância do Observatório da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (OBIA), que foi construído há várias mãos e com liderança do MCTI. O Ministro Paulo Alvim agradeceu ao coordenador José Gontijo e a todos os conselheiros e se desculpou por não poder comparecer presencialmente à reunião, por questões de agenda.

José Gontijo agradeceu a participação do Ministro Paulo Alvim.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros agradeceu ao ministro Paulo Alvim pela participação e o esforço que o MCTI, juntamente com outros ministérios, principalmente o Ministério das Comunicações, tem feito junto com Ministério da Defesa em apoio à ampliação da conectividade na região amazônica. A passagem de cabos de fibra ótica e outros tipos de conexão tem sido apoiado pelo MCTI, trabalhos que interessam diretamente o esforço do CGI.br em aumentar a capilaridade da Internet nos lugares mais afastados dentro do Brasil. Em relação ao Amazônia Azul, especificamente, há um esforço grande para tentar continuar as conexões e haverá oportunidades de parcerias para o futuro dentro desta iniciativa.

Ministro Paulo Alvim agradeceu o contra-almirante e pediu a José Gontijo que seja pautado em uma próxima reunião a apresentação do trabalho que a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP vem conduzindo no suporte em pareceria com o Ministério das Comunicações em levar acesso a regiões ainda com deficiência de conectividade. O trabalho que está sendo conduzido na Amazônia, em parceria com governos estaduais do Amapá, Roraima, Rondônia e Acre, e já foi feito no Tocantins, em parceria com pequenos provedores locais, que busca levar Internet de qualidade ao Centro de Lançamento de Alcântara. Citou que o MCTI recebeu a demanda de levar Internet de qualidade para instituições de ensino vinculadas às Forças Armadas, tornando a conectividade cada vez mais essencial para levar conhecimento e desenvolver o melhor da ciência e tecnologia.

Demi Getschko comentou que se encontrou com representantes da RNP e que eles estão extremamente interessados e entusiasmados com a conectividade via fibra pluvial na região norte do país, ressaltou que essa é uma iniciativa totalmente elogiável.

José Gontijo pediu para Assessoria verificar agenda do Nelson Simões da RNP para apresentação citada pelo Ministro.

Hartmut Glaser aproveitou para registrar que através do convênio firmado pelo MCTI, Ministério das Comunicações e FAPESP, os recursos do CGI.br estão sendo devolvidos para sociedade brasileira.

Ministro Paulo Alvim fez um agradecimento especial ao NIC.br, destacou como exemplar o trabalho conduzido em Brumadinho de apoio a comunidade afetada pelo rompimento da barragem.

José Gontijo destacou que o trabalho feito em Brumadinho foi de tamanho impacto que o NIC.br tem trabalhado em sua expansão para outras localidades do Brasil.

Hartmut Glaser explicou que o trabalho em Brumadinho através do projeto Mover-Se na Web - Articulação Pró-Brumadinho foi aprovado como piloto, e o CGI.br expressou sua vontade de ampliar essa experiência em outras regiões, portanto, já há proposta no orçamento para o próximo ano. O modelo deste sucesso é uma parceria do Terceiro Setor com Universidades e/ou Empresas.

José Gontijo comentou que seria excelente conseguir aprovar a proposta ainda este ano. Agradeceu a presença do Ministro Paulo Alvim e retornou ao item de aprovação da ata anterior.

Ministro Paulo Alvim, finalizou agradecendo mais uma vez, o CGI.br e ao NIC.br por toda parceria.


Encaminhamentos:

Pautar a apresentação da RNP para mostrar o trabalho de expansão de conectividade realizado em conjunto com o Ministério das Comunicações e estados do norte do país.

Apresentar na próxima reunião a proposta de expansão e orçamento da iniciativa Mover-Se na Web, para que haja tempo de aprovação ainda em 2022.


04. Diversos
• GT-Gênero/Diversidade-Chamada Publicação de Artigos e Ensaios
José Gontijo explicou que, a pedido da conselheira Laura Tresca, trouxe as pautas dos GT para início da reunião, de modo que possibilitasse um debate mais estruturado. Disse apoiar a proposta da chamada pública e do programa de incentivo a diversidade, mas sugeriu que a divulgação do programa se dê após o período eleitoral brasileiro.

Hartmut Glaser explicou que o texto do programa estava disponível no material da pauta distribuído aos conselheiros. Se aprovado, o programa passa a ser uma diretriz para os trabalhos do GT-Gênero e Diversidade, bem como um programa oficial do CGI.br de apoio à diversidade.

Laura Tresca ressaltou que o cronograma foi revisto, todas as etapas foram mantidas, mas os prazos foram condensados, e o prazo de lançamento será mantido para o dia 25 de abril.

José Gontijo perguntou se alguém tinha algum comentário ou posicionamento contrário. Não houve manifestação.

Encaminhamentos:

Aprovada a chamada pública e autorizada a divulgação.
Aprovado o programa de incentivo à diversidade, a divulgação deve ser feita após o término das eleições presidenciais.

• GT-Regulação de Plataformas

Henrique Faulhaber relatou o evento realizado pelo GT-Regulação de Plataformas no início do mês de maio que contou com um seminário e uma oficina. Avaliou que o seminário superou suas expectativas, apresentando alto nível de qualidade nas discussões e que foi possível pautar o assunto de regulação de plataformas para sociedade. A oficina tinha o desafio de discutir temas que passam por regulação e mudanças regulatórias, medidas de transparência e moderação de conteúdo. O GT fez uma reunião com base em um documento elaborado pela Assessoria, que traz questões e temas que merecem ser aprofundados. A próxima fase, prevê a elaboração de um documento orientativo para que o pleno possa tomar decisões em relações aos próximos passos, focando no primeiro momento mais em transparência e moderação de conteúdo, além de outros temas como soberania digital e implicações no mundo do trabalho relacionado a plataformas. Finalizou ressaltando a importância de que o CGI.br inclua esses assuntos no seu plano de trabalho.

Rafael Evangelista comentou que as contribuições foram muito ricas e a qualidade do seminário foi excepcional, e que isso é fruto de uma demanda por discussões destes assuntos, que já estão na sociedade. Acredita que o CGI.br tem o papel de ser o ponto focal de encontro de vários setores para debater o assunto de regulação de plataformas, que é bastante transversal. A compreensão da regulação precisa ser integrada, juntamente com a comunicação e liberdade de expressão, e está profundamente embricada com mudanças em modelos de negócios que estão acontecendo na Internet, baseados em dados e na intermediação de relações. O CGI.br tem a capacidade de ser um ponto de encontro dos setores da sociedade e um lugar de qualidade no debate, assim como já teve no protagonismo com relação ao Marco Civil e a LGPD. O protagonismo com relação a uma regulação ampliada das plataformas precisa acontecer, e o CGI.br é o lugar de amadurecimento de boas propostas com entendimento dos anseios dos vários setores da sociedade para dialogar com o parlamento quando esse assunto for pautado. Frisou que, dentro do mandato da atual gestão, é necessário um cronograma já estabelecido de conversas sobre o tema integrando várias instâncias: econômica, direitos políticos, comunicação etc., e mesmo que, no final, se tenha um tipo de regulamentação fragmentada, elas precisam ter uma lógica entre si.

Bia Barbosa reforçou que entre as possibilidades, para além das questões temáticas, é preciso resolver os caminhos de como será mantido o processo em permanente interlocução com a sociedade, pois existe o reconhecimento do CGI.br como um espaço de discussão sobre o tema. Explicou as possibilidades que surgiram durante a realização da oficina, sobre criar grupos de trabalho temáticos para funcionar permanentemente sob comando do CGI.br ou de sistematizar tudo que saiu da oficina e colocar para uma consulta. Esses são caminhos que não foram definidos, mas existem muitas propostas sugeridas, que já foram sistematizadas pela Assessoria e agora o GT precisa se debruçar sobre esse documento. A ideia é fazer uma reunião no final de outubro com uma discussão mais aprofundada para pensar os próximos passos, que não envolve apenas o CGI.br, mas uma interlocução permanente com outros atores. Pontou que houve uma limitação de participação em razão do espaço físico e metodologia para as discussões da oficina, pois havia mais pessoas interessadas nas discussões do que a capacidade de participação, e isso deve ser pensado a médio prazo. A agenda também precisa estar alinhada com o tempo do debate público sobre regulação de plataformas, pois é uma agenda que o mundo vem discutindo, e logo será pautada no Brasil, independentemente de o CGI.br ter contribuições para o debate, portanto, é importante que o tema seja discutido ponderando o tempo necessário que as discussões requerem, mas também sem deixar o tema para depois.

Percival Henriques explicou que durante o processo até o nome GT-Regulação de Plataformas se viu em xeque, pois observou-se a necessidade de se debruçar mais sobre o escopo. A questão é muito ampla quando se fala “regulação de plataformas”, uma vez que é parte da solução e parte do problema. É necessário entender as próprias relações humanas e relações do trabalho humano que conecta com IA e com outras questões que não estão relacionadas com as plataformas. Mencionou a necessidade de que o GT sempre ajuste seu escopo para que ele não se perca.

Luciano Mazza comentou que participou da oficina e achou a discussão de alto nível e enriquecedora. Observou que representantes de associações do setor ligado as plataformas questionaram a premissa do exercício, pois a discussão se chamava “regulação de plataformas” e eles afirmavam que não deveria ter nenhuma regulação, o que deixou o debate amarrado em muitos momentos. Luciano aproveitou para informar que há uma nova funcionária europeia na delegação, que trata dos temas ciência, tecnologia e temas digitais, que entrou em contato se oferecendo para intermediar uma eventual apresentação da própria comissão sobre as diretivas europeias. Sugeriu encaixar essa apresentação, se possível, na próxima reunião do CGI.br, explicando que poderia ser feita em português, mas que talvez fique um pouco truncada, uma vez que a pessoa que for apresentar pode não ter o domínio do idioma, havendo, portanto, a necessidade de fazer um debate técnico para avaliar a necessidade de um intérprete. Mazza também falou do trabalho técnico produzido em um projeto da OCDE que consiste em sete documentos ligados a governança de dados; sugeriu que o CGI.br coopere com sua tradução ou sua compreensão através de eventos, uma vez que traz um assunto rico para o debate.

José Gontijo sugeriu que as diretivas europeias mencionadas por Mazza sejam apresentadas diretamente ao GT-Regulação de Plataformas, junto com pessoas que não são do CGI.br, mas que estão apoiando o trabalho e as discussões do grupo, uma vez que a reunião do pleno tem um tempo limitado para discussões e o GT teria mais tempo para esclarecimento de dúvidas e debates, ou, fazer duas apresentações, uma no pleno e outra com GT.

Luciano Mazza respondeu que acredita que a comissão está aberta às sugestões, e tudo depende de agenda.

Fábio Koleski informou que todos os feedbacks que recebeu sobre o seminário e a oficina foram muito bons, parabenizou a organização da Assessoria, bem como a consolidação do trabalho que está sendo entregue com bastante eficiência e qualidade. Sobre a apresentação da comissão europeia, ressaltou que acha inviável ser de apenas uma hora, pois o GT-Regulação de Plataformas está chegando em um grau de profundidade e conhecimento do DMA (Digital Markets Act) e DSA (Digital Services Act) no qual farão perguntas mais detalhadas. Ressaltou que acha interessantíssima que as características europeias da governança, inclusive estão entrando no ponto da própria formação da comissão europeia como uma espécie de super reguladora do DSA, bem como a preocupação para contratação de cientistas de dados, algo que nunca havia ocorrido, por isso, é interessante o Brasil entender os desafios que eles estão passando, para poder se organizar e se preparar ao que está por vir.

José Gontijo comentou que a implementação da regulação europeia está sendo um desafio na prática, e observar os problemas que eles estão passando é importantíssimo para pensar como será desenhada a regulação no Brasil.

Marcos Dantas explicou que a regulação do rádio e TV foi feita antes de grandes empresas do ramo estarem estabelecidas, mas no caso da Internet, existe um atraso, pois as grandes empresas já estão estabelecidas e se manifestam contra a regulação. Quando se pensa em sul global, é uma situação em que a economia se baseia essencialmente na extração de dados. Então os nossos atos, ideias, corpos e comportamentos são o pré-sal do qual se extrai esses dados, cada pessoa fornece muita riqueza para grandes corporações norte-americanas, ou seja, alguns países estão ganhando e outros perdendo. Ao pensar na regulação no Brasil e em países do sul global, é importante pensar que essa riqueza tem que ser dividida com nossa sociedade, tem que servir para enriquecimento do nosso PIB, para o crescimento de empregos. Em relação ao seminário e oficina, Marcos Dantas avaliou como ótimos, e o grande marco desse debate foi trazer de vez para dentro do CGI.br o tema regulação de plataformas. Ele frisou que o Comitê deve ficar ativo e a frente dessa discussão, e não reativo como ficou até agora. Por fim, parabenizou o GT pelo trabalho e o a Assessoria pelo suporte na realização do evento.

Henrique Faulhaber comentou, em relação a fala de Luciano Mazza, que realmente alguns representantes do setor empresarial questionaram o porquê do nome “regulação de plataformas” , por entender que o termo “regulação” já parte do pressuposto que haverá regulação. Em função disso, o GT tem trazido um debate bem amplo, sabendo que plataformas vão desde redes sociais até comércio eletrônicos e fintech’s. Trata-se de um conjunto enorme de tipos de plataformas e é natural que o setor empresarial tenha começado a se organizar a partir da iniciativa do CGI.br para poder dialogar de forma construtiva com as propostas que estão aparecendo. Henrique explicou que fez reuniões com entidades do setor empresarial, e esse setor tem a ideia de formar uma frente de representantes vinculados a plataformas no Brasil e América Latina, para que possam discutir e trazer contribuições construtivas para o debate, inclusive, pediram para que haja um maior número de representantes do setor empresarial nos debates do GT-Regulação de Plataformas. Sobre a apresentação do comitê da União Europeia sobre as diretivas das leis europeias, sugeriu uma apresentação executiva ao pleno e uma sessão mais aprofundada com o GT. Em relação ao trabalho da OCDE, acredita que seja importante que o CGI.br se envolva nesse assunto de economia de dados. Por fim, lembrou que a senhora Marielza Oliveira informou ao pleno sobre um evento da UNESCO que acontecerá em fevereiro de 2023 em Paris, sobre liberdade de expressão e acesso à informação, e ela perguntou se o CGI.br poderia cooperar com este evento, mas o GT ainda estudará como seria essa parceria, e enviará um posicionamento para a lista CG-TT.

Percival Henriques reforçou que a regulação de plataformas permeia a realidade, exemplificando com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51 que foi discutida recentemente no STF, que tem relação direta com regulação de plataformas. Ressaltou também que o Brasil não deve se inspirar somente na regulação europeia, uma vez que as realidades são diferentes.

Contra-Almirante Jeferson de Medeiros elogiou o GT-Regulação de Plataformas pelo debate promovido. Sugeriu que as principais pautas levantadas pelo GT sejam identificadas em grandes áreas temáticas, incluindo as principais conclusões das discussões obtidas ao longo do tempo. Disse que acredita que esses temas devam ser convergidos para discussões dentro do FIB.

Bia Barbosa concordo com Percival, dizendo que o Brasil não deve copiar a regulação europeia, relatou que participou de um evento sobre DMA focado na concentração econômica e concorrência, e ficou bastante claro que o objetivo do DMA na Europa é criar condições mais favoráveis para as empresas europeias competirem com empresas norte-americanas e chinesas. O desafio do Brasil vai além disso, não só em relação ao desenvolvimento de empresas brasileiras, mas também ao fato que, historicamente, o setor de comunicação no Brasil ser concentrado e há diversas limitações no acesso e no uso da Internet pelos brasileiros. Esse cenário é muito diferente do europeu, trazendo um desafio maior e mais urgente que na Europa, pois os impactos são significativos em outros campos, como acesso à informação, direito à liberdade de expressão, discurso de ódio e proteção de dados pessoais. Portanto, se olhar só para o modelo europeu, pensando somente no que esse modelo pretende responder, não irá responder vários desafios existentes no Brasil, e isso foi muito bem pontuado no seminário.

José Gontijo complementou apontando a necessidade de identificar quais problemas o CGI.br deseja resolver e a partir daí buscar inspirações em outras legislações estrangeiras.

Thales Marçal também considerou que a realidade europeia é muito diferente da brasileira, inclusive que lá existem países que disputam entre si, e aqui não há essa dificuldade, então ele concordou que é necessário parar de olhar só para a Europa e buscar entender as questões internas.

José Gontijo pediu para Glaser conversar com o GT-Regulação de Plataformas para entender qual seria o melhor modelo de apresentação das diretivas das leis europeias pelo comitê europeu, pois Luciano acabara de informar que talvez eles não tenham disponibilidade de ter dois momentos com o CGI.br.

Bia Barbosa comentou que uma das propostas apresentadas era que houvesse no mesmo dia uma reunião com todo pleno e depois apenas os integrantes do GT.

Encaminhamentos:

O GT Regulação de Plataformas, com auxílio da Secretaria Executiva e de Luciano Mazza, irá organizar um encontro com representantes da União Europeia com o CGI.br sobre as diretivas das leis de regulação de plataformas na Europa.

• Redes Comunitárias
Laura Tresca deu início à sua fala observando que ela e Percival não conseguiram ler a versão final do informativo preparado pela Assessoria, mas achou importante trazer a proposta para o pleno, pois acredita que algumas propostas precisam de aprovação dos demais conselheiros.

José Gontijo sugeriu que o documento fosse apresentado, para apreciação do pleno, e se fosse necessário, poderia ser enviado para a lista CG-TT.

Laura concordou com as sugestões de Gontijo e seguiu com os informes, primeiramente destacou qualidade da pesquisa sobre redes comunitárias realizada junto à Casa dos Meninos, afirmando que ela retrata e atende bem ao público que se destinou, aponta os gargalos de acesso à Internet nas comunidades, como a dificuldade da parte técnica de se fazer rede. Isto posto, ela propôs que o CGI.br faça um curso de capacitação de redes voltado ao público quilombola, indígena, ribeirinho e pessoas que não tem formação na área, levando em consideração a realidade das redes comunitárias. Citando exemplos de ações em aldeias indígenas, ela enfatizou que as capacitações precisam levar em conta o modo de vida das comunidades. Existe também a questão do pouco conhecimento em tecnologia, então destacou a importância de se aprender com grupos que já atuam com essa população, e destacou o grupo Bem Estar Brasil, que tem experiência em montar redes em comunidades.

José Gontijo achou a proposta sensacional e se pôs favorável, perguntou aos conselheiros se estavam de acordo. Sugeriu aprovar o conceito e depois trazer os detalhes da proposta, pois acredita muito na relevância de levar oportunidade para essas pessoas dos rincões isolados que não tem apoio.

Laura Tresca falou que o livro "Redes comunitárias de Internet no Brasil: experiências de implantação e desafios para a inclusão digital" ficou muito relevante e tem um debate grande de redes comunitárias internacionalmente, inclusive no IGF, portanto, ela pediu aprovação do pleno para traduzir e imprimir o livro, com a finalidade de distribuir no evento, principalmente para Dynamic Coalition on Community Connectivity (DC3). Laura informou que haverá um summit de redes comunitárias.

Neste momento, José Gontijo pediu ao pleno para pausar a reunião e receber os convidados do item 05 da pauta.

Após a apresentação dos convidados, o pleno voltou a discussão do presente tópico.

Percival Henriques falou que o tópico das redes comunitárias merece atenção, mas que isso pode ser uma armadilha no sentido de que o CGI.br precisa ter cuidado para que não se estrague um espaço de debate extremamente interessante, um espaço também de ações com algumas coisas pontuais que podem dar a ideia de que se está avançando, quando na verdade não está. Citou redes comunitárias da Argentina, Estados Unidos e Europa, que basicamente chamou-se de redes comunitárias pequenos grupos como produtores rurais, que tinham necessidade de criar uma rede local entre pessoas que precisavam compartilhar uma estrutura de telecomunicação, pontuou que redes comunitárias não podem ser confundidas com Internet. Falou que o termo “redes comunitárias” não é um termo consensual.

Laura Tresca explicou que os parâmetros para definir “redes comunitárias” estão descritos no livro que acabara de ser publicado pelo CGI.br.

Percival Henriques afirmou que gostaria de discutir o conceito de redes comunitárias antes de aprovar as propostas trazidas pela Laura, afirmando que as redes comunitárias podem utilizar diferentes tecnologias e não necessariamente Internet, e que podem atender diferentes necessidades. Considerou que não é possível aplicar um curso de redes sem exigir que as pessoas entendam de redes, disse que é necessário ter o básico para seguir com um curso avançado. Questionou se o curso mencionado por Laura falará de telecomunicações ou geração de conteúdo; se integrará redes comunitárias aos esforços do discurso do próximo bilhão de conectados, se dialogará com neutralidade de rede e com a conexão significativa. Por fim, disse que uma coisa é a pesquisa e outra coisa é o que se faz depois da pesquisa, lembrou que existe a Câmara de Universalização e Inclusão Digital pela qual essa discussão precisa ser solidificada para não cair no risco de se tornar uma ferramenta pontual, mas deve ser algo a ser fomentado a evoluir. Falou também que existe uma parcela da população que não tem condições de pagar pela conexão, que precisa estar conectada e não pode ser um sujeito passivo da inclusão digital, mas sim um sujeito ativo. Percival argumentou que o pacote de propostas deveria ser discutido na Câmara de Universalização e não no pleno. Ele se disse favorável às redes comunitárias, mas acredita que seja necessário rever o formato do debate, a discussão precisa ser sistêmica, mais organizada, envolvendo mais pessoas.

José Gontijo pontuou que independentemente do conceito e do recorte dentro de rede comunitária que o CGI.br vai aplicar, o treinamento utilizado depende do tipo de rede que se vai implementar, pois é diferente a rede numa comunidade ribeirinha e a rede entre fazendeiros. Sugeriu que seja possível fazer no modelo do Hacker do Bem construído com a RNP, onde se começa com conhecimentos básicos, e a partir de uma seleção natural de pessoas que vão sendo qualificadas e mostrando desempenho, vai se afunilando e adensando dentro disso. Ele propôs ao pleno que a proposta fosse aprovada, para depois detalhar como será feita a capacitação, escolhendo uma comunidade. Sugeriu que esses detalhes fossem pensados dentro da Câmara de Universalização e depois trazidos para o pleno. Sobre a publicação, concordou que deve ser traduzida e impressa.

Laura Tresca explicou as maneiras de se definir um conceito, mas a forma científica de se definir um conceito é pesquisar o que já foi publicado e elencar as características comuns de como os especialistas definem o termo, e isso foi feito na pesquisa publicada, chegando as três características: não ter finalidade de lucro, autogestão e forte apropriação tecnológica de quem atua neste campo. Considerou complicado que o pleno discuta e defina o que são redes comunitárias, sendo que especialistas já definiram. É importante que o CGI.br, que foi quem promoveu o estudo, o valide e o estabeleça como parâmetro. Sobre as propostas apresentadas ao pleno, comentou que elas foram previamente conversadas com Percival, e tinha entendido que ele estava de acordo com o pacote de propostas. Laura concordou que para a capacitação, haja o envolvimento da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, mas que isso não precisa ser uma construção dela. Concordou com Gontijo que a capacitação comece com formação bem básica e conforme for acontecendo, pessoas sejam selecionadas para os níveis mais avançados. Laura pediu novamente que o pleno aprove a ideia da capacitação.

Laura Tresca pediu para Assessoria fazer um levantamento das recomendações de políticas públicas que já foram feitas por diversas organizações, sistematizá-las e identificar o que caberia ao CGI.br atuar, essas recomendações seriam apresentadas ao pleno. Existe também a ideia de realização de um evento para o próximo ano, porém ele pode ser pensado em conjunto com a Câmara de Universalização.

José Gontijo sugeriu que se aguarde o próximo ano para então pensar na forma dessa agenda.

Bia Barbosa comentou que houve muitos retornos positivos da pesquisa, que ela foi bastante elogiada na reunião da Câmara de Universalização. Neste mês foi feita a primeira reunião presencial da Câmara de Universalização e Inclusão Digital e que a Assessoria está preparando o relato final para ser compartilhado na lista. Ela destacou alguns assuntos discutidos na reunião: usos dos recursos do FUST, debate de acesso significativo e edital 5G. Foi uma discussão bem rica. No debate sobre acesso significativo, apareceu a questão das redes comunitárias e o desafio da universalização do acesso, e tirou-se como indicativo da Câmara a realização de um evento para aprofundar o tema e o conceito de acesso significativo para as políticas públicas do Brasil. Foi dada a ideia de associar essa atividade com agenda de redes comunitárias. Bia concordou que a discussão de redes comunitárias entre para Câmara de Universalização, a fim de coordenar melhor os esforços, sugeriu que na próxima reunião da Câmara, a questão das redes comunitárias seja incluída e à luz da pesquisa, convide-se alguém para fazer uma apresentação de seus principais pontos. Ressaltou que é importante dar sequência a este debate e internalizá-lo nesse espaço permanente do CGI.br. Além disso, concordou que o aprofundamento das outras questões sugeridas pela Laura ocorra no âmbito da Câmara.

José Gontijo comentou que a Internet é heterogênea, assim como as comunidades, portanto, talvez seja interessante deixar a discussão segmentada, pois é importante entender o ambiente onde acontecerá a capacitação para saber a melhor forma de dar o treinamento.

Henrique Faulhaber sugeriu que fossem disponibilizadas mais informações quando houver um assunto para decisão no pleno, pois nem sempre os conselheiros conseguem acompanhar todas as discussões que estão ocorrendo nos diversos grupos, câmaras ou iniciativas.

Fábio Koleski comentou que achou a pesquisa muito boa e bem estruturada. Dando ênfase para a parte regulatória, sugeriu que se tenham reuniões de trabalho direto com a Anatel, pois muitas das questões trazidas pela pesquisa e pela Câmara, podem ser debatidas com os técnicos da agência.

Laura Tresca pediu anuência do pleno para acompanhar a Câmara de Universalização e Inclusão Digital, salientou que é a terceira reunião consecutiva que o assunto redes comunitárias está na pauta, e os temas que precisam de aprovação precisaram ser trazidos para deliberação do pleno. Sobre a preocupação do Gontijo, ela disse que exatamente por existir diversos cenários é necessário conversar com organizações que neles já atuam.

José Gontijo concordou com Laura e encerrou a discussão do item.

Encaminhamentos:
Laura passará a acompanhar a Câmara de Universalização e Inclusão Digital.

Assessoria fará um levantamento das recomendações de políticas públicas que já foram feitas por diversas organizações, sistematizá-las e entender onde caberia o CGI.br atuar.

Incluir o tema redes comunitárias para Câmara de Universalização e Inclusão Digital

Tradução e impressão do estudo "Redes comunitárias de Internet no Brasil: experiências de implantação e desafios para a inclusão digital"

Discutir, no âmbito da Câmara, um curso de capacitação em redes comunitárias.


05. Língua Portuguesa na Internet/Prof. Gilvan Müller

O pleno recebeu virtualmente o professor Gilvan Müller da UFSC e as representantes do Ponto PT Marta Moreira Dias, Paulo Lima e Andreia de Brito, para falarem sobre o projeto de cooperação entre países lusófonos para estudo sobre os aspectos da Língua Portuguesa na Internet.

Heber Maia agradeceu a presença dos convidados e explicou ao pleno o tema da apresentação, que dialoga com muitos assuntos que estão sendo priorizados no CGI.br, como, regulação de plataformas e as interações que a discussão da Língua Portuguesa, inteligência artificial e proteção de dados, a Internet como um meio de comunicação, que também leva em conta aspectos culturais e comerciais. Hoje a Língua Portuguesa está presente em quarenta e quatro países. O português não está presente somente em países que o tem como idioma oficial e que fazem parte da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), mas em diversos outros lugares pelo mundo. Heber apresentou o currículo do professor Gilvan Müller, que tem uma pesquisa bastante ampla em torno do assunto e essa é uma oportunidade de o pleno amadurecer os impactos que a Língua Portuguesa tem no trabalho do CGI.br.

Gilvan Müller, professor da UFSC e coordenador da Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo, agradeceu ao pleno e deu início a sua apresentação do projeto sobre a presença do português na Internet.



0220930-ApresentacaoCGI_GilvanMullerdeOliveira.pdf

José Gontijo agradeceu a apresentação do prof. Gilvan, fez comentários sobre os dados apresentados.

Marcos Dantas perguntou se, em países como Timor Leste, Moçambique e Angola, o português é falado por toda população ou um idioma falado pela elite.

Gilvan Müller explicou que Moçambique, por exemplo, é um dos poucos países que tem um censo linguístico, que mostra que apenas 11% da população falava português quando se tornou um país independente; já em 1975, o censo indicou 55%, e isso se deu porque toda a formação escolar da população foi feita em português, além dos meios de comunicação se darem nesse idioma, a migração para a cidade onde há domínio da língua. Há a preocupação de o português estar colocando em xeque as línguas tradicionais africanas, por isso, Moçambique implementou o sistema de ensino bilíngue e Angola criou Instituto Nacional de Línguas Angolanas, além de planejar incluir as línguas angolanas na escola. Por conta dos fatores citados, e urbanização, mercado de trabalho, escolarização e acesso à Internet, as línguas africanas têm uma presença muito baixa na Angola, por exemplo. Em suma, deixa-se de valorizar línguas quando elas são língua um, porque na maior parte dos casos, a língua dois é mais importante geopoliticamente que a um.

Percival Henriques fez um resumo histórico da língua portuguesa no Brasil, no qual foi imposta de forma autoritária. Afirmou que hoje, quando se observa a questão da Internet, é importante não ficar apenas na conectividade e seus usos, mas é de extrema importância os cuidados que as plataformas devem ter com as pessoas e dados, mas hoje está muito voltado à língua inglesa. Perguntou se isso é proposital, como uma forma de impor a língua inglesa, sendo uma forma de neocolonialismo digital, ou, se isso acontece por não haver uma noção da dimensão das outras línguas e da importância do multilinguismo.

Gilvan Müller respondeu que os aspectos levantados por Percival abordam uma questão de direito linguístico; a língua portuguesa também tem o direito de ter proteção de dados, comentou sobre livro do prof. Antônio Branco, da Universidade de Lisboa, chamado “O Livro Branco da Língua Portuguesa”, o qual é fruto de um projeto que busca mostrar o grau de preparação tecnológica de cada língua da União Europeia, e nele mostra que a língua inglesa tem o grau máximo de preparação, e as outras línguas têm diferentes graus de preparação que levam a várias carências aos seus utilizadores, e essas carências se dão pela investimento que as línguas deixam de fazer, Portugal se beneficiou da integração com a UE em termos de órgãos que trabalham com essa preparação digital, enquanto o Brasil faz o trabalho todo sozinho, embora aqui exista uma grande capacidade instalada nas universidades, mas não tem uma orientação estratégica.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros questionou o porquê de ter sido escolhido o denominado “Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, e não um conceito de falantes da língua portuguesa, pois há países cujo português é falado, mas não é língua oficial, e neste caso, seria possível considerá-los. Perguntou ao professor Gilvan se ele planeja identificar em seu projeto essas outras comunidades lusófonas que não sejam os países que consideram a língua portuguesa como oficial. Por fim, comentou que em Macau, a China está fazendo fóruns para obter parcerias com países falantes do português.

Gilvan comentou que em Goa, na Índia, e Macau, na China, não existem mais tantos falantes do português, pois as pessoas foram migrando. A China realmente organiza diversas ações para aproveitar e firmar o português, uma vez que isso é geopoliticamente e economicamente interessante. Hoje a China tem mais licenciaturas em língua portuguesa que as universidades brasileiras, porque apropriar-se de línguas é a típica operação geopolítica do século XXI. Já a Índia reprimiu o português em seu território, porém, atualmente, o país entrou como observadora do CPLP mostrando uma mudança de visão em relação ao idioma.

Laura Tresca concordou com a fala de Percival, de que a língua portuguesa na Internet está bastante relacionada com regulação de plataformas, e diante do cenário apresentado pelo professor Gilvan, perguntou o que o CGI.br pode fazer para fomentar conteúdos nacionais, redes comunitárias, as infraestruturas no NIC.br, acesso a recursos educacionais abertos e como favorecer essa infraestrutura para os conteúdos nacionais. Essa poderia ser uma agenda de trabalho sobre o tema.

Heber Maia considerou que a questão na conectividade, os aspectos técnicos e os cabos submarinos para conexão, dialoga diretamente com o papel do CGI.br em promover dentro da discussão da Governança da Internet o problema da brecha digital. Dados recentes do Cetic.br indicam que o Brasil tem 35 milhões de brasileiros sem conexão à Internet, porém, os índices nos países lusófonos mostram um problema bem mais sensível. Há um espaço de trabalho de atuação do Brasil e de Portugal, respeitando a autônima de cada país, a partir de aspectos comuns. Questionou se existe um projeto para uso da rede de conteúdo, assim como existe na China, bem como a visão geopolítica. Destacando a importância de que esse debate seja aberto dentro do CGI.br, se atentando aos aspectos mostrados, avaliando e incorporando-os nas discussões. Heber destacou ainda, dois pontos, um é avaliar uma contribuição direta da língua portuguesa, se possível juntamente com Cetic.br, uma vez que já existe a TIC Domicílios, entendendo em que medida seria possível incorporar ou consultar esses dados para enriquecer o trabalho do professor Gilvan. Outro ponto é relacionado à questão de conectividade e nível percentual de acesso à Internet no Brasil, Portugal e demais países que são membros da CPLP. Por fim, perguntou em que medida os países lusófonos podem aproveitar e explorar o conteúdo produzido na área educacional que hoje é pouco explorado.

Paulo Lima, do Ministério das Relações Exteriores, se apresentou ao pleno. Ele é o responsável na Agência Brasileira de Cooperação do Itamaraty pela cooperação bilateral com os países de língua portuguesa na África e Timor Leste, esclareceu que a Agência Brasileira de Cooperação tem como competência a execução e a coordenação técnica da cooperação humanitária e esportiva. Explicou o trabalho em conjunto com professor Gilvan e com a Universidade Federal de Santa Catarina no programa de difusão da língua portuguesa em TI no Timor Leste. No projeto trabalham em conjunto com a relação de cursos no Ministério da Defesa e com a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) que, através do cabo ótico que liga o Brasil a Moçambique, difunde conteúdo da Cinemateca Brasileira para aquele país. Colocou a ABC à disposição do CGI.br para apoiar no que for preciso.

Thales Marçal perguntou ao professor Gilvan se existe um grupo de pesquisa no tema registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, em caso negativo, propôs a criação do mesmo. Propôs também a criação de uma cooperação internacional com apoio do CNPq e frisou que é um projeto que precisa ser apresentado e avaliado através do edital universal ou através da governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Marta Moreira Dias agradeceu ao CGI.br, cumprimentou os colegas e elogiou o trabalho do professor Gilvan. Marta relatou ao pleno as iniciativas de Portugal junto a União Europeia que culminou na Digital Assembly, e na inauguração do cabo submarinho que liga Fortaleza a Portugal, e que é um instrumento fundamental para circulação de dados que torna os dois países mais próximos. Explicou também que a possibilidade desta conversa vem do fato de já existir a LusNIC, uma organização formal na qual o Brasil e Portugal fazem parte, que agrega os gestores de domínios de países falantes do português. Ela propôs que o LusNIC seja utilizado como base formal para dar seguimento sobre o diálogo em torno de Governança da Internet no contexto dos países lusófonos.

Professor Gilvan Müller agradeceu a senhora Marta pelas informações e disse que pode colocá-la em contato com a professora Margarita Corrêa, presidente do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, para que avaliarem possibilidade de colaboração.

José Gontijo comentou sobre o cabo submarino Brasil-Angola, que refletiu muito no crescimento da troca de tráfego a partir do momento que ele foi inaugurado, hoje o Brasil tem o maior fluxo de dados e é 30% maior que o segundo colocado, que é a Alemanha. Isso reflete em algumas preocupações, por exemplo, em Portugal se discute a influência do português brasileiro sob a juventude portuguesa, que se dá através de conteúdo brasileiro na Internet. Gontijo comentou sobre os dialetos falados no Brasil, que também estão acabando. Pontuou que é necessário trabalhar de maneira coletiva, não só na geração de conteúdo, mas na integração das políticas de mapeamento da língua e fortalecimento da língua portuguesa ao redor do mundo.

Heber Maia comentou que Portugal está organizando um fórum de discussão da Governança da Internet, e há proposta de uma mesa para ampliar o debate, o professor Gilvan foi convidado para participar e a ideia é levar convidados de outros países de língua portuguesa. Por fim, Heber agradeceu todo apoio da Assessoria, que forneceu todo um histórico sobre o assunto e agregou muito ao tema.

Professor Gilvan Müller agradeceu o doutor Daniel Pimenta, engenheiro, que foi responsável por implantar Internet em vários países centro-americanos e é um dos responsáveis pelo projeto aqui apresentado. Comentou que há uma proposta do Ministério de Cultura da França de financiar uma base de dados em parceria com Itamaraty, de modo que o francês e o português poderão cooperar em um projeto permanente de medição da presença das línguas na Internet.

José Gontijo agradeceu a todos e passou ao próximo ponto da pauta.


06. Diversos (continuação) - (Inversão de pauta)

Câmara de Conteúdos e Bens Culturais

Rafael Evangelista informou ao pleno sobre a última reunião da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, na qual houve a presença do senhor Marcelo Bechara e de Marina Pita, que falaram sobre as compensações ao jornalismo pelas grandes plataformas. Marina Pitta destacou que já existe regulamentação internacional sobre o tema, e Marcelo Bechara apresentou a proposta de regulamentação para o Brasil. Durante a reunião da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais foi deliberada a contratação de um estudo sobre as propostas regulatórias nacionais e internacionais acerca das compensações ao jornalismo por parte das plataformas de redes sociais, agregadores de notícias e mecanismos de busca. Rafael apresentou para aprovação do pleno a proposta feita pela senhora Marisa Von Bülow, pesquisadora da UNB, para o estudo citado.

Hartmut Glaser explicou que sugeriu apresentar a proposta de estudo ao pleno devido o valor e tempo do estudo.

Nivaldo Cleto disse que o estudo vai apoiar o CGI.br através da Câmara, portanto vota pela aprovação da proposta.

Percival Henriques elogiou a iniciativa de apresentar a proposta de contratação ao pleno, pois as vezes as contratações acontecem sem o conhecimento de todos os conselheiros e manifestou a sua aprovação a proposta.

José Gontijo perguntou como será feita a seleção da contratação do consultor.

Rafael Evangelista explicou que já existe essa proposta, a pesquisadora é professora especialista em ciência política da UNB, já fez diversos trabalhos ao CGI.br e tem reconhecido mérito acadêmico.

Henrique Faulhaber considerou que o tema é muito relevante, e entende que se os coordenadores da Câmara julgam interessante ter a contratação, o prestador de serviço identificado e a proposta tem valor razoável, a mesma poderia ser aprovada. Elogiou a transparência em trazer essa aprovação ao pleno, mesmo que não necessitasse, uma vez que a Câmara tem orçamento para essas contratações.

Laura Tresca ressaltou que não vê necessidade de o pleno discutir a terceirização de algumas contratações, pois entende que isso é uma decisão da Assessoria ao CGI.br.

Percival Henriques respondeu que a Assessoria ao CGI.br tem a liberdade de decidir por contratações, inclusive, compartilhar com os conselheiros em caso de dúvidas.

Fábio Koleski sugeriu que ao apresentar propostas desse tipo, o proponente mostre onde elas estão amparadas dentro das regras que regem o CGI.br, pois isso traria uma segurança para todas as partes.

Thales Marçal propôs que a prática de trazer ao pleno a aprovação do tipo, seja replicada em todos os casos para que o pleno tenha pelo menos conhecimento das ações que estão ocorrendo.

Hartmut Glaser explicou ao Fábio Koleski que devido ao prazo apertado não foi possível trazer também o termo de referência e programa junto ao material apresentado.

Henrique Faulhaber comentou que a transparência se faz necessária mais no sentido de trazer ao conhecimento do pleno as ações que estão sendo tomadas do que o valor da contratação em si.

Sem objeções dos conselheiros, José Gontijo considerou aprovada a proposta de contratação do estudo sobre as propostas regulatórias nacionais e internacionais acerca das compensações ao jornalismo por parte das plataformas de redes sociais, agregadores de notícias e mecanismos de busca, e passou para o próximo ponto da pauta.

Encaminhamento:

Aprovado a realização de um estudo sobre as propostas regulatórias nacionais e internacionais acerca das compensações ao jornalismo por parte das plataformas de redes sociais, agregadores de notícias e mecanismos de busca


07. Apresentação da EMBRAPII/Proposta de cooperação (Inversão de pauta)

O pleno recebeu virtualmente os senhores José Luis Gordon, Luciano Sousa e Fábio Cavalcanti, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), que apresentaram uma proposta de cooperação.

José Gontijo deu boas-vindas e passou para a apresentação dos convidados.

José Luis Gordon agradeceu a oportunidade e fez uma introdução sobre o trabalho da EMBRAPII e das possibilidades de cooperação; em seguida, Luciano Sousa apresentou a proposta de cooperação com CGI.br


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Laura Tresca comentou que acha fundamental haver uma discussão no CGI.br sobre o fomento da indústria nacional de tecnologia, e perguntou qual o cuidado da EMBRAPII com o conhecimento e tecnologia nacionais quando uma startup se funde com a empresa .

Luciano Sousa respondeu que, atualmente, o foco da EMBRAPII é o desenvolvimento da tecnologia com suporte às empresas, e a regra da EMBRAPII é que a propriedade intelectual não seja dela, e que seja uma livre negociação entre as empresas participantes do projeto e as unidades EMBRAPII. Há unidade que abdica da propriedade intelectual e outras pedem royalties, mas tudo depende do tipo de projeto. Ressaltou que é possível fazer, no desenvolvimento da parceria, que projetos com recursos aportados pelo CGI.br possuam uma cláusula que diminua a probabilidade de venda ou algum outro tipo de cuidado.

José Luis Gordon disse ainda que a EMBRAPII está estimulando as empresas a registrarem a propriedade intelectual no Brasil, e que preferencialmente a produção seja feita aqui. Apesar disso, não cabe a EMBRAPII decidir o futuro empresarial dos apoiados.

A pedido de Thalles Marçal, Luciano explicou como se dá o modelo de Israel para esses tipos de apoios e acordos, no qual cria-se uma cláusula que permite que haja uma avaliação da instituição que apoiou o projeto e se a empresa for comprada por uma instituição estrangeira, a partir daí alguns acordos podem ser estabelecidos.

Thalles Marçal questionou se no modelo no qual as startups de sucesso que desejam ser vendidas, os recursos do fomento retornam para a instituição que apoiou, para o apoiador e para a EMBRAPII.

José Luis Gordon explicou que se uma startup tiver sucesso no produto que foi apoiado, ela devolve os recursos do fomento, mas caso não obtenha sucesso, a empresa não precisa devolver esses recursos.

Percival Henriques perguntou como é feito o balanceamento entre os projetos de pesquisas de fronteira e os projetos que buscam o desenvolvimento de produtos tangíveis.

José Luis Gordon respondeu que existem mecanismos diferenciados para cada tipo de projeto. Como apresentado pelo Luciano anteriormente, são projetos em estágios iniciais e projetos que estão mais na fronteira tecnológica, e o centro de competência também tem as características de serem tecnologias novas, e estão criando esses instrumentos variados. Mas tudo pode ser moldado à luz das prioridades do CGI.br.

Tanara Lauschner parabenizou o trabalho da EMBRAPII e citou a diminuição da burocracia para as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) como um dos pontos positivos. Perguntou em qual modelo da EMBRAPII o CGI.br se encaixaria, uma vez que ele não é uma empresa, não é governo, não é agência de fomento. E questionou como se chamaria o investimento que o CGI.br faria por meio do NIC.br. Lembrando que se for utilizado o recurso que está na FAPESP, será necessário avaliar com as outras partes do convênio.

José Gontijo explicou que a EMBRAPII não coloca dinheiro em empresas, e sim em instituições de pesquisas selecionadas a partir de chamada pública para serem condicionadas como unidades EMBRAPII, então as empresas fazem uma parceria com uma ICT credenciada. Sugeriu que todas as questões sejam decididas de maneira coletiva, talvez em algum GT ou em um comitê. Complementou que o eventual recurso do CGI.br vai para EMBRAPII, que vai fazer a seleção da maneira que for decidido, e os recursos serão repassados para ICT parceira que fará o projeto com a empresa.

Thales Marçal disse que, em determinados caso, principalmente de empresas pequenas, os recursos do CGI.br entrariam para reduzir o investimento da empresa.

José Gontijo comentou que o CGI.br pode pensar em algum gargalo tecnológico que o NIC.br tenha hoje e precise de alguma parceria com alguma ICT, e lançar esse desafio via EMBRAPII.

Laura Tresca perguntou se os convidados tinham mais algum projeto bem-sucedido na área da Internet para compartilhar, além dos números de investimento e retorno de algum projeto na área de Internet.

Luciano Sousa disse que o Centro de Competência é um modelo novo para EMBRAPII, portanto não há nenhum operando. Mas de forma geral a EMBRAPII já apoiou mais de mil e seiscentos projetos de P&D em vários níveis. Sobre os dados solicitados por Laura, Gordon respondeu que irá levantar exemplos de projetos e enviar aos conselheiros.

Nivaldo Cleto questionou como os recursos investidos voltariam para o NIC.br e se o estatuto permite fazer esse tipo de decisão, e se o investimento voltaria como ações.

José Gontijo respondeu que não se trata de empréstimo, seria uma forma de doação. Se o projeto for do NIC.br ele volta como projeto, mas se for de fora, volta para o ecossistema. Respondeu que os recursos não voltam em forma de ações, mas o investimento é projetizado.

Marcos Dantas perguntou qual a resolução quando há patentes e propriedade intelectual envolvidas. E perguntou se o projeto é feito por chamada ou edital.

José Gontijo respondeu que a patente, produto, serviço ou segredo industrial é da empresa, mas geralmente existe um acordo feito entre as partes. Sobre a chamada, explicou que ela é feita para as instituições credenciadas e depois o fluxo é contínuo, mas a empresa vai atrás da instituição. E a chamada pode ser construída em conjunto com o CGI.br.

Luciano Sousa complementou que para o modelo de Centro de Competência, a EMBRAPII faz uma chamada específica para alguma instituição assumir o centro.

José Gontijo agradeceu a apresentação dos convidados, propôs que haja uma segunda apresentação mais técnica para que os conselheiros possam tirar dúvidas e entender os detalhes, para que possam decidir pela parceria ou não. Pediu para a Assessoria organizar essa reunião dos conselheiros com a EMBRAPII.

Os convidados agradeceram e saíram da reunião.

# Discussão do pleno sobre a apresentação dos convidados #

Laura Tresca disse que a proposta é importante, que o CGI.br pode pensar nesse caminho como possível para apoiar iniciativas, mas para isso é necessário voltar ao planejamento estratégico do CGI.br. É muito complicado dar qualquer encaminhamento nessa questão sem o planejamento.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros concordou com a Laura, mas ressaltou que essa pode ser uma chance de aproveitar as startups para projetos que o CGI.br já vem pensando.

Rafael Evangelista perguntou se instituições credenciadas são as unidades EMBRAPII. Questionou também qual a diferença deste modelo para o PIPE e PITE da FAPESP. Pontuou que se o CGI.br optar por apoiar esse tipo de parceria, pode significar torná-lo uma agência de fomento e isso tem que ficar muito claro e pensado nas implicações. Concordou que seria uma iniciativa interessante para utilizar os recursos que estão na FAPESP.

José Gontijo respondeu que o CGI.br entraria com os recursos, talvez os recursos que estão na FAPESP, e a EMBRAPII multiplicaria por três, pois há coparticipação do Ministério da Economia e EMBRAPII.

Henrique Faulhaber endossou que a decisão tem que ser alinhada com o planejamento estratégico, e seria um caminho interessante para utilizar os recursos que estão na FAPESP como forma de apoiar projetos que estão atrelados aos interesses do CGI.br.

Bia Baborsa perguntou quais outras instituições aplicariam recursos junto com o CGI.br. Gontijo respondeu que seria EMBRAPII e empresa.

Demi Getschko contextuou que o CGI.br recebe recursos através da cobrança de domínios, e esses recursos são destinados a Governança Internet. Como princípios básicos, certamente há atividades laterais que são apoiadas, mas é necessário pensar bem se esses recursos dos domínios devem ser destinados a outras inciativas que não o próprio desenvolvimento da Internet.

Tanara Lauschner concordou com Demi e ressaltou que é muito necessário entender bem o que é esse programa, o que está sendo proposto ou o que é possível que seja feito. É preciso entender bem o conceito, entender se é interessante para o CGI.br esse tipo de parceria, se está alinhado com os interesses. E se decidir que seja de interesse, depois estudar se serão utilizados os recursos que estão na FAPESP ou não.

José Gontijo repetiu o encaminhamento e pediu para levar em conta todas as questões levantadas no pleno.

Hartmut Glaser disse que não conseguia ver o CGI.br assumindo uma função de agência de fomento, e mesmo os recursos que estão na FAPESP são administrados por ela, mas o CGI.br tem todo o direito de aprovar e de vetar projetos. Afirmou que Assessoria não tem condições de ser uma agência de fomento.

José Gontijo esclareceu que o MCTI não está solicitando recursos ao CGI.br, pois já possui verba destinada à EMBRAPII, mas o CGI.br já gasta os recursos pela FAPESP no modelo dela, e caso o CGI.br tenha interesse em dividir projetos com a EMBRAPII via FAPESP, basta conversar com agência.

Bia Barbosa declarou que o modelo parece ser interessante, mas os recursos da FAPESP podem também ir para Universidades, e Gontijo explicou que os recursos da EMBRAPII nunca vão para empresas, e sim para ICT. Bia Barbosa ressaltou que é importante priorizar o planejamento estratégico antes de fazer a reunião com a EMBRAPII, pois é necessário não criar demandas aos conselheiros antes de solucionar aquelas já pactuadas como prioritárias.

Henrique Faulhaber sugeriu que os conselheiros do GT-FAPESP devam estar na reunião da EMBRAPII.

José Gontijo ressaltou que a EMBRAPII já está com dinheiro em caixa, e se o CGI.br achar interessante a parceria, não pode perder o momento. Gontijo encerrou e passou para o próximo ponto da pauta.

Encaminhamento:

Assessoria irá organizar uma reunião com os conselheiros interessados, incluindo os integrantes do GT-FAPESP e EMBRAPII para melhor entendimento da proposta.


08. Assuntos relacionados à Internet na PP22-Bucareste

Hartmut Glaser explicou que o item de pauta sobre a Plenipotenciária-Bucareste é apenas para registrar em ata que os assessores Everton Teles Rodrigues e Bruna Toso de Alcântara estão acompanhando as discussões das seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO 101 - IP-based Networks”, “RESOLUÇÃO 102 - "ITU's role with regard to international public policy issues pertaining to the Internet and the management of Internet resources, including domain names and addresses"”, “RESOLUÇÃO 133 – IDNs” e “RESOLUÇÃO 180 - IPv6 transition” e as mesmas estão descritas no material de pauta entregue aos conselheiros.

Sem encaminhamentos.


09. Relatório ICANN75-Kuala Lumpur

José Gontijo solicitou aos conselheiros que participaram da ICANN75 que relatassem o evento.

Hartmut Glaser corroborou com a solicitação do Gontijo e informou que Nivaldo Cleto fez um diário dos seis dias de ICANN, porém gostaria de ouvir alguns destaques de outros conselheiros que participaram. Glaser informou também que o relatório da Assessoria será apresentado na próxima reunião.

Luciano Mazza relatou que participou do Governmental Advisory Committee (GAC) e comentou suas impressões sobre a reunião. Destacou os temas: “Rodadas futuras de domínios genéricos” com a questão dos genéricos fechados, as reuniões do GAC com GNSO para tentar chegar em comum acordo; sistema de transparência de dados de registros “WHO IS” que está em processo para encontrar um novo sistema que seja compatível com as regras de proteção de dados pessoais, especialmente da União Europeia, levando em conta o custo e como se daria o acesso às autoridades para ter acesso ao sistema; o tema abuso de DNS permeou várias discussões; “inclusão digital e conectividade de internet” foram discutidos dentro da assistência que a ICANN deu na conectividade na Ucrânia, onde o Brasil sugeriu que a ICANN avaliasse um programa abrangente que desse atenção a conectividade em outras situações críticas e países em desenvolvimento; dentro de “inclusão digital” foi abordado que há grande concentração de DNS genéricos em países do norte global; a delegação brasileira pediu envolvimento mais próximo no planejamento estratégico da ICANN no próximo ciclo; Luciano Mazza informou que o colega Túlio Andrade, do Ministério das Relações Exteriores, seguiria acompanhando o tema GAC/ICANN juntamente com ele próprio, sempre com o objetivo de aprimorar a preparação para e a participação nos encontros. Por fim, Luciano comentou que fez uma fala, na sessão aberta, sobre a fragmentação da Internet problematizando a discussão do ponto de vista de uma polarização política e de não ser de interesse brasileiro caminhar para uma fragmentação da governança digital.

Thales Marçal complementou que o paraguaio Nicolas Caballero assumiu a cadeira no GAC, informou também que durante o final de semana pré-evento, houve uma sessão de explicações sobre como funcionam a ICANN e o GAC, e essas ações foram muito proveitosas. Sobre fragmentação da Internet, disse que sentiu uma preocupação mercadológica da ICANN. Thales questionou o que aconteceria se aparecessem outros protocolos melhores que os atuais.

Demi Getschko explicou que ICANN controla e opera a raiz do DNS, mas o protocolo DNS não foi definido pela mesma. Quando se fala de fragmentação de Internet, se fala de mais de IP que DNS, e existe uma proposta chinesa para um IP novo.

Percival Henriques disse que TCP/IP não é o melhor protocolo do mundo, mas tem grande eficácia, força na simplicidade a aceitação.

Nivaldo Cleto falou sobre o tema de segurança do DNS, que permeou por outros assuntos.

Laura Tresca achou interessante a discussão sobre fragmentação, ainda que não se tenha um consenso sobre o que seja fragmentação da Internet. Ela lembrou do episódio que o WhatsApp saiu do ar por utilizar uma infraestrutura própria, sem rotear, o que deixou os usuários sem o serviço por horas, e isso pode ser interpretado como fragmentação da Internet. Destacou as sessões sobre diversidade, achando curioso que a sessão eram mulheres discutindo sobre DNS e não discutindo sobre o espaço das mulheres na Internet, e gostaria de entender melhor a dinâmica da ICANN para entender o motivo da sessão de diversidade ter sido construída desta maneira. Pontuou como interessante também, uma pesquisa apresentada que mostrava a formação das pessoas que exerceram algum cargo no chair, pois isso traz visibilidade ao perfil dessas pessoas e possibilita pensar em como trazer uma diversidade para esses cargos.

Rafael Evangelista complementou que essa pesquisa apareceu no grupo At-Large, que tem menos poder dentro da ICANN. Percebeu que o evento foi menos inclusivo que esperava, mas mais que a outra edição que participou, com isso, fica difícil defender o multissetorialismo dentro da ICANN, pois ele é frequentado sempre pelas mesmas pessoas, e culpa disso é porque o processo de participação na ICANN demanda muito tempo por conta de estruturas muito complexas e burocráticas. E nesse sentido, afirmou que cabe ao CGI.br pensar em estratégias de divulgação, participação, fortalecimento de uma participação brasileira e que se possa de alguma maneira, não só incentivar, mas criar estruturas de acompanhamento mais sistemático, e menos preso em indivíduos. Comentou que a sessão de “non-commercial” estava bastante esvaziada e é um foco de atenção especial, pois ficam dependendo da disponibilidade de tempo de algumas pessoas. Destacou também as discussões de “tecnologias emergentes” como um espaço para acompanhamento.

Tanara Lauschner comentou que as discussões em torno de abusos de DNS foram bastante fortes e permearam vários grupos, e na reunião do grupo da América Latina e Caribe, Daniel Fink ressaltou as formações que o CGI.br vem fazendo há muito tempo em fóruns do IX e da iniciativa do TOP (Teste os Padrões). Tanara sugeriu uma apresentação dessa inciativa do CGI.br na ICANN durante o Tech Day.

Frederico Neves esclareceu que TOP não foi desenvolvido pelo NIC.br e sim pelo Governo Holandês, logo, não daria para apresentar no Tech Day uma plataforma de testes que não foi desenvolvida pelo NIC.br.

Demi Getschko sugeriu que nas próximas edições haja uma participação mais intensa em At-Large e nas constituintes dos genéricos, o GNSO, além do GAC.

Percival Henriques comentou que a ICANN é importante, porém não é possível entender Governança da Internet sem considerar outros atores, portanto ressaltou ser interessante prestar atenção no IETF. Outro ponto é o W3C, contestou Rafael dizendo que o At-Large não é o grupo mais fraco, pois indicam duas pessoas para o Conselho Diretor e muitos assuntos saíram deles.

Heber Maia sugeriu que tivesse um acompanhamento mais executivo dos tópicos que estão sendo discutidos na ICANN, o relatório que já é elaborado é muito rico e detalhado, mas não dá condições dos conselheiros se organizarem para intervir nas discussões. Propôs também reuniões prévias para expor o andamento das discussões de interesse do CGI.br. As participações poderiam ser muito mais produtivas se tivesse alguma metodologia simples, como um painel com avaliação de pós e contras dos temas.

Rosauro Bareta lembrou e convidou os conselheiros a participarem da 12ª Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil, organizada pelo NIC.br e que começará dia 24 de outubro.

Bia Barbosa sugeriu ao pleno pensar uma ação para socializar informações sobre a ICANN com especialistas na área, que essa reunião anteceda a próxima ICANN para que os conselheiros cheguem mais preparados ao evento. Salientou que a Assessoria pode dar limite aos conselheiros em relação as demandas. Pediu para Assessoria não deixar o pleno esquecer dessa sugestão é que voltada à sociedade e não apenas aos conselheiros.

Carlos Cecconi, gerente da Assessoria, agradeceu a conselheira Bia Barbosa, e afirmou que a Assessoria estabelece limites principalmente em relação a prazos.

O Assessor Vinícius Santos disse que todas as sugestões são bem-vindas e destacou que é importante a participação dos conselheiros quando a Assessoria promove ações como as sugeridas pelos conselheiros, lembrando que houve uma apresentação sobre ICANN75 que não teve uma participação tão grande.


Encaminhamentos:

Assessoria buscará promover alguma ação com especialistas para socializar informações sobre a ICANN antes de sua próxima edição.

José Gontijo agradeceu a todos e encerrou a reunião.