Ata da Reunião de 27 de Maio de 2022
Ata da Reunião do CGI.br de 27/05/2022
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido e foi coordenada pelo conselheiro José Gustavo Sampaio Gontijo. A reunião contou com os seguintes membros:
Bia Barbosa - Representante do Terceiro Setor
Carlos Manuel Baigorri (R) – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações
Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Heber Fialho Maia - Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software
James Marlon Azevedo Gorgen (R) - Representante Suplente do Ministério da Economia
Jeferson Denis Cruz de Medeiros – Representante do Ministério da Defesa
José Gustavo Sampaio Gontijo - Representante do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovações
Laura Conde Tresca - Representante do Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Orlando Oliveira dos Santos - Representante da Casa Civil da Presidência da República
Percival Henriques de Souza Neto - Representante do Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta - Representantes do Setor Empresarial
Tanara Lauschner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Thales Marçal Vieira Netto - Representante Suplente Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico
Secretário Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista
Vinícius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista
Beatriz Corrales - Assessora Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
NIC.br
Frederico Augusto de Carvalho Neves (R) - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Karen Borges – Assessoria Jurídica
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto (R) – Gerente do Departamento Jurídico
Vagner Diniz – Gerente do Centro de Estudos sobre Tecnologias na Web
Convidados
Fábio Lúcio Koleski – Agência Nacional de Telecomunicações
Luciano Mazza de Andrade (R) – Ministério das Relações Exteriores
Mozart Tenório (R) – Agência Nacional de Telecomunicações
01. Abertura
José Gontijo, coordenador do CGI.br, saudou a todos e deu boas-vindas ao Sr. Carlos Baigorri, novo conselheiro titular da Anatel. Gontijo também ofereceu cumprimentos aos assessores de Baigorri presentes na reunião.
Carlos Baigorri cumprimentou os demais presentes e disse ser um grande prazer compor o pleno do CGI.br.
José Gontijo passou ao segundo ponto de pauta.
02. Aprovação de Ata - Reunião de 29/04/2022
José Gontijo submeteu a ata da reunião do dia 29 de abril para aprovação. Perguntou se os presentes tinham comentários ou pedido de correção no registro da última reunião.
A ata foi aprovada.
03. Declaração: On the Future of the Internet
José Gontijo passou a palavra para Luciano Mazza, diretor do Departamento de Ciência, tecnologia e Propriedade Intelectual do MRE.
Luciano Mazza relatou a declaração On the Future of the Internet, observando que ele já tinha mencionado a declaração há algumas reuniões, porém ainda não era um documento público, o que limitou a realização de uma discussão e consulta mais ampla ao pleno. Explicou que a ideia inicial era realizar uma aliança entre os países participantes, contudo, mais tarde, decidiu-se lançar uma declaração. Os proponentes da declaração foram Estados Unidos, União Europeia e alguns outros países mais próximos, que apresentaram o documento pronto para adesão dos outros países, sem passar por discussões e considerações abertas com outros atores. Esse é o principal motivo do governo brasileiro, neste momento, não aderir a declaração e continuar apenas observando o processo, embora não haja uma objeção maior em relação ao conjunto de princípios e visão que se tem da Internet tal como está refletido no documento, e que de maneira geral estão alinhados com o histórico e a dinâmica do processo brasileiro de atuação na Governança da Internet. Outro ponto que o Brasil levou em consideração é a crescente polarização sobre as visões sobre Governança da Internet, de modo que o documento carece de uma perspectiva mais global. Luciano Mazza apontou que agora que o documento está público, é importante que o pleno tome conhecimento, traga considerações e discussões sobre o assunto para orientar avaliações futuras.
José Gontijo informou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações foi consultado pelo Itamaraty sobre a aderência ou não à declaração, resolvendo que a posição seria igual. Destacou que algumas frases do texto podem dar interpretações discordantes. Frisou que a Internet nasceu dentro das universidades e não de governos, que hoje ela é multissetorial, e que não é interessante que os governos de alguns países decidam o texto sozinhos sem consultar os demais setores. É necessário ouvir outros atores e melhorar o texto para que todos possam aderir.
Hartmut Glaser apontou a necessidade de entender de forma mais ampla como surgiu o documento, se existe algo dos Estados Unidos em relação à União Europeia com o objetivo de marcar presença no campo por algum motivo desconhecido.
Luciano Mazza explicou que a declaração foi proposta no final do ano passado, em contexto de polarização, onde atores têm visões divergentes em relação alguns temas no plano digital, bem como temas econômicos e desglobalização. Com o conflito na Ucrânia, o panorama ficou mais complexo em relação à polarização. Luciano reforçou que sem prejuízo dos méritos do conteúdo da declaração, todo o contexto também é importante de ser compreendido e avaliado.
Bia Barbosa agradeceu a Luciano Mazza pelo relato, e pontuou que diferente de Hartmut Glaser, não acredita que seja algo Estados Unidos contra Europa, até porque a Europa assinou a declaração, mas sim algo da polarização com o Oriente. Bia perguntou a Luciano como o CGI.br poderia contribuir nesse processo, pontuando mais o mérito e não o método e quais foram as questões levantadas pelo Governo para não subscrever à declaração, isto é, as questões que poderiam gerar controvérsias ou interpretações problemáticas, e se existe a possibilidade de o Governo aderir e quais são os próximos passos.
Percival Henriques pontuou a necessidade de separar a forma do conteúdo, destacando que a forma é extremamente importante. Lembrou da criação da Internet no Brasil e das relações dos governos de vários países com espionagem. Reforçou que a posição do Brasil sempre foi o multissetorialismo, e que só isso já é um bom motivo para que não fosse assinada a declaração da maneira que foi feita.
Demi Getschko comentou que há cerca de um ano foi criado um documento por um grupo multissetorial chamado “Internet Fragmentation”, bem parecido com esse trazido por Luciano Mazza, mas que não foi assinado por ninguém, porém ele traz uma discussão a respeito de como defender a Internet em face às legislações que estavam surgindo em diversos países, que não levavam em conta as diversas camadas na Internet e podiam romper o tecido básico em cima do qual as coisas crescem. Esse é um assunto que já vinha sendo discutido, mas que o setor governamental resolveu entrar somente agora, deixando fácil parecer que o motivo é a história da Ucrânia. Finalizou ressaltando que essa discussão e esse documento se deve a preparação do dia zero do IGF.
Laura Tresca disse que parece ter virado modus operandi do ecossistema da Internet lançar declarações, posto isso, perguntou o que tem de novo nesta declaração, pois cada declaração acrescenta um ponto de discussão para qual rumo a Governança da Internet está tomando, perguntou se há algo sobre governança de dados nessa declaração. Concluiu questionando como as iniciativas de governo estão se conversando, principalmente a Freedom Online Coalition que aparentemente é o mesmo grupo de países.
José Gontijo disse que a declaração tem várias questões, mas a que mais chamou a atenção foi a segurança da informação, que tem uma parte que sutilmente dá a entender que temos que evitar equipamentos que tenham vulnerabilidade dentro da Internet, ele entendeu isso como algo direcionado para alguns fabricantes e que a discussão envolveu apenas governos que compartilham dos mesmos pensamentos.
Contra-Almirante Jeferson agradeceu a todos e todas, externalizou sua satisfação de participar presencialmente da reunião, e cumprimentou o embaixador Luciano Mazza pelo relato. Ressaltou a importância de o Brasil discutir os temas da declaração e observar o que está acontecendo nessa área e que considerou que mesmo que o país não assine é importante entender o que há de novo na declaração e o que já existe. Citou o exemplo dos Estados Unidos em relação à lei do mar, que nunca aderiu, mas sempre ficou atento ao que acontecia, e essa deve ser a postura do Brasil em relação a essa declaração.
Hartmut Glaser recomendou analisar o documento e destacar os pontos que realmente merecem maior atenção. Sugeriu criar um grupo pequeno com o Luciano Mazza, para destacar esses pontos e trazê-los para discussão no pleno do CGI.br, considerando que a Internet brasileira tem um decreto dando responsabilidade ao CGI.br e não pode ficar fora dessa discussão. Lembrou o artigo de Wolfgang Kleinwächter no qual questiona o “passado da Internet dentro do futuro da Internet” e no qual elogia a NETMundial, criada pelo CGI.br.
Bia Barbosa comentou que o artigo do Prof. Wolfgang sobre a declaração diz que “sessenta países assinaram e que alguns não e que ainda há espaço para melhorar a declaração”, e reforça a dúvida se realmente há espaço para modificação do documento.
José Gontijo respondeu que não há espaço para alterações na declaração. Os responsáveis inclusive disseram que, no momento, não há espaço para contribuições, talvez no futuro sim. O grupo queria que o Brasil assinasse a declaração para ela ser legitimada, uma vez que o Brasil é muito respeitado internacionalmente no que diz respeito à multissetorialidade da Internet. Grosso modo o texto é bom, do ponto de vista do governo. Seria interessante cada um ler com os olhos voltados de seu setor.
Luciano Mazza agradeceu a todos pelos comentários, e concordou com a colocação de José Gontijo sobre o texto e sobre os olhares diferentes dos diferentes setores. Pontuou que dentro do governo, o olhar do Itamaraty é um pouco diferente, pois tenta entender qual é a inserção brasileira no plano internacional num dado momento, quais as tendências, as forças e o cenário que se coloca. Indagou o quanto uma iniciativa como essa pode fomentar a fragmentação da Internet e mundo digital. Sobre o que há de novo na declaração, afirma que ela é ampla e trata de muitos assuntos, e que as vezes não necessariamente temas novos são incorporados, mas se tornam mais sensíveis. Alguns temas são: a questão das plataformas, moderação de conteúdo, linguagem na Internet, segurança de infraestrutura de telecomunicações, esses últimos que têm ficado com assuntos polarizados. A declaração cita Nações Unidas, G7, OCDE, OMC, ICANN convidando-os para comentários e para se juntarem a ela. Sobre alterações no texto, Luciano diz que não viu abertura para rediscutir o que já está escrito no momento. Há no texto uma indicação que possa haver um aprofundamento dos debates, mas não está claro como isso seria feito, mas se houver essas trilhas de debates, o Brasil poderia tentar acompanhar mesmo sem assinar a declaração. Considerou que o texto foi uma iniciativa política, a primeiro momento e concordou que todos os setores devam ler os textos, tirar suas conclusões e discutir no âmbito da CGI.br, e que o Governo está sempre aberto as outras visões.
José Gontijo agradeceu a Luciano Mazza e sugeriu como encaminhamento que os conselheiros leiam a declaração, façam seus comentários, enviem para Assessoria e seja feita uma reunião específica, com Luciano Mazza e conselheiros interessados, para levantar os pontos para levar ao pleno. Passou a palavra para Percival.
Percival Henriques comentou que esse tipo de trabalho não é inédito, e questionou para quem seria endereçado os resultados dessa discussão.
José Gontijo comentou que até um dos representantes dessas administrações estava constrangido em propor a declaração da maneira que foi feita.
Laura Tresca perguntou se o Brasil já decidiu que não vai aderir a declaração, e se a ideia do governo brasileiro seria ouvir o CGI.br para se posicionar perante os outros governos.
Bia Barbosa compartilhou da mesma dúvida, comentou que se existisse uma posição fechada de não subscrever, não cabia o CGI.br discutir, mas já que há esse espaço, considerou que o CGI.br é o lugar prioritário para discutir e subsidiar o Governo nesse processo.
José Gontijo afirmou que nesse momento o Brasil resolveu não entrar, mas é uma decisão política, e em algum momento pode-se resolver aderir. Ele acredita que o subsídio do CGI.br pode ajudar o governo brasileiro a mudar de opinião.
Luciano Mazza disse que a posição do Brasil atualmente é de não aderir à declaração, mas vai continuar observando o andamento do processo. Ainda não é possível prever movimentações que possam influenciar mudança de decisão, inclusive não existem elementos novos para reavaliar a postura. Ele não descarta que novos elementos possam surgir, inclusive, em função de insumos que venham do debate multissetorial.
Demi Getschko disse que é importante levar em conta que o CGI.br é bem considerado internacionalmente, mas que está sendo omisso há algum tempo. O Brasil sempre se manteve neutro, sem examinar comportamentos éticos, políticos e de como os países tratam das infraestruturas em que a Internet se conecta. É importante que os órgãos como o CGI.br existentes em outros países se juntem e discutam, em termos de princípios, se acreditam que a Internet é ou não arma político, militar e se deve ser mantida neutra e é nesse ponto que entra a fragmentação, e os que tiverem oposição em relação a isso vão evidentemente separar.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros lembrou que o Presidente da República irá se encontrar com o presidente norte-americano durante a cúpula das Américas, então é importante uma visão mais ampla caso precise assessorá-lo em relação a esse assunto.
Bia Barbosa perguntou o motivo de a discussão do pleno não ter acontecido antes da decisão do Governo, e José Gontijo respondeu que o documento era classificado como sigiloso. Bia Barbosa reforçou que se existe a possibilidade de seguir observando o processo, faz sentido que cada setor traga subsídios para próxima reunião, sendo assim uma tarefa para o setor, para não burocratizar e criar mais um grupo de discussão.
José Gontijo sugeriu que cada setor trabalhe em uma proposta e encaminhe para a Assessoria, que buscará consolidar um documento para ser discutido no pleno. As contribuições devem ser enviadas em até uma semana antes da reunião.
Percival Henriques perguntou qual encaminhamento seria dado, pois considera o assunto muito complexo e acha importante ter uma reunião só para discutir a declaração.
José Gontijo sugeriu que cada setor trabalhe e encaminhe suas contribuições para assessoria, e que Luciano Mazza coordene uma reunião alguns dias antes da reunião do pleno para que sejam discutidos os pontos levantados pelos setores.
Luciano Mazza concordou, mas gostaria de não coordenar a reunião.
Hartmut Glaser ressaltou a importância de a Assessoria apresentar uma pesquisa sobre o tema e reservar um tempo na pauta da próxima reunião para uma discussão mais aprofundada. Lembrou que muitos conselheiros e assessores irão viajar para a reunião da ICANN e, por isso, talvez não haja agenda para fazer a discussão antes da próxima reunião do pleno.
José Gontijo concordou.
Encaminhamento:
O assunto será pauta da reunião do CGI.br de 24 de junho de 2022. Os conselheiros devem ler a declaração, encaminhar subsídios e comentários para Assessoria uma semana antes da próxima reunião do pleno. A Assessoria deve lembrar os conselheiros de enviarem suas contribuições e, posteriormente, trabalhar em cima desses materiais.
04. EBIA/Atividades em Inteligência Artificial
José Gontijo destacou que este tópico foi inserido na pauta a pedido do conselheiro Thales Marçal.
Thales Marçal mencionou a sua participação em reunião sobre o assunto e explicou que está retomando agora o acompanhamento da pauta de Inteligência Artificial e que pretende fazer uma reunião com representantes do MCTI para entender melhor como está andando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA). Observou que o eixo de governança tratado dentro da estratégia cabe ao Ministério, que é o responsável pela estratégia, porém, o CGI.br está incluído como parte do Observatório de Inteligência Artificial (OBIA).
Hartmut Glaser lembrou que quando o MCTI criou a EBIA, o CGI.br foi consultado sobre o interesse em participar do Observatório de IA. Na época, o MCTI propôs que a governança ficasse com o Comitê, mas não ficou definido o que era essa governança. Com a atual recomposição da Comissão do EBIA, foi colocado que a governança seria uma secretaria ou um apoio. Em conversas recentes com o MCTI, entendeu-se que a governança não é do CGI.br, mas o Comitê vai acompanhar o trabalho e marcar posição. Um ponto que requer definição é a nomeação de um coordenador e um vice coordenador da iniciativa.
Henrique Faulhaber complementou o que foi dito por Thales e Glaser, concordando que o escopo do trabalho do CGI.br e NIC.br na iniciativa era a governança e o observatório, mas durante o seminário de apresentação dos blocos que fazem parte da EBIA constatou-se a dificuldade do CGI.br se inserir de forma transversal a esses blocos. Durante uma conversa com uma representante do MCTI, ficou claro que o papel do CGI.br seria o observatório, e caberia ao Ministério essa coordenação transversal. Lembrou que já existe uma decisão do CGI.br para que o NIC.br cuide do observatório e isso já está sendo encaminhado.
Laura Tresca afirmou que, certamente, inteligência artificial é um tema estratégico para o CGI.br. O Senado criou uma comissão com juristas para discutir IA e provavelmente deve ser proposto um marco regulatório para essa área. A comissão de juristas está com uma chamada aberta para contribuições até dia 10 de junho, e Laura sugeriu que a Assessoria trabalhe em uma proposta de contribuição do CGI.br para ser submetido à chamada. Ressaltou que o CGI.br deve ter uma agenda mais proativa sobre IA e não apenas reagir às iniciativas do Senado e do Executivo.
José Gontijo comentou que o MCTI está acompanhando de perto essa comissão do Senado mencionada por Laura, que é formada por advogados e as discussões estão centradas na proteção de dados. Gontijo também acha importante o CGI.br contribuir.
Tanara Lauschner questionou o papel do GT-IA em todo esse processo. Ela apontou que é necessário definir o escopo e a agenda do GT IA e se comece a trabalhar dentro desses parâmetros. Ressaltou a importância do CGI.br se manifestar na consulta do Senado, mas acredita ser irreal que o Comitê consiga elaborar algum documento até 10 de junho.
José Gontijo explicou que está aberta uma consulta para contribuição de juristas, mas que certamente o CGI.br pode enviar alguma contribuição ao senador Eduardo Gomes.
Thales Marçal ressaltou que ele está começando agora no assunto e está se inteirando. Disse que havia entendido que o primeiro foco do trabalho era papel do CGI.br dentro do EBIA, e concordou com a Laura que o tema no Senado é extremamente importante, mas acha interessante primeiro ativar o GT IA para obter do pleno algumas visões para serem discutidas e, com isso, expandir a atuação do CGI.br.
Demi Getschko complementou com a informação de que o CGI.br participou das discussões do Plano Brasileiro de Internet das Coisas, e opinou que mesmo quando são coisas estratégicas de governo, elas devem ser abertas a participação geral, como foi o caso do Plano de IoT e agora no caso da EBIA. Disse que o CGI.br e NIC.br tem tradição de participação em discussões promovidas pelo governo, e o CGI.br está envolvido no assunto de IA desde o começo das discussões no Brasil. A ideia inicial da participação do CGI.br na EBIA e o motivo de ter sido incluído no eixo de governança foi porque o CGI.br tem um modelo multissetorial e isso pode inspirar princípios semelhantes na área de IA; não é colocar o CGI.br como responsável pela governança de toda a iniciativa. O NIC.br não tem intenção de ser especialista em IA, para isso existem Universidades, Centros de Pesquisa e a Fapesp, mas pode oferecer insumos e gerar dados importantes para orientar decisões e políticas públicas. O NIC.br já tem uma série de dados que podem informar como a IA penetra no ambiente brasileiro, o que é insumo importante para políticas públicas. Portanto, essa linha de atuação do NIC.br já existe, resta decidir se continuará existindo, e talvez possa ganhar a etiqueta de “observatório”. Ele propôs também que o observatório seja o ponto de interconexão dos seis centros de pesquisa em IA financiados pelo CGI.br através do convênio CGI.br/Fapesp, e que haja troca de informações entre eles através do CGI.br. A terceira proposta seria um observatório mais tradicional, focado em políticas e documentos sobre IA. A ideia inicial do observatório foi bem aceita, ainda não foi criado nada em orçamento, pois vai depender do Conselho de Administração do NIC. Por fim, Demi falou que a OCDE tem vários grupos de trabalho e recentemente foi criado um grupo sobre governança em inteligência artificial, com a participação de pessoas de algumas instituições do Brasil. Chamou a atenção para a sandbox de regulação, que é como se testa o efeito de uma regulação que está sendo proposta em relação ao seu ambiente, sem que isso afete definitivamente o ambiente e finalizou ressaltando a importância de manter contato e acompanhar o que será discutido nesses grupos de trabalho da OCDE.
O Contra-Almirante Jeferson Medeiros comentou que o tema de IA, numa perspectiva de “sandbox” foi discutido também em um evento em Genebra, no Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). Em relação ao observatório, entende que o CGI.br tem um papel de fomentar a questão do IA em relação aos impactos da Internet. Sugeriu que, para edição futura do Fórum da Internet, o tema da IA possa entrar como um eixo temático. Falou também do simpósio internacional sobre IA que será realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em novembro, que pode ser um bom espaço para acompanhar e ouvir especialistas sobre o tema.
Demi Getschko comentou que nesse seminário da UFMG mencionado pelo Contra-almirante, o CGI.br já tem um espaço garantido para falar sobre o que vem fazendo na área, com destaque para os centros de IA apoiados com recursos do Comitê.
Percival Henriques comentou que Tanara e Laura representaram as dúvidas dele durante suas falas sobre o assunto. Há frentes em relação ao IA, mas os assuntos são transversais, como educação a distância, trabalho humano, etc. Além disso, é possível que o mesmo grupo que esteja discutindo o EBIA encaminhe as considerações para o Senado.
Henrique Faulhaber endossou as palavras de Percival e disse que é necessário entender o papel da IA na governança. O CGI.br não deve ser responsável pela governança da estratégia IA, mas muitos assuntos que estão no núcleo das atribuições do CGI.br têm IA no meio. O escopo de governança de IA está além do escopo do CGI.br.
Laura Tresca pediu a palavra novamente para fazer dois destaques: o GT IA deveria retomar a proposta de consulta ao grupo de especialistas, anteriormente proposto; sobre o observatório, ela avalia que já está muito bem desenhado, destacando que seria importante a inclusão de um olhar de desenvolvimento e justiça social, que hoje não está no projeto original.
José Gontijo concordou com o comentário de Laura e disse que a proposta dela vai de encontro a diversas outras iniciativas, como a da Unesco.
Encaminhamento:
O Conselheiro Thales irá dialogar com as equipes assessoras e conselheiros e buscará reativar o GT sobre IA.
05. ICANN 74: The Hague/Holanda
Hartmut Glaser falou sobre a próxima reunião da ICANN, que ocorrerá em Haia, Holanda, de 13 a 16 de junho. Em seguida, explicou a dinâmica do evento e pediu para que os conselheiros definam as pautas que cada um vai acompanhar. Observou que há discussões sobre country codes (ccTLDs) e domínios genéricos no mercado internacional, que são temas importantes de serem acompanhados. Outro tópico são os domínios não comerciais, e as questões envolvendo IPv4 e IPv6. A Assessoria orientará os conselheiros quanto aos temas que serão discutidos no evento. Glaser falou sobre a reunião do Governmental Advisory Committee (GAC), na qual costuma-se debater pautas de relevância. O ex-conselheiro Flávio Vagner acompanhará a reunião do GAC e irá chamar atenção para os temas mais importantes.
Hartmut Glaser e José Gontijo fizeram observações sobre certificados da vacina da Covid-19 e medidas sanitárias para entrar na Europa. Solicitaram que todos fiquem atentos às medidas sanitárias locais, para evitar imprevistos.
Luciano Mazza se comprometeu a conversar com colegas da Embaixada do Brasil na Holanda para levantar informações sobre os procedimentos de entrada no país.
Percival explicou que cada uma das três reuniões anuais da ICANN trata de um grande assunto, a primeira foi “comunidade”, e essa próxima será “política”. Considerou que o Brasil perdeu espaço no GAC com o passar dos anos, mas que agora deve retomar pelo número de pessoas do governo que irá participar. Falou sobre o poder e força dos países dentro do GAC.
Luciano Mazza disse que é com satisfação que acompanhará os colegas do CGI.br na reunião da ICANN, o objetivo do pessoal de governo é participar mais diretamente das sessões do GAC. Lembrou que em questões como .amazon, seria importante a presença brasileira, junto com os demais países amazônicos, para reafirmar a posição de que não está de acordo com as condições oferecidas pela Amazon para gestão conjunta do domínio genérico do .amazon.
O Assessor Vinicius Santos pediu para os conselheiros darem atenção na agenda da ICANN, pois haverá uma restrição de entrada nas salas e é necessário que eles se inscrevam nas sessões que forem de interesse. Explicou a problematização sobre o domínio de primeiro nível .amazon pela Amazon, que tem controle total do nome Amazon, inclusive com alguns nomes delegados a ela em outros alfabetos, como o chinês. Explicou que Amazônia e Amazonas não estão delegados, mas é necessário verificar se existe alguma restrição de delegá-los a outras pessoas.
Demi Getschko explicou que domínios genéricos existem em função de contrato com a ICANN, e os termos devem ser respeitados quando delegados a alguém, pois eles podem ter atividade no mundo inteiro, e não ter uma legislação específica de um país , portanto, é importante o GAC discutir se isso atenderá legislações nacionais, ou não. Para os domínios genéricos, é preciso entender o que se faria com o WHOIS, que em alguns casos conflita com as leis de proteção de dados. Outro ponto importante na discussão é como melhorar a segurança sem precisar remover um domínio considerado perigoso. A remoção não resolve o problema de segurança, inclusive porque existem outros caminhos, além de afetar terceiros que não tem relação com o problema. Ele frisou que o GAC discute apenas os domínios genéricos.
Marcos Dantas reforçou a fala do Luciano, e pediu para o Brasil marcar posição nas discussões do GAC.
Encaminhamento: Os participantes da reunião da ICANN devem providenciar a inscrição nas sessões que forem participar, tendo em vista a limitação de participantes por sala definida pela organização do evento.
06. EURODIG: Trieste/Itália
Hartmut Glaser informou sobre o encontro European Dialogue on Internet Governance (EuroDIG) em Trieste, na Itália, entre os dias 18 a 22 de junho de 2022. Solicitou que os conselheiros que participarão do evento façam um breve relato das atividades, pois suas experiências podem realimentar o FIB do próximo ano.
Percival Henriques disse que se inscreveu no Eurodig pensando em participar de forma remota, pois não sabia da possibilidade de participar presencialmente. Assim, solicitou que o pleno o autorizasse a participar presencialmente do evento, o que demandaria a alteração da passagem de retorno do encontro da ICANN.
Hartmut Glaser alertou que as mudanças de passagem em cima da hora sejam evitadas, pois o CGI.br está pagando muitas multas por isso, e a verba poderia ser aproveitada de outra maneira.
Percival Henriques reafirmou que não sabia da possibilidade de participar presencialmente, por isso pede a autorização da remarcação pelo pleno.
José Gontijo destacou a importância da participação dos conselheiros nos fóruns de governança de Internet e que o Brasil precisa voltar a ter protagonismo nesses espaços , por isso acredita na necessidade de uma grande delegação para que se possa acompanhar de forma adequada as discussões.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros considerou oportuna a participação do conselheiro Percival Henriques na Eurodig, e disse entender perfeitamente também a pontuação de Glaser quanto a remarcações, transparência e boas práticas na administração do CGI.br e do NIC.br.
Hartmut Glaser complementou que não é contra a participação presencial de Percival na Eurodig, e apenas alertava que gastos adicionais precisam ser justificados.
José Gontijo entendeu que a questão estava resolvida e passou para o próximo tópico.
Sem encaminhamentos.
07. GT-Plataformas Educacionais
Rafael Evangelista apresentou os principais pontos da primeira parte do relatório desenvolvido pela consultoria externa para o GT Plataformas Educacionais: “Revisão bibliográfica e documental sobre Plataformização na Educação”. O relatório tem como objetivo apresentar subsídios que convidem à reflexão sobre a importância da inter-relação entre educação, tecnologia e desenvolvimento nacional. Rafael apresentou o histórico do GT; os dados sobre o panorama antes e depois da pandemia em relação ao uso de Tecnologia de Informação e Comunicação na educação brasileira; mostrou o panorama de agenda internacional sobre o tema baseado em publicação da Unesco; apresentou um estudo bibliométrico sobre o assunto separando os conceitos em duas categorias (os que tratam do conceito de plataformização em geral, e os que trabalham especificamente com a problemática da plataformização na educação); trouxe as seguintes questões centrais “A Educação na era da economia de dados”, “O fluxo internacional de dados” e “Inteligência Artificial e Gestão Educacional”; apresentou as diretrizes relativas aos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como resoluções legislativas no Brasil, refletiu sobre o futuro da internet no Brasil. Por fim, anunciou os próximos passos do GT Plataformas Educacionais.
Percival Henriques lembrou como surgiu o GT Plataformas Educacionais no início da pandemia, lembrando que foi um tema novo em meio de duas outras que já existiam. Apontou que o material pode servir de subsídio para o IGF, visto que apresenta questões que são importantes no fórum global atualmente, quais sejam: inclusão digital, letramento digital e conectividade significativa.
Tanara Lauschner elogiou a apresentação de Rafael e o trabalho do GT Plataformas Educacionais, e pontuou que os documentos produzidos estão bem estruturados e cobrem os assuntos de uma maneira ampla sem perder o foco no objetivo principal. Embasada pela apresentação e um artigo enviado pelo Rafael, ela questiona quanto custo gratuito do Google, a importância de refletir sobre a inter-relação entre educação, tecnologia e desenvolvimento nacional. Acredita que, por causa da pandemia, surgiu uma nova forma de dar e assistir aula, e o modelo anterior não deve voltar, por isso, é cada vez mais importante refletir sobre gerência de dados produzidos a partir de dados educacionais. Por falta de alternativas e recursos, as universidades passaram a contratar o Google para solucionar a necessidade das plataformas e armazenamentos de seus conteúdos. Na avaliação de Tanara, é necessário discutir e trazer especialistas dessas áreas para debater essa situação. Tanara questionou Rafael sobre o cuidado que as empresas estão tendo em relação a privacidade e proteção de dados pessoais no processo de coleta e processamento de dados dentro de learning analytics e IA.
Rafael Evangelista respondeu que reconhece que a coleta e análise de dados, pelas empresas, está acontecendo, mas o GT não está acompanhando isso especificamente, pois não faz parte do escopo do GT. Porém, ele acredita ser importante entender essa questão, pois as empresas vendem como estudos personalizados para cada aluno, mas não está claro se há algum projeto didático com os professores ou não, e isso as vezes não bate com a política educacional.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros parabenizou o trabalho e apontou a relação do relatório com a apresentação anterior sobre letramento digital, que considera um tema relevante e que pode ser levado para o Fórum da Internet no Brasil. Se questionou o porquê de o Ministério da Educação não estar envolvido com o CGI.br nos debates sobre plataformas educacionais e políticas públicas. Além do tema ser inserido no FIB, ele pode fazer parte do planejamento estratégico do CGI.br. Considerou que existe a possibilidade de entrar de forma produtiva no seguimento, explorando toda a relação entre IA, educação e algoritmos para poder tentar mitigar questões futuras.
Rafael Evangelista comentou que existe o planejamento de mais eventos com oficinas com um diálogo multissetorial e o Ministério da Educação será envolvido.
Bia Barbosa parabenizou o GT e a coordenação do Rafael, e citou um relatório da Human Rights Watch, que analisou mais de 170 aplicativos de plataformas de educação e constatou que 89% deles violam os direitos da criança e ainda há indícios que os dados foram coletados e destinados para o mercado publicitário. No Brasil, os Estados de São Paulo e Minas Gerais utilizaram aplicativos da lista e ainda aponta a responsabilidade dos governos. Bia sugeriu que o GT Plataformas Educacionais entre em contato com a coordenadora do relatório, pois ela pode disponibilizar os dados referentes ao Brasil.
Henrique Faulhaber cumprimentou Rafael pelo trabalho apresentado. Falou sobre o CGI.br articular pesquisas relacionadas à educação junto ao Cetic.br. Sobre as tecnologias livres, lembrou que a RNP é uma das organizações que trata do tema, porém ela própria está sendo um veículo de compra de plataformas educacionais das multinacionais. Henrique acredita que as Universidades Públicas deveriam ter políticas públicas com soluções desenvolvidas através de tecnologias livres, mas entende que não há uma infraestrutura robusta e recursos para atender a demanda. Ele questionou se as plataformas educacionais também devem ser reguladas no ponto de vista de políticas públicas.
Rafael Evangelista ressaltou que a questão da RNP é superimportante, inclusive o foco dos próximos relatórios é a analise as estratégias viáveis para evitar os problemas que o primeiro relatório está trazendo. Ressaltou que as tecnologias livres são soluções que não estão prontas, e é preciso haver políticas públicas que incidam no desenvolvimento para torná-las viáveis em larga escala. Trata-se de um investimento mais robusto que vai além do desenvolvimento de software.
José Gontijo pontuou que a nível municipal, para ensino fundamental, há uma maior dificuldade para encontrar soluções.
Marcos Dantas lembrou que a RNP passa por escassez de recursos e vem buscando verbas para se manter. Refletiu que na história do Brasil, há perdas de oportunidades, e nessa questão das plataformas educacionais, deixou-se de construir algo por não haver uma política sistêmica que orientasse o uso de recursos públicos para desenvolvimento de tecnologias. O país deixou de investir e acreditar em sua competência e capacidade para reagir passivamente, aguardando para comprar soluções feitas pelo mercado. Concordou com Tanara, que esse modelo de ensino online continuará, e ainda existe a oportunidade de o CGI.br contribuir com estudos dentro do desenvolvimento da Internet, incluindo aspectos econômicos, políticos, culturais e geopolíticos. Dantas salientou que o Brasil tem recursos para implementar essa agenda e essa é uma oportunidade fantástica para desenvolvimentos dentro da RNP e das universidades brasileiras.
Hartmut Glaser sugeriu envio de convite aos educadores, acadêmicos e especialistas para analisar e interpretar dados de pesquisas de campo, como faz o Cetic.br.
Rafael Evangelista agradeceu as parabenizações e apontou os méritos da Assessoria ao CGI.br na execução do trabalho. Mencionou que foi convidado pelo Cetic.br para uma reunião, e sugeriu como encaminhamento a recomendação do pleno de que sejam convidados os especialistas na próxima pesquisa, conforme fala do professor Glaser.
Encaminhamentos:
O pleno referendou o relatório contendo a revisão bibliográfica e documental sobre Plataformização na Educação.
08. GT-FIB12 em Natal/RN
Tanara Lauschner fez um breve histórico de preparação do FIB12 e explicou como é feita a chamada e a seleção das propostas de workshop. Relembrou que a avaliação é feita a partir de critérios preestabelecidos e é coordenada pelo Flávio Wagner, com apoio direto da Assessoria ao CGI.br. Explicou a dinâmica da sessão de abertura, que contará com a participação dos conselheiros Percival Henriques, Nivaldo Cleto, Maximiliano Martinhão, José Gontijo, além dela mesma. As sessões principais serão as seguintes: “Diversidade e Gênero nas TICs: uma agenda para inclusão e representatividade”, coordenada pela Laura Tresca; “Regulação das plataformas e compensações à atividade jornalística”, com Rafael Evangelista e Marcos Dantas e “30 anos da ECO-92 e o futuro da Internet no Brasil: uma homenagem a Tadao Takahashi”, com Tanara Lauschner, Demi Getschko e José Gontijo. Tanara detalhou o número de inscrições e ações para divulgação do evento, os dados Programa Youth Brasil no FIB12, que contará com participação presencial dos jovens selecionados nas edições de 2020 e 2022.
Tanara comentou sobre a chamada para a cidade sede da 13a edição do Fórum da Internet no Brasil. O GT já elencou as possíveis datas, os critérios para escolha da cidade a partir das candidaturas e elencou os pré-requisitos (infraestrutura) para receber o evento. A chamada será divulgada durante o FIB de Natal.
Bia Barbosa avisou que a Colisão Direitos na Rede vai fazer um evento pouco antes da atividade cultural para não interferir na programação, e perguntou sobre a questão de transporte até o evento.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros parabenizou a todos envolvidos na organização do FIB. Sugeriu que a escolha do local do evento seja menos engessada em questão de infraestrutura, pois pode-se perder oportunidades de alavancar o desenvolvimento tecnológico em cidades do interior. Sugeriu também pensar em atividades diferentes durante o evento, por exemplo, aproveitar o programa Youth e propor um hackathon ou algo relacionado a robótica.
Rosauro Baretta parabenizou Tanara e sugeriu que o próximo evento seja em Foz do Iguaçu, que está na fronteira com Argentina e Paraguai, o que representa grande uma oportunidade de se aproximar desses países.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros perguntou se o FIB é disseminado em outras línguas e se já se pensou em convidar estrangeiros para participar e transformar o Brasil em um ponto de referência regional sobre o tema.
Laura Tresca parabenizou Tanara, o GT e a Assessoria ao CGI.br. Sugeriu que o FIB passe a contar com instâncias que permitam aos proponentes entrarem com recursos para avaliação de workshops, pois as vezes as alegações das avaliações não conferem com a realidade. Sugeriu ao CGI.br adotar uma agenda atuante e ativa de aproximação com atores relevantes dos locais dos eventos.
Tanara Lauschner esclareceu que o GT Fórum é formado a cada edição do fórum. Pediu desculpas a Laura por não ter trazido ao pleno a questão da instância de recurso para avaliação de workshops, mas isso foi discutido dentro do GT. Ela ressaltou o trabalho do professor Flávio Vagner, que tem melhorado o filtro para seleção dos avaliadores, bem como os avaliadores têm aprendido e a própria comunidade que submete tem melhorado suas propostas. Frisou que abrir recursos é complicado, pois sempre terão pessoas que não aceitarão a avaliação, por mais que ela esteja correta.
Percival acrescentou que tem o duplo grau de jurisdição, o GT avalia o trabalho dos avaliadores, inclusive o que aconteceu em GTs passados. O GT também não indica qual avaliador vai trabalhar em qual proposta. Já aconteceu também casos que foram inclusos mais painéis porque houve empate entre as propostas.
Tanara explicou que além da avaliação do conteúdo em si, a proposta também é avaliada segundo alguns critérios, como proporcionalidade de setores, regiões, entre outros. Sobre o hackathon sugerido pelo Contra-almirante, disse que teme artificializar a participação do fórum, fazendo que as pessoas queiram participar por causa do hackathon e não pelas discussões promovidas pelo evento. E sobre a ideia de o evento ser em outras línguas, lembrou que existe o LACIGF e o IGF, que já são eventos realizados em outros idiomas. Por fim, a questão da agenda local é algo que o pleno pode debater, pois extrapola o GT. Salientou que, para esse FIB, houve interlocução com a UFRN e outros atores locais. Nas próximas edições, cada representante pode indicar a melhor forma de ter a atores locais para participação no Fórum.
José Gontijo agradeceu a Tanara e destacou que os conselheiros estão convidados a participar das próximas reuniões do GT Fórum. Lamentou que não poderá estar presencialmente na FIB12, mas que acredita que será um sucesso.
Tanara Lauschner agradeceu os elogios de todos e reforçou a importância do trabalho da Assessoria ao CGI.br, da Bia Corrales, da equipe de eventos e comunicação do NIC.br. O sucesso do evento se deve a uma equipe competente e dedicada trabalhando nos bastidores.
Sem encaminhamentos.
09. CEWEB
O pleno recebeu Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br, que fez uma apresentação sobre “Web aberta, acessível e para todos”.
O conteúdo da apresentação será disponibilizado junto à publicação da ata.
Áudio e slide da:
Laura Tresca parabenizou a apresentação e questionou se existe alguma reflexão sobre a perda das origens de códigos, dado que a construção da web está cada vez mais automatizada. Perguntou sobre o desenvolvimento dos "padrões do not track", uma vez que o usuário pode instalar “do not track” para que não haja compartilhamento de dados pessoais - o que pode ser interpretado como uma revogação de consentimento. E algumas empresas alegam que os padrões não estão desenvolvidos e por isso não estão sendo adotados.
Rafael Evangelista parabenizou Vagner. Sugeriu que por meio da FAPESP, e os recursos do CGI.br que estão sob custódia da mesma, o CGI.br fizesse a divulgação científica do trabalho do Ceweb.br e demais áreas do NIC.br.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros cumprimentou Vagner e toda equipe da Ceweb.br pelo trabalho. Comentou que é possível extrair da apresentação muitos insights para propostas de hackthons, eventos de Inteligência Artificial, Youth e edições futuras do FIB. Ele comentou que a Internet e a web são um ecossistema, e o CGI.br tem o grande papel de resgatar os valores do Marco Civil da Internet sempre que tiver oportunidade. Falou ainda sobre o esforço para adequação de sites do Governo para transparência de dados à luz da LGPD. Finalizou comentando sobre a dificuldade de as mulheres serem inseridas no desenvolvimento de software, e que a educação digital deveria vir da base da educação.
Percival Henriques parabenizou Vagner e refletiu sobre a diferença da Internet e web, sobre a proteção e regulamentação da web.
Heber Maia parabenizou Vagner e toda equipe. Comentou que tem conhecimento sobre os problemas de acessibilidade nos sites do Governo e recentemente foi criada a área de experiência do usuário na Secretaria de Governo Digital. Ressaltou que existe o VLibras nos sites do Governo, e recentemente a Secretaria de Governo Digital e a Universidade Federal da Paraíba fizeram uma reunião para tratar da criação de um modelo de governança do VLibras. Ele frisou que pretende convidar para discussão o CGI.br, o NIC.br e o Ceweb.br, além de setores das esferas estaduais e municipais. Se colocou à disposição do Vagner para apoiar e estreitar a comunicação do Ceweb.br com a SGD.
Vagner Diniz agradeceu o elogio de todos. Explicou para Laura que não é o foco do Ceweb.br tratar de “low code”, mas interessa o que está dentro dos componentes e os antigos CRMs, nos quais o usuário inseria parâmetros e o site saia pronto, mas esses componentes nem sempre eram feitos no melhor HTML, o que é uma preocupação. Não há nada contra usar componentes que agilizam a feitura de uma aplicação ou site, desde que eles atendam adequadamente os padrões e não ofereçam barreiras de funcionamento e de acesso. Sobre o “do not track”, isso não é um padrão que impõe um comportamento, quando acionado, o navegador solicita que as aplicações não rastreiem aquele usuário, mas o navegador não consegue obrigar a aplicação seguir a solicitação, é um problema do modelo de negócio. Concordou que existe na cabeça do usuário uma confusão de que Internet e web são a mesma coisa, mas que na prática não faz muita diferença, desde que se consiga ter uma governança que permita uma navegação segura, com qualidade e inclusiva. Sobre a Fapesp, afirmou que o Ceweb.br está aberto a parcerias, e lembrou da parceria existente com Softex. Vagner disse também que gostaria de firmar mais parcerias com a Sociedade Civil. Sobre as ferramentas de acessibilidade, respondeu ao Heber que a equipe do Ceweb.br está realizando um trabalho e se prontificou a mostrá-lo ao conselheiro.
Laura perguntou se o “Mover-se na Web” é parecido com o prêmio de tecnologia social do Banco do Brasil. Questionou sobre a inclusão das mulheres nos projetos do Ceweb.br.
Marcos Dantas parabenizou a exposição e pediu para que Vagner explicasse melhor o projeto livro digital conectado, mencionado durante a apresentação.
Vagner explicou as regras do “Mover-se na Web”, afirmando que se trata do financiamento de projetos inovadores que têm a web como base. O “Mover-se na Web Brumadinho” é voltado especificamente para a região de Brumadinho, embora alguns projetos financiados possam ser aplicados em outras regiões. Sobre a inclusão de mulheres na web, ele afirmou que há espaço dentro do Ceweb.br para iniciativas que busquem a inclusão de mulheres, como a parceria com o projeto “As minas”. Destacou ainda que a equipe do Ceweb.br possui uma diversidade de gênero e racial bastante importante. Em seguida, explicou que o livro digital conectado permite que o usuário interaja com o conteúdo do livro de diversas formas, por exemplo, um aluno pode resolver um exercício e o professor está conectado acompanhando as repostas, ou um livro de economia que tem seus gráficos atualizados conforme os dados de inflação mudam. Esses livros digitais devem ser de código aberto e ter uma base de dados conectada para fazer as atualizações.
Gontijo encerrou o tópico, sugerindo aos conselheiros que dúvidas especificas sejam posteriormente encaminhadas para o Vagner.
Sugestões:
O conselheiro Rafael Evangelista sugeriu que o financiamento de bolsas, através dos recursos do CGI.br retidos na Fapesp, sejam direcionados para divulgação científica dos temas e atividades do Ceweb.
Sem encaminhamentos.
10. Diversos
Henrique Faulhaber falou sobre a reunião do GT Regulação de Plataformas, na qual os membros decidiram os próximos passos: levantar subsídios e trabalhar numa possível recomendação do CGI.br quanto aos princípios que devem reger a regulação de plataformas; restringir o universo dos tipos de plataforma, talvez focar em aplicativos de mensageria e redes sociais; realizar um seminário presencial e um workshop fechado para ouvir especialistas brasileiros e internacionais sobre regularização de plataformas. Henrique convidou os interessados para participarem da próxima reunião do GT, que debaterá o formato, agenda e dinâmica do seminário e workshop.
Orlando dos Santos, representante da Casa Civil da Presidência da República, agradeceu a oportunidade de participar presencialmente da reunião. Registrou a percepção do alto nível de experiência dos membros do CGI.br e agradeceu a oportunidade de sempre poder aprender nas reuniões. Orlando explicou que a Casa Civil não tem uma atuação nas políticas de forma finalística, como os Ministérios, atuando mais na gestão, na governança, na articulação e resolução de conflitos, mas é muito importante acompanhar as discussões. Ele geralmente não opina e tem evitado participar dos GTs por conta da falta de agenda, mas disse estar atento e aberto no que precisar para encaminhar dentro da Casa Civil e Ministérios.
Tanara mencionou a visita feita pelos conselheiros à unidade do NIC.br na João Dias. Disse que foi muito interessante conhecer as instalações do Data Center. Em seguida, questionou sobre o prazo da eleição do CGI.br que estava pautado na última reunião e não foi discutido.
José Gontijo sugeriu a realização de uma reunião específica para falar das eleições do CGI.br.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros propôs uma apresentação de representantes do Comando de Defesa Cibernética, podendo ser realizada na próxima reunião.
Bia Barbosa convidou a todos para participar da reunião virtual da Câmara de Universalização que ocorrerá no dia 06 de junho de 2022. Lembrou que seria importante organizar a exposição dos documentos “Digital Services Act” e “Digital Marketing Act”, pois seria um subsídio importante para a reunião de planejamento do debate de regulação de plataformas da oficina e do workshop. Por fim, Bia adiantou que não participará da próxima reunião do pleno CGI.br, pois viajará a trabalho.
Gontijo sugeriu reavaliar a data da próxima reunião. Até aquele momento, três conselheiros já haviam informado que não estarão presentes na data previamente acordada, 24 de junho.
Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido e foi coordenada pelo conselheiro José Gustavo Sampaio Gontijo. A reunião contou com os seguintes membros:
Bia Barbosa - Representante do Terceiro Setor
Carlos Manuel Baigorri (R) – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações
Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Heber Fialho Maia - Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software
James Marlon Azevedo Gorgen (R) - Representante Suplente do Ministério da Economia
Jeferson Denis Cruz de Medeiros – Representante do Ministério da Defesa
José Gustavo Sampaio Gontijo - Representante do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovações
Laura Conde Tresca - Representante do Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Orlando Oliveira dos Santos - Representante da Casa Civil da Presidência da República
Percival Henriques de Souza Neto - Representante do Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta - Representantes do Setor Empresarial
Tanara Lauschner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Thales Marçal Vieira Netto - Representante Suplente Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico
Secretário Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista
Vinícius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista
Beatriz Corrales - Assessora Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
NIC.br
Frederico Augusto de Carvalho Neves (R) - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Karen Borges – Assessoria Jurídica
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto (R) – Gerente do Departamento Jurídico
Vagner Diniz – Gerente do Centro de Estudos sobre Tecnologias na Web
Convidados
Fábio Lúcio Koleski – Agência Nacional de Telecomunicações
Luciano Mazza de Andrade (R) – Ministério das Relações Exteriores
Mozart Tenório (R) – Agência Nacional de Telecomunicações
01. Abertura
José Gontijo, coordenador do CGI.br, saudou a todos e deu boas-vindas ao Sr. Carlos Baigorri, novo conselheiro titular da Anatel. Gontijo também ofereceu cumprimentos aos assessores de Baigorri presentes na reunião.
Carlos Baigorri cumprimentou os demais presentes e disse ser um grande prazer compor o pleno do CGI.br.
José Gontijo passou ao segundo ponto de pauta.
02. Aprovação de Ata - Reunião de 29/04/2022
José Gontijo submeteu a ata da reunião do dia 29 de abril para aprovação. Perguntou se os presentes tinham comentários ou pedido de correção no registro da última reunião.
A ata foi aprovada.
03. Declaração: On the Future of the Internet
José Gontijo passou a palavra para Luciano Mazza, diretor do Departamento de Ciência, tecnologia e Propriedade Intelectual do MRE.
Luciano Mazza relatou a declaração On the Future of the Internet, observando que ele já tinha mencionado a declaração há algumas reuniões, porém ainda não era um documento público, o que limitou a realização de uma discussão e consulta mais ampla ao pleno. Explicou que a ideia inicial era realizar uma aliança entre os países participantes, contudo, mais tarde, decidiu-se lançar uma declaração. Os proponentes da declaração foram Estados Unidos, União Europeia e alguns outros países mais próximos, que apresentaram o documento pronto para adesão dos outros países, sem passar por discussões e considerações abertas com outros atores. Esse é o principal motivo do governo brasileiro, neste momento, não aderir a declaração e continuar apenas observando o processo, embora não haja uma objeção maior em relação ao conjunto de princípios e visão que se tem da Internet tal como está refletido no documento, e que de maneira geral estão alinhados com o histórico e a dinâmica do processo brasileiro de atuação na Governança da Internet. Outro ponto que o Brasil levou em consideração é a crescente polarização sobre as visões sobre Governança da Internet, de modo que o documento carece de uma perspectiva mais global. Luciano Mazza apontou que agora que o documento está público, é importante que o pleno tome conhecimento, traga considerações e discussões sobre o assunto para orientar avaliações futuras.
José Gontijo informou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações foi consultado pelo Itamaraty sobre a aderência ou não à declaração, resolvendo que a posição seria igual. Destacou que algumas frases do texto podem dar interpretações discordantes. Frisou que a Internet nasceu dentro das universidades e não de governos, que hoje ela é multissetorial, e que não é interessante que os governos de alguns países decidam o texto sozinhos sem consultar os demais setores. É necessário ouvir outros atores e melhorar o texto para que todos possam aderir.
Hartmut Glaser apontou a necessidade de entender de forma mais ampla como surgiu o documento, se existe algo dos Estados Unidos em relação à União Europeia com o objetivo de marcar presença no campo por algum motivo desconhecido.
Luciano Mazza explicou que a declaração foi proposta no final do ano passado, em contexto de polarização, onde atores têm visões divergentes em relação alguns temas no plano digital, bem como temas econômicos e desglobalização. Com o conflito na Ucrânia, o panorama ficou mais complexo em relação à polarização. Luciano reforçou que sem prejuízo dos méritos do conteúdo da declaração, todo o contexto também é importante de ser compreendido e avaliado.
Bia Barbosa agradeceu a Luciano Mazza pelo relato, e pontuou que diferente de Hartmut Glaser, não acredita que seja algo Estados Unidos contra Europa, até porque a Europa assinou a declaração, mas sim algo da polarização com o Oriente. Bia perguntou a Luciano como o CGI.br poderia contribuir nesse processo, pontuando mais o mérito e não o método e quais foram as questões levantadas pelo Governo para não subscrever à declaração, isto é, as questões que poderiam gerar controvérsias ou interpretações problemáticas, e se existe a possibilidade de o Governo aderir e quais são os próximos passos.
Percival Henriques pontuou a necessidade de separar a forma do conteúdo, destacando que a forma é extremamente importante. Lembrou da criação da Internet no Brasil e das relações dos governos de vários países com espionagem. Reforçou que a posição do Brasil sempre foi o multissetorialismo, e que só isso já é um bom motivo para que não fosse assinada a declaração da maneira que foi feita.
Demi Getschko comentou que há cerca de um ano foi criado um documento por um grupo multissetorial chamado “Internet Fragmentation”, bem parecido com esse trazido por Luciano Mazza, mas que não foi assinado por ninguém, porém ele traz uma discussão a respeito de como defender a Internet em face às legislações que estavam surgindo em diversos países, que não levavam em conta as diversas camadas na Internet e podiam romper o tecido básico em cima do qual as coisas crescem. Esse é um assunto que já vinha sendo discutido, mas que o setor governamental resolveu entrar somente agora, deixando fácil parecer que o motivo é a história da Ucrânia. Finalizou ressaltando que essa discussão e esse documento se deve a preparação do dia zero do IGF.
Laura Tresca disse que parece ter virado modus operandi do ecossistema da Internet lançar declarações, posto isso, perguntou o que tem de novo nesta declaração, pois cada declaração acrescenta um ponto de discussão para qual rumo a Governança da Internet está tomando, perguntou se há algo sobre governança de dados nessa declaração. Concluiu questionando como as iniciativas de governo estão se conversando, principalmente a Freedom Online Coalition que aparentemente é o mesmo grupo de países.
José Gontijo disse que a declaração tem várias questões, mas a que mais chamou a atenção foi a segurança da informação, que tem uma parte que sutilmente dá a entender que temos que evitar equipamentos que tenham vulnerabilidade dentro da Internet, ele entendeu isso como algo direcionado para alguns fabricantes e que a discussão envolveu apenas governos que compartilham dos mesmos pensamentos.
Contra-Almirante Jeferson agradeceu a todos e todas, externalizou sua satisfação de participar presencialmente da reunião, e cumprimentou o embaixador Luciano Mazza pelo relato. Ressaltou a importância de o Brasil discutir os temas da declaração e observar o que está acontecendo nessa área e que considerou que mesmo que o país não assine é importante entender o que há de novo na declaração e o que já existe. Citou o exemplo dos Estados Unidos em relação à lei do mar, que nunca aderiu, mas sempre ficou atento ao que acontecia, e essa deve ser a postura do Brasil em relação a essa declaração.
Hartmut Glaser recomendou analisar o documento e destacar os pontos que realmente merecem maior atenção. Sugeriu criar um grupo pequeno com o Luciano Mazza, para destacar esses pontos e trazê-los para discussão no pleno do CGI.br, considerando que a Internet brasileira tem um decreto dando responsabilidade ao CGI.br e não pode ficar fora dessa discussão. Lembrou o artigo de Wolfgang Kleinwächter no qual questiona o “passado da Internet dentro do futuro da Internet” e no qual elogia a NETMundial, criada pelo CGI.br.
Bia Barbosa comentou que o artigo do Prof. Wolfgang sobre a declaração diz que “sessenta países assinaram e que alguns não e que ainda há espaço para melhorar a declaração”, e reforça a dúvida se realmente há espaço para modificação do documento.
José Gontijo respondeu que não há espaço para alterações na declaração. Os responsáveis inclusive disseram que, no momento, não há espaço para contribuições, talvez no futuro sim. O grupo queria que o Brasil assinasse a declaração para ela ser legitimada, uma vez que o Brasil é muito respeitado internacionalmente no que diz respeito à multissetorialidade da Internet. Grosso modo o texto é bom, do ponto de vista do governo. Seria interessante cada um ler com os olhos voltados de seu setor.
Luciano Mazza agradeceu a todos pelos comentários, e concordou com a colocação de José Gontijo sobre o texto e sobre os olhares diferentes dos diferentes setores. Pontuou que dentro do governo, o olhar do Itamaraty é um pouco diferente, pois tenta entender qual é a inserção brasileira no plano internacional num dado momento, quais as tendências, as forças e o cenário que se coloca. Indagou o quanto uma iniciativa como essa pode fomentar a fragmentação da Internet e mundo digital. Sobre o que há de novo na declaração, afirma que ela é ampla e trata de muitos assuntos, e que as vezes não necessariamente temas novos são incorporados, mas se tornam mais sensíveis. Alguns temas são: a questão das plataformas, moderação de conteúdo, linguagem na Internet, segurança de infraestrutura de telecomunicações, esses últimos que têm ficado com assuntos polarizados. A declaração cita Nações Unidas, G7, OCDE, OMC, ICANN convidando-os para comentários e para se juntarem a ela. Sobre alterações no texto, Luciano diz que não viu abertura para rediscutir o que já está escrito no momento. Há no texto uma indicação que possa haver um aprofundamento dos debates, mas não está claro como isso seria feito, mas se houver essas trilhas de debates, o Brasil poderia tentar acompanhar mesmo sem assinar a declaração. Considerou que o texto foi uma iniciativa política, a primeiro momento e concordou que todos os setores devam ler os textos, tirar suas conclusões e discutir no âmbito da CGI.br, e que o Governo está sempre aberto as outras visões.
José Gontijo agradeceu a Luciano Mazza e sugeriu como encaminhamento que os conselheiros leiam a declaração, façam seus comentários, enviem para Assessoria e seja feita uma reunião específica, com Luciano Mazza e conselheiros interessados, para levantar os pontos para levar ao pleno. Passou a palavra para Percival.
Percival Henriques comentou que esse tipo de trabalho não é inédito, e questionou para quem seria endereçado os resultados dessa discussão.
José Gontijo comentou que até um dos representantes dessas administrações estava constrangido em propor a declaração da maneira que foi feita.
Laura Tresca perguntou se o Brasil já decidiu que não vai aderir a declaração, e se a ideia do governo brasileiro seria ouvir o CGI.br para se posicionar perante os outros governos.
Bia Barbosa compartilhou da mesma dúvida, comentou que se existisse uma posição fechada de não subscrever, não cabia o CGI.br discutir, mas já que há esse espaço, considerou que o CGI.br é o lugar prioritário para discutir e subsidiar o Governo nesse processo.
José Gontijo afirmou que nesse momento o Brasil resolveu não entrar, mas é uma decisão política, e em algum momento pode-se resolver aderir. Ele acredita que o subsídio do CGI.br pode ajudar o governo brasileiro a mudar de opinião.
Luciano Mazza disse que a posição do Brasil atualmente é de não aderir à declaração, mas vai continuar observando o andamento do processo. Ainda não é possível prever movimentações que possam influenciar mudança de decisão, inclusive não existem elementos novos para reavaliar a postura. Ele não descarta que novos elementos possam surgir, inclusive, em função de insumos que venham do debate multissetorial.
Demi Getschko disse que é importante levar em conta que o CGI.br é bem considerado internacionalmente, mas que está sendo omisso há algum tempo. O Brasil sempre se manteve neutro, sem examinar comportamentos éticos, políticos e de como os países tratam das infraestruturas em que a Internet se conecta. É importante que os órgãos como o CGI.br existentes em outros países se juntem e discutam, em termos de princípios, se acreditam que a Internet é ou não arma político, militar e se deve ser mantida neutra e é nesse ponto que entra a fragmentação, e os que tiverem oposição em relação a isso vão evidentemente separar.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros lembrou que o Presidente da República irá se encontrar com o presidente norte-americano durante a cúpula das Américas, então é importante uma visão mais ampla caso precise assessorá-lo em relação a esse assunto.
Bia Barbosa perguntou o motivo de a discussão do pleno não ter acontecido antes da decisão do Governo, e José Gontijo respondeu que o documento era classificado como sigiloso. Bia Barbosa reforçou que se existe a possibilidade de seguir observando o processo, faz sentido que cada setor traga subsídios para próxima reunião, sendo assim uma tarefa para o setor, para não burocratizar e criar mais um grupo de discussão.
José Gontijo sugeriu que cada setor trabalhe em uma proposta e encaminhe para a Assessoria, que buscará consolidar um documento para ser discutido no pleno. As contribuições devem ser enviadas em até uma semana antes da reunião.
Percival Henriques perguntou qual encaminhamento seria dado, pois considera o assunto muito complexo e acha importante ter uma reunião só para discutir a declaração.
José Gontijo sugeriu que cada setor trabalhe e encaminhe suas contribuições para assessoria, e que Luciano Mazza coordene uma reunião alguns dias antes da reunião do pleno para que sejam discutidos os pontos levantados pelos setores.
Luciano Mazza concordou, mas gostaria de não coordenar a reunião.
Hartmut Glaser ressaltou a importância de a Assessoria apresentar uma pesquisa sobre o tema e reservar um tempo na pauta da próxima reunião para uma discussão mais aprofundada. Lembrou que muitos conselheiros e assessores irão viajar para a reunião da ICANN e, por isso, talvez não haja agenda para fazer a discussão antes da próxima reunião do pleno.
José Gontijo concordou.
Encaminhamento:
O assunto será pauta da reunião do CGI.br de 24 de junho de 2022. Os conselheiros devem ler a declaração, encaminhar subsídios e comentários para Assessoria uma semana antes da próxima reunião do pleno. A Assessoria deve lembrar os conselheiros de enviarem suas contribuições e, posteriormente, trabalhar em cima desses materiais.
04. EBIA/Atividades em Inteligência Artificial
José Gontijo destacou que este tópico foi inserido na pauta a pedido do conselheiro Thales Marçal.
Thales Marçal mencionou a sua participação em reunião sobre o assunto e explicou que está retomando agora o acompanhamento da pauta de Inteligência Artificial e que pretende fazer uma reunião com representantes do MCTI para entender melhor como está andando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA). Observou que o eixo de governança tratado dentro da estratégia cabe ao Ministério, que é o responsável pela estratégia, porém, o CGI.br está incluído como parte do Observatório de Inteligência Artificial (OBIA).
Hartmut Glaser lembrou que quando o MCTI criou a EBIA, o CGI.br foi consultado sobre o interesse em participar do Observatório de IA. Na época, o MCTI propôs que a governança ficasse com o Comitê, mas não ficou definido o que era essa governança. Com a atual recomposição da Comissão do EBIA, foi colocado que a governança seria uma secretaria ou um apoio. Em conversas recentes com o MCTI, entendeu-se que a governança não é do CGI.br, mas o Comitê vai acompanhar o trabalho e marcar posição. Um ponto que requer definição é a nomeação de um coordenador e um vice coordenador da iniciativa.
Henrique Faulhaber complementou o que foi dito por Thales e Glaser, concordando que o escopo do trabalho do CGI.br e NIC.br na iniciativa era a governança e o observatório, mas durante o seminário de apresentação dos blocos que fazem parte da EBIA constatou-se a dificuldade do CGI.br se inserir de forma transversal a esses blocos. Durante uma conversa com uma representante do MCTI, ficou claro que o papel do CGI.br seria o observatório, e caberia ao Ministério essa coordenação transversal. Lembrou que já existe uma decisão do CGI.br para que o NIC.br cuide do observatório e isso já está sendo encaminhado.
Laura Tresca afirmou que, certamente, inteligência artificial é um tema estratégico para o CGI.br. O Senado criou uma comissão com juristas para discutir IA e provavelmente deve ser proposto um marco regulatório para essa área. A comissão de juristas está com uma chamada aberta para contribuições até dia 10 de junho, e Laura sugeriu que a Assessoria trabalhe em uma proposta de contribuição do CGI.br para ser submetido à chamada. Ressaltou que o CGI.br deve ter uma agenda mais proativa sobre IA e não apenas reagir às iniciativas do Senado e do Executivo.
José Gontijo comentou que o MCTI está acompanhando de perto essa comissão do Senado mencionada por Laura, que é formada por advogados e as discussões estão centradas na proteção de dados. Gontijo também acha importante o CGI.br contribuir.
Tanara Lauschner questionou o papel do GT-IA em todo esse processo. Ela apontou que é necessário definir o escopo e a agenda do GT IA e se comece a trabalhar dentro desses parâmetros. Ressaltou a importância do CGI.br se manifestar na consulta do Senado, mas acredita ser irreal que o Comitê consiga elaborar algum documento até 10 de junho.
José Gontijo explicou que está aberta uma consulta para contribuição de juristas, mas que certamente o CGI.br pode enviar alguma contribuição ao senador Eduardo Gomes.
Thales Marçal ressaltou que ele está começando agora no assunto e está se inteirando. Disse que havia entendido que o primeiro foco do trabalho era papel do CGI.br dentro do EBIA, e concordou com a Laura que o tema no Senado é extremamente importante, mas acha interessante primeiro ativar o GT IA para obter do pleno algumas visões para serem discutidas e, com isso, expandir a atuação do CGI.br.
Demi Getschko complementou com a informação de que o CGI.br participou das discussões do Plano Brasileiro de Internet das Coisas, e opinou que mesmo quando são coisas estratégicas de governo, elas devem ser abertas a participação geral, como foi o caso do Plano de IoT e agora no caso da EBIA. Disse que o CGI.br e NIC.br tem tradição de participação em discussões promovidas pelo governo, e o CGI.br está envolvido no assunto de IA desde o começo das discussões no Brasil. A ideia inicial da participação do CGI.br na EBIA e o motivo de ter sido incluído no eixo de governança foi porque o CGI.br tem um modelo multissetorial e isso pode inspirar princípios semelhantes na área de IA; não é colocar o CGI.br como responsável pela governança de toda a iniciativa. O NIC.br não tem intenção de ser especialista em IA, para isso existem Universidades, Centros de Pesquisa e a Fapesp, mas pode oferecer insumos e gerar dados importantes para orientar decisões e políticas públicas. O NIC.br já tem uma série de dados que podem informar como a IA penetra no ambiente brasileiro, o que é insumo importante para políticas públicas. Portanto, essa linha de atuação do NIC.br já existe, resta decidir se continuará existindo, e talvez possa ganhar a etiqueta de “observatório”. Ele propôs também que o observatório seja o ponto de interconexão dos seis centros de pesquisa em IA financiados pelo CGI.br através do convênio CGI.br/Fapesp, e que haja troca de informações entre eles através do CGI.br. A terceira proposta seria um observatório mais tradicional, focado em políticas e documentos sobre IA. A ideia inicial do observatório foi bem aceita, ainda não foi criado nada em orçamento, pois vai depender do Conselho de Administração do NIC. Por fim, Demi falou que a OCDE tem vários grupos de trabalho e recentemente foi criado um grupo sobre governança em inteligência artificial, com a participação de pessoas de algumas instituições do Brasil. Chamou a atenção para a sandbox de regulação, que é como se testa o efeito de uma regulação que está sendo proposta em relação ao seu ambiente, sem que isso afete definitivamente o ambiente e finalizou ressaltando a importância de manter contato e acompanhar o que será discutido nesses grupos de trabalho da OCDE.
O Contra-Almirante Jeferson Medeiros comentou que o tema de IA, numa perspectiva de “sandbox” foi discutido também em um evento em Genebra, no Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). Em relação ao observatório, entende que o CGI.br tem um papel de fomentar a questão do IA em relação aos impactos da Internet. Sugeriu que, para edição futura do Fórum da Internet, o tema da IA possa entrar como um eixo temático. Falou também do simpósio internacional sobre IA que será realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em novembro, que pode ser um bom espaço para acompanhar e ouvir especialistas sobre o tema.
Demi Getschko comentou que nesse seminário da UFMG mencionado pelo Contra-almirante, o CGI.br já tem um espaço garantido para falar sobre o que vem fazendo na área, com destaque para os centros de IA apoiados com recursos do Comitê.
Percival Henriques comentou que Tanara e Laura representaram as dúvidas dele durante suas falas sobre o assunto. Há frentes em relação ao IA, mas os assuntos são transversais, como educação a distância, trabalho humano, etc. Além disso, é possível que o mesmo grupo que esteja discutindo o EBIA encaminhe as considerações para o Senado.
Henrique Faulhaber endossou as palavras de Percival e disse que é necessário entender o papel da IA na governança. O CGI.br não deve ser responsável pela governança da estratégia IA, mas muitos assuntos que estão no núcleo das atribuições do CGI.br têm IA no meio. O escopo de governança de IA está além do escopo do CGI.br.
Laura Tresca pediu a palavra novamente para fazer dois destaques: o GT IA deveria retomar a proposta de consulta ao grupo de especialistas, anteriormente proposto; sobre o observatório, ela avalia que já está muito bem desenhado, destacando que seria importante a inclusão de um olhar de desenvolvimento e justiça social, que hoje não está no projeto original.
José Gontijo concordou com o comentário de Laura e disse que a proposta dela vai de encontro a diversas outras iniciativas, como a da Unesco.
Encaminhamento:
O Conselheiro Thales irá dialogar com as equipes assessoras e conselheiros e buscará reativar o GT sobre IA.
05. ICANN 74: The Hague/Holanda
Hartmut Glaser falou sobre a próxima reunião da ICANN, que ocorrerá em Haia, Holanda, de 13 a 16 de junho. Em seguida, explicou a dinâmica do evento e pediu para que os conselheiros definam as pautas que cada um vai acompanhar. Observou que há discussões sobre country codes (ccTLDs) e domínios genéricos no mercado internacional, que são temas importantes de serem acompanhados. Outro tópico são os domínios não comerciais, e as questões envolvendo IPv4 e IPv6. A Assessoria orientará os conselheiros quanto aos temas que serão discutidos no evento. Glaser falou sobre a reunião do Governmental Advisory Committee (GAC), na qual costuma-se debater pautas de relevância. O ex-conselheiro Flávio Vagner acompanhará a reunião do GAC e irá chamar atenção para os temas mais importantes.
Hartmut Glaser e José Gontijo fizeram observações sobre certificados da vacina da Covid-19 e medidas sanitárias para entrar na Europa. Solicitaram que todos fiquem atentos às medidas sanitárias locais, para evitar imprevistos.
Luciano Mazza se comprometeu a conversar com colegas da Embaixada do Brasil na Holanda para levantar informações sobre os procedimentos de entrada no país.
Percival explicou que cada uma das três reuniões anuais da ICANN trata de um grande assunto, a primeira foi “comunidade”, e essa próxima será “política”. Considerou que o Brasil perdeu espaço no GAC com o passar dos anos, mas que agora deve retomar pelo número de pessoas do governo que irá participar. Falou sobre o poder e força dos países dentro do GAC.
Luciano Mazza disse que é com satisfação que acompanhará os colegas do CGI.br na reunião da ICANN, o objetivo do pessoal de governo é participar mais diretamente das sessões do GAC. Lembrou que em questões como .amazon, seria importante a presença brasileira, junto com os demais países amazônicos, para reafirmar a posição de que não está de acordo com as condições oferecidas pela Amazon para gestão conjunta do domínio genérico do .amazon.
O Assessor Vinicius Santos pediu para os conselheiros darem atenção na agenda da ICANN, pois haverá uma restrição de entrada nas salas e é necessário que eles se inscrevam nas sessões que forem de interesse. Explicou a problematização sobre o domínio de primeiro nível .amazon pela Amazon, que tem controle total do nome Amazon, inclusive com alguns nomes delegados a ela em outros alfabetos, como o chinês. Explicou que Amazônia e Amazonas não estão delegados, mas é necessário verificar se existe alguma restrição de delegá-los a outras pessoas.
Demi Getschko explicou que domínios genéricos existem em função de contrato com a ICANN, e os termos devem ser respeitados quando delegados a alguém, pois eles podem ter atividade no mundo inteiro, e não ter uma legislação específica de um país , portanto, é importante o GAC discutir se isso atenderá legislações nacionais, ou não. Para os domínios genéricos, é preciso entender o que se faria com o WHOIS, que em alguns casos conflita com as leis de proteção de dados. Outro ponto importante na discussão é como melhorar a segurança sem precisar remover um domínio considerado perigoso. A remoção não resolve o problema de segurança, inclusive porque existem outros caminhos, além de afetar terceiros que não tem relação com o problema. Ele frisou que o GAC discute apenas os domínios genéricos.
Marcos Dantas reforçou a fala do Luciano, e pediu para o Brasil marcar posição nas discussões do GAC.
Encaminhamento: Os participantes da reunião da ICANN devem providenciar a inscrição nas sessões que forem participar, tendo em vista a limitação de participantes por sala definida pela organização do evento.
06. EURODIG: Trieste/Itália
Hartmut Glaser informou sobre o encontro European Dialogue on Internet Governance (EuroDIG) em Trieste, na Itália, entre os dias 18 a 22 de junho de 2022. Solicitou que os conselheiros que participarão do evento façam um breve relato das atividades, pois suas experiências podem realimentar o FIB do próximo ano.
Percival Henriques disse que se inscreveu no Eurodig pensando em participar de forma remota, pois não sabia da possibilidade de participar presencialmente. Assim, solicitou que o pleno o autorizasse a participar presencialmente do evento, o que demandaria a alteração da passagem de retorno do encontro da ICANN.
Hartmut Glaser alertou que as mudanças de passagem em cima da hora sejam evitadas, pois o CGI.br está pagando muitas multas por isso, e a verba poderia ser aproveitada de outra maneira.
Percival Henriques reafirmou que não sabia da possibilidade de participar presencialmente, por isso pede a autorização da remarcação pelo pleno.
José Gontijo destacou a importância da participação dos conselheiros nos fóruns de governança de Internet e que o Brasil precisa voltar a ter protagonismo nesses espaços , por isso acredita na necessidade de uma grande delegação para que se possa acompanhar de forma adequada as discussões.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros considerou oportuna a participação do conselheiro Percival Henriques na Eurodig, e disse entender perfeitamente também a pontuação de Glaser quanto a remarcações, transparência e boas práticas na administração do CGI.br e do NIC.br.
Hartmut Glaser complementou que não é contra a participação presencial de Percival na Eurodig, e apenas alertava que gastos adicionais precisam ser justificados.
José Gontijo entendeu que a questão estava resolvida e passou para o próximo tópico.
Sem encaminhamentos.
07. GT-Plataformas Educacionais
Rafael Evangelista apresentou os principais pontos da primeira parte do relatório desenvolvido pela consultoria externa para o GT Plataformas Educacionais: “Revisão bibliográfica e documental sobre Plataformização na Educação”. O relatório tem como objetivo apresentar subsídios que convidem à reflexão sobre a importância da inter-relação entre educação, tecnologia e desenvolvimento nacional. Rafael apresentou o histórico do GT; os dados sobre o panorama antes e depois da pandemia em relação ao uso de Tecnologia de Informação e Comunicação na educação brasileira; mostrou o panorama de agenda internacional sobre o tema baseado em publicação da Unesco; apresentou um estudo bibliométrico sobre o assunto separando os conceitos em duas categorias (os que tratam do conceito de plataformização em geral, e os que trabalham especificamente com a problemática da plataformização na educação); trouxe as seguintes questões centrais “A Educação na era da economia de dados”, “O fluxo internacional de dados” e “Inteligência Artificial e Gestão Educacional”; apresentou as diretrizes relativas aos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como resoluções legislativas no Brasil, refletiu sobre o futuro da internet no Brasil. Por fim, anunciou os próximos passos do GT Plataformas Educacionais.
Percival Henriques lembrou como surgiu o GT Plataformas Educacionais no início da pandemia, lembrando que foi um tema novo em meio de duas outras que já existiam. Apontou que o material pode servir de subsídio para o IGF, visto que apresenta questões que são importantes no fórum global atualmente, quais sejam: inclusão digital, letramento digital e conectividade significativa.
Tanara Lauschner elogiou a apresentação de Rafael e o trabalho do GT Plataformas Educacionais, e pontuou que os documentos produzidos estão bem estruturados e cobrem os assuntos de uma maneira ampla sem perder o foco no objetivo principal. Embasada pela apresentação e um artigo enviado pelo Rafael, ela questiona quanto custo gratuito do Google, a importância de refletir sobre a inter-relação entre educação, tecnologia e desenvolvimento nacional. Acredita que, por causa da pandemia, surgiu uma nova forma de dar e assistir aula, e o modelo anterior não deve voltar, por isso, é cada vez mais importante refletir sobre gerência de dados produzidos a partir de dados educacionais. Por falta de alternativas e recursos, as universidades passaram a contratar o Google para solucionar a necessidade das plataformas e armazenamentos de seus conteúdos. Na avaliação de Tanara, é necessário discutir e trazer especialistas dessas áreas para debater essa situação. Tanara questionou Rafael sobre o cuidado que as empresas estão tendo em relação a privacidade e proteção de dados pessoais no processo de coleta e processamento de dados dentro de learning analytics e IA.
Rafael Evangelista respondeu que reconhece que a coleta e análise de dados, pelas empresas, está acontecendo, mas o GT não está acompanhando isso especificamente, pois não faz parte do escopo do GT. Porém, ele acredita ser importante entender essa questão, pois as empresas vendem como estudos personalizados para cada aluno, mas não está claro se há algum projeto didático com os professores ou não, e isso as vezes não bate com a política educacional.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros parabenizou o trabalho e apontou a relação do relatório com a apresentação anterior sobre letramento digital, que considera um tema relevante e que pode ser levado para o Fórum da Internet no Brasil. Se questionou o porquê de o Ministério da Educação não estar envolvido com o CGI.br nos debates sobre plataformas educacionais e políticas públicas. Além do tema ser inserido no FIB, ele pode fazer parte do planejamento estratégico do CGI.br. Considerou que existe a possibilidade de entrar de forma produtiva no seguimento, explorando toda a relação entre IA, educação e algoritmos para poder tentar mitigar questões futuras.
Rafael Evangelista comentou que existe o planejamento de mais eventos com oficinas com um diálogo multissetorial e o Ministério da Educação será envolvido.
Bia Barbosa parabenizou o GT e a coordenação do Rafael, e citou um relatório da Human Rights Watch, que analisou mais de 170 aplicativos de plataformas de educação e constatou que 89% deles violam os direitos da criança e ainda há indícios que os dados foram coletados e destinados para o mercado publicitário. No Brasil, os Estados de São Paulo e Minas Gerais utilizaram aplicativos da lista e ainda aponta a responsabilidade dos governos. Bia sugeriu que o GT Plataformas Educacionais entre em contato com a coordenadora do relatório, pois ela pode disponibilizar os dados referentes ao Brasil.
Henrique Faulhaber cumprimentou Rafael pelo trabalho apresentado. Falou sobre o CGI.br articular pesquisas relacionadas à educação junto ao Cetic.br. Sobre as tecnologias livres, lembrou que a RNP é uma das organizações que trata do tema, porém ela própria está sendo um veículo de compra de plataformas educacionais das multinacionais. Henrique acredita que as Universidades Públicas deveriam ter políticas públicas com soluções desenvolvidas através de tecnologias livres, mas entende que não há uma infraestrutura robusta e recursos para atender a demanda. Ele questionou se as plataformas educacionais também devem ser reguladas no ponto de vista de políticas públicas.
Rafael Evangelista ressaltou que a questão da RNP é superimportante, inclusive o foco dos próximos relatórios é a analise as estratégias viáveis para evitar os problemas que o primeiro relatório está trazendo. Ressaltou que as tecnologias livres são soluções que não estão prontas, e é preciso haver políticas públicas que incidam no desenvolvimento para torná-las viáveis em larga escala. Trata-se de um investimento mais robusto que vai além do desenvolvimento de software.
José Gontijo pontuou que a nível municipal, para ensino fundamental, há uma maior dificuldade para encontrar soluções.
Marcos Dantas lembrou que a RNP passa por escassez de recursos e vem buscando verbas para se manter. Refletiu que na história do Brasil, há perdas de oportunidades, e nessa questão das plataformas educacionais, deixou-se de construir algo por não haver uma política sistêmica que orientasse o uso de recursos públicos para desenvolvimento de tecnologias. O país deixou de investir e acreditar em sua competência e capacidade para reagir passivamente, aguardando para comprar soluções feitas pelo mercado. Concordou com Tanara, que esse modelo de ensino online continuará, e ainda existe a oportunidade de o CGI.br contribuir com estudos dentro do desenvolvimento da Internet, incluindo aspectos econômicos, políticos, culturais e geopolíticos. Dantas salientou que o Brasil tem recursos para implementar essa agenda e essa é uma oportunidade fantástica para desenvolvimentos dentro da RNP e das universidades brasileiras.
Hartmut Glaser sugeriu envio de convite aos educadores, acadêmicos e especialistas para analisar e interpretar dados de pesquisas de campo, como faz o Cetic.br.
Rafael Evangelista agradeceu as parabenizações e apontou os méritos da Assessoria ao CGI.br na execução do trabalho. Mencionou que foi convidado pelo Cetic.br para uma reunião, e sugeriu como encaminhamento a recomendação do pleno de que sejam convidados os especialistas na próxima pesquisa, conforme fala do professor Glaser.
Encaminhamentos:
O pleno referendou o relatório contendo a revisão bibliográfica e documental sobre Plataformização na Educação.
08. GT-FIB12 em Natal/RN
Tanara Lauschner fez um breve histórico de preparação do FIB12 e explicou como é feita a chamada e a seleção das propostas de workshop. Relembrou que a avaliação é feita a partir de critérios preestabelecidos e é coordenada pelo Flávio Wagner, com apoio direto da Assessoria ao CGI.br. Explicou a dinâmica da sessão de abertura, que contará com a participação dos conselheiros Percival Henriques, Nivaldo Cleto, Maximiliano Martinhão, José Gontijo, além dela mesma. As sessões principais serão as seguintes: “Diversidade e Gênero nas TICs: uma agenda para inclusão e representatividade”, coordenada pela Laura Tresca; “Regulação das plataformas e compensações à atividade jornalística”, com Rafael Evangelista e Marcos Dantas e “30 anos da ECO-92 e o futuro da Internet no Brasil: uma homenagem a Tadao Takahashi”, com Tanara Lauschner, Demi Getschko e José Gontijo. Tanara detalhou o número de inscrições e ações para divulgação do evento, os dados Programa Youth Brasil no FIB12, que contará com participação presencial dos jovens selecionados nas edições de 2020 e 2022.
Tanara comentou sobre a chamada para a cidade sede da 13a edição do Fórum da Internet no Brasil. O GT já elencou as possíveis datas, os critérios para escolha da cidade a partir das candidaturas e elencou os pré-requisitos (infraestrutura) para receber o evento. A chamada será divulgada durante o FIB de Natal.
Bia Barbosa avisou que a Colisão Direitos na Rede vai fazer um evento pouco antes da atividade cultural para não interferir na programação, e perguntou sobre a questão de transporte até o evento.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros parabenizou a todos envolvidos na organização do FIB. Sugeriu que a escolha do local do evento seja menos engessada em questão de infraestrutura, pois pode-se perder oportunidades de alavancar o desenvolvimento tecnológico em cidades do interior. Sugeriu também pensar em atividades diferentes durante o evento, por exemplo, aproveitar o programa Youth e propor um hackathon ou algo relacionado a robótica.
Rosauro Baretta parabenizou Tanara e sugeriu que o próximo evento seja em Foz do Iguaçu, que está na fronteira com Argentina e Paraguai, o que representa grande uma oportunidade de se aproximar desses países.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros perguntou se o FIB é disseminado em outras línguas e se já se pensou em convidar estrangeiros para participar e transformar o Brasil em um ponto de referência regional sobre o tema.
Laura Tresca parabenizou Tanara, o GT e a Assessoria ao CGI.br. Sugeriu que o FIB passe a contar com instâncias que permitam aos proponentes entrarem com recursos para avaliação de workshops, pois as vezes as alegações das avaliações não conferem com a realidade. Sugeriu ao CGI.br adotar uma agenda atuante e ativa de aproximação com atores relevantes dos locais dos eventos.
Tanara Lauschner esclareceu que o GT Fórum é formado a cada edição do fórum. Pediu desculpas a Laura por não ter trazido ao pleno a questão da instância de recurso para avaliação de workshops, mas isso foi discutido dentro do GT. Ela ressaltou o trabalho do professor Flávio Vagner, que tem melhorado o filtro para seleção dos avaliadores, bem como os avaliadores têm aprendido e a própria comunidade que submete tem melhorado suas propostas. Frisou que abrir recursos é complicado, pois sempre terão pessoas que não aceitarão a avaliação, por mais que ela esteja correta.
Percival acrescentou que tem o duplo grau de jurisdição, o GT avalia o trabalho dos avaliadores, inclusive o que aconteceu em GTs passados. O GT também não indica qual avaliador vai trabalhar em qual proposta. Já aconteceu também casos que foram inclusos mais painéis porque houve empate entre as propostas.
Tanara explicou que além da avaliação do conteúdo em si, a proposta também é avaliada segundo alguns critérios, como proporcionalidade de setores, regiões, entre outros. Sobre o hackathon sugerido pelo Contra-almirante, disse que teme artificializar a participação do fórum, fazendo que as pessoas queiram participar por causa do hackathon e não pelas discussões promovidas pelo evento. E sobre a ideia de o evento ser em outras línguas, lembrou que existe o LACIGF e o IGF, que já são eventos realizados em outros idiomas. Por fim, a questão da agenda local é algo que o pleno pode debater, pois extrapola o GT. Salientou que, para esse FIB, houve interlocução com a UFRN e outros atores locais. Nas próximas edições, cada representante pode indicar a melhor forma de ter a atores locais para participação no Fórum.
José Gontijo agradeceu a Tanara e destacou que os conselheiros estão convidados a participar das próximas reuniões do GT Fórum. Lamentou que não poderá estar presencialmente na FIB12, mas que acredita que será um sucesso.
Tanara Lauschner agradeceu os elogios de todos e reforçou a importância do trabalho da Assessoria ao CGI.br, da Bia Corrales, da equipe de eventos e comunicação do NIC.br. O sucesso do evento se deve a uma equipe competente e dedicada trabalhando nos bastidores.
Sem encaminhamentos.
09. CEWEB
O pleno recebeu Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br, que fez uma apresentação sobre “Web aberta, acessível e para todos”.
O conteúdo da apresentação será disponibilizado junto à publicação da ata.
Áudio e slide da:
2022-05-27-apresentacaoCEWEB.pdf
Laura Tresca parabenizou a apresentação e questionou se existe alguma reflexão sobre a perda das origens de códigos, dado que a construção da web está cada vez mais automatizada. Perguntou sobre o desenvolvimento dos "padrões do not track", uma vez que o usuário pode instalar “do not track” para que não haja compartilhamento de dados pessoais - o que pode ser interpretado como uma revogação de consentimento. E algumas empresas alegam que os padrões não estão desenvolvidos e por isso não estão sendo adotados.
Rafael Evangelista parabenizou Vagner. Sugeriu que por meio da FAPESP, e os recursos do CGI.br que estão sob custódia da mesma, o CGI.br fizesse a divulgação científica do trabalho do Ceweb.br e demais áreas do NIC.br.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros cumprimentou Vagner e toda equipe da Ceweb.br pelo trabalho. Comentou que é possível extrair da apresentação muitos insights para propostas de hackthons, eventos de Inteligência Artificial, Youth e edições futuras do FIB. Ele comentou que a Internet e a web são um ecossistema, e o CGI.br tem o grande papel de resgatar os valores do Marco Civil da Internet sempre que tiver oportunidade. Falou ainda sobre o esforço para adequação de sites do Governo para transparência de dados à luz da LGPD. Finalizou comentando sobre a dificuldade de as mulheres serem inseridas no desenvolvimento de software, e que a educação digital deveria vir da base da educação.
Percival Henriques parabenizou Vagner e refletiu sobre a diferença da Internet e web, sobre a proteção e regulamentação da web.
Heber Maia parabenizou Vagner e toda equipe. Comentou que tem conhecimento sobre os problemas de acessibilidade nos sites do Governo e recentemente foi criada a área de experiência do usuário na Secretaria de Governo Digital. Ressaltou que existe o VLibras nos sites do Governo, e recentemente a Secretaria de Governo Digital e a Universidade Federal da Paraíba fizeram uma reunião para tratar da criação de um modelo de governança do VLibras. Ele frisou que pretende convidar para discussão o CGI.br, o NIC.br e o Ceweb.br, além de setores das esferas estaduais e municipais. Se colocou à disposição do Vagner para apoiar e estreitar a comunicação do Ceweb.br com a SGD.
Vagner Diniz agradeceu o elogio de todos. Explicou para Laura que não é o foco do Ceweb.br tratar de “low code”, mas interessa o que está dentro dos componentes e os antigos CRMs, nos quais o usuário inseria parâmetros e o site saia pronto, mas esses componentes nem sempre eram feitos no melhor HTML, o que é uma preocupação. Não há nada contra usar componentes que agilizam a feitura de uma aplicação ou site, desde que eles atendam adequadamente os padrões e não ofereçam barreiras de funcionamento e de acesso. Sobre o “do not track”, isso não é um padrão que impõe um comportamento, quando acionado, o navegador solicita que as aplicações não rastreiem aquele usuário, mas o navegador não consegue obrigar a aplicação seguir a solicitação, é um problema do modelo de negócio. Concordou que existe na cabeça do usuário uma confusão de que Internet e web são a mesma coisa, mas que na prática não faz muita diferença, desde que se consiga ter uma governança que permita uma navegação segura, com qualidade e inclusiva. Sobre a Fapesp, afirmou que o Ceweb.br está aberto a parcerias, e lembrou da parceria existente com Softex. Vagner disse também que gostaria de firmar mais parcerias com a Sociedade Civil. Sobre as ferramentas de acessibilidade, respondeu ao Heber que a equipe do Ceweb.br está realizando um trabalho e se prontificou a mostrá-lo ao conselheiro.
Laura perguntou se o “Mover-se na Web” é parecido com o prêmio de tecnologia social do Banco do Brasil. Questionou sobre a inclusão das mulheres nos projetos do Ceweb.br.
Marcos Dantas parabenizou a exposição e pediu para que Vagner explicasse melhor o projeto livro digital conectado, mencionado durante a apresentação.
Vagner explicou as regras do “Mover-se na Web”, afirmando que se trata do financiamento de projetos inovadores que têm a web como base. O “Mover-se na Web Brumadinho” é voltado especificamente para a região de Brumadinho, embora alguns projetos financiados possam ser aplicados em outras regiões. Sobre a inclusão de mulheres na web, ele afirmou que há espaço dentro do Ceweb.br para iniciativas que busquem a inclusão de mulheres, como a parceria com o projeto “As minas”. Destacou ainda que a equipe do Ceweb.br possui uma diversidade de gênero e racial bastante importante. Em seguida, explicou que o livro digital conectado permite que o usuário interaja com o conteúdo do livro de diversas formas, por exemplo, um aluno pode resolver um exercício e o professor está conectado acompanhando as repostas, ou um livro de economia que tem seus gráficos atualizados conforme os dados de inflação mudam. Esses livros digitais devem ser de código aberto e ter uma base de dados conectada para fazer as atualizações.
Gontijo encerrou o tópico, sugerindo aos conselheiros que dúvidas especificas sejam posteriormente encaminhadas para o Vagner.
Sugestões:
O conselheiro Rafael Evangelista sugeriu que o financiamento de bolsas, através dos recursos do CGI.br retidos na Fapesp, sejam direcionados para divulgação científica dos temas e atividades do Ceweb.
Sem encaminhamentos.
10. Diversos
Henrique Faulhaber falou sobre a reunião do GT Regulação de Plataformas, na qual os membros decidiram os próximos passos: levantar subsídios e trabalhar numa possível recomendação do CGI.br quanto aos princípios que devem reger a regulação de plataformas; restringir o universo dos tipos de plataforma, talvez focar em aplicativos de mensageria e redes sociais; realizar um seminário presencial e um workshop fechado para ouvir especialistas brasileiros e internacionais sobre regularização de plataformas. Henrique convidou os interessados para participarem da próxima reunião do GT, que debaterá o formato, agenda e dinâmica do seminário e workshop.
Orlando dos Santos, representante da Casa Civil da Presidência da República, agradeceu a oportunidade de participar presencialmente da reunião. Registrou a percepção do alto nível de experiência dos membros do CGI.br e agradeceu a oportunidade de sempre poder aprender nas reuniões. Orlando explicou que a Casa Civil não tem uma atuação nas políticas de forma finalística, como os Ministérios, atuando mais na gestão, na governança, na articulação e resolução de conflitos, mas é muito importante acompanhar as discussões. Ele geralmente não opina e tem evitado participar dos GTs por conta da falta de agenda, mas disse estar atento e aberto no que precisar para encaminhar dentro da Casa Civil e Ministérios.
Tanara mencionou a visita feita pelos conselheiros à unidade do NIC.br na João Dias. Disse que foi muito interessante conhecer as instalações do Data Center. Em seguida, questionou sobre o prazo da eleição do CGI.br que estava pautado na última reunião e não foi discutido.
José Gontijo sugeriu a realização de uma reunião específica para falar das eleições do CGI.br.
Contra-Almirante Jeferson Medeiros propôs uma apresentação de representantes do Comando de Defesa Cibernética, podendo ser realizada na próxima reunião.
Bia Barbosa convidou a todos para participar da reunião virtual da Câmara de Universalização que ocorrerá no dia 06 de junho de 2022. Lembrou que seria importante organizar a exposição dos documentos “Digital Services Act” e “Digital Marketing Act”, pois seria um subsídio importante para a reunião de planejamento do debate de regulação de plataformas da oficina e do workshop. Por fim, Bia adiantou que não participará da próxima reunião do pleno CGI.br, pois viajará a trabalho.
Gontijo sugeriu reavaliar a data da próxima reunião. Até aquele momento, três conselheiros já haviam informado que não estarão presentes na data previamente acordada, 24 de junho.
Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.
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