Ata da Reunião do CGI.br de 17/12/2021
(Reunião Híbrida)

A reunião do pleno do CGI.br foi conduzida pelo coordenador do CGI.br, José Sampaio Gontijo, e contou com os seguintes Conselheiros(as):
Bia Barbosa - Representante do Terceiro Setor
Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Heber Fialho Maia - Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa - Representante da Indústria Bens de Informática, Telecomunicações e Software
Jackline Conca - Representante do Ministério da Economia (remoto)
José Alexandre Novaes Bicalho – Representante dos Provedores de infraestrutura de telecomunicações (remoto)
José Gustavo Sampaio Gontijo - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Laura Conde Tresca - Representante do Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica (remoto)
Maximiliano Salvadori Martinhão - Representante do Ministério das Comunicações (rermoto)
Nivaldo Cleto - Representante do Setor Empresarial Usuário
Percival Henriques de Souza Neto - Representante do Terceiro Setor (remoto)
Rafael de Almeida Evangelista -Representante da Comunidade Científica e Tecnológica (remoto)
Rosauro Leandro Baretta - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet
Tanara Lauschner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica (remoto)
Thales Marçal Vieira Neto - Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br

NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Kelli Angelini - Gerente da Assessoria Jurídica
Raquel Gatto - Assessoria Jurídica
Ricardo Narchi - Diretor Administrativo

Assessoria ao CGI.br:
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Alexandre Costa Barbosa - Assessor Técnico
Andressa Bones Flores - Assessora Técnica
Bruna Toso de Alcântara - Assessora Técnica
Beatriz Corrales - Assessora Técnica
Gabriela Nardy - Assessora Técnica
Isadora Peixoto - Assessora Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
Rodrigo Silva - Assessor Técnico

Convidados
Eduardo Parajo - Conselho de Administração do NIC.br (remoto)
Luciano Mazza de Andrade – Ministério das Relações Exteriores (remoto)
Marcia Soares da Cunha – Ministério da Defesa (remoto)

01. Abertura
José Gontijo saudou a todos e iniciou a reunião. Inicialmente Marcio Migon presente online, agradeceu e disse ter sido um prazer ter participado de um colegiado do porte do CGI.br. Ele manifestou gratidão ao Ministro Marcos Pontes e ao conselheiro Maximiliano Martinhão pela confiança. Disse que na política existe colaboração e que nunca teve dificuldades e continua depositando confiança nos valores que nos unem. Deixou claro a gratidão e a confiança. Na composição disse ser uma arte e que o Ministro ensina isso nas atividades de gestão. O que move tanto Migon como José Gontijo como servidores públicos, é seguir o que a legalidade prescreve como o princípio do conservadorismo e se há interpretações díspares que se procure bom senso dentro da ética. Transfere o cargo ao José Gontijo com muito respeito à sua capacidade de articulação. Agradeceu aos diretores e a alta administração do NIC.br, assim como aos outros conselheiros. Pediu perdão se feriu alguém ou enquadrou algum tipo de encaminhamento que não tenha agradado. Sai com gratidão e com desejo de sucesso a todos neste conselho.

Maximiliano Martinhão, Eduardo Parajo, Percival Henriques, Nivaldo Cleto, Demi e José Gontijo agradeceram ao Marcio Migon.

02. Palavra do Coordenador
José Gontijo cumprimentou a todos e disse que espera que todos o auxiliem na coordenação dos trabalhos. A forma multissetorial de coordenação faz o CGI.br ser respeitado no mundo todo e esse modelo deve evoluir para enfrentar os desafios. Há muitas coisas que precisam avançar e se vive uma época de muitos desafios. Agradeceu a todos e abriu para comentários.

Marcos Dantas enfatizou que a coordenação tem o papel de coordenar a construção de consensos e de dialogar com setores diferentes e buscar, nas divergências de ideias, a construção de uma saída objetiva. Saudou a chegada com votos de sucesso na busca pelo consenso em um ambiente complexo como o CGI.br.
Laura Tresca ficou contente com a visão de institucionalidade do CGI.br manifestada pelo Coordenador e espera que o Comitê seja mais reconhecido e relevante nas políticas da internet no Brasil. Laura perguntou se há alguma agenda temática esperada e pontuou que o envolvimento com IA pode ser um ponto interessante para Internet nacional.

Gontijo disse que a segurança cibernética é algo que precisa estar nas agendas. Mencionou os múltiplos ataques cibernéticos, além de questões da participação das mulheres e crianças online. É muito fácil para o governo ficar escolhendo as questões, mas quem mais sabe dos temas nos quais o NIC.br e CGI.br precisam atuar são os atores da sociedade civil. Ele espera ter convergência com os demais em muitos pontos.
Bia Barbosa disse que o Gontijo entrou em contato com alguns conselheiros previamente e para ela isso foi uma atitude muito importante. Mencionou os desafios brasileiros e a agenda de inclusão digital no Brasil. Bia opinou que o governo tratou a questão do 5G como estratégica e é necessário todos estarem atentos às contrapartidas estabelecidas no leilão. Por fim, torce para que 2022 seja um ano produtivo.

José Bicalho deu boas-vindas ao Gontijo. Falou do edital de licitação, mencionando que algumas iniciativas anteriores que trouxeram alguns resultados. O nível do compromisso não se mostra suficiente, o que demanda um outro projeto. Por isso, ele acha que o projeto de conexão nas escolas é uma iniciativa muito importante pelo nível de conectividade e de velocidade de Internet. O momento é importante e há várias iniciativas para conexão em estradas e povoados. Se ao final, tiver realizado um bom trabalho e realmente cumprir tudo o que está colocado no edital, será dado um salto enorme para a conexão da população.
Nivaldo Cleto deu as boas vindas a Gontijo. Citou a proteção de redes e ataques ser aspecto muito importante a ser discutido pelo CGI.br, assim como fortalecer a Câmara de Inovação e Capacitação.

José Gontijo disse que a ideia é trabalhar bastante na Câmara de Inovação e Capacitação e também fazer algumas discussões sobre a demanda de educação digital.
Rafael Evangelista parabenizou Gontijo e disse que coordena a Câmara de Conteúdos e Bens Culturais e o GT Plataformas Educacionais.
Percival Henriques disse que Gontijo tem um histórico de longa data e que o conhece desde 2010. Naquela época, o Gontijo era responsável pela política de expansão da Internet na zona rural. A principal questão sobre segurança é de entendimento, dentro do multissetorialismo. O desafio é a demanda por informação, conhecimento e formação de pessoas.

Henrique Faulhaber ressaltou a importância de tratar a segurança da informação do ponto de vista técnico, assim como a parte de capacitação merece um olhar estruturado.

Rosauro Baretta deu as boas vindas ao Gontijo e enfatizou que o tratamento dos problemas de segurança e educação requerem ações voltadas para a alfabetização tecnológica das pessoas. Nota-se que os crimes cibernéticos vêm aumentando e que as forças policiais estão despreparadas para mitigar isso. Existe uma enorme falta de informação das pessoas que o CGI.br pode ajudar a diminuir por meio de suas ações.

José Gontijo disse que o letramento digital pode ser olhado com calma. No ministério foram aprovados dois projetos para prever ataques de cibersegurança. O Cetic.br também é uma instância que trabalha com esse tema.

Bia Barbosa mencionou que no início do atual mandado dos conselheiros da Sociedade Civil, o GT- Acompanhamento do Legislativo foi colocado em suspenso para ser retomado oportunamente. Assim, ela sugeriu que as atividades desse GT sejam reativadas no próximo ano.

José Gontijo disse que no início do ano o grupo de trabalho pode ser reativado.

Hartmut Glaser informou que a Assessoria Parlamentar foi trocada. Está muito contente com a empresa que está fazendo esse trabalho.

03. Aprovação de Ata da Reunião de 19/11/2021
Hartmut Glaser informou que ouve apenas uma solicitação de correção, que isso não altera o conteúdo. Sem objeções quanto ao conteúdo da ata, o Coordenador declarou a ata aprovada.

04. Orçamento CGI.br e Assessoria 2022
O orçamento do CGI.br e da Assessoria para o ano de 2022 foi submetido à análise. Glaser detalhou os itens do orçamento, com atenção para aqueles que envolvem as atividades do CGI.br e os conselheiros diretamente. Para fins conhecimento, ele detalhou a estrutura do NIC.br e explicou que o orçamento da Diretoria de Assessoria ao CGI.br é discutido dentro do orçamento do NIC.br como um todo. O que é mais flexível são os gastos diretamente relacionados às atividades do CGI.br, que incluem as Reuniões do CGI.br, as Câmaras do CGI.br, Oficinas ou Seminários para GTs do CGI.br, Participações de Conselheiros(as) em eventos, Patrocínios e Apoios, Prêmio Destaques em Governança da Internet, Outros Contratos/Serviços, Fórum da Internet no Brasil, Projeto Estruturante e o Programa Youth. Ele pontuou que o item “Projeto Estruturante” compreende uma reserva orçamentária para eventual projeto estruturante (incluso no orçamento desde 2020, mas ainda não executado), conforme foi há cerca de três anos. Após a leitura do orçamento, passou-se para as intervenções dos presentes.

Percival Henriques fez algumas críticas à estrutura do orçamento apresentada, afirmando que deveria ser melhor organizado para facilitar o entendimento. Do jeito que foi apresentado, dava-se destaque a certos tópicos do orçamento sendo que poderia estar incorporado na estrutura já conhecida. Ele citou o destaque ao Seminário de Privacidade sendo que este podia figurar dentro da rubrica “Eventos”.

Tanara Lauschner comentou em relação aos eventos do CGI.br, conforme Percival citou. Do jeito que estava descrito no documento, separando em eventos do CGI.br e eventos da Assessoria, dava a entender que são duas coisas diferentes. O FIB, por exemplo, é um evento do CGI.br, enquanto outros eventos são organizados no âmbito da Assessoria.

Laura Tresca observou que o orçamento para 2022 é um pouco maior em relação ao orçamento de 2021. Mas, com relação especificamente aos custos das viagens, ela alertou que houve um aumento generalizado de preços, o que justificaria um ajuste e correção das diárias tendo em vista esse cenário. Por fim, disse que o valor alocado para consultorias era baixo para o tamanho do CGI.br e dos diversos projetos executados.

José Gontijo esclareceu que o orçamento é uma previsão de gastos e alocação de recursos para as diversas atividades, de modo que, caso haja necessidade, os valores poderão ser revistos visando atender às demandas.

Demi ofereceu esclarecimentos ao questionamento de Percival sobre a disposição dos orçamentos apresentados. Destacou que as atividades de rotina têm que ser previstas conforme aparecem, como parte das atividades da Diretoria. Outras atividades, que dependem das intenções pontuais, embora aconteça com frequência, dependem de discussão e aval no CGI.br para serem executadas. A separação refere-se às atividades incorporadas no dia a dia e à previsão de uso dos recursos a partir das demandas do pleno.

Percival Henriques reiterou sua dúvida e pediu para que todas os itens que estavam debaixo da Assessoria fossem alocados embaixo do CGI.br ou o que está no lugar do CGI.br seja colocado tudo embaixo do NIC.br. Para ele parecia um excesso de zelo e que do jeito que estava apresentado dava a impressão de que eram dois orçamentos que estavam sendo aprovados, quando na verdade é apenas um. Ele sugeriu também outro termo para “Projeto Estruturante” fosse revisto.
Henrique Faulhaber disse que estava bem confortável com o orçamento apresentado. Apenas o aspecto da EGI que precisaria ser melhorado já faz algum tempo, incluindo maior participação e diálogo com o pleno, já que é um projeto do CGI.br.

Marcos Dantas elogiou a estruturação do orçamento feita pelo Glaser, que considera bastante transparente. É claro que poderia haver algum esclarecimento eventual sobre os pontos nos quais o CGI.br foca seus recursos e para fins registro em ata, mas ele não tinha objeções ao modo como estava apresentado.

Percival disse que não estava contra o orçamento, mas apenas com relação ao quadro apresentado, já que não fazia sentido aprovar um orçamento que já passou pelo Conselho de Administração do NIC.br. Da a impressão que está se aprovando dois orçamentos diferentes (NIC.br e CGI.br), quando na verdade é uma coisa só.
Laura Tresca destacou o ponto do orçamento que menciona a migração da rede interna para ambiente externo e questionou se essa migração dos serviços de armazenando de dados significaria que o que é armazenado pelo NIC.br passaria a ser feito por um serviço externo. Ela gostaria de saber que tipo de empresa seria contratada, ressaltando a importância dos dados não saírem do país, como ocorreria no caso de se contratar a Amazon.

Demi Getschko esclareceu que as questões levantadas por Laura estão sendo debatidas internamente, particularmente sobre os dados e materiais produzimos pelo NIC.br. Ele reforçou que não há intenção em transferir dados e informações da organização para nuvens externas, e sim a vontade de ter uma infraestrutura mais robusta para armazenar e preservar adequadamente aquilo que é gerado pelo NIC.br.

Rafael Evangelista, mencionando o ponto da EGI destacado pelo Henrique, comentou que ele está à disposição para fazer a interface do pleno com a EGI buscando acompanhar mais de perto e dar qualquer suporte necessário.

Percival Henriques reforçou que o ponto do orçamento era mais de forma. E que a questão da EGI pode ser pautada na próxima reunião do dia 21/01, já que outras pessoas apontaram o tema.

Glaser gostaria de entender qual era exatamente o que estava sendo colocada em relação à EGI. Esclareceu que a EGI é um projeto que tem uma estrutura e uma equipe da Assessoria dedicada à sua implementação, e está funcionando. O impacto positivo da EGI na sociedade tem se refletido em uma demanda crescente por parcerias com outras instituições.

José Gontijo pediu para que o assunto da EGI não fosse discutido naquele momento, pois tomaria muito tempo. Por isso, sugeriu que questões ou informação sobre EGI fossem circulados na lista de e-mail como forma de orientar uma discussão que pode ser feita na reunião do dia 21 de janeiro. O objetivo será discutir os temas e esclarecer o que ainda não está bem balizado.

Percival disse que o fato é que, no início da EGI, havia uma maior interação da EGI com o pleno, mas isso acabou diminuindo. O projeto é exemplar, mas o processo de melhoria contínua exige transparência e fluxo de informações. Este ano atípico contribuiu para um cenário de acomodação e falta de retorno para os conselheiros. Percival recomendou que haja uma rotina de informação e maior participação dos conselheiros, visto que é um projeto que está ligado à Assessoria e ao pleno do CGI.br. Enfatizou que não há nenhuma crítica ou suspeita em relação ao projeto, mas há uma necessidade de interação com os conselheiros.
Glaser afirmou que todas as contribuições são sempre bem-vindas.

Em seguida, Eduardo Parajo relatou ao plano o orçamentário do NIC.br para o ano de 2022.

Eduardo Parajo, presidente do Conselho de Administração do NIC.br, informou sobre a realização da reunião do Conselho na qual foram apresentados, pela Diretoria, a proposta de orçamento do NIC.br para 2022, que o Conselho aprovou após uma longa reunião. Em seguida, Parajo resumiu os itens do orçamento, afirmando que a elaboração seguiu a mesma lógica dos anteriores e não há nenhum projeto novo além daqueles já delegados ao NIC.br pelo CGI.br: segurança, troca de tráfego, redes, medições e estatísticas. A proposta de orçamento é praticamente a mesma de 2021, corrigido pela inflação e atualização referente ao salário de funcionários em razão do dissídio e da recomposição salarial de alguns cargos. A criação de vagas permanece contida. Houve uma solicitação, por parte da Diretoria do Milton Kashiwakura, para que houvesse um acréscimo nos recursos do IX.br, tendo em vista o crescimento das atividades do setor e a necessidade de troca do “core” do IX de São Paulo, motivada pelo crescimento intenso do volume da troca de tráfego no IX.br em 2020 e 2021 durante de pandemia. No período, houve uma explosão de solicitação de portas de 100 Giga, o que quase exauriu a possibilidade de disponibilidade de porta de 100 Giga na estrutura atual utilizada pelo IX.br. O Milton apresentou a solicitação de troca dessas portas para o Conselho, que aprovou a provou a troca para portas de 400 Giga. Os equipamentos trocados serão alocados em outros IX pelo Brasil. Em seguida Parajo destacou o IX de Fortaleza que atualmente é o segundo maior em volume de troca de tráfego. Para finalizar, registrou que o Conselho de Administração definiu que este orçamento pode ser revisado trimestralmente para verificar a necessidade de ampliação e execução dos recursos. Parajo registrou que a proposta de resolução do plano orçamentário que aprova o orçamento do CGI.br e do NIC.br foi compartilhada com todos.

Gontijo submeteu os orçamentos para 2022 para aprovação, perguntando se alguém tinha alguma manifestação contrária.

Sem objeção, os orçamentos foram aprovados.

Eduardo Parajo destacou que o Conselho de Administração do NIC.br sofrerá recomposição, em razão da saída do Marcio Migon. A Assembleia Extraordinária para eleger um substituto do setor governamental, junto com o seu suplente, será no dia 20 de janeiro, às 16:00, no dia anterior à primeira reunião do pleno do CGI.br no dia 21 de janeiro. A convocação será enviada oportunamente. Em seguida, na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração será feita a eleição do vice-presidente do Conselho.

Decisão: Orçamentos do NIC.br e do CGI.br para 2022 foram aprovados.

Encaminhamentos:
- Providenciar resoluções de aprovação dos orçamentos.
- Incluir discussão sobre a EGI na pauta da próxima reunião.

05. Relatórios/Informes dos 13 GTs

- GT-PL2630
A Conselheira Bia Barbosa fez uma breve recapitulação dos pontos principais sobre o PL 2630. Disse que o relatório elaborado pela Assessoria está bem detalhado. Ela lembrou que o pleno deliberou na reunião do dia 17 de novembro por um esforço do governo no sentido de tentar construir um consenso internamente sobre a proposta de nota, e a partir disso os conselheiros deliberariam pela publicação da nota. Essa proposta do governo não chegou aos conselheiros e não houve deliberação sobre nada. Do ponto de vista do CGI.br, parou-se exatamente neste ponto. O que ela poderia compartilhar era quanto os eventos da Câmara dos Deputados e os projetos de lei. Nas últimas semanas, o relatório do Deputado Orlando Silva foi votado e aprovado por maioria e não por unanimidade, e houve mudanças de última hora aos artigos relacionados ao CGI.br. Algumas das mudanças foram sugeridas por organizações da Coalizão dos Direitos na Rede. Essas sugestões foram no sentido de melhorar terminologias e deixar mais claras as atribuições do conselho; saiu do projeto de lei o inciso que falava sobre “certificação da entidade de autorregulação das empresas”; o inciso que falava de “certificação de código de conduta” foi substituído por “validação do código de conduta”; e o parágrafo que determinava a composição de um comitê que é vinculado ao executivo e que havia um risco vício de iniciativa no sentido de não ser um projeto que saiu do executivo foi alterado. A avaliação de Bia é a de que alguns receios diminuíram com o novo texto. Havia uma pressão para que o substitutivo fosse aprovado em urgência, porém isso não avançou. O Presidente da Câmara, o Deputado Artur Lira, declarou que é um tema polêmico e que seria necessário construir um consenso. Provavelmente ficará para o ano que vem, após o recesso parlamentar. Bia sugeriu que se o CGI.br quiser aproveitar esse intervalo para repensar o posicionamento, debater e avançar no debate de mérito, há tempo para isso.

Nivaldo perguntou quais seriam as atribuições do CGI.br de acordo com o novo texto.

Bia disse que há um conjunto de atribuições no novo texto que são bastante genéricas, no sentido de elaboração de pesquisas, levantamento de dados, organização de eventos e debates sobre o tema. É neste ponto que ensejaria uma nova atuação no tema e a atribuição que prevê o estabelecimento de diretrizes para o código de conduta das empresas e a validação desse código, ou seja, o CGI.br teria a função de apresentar diretrizes ao código nos pontos específicos da lei, as plataformas então olhando pra essas diretrizes, elaborariam as próprias normas de conduta; em seguida o CGI.br deveria olhar para esses códigos de condutas e validar. Uma das dúvidas existentes é o que vai acontecer se a plataforma desrespeitar a legislação e as condutas. Há interpretações que apontam que o CGI.br deveria ter o poder de sancionar o descumprimento da lei. Bia disse que o relator não pensa nesse sentido e espera que qualquer sanção em descumprimento seja atribuição do judiciário. Bia considera que esta atribuição é tranquila para o CGI.br realizar e, olhando para os espaços que existentes hoje, o CGI.br é o melhor lugar para atribuir estas diretrizes e avaliar o código de conduto que as plataformas vieram a desenvolver. A outra alternativa colocada à proposta do relator, seria a criação de um conselho ligado ao Congresso Nacional. Há outras propostas para que o conselho vá para o Conselho de Comunicação Social, vinculado ao Congresso Nacional; outras que apontam a Secretaria Nacional do Consumidor.

Henrique Faulhaber acompanhou a posição da Conselheira Bia e afirmou que, mesmo sem pronunciamento, vários pontos de grande preocupação do CGI.br foram melhoradas e entraram no projeto. De qualquer maneira, permanece a necessidade de se posicionar como grupo e contornando a dificuldade do setor governamental encontrar um consenso. As preocupações que envolvem o CGI.br como instituição deveriam ser colocadas de forma clara para que os parlamentares tenham em mente que o CGI.br não é um órgão regulador, não tem poder de enforcement, já que também não pertence ao Estado, mas sim é um grupo dotado para fazer recomendações e articulações, e que não tem palavra final. A questão ainda está sobre a mesa, do ponto de vista de posição institucional para que o CGI.br possa se preparar para um cenário mais complexo. É necessário ter a dimensão de proteção ao CGI.br, Henrique reforçou. O seu setor tem críticas ao projeto, particularmente aos relatórios de transparência, que parecem excessivos e desnecessários na avaliação das empresas. Ele não vai entrar no mérito dessas demandas, mas o papel do pleno é tentar tirar uma posição possível que seja defensiva em relação ao CGI.br, uma vez que o Comitê tem as fragilidades em razão de sua criação por decreto.

Eduardo Parajo sugeriu que o CGI.br produza um decálogo sobre a questão de desinformação, como um orientativo para que o próprio legislador pudesse adotar, tendo em vista justamente a dinâmica da tecnologia. Seria excelente se o CGI.br lançasse algo nesse sentido, certamente se tornaria uma referência para a sociedade.

O Conselheiro Marcos Dantas comentou que, sobre o informe dado pela Conselheira Bia, o relator captou alguns problemas e avançou-se sobre pontos que eram preocupações deste pleno. É evidente que uma lei precisa ser objetiva e as atribuições de qualquer entidade ficam ampliadas e limitadas pelas palavras dos textos da lei. Ele tem sempre defendido que o CGI.br precisa ir cada vez mais além do que tem se colocado, assumindo responsabilidades nesse campo e construindo como fazer essa assunção de responsabilidade. No momento ainda não tem como o CGI.br assumir uma entidade reguladora, mas já está colocado que o Comitê vai ser uma entidade propositiva de uma forma mais direta e menos principiológica. Ele elogiava esta atribuição referente ao delineamento do código de conduta, que dará muito trabalho, amadurecimento e presença mais positiva na sociedade brasileira e nos debates centrais no mundo e no Brasil relacionados às práticas que as plataformas assumiram. Dantas disse que há um problema referente à definição de quem vai fazer a fiscalização das plataformas. Essa discussão precisa ser feita. Nesse aspecto talvez o PL pudesse avançar no sentido em que o CGI.br teria que ser o provocador da entidade e caberia ao Comitê acompanhar se determinados códigos de conduta não são adequados e, no caso de não cumprimento, acionaria as entidades responsáveis, tais como Cade e Ministério Público. No caso de desrespeito, caberá a outras entidades acionarem juridicamente a plataforma para que os códigos de conduta sejam cumpridos.

Bia citou sugestão do Parajo, e explicou que o primeiro esforço do GT-PL2630 foi, à luz do Decálogo do CGI.br, olhar o PL como um todo, mas não foi possível avançar muito. Ela acha que o próprio código de conduta vai no sentido do que Parajo propôs de fazer um decálogo. Seria muito saudável fazer essa análise. Como encaminhamento, Bia sugeriu tentar uma reunião com o relator Orlando Silva até o início do ano que vem. A ideia seria entender qual abertura da Câmara para outras modificações do texto em aspectos que o CGI.br considera relevantes, pois se não houver conjuntura política para fazer outras sugestões seria um esforço perdido. Assim como o setor do Henrique, o terceiro setor também tem críticas ao texto, mas seria de exclusão e não de modificação. Se o pleno considerar válido, O GT pode tentar solicitar uma reunião formal com o Deputado Orlando Silva para o início do ano, aberta a todos os conselheiros.

Eduardo Parajo comentou que a ideia do Decálogo seria algo novo sobre moderação de conteúdo que seguiria em paralelo, apartado do PL, até porque se sabe que a discussão do PL é permeada por incertezas e não se sabe até onde irá.

José Gontijo parabenizou o GT pelo esforço. Ele destacou alguns pontos da conversa que teve individualmente com os conselheiros, esclarecendo que dentro da administração pública federal existem diferentes formas de trabalho e formas de conduzir cada questão, há pontos comuns e também divergências. No ponto específico do PL 2630, o único ponto de convergência no governo é de que o CGI.br não é o foro para tratar da questão. Mas isso não significa que o CGI.br não deva ter um papel nesse processo. O CGI.br deve ser ouvido, ser membro e inclusive ajudar a elaborar o código de conduta, porém, a visão do governo é a de que o Comitê não pode fiscalizar ou validar. Gontijo disse que o CGI.br corre grande risco ao se colocar nesta posição de ser o locus concentrador desse debate, pondo em risco outros trabalho e assuntos fundamentais para o Comitê. Ele acha que é possível fazer um trabalho no sentido de dar ao CGI.br o papel de elaborar os estudos e subsidiar as discussões; Gontijo não é a favor do Comitê estar alijado do processo, mas não pode assumir a responsabilidade.

Thales Marçal disse que a posição do governo já foi mencionada várias vezes no pleno. Existe um receio do CGI.br tornar-se o locus de discussão em um âmbito mais estrutural é o temor dos membros do governo, e isso já foi mencionado em outros momentos.

Bia Barbosa afirmou que nunca havia tido esta explicitação sobre o governo ser contrário ao CGI.br ser o locus do debate, tinha apenas uma sensação. Considerando que a posição do governo agora estava mais clara, será necessário desenhar uma alternativa.

Percival disse que sempre o preocupou o entendimento de que é ruim regular sobre tecnologia, tendo em vista as mudanças muito rápidas. Quanto ao CGI.br ser consultado no processo, isso já é um comando inserido no Marco Civil da Internet. Existe um outro espírito da lei de que o ecossistema brasileiro de norma e fiscalização estão habilitados para agir dentro de suas especialidades. O que falta normalmente é uma sistemática que coordene tudo; o grande papel do CGI.br pode ser o de ser um foco multissetorial e reconhecendo as instituições competentes.

Laura Tresca agradeceu pelos esclarecimentos do setor governamental e afirmou que o posicionamento do setor é importante para avançar a discussão no pleno. Seria interessante discutir melhor os motivos do governo não considerar o CGI.br um locus, é preciso ficar mais explícito. Talvez se esteja colocando muito peso no aspecto da lei, no entanto, não parece uma atribuição muito pesada para o CGI.br. As atribuições não precisam ser tão no sentido de cumprir ou não cumprir, já que as atribuições de enforcement seriam das instituições. Laura é uma das pessoas que foi contra a ideia de conselho, mas quando surgiu a proposta de ser o CGI.br isso lhe pareceu interessante, dado o caráter multissetorial do CGI.br, que não é vinculado ao poder legislativo.

Dantas perguntou sobre a clareza no sentido de alternativas que disponíveis para o CGI.br, pois sem isso fica difícil avançar a conversa. Lembrou a todos que a discussão dizia respeito à elaboração do código de conduta das plataformas.

Bia Barbosa propôs uma conversa com o relator, o Deputado Orlando Silva, para entender se há conjuntura para alteração de texto, e buscando avaliar se vale a pena um esforço de eventualmente propor algo.

O Conselheiro José Bicalho falou que desde o início da discussão o seu posicionamento inicial era contrário à ideia do CGI.br expandir sua atuação para outras esferas, potencialmente comprometendo o Comitê de forma mais ampla. Agora há alguns consensos que possibilitam o avanço na discussão, como o CGI.br trabalhar dentro das diretrizes estabelecidas pode ser um ponto que não há muitos dissensos, o que seria, portanto, um bom começo para encaminhamento de inciativas. A partir desse ponto, pode-se pensar as diretrizes para o código de conduta. Avaliar se os códigos de conduta estão aderentes aos princípios também parece um ponto interessante, porém, caso se verifique que as empresas não estão aderentes, ainda não se sabe o que vem depois. Não existe um consenso se o CGI.br irá ter enforcement e certamente isso é algo que ninguém vai concordar. É fundamental ter clareza neste ponto pois ele é a fonte do dissenso.

Bia conclui com a observação de que o texto está omisso em relação a certas nuances e isso tem dificultado os consensos. O governo precisa apresentar uma proposta no sentido de definir qual seria a alternativa ao CGI.br e qual seria o papel do CGI.br segundo o governo. Em cima dessa posição faz-se uma discussão. A leitura pessoal de Bia é a de que o setor da comunidade científica e o terceiro setor estão mais alinhados com a nova versão, e que o setor empresarial também parece estar favorável. Faltaria então o setor governamental apresentar uma alternativa. Assim que tiver o posicionamento do governo, o GT convoca uma reunião.

Heber Maia, comentando sobre a proposta de reunião com o relator, acha que seria mais proveitoso que a reunião fosse feita após um alinhamento interno e uma definição de uma posição mais madura do CGI.br, o que tornaria a reunião com o relator mais efetiva e produtiva.

Gontijo concordou com a proposta de Heber. É necessário chegar na reunião com o Orlando Silva com sugestões e alternativas. Sugeriu uma consulta informal para o relator, apontando que o CGI.br tem interesse em apresentar uma contraproposta; em paralelo constrói-se uma proposta. O governo tem um texto como se fosse um substituo, mas são vários ministérios envolvidos e cada um tem uma visão diferente, por isso é difícil que o texto seja consensual. O Gontijo considera que existem várias opções e há possibilidades de dar relevância do CGI.br, mas ser o fiscalizador pode ser excessivo.

Marcos Dantas lembrou que não há uma proposta de o CGI.br ser fiscalizador. Mas lembra que o CGI.br não é governo, é uma entidade independente e autônoma e, por isso mesmo, é o locus ideal para assumir a função prevista pelo PL.

Bia Barbosa repassou o encaminhamento: a reunião com o Orlando Silva fica para um segundo momento, e o GT marca uma reunião dos membros a partir da proposta do setor governamental. Em paralelo, todos os setores devem pensar alternativas para as lacunas e dúvidas procedimentais.

Encaminhamento:
- O setor governamental enviará contraproposta à atuação do CGI.br para discussão no pleno.
- Uma reunião do GT PL 2630 será agendada.

- GT-ANPD
Hartmut Glaser destacou a reunião de posse do Conselho da ANPD, cuja presidência ficou com o representante da Casa Civil da Presidência da República. Na reunião houve uma proposta para a criação de alguns grupos de trabalho, mas decidiu-se que nenhum dos grupos começará a trabalhar antes de haver um regimento interno. O Conselho está envolvido no desenvolvimento de um regimento interno no momento. A primeira proposta de regimento recebeu muitas emendas e em algum momento passará por aprovação, a partir da votação apenas dos titulares. A partir dessa aprovação será possível definir como o CGI.br irá atuar no conselho.

Percival Henriques perguntou como ficará a representação do CGI.br no Conselho, visto que o Marcio Migon não é mais do CGI.br, o que torna necessário indicar um novo nome.

Gontijo respondeu que ele já está dialogando com o Glaser sobre a substituição do Migon no Conselho da ANPD. Gontijo irá conversar diretamente com o Ministro Marcos Pontes para entender se o Coordenador do CGI.br será indicado novamente ou se será outro membro.

Dantas chamou atenção para os vários casos de vazamento de dados no governo, particularmente o do ConecteSUS, que ficou fora do ar e não se sabe que fim levou. Considerando isso, ele sugeriu fazer uma reunião do GT para uniformizar informações a respeito. A ANPD soltou uma nota afirmando que está acompanhando a questão. Como é um tema afeito ao CGI.br, o pleno também deve acompanhar.

Gontijo disse que não há indícios de vazamento de dados no caso mencionado pelo Prof. Marcos Dantas, mas sim um redirecionamento de DNS.

Heber Maia comentou que não há comprovação de que a base tivesse sido copiada ou modificada. Ele também acenou positivamente para uma reunião com as autoridades para tratar melhor do assunto.
Dantas sugeriu então a convocação do GT-ANPD para discutir este tema, contando com o José Gontijo e com o Heber Maia para trazer pessoas do governo para debater com o GT.

Sugestão de encaminhamento: Discussão do GT-ANPD sobre vazamentos de dados no governo.

- GT-Eventos
Nivaldo Cleto destacou os treze eventos patrocinados pelo CGI.br ao longo de 2021, os quais consumiram 21% da verba. Ele mencionou a ideia de um projeto que envolve a Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), provedores de acesso, autoridades de certificação digital e o NIC.br para oferecer serviços do registro.br nesse setor. Ele vai desenhar e apresentar a proposta oportunamente ao pleno.

Laura Tresca sugeriu que os valores dos apoios sejam reajustados em 10% tendo em vista a inflação vigente.

Percival Henriques disse que alguns eventos tiveram custo adicional, em razão do modelo híbrido e também em razão da inflação. Pediu para que o GT elabore uma proposta para a próxima reunião que justifique esse aumento.

José Gontijo reforçou que o pleno pode propor alterações no orçamento a qualquer momento. Mas pede que possíveis alterações sejam justificadas.

Rosauro Baretta acha que não de aumentar de forma a chegar 40% do apoio porque vai caracterizar como evento do CGI.br

Demi falou que se trata do valor do teto de apoio, pode até pedir mais que o teto se tiver justificativa.
Encaminhamento: apresentar proposta com embasamento legal do aumento do patrocínio para o conselho ter respaldo.

- GT-Forum2022 - inversão de pauta
A conselheira Tanara, coordenadora do GT-Fórum, informou que foram submetidas 58 propostas de workshops para o FIB. Em seguida, ela detalhou a formação da Comissão de Avaliação e a forma como são realizadas as avaliações anonimizadas das propostas recebidas, bem como a seleção final dos workshops. Explicou ainda que há um trabalho de adequação do FIB à LGPD e que, para o FIB12, a ideia é manter o número de 21 workshops baseados no modelo presencial do Fórum. A priori, o evento será realizado presencialmente em Natal. Em relação à data do FIB12, Tanara informou que a iniciativa de adiantar a realização do evento foi necessária para não coincidir com outros eventos realizados pelo Nic.br, bem como pudesse ocorrer antes do LACIGF e do IGF Global.

Bia Barbosa opinou que o fato do prazo para submissão de propostas de workshops ter sido mais curto parece ter prejudicado o número de propostas recebidas. Sobre as Sessões Principais, ela gostaria de saber como serão pensados os temas e se colocou à disposição para auxiliar nesta parte.

Laura Tresca concordou que o prazo ser em dezembro prejudicou o número de submissões, e pergunta se o formulário não poderia ficar aberto até janeiro. Também apontou que o FIB ocorrerá junto com o WSIS, e questiona se seria possível repensar a data. Finalmente, lembrou que todo ano o FIB escolhe um tema e diz que gostaria de participar dos debates para decidir os temas.

Tanara, em resposta à Bia Barbosa, relata que os temas das Sessões Principais são geralmente definidos de acordo com os debates que foram ou não abordados nas propostas de workshops e com os temas que o CGI.br julga relevantes.

Com relação às perguntas da conselheira Laura, Tanara informou que o FIB geralmente acompanha o tema do IGF. Até o momento não se sabe o tema principal do IGF, mas de qualquer maneira a discussão pode ser trazida para o pleno sem problemas.

Glaser informou que o novo Multistakeholder Advisory Group (MAG) ainda não assumiu, de maneira que o Secretariado ainda não tem o tema da próxima edição do IGF, e que provavelmente a escolha do tema ainda deve demorar um pouco. Afirmou ainda que a próxima edição do IGF provavelmente acontecerá na Etiópia. Em relação ao WSIS e a data de sua realização, Glaser disse que são muitos os eventos que ocorrem ao longo do ano, e que é difícil conciliar as agendas, mas que, em relação ao público do FIB, são poucos os brasileiros que vão ao WSIS.

Além das questões das datas tratadas pelo Glaser, Tanara lembrou também que algumas etapas da organização do evento presencial já estão em andamento, como a reserva de local para o período. Em relação à prorrogação do prazo proposta pela conselheira Laura, Tanara pontuou que isso comprometeria o processo de avaliação e seleção das propostas.

- GT-IA
Hartmut Glaser apontou que houve certa dificuldade de alinhamento interno na agenda de IA. Ele explicou que o GT-IA fizera um seminário fechado com um grupo de especialistas, que foi um sucesso, e até um assunto já mencionado no pleno, mas que no momento as atividades estariam paradas. Ele comentou que houve uma definição provisória de representantes do CGI.br para uma participação mais ativa, desenhando uma parte do projeto, envolvendo Márcio Migon e Henrique Faulhaber, e a outra parte ficando então com ele e Demi Getschko. Ele explicou que essas partes se referiam à construção do Observatório de Inteligência Artificial (OBIA) e a Governança de IA. Ele explicou que quando o EBIA foi desenhado, o CGI.br havia se manifestado para participar do OBIA, mas a questão de governança de IA se colocava com duas interpretações. A primeira de que a governança será de todos os eixos, porque todos eles transversalmente falam de IA. Já a segunda seria em tornar o CGI.br uma secretaria-executiva, e essa lhe parecia uma vocação fora do escopo da instituição, preocupando a assessoria como um todo. Ele comentou que não havia se discutido essa problemática, pois ela ainda não estava posta e, de certa forma, o Márcio Migon estava a frente disso. Assim ele colocou que não sabia quando um diálogo dentro do MCTI se havia desenvolvido, e pessoalmente estaria com dúvidas quanto a assumir algo que não se saberia ao certo o que é. Ele então perguntou se essa governança aberta seria uma secretaria, ou serviria para reunir os nove eixos, apontando que no que se referia ao OBIA há um progresso, mas que na próxima reunião convocada pelo MCTI haveria a necessidade de se apresentar novos informes. Ele terminou sua fala pedindo ao conselheiro Henrique Faulhaber, o qual teria participado ativamente nessas negociações, poderia complementar sua fala trazendo seu comentário para o pleno.

Henrique Faulhaber disse que em complementação a fala de Hartmut Glaser, haveria a necessidade de se separar o que é o EBIA do que é o GT-IA, pois atualmente as ideias estavam misturadas. Ele ressaltou que o coordenador do GT-IA era o Márcio Migon e que ele estaria apenas ajudando nessa coordenação. Ele então falou que o GT-IA fora criado em parte tendo em conta o pedido do MCTI feito ao CGI.br para cuidar de um dos eixos da EBIA, gerando assim certa confusão. Dessa forma, ele apontou que havia necessidade de se esclarecer qual a participação do CGI.br dentro da temática de IA, pois esse tema estaria dentro de um projeto de longo prazo. Além disso, dada a importância do tema, o CGI.br deveria ter um GT dedicado a IA. Assim, ele reiterou que era necessário separar o papel do GT-IA do papel do CGI.br no que se referia ao EBIA. Ainda, em apoio a visão de Hartmut Glaser, ele afirmou que a questão do OBIA estaria resolvida, uma vez que estava definido o responsável pela entrega do produto, pois se havia delegado a responsabilidade de desenvolvimento do Observatório ao NIC.br, estando o OBIA atualmente na fase de projeto. Ele disse que embora questões de IA advindas da EBIA estivessem nebulosas, elas melhoraram, pois na última reunião com o MCTI, em 07 de dezembro, ficara bem claro o envolvimento do CGI.br com a questão do OBIA. Nesse sentido, para ele, era evidente que para o OBIA ser bem sucedido, era necessária uma interlocução com todos os Eixos da EBIA, e esse papel do CGI.br como articulador dos diversos Eixos se manteria, mas então com um foco mais definido, ou seja, no produto que será o OBIA. Ele falou que entendia assim que se deveria manter o GT-IA cuidando e acompanhando o papel do CGI.br na EBIA e principalmente ajudando também na definição do OBIA, uma vez que esse produto exigirá um esforço grande, tendo em vista as boas e desafiantes ideias que surgiram no workshop com os especialistas. Ele disse que o OBIA no estágio em que fora discutido, na reunião de 20 de outubro de 2021, ainda não permitia que o NIC.br fizesse um desenho final do que se pretende, e que mais conversas com o grupo de especialistas seriam necessárias. Nesse sentido, ele sugeriu chamar novamente o grupo de especialistas com uma proposta concreta do OBIA para discutir possíveis melhorias no desenho do Observatório. Ele disse que dessa forma se havia simplificado papel do CGI.br na EBIA, mas que o próprio MCTI percebeu que o OBIA em si já seria uma tarefa grande para o CGI.br, e que o CGI.br deveria manter o grupo formado com especialistas, para tratar desses assuntos de fundo que a IA traz, com participação de várias áreas, uma vez que vários desdobramentos, como os Centros de IA, necessitariam de discussões para uma melhor estruturação das atividades em 2022.

Demi Getschko disse que em complementação a fala de Henrique Faulhaber, existia um documento em forma de um resumo, que contemplava melhor os detalhamentos do OBIA, reiterando que o Observatório estaria em uma fase preliminar de desenho. Ele então explicou que o OBIA teria três pilares: o termômetro (envolvendo questões estatísticas de avanço da IA na sociedade), o repositório de documentos internacionais (colocando documentos importantes em um único lugar para acesso aberto, como por exemplo o Framework de Singapura, OCDE, UNESCO), e a troca de informações e dados entre os Centros de IA envolvendo os centros patrocinados pelo MCTI/CGI.br/FAPESP, mas também centros afins, como o da USP. Ele explicou que o importante para o ecossistema CGI.br/NIC.br era que o CGI.br estaria encarregado de propor modelos, e no que se referia a governança multissetorial para IA, embora isso fosse vago, e do lado do OBIA, o NIC.br teria recursos suficientes para uma contribuição dentro dos pilares citados. Nesse sentido, ele retomou a ideia posta pelo conselheiro Faulhaber de que havia necessidade de se dialogar com todas as demais iniciativas da área para poder enriquecer o processo. Assim, ele disse que essa seria uma espécie de semente do OBIA, já comportando o que um observatório é, mas com partes que não que ainda devem ser debatidas e não estão neste momento presentes no desenho. Ele então disse achar que o CGI.br deveria avaliar como ele se interligava com o Eixo 2 da EBIA, referente a governança de IA, uma vez que isso se encontrava um pouco parado, e de fato havia necessidade de se organizar questões do GTIA, especialmente com a falta de um representante titular do CGI.br para esses assuntos, dada a saída de Márcio Migon.

José Gontijo falou que via uma necessidade de se marcar uma reunião com os responsáveis pela área dentro do MCTI para entender de forma clara o que se entendia do papel de coordenador da governança de IA, além de identificar a pessoa que ficaria no lugar do Márcio Migon como representante do CGI.br. Ele frisou que não gostaria de participar da reunião dado seu conflito de interesse, por ser o gestor da política pública do outro lado. Ele então perguntou ao pleno quem poderia se envolver.

Thales Neto colocou-se a disposição.
Hartmut Glaser se manifestou dizendo achar importante, em apoio a ideia do conselheiro Faulhaber, se separar a política de IA do CGI.br da EBIA em si, pois isso trouxera confusão interna. Ele falou que em seu entendimento, a parte de IA estaria clara, dado que o CGI.br tem o fomento dos Centros de IA tendo bastante atividade na temática. Ele então comentou que era de seu conhecimento que a FAPESP pediria ao CGI.br para se envolver no acompanhamento dos centros, e talvez fosse interessante o CGI.br começar já a acompanhar os centros escolhidos. Ele disse achar que a IA em seu lato sensu estaria dentro do escopo de atuação do CGI.br, e a parte da EBIA que se referia ao OBIA estaria encaminhada, mas que a governança de IA lato sensu seria muito ampla, e ele não gostaria que se assumisse um papel de secretaria do projeto, até porque, como questão de desdobramento, haveria a questão de recursos e com a formação atual da equipe, demandas poderiam ficar empacadas em algum momento. Ee falou que não tinha ideia do que significaria uma secretaria completa, e pelas conversas que teve com pessoas do MCTI também haveria também limitação de recursos humanos. Dessa forma, ele colocou que se o serviço em questão fosse um apoio administrativo talvez houvesse outras soluções, mas não seria o caso de se discutir sobre esse assunto naquela reunião do pleno.

José Gontijo sugeriu que se dialogasse, para além dos centros de IA financiados pelo CGI.br, com a Embrapii, já que ela em conjunto com o MCTI criou uma rede com centros de IA. Nesse sentido ele disse que valeria a pena incluir a Embrapii na discussão sobre o OBIA para se ter uma visão mais nacional.

Percival Henriques disse que se preocupava, pois para ele a participação do CGI.br dentro do escopo de governança de IA precisaria minimamente não atrapalhar a própria dinâmica do CGI.br. Ele explicou que se levantou a criação de estruturas independentes, sem passar pelo crivo do pleno. Ele disse que particularmente não estaria preocupado em financiar alguma estrutura, tendo em vista que o CGI.br já havia feito isso no passado com o a secretaria do GAC. Contudo, ele alertou que qualquer coisa que for feita dentro do CGI.br precisa passar pelo pleno. Assim, se fossem criadas estruturas independentes do CGI.br haveria uma ruptura de poder, pois os conselheiros se envolveriam, autorizariam, mas o resultado se projetaria fora da estrutura do CGI.br. Ainda, em sua visão, outras questões de IA poderiam levar a convergência gerando novamente confusão. Ele então exemplificou sua ideia, colocando que a questão regulatória de forma crescente gerará uma simbiose com questões de IA. Dessa forma, questões éticas serão cada vez mais profundas dentro de um determinismo tecnológico, e ele achava que o CGI.br poderia ser um balizador dentro desse determinismo, em um esforço de análise; preservando a linha condutora que todos os temas devem passar pelo pleno do CGI.br e o que não o pode ser estaria fora da competência do Comitê. Segundo ele o seguimento dessa lógica poderia ajudar a não descaracterização do CGI.br.

Laura Tresca expôs uma dúvida. Ela disse entender que para além do workshop com o grupo de especialistas realizado no dia 20 de outubro, mais dois encontros estariam previstos, com uma agenda de debate mais ou menos formada, contudo ela não sabia como estava o andamento dessas atividades. Nesse sentido ela perguntou em que pé estavam essas atividades e se ainda se pretendia reunir o grupo de especialistas. Ela disse achar interessante manter o grupo e a agenda atuantes. Ela então perguntou ao Henrique Faulhaber se seria um dos desdobramentos dessas atividades colocar o OBIA em discussão com o grupo.

Henrique Faulhaber reafirmou achar que o grupo de especialistas deveria continuar, e explicou que as atividades com ele ficaram sem sequência. Ele disse que a única ação após o workshop foi o envio de uma ata da reunião aos participantes, mas o assunto deveria ser retomado, sendo função do GT-IA fazer isso. Segundo ele o OBIA é um vetor importante, mas para dar apoio a essa mobilização da sociedade, do setor empresarial e do governo, seria necessário manter com o grupo um ecossistema multissetorial com discussões aprofundadas. Ele então confirmou que estavam previstas três reuniões, e só fora feita uma. Ele disse que também havia uma ideia de se fazer um seminário aberto para discutir implicações sociais da IA, mas ela precisaria ser desenvolvida. Segundo ele, seria função do GT-IA dar seguimento a essas atividades, mas o GT em si se reuniu poucas vezes, e seria necessário que ele definisse como enquadrar a questão dentro do CGI.br, incluindo uma participação maior no EBIA e no OBIA.

José Gontijo encaminhou a questão colocando que se realizaria uma reunião com o MCTI sobre o assunto, e que haveria troca de coordenação do GT-IA em função da saída de Márcio Migon. Quanto a esse último ponto, ele perguntou se Thales Neto assumiria a coordenação.

Thales Neto sugeriu que a coordenação do GT-IA ficasse a cargo do conselheiro Henrique Faulhaber e que ele atuasse ajudando.

Henrique Faulhaber aceitou ser o coordenador do GT-IA.

Tanara Lauschner disse que também ajudaria na coordenação, e que todo o GT poderia dar apoio ao Henrique Faulhaber.

Decisão: Henrique Faulhaber substituirá o Marcio Migon e também coordenará o GT-IA.

- GT- Internet e Democracia
Glaser fez um breve histórico do GT Internet e Democracia, que remonta ao ano de 2018. Mencionou o um impasse ocorrido em reunião passada sobre a decisão de quem deveria acompanhar as atividades do TSE, o que culminou com a saída da Conselheira Laura Tresca da coordenação do GT. Glaser observou que Laura deixou um grande legado. A Laura continua acompanhando. Ela não é mais a coordenadora do GT, mas, ainda está integrada. Não há nenhum problema maior no momento e o trabalho prossegue.

Percival afirmou que o GT teve um crescimento com a Laura, mas, isso vem de antes com o Thiago Tavares e com a Sergio Amadeu e as atividades que foram feitas de 2018. Ressaltou a importância do impacto desse grupo para as eleições de 2018 no esclarecimento de algumas questões fundamentais relacionadas ao tema da desinformação.

Gontijo tomou parte para esclarecer que todo o processo de desenvolvimento e monitoramento da urna eletrônica passa pelo MCTI e que ele tem domínio completo sobre o dispositivo e assegura a sua segurança. Ele destacou também que sua área dentro do Ministério elaborou um relatório atestando a segurança da urna no que diz respeito a hardware e software.

Laura Tresca afirmou que o GT achou muito polêmico entrar na discussão das urnas e que isso não estaria diretamente relacionado à Internet. De todo modo, foram feitas sete recomendações do CGI.br ao TSE. É importante agora o CGI.br verificar o que foi efetivamente incorporado pelo tribunal. Seguiu dizendo que o plano de trabalho foi aprovado pelo pleno e, neste sentido, continua acompanhando as atividades do GT.

Henrique Faulhaber disse que não tem participado das atividades do GT por falta de tempo, mas gostaria de sugerir que a Laura reconsidere assumir a coordenação do GT. Não lhe parece adequado seguir com o GT sem um coordenador.

Laura enfatizou que se sentiu desprestigiada quando não foi indicada para representar o TSE, mas que sua decisão era passível de revisão.

Bia reforça que se a Laura se sentiu assim o pleno deveria respeitar.

Gontijo registrou que, ao longo das próximas semanas, será necessário discutir a recomposição dos grupos de trabalho.

Sem encaminhamento.

- GT-OPEN CDN
Rosauro Baretta disse que o tema OpenCDN envolve duas frentes de trabalho: uma que envolve este GT e outra envolve NIC.br. O projeto busca melhorar conectividade em várias regiões. Hoje tem 30 participantes no projeto e tem problemas que vão ser ajustados. Tem Open CDN em Manaus com 30 participantes, maior adesão de consumo e mostra que é importante por melhorar a conexão e qualidade de comunicação. Estão negociando com novas plataformas e em nossa última reunião foi aprovada uma nova localização em Brasília para NIC.br e Netflix colocarem os equipamentos e terá boa adesão em Brasília.

Milton Kashiwakura comentou sobre o problema que vem ocorrendo em Salvador com a Akamai e estão resolvendo os problemas dos equipamentos. Em Brasília, o Serpro concordou em ceder espaço no próprio data center, o que reduzirá o custo de alimentação dos caches no início do ano. O Google também vai ser instalado e outras empresas devem aderir. Em Manaus a Globo também está intensificando o nível de conteúdo e busca distribuir o conteúdo em nível nacional.

Laura Tresca acha o projeto muito inovador e que o mesmo deve ser bastante divulgado. Sugeriu que a Assessoria apresentar propostas que tratam desse tema da OpenCDN nos diversos eventos da área, incluindo o IGF, RightsCom e outros.

Percival Henriques disse que existe uma compreensão do público de como funciona a troca de tráfego na Internet. O CGI.br já tem resolução para orientar o setor público e as pessoas sobre a importância de estar conectado no IX local.

Rosauro Baretta gostou da sugestão da Laura para divulgar o projeto OpenCDN nos eventos. Acha que é necessário contar a história sobre o CGI.br um dos maiores IX do mundo e acha que se deve administrar com precisão toda essa grande infraestrutura.

Thales Marçal perguntou por que apenas o Serpro de Brasília tem parceria e não há com os outros Serpro.

Rosauro Baretta explicou que, no projeto Open CDN, quando os locais têm IX e a conectividade está prejudicada é dito para as plataformas colocarem CDN. Como Brasília era uma cidade que precisava ter esses equipamentos e o Serpro cedeu espaço. Novos lugares serão discutidos para o Open CDN e temos orçamento previsto.

Thales Marçal disse que em Salvador tem Serpro e não tem parceria.

Percival Henriques disse que Open CDN está relacionado aos grandes provedores de conteúdo, exemplo Netflix. O Serpro é ligado ao ATM, ou seja, a troca de tráfego local. Não devemos confundir CDN com ATM. Foi pago um colocation em Salvador.

Demi disse que o fato de ter pontos de troca d tráfego mostra que muita gente troca tráfego em São Paulo. Os pontos de atração não são tão atraentes fora de São Paulo. A ideia é levar o tráfego para outros lugares e isso é feito paulatinamente e em Manaus as propostas estão em andamento. Hoje só São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza têm compensação acima de um Tera.

Milton Kashiwakura disse que o Serpro não está conectado ao IX de outras localidades. Se o Serpro estiver em outra localidade, mas nem todas as localidades atendem aos requisitos para enviar os caches. O conteúdo é importante para o IX e estão indo em eventos em empresas com data center e estão divulgando esse trabalho para que o conteúdo deles possam chegar em todos os provedores que atuam naquela região. Se souberem de mais eventos relacionados ao governo avisem pois estão abertos para que o conteúdo do governo esteja presente nessas estruturas. Para ter ideia aqui temos um tráfego de governo superior ao de Brasília.

Eduardo Parajo falou que OpenCDN privilegia usuário final e se conteúdo do governo estiver dentro facilita a comunicação online, a ideia é ajudar os usuários de certa região.

Henrique Faulhaber levantou questões sobre IX. Ele ajudou a implementar IX no Rio de Janeiro. O Serpro poderia estar interligado a rede de dados se estiver interligado a São Paulo ou outras cidades e oferecer serviço melhor. É um trabalho que poderia ser feito no IX independente do OpenCDN.

José Gontijo perguntou se as trocas de tráfego poderiam ocorrer sem precisar estar conectado ao de São Paulo.

Demi esclareceu que os pontos trocam tráfego entre si, onde há sistemas autônomos (AS) em grande quantidade. Em Manaus deve haver seis sistemas autônomos, mas eles têm interesse em trocar tráfego com os de São Paulo. Se puder levar parte disso para Manaus os AS colocam os caches e ajudam o NIC.br a carregar, os de Manaus não precisam vir até São Paulo, sendo essa a ideia por trás do Open CDN.

Percival Henriques disse que o junto do aumento das redes do Brasil também foi conversado com pessoas de Fortaleza e há mais de um tera na cidade. Se conseguir instruir governos a participar dessa sinergia você tem a distribuição.

Rosauro Baretta ressaltou a importância do Serpro participar de mais pontos de troca de tráfego porque aumenta a segurança da informação. Explicou para o Thales que hoje tem que migrar para IPV6 e o governo podem ajudar a incentivar.

Heber Maia se propôs a mobilizar áreas internas para o encaminhamento desse tema. Já podem iniciar discussão de como iniciar a distribuição do conteúdo do gov.br.

Eduardo Parajo disse que têm ocorrido muitas reclamações sobre acesso a conteúdos do governo relacionadas à configuração de IPv6. Os endereços são reconhecidos, mas as páginas não abrem, o que é característico de problemas de IPv6.

Heber disse que já comunicou a todos os gestores de TI do governo sobre a plataforma TOP do NIC.br para auxiliar nessas atualizações e adaptações para padrões mais atuais e seguros.

Sem encaminhamento.

#Homenagem à Kelli Angelini#
Demi avisou da saída da Kelli Angelini e desejou sucesso a ela nos novos projetos. Ele agradeceu por todos os serviços prestados ao NIC.br durante quase duas décadas. Para conhecimento, Demi avisou que a Raquel Gatto assumirá o cargo de gerência do Departamento Jurídico do NIC.br.

Hartmut Glaser reforçou as palavras de Demi e disse que a Kelli sempre trabalhou bem e trouxe muitas contribuições ao NIC.br durante quase duas décadas. Desejou muito sucesso a ela na sua nova jornada.

Kelli Angelini expressou gratidão por ter vivido e trabalhado esses quase 20 anos no CGI.br. Disse que não estará totalmente afastada da área, mas agora ela irá dedicar mais tempo à família.

Raquel Gatto se apresentou e se colocou à disposição de todos.

- GT-MCI
Bia Barbosa relembrou que o GT foi criado quando saíram as primeiras informações de que havia uma discussão no Governo sobre alteração do MCI, principalmente em relação ao artigo 19 sobre a regulação e plataformas. O grupo fez algumas atividades, incluindo reuniões com alguns dos representantes de governo envolvidos na proposta. Essa proposta de decreto virou uma medida provisória e depois um projeto de lei. Atualmente ela tramita como um projeto de lei, mas ainda não ganhou tração dentro da Câmara. Ao mesmo tempo, há vários projetos que vão na mesma linha de alteração do artigo 19 ou que se referem a outros termos do Marco Civil da Internet. Bia não sabe se faz sentido manter um GT para um PL que ainda está parado, tendo em vista que há um outros que requerem mais atenção. Isso é mais um elemento em favor da retomada do GT de acompanhamento do legislativo. Ele recomenda que o pleno delibere pelo encerramento do GT MC.
Gontijo concordou com as colocações de Bia e observou que o conteúdo do projeto de lei de alteração do MCI esbarra, ainda que indiretamente, no PL 2630. Caso surja alguma questão relacionada, pode-se tratar dentro do GT PL 2630.

Demi concordou com Bia, observando que o MCI é uma das grandes heranças que o CGI.br para a sociedade, de modo que o CGI.br sempre atuou na defesa desse marco fundamental. Este GT perde a razão de existir no momento, mas o MCI precisa ser defendido sempre e deve ser um objeto permanente do CGI.br.

Encaminhamento: O pleno deliberou pelo encerramento do Grupo de Trabalho sobre decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet, criado na reunião de 21 de maio de 2021.

- GT-Planejameto Estratégico
Demi relatou que o GT Planejamento Estratégico foi criado há algum tempo. O GT conta com o suporte de um consultor, responsável por fornecer apoio ferramental ao CGI.br. O consultor tentou dar uma oficina para os membros interessados, mas infelizmente os conselheiros não tinham agenda disponível no final do ano. A ideia é tentar fazer essa reunião em janeiro. A ideia com este GT é tentar criar um invólucro mais institucional para o CGI.br, como o desenvolvimento de questões como missão, visão e análise SWOT. O GT deve se reunir novamente na primeira metade de janeiro para dar continuidade aos trabalhos.

Sem encaminhamento.

- GT-Plataformas Educacionais
Glaser registrou que o conselheiro Rafael Evangelista, coordenador do GT, não estava presente. Destacou que as atividades desenvolvidas pelo GT estão no relatório compartilhado com os conselheiros. O Rafael está trabalhando bastante e poderá trazer mais detalhes na próxima reunião.

Sugestão de encaminhamento: Incluir um relato das atividades do GT na próxima reunião.

- GT-Regulação de Plataformas
Henrique Faulhaber, coordenador do GT, disse que o grupo foi criado para promover discussões mais sistemáticas sobre regulação de plataformas, sem ater a situações pontuais que acabaram por atrapalhar o próprio Grupo. A regulação de plataformas envolve moderação, responsabilidade de intermediários, concentração, o grande poder das grandes empresas, as implicações econômicas e políticas. A ideia é que o GT atue de forma a médio e longo prazo, diferente de outros GTs que tratam de temas pontuais. O GT também realizou um seminário com especialistas internacionais em maio; foi feita uma mesa de discussão no FIB11; e houve também um workshop do CGI.br no IGF da Polônia, que contou com a mediação de Henrique. Um dos planos para 2022 é realizar um seminário nacional com uma perspectiva do sul global, tratando das experiências locais e os desafios econômicos e políticos. Henrique enfatizou a importância dos legisladores mergulharem no tema para que o Brasil uma forma de encarar a questão da regulação das plataformas de uma forma que atenda às questões nacionais. A mobilização dos diversos setores para discutir de maneira aprofundada será fundamental para o CGI.br manter o seu protagonismo. Há muito trabalho a ser feito e ele conta com a colaboração de todos. Henrique agradeceu a ajuda de todos, especialmente de Marcos Dantas e de Rafael Evangelista.

Sem encaminhamento.

- GT-FAPESP
Glaser fez um histórico sobre os recursos do CGI.br retidos na FAPESP, em razão da arrecadação com o registro de nomes de domínio. O uso dos recursos está sendo regulado por meio de um Acordo de Cooperação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Comunicação com o CGI.br. Resolveu-se do lado do CGI criar um GT. O GT é composto por um membro de cada setor e trata da grande política para a aplicação desses recursos do CGI.br. Os membros não entram no mérito dos projetos, que é competência da FAPESP. Os membros representam o CGI.br nas decisões e elaboração dos editais. Glaser informou que a Secretaria recebeu da FAPESP os relatórios dos projetos submetidos em 2021 nas categorias Auxílio à Pesquisa, Jovem Pesquisador, Projeto Temático, PIPE e PITE. Foram apresentados cerca de 70 projetos e 25 foram aprovados. Cerca de 12 projetos foram recomendados para melhorias. Em reunião, o GT endossou a lista dos 25 projetos aprovados e os pedidos de melhoria. Foram recebidos projetos de todo o Brasil. O GT também solicitou que haja uma maior divulgação das linhas de financiamento voltadas para o setor empresarial (PIPE e PITE), já que foram recebidas poucas propostas de outros estados nessas categorias. Será feita uma reunião com a FAPESP para definir uma estratégia de divulgação das chamadas PIPE e PITE. Em breve também será discutido o edital para 2022. Antes de serem lançados, os editais são apresentados ao pleno para endosso, mas, a rotina de avaliação dos projetos é administrada pela FAPESP.

Henrique comentou a aprovação recente do Projeto SemeAr.

Glaser informou que a proposta do SemeAr foi aprovada pelo CGI.br na reunião do dia 19 de novembro, observando que algumas questões foram pontuadas pelos conselheiros. A Secretaria executiva está aguardando as novidades do lado da FAPESP sobre o seguimento dado ao projeto.

Sem encaminhamento.

- GT-IEA/CGI.br
Glaser explicou que o ex-conselheiro Luiz Fernando Martins Castro apresentou uma proposta de buscar uma aproximação do CGI.br com Instituto de Estudos Avançados da USP. A partir disso, estabeleceu-se um convênio com um plano de cooperação com a USP. Um dos primeiros resultados da cooperação foi a criação de uma disciplina de pós-graduação, com base no programa curricular da EGI, aberta a todos os alunos da USP. A disciplina, iniciada neste ano, contou com quatro módulos, cada um tratando de tecnologia, história, direito e comunicação e teve um total de 55 alunos inscritos. O Convênio também conta com a possibilidade de convidar um professor catedrático, e foi convida a Profa. Lúcia Santaella. A cooperação tem como coordenador acadêmico, pelo IEA/USP, o Prof. Eugênio Bucci e, representando o CGI.br/NIC.br, o ex-conselheiro Luiz Fernando. Esses e outros dados foram apresentados em reunião do Conselho Consultivo do convênio, na qual foi apresentado o relatório das atividades de 2021. Há muitas possibilidades abertas por esta parceria, inclusive no sentido de atividades mais acadêmicas. Por fim, Glaser disse que enviará o relatório para todos os Conselheiros.

Marcos Dantas ressaltou a importância do Luiz Fernando na articulação desta parceria, mas, questionou a institucionalidade do vínculo do ex-conselheiro neste convênio como representante do CGI.br. Ele não tem nada contra representação do Luiz Fernando, porém gostaria que fosse esclarecido a situação formal em relação a essa atuação dele.

Glaser aponta que oficialmente o Luiz Fernando está associado ao NIC.br e entra no escopo de “assessor externo”. Luiz Fernando tem uma largar experiência e uma relação muito próxima com o NIC.br e CGI.br, o que torna a relação com o IEA muito mais fácil e alinhada com os propósitos do CGI.br. De todo modo, a qualquer momento a representação do Luiz Fernando pode ser objeto de discussão.

Percival Henriques trouxe novamente a importância de se pensar a formação de um conselho científico do CGI.br para cuidar das parcerias estratégicas na área acadêmica, incluindo a EGI e outras.

José Gontijo sugeriu a Glaser elaborar uma proposta voltada para as parcerias estratégicas para discussão na próxima reunião.

Sugestão de encaminhamento: Discutir proposta sobre as parcerias estratégicas do CGI.br.

Agenda de Gênero
Laura Tresca informou que os trabalhos da agenda para as questões de gênero estão em andamento. Foi apresentado para os conselheiros um plano de trabalho em que foi abordada a possibilidade de se fazer um evento público com o intuito de ver o estado da arte sobre como as questões de gênero estão sendo abordadas pelo setor de tecnologia e organizações que trabalham com a temática, dentro e fora do Brasil. A outra proposta é a realização da segunda edição da publicação com autoras mulheres. Em breve deve ser aberto um edital público para chamada de artigos para a publicação, mas também algumas autoras podem ser convidadas. A publicação provavelmente será lançada efetivamente no dia das meninas nas TICs em abril, em vez de lançar em março.

Glaser reforça que a equipe de Assessoria está dando seguimento aos trabalhos da agenda em diálogo com a conselheira Laura.

Bia Barbosa comentou que a publicação deste ano foi feita com um tempo bastante reduzido e a solução foi convidar as conselheiras, ex-conselheiras e colaboradoras do NIC.br. Devido à pouca diversidade no NIC.br e do CGI.br, a intenção é abrir um Edital para que mais mulheres possam participar da publicação.

Por fim, Laura informou que a ideia inicial da agenda de gênero era fazer um evento relacionado ao relatório que o CGI.br enviou para a consulta da ONU sobre violência de gênero, mas o tempo acabou não possibilitando.

06. Relatórios/Informes das 04 Câmaras

- Câmara de Universalização e Inclusão Digital
Bia Barbosa disse que a Câmara de Universalização já fez duas reuniões e que a próxima está marcada par ao dia 31 de janeiro. Nas duas primeiras reuniões foram discutidos o leilão do 5G, conectividade nas escolas e o FUST. A Câmara vai elaborar um relatório sucinto com algumas propostas, que posteriormente será trazido para avaliação do pleno. No mais a Câmara está funcionando e as reuniões estão sendo realizadas virtualmente em um intervalo de dois meses. Há uma proposta de fazer uma reunião presencial de dia inteiro no segundo semestre.

José Bicalho comentou que a discussão dos editais ocupou bastante tempo da discussão da Câmara. Bicalho apontou outros projetos, como o decreto que criou o Internet Brasil. A ideia é mapear algumas dessas iniciativas e discutir na Câmara em reuniões futuras. Talvez seja o caso de chamar algum representante do governo para apresentar o tema na próxima reunião do pleno.

Bia explicou o processo para emissão do decreto e a formação do conselho do FUST e resgatou a necessidade da Assessoria entrar em contato o com a representante do Ministério de Comunicações (Nathalia) para obter informações quanto ao decreto, por volta do dia 7 de janeiro. Dependendo do cenário, faze-se uma proposta de nota do CGI.br pedindo celeridade no processo, para aprovação na reunião do CGI.br.

Rosauro diz que o Brasil deve aproveitar as oportunidades de um ecossistema que só existe no Brasil, que é a grande quantidade de players ofertando Internet. Na sua percepção, uma das melhores forma de investir os recursos do FUST é aumentar o poder de compra das pessoas. A questão das escolas também é uma pauta importante e que o CGI.br pode tratar. Mencionou a existência de diversas iniciativas de conectividade nas escolas, mas o mapeamento dessas escolas conectadas é muito incipiente. Esse mapeamento é importante inclusive para otimizar os usos dos recursos.

Encaminhamento: a partir do dia 7 de janeiro, a Assessoria deve entrar em contato com a representante do Ministério das Comunicações (Nathalia) para obter informações quanto ao decreto.

- Câmara de Segurança e Direitos na Internet
Percival Henriques explicou que a Câmara fez apenas uma reunião até o momento, em virtude da data prevista para a segunda reunião coincidir com o Fórum de Segurança do NIC.br. Nesse sentido, ele disse que se decidiu finalizar o Termo de Referência da Câmara e, por se trata de segurança, chegou-se a conclusão de que o modelo de se concentrar as atividades na assessoria não funcionaria. Assim, optou-se por usar recursos dentro da própria Câmara para dar seguimento as atividades de maneira mais constante, com o desenvolvimento protocolos para tratar de questões de segurança cibernética. Ele disse que a Cristine Hoepers estava encarregada de fazer uma apresentação sobre esse assunto para a segunda reunião, mas como essa reunião fora cancelada, sua participação ficaria para uma próxima reunião, a ser marcada em janeiro de 2022. Ele disse ainda que a reunião de janeiro tararia igualmente de um termo de abertura e sobre o tratamento de informações. Por fim, ele enfatizou que algumas demandas, por questões específicas, estariam sendo direcionadas à Câmara, mas seria necessário discutir sobre elas, abarcando uma discussão sobre o limite da Câmara, uma vez que fora acordado que as Câmaras não seriam autônomas, mas sim teriam uma função de assessoria; tendo como objetivo levantar questões com maior profundidade e especialidade.

José Gontijo disse que a Câmara de Segurança é muito relevante, de modo que agências como o Gabinete de Segurança Institucional e Ministério da Defesa, além de várias pessoas, tinham interesse na mesma. Ele avaliou que a proposta da Câmara estava boa e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário. Ele ainda enfatizou que a Câmara trata de uma das pautas mais relevantes para se endereçar a sociedade, dado que muitas vezes as pessoas apenas se lembram de questões de segurança quando já é tarde demais.

Percival mencionou que os coordenadores da Câmara precisariam se reunir e conversar sobre os assuntos expostos.

Sem encaminhamento.

- Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica
Item não discutido.

- Câmara de Conteúdos e Bens Culturais
Item não discutido.

07. Informe sobre IGF2021 em Katowice - 06 a 10/12/21
Glaser passou a palavra para os conselheiros que participaram do IGF falarem sobre o evento.

Rosauro Baretta disse que sua participação no evento resultou em um aprendizado muito grande. Ele falou que pode ver painéis nos quais o CGI.br e realizar algumas reuniões e conversas bilaterais importantes. Ele ressaltou que nessas reuniões pode ver o impacto internacional do CGI.br/NIC.br, em especial quando conversou com uma representante da UNESCO. Ele então comentou que sentiu falta de ser informado sobre os participantes do evento, em especial sobre suas respectivas nacionalidades, sugerindo a Hartmut Glaser que a Assessoria se articule para o próximo evento, organizando também uma agenda de reuniões bilaterais. Ele disse que em sua opinião isso enriqueceria a presença de quem fosse participar presencialmente do evento.

Hartmut Glaser mencionou que o evento tinha registrado 2 mil pessoas inscritas no formato presencial, mas que o conselheiro Percival Henrique havia comentado que não vira tantas pessoas no evento.

Percival Henriques disse que de uma forma geral 10 mil pessoas participaram do evento, envolvendo um total de 174 países, mas somente 2000 pessoas se inscreveram presencialmente, e dessas, apenas 700 frequentaram o evento regularmente. Ele então explicou que visualmente algumas sessões pareciam mais cheias do que outras e que fora possível observar uma grande participação de jovens. Nesse sentido ele disse que se sentiu orgulhoso por ver jovens que participaram do Programa Youth participando do evento e dando seguimento a suas carreiras dentro do ecossistema de governança de Internet. Ele disse que para além a presença dos jovens pode observar uma participação grande de africanos, o que fazia sentido dentro da lógica de que o próximo IGF será em Adis Abeba na Etiópia. Ainda, para ele, do ponto de vista de estrutura esse fora um dos eventos mais bem organizados do IGF. Ele então comentou que do ponto de vista do evento em si, ele sentiu falta de duas coisas. A primeira seria relacionada a um briefing antecipado que a assessoria normalmente faz. Já a segunda relacionada a um briefing diário durante o evento que poderia ser feito dentro de um grupo de WhatsApp. Ele continuou sua fala, explicando que o IGF 2021 estava dividido em temas. Ele então destacou que o primeiro tema sobre Inclusão Econômica e Social e Direitos Humanos, e o segundo tema, sobre Acesso Universal e Conectividade Significativa. Sobre esse segundo tema ele comentou que se tratava de uma ideia mais ampla, envolvendo a conectividade, capacidade de uso e o letramento digital, representando uma mudança de pensamento, pois antigamente se falava em conexão e número de conectados. Ele então falou que no meio desses dois temas, surgiram quatro subtemas: (i) Regulamentação emergente: Estrutura de Mercado, Conteúdo, Dados e Direitos do Consumidor e Proteção, (ii) Sustentabilidade Ambiental e Mudanças Climáticas, (iii) Ecossistemas de Governança Inclusiva da Internet e Cooperação Digital e (iv) Confiança, Segurança e Estabilidade. Ele então destacou como pontos importantes do evento: (1) o feedback dos Youth’s, (2) o encontro bilateral com a Embaixada de Varsóvia, com demandas sobre segurança cibernética, e o qual em sua percepção deveria ser direcionado ao MRE, e (3) o feedback de parceiros internacionais sobre o ecossistema CGI.br/NIC.br.

Marcos Dantas perguntou ao conselheiro Percival Henriques como fora o trânsito nas fronteiras e aeroportos e como estava a situação da COVID-19 na Europa.

Percival Henriques falou que em relação a entrada no país não teve problemas, e que a carteira de vacinação do SUS (ConecteSUS) fora recebida sem problemas em sua versão em inglês. Ele percebeu que apenas nas lojas havia maior atenção ao tipo de vacina, mas que dentro do evento o monitoramento fora exemplar. Contudo, ele falou ter levado um susto, pois na Polônia o uso de máscara deixara de ser obrigatório e ele viu uma Feira de Natal com pessoas sem máscara e aglomeradas. Ele ainda falou que havia uma barraquinha de teste de COVID-19 no evento e em conversa informal lhe informaram que ninguém havia testado positivo, tendo que usar o comprovante de teste apenas para entrar no Brasil.

Sem encaminhamentos.

08. Reuniões do CGI.br em 2022
Glaser registrou mais uma vez o calendário, destacando também os eventos nacionais e internacionais para o ano de 2022. Pede que os conselheiros insiram em suas agendas.

José Gontijo disse que a reunião foi muito boa e agradeceu a todos.

Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.