Ata da reunião do CGI.br de 22/10/2021
Reunião por Videoconferência

A reunião do pleno do CGI.br foi conduzida pelo coordenador do comitê, Marcio Nobre Migon, e contou com a presença dos seguintes conselheiros:
Bia Barbosa - Representante do Terceiro Setor
Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Domingos Mota - Representante do Terceiro Setor
Guilherme Chehab - Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República
Heber Fialho Maia - Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa - Representante da Indústria Bens de Informática, Telecomunicações e Software
James Marlon Azevedo Gorgen - Representante Suplente do Ministério da Economia
José Alexandre Novaes Bicalho - Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações
Laura Conde Tresca - Representante do Terceiro Setor
Marcio Nobre Migon - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Marcos Dantas Loureiro - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário
Orlando Oliveira dos Santos - Representante Casa Civil da Presidência da República
Patrícia Ellen da Silva - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
Percival Henriques de Souza Neto - Representante do Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet
Tanara Lauschner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Thales Netto - Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

NIC.br:
Frederico Neves - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Ricardo Narchi - Diretor Administrativo e Financeiro
Kelli Angelini - Gerente da Assessoria Jurídica
Diego Sígoli - Assessor Jurídico

Assessoria ao CGI.br:
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues - Assessor Especialista
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Assessor Especialista
Alexandre Costa Barbosa - Assessor Técnico
Andressa Bones Flores - Assessora Técnica
Bruna Toso de Alcântara - Assessora Técnica
Luiza Mesquita - Assessora Técnica
Rodrigo Silva - Assessor Técnico
Salete Matias - Assessora Administrativa

Convidados:
Claudio Furtado - Secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba e Representante Suplente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
Jeferson Denis Cruz de Medeiros - Ministério da Defesa
Eduardo Parajo - Conselho de Administração do NIC.br
Luciana Mancini - Ministério das Relações Exteriores
Silvia Massruhá - Embrapa Informática Agropecuária
Alberto Paradise - CPqD

01. Abertura
Marcio Migon deu bom dia a todos os presentes e desejou um excelente dia de trabalho.

02. Palavra do Coordenador
Marcio Migon considerou que o mês decorrido foi importante para a Internet no Brasil. Houve avanço legislativo relevante com o PL 21/20, que trata de Inteligência Artificial e que teve aprovação na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal. Destacou o progresso no campo da colaboração do CGI.br com o MCTI, com o lançamento de um novo edital para os Centros de Pesquisas Aplicada à Inteligência Artificial e outras ações da EBIA. Foi um mês cheio, com muitos problemas de segurança e ataques. Finalizou informando sobre a criação de um grupo do WhatsApp dos conselheiros do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e em seguida, abriu o espaço para as considerações dos conselheiros.

Laura Tresca informou que a Anatel lançou uma iniciativa relacionada ao fomento de um ambiente favorável ao desenvolvimento de Redes Comunitárias e considerou a importância do CGI.br se apropriar dessa pauta. Solicitou que uma apresentação da Anatel sobre essa iniciativa seja incluída para uma próxima reunião, o que corresponde a alguns esforços sobre mapeamento de redes comunitárias que o CGI.br tem realizado por meio da EGI.br. Concluiu sua fala considerando a importância de se pensar em uma forma para que o CGI.br se some à iniciativa da Anatel.

Nivaldo Cleto informou sobre a palestra que realizou em conjunto com a funcionária da assessoria jurídica do NIC.br, Karen Borges, na XVIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul. A apresentação foi destinada a empresários do setor contábil e destacou a importância e necessidade das empresas se adequarem à LGPD. Finalizou registrando o seu agradecimento a Karen Borges pela participação e conhecimento.

Hartmut Glaser comunicou que a conselheira Bia Barbosa informou via chat que o assunto da Anatel trazido pela conselheira Laura está considerado dentro do plano da Câmara de Universalização e está relacionado ao próprio CGI.br.

Marcos Dantas pediu para registrar em ata uma reunião extraordinária do CGI.br, realizada no dia 27 de setembro, que contou com a participação de todos os representantes da Academia, do Terceiro Setor, o conselheiro Nivaldo Cleto e o Contra-Almirante Jeferson Medeiros. Infelizmente a reunião não teve quórum e aparentemente não está sendo registrada, mas considerou que foi uma reunião muito importante para a discussão do PL2630, onde muitos temas foram aprofundados. Lamentou não existir um registro público da referida reunião, e informou que os resultados provenientes dela serão transmitidos as suas comunidades acadêmicas.
Marcio Migon relatou que na última terça-feira esteve na Câmara dos Deputados, fazendo uma interlocução com o relator do Projeto do PL2630, em uma visita de caráter institucional. Levou algumas impressões coletivas e preocupações da parte do governo em relação ao Projeto de Lei.

Hartmut Glaser deu as boas-vindas à conselheira Patrícia Ellen, nova representante do CONSECTI. Patrícia cumprimentou a todos, agradecendo pela recepção e informou que o CONSECTI será representado duplamente nessa reunião por ela e pelo secretário Claudio Furtado, ressaltando o compromisso do CONSECTI em defender o orçamento de Ciência e Tecnologia e fortalecer o papel estratégico do CGI.br, neste momento crítico do país.

Hartmut Glaser questionou o Contra-Almirante Jeferson Medeiros sobre sua nomeação que ainda está parada na Casa Civil. O Contra-Almirante Jeferson Medeiros diz que acredita que a nomeação oficial acontecerá em breve, mas independentemente dela se sentiu honrado quando soube que participaria do CGI.br. Agradeceu a oportunidade em trazer contribuições da sua vivência ao grupo e finalizou agradecendo a acolhida e se colocando à disposição de todos.

Marcio Migon, em nome da coordenação do CGI.br e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, deu boas-vindas à Secretária Patricia Ellen e ao Contra-Almirante Jeferson Medeiros, dizendo que é uma satisfação contar com a competência e a força de ambos. Também manifestou o seu contentamento em manter a presença do conselheiro Claudio Furtado no CONSECTI, já que ele vem prestando um relevante serviço ao CGI.br, inclusive em sua gestão.

03. Aprovação de Atas
• Reunião Extraordinária de 13/09
• Reunião de 17/09
Hartmut Glaser lembrou que não houve aprovação da ata da reunião extraordinária do dia 13/09 durante a reunião plenária no dia 17/09 e que ficou definido que a aprovação ocorreria via lista. Os registros das duas atas foram encaminhados para a lista de conselheiros para aprovação. Não havendo manifestação dos conselheiros, as duas atas foram aprovadas.

04. PL2630
Bia Barbosa fez um relato da reunião do dia 27 de setembro, que foi realizada apesar de não ter se instalado formalmente por falta de quórum. Foram três horas de discussão, sendo metade destinada exclusivamente ao PL2630. Bia considerou a importância dos conselheiros se apropriarem do debate, que foi realizado nesta reunião para que não seja necessário refazê-lo na reunião de hoje.

Informou que não foi feita uma discussão extensa sobre o PL2630 nesta reunião, mas sim uma discussão focada em qual seria a participação do CGI.br nessa discussão, diante das novas regras para funcionamento das redes sociais e serviços de mensageria privada, que serão instituídas no país com a aprovação dessa lei.

O debate foi feito em torno do Conselho de Transparência e Responsabilidade que está previsto na versão aprovada no Senado Federal. Na ocasião, Marcos Dantas introduziu o tema a partir de uma proposta de sua autoria, que sugere a inclusão de uma referência na legislação para que as atribuições previstas para o Conselho de Transparência e Responsabilidade sejam remetidas ao CGI.br, de forma que esse conselho não seja vinculado ao Parlamento brasileiro, como está colocado no texto atual do PL, mas seja um espaço com uma configuração semelhante aos moldes de uma Câmara Temática do CGI.br, que seria responsável pelas atribuições referentes a essa legislação.

Grande parte da reunião extraordinária foi destinada à discussão sobre os riscos, possibilidades e a importância política de inserir o CGI.br nesse processo, de forma que ele não perca sua relevância institucional com a criação de outros espaços que façam gestão, recomendações, estudos e pesquisas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, que é a atribuição principal deste comitê.

Bia relatou que na mesma semana da reunião extraordinária do CGI.br foi realizada uma Audiência Pública promovida pelo grupo de trabalho coordenado, pela deputada Bruna Furlan, para discussão sobre o acompanhamento, fiscalização e implementação da legislação. Estiveram presentes nesta audiência os conselheiros Demi Getschko, Marcos Dantas e a própria Bia Barbosa, cada um representando seus respectivos setores e não o CGI.br. Durante a Audiência Pública, o Prof. Marcos Dantas fez a apresentação de sua proposta e isso foi discutido no âmbito da reunião e ganhou repercussão, sendo noticiado nos veículos especializados que acompanham o CGI.br e passou a ser discutido no Parlamento como uma proposta.

Bia teve a oportunidade, como representante da Coalizão Direitos na Rede, de se reunir outras três vezes com o deputado Orlando Silva, relator do PL após o encerramento do ciclo de audiências públicas, e ele se convenceu de que a proposta apresentada pelo Prof. Marcos Dantas seria o melhor caminho para as atribuições que estavam previstas no projeto para o Conselho de Transparência e Responsabilidade. Na noite anterior à presente reunião, o deputado encaminhou a primeira versão do seu substitutivo para o Grupo de Trabalho Parlamentar, mas o texto ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados, ou seja, ainda não é o texto oficial .

Marcos Dantas explicou que o Conselho de Transparência e Responsabilidade teria uma competência orientadora e de sugestões, cabendo aos órgãos competentes qualquer outra atividade de ação prática e fiscalizadora, seguindo os termos do projeto original. Na proposta que apresentou na Audiência Pública, sugeriu a criação de um conselho multissetorial, abaixo do CGI.br, nos moldes das câmaras setoriais. Aparentemente o relator acolheu a ideia de que o CGI.br seja o órgão que ocupará as competências que antes estariam atribuídas a um conselho de transparência ligado ao Congresso.

Dantas informou a existência de uma ideia complementar que contempla a criação de um centro de estudos nos mesmos moldes dos existentes no NIC.br, como o Cetic.br e o Ceweb.br. Esse novo centro contaria com uma equipe técnica para fazer estudos, pesquisas e elaboração de relatórios, dando todo suporte ao trabalho dessa nova Câmara.

Marcio Migon descreveu que a reunião que teve com o relator Orlando Silva teve caráter institucional, onde insistiu na importância de obter acesso aos textos. Na ocasião, o relator ofereceu a ele um texto em papel e diz que foi pego de surpresa, pois independentemente de as opiniões estarem sendo levadas em caráter pessoal ou em caráter institucional, o fato é que ainda não existe um consenso entre os membros do governo sobre a questão, por isso, explicou ao deputado a necessidade da construção desse caminho. Migon ressaltou que a possibilidade de ter acesso aos textos, interferir e atuar na redação é de suma importância para o lado do governo e que estão dispostos a considerar a hipótese, mas ainda não estão convencidos. Levou ao deputado Orlando Silva a hipótese do Conselho de Comunicação Social abarcar um pedaço dessas atribuições e do CGI.br vir a constituir um ou mais elementos de eventual novo corpo. Após essa reunião, Migon comentou que fez diversas interlocuções, mas ainda está longe de chegar a um consenso. Analisou que a situação do CGI.br é um pouco delicada e que na conversa com o próprio deputado foi possível constatar que os riscos decorrentes dessa proposta não foram exaustivamente mapeados e analisados.

Percival considerou que a reunião extraordinária concluiu um ciclo, mesmo sem ter sido uma reunião oficial. A principal proposta da reunião discutiu sobre o encaminhamento e houve consenso de que os membros participantes da reunião extraordinária que estivessem presentes na Audiência Pública apresentariam essa proposta. O Prof. Marcos Dantas apresentou a proposta e ela foi atendida, então pode-se considerar que o resultado da reunião extraordinária foi extremamente efetivo. A carta que o CGI.br discutia e que ficou com um texto muito bom foi superada pelos acontecimentos, agora é necessário discutir o texto do documento substitutivo considerando questões como o mapeamento dos riscos e estrutura, pois a imprevisibilidade do que pode acontecer traz desconforto e falta de consenso.

Thales Marçal esclareceu que o maior desconforto nas discussões dentro do governo é sobre as questões das atribuições desse conselho. Considerou a importância de que todos leiam o texto do substitutivo, para daí fazer uma discussão mais prática e talvez reduzir os riscos enxergados com olhar de governo. Pontuou, como servidor de carreira, que ele não estará apenas nesse governo, mas nos próximos que virão, então existe uma preocupação de constância do CGI.br.

Marcio Migon comunicou que o deputado Orlando Silva acabara de encaminhar a ele o documento completo do substitutivo que foi enviado aos outros deputados e que compartilharia o documento com Prof. Glaser para distribuição aos demais conselheiros. Ponderou que talvez não seja possível fazer um debate aprofundado sobre o texto na reunião de hoje, visto que ele só foi disponibilizado naquele momento. Sugeriu equalizar esse conhecimento e aproveitar de outra oportunidade para esse fim. Em seguida, expôs suas preocupações sobre os riscos, custo e a falta de um plano estratégico prévio para esse envolvimento do CGI.br. Refletiu sobre a questão de reguladores e regulados, pois segundo ele, o setor empresarial ficaria em um polo diferente dos outros três setores que compõem o CGI.br e não é favorável ter um dos quatro setores em posição desavantajada em relação aos demais. Isto são riscos e elementos que não tem certeza se foram trazidos à luz e ao debate. Finalizou pedindo ao grupo que tenham em mente questões como viabilidade e eficiência de processamento das informações.

Bia Barbosa questionou se o coordenador Marcio Migon já se debruçou sobre o texto enviado na quarta-feira pelo deputado Orlando Silva e sugeriu que o documento seja compartilhado com todos os conselheiros. Avaliou que o momento não é de discutir a redação, mas sim o mérito e a partir dele o posicionamento do CGI.br, uma vez que o relator já considerou e incluiu a proposta em seu substitutivo.

Marcos Dantas apontou que existem duas questões de ordem. A primeira é que o encaminhamento dado pelo relator modifica em muitos aspectos as responsabilidades, comportamentos e necessidades do CGI.br. O coordenador Marcio Migon levantou uma série de questões que precisarão ser encaradas e que são naturais, pois fazem parte de um processo evolutivo. Essas questões não serão discutidas e resolvidas em uma reunião, isso deverá ser alvo de debate, discussão, encaminhamento, aprimoramento, detalhamento e mapeamento de uma série de questões. A segunda questão é a necessidade de uma decisão estratégica, pois já existe uma proposta, um PL que saiu do Senado e tem um substitutivo que vai começar a tramitar pelo Congresso. O ponto de análise no momento é sobre a contribuição que o CGI.br vai dar a esse substitutivo considerando a forma como ele está posto. Dantas enfatizou que acredita que o CGI.br deva concordar em assumir essas responsabilidades e caso haja eventuais problemas, levá-los ao conhecimento do relator e dos outros deputados sugerindo as resoluções.

Henrique Faulhaber pontuou que existe um problema de simetria de informações, pois alguns conselheiros já trabalham essas informações com mais detalhes e há mais tempo. O texto acabou de ser disponibilizado e não foi possível lê-lo na íntegra e nem todos os conselheiros que estão deliberando sobre o assunto possuem um panorama completo. Do que conseguiu acompanhar, entendeu que o centro da discussão é a questão do próprio conceito de “corregulação regulada”. Alegou que o setor empresarial gostaria que esse processo fosse de corregulação e não de corregulação regulada, pois é um conceito novo no Brasil e disse ter dúvidas se isso está efetivamente funcionando em algum lugar do mundo.

Em seu entendimento, pelo que conseguiu visualizar, a ideia é que o CGI.br faça a regulação da corregulação, dando a ele um papel similar ao de uma agência reguladora e isso mudaria muito o caráter da entidade. Os riscos que devem ser examinados estão muito associados à mudança no papel do CGI.br, que hoje tem um caráter consultivo e passaria então a ter um caráter regulador, inclusive considerando possíveis modificações em sua composição, uma vez que agências reguladoras têm uma intervenção governamental maior. Henrique comentou a série de questões que o substitutivo traz no capítulo 7 e que mudam bastante as atribuições do CGI.br, ressaltou a importância em se discutir alguns pontos importantes e enfatizou que considera que o mérito é a parte mais relevante a ser discutida neste momento.
Marcio Migon fez o compartilhamento do documento do substitutivo em tela e disse que poderia fazer um scroll e uma leitura breve, caso os conselheiros considerassem produtivo.

Demi Getschko informou que o seu comentário é superficial, pois ainda não leu o documento inteiro, mas considerando a parte do texto compartilhada em tela, diz que é necessário tomar cuidado com os verbos “certificar” e “avaliar”, pois são verbos específicos de uma agência reguladora, coisa que o CGI.br não é. Considerou que a participação do CGI.br deveria se manter na linha de boas práticas, emitindo normas de conduta e aplicação do decálogo. Há áreas de intersecção bastante razoáveis, mas ponderou que a ideia de partir para a ação é ruim, pois o CGI.br nunca praticou ações nessa área, mantendo-se com os aconselhamentos. É perfeito que o CGI.br se envolva em uma lei que trata da Internet, inclusive essa sempre foi sua posição, mas o envolvimento deve ser como um órgão estratégico de conduta e não com ações de fazer, avaliar ou certificar, pois isso escapa de uma coisa que o CGI.br teoricamente faria.

Bia Barbosa considerou que é possível fazer a discussão na linha de olhar para os verbos e para as atribuições apresentadas no texto do substitutivo, mas gostaria de trazer um outro elemento para considerações. Lembrou que essas atribuições de qualquer forma serão dadas para algum órgão, elas não deixarão de existir e isso está sendo pautado desde o início, inclusive na reunião do dia 27 de setembro. Se esse texto for aprovado, a consequência serão as mudanças de características das atividades que hoje o CGI.br faz. O pleno deverá decidir se quer que essas atribuições sejam dadas para um conselho que estará ligado ao Congresso Nacional ou se considera que o CGI.br seja o melhor lugar para dar conta dessas atribuições, considerando as mudanças e os riscos existentes. Avaliou que considera um risco muito maior que essas atribuições sejam direcionadas para um conselho vinculado ao Congresso Nacional, que não terá a composição multissetorial, o histórico, referência internacional e a configuração democrática que o CGI.br constrói a cada três anos quando elege os seus representantes, além da expertise do NIC.br em assessorar esse processo. Bia pontuou que não fez nenhuma conversa individual com o deputado Orlando Silva enquanto conselheira do CGI.br, mas como representante da coalização que participa, composta por 50 organizações, e que as únicas conversas que fez como conselheira do CGI.br foram abertas e todos puderam participar. Nessas interlocuções ficou claro de que o relator e o Congresso darão essas atribuições a alguma instituição e que não será possível retirar esse modelo corregulatório do debate, até porque sem ele, a lei não se mantém, pois não é possível direcionar todas essas questões para o judiciário resolver.

Marcio Migon declarou que pode concordar Bia Barbosa no que se refere à esfera de costura do relator e do nível do trabalho que se deseja alcançar nessa etapa do processo legislativo, deixando claro que isso impactará as etapas seguintes. Porém, não lhe parece uma premissa considerar que essas atividades foram insculpidas em pedra e determinar se a melhor formar é acolhê-las dentro ou fora do CGI.br, neste momento. A questão vai além de olhar para as atribuições do substitutivo e dizer se o CGI.br quer ou não as assumi-las, mas olhar também para as atribuições atuais do CGI.br e para o conhecimento que todos os conselheiros têm do ponto de vista de acreditação, certificação, normatização e mesmo de regulação governamental. Lamentou que a Anatel não esteja presente nessa reunião, pois poderia contribuir com a discussão, já que possuí várias iniciativas nesse sentido de testar novos modelos institucionais. Migon concordou com Henrique sobre os riscos trazidos pela proposta, pois é uma grande inovação para além da corregulação, é um misto da corregulação com autorregulação regulada e isso é muito inovador. É importante que o CGI.br esteja aberto a todas as combinações, considerando as mudanças de verbos, atribuições e reorganização das camadas, de forma a instituir um sistema que seja financeira e economicamente sustentável, pois a hipótese que se faz no texto é que os recursos do CGI.br/NIC.br são infinitos e isso não é uma hipótese gerencialmente tratável. As atribuições e atividades não são definitivas e precisam ser melhoradas sobre pena de deixar de ter um CGI.br entregando aquilo que ele já entrega e não ter nada, nem a novidade e nem o que já existia no passado. Esse é um risco que precisa ser considerado.

Heber Maia considerou que é preciso estruturar um pouco mais essa discussão, pois isso se refletirá no funcionamento do CGI.br em vários aspectos que precisam ser pontuados para começar a construir uma reflexão mais assertiva. É preciso entender quais serão as consequências dessa proposta, por exemplo, em termos de estrutura para atender e endereçar o que se pretende executar com esse tipo de responsabilidade. Questões como o impacto orçamentário, estrutura e análise jurídica incluindo o Marco Civil da Internet e outras normas que afetam o funcionamento do CGI.br, precisam ser providenciadas. Essa questão precisa ser mais bem estruturada e isso só será possível quando a proposta estiver madura a ponto de permitir chegar em conclusões assertivas a respeito, por exemplo, do impacto. Sugeriu a possibilidade de ampliar essa discussão dentro do CGI.br, talvez estabelecendo um diálogo com conselheiros mais antigos que possam contribuir com essa reflexão. Heber solicitou que o GT PL 2630 e a Secretaria-Executiva ajudem a pontuar e estruturar um pouco mais essa discussão a respeito dos impactos que isso vai gerar.

Rosauro Baretta concordou com a fala de Demi Getschko, pontuando a preocupação quanto aos verbos do substitutivo e apoiou a fala do conselheiro Heber Maia sobre a importância da avaliação de impactos até mesmo para entender se o CGI.br tem estrutura e interesse em fazer isso.

Laura Tresca lembrou que debateu muito sobre esse PL com alguns conselheiros, até mesmo antes da entrada dele no CGI.br. Diz que foi extremamente contra a criação de um conselho. Sua principal preocupação é que a cada projeto de lei que envolva um assunto sobre Internet seja criado um conselho, como foi feito com a ANPD. Adotando uma abordagem mais pragmática, lembrou que o debate já está posto, o CGI.br já está no projeto de lei e não é uma mais uma questão de querer ou não. Avaliou que a necessidade do momento é trabalhar em uma perspectiva de contenção de danos, se debruçando sobre o texto que está colocado e analisando o que pode ser prejudicial para o CGI.br. Pontuou que o texto é propositivo e que os verbos poderão ser trocados, mas, para isso o CGI.br deverá se posicionar de imediato. Considerou ser muito pior deixar o texto como está do que intervir para deixá-lo mais adequado as atribuições atuais do CGI.br. É preciso ser rápido neste processo, não há tempo para amadurecer ou fazer estudos, pois é uma decisão que precisa ser tomada no ritmo do Congressoque é diferente.

Nivaldo Cleto considerou o texto preocupante, pois concede ao CGI.br atribuições semelhantes ao de uma agência regulatória e isso precisa ser bem debatido. Manifestou preocupação também sobre a criação de um conselho muito semelhante ao CGI.br, instituído por uma lei ordinária, lembrando que o CGI.br tem as atribuições através de um decreto. Sugeriu que o CGI.br faça uma intervenção imediata, antes da circulação do documento e aprovação do PL, pois isso pode ocasionar em consequências para o CGI.br/NIC.br. É necessário debater todas essas informações e retirar essas possibilidades de tornar o CGI.br um órgão de fiscalização e de regulação.

Marcos Dantas concordou que há muitas questões a serem discutidas, mas elas serão discutidas durante o processo. Discordou sobre a simetria de informações e lembrou que o tema está sendo discutido desde que o projeto apareceu no Senado. Frisou que todos os conselheiros poderiam estar no mesmo nível de discussão, porque houve um grande esforço de alguns conselheiros para isto, inclusive com uma reunião extraordinária que foi convocada, debates e os relatórios apresentados pelo GT. Explicou que o relatório apresentado pelo deputado não é uma peça conclusiva, que ainda irá para debate na Câmara e posteriormente de volta para o Senado. Então, ainda há tempo de se envolver nessa discussão e a partir daí verificar as várias repercussões. Vê duas opções, sendo a primeira de que as atribuições possam ser dadas para o CGI.br de forma matizadas como sugerido pela Laura, ou a segunda, que vai criar um conselho no Congresso. Essa é a principal questão que deve ser resolvida, se o CGI.br quer ser ator decisivo e determinante neste processo ou aceitar que essas atribuições sejam encaminhadas a outro órgão, que se tornará um ator muito mais importante. Lembrou que o CGI.br já enfrentou diversos desafios, como por exemplo, a criação do NIC.br e a questão da Porta 25, que eram desafios à época, porém, a Internet não para de se modificar e evoluir, é preciso acompanhar essas mudanças e evoluções ou o CGI.br ficará irrelevante. É claro que existem preocupações, mas a questão principal que deve ser discutida na presente reunião é sobre a contribuição dessa construção que já está posta. Caso o CGI.br contribua propositivamente, ela vai avançar, considerando as suas preocupações, mas caso o CGI.br adote uma posição conservadora, ela vai avançar da mesma forma, mas desconsiderando as proposições do CGI.br. Até esse momento, ela está avançando considerando as preocupações do CGI.br, daqueles que tiveram interlocução e intervieram no debate.

O Contra-Almirante Jeferson Medeiros diz que avaliou todas as considerações e observou que algumas questões vão demandar um aprofundamento maior. Sobre a evolução citada pelo Prof. Marcos Dantas, ponderou que é preciso evoluir, mas é preciso também olhar acima de tudo, para o DNA do CGI.br que nunca foi o de regular ou controlar, mas sim de preservar a Universalidade, a independência e a liberdade de expressão na Internet. Essa discussão está pautada no mundo todo e inclusive será tratada durante o IGF 2021, na Polônia. Todos os países democráticos estão de olho neste tema em como a Internet vai ser utilizada para os fins que ela se propõe e a interferência em todos os segmentos dos países e das democracias. O CGI.br está com a tendência de ser dragado para dentro de uma pauta que pode trazer consequências até o momento desconhecidas para o futuro do próprio CGI.br. Recentemente foi possível acompanhar de perto a criação de um comitê semelhante, que foi o Comitê de Transparência e verificar como o modelo foi mal recebido, pelo fato de todas as instâncias de processo de controle ficarem alocadas em um mesmo Poder. O Contra-Almirante Expressou dúvidas se a atuação multissetorial poderia se dar em assessoramento e acompanhamento a essas futuras diretrizes. Concluiu dizendo que as atribuições do texto estão levando o comitê a uma atividade de law enforcement e seria necessário ter um conselho jurídico para validar se as atividades de acompanhamento, avaliação e redação de códigos de conduta seriam atribuições do comitê.

Henrique Faulhaber concorda com a fala do Contra-Almirante Jeferson Medeiros, no sentido das preocupações e na preservação do que o CGI.br construiu até agora. Entende que o mundo é dinâmico e que é preciso se reformular para enfrentar desafios, porém é preciso gerenciar os riscos para o bem da instituição.

Rafael Evangelista expressou a sua concordância sobre a necessidade de uma interferência do CGI.br no sentido de matizar termos, já que o documento está circulando como algo que vai envolvê-lo. É preciso delimitar até onde o CGI.br/NIC.br vai, e sugeriu que, além do debate no pleno, sejam ouvidos também o corpo técnico e jurídico do CGI.br/NIC.br, que podem trazer subsídios para esse tipo de posicionamento. Essas ações precisam ser feitas rapidamente, a despeito de concordar ou não com a vinda dessas atribuições ao CGI.br, mas garantindo que caso venham, já tenha um posicionamento delimitando as ações do CGI.br.

Thales Marçal mencionou a importância de manter o CGI.br e não o colocar em risco. Questionou se o CGI.br teria estrutura para essa mudança e se questões jurídicas que possam fazer com o que o CGI.br seja questionado futuramente foram avaliadas. Sugeriu que os conselheiros busquem junto aos seus setores um parecer jurídico sobre essa questão, pois existe uma questão séria de capacidade técnica e capacidade de produção. Considerou que há um risco de explosão de quantidade de processos e não há respaldo legal e nem uma estrutura montada para isso.

José Bicalho compartilhou a sua experiência trabalhando em Agência Reguladora por mais de 20 anos. Concordou com a fala de Demi Getschko, sobre as competências que estão sendo atribuídas para o CGI.br, que não são de caráter de um órgão consultivo, e sim de uma agência reguladora. Mostrou preocupação com a criação de uma Câmara abaixo do CGI.br, mas com poder de decisão sem referendo do próprio CGI.br, diferente das Câmaras atuais. Explicou que na agência reguladora existe um conselho consultivo, que funciona abaixo da estrutura da agência, e isso funciona muito bem, pois o conselho é apenas consultivo e não tem atribuições de avaliar, certificar e outras atividades que não são de sua competência. Explicou que a sua preocupação, já expressada na reunião anterior, é que para seguir com essa proposta, que já está evoluindo e tomando corpo no Congresso, é preciso estar preparado para um novo CGI.br. Será necessária uma reformulação e tem dúvidas sobre os benefícios disso para o CGI.br. Dependendo do que for feito, essa governança paralela de uma Câmara poderá prejudicar a própria governança do próprio CGI.br.

Bia Barbosa afirmou ter certeza de que as atribuições e verbos que estão no documento não estão escritos em pedra, eles estão colocados para o debate, que inclusive vem sendo realizado dentro do CGI.br há meses, quando o tema começou a ser discutido dentro do GT. O CGI.br não conseguiu sair do debate interno para olhar as atribuições que estavam colocadas dentro do PL e infelizmente foi preciso chegar à situação do texto circular de forma extraoficial, com o CGI.br mencionado, para que esse tipo de análise fosse feita, algo que poderia ter sido feita na reunião extraordinária, quando todas as atribuições foram listadas, ou na reunião anterior do pleno, quando a discussão também foi pautada. Esclareceu que o relator Orlando Silva não está propondo uma agência reguladora, assim como o Senado não propôs uma agência reguladora para esse Conselho de Transparência e Responsabilidade. A proposta é de um espaço multissetorial de corregulação e não a criação de uma agência reguladora, que é uma regulação estatal e top down. Pontuou que todas as preocupações apresentadas por José Bicalho, sobre a deliberação da Câmara e sua composição estão em aberto, inclusive, as questões das atribuições. O que foi entendido pelo relator, pelo Congresso e pelo Senado, é a necessidade nesse processo da legislação de um espaço de corregulação. O mundo está adotando espaços corregulatórios para a Internet. Os países que felizmente têm agências regulatórias relacionadas ao tema da comunicação, que não é o caso do Brasil, estão transferindo para essas empresas regulatórias a questão da regulação das plataformas. O Brasil vai precisar enfrentar o debate da regulação das plataformas e já está enfrentando isso de alguma forma, esse projeto de lei é o projeto de corregulação de plataformas, que também participarão do processo. Bia deixou claro que não se trata de uma agência reguladora, e sim de um processo de corregulação, não é sobre regulado e reguladores.

Tanara Lauschner considerou que houve um esforço muito grande para o amadurecimento desse debate e para chegar a algum posicionamento, inclusive com a criação de um GT que trata disso dentro do CGI.br, mas infelizmente não foi possível chegar a um consenso. No sentido do que já foi trazido por Marcos Dantas, avaliou a importância de haver uma definição do princípio e após isso, conforme sugestão de Rafael Evangelista, estabelecer o limite de até onde o CGI.br pode ir. Refletiu que é preciso levar em consideração que o que está sendo discutido não é uma resolução do CGI.br, onde há poder e autonomia para mudanças de verbos e estabelecimento dos caminhos que serão tomados. Neste caso, o CGI.br não tem esse poder. Trata-se de um projeto de lei, e como tal, tem o seu rito de aprovação e de discussão. O que é de extrema importância é que o CGI.br tome parte nisso, pois ainda não entrou nessa discussão como grupo. O papel institucional do CGI.br é indispensável em relação à discussão, ao debate e ao que está sendo colocado no PL. É preciso que o CGI.br participe por meio do GT ou da coordenação do pleno, e para que isso aconteça é necessário haver ao menos um princípio consensado. Do contrário, o processo vai andar, mas sem a participação do CGI.br, que não tem poder para interrompê-lo.

Sobre a fala do conselheiro Thales Marçal, Tanara diz não ver necessidade de fazer um parecer jurídico de cada um dos setores, porque a academia não tem assessoria jurídica ou procuradoria, quem tem essa opção é apenas o governo, que poderá encaminhar o assunto dessa maneira. Ressaltou a importância de resguardar o papel do CGI.br, mas resguardar também a sua importância, pois acredita que da forma como as situações estão caminhando é perceptível que a cada dia o CGI.br perde mais importância. Embora seja necessário pensar no que é ou não papel do CGI.br, é preciso também considerar o que foi trazido pela conselheira Bia Barbosa, de que se o CGI.br não desempenhar esse papel que está sendo previsto no PL, um outro espaço o fará, que provavelmente não será multissetorial e não terá um ambiente de discussão como o do CGI.br. Finalizou ressaltando a importância do CGI.br se posicionar e ter um papel institucional e protagonismo maior nesse debate do PL.

Percival Henriques notou que há uma questão que se repetiu e que nela há consenso, que é a falta de clareza e perspectiva do futuro. Talvez isso decorra da falta de um modelo, pois o que está claro para todo o mundo é o modelo regulatório. Em seguida, apresentou algumas regras que já existem na ABNT e que podem auxiliar o CGI.br nesse processo, pois essa espécie de corregulação já existe no Brasil. Segundo Percival, conforme as regras da ABNT, um regulamento é compulsório, enquanto norma técnica é algo voluntário. A regra original, que é seguida no mundo inteiro, diz que a norma técnica serve de suporte para corregulação e serve para referenciar a autorregulação. O próprio rascunho do substitutivo fala em criar entidades autorreguladoras e essa questão pode ser resumida na criação de normas que serão suportadas pela capacidade técnica do CGI.br/NIC.br, fornecendo normas e manuais de boas práticas para que essas questões sejam absorvidas dentro do setor privado e do governo, assim como foi o decálogo, que foi aproveitado pelo Marco Civil da Internet. Comentou que tem dúvidas sobre o acompanhamento, pois em seu entendimento, não há acompanhamento sem enforcement. Concordou que a discussão já está posta e que o CGI.br deve estar incluído no que já foi colocado pelo deputado, apontar o que não está correto, evitando assim que o PL nasça já com essas incorreções. No mais, considerou que não há nada que possa ser feito e lembrou que a partir do envio do relatório para o plenário e para o Senado poderão acontecer muitas coisas e esse é um risco que o CGI.br está vivendo e que poderá ser mitigado à medida que se detectam questões que poderão ser encaminhadas para que o relator não inclua no relatório, torcendo para que elas não voltem via emenda.

Marcos Dantas considerou a importância de que houvesse pelo menos uma posição a respeito do papel que o CGI.br terá. São duas as opções, entrar legitimamente no processo, apontando os pontos bons e os que devem ser corrigidos, ou ficar de fora, mesmo sabendo que isso implicará um resultado que não é o que o CGI.br gostaria. Explicou que o PL que saiu do Senado fala sobre a criação de um código de conduta a ser aprovado pelo Congresso Nacional e a proposta do deputado menciona a criação desse código de conduta, mas retiraa aprovação do Congresso e transfere a certificação desse código de conduta ao CGI.br. Dantas explicou que o termo “certificar” pode ser substituído por algo já utilizado pelo CGI.br como “Melhores Práticas”, por exemplo, mas questões como essa não serão decididas hoje, mas sim em reuniões, assembleias e reuniões extraordinárias onde todos participem.

Em relação à questão da corregulação, Dantas declarou que sua posição como representante de um setor é completamente contra, porém a posição da corregulação já está posta. O mundo está avançando em uma solução chamada de corregulação, a lei está avançando nessa linha e o CGI.br pode contribuir na medida do possível dentro desse debate, mas caso não contribua a lei será aprovada do mesmo jeito. Certificar autoregulação do capital privado é uma atividade que não cabe a ninguém, mas caberia ao CGI.br a elaboração de códigos de conduta com a recomendação de boas práticas e se fosse o caso, encaminhar ao Congresso ou a entidades fiscalizadoras ou reguladoras. O debate já está no meio do caminho e não é possível fugir dele, mais cedo ou mais tarde vai existir uma entidade reguladora no Brasil, assim como já existe em outros lugares do mundo. Oportunamente, o CGI.br vai ter de participar disso ou vai ficar para trás. Hoje os grandes problemas da Internet estão nas plataformas e é preciso acompanhar essa evolução para continuar a ter uma posição de liderança nesse processo. É preciso que haja um aprofundamento das questões em outras reuniões, que conte com ampla participação dos conselheiros. Fica difícil equalizar a informação quando ela se quer circula, como foi o caso do registro da reunião do dia 27. É preciso que todos participem para que haja uma equalização de debate e uma construção conjunta.

Marcio Migon compartilhou que um ponto muito positivo de sua conversa com o deputado foi a forma com quem ele trabalhou na própria LGPD. O deputado mencionou que uma vez que exista um texto maduro, estaria disposto em se reunir com um conjunto razoavelmente extenso, cerca de 20 pessoas, para fazer uma leitura ponto a ponto, buscando naquele conjunto de pessoas uma medida da temperatura do consenso existente em relação aos textos. Existe um pleito de governo, que ainda não foi mencionado, relativo ao Apensamento do projeto de lei 3447/2020, que ainda não foi acolhido nessa minuta. Para fins desse projeto, outras conversas precisariam ser feitas para fora do GT pelo próprio deputado, e isso deixa claro de que ainda há algumas etapas a serem cumpridas do ponto de vista político e legislativo. Migon sugeriu que uma forma de encaminhamento seria a manifestação do CGI.br em ocupar uma ou quatro cadeiras dessa grande mesa que provavelmente será formada na próxima semana.

Rafael Evangelista reforçou o início dos trabalhos de desenho dos limites do que o CGI.br pode fazer. Sugeriu que se faça um convite ao ex-coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida, que escreveu um livro sobre Governança da Internet e que certamente poderá ajudar na discussão do tema, uma vez que possui experiência com a própria instituição CGI.br. Solicitou que a Assessoria ajude a trabalhar um convite e uma forma de realização dessa escuta.

Guilherme Chehab ressaltou a importância de uma análise jurídica e técnica sobre a inclusão do CGI.br nos termos que estão no substitutivo. Considerou que não seria adequado que se repetisse o que aconteceu com a ANPD, que foi incluída em um processo de iniciativa do Legislativo e no final de contas, como era uma agência executiva, foi vetada por vício de iniciativa. Não é possível avaliar se neste caso isso pode acontecer, mas caso aconteça, pode resultar em um atraso na implantação dessa lei nos termos atuais, por conta de um eventual problema de vício de iniciativa. É importante que vícios de iniciativa sejam corrigidos antes da minuta da lei ser finalizada, evitando o intervalo de implementação e prejuízos, conforme aconteceu com a ANPD.

Henrique Fauhaber concordou sobre a opinião trazida por Guilherme Chehab, de examinar a questão de vicio, pontuou que seria muito interessante ter um parecer jurídico sobre isso. Lembrou que o setor privado expressou várias vezes que não estava confortável com esse aspecto de regulador, por isso, neste momento estão se posicionando de forma mais incisiva. Como haverá um espaço para discussão do assunto em alto nível na reunião com o relator, é importante dizer que existem problemas de fundo em relação à proposta do CGI.br se envolver em regulação, antes mesmo que se discuta todos os aspectos, inclusive a questão legal para que não exista vício jurídico. É preciso ser bastante franco com o relator sobre como fazer isso, pois não é uma questão de redação, e sim uma questão mais profunda, corrigir algo que na essência já traz tantas dúvidas lhe parece algo bem difícil.

Hartmut Glaser considerou que não se deve discutir agora o texto, mas partir para a direção do que subsidie a eventual participação do CGI.br nesse projeto. A ideia não é discutir ser a favor ou contra, mas se o CGI.br vai querer participar da evolução do projeto.

Marcio Migon sugeriu como encaminhamento o breve agendamento de uma reunião do GT PL230, onde os conselheiros possam se debruçar sobre a análise do texto do substitutivo e o encaminhamento futuro do projeto. Avaliou as várias sugestões dadas pelos conselheiros e considerou a importância de agendar um encontro estratégico do CGI.br com o ex-coordenador Virgilio Almeida e o ex conselheiro Thiago Tavares, para que possam trazer contribuições baseadas em suas vastas experiências para essa discussão. Pontuou também uma possível participação da Anatel nesse debate, que poderia trazer sua experiência do ponto de vista histórico sobre os mecanismos da relação regulatória público/privado. Laura Tresca sugeriu incluir nessa discussão o nome de Flávia Lèfevre, Sergio Amadeu ou Veridiana Alimonti, ex-conselheiros do CGI.br.

Bia Barbosa sugeriu uma proposta de encaminhamento com um breve agendamento de reunião do GT PL 2630, para que se debrucem sobre o texto do substitutivo. Pediu auxílio da Assessoria para consultar a agenda dos membros do GT e agendar uma data que seja possível para a participação de todos, ressaltando que é uma reunião aberta, para a participação de todo pleno. Reforçou a importância de que todos cheguem à reunião com o texto analisado e refletido, porque ele é bem complexo. A discussão poderá ser feita dentro do GT, que verificará o encaminhamento a respeito das outras sugestões de debates internos, tentando dar uma formatação e cronogramas a elas.

Para registro, Hartmut Glaser deu o encaminhamento final de que o GT considere as próximas etapas de participação do CGI.br no PL2630, ressaltando que não há uma decisão contrária, mas sim uma decisão de estudar, aprofundar e avaliar as várias facetas envolvidas com essa participação. Propôs a participação de ao menos um representante de cada setor, ou do próprio GT PL 2630, na reunião que será realizada com o relator. O GT deverá se reunir para elaborar uma proposta, compartilhá-la com o pleno e posteriormente agendar a reunião com o relator.

Marcio Migon solicitou que o GT não perca de vista a sugestão do Rafael de convidar o Prof. Virgilio e mais um ou dois ex conselheiros, bem como não perca de vista as sugestões jurídicas que foram colocadas nesta discussão, agregando a necessidade de adicionar a Assessoria Jurídica e outras áreas do NIC.br, para que possam contribuir.

Complementando o encaminhamento dado por prof. Hartmut Glaser, Bia Barbosa ressaltou que sua proposta é de começar a analisar o texto também nessa reunião do GT, e essa não seria apenas uma reunião de definições. Marcio Migon expressou o seu acordo. Glaser informou que também tinha entendido isso, a reunião fará a análise do texto e os encaminhamentos futuros. Migon complementou para registro os seguintes encaminhamentos: que a próxima reunião do GT PL 2630 vai se voltar para a análise do texto e procurar debater a oportunidade do convite trabalhando na linha apresentada.

Encaminhamento: em próxima reunião, o GT PL 2630 vai se voltar para a análise do texto substitutivo do relator agregando contribuições da assessoria jurídica e de outras áreas do NIC.br. Na ocasião o GT também debaterá a oportunidade do convite de encontro/reunião apresentado pelo relator.

05. EBIA/Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
Em virtude da coordenação pelo CGI.br do eixo 2 da EBIA, referente a governança da Inteligência Artificial, Hartmut Glaser comentou que no dia 20 de outubro de 2021 realizou-se um encontro com especialistas convidados, que contou com um pico total de 50 participantes simultaneamente e que fora coordenado pelo conselheiro Henrique Fauhalber, por uma delegação do coordenador. Nesse sentido, solicitou que o conselheiro Henrique apontasse a dinâmica do evento, e potencialmente próximos passos.
Henrique Faulhaber apontou que além dele, os membros do CGI.br presentes no evento foram: Laura Tresca, Márcio Migon e James Gorgen. Fez uma descrição do evento levando em consideração a ausência de alguns colegas membros do GTIA, contextualizando os eventos que levaram a reunião de especialistas, retomando que a responsabilidade da coordenação do Eixo 2 da EBIA, sobre governança de IA, se daria juntamente com a organização I2AI, uma organização formada basicamente por pessoas do setor privado que trabalham com o tema a bastante tempo. Explicou que adiante da complexidade do Eixo 2 da EBIA, o GTIA decidiu fazer uma priorização de temas, a fim de que se pudesse fazer uma reunião com os especialistas, uma vez que originalmente 15 ações estratégicas teriam sido elencadas para execução no projeto da EBIA. Nesse sentido, ele explicou que o GTIA, com o acordo do I2AI, sintetizou a ampla proposta do que seria a pauta de governança de IA, em temas, destacando três pontos para serem discutidos inicialmente com os especialistas, divididos em blocos. O primeiro tema se debruçou sobre o ecossistema IA no Brasil, que apesar de já existir, com algumas instituições atuando de forma mais isolada, não estaria estruturado. Assim, uma pergunta feita aos especialistas foi nessa direção, sobre o que seria estruturar um locus de discussão de governança de Ia no Brasil. O segundo tema tratou basicamente da questão de boas práticas para IA, uma vez que questões legislativas como o PL 21/2020, estão sendo desenvolvidas e avançando no Congresso, apontando para aspectos de riscos devem ser levados em consideração nas aplicações de IA, além da temática sobre governança multissetorial de IA recair na expertise do CGI.br. Dessa forma, ao lado da questão regulatória, a ideia do segundo bloco foi pensar quais seriam as boas práticas que uma estrutura de governança de IA deveria se debruçar. Por fim, o último bloco tratou do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial, que foi uma ação já designada ao NIC.br. Em específico, uma vez que o NIC.br desenharia o OBIA, esse bloco seria uma forma de ouvir os especialistas de diversos setores sobre a construção do Observatório para alinhar expectativas. Henrique considerou a reunião exitosa, inclusive com melhor resultado do que inicialmente projetado, uma vez que mais de 20 pessoas fora do ecosistema CGI.br/NIC.br estavam presentes. Apontou que houve uma participação expressiva da academia e terceiro setor, não apenas por indicação da conselheira Tanara Lauschner e Laura Tresca, mas também vindo dos interessados na própria EBIA, e uma participação menor do setor privado e governo. No que se refere ao setor governamental, apontou a participação de Eliana Emediato Azambuja do MCTI, James Gorgen do ME, Luciana Mancini do MRE e Paulo Curado, que, embora faça parte da comunidade científica e tecnológica, trabalharia junto ao governo na questão da EBIA, mais uma vez enfatizando a baixa representatividade.
Henrique Faulhaber comentou que se adotou um esquema nos moldes do NETMundial, para que haja rotatividade de setores em suas manifestações ante algumas questões norteadores que foram postas para apreciação prévia dos especialistas. Nesse sentido, reforçou que a reunião tinha como objetivo maior ouvir as manifestações dos especialistas para capturar as impressões dos diversos setores sobre os temas da IA. Por uma questão de dinâmica três coordenadores foram elencados, um para cada bloco, e houve alternância com o I2AI, assim o primeiro bloco foi coordenado por Hartmut Glaser e Alexandre del Rey, do I2AI, o segundo bloco por ele (Henrique Fauhaber) e Marco Lauria, também do I2AI, e o terceiro bloco por Demi Getschko e com sua ajuda (Henrique Faulhaber). O balanço do evento foi positivo, e ele salientou que a reunião de três horas ficou gravada para consulta interna, inclusive para conselheiros do CGI.br que não estiveram presentes. Ademais, ele apontou que no momento o GTIA estava a espera da assessoria entregar um resumo com as principais falas dos especialistas, para ser possível analisar aspectos que pudessem contribuir como trabalho do CGI.br na coordenação do eixo 2 da EBIA, e também para contribuir com a elaboração do OBIA, no caso levada a cabo pelo NIC.br. Ele colocou que os próximos passos não estariam definidos pelo GTIA, que naturalmente discutiria suas ideias com o parceiro I2AI, e que haveria um cuidado por se fazer algo concreto, mesmo que pontual, para que o rol de ações iniciais não ficasse apenas como ideias. Dessa forma, reiterou que nenhum compromisso fora diretamente assumido com o grupo de especialistas, mas o contato permaneceria, tendo em vista a qualidade dos mesmos.
Hartmut Glaser complementou a fala de Henrique Faulhaber ao comentar que as duas maiores atribuições ao CGI.br devem ser claramente definidas. Neste sentido, ele falou que o OBIA tem uma descrição mais clara, mas a discussão sobre governança, mediante avaliação interna com a assessoria, aponta para um termo amplo. Dessa forma, governança, segundo ele, poderia ser apenas de um eixo, mas de certa forma atravessaria todos os eixos. Ele então colocou que o CGI.br poderia se aprofundar mais no assunto, avaliando as contribuições advindas dos especialistas para analisar a dimensão de governança que estaria sendo posta ao CGI.br e se o CGI.br comportaria essa governança ou não, e em quais dimensões. Assim, Glaser expôs acreditar que a governança lato sensu seria algo que poderia ser melhor definido.
Marcio Migon parabenizou a assessoria por ter organizado em prazo tão curto e com tamanha competência o encontro com os especialistas. Agradeceu ao Henrique Faulhaber pela capacidade de articulação e mobilização e também aos participantes do terceiro setor pelo alto comparecimento, destacando que a presença da Coalizão de Direitos a Rede e outras contribuições do terceiro setor que foram muito interessantes e relevantes para o debate sobre governança de IA. Ele agradeceu igualmente a participação de seus colegas do setor governamental, a Demi Getschko e Hartmut Glaser pelo apoio. Migon destacou a sinergia que se estaria conquistando junto ao I2AI, pois seria resultado de um trabalho diário, de compreensão de culturas, objetivos, valores, e missões que vem avançando. Feito os agradecimentos, ele então falou que providenciaria uma conversa com o secretariado da EBIA para tentar abordar esta questão que o Glaser enquadrou, com muita precisão e responsabilidade sobre o que é esperado do CGI.br/NIC.br, e como outros eixos se articulam exatamente com o eixo 2. Ele então parabenizou mais uma vez o Henrique Faulhaber pelo sucesso logrado e deu a palavra ao conselheiro Rafael Evangelista.
Rafael Evangelista pediu esclarecimentos a Henrique Faulhaber sobre a divisão de coordenação com a I2AI; como foi definida essa co-coordenação, de quem teria vindo essa decisão, tendo em vista que se trata de uma organização empresarial, como estaria esse processo e quais as implicações dessa divisão.
Henrique Faulhaber esclareceu que a participação do I2AI como co-coordenador do eixo 2 da EBIA veio pela atribuição do MCTI para somar esforços. Nesse sentido, enfatizou que a escolha do co-coordenador não foi do CGI.br, que ele pessoalmente teria conhecido os envolvidos dessa organização há dois meses e que buscaria um alinhamento do trabalho com eles, uma vez que eles estariam mais preocupados com o compliance do que com o problema. Colocou que se o pleno aceitasse ele colocaria o I2AI como convidado do GTIA, a fim de que a organização pudesse se agregar ao trabalho, enquanto voluntários.
Marcio Migon pediu a palavra para comentar esse ponto, assumindo a responsabilidade do MCTI pela alocação do I2AI como co-coordenador do eixo 2 da EBIA. Comentou que a EBIA tem uma camada que corre por cima de todos os eixos, chamada de secretaria geral da EBIA. Nessa secretaria seria possível encontra o CGEE, uma organização social vinculada ao MCTI, o Paulo Curado, oriundo do CPqD uma instituição científico tecnológica, e, mais recentemente, ele próprio foi convidado para o diálogo, neste nível mais alto, junto a coordenadora geral Eliana Emediato Azambuja. Cada eixo da EBIA tem dois atores de co-coordenação, que foram eleitos no processo de construção da própria Estratégia. Comentou que como fenômeno antropológico e sociotécnico, ele se referia a isso como governo 4.0, no sentido de que se aprendeu a fazer essa dinâmica com experiências no desenvolvimento da Estratégia Brasileira de Transformação Digital, Plano Nacional de IoT e as Câmaras 4.0. Assim, o CGI.br entraria neste processo trazendo o componente do terceiro setor, que apareceu na reunião do dia 20 de outubro, justamente para tentar legitimar e ajudar na distribuição de prioridades, fazendo com que preocupações dos diversos setores, em especial das minorias, fossem distribuídas adequadamente ao longo da EBIA. Apontou que nesse momento a questão seria a que Glaser havia comentado, acerca da gestão da Estratégia como um todo e da governança; da governança da gestão e da gestão da governança, e como se avançaria isso. Reiterou a sugestão de Henrique Faulhaber para incluir formalmente o I2AI como convidados do GTIA, já que a questão de pertencimento ao GTIA estaria ambígua. Ele comentou que esse ponto poderia ser mais aprofundado, não necessitando de deliberação imediata, já que haveriam múltiplas formas do CGI.br lidar com essa situação, e que ele gostaria de ouvir um pouco o que Demi Getschko teria para falar sobre o EBIA. Lembrou que o OBIA tem um papel muito grande em ser um hub, um repositório. Ele falou que essa parte mais viva da EBIA, da governança de IA de uma forma mais ampla, acaba passando por um componente de planejamento, de escolhas, de prioridades, de desenvolvimento de planos de trabalho, de assentamentos, de estudos e isso tudo pareceria um trabalho de secretariado, de certa maneira. O pleno deveria equacionar este duplo papel, de até onde o CGI.br poderia apoiar e como.
Demi Getschko lembrou que do que viu do processo, na segunda reunião, cada eixo tinha um responsável e voluntários se dispuseram a ser suplentes de cada eixo. Assim, o I2AI se voluntariou para ser suplente do CGI.br, sendo um processo espontâneo e eles estavam ajudando bastante o CGI.br/NIC.br nessa coordenação, e evidentemente o CGI.br/NIC.br gostaria que mais gente colaborasse, então esse engajamento é muito bom. Ele então falou que na reunião do dia 20 de outubro foi apresentada uma primeira visão do OBIA, que precisará de mais inputs mas já foi enriquecida com novas sugestões recebidas, como as ideias advindas da fala da Luciana Mancini, de o OBIA ser um repositório com papel ativo, agregando também dados internacionais. Ele comentou que uma das linhas que sentiu falta foi na direção dos Centros de IA que o CGI.br, junto ao MCTI e FAPESP, têm engajamento. Seria muito bom ter a participação desses centros, especialmente no que se refere a informações que eles poderiam colocar a disposição através do OBIA. Nesse sentido, além do repositório de dados e textos, seria interessante o OBIA funcionar como ponto focal destes seis centros, que o CGI.br tem participação direta via FAPESP e MCTI, e que estão espalhados pelo Brasil. Ele comentou que seria bom se esses centros ajudassem na configuração da contribuição do NIC.br com o OBIA. Por fim, a reunião foi muito boa, que concordava com o Henrique Faulhaber de que ela tinha ultrapassado as expectativas iniciais, as participações foram bastante ativas e houve excelentes comentários. Ele então mencionou que a reunião durou três horas e se buscaria fazer um resumo em cima das discussões feitas e pediu à assessoria que enviasse para a lista do CGI.br a apresentação com a visão inicial do OBIA, que ele apresentou no encontro do dia 20 de outubro.
Laura Tresca parabenizou as pessoas envolvidas na organização, principalmente a assessoria. Comentou que não sabia exatamente qual foi a dinâmica de construção deste primeiro encontro, e embora tivesse achado delicado o aviso prévio ao GT, acharia melhor envolver o GT na construção deste processo. Reiterou que o resultado fora muito bom e apresentou dúvida sobre a participação dos conselheiros no encontro. Ela disse que só se manifestou em um momento, pois houve um vazio de inscrições, mas teria mais sugestões, como por exemplo, na apresentação do OBIA, quando se falou em setores a serem monitorados, ela incluiria justiça social e direitos humanos. Também teria uma sugestão sobre fazer um banco de tecnologia, nos moldes do que o Banco do Brasil mantém, entre outras. Assim, ela falou que gostaria de entender quando o CGI.br aportaria essas sugestões, e se seria no momento das consultas do grupo com os especialistas. Dessa forma, ela sugeriu como próximos passos (1) como um dos subsídios buscados foi em relação a um framework, que fosse feito um esboço, com ao menos diretrizes iniciais, e que isso fosse colocado para uma consulta inicial, para verificar se haveria condições para uma consulta de ordem pública e (2) incluir esta discussão junto ao FIB, pois entende que poderia haver uma sinergia, e até a realização desse evento a agenda de IA seria construída.
Henrique Faulhaber disse que gostaria de fazer alguns comentários em relação à fala da conselheira Laura Tresca. Ele reconheceu que processo deste primeiro encontro poderia ter pulado algumas etapas, mas isso se deu em virtude de questões externas, relacionadas à coordenação atribuída ao CGI.br ante a governança de IA. O ideal seria a participação constante, de quem pudesse, em todas as reuniões e que o processo foi muito dinâmico. Explicou que brifou a assessoria, uma primeira proposta foi feita, e que a construção da reunião com os especialistas foi evoluindo em reuniões rápidas e curtas. Em virtude dessa dinâmica, reiterou sua sugestão de chamar o I2AI para o GTIA, tendo em vista a dificuldade de se fazer reuniões paralelas sobre o mesmo assunto. Assim, trazer o I2AI para dentro do GTIA, como convidado, seria em função também de maior praticidade. Em relação a sugestão sobre o framework, ressaltou que como a estratégia de IA é universal, e há um eixo de governança da Estratégia, então é preciso ter cuidado para não trazer ao CGI.br mais do que é possível ser feito. Ele explicou que o framework em si tem responsáveis de regulação e boas práticas que já estão envolvidos e trabalhando nisso, e que o CGI.br estaria envolvido de certa maneira porque se consultou em relação ao tema, mas seria necessário combinar isso com os responsáveis pela gestão da EBIA. De todo modo, ele colocou achar que a discussão do framework é uma relevante, mas certamente haveria necessidade de melhor alinhamento como os responsáveis pelo eixo 1, de regulação, que foram convidados para a reunião com os especialistas, mas não se fizeram presentes, até para evitar sobreposições e conseguir coordenar frentes mais críticas. Ele então colocou que buscou trazer os representantes indicados por todos os setores na reunião com os especialistas, e em que pese a articulação com os conselheiros pudesse ter saído prejudicada, se fez o melhor diante da premência do tempo.
O Contra-Almirante Jefferson Medeiros iniciou sua fala cumprimentando Henrique Faulhaber pelo brilhantismo da execução do evento. Ele então comentou que em boa parte da manhã se discutiu sobre o futuro do CGI.br e o futuro da Internet, e ele acreditava que se havia alguma tecnologia que impactaria decisivamente a Internet e o futuro, seria a IA. Nesse sentido, ele apontou ser oportuno que o CGI.br estivesse atento a esse assunto, uma vez que embora a iniciativa estivesse no MCTI, a IA seria de uma transversalidade e de tamanha capacidade para revolucionar a Internet, preservando seu DNA, que seria importante se debruçar sobre o tema. Além disso, ele apontou que em encontro com Marcio Migon, na semana anterior, ficou ciente da segunda chamada que a FAPESP estava promovendo para o desenvolvimento dos Centros de Pesquisa em IA no Brasil e que estava estudando sobre o assunto, verificando possibilidades para compartilhar informações dentro do Ministério da Defesa e das Forças em especial, porque o tema de IA tem muita transversalidade. Nesse sentido, ele via que o setor governamental, a academia, empresas e o terceiro setor poderiam fazer um trabalho brilhante em prol da sociedade brasileira na IA. Ele então comentou que há algumas instituições de ciência e tecnologia dentro da esfera militar com potencial para contribuir com os futuros centros, e que se buscará dentro do meio divulgar, tentar trazer os principais colaboradores, como estudiosos do tema, professores dos centros de formação militar, para que possam de alguma forma contribuir com esses centros de pesquisa no futuro e para o debate mais amplo de IA também. Por fim, ele reiterou sua parabenização o CGI.br ante essa iniciativa.
Hartmut Glaser pediu que se projetasse um slide com os Eixos da EBIA e explanou quais seriam os eixos transversais: Legislação, regulação e uso ético, Governança de IA e Aspectos Internacionais, e quais seriam os eixos verticais: Educação, Força de Trabalho e Capacitação, PD&I e empreendedorismo, Aplicação nos setores produtivos, Aplicação no Poder Público e Segurança Pública. Nesse sentido, ele colocou que ao falar dos eixos transversais, eles transpassam todos os verticais e por isso haveria a necessidade de se discutir e definir melhor onde começa e onde termina a responsabilidade do CGI.br com a coordenação do Eixo 2 da EBIA. Comentou que seria importante ter uma definição clara do que essa coordenação significaria e quais as implicações dela, uma vez que atualmente o CGI.br não teria estrutura para assumir essa responsabilidade.
James Gorgen iniciou sua fala parabenizando Henrique Faulhaber e assessoria pelo trabalho na condução da reunião com os especialistas, enfatizando que foi muito bom e mobilizou várias pessoas. Ele então atentou para um comentário que não havia feito no encontro mas achava válido fazer no âmbito da governança de IA, seria a falta de discussão sobre governança de IA no PL 21/2020 e nos PLs em tramitação no Senado. Ele explicou que o PL 21/2020 investiu em uma abordagem principiológica, quando em realidade está sendo proposta a regulamentação de vários elementos, e acabou não entrando na discussão de governança, com tópicos, por exemplo, sobre a discussão de haver conselho ou não, de forma semelhante do que está acontecendo na Europa. Ele então comentou que gostaria de encaminhar algo nesse sentido, entendendo que seria importante preencher essa lacuna do PL, em conformidade com a atuação do CGI.br nesses casos envolvendo o legislativo.
Hartmut Glaser comentou que o Marcio Migon seria o porta-voz do MCTI e poderia encaminhar essa preocupação. Ele destacou ainda que a dúvida quanto ao escopo de atuação do CGI.br em relação a governança de IA poderia ser tratada com Paulo Alvim e Eliana Emediato Azambuja. Nesse sentido, ele lembrou que por haver uma secretaria-geral da EBIA, deveriam atentar para não gerar duplicações ou conflitos.
James Gorgen pediu a palavra para complementar a fala de Glaser, comentando que já havia mencionado dentro do GTIA que o CGI.br tem que pensar o Eixo 2 da EBIA também para fora da Estratégia, trabalhando de forma mais ampla, olhando o todo.
Marcio Migon falou que lhe parecia cada vez mais evidente se colocar, imperativa necessária e oportuna uma conversa mais direta com MCTI. Ele comentou que já vinha conversando com Karina Vidal e Eliane Emediato Azambuja, mas pediu apoio da assessoria para anotar na lista de afazeres o agendamento desta reunião, da forma que for possível, seja híbrida, presencial ou remota. Falou que a priori gostaria de convidar todos os conselheiros a participarem, por conta da transparência, mas que se poderia fazer também essa reunião em um grupo menor, com Marcio Migon, Hartmut Glaser, Demi Getschko e alguns outros atuando enquanto porta-vozes.
O Contra-Almirante Jefferson Medeiros comentou que nos eixos transversais sentiu falta dos aspectos técnicos, que dariam a chance de mesclar o trabalho do CGI.br com acompanhamento técnico, visando a evolução da Internet. Ele apontou que isso acaba impactando o PL 2630/2020, já que muitos dos problemas que estão surgindo perpassam pela questão técnica de uso das novas tecnologias, que estão acelerando alguns usos e mau usos das plataformas. Ademais ele via que dentro do que foi falado sobre gestão da governança de IA, ele entendia que esse seria um processo misturado, mas haveria naturalmente um colchete que pegaria os três eixos transversais, e talvez mais um no futuro, tecnológico, que faria a gestão dessa governança.
Hartmut Glaser expressou para Marcio Migon sua preocupação em assumir uma responsabilidade sem ter a dimensão da mesma. Falou que desafios são bem-vindos, mas seria bom saber as implicações envolvidas porque dependeria de pessoas e de recursos. Havia pedido uma reunião de alinhamento, para que todos juntos, pudessem aceitar o desafio e encaminhar o trabalho.
Marcio Migon pediu esclarecimentos sobre a agenda de próximos passos da EBIA.
Hartmut Glaser esclareceu que haverá uma reunião no dia 02 de dezembro.
Marcio Migon comentou que talvez se pudesse fazer na semana do dia 01 de novembro a reunião conjunta entre CGI.br e MCTI. Solicitou a assessoria que articulasse as agendas e convocar essa reunião.
Hartmut Glaser sugeriu ao coordenador que o CGI.br colocasse uma decisão mais formal em atender os dois desafios que estavam sendo recebidos do MCTI: governança de IA e OBIA, mesmo com alguns detalhes pendentes, colocando a questão para aprovação do pleno.
Laura Tresca disse manifestar uma concordância com ressalva, seguindo a linha de pensamento de James Gorgen, já que ela teria receio do CGI.br assumir um trabalho de secretaria de uma iniciativa de Estado, que é um setor específico do CGI.br. Ela ressaltou que essa era uma preocupação já demonstrada dentro do GTIA. Dessa forma, ela disse aceitar que o CGI.br tomasse essa responsabilidade e assumisse esse papel de coordenador, com a ressalva de que estaria fazendo isso de maneira mais ampla, para além da EBIA e pensando na IA como um todo. Em relação à reunião proposta com o MCTI, considera necessário evitar reuniões bilaterais e envolver o GT-IA, até para melhor envolver os membros nos encaminhamentos e na elaboração das atividades.
Tanara Lauschner perguntou no chat se o envolvimento do CGI.br na iniciativa do MCTI já não havia sido aprovado na reunião passada.
Hartmut Glaser falou que a participação teria sido aprovada em parte. Na parte do que se referiria a avançar com o OBIA, sim, mas na parte da governança ainda haveriam pendências. Nesse sentido, ele comentou que o CGI.br gostaria de levar uma proposta mais refinada, mas ele achava que se começaria a caminhar para isso, com a possibilidade de se colocar essa participação na governança em um termo mais concreto. Ele então enfatizou que não houve uma resolução tão clara, e por isso sua insistência, uma vez que de certa forma isso refletiria diretamente na assessoria.
Henrique Faulhaber concorda com Glaser de que houve aprovação, mas tendo em vista o trabalho vasto, entendia que elementos tinham que ser trazidos para o pleno para discussão a medida apareçam exigências de mais recursos. Ele falou que o CGI.br deveria fugir da secretaria da EBIA, pois ela já existe com o Grupo de Planejamento da EBIA. Ele falou que trazer a secretaria para o CGI.br não seria razoável, porque envolveria assuntos que fugiriam a competência do CGI.br, podendo potencialmente gerar conflitos. Assim, seria necessária uma delimitação de atuação e ela seria fundamental para definir melhor qual a missão do CGI.br como instituição. Ele comentou que o OBIA já estaria definido, mas a EBIA, em um quadro mais geral com vários eixos, ainda estaria com a participação do CGI.br em construção, portanto ele defendia que o CGI.br ficasse apenas com a secretaria da governança de IA e não com a secretaria do EBIA.
Hartmut Glaser concordou com a colocação do Henrique Faulhaber, pois compartilhava da mesma preocupação, e disse entender que seria melhor aproveitar o recurso da assessoria, sendo mais do que uma secretaria. Ele então comentou que a gestão da governança parecia ter uma sobreposição muito clara com o OBIA, dependendo de uma harmonia interna, e que seria importante definir claramente o escopo de atuação para não assumir algo que não seria passível de entrega. Ele falou então que provavelmente demandas se apresentarão para a assessoria, e no momento não haveriam condições de se abarcar algumas delas sem prejudicar outras atividades já em curso. Ele enfatizou que o CGI.br tem a vontade de apoiar o EBIA, participou do desenho desse projeto deste o início e tem interesse e espaço para participar, mas também gostaria de valorizar a sua expertise.
Marcio Migon explicou que na última reunião o pleno estava se dirigindo para isso, ou seja, uma aprovação para que se comece a fazer as diligências, comece a tentar quantificar esses elementos de trabalho, e que o próprio NIC.br, em seu processo orçamentário, possa levar a carga de trabalho em consideração na alocação de recurso para 2022. Nesse sentido, ele comentou que se logrou êxito no passado, e achava bom reforçar a ideia, mas entendia que para aquele momento a pendência seria em relação a deliberação do pleno ante o ingresso do I2AI como convidado do GTIA e somado a isso a habilidade do NIC.br tomar as providências para desenhar um orçamento, seja para o OBIA ou de forma mais ampla. Além disso, em paralelo, haveria a necessidade de se agendar a reunião de alinhamento de expectativas com o MCTI para a semana do dia 1º de novembro.
Demi Getschko complementou a fala de Marcio Migon, apresentando que até aquele momento o NIC.br trabalhava discretamente na área, mas já estaria organizado internamente. Ele explicou que por enquanto não haveria nada concretamente planejado mas avançariam nessa seara, com um levantamento interno do que poderia ser aproveitado para o OBIA e previsão de um levantamento para o que se precisará enriquecer para o próximo ano, mediante análise das contribuições dos que estiveram presentes na reunião com os especialistas. Dessa forma, ele enfatizou que não haveriam preocupações maiores nessa área por enquanto.
Marcio Migon destacou que ficava acatada a sugestão da conselheira Laura Tresca, de haver uma disciplina frente a expansão do grupo menor lidando com IA, que começou com ele, Demi Getschko, Hartmut Glaser, Henrique Faulhaber e Eduardo Parajo, além de se buscar trazer formalmente o I2AI para todas as interlocuções.
James Gorgen perguntou como havia ficado sua proposta de acompanhamento dos PLs.
Marcio Migon respondeu que assumiria isso, e pediria uma reunião com José Gustavo Gontijo para discutir PL 21/2020 e a questão da lacuna em relação a governança.
Henrique Faulhaber expressou que seria lógico que a questão de legislação estaria atrelada ao CGI.br, mas alertou que dentro da EBIA, esse tópico estaria a cargo do Eixo 1.
James Gorgen explicou que havia mencionado esse aspecto anteriormente. O que estaria sendo pautado seria a instituição CGI.br e como ele influencia e coordena, acompanhado do Eixo 1 nessa questão. Nesse sentido, não haveria intenção nem de suplantar nem de sobrepor mas o CGI.br teria que ter sua posição sobre o PL antes de inclusive dialogar com o Eixo 1.
Marcio Migon considerou que a questão seria de um duplo papel, entre o papel estrito do CGI.br e o papel do CGI.br enquanto coordenador do Eixo 2 da EBIA. Naquela situação se trataria da contribuição do CGI.br ao PL e um pouco nos moldes dos debates anteriores, de que o CGI.br almejaria ter relevância ou não nesse tema e nessa tecnologia portadora de futuro que se coloca entre a camada técnica e a camada das aplicações, mais visível pela população. Ele reiterou que buscaria uma reunião já na semana seguinte com José Gustavo Gontijo para discutir essa questão.
Hartmut Glaser lembrou que esse assunto precisaria passar pelo GTIA de qualquer forma, especialmente se o assunto IA for maior que o programa do MCTI, por exemplo envolvendo PLs, pois quem trabalharia, estudaria e agendaria reuniões seria o GT que foi criado unicamente para esse assunto. Nesse sentido, há o formato ampliado do GT com os convidados para se discutir o planejamento dentro da EBIA, mas no que se refere ao planejamento do próprio CGI.br, seria o formato do GT apenas com membros internos.
Marcio Migon concordou com Glaser e colocou que de fato seria um risco dizer que os convidados estavam efetivados no GT-IA, uma vez que o GT não seria para Estratégia Brasileira de IA, mas sim, para lidar com o tema de Inteligência Artificial no Brasil. Assim ele explicou que o I2AI seria apenas parceiro no que se refere à EBIA, participando como convidado ad hoc do GT.
06. Reuniões Presenciais - CGI.br e IGF
Hartmut Glaser apresentou alguns espaços novos que poderão ser utilizados para reuniões presenciais. A sugestão é realizar uma reunião híbrida em novembro, considerando que muitos conselheiros não poderão estar presentes. Vai compartilhar uma lista para verificar quem vai participar remoto ou presencial e, então, definir qual sala será utilizada. Até 13 pessoas podem ser reunidas na sala de reunião sem problemas sanitários. Salientou que os conselheiros devem vir no dia anterior e explicou a dinâmica: reunião, almoço, café e retornos. Caso todos confirmem, um espaço externo será alugado.
Henrique Faulhaber destacou a importância de assegurar a participação equânime de quem está remoto e presencial. Demi Getschko reforçou que reuniões híbridas já foram realizadas no passado e não há problemas operacionais.

07. Apresentação: Projeto SemeAr (EMBRAPA e CPqD)
Marcio Migon agradeceu a participação dos convidados. O desafio abordado é ambicioso e complexo. O Projeto Semear depende de outras fontes parceiras além do CGI.br, como a RNP, a Câmara Agro 4.0 e outras entidades.

A apresentação foi de Silvia Massruhá e de Edson Bolfe que são da Embrapa Informática Agropecuária. Alberto Paradisi e Fabricio Lira Figueiredo são do CPqD.
Conteúdo da apresentação:

PDF: Apresentação de Silvia Massruhá e de Edson Bolfe

08. Discussão sobre o Projeto SemeAr GT-FAPESP
Hartmut Glaser mencionou o GT-FAPESP e sua composição, um membro de cada setor do governo, um do setor empresarial, um do terceiro setor e outro do setor acadêmico. Menciona que o diretor da FAPESP participou de reuniões junto de membros do pleno, e disse que o projeto é maior do que a própria FAPESP.
Tanara Lauschner agradeceu a palavra e a apresentação, e registrou que algumas reuniões foram feitas, com muitas sugestões, sendo a grande maioria delas incorporada na proposta que foi trazida. Foi feita uma última apresentação do projeto de pesquisa com o detalhamento necessário, para entender o que será feito. Nossa parte é uma parte do todo, e a iniciativa deveria ser ampliada para que outras instituições pudessem participar. A FAPESP elaborou editais específicos e o CGI.br fez editais. Tentar construir esse centro, de maneira que ele possa se sustentar e ter resultados mesmo que não consiga estabelecer uma rede, algo necessário. A FAPESP vai analisar os detalhes dos orçamentos em conjunto com o CGI.br e ambos vão identificar a melhor viabilidade dos recursos produzidos do projeto. Trata-se de um projeto importante para o CGI.br apoiar.

Henrique Faulhaber agradeceu a apresentação. O projeto é bom, complexo e ambicioso. O que está sendo apresentado para aprovação é o projeto do bloco 3, de aplicação. O dinheiro alocado na FAPESP é para pesquisa e desenvolvimento, e o projeto está vinculado à aplicabilidade no mundo real. O dinheiro do CGI.br não pode ser aplicado, é importante mostrar isso. Esse projeto será submetido para a FAPESP, e é importante entender que para colocar o SemeAr de pé há dependência de outros arranjos, para Pequenos e Médios Produtores, então a tecnologia dos centros de pesquisa poderá ser usada nos próximos cinco anos, pois há muitas tecnologias que não são usadas por outras questões. Parabenizou o esforço e o trabalho que está sendo feito.
Percival Henriques lembrou de que cada cem papers publicados no mundo cinco são da agricultura brasileira, e, com certeza, grande maioria deles são da EMBRAPA. Em 2013 havia duas questões, primeiro destravar esse recurso, com o esforço do MCTI, do Virgílio junto ao Carlos Pacheco, foi feito um convênio, que tinha três pontos: 1) padrão de editais FAPESP, este financia pesquisas de forma bem conservadora e 2) usar recurso para pesquisa, cuja formalidade não fosse tão rígida, outras empresas, ONGs ou a RNP 3) possibilidade de projetos por encomenda. Em todas as questões tínhamos o desejo de direcionar alguma coisa, mas faltava um modelo ou piloto, não tínhamos nenhum tipo de projeto aprovado na forma de encomenda. Tivemos a boa notícia de que o primeiro projeto da EMBRAPA nos animou. A partir disso, pudemos tratar de outros projetos, como cibersegurança e que nesse momento precisaria de esforço, mas precisaria trabalhar em forma de encomenda. Nesse sentido, postas as premissas, o CGI.br não tem visão rígida quanto a aplicação de recursos. A discussão inicial de que faltava aplicação no mundo prático e algumas questões relacionadas a conectividade tinham sido entendidas por ele e o encaminhamento era o seguinte; o CGI.br encaminharia aprovação e condicionaria ao GT para que junto da FAPESP levasse as discussões, pois depende da aceitação da FAPESP. Isso é uma forma de destravar outros projetos de encomenda de interesse do CGI.br e da sociedade brasileira. Fez ressalva sobre saber que não estará aprovado porque depende da aprovação da FAPESP, assim seria o modelo ideal para levantar essa nova frente de projetos por encomenda, o CGI.br dá aprovação ao GT para seguir com essas informações e informar ao pleno.

Marcio Migon participou de quase todas as reuniões e o projeto ganhou velocidade e maturidade tanto do ponto de vista do MAPA e da EMBRAPA, acha importante Câmara Agro 4.0. Já aprovaria nesse ato o processo completo se a FAPESP estiver satisfeita e certa dos outros elementos do projeto maior que envolvem o pacote 1 e o pacote 2, mas gostaria de ouvir um pouco mais dos outros. No Ministério houve dificuldade de apresentar algo ao FNDCT, o secretário Fernando Camargo do Ministério da Agricultura apontou falta de informação, que precisa de detalhamento maior, há processo de escolha dos dats, de criar metodologia de critério que oriente o ajuste fino. Há espaço para tentar destravar o progresso na FAPESP, algo importante para ela própria estar atenta às condicionantes dos recursos para que o conjunto da ópera tome lugar. Solicitou ouvir os membros de governo do GT FAPESP.

Laura Tresca dá parabéns à Silvia, o projeto pareceu robusto e muito interessante. Teve algumas dúvidas, começou falando das dificuldades de conectividade, para cada DAT estudando possibilidades de conexão. Fez perguntas se haverá infraestrutura de conexão. Falaram de backhaul, e tem coisas que não sabe exatamente qual é a diferença. Se pudesse desenvolver mais sobre o modelo de conectividade e como seria a gestão dessa estrutura. Um pouco na linha comentários do Contra-Almirante Jeferson Medeiros, questionou se conhecem a iniciativa das redes comunitárias e se haveria aderência para achar soluções de conectividade.

Bia agradeceu pela apresentação e preocupação na mesma direção da Laura, principalmente da Câmara de Universalização, tem dúvida em relação a conectividade, se vão criar e basear uma estrutura prévia. A segunda dúvida são os critérios de definição dos DATs, se tem alguma definição sobre isso. Entre os critérios dos DATs está a ampliação das próprias condições de acesso dos pequenos e médios produtores e, se já tem percentual de público, quanto disso é o pequeno produtor e se dentro disso está a ideia da agricultura familiar.

Alberto Paradisi falou que sobre a primeira parte fala do Centro de pesquisa e a outra parte são os DATs e os campos experimentais, que vão receber resultados da pesquisa e elaborar resultados tecnológicos que correspondam aos impactos econômico, social e ambiental. Preferencialmente serão utilizadas tecnologias disponíveis para acelerar o processo, tendo em conta que precisamos de velocidade no campo, onde há conectividade parcial. Trabalharão junto aos provedores para conectar a totalidade dos produtores, mostrando que haverá retorno financeiro, mas em outros lugares talvez construir do zero e usar a infraestrutura existente e conectar os produtores. Vamos ter construção de testbeds e estamos encontrando cenários diferentes, estamos em discussão com a RNP para ajudar. O projeto da FAPESP vai ter horizonte de longo prazo e verão onde poderão utilizar tecnologias prontas ou de rápida adaptação dependendo do cenário.

Bia Barbosa questionou se o percentual do que seria médio, pequenos produtores e agricultura familiar é conhecido.

Silvia Massruhá respondeu que entra agricultura familiar, em mais de 50% até 50 hectares. 23% dos respondentes estão entre 50-500 hectares e apenas 5% correspondentes que tinham mais de 500 hectares. Na pergunta sobre os DATs, eles no projeto de pesquisa, o projeto como um todo envolve três módulos, mas provas de conceito serão feitas, para verificar os gaps que vão retroalimentar a pesquisa. Vai possibilitar o que tem mercado ou não, depois de dez provas de conceitos o modelo de negócio será feito e será dada escala, esses dez vão servir de referência para outros, embora interdependentes. Isso será essencial por uma questão de estratégia para o país, pois nossa agricultura só chegou nesse ponto porque usamos tecnologia no campo. Tem que ter complementariedade de trazer e retroalimentar o mundo da pesquisa, mas é o que acontecia nos anos 70 quando, tecnologia de semente era trazida e não evoluía enquanto não desenvolveu aqui no país e hoje somos referência, somos o maior produtor de grãos e carne e as tecnologias digitais potencializam isso. Por isso a relevância do projeto, já temos ideia de quantos DATs precisam, no Nordeste o projeto Agro prioriza caprinos e ovinos, no Norte com o açaí e, temos demandas de sistemas agroflorestais. Em cada região e município propomos uma tecnologia, a fim de adaptar para esse projeto, temos sinalização dos dez locais, mas não batemos o martelo, inclusive discutindo com o Ministério da Agricultura, com a Embrapa. Esses oito que estão faltando, serão selecionados nos primeiros seis meses e lançados oficialmente para o país os dez DATs oficiais. O que vai ser usado na infraestrutura é para identificar gargalos e trazer pesquisa básica se precisar, pensando se a EMBRAPII é o modelo que vamos usar, 10% dos produtores do país são grandes e os demais se consideram pequenos e médios. A diversidade é muito grande, depende do lugar a solução é mais barata. Em alguns lugares o Wi-Fi via rádio vai resolver, mas nos outros vai precisar de 4G chegue, já pensando no 5G. Vamos a todo tempo validar o que está sendo gerado. Como projeto de pesquisa é um projeto de risco, mas no pior dos casos, como há dez DATs, o risco dele nesse sentido fica pequeno, o maior desafio nas áreas lá, ver o que precisa adaptar para o Brasil. Fica entusiasmada por ser um projeto estruturante para o país. Os ministérios e instituições de fomento trabalhando junto, antes prioridade, nós temos oportunidade de buscar convergências nisso. Sobre as redes comunitárias, tem parceria com o CENSIPAM, o projeto Terraclass Amazônia de monitoramento, uso e cobertura da terra. Há desafios de pesquisa, dois parceiros internacionais, Alemanha e EUA. Acha que pode ser aproveitada a iniciativa nas redes comunitárias.

Thales Marçal falou a respeito da questão da Laura ou Bia sobre conectividade, esta pode ser uma solução aplicada em áreas urbanas e com interesse do CGI.br. Pode tentar abranger cinco regiões do país se pegarmos diversos climas e solos, para não ficar apenas em SP, e apoiar até os pequenos produtores fora da região Sudeste. Sobre como fazer o fomento, no CNPq, se coloca para ser embaixador do projeto.

Hartmut Glaser comentou sobre Carlos Pacheco ao usar a conectividade nas comunidades urbanas. Pacheco sublinhou isso nas últimas reuniões, boa observação.

Rafael Evangelista perguntou se existe previsão de acompanhamento e impactos sociotécnico, se não tem fica como sugestão fazer. Haverá abertura para outros parceiros, a abertura é pra o centro ou para editais, questionou. Se for feito algum estudo sociotécnico seria importante fazer com parceiro externo. Último comentário, para o pleno, esse projeto é oportunidade do CGI.br fazer discussões sobre a Fazenda Inteligente, e pode ser paralelo ao desenvolvimento do projeto, mas tem a ver com mudanças no campo, fruto dessas tecnologias e com olhar multissetorial. Importante para discutir problemas como o desemprego e temas correlatos.

Marcos Dantas falou que a exposição deixou a impressão de tratar de um projeto de conectividade muito sofisticada na área rural brasileira, no final fecham com proposta de um centro de pesquisa, e aí começam suas dúvidas. Questionou onde esse projeto tem um conjunto de problemas de engenharia ou de engenharia econômica, onde o projeto tem efetivamente problemas de P&D para serem resolvidos. Sem falar que números não tem memória de cálculo, não sabemos como foram alcançados, mas, que linhas de pesquisa são justificáveis ainda mais considerando que o Brasil tem vários centros de pesquisa. Onde estão visualizando P&D e linhas de pesquisa que justifiquem recursos e infraestrutura, que justifique a criação de centro quando já se tem a EMBRAPA, CPQD, os quais poderiam se apropriar.

Silvia agradeceu todas as perguntas. Explicou que existem centros de pesquisa, mas não se conversam esses dois mundos, mas isso é um problema que existe na ciência brasileira. Exemplo de quando se manda artigo para computação é computação, quanto se vai nas ciências agrarias é outro mundo, só que no caso da agricultura digital envolve dois mundos e é preciso testar com dados do mundo real e usar algoritmos para fazer o trabalho casado. Não vai ser a EMBRAPA sozinha e nem empresas sozinhas que farão porque elas não conhecem nossa agricultura. Hoje temos balança de passagem e outras tecnologias que ao juntar tudo isso as coisas não se conversam, os algorítimos apresentam dificuldade de interferência de imagem, Machine Learning, Deep Learning. Na área de visão computacional existe a contagem de frutos, mas com muitos desafios de Inteligência Artificial. O projeto só vai ser estruturante para o país se contribuir também para fomentar a indústria brasileira, temos o exemplo dos sensores vindo do exterior, o que vem não está atendendo a nossa indústria. Acredita que hardware e sensores nacionais podem surgir. No texto completo estão as informações, mas se não tiver, nos aponte que podemos melhorar.

Alberto Paradisi falou que a atual tendência da indústria na direção das redes, 5G e 6G é de desempenho maior mas cobertura menor, o que vai contra a realidade do campo, então a busca de tecnologia que atendam essa necessidade pois são coisas que a indústria global não está olhando e investido e podem ser de muita utilidade para agro. Na integração de redes terrestres e satélites o desafio existe, dado que a tendência da indústria vai em outra direção, não é ortogonal.

Silvia Massruhá comentou que como Hartmut Glaser falou, Carlos Pacheco comentou sobre as áreas urbanas remotas e temos o cinturão verde. O CNPq é importante no projeto que temos com o CENSIPAM. A avaliação está baseada no impacto socioeconômico, quer fazer avaliação sociotécnica e incorporar nessa proposta. Smart Farm se fala muito, na agricultura de precisão agora estamos com novo patamar em como usar dados e transformar em conhecimento útil e visando a agricultura mais autônoma pensando na visão de Gêmeos Virtuais. Isso é uma maneira que pode trazer muita economia na produção agrícola, tem um trabalho visando a agricultura inteligente mais a frente.

Alberto Paradisi frisou que as chamadas públicas são metade para universidades e a outra metade para empresas. Mais da metade do orçamento está destinado a trazer novos parceiros.

O Contra-Almirante Jeferson Medeiros comentou se há algo mais que o CENSIPAM poderiam fazer, mas já está envolvido. Sobre o projeto RONDON e o Calha Norte, em especial o Calha Norte, questionou se em algum momento podemos relacionar os projetos, fazer hub. Em relação à conectividade, notou apenas um ponto no Centro-Oeste, nenhum DAT envolvendo a Universidade Federal de Goiás, ACADGEO. A última chamada de 5G contempla primeiro os grandes centros, mas nas cidades menores se encontram as pequenas propriedades, o que vai na contramão porque o agronegócio aumenta o PIB. Talvez o setor governamental possa trazer a conectividade 5G próxima desses DATs. Lembrou do benefício indireto da fixação do homem do campo, os filhos em alguns casos voltam, mas muitos não voltam. As tecnologias vão permitir preservação. No Projeto Rondon na Amazônia Conectada pode ser que se incluam DATs para ajudar.

Eduardo Parajo concordou que evidentemente a tecnologia 5G é desejável, mas depende de distância e isso será importante no processo. Os sensores White Spaces não requerem tanta banda, os projetos vão precisar ser amadurecidos e devem ser bastante inovativos dado que algumas localidades, mais próximas de grandes cidades como no Centro-Oeste são de fazendas gigantescas. Tem certeza que pequenas prestadoras, os provedores junto da RNP podem ser uma união na conectividade para atender a demanda agro e econômica e pode atender o entorno, o que gerará ciclo virtuoso para o desenvolvimento da localidade.

Percival Henriques falou que é preciso ter o compromisso da conectividade de não querer colocar 5G como referência pois o 5G nem resolve essa questão toda, depende backhaul e backbones, usar kiloHertz. Pode usar sensor de umidade e temperatura a longa distância em sinal de AM. Até para responder essas perguntas precisa de pesquisa.

Eduardo Parajo disse ser importante o GT FAPESP fazer acompanhamento mais de perto, e esse elo de comunicação é muito importante.
Alberto Paradisi falou ser importante o GT ter acompanhamento. Eduardo Parajo comentou a criatividade, exemplo da São Martinho, a gente conseguiu atender área de 800.000 hectares sem construir uma única torre, usamos a infra que tínhamos lá.

Marcio Migon estava satisfeito pela qualidade do debate, disse que a escola de onde vem lida com grandes projetos nacionais e que lida com grandes gargalos nacionais. Pareceu ter ficado clara a necessidade de alguma concertação multi-institucional, que são adstritos dos centros que o CGI.br vem fomentando. Os exemplos do mundo real, anedóticos, são importantes e de valia para essa primeira etapa, essa metodologia pode ser feita a quatro mãos e vai destravar o interesse que já demonstramos por outras instituições, como CNPq, RNP. Usar o pacote 3, que talvez devesse se chamar de pacote 1. O projeto é um salto adicional oferecido a todo o sistema nacional de agricultura e CT&I que caracteriza o espírito dos nossos dois ministros e ministérios, o Ministro Marcos Pontes e a Ministra Tereza Cristina são muito integradores, e se consegue somar a isso toda a articulação do estado de SP nos moldes dos centros de pesquisa aplicada. Gostou bastante da ideia que o Parajo trouxe e podemos abraçar a governança cruzada de mais essa iniciativa que nosso convênio FAPESP, CGI.br MCTI está sendo capaz de construir para o nosso país. Agradece Silvia e Alberto Paradisi em irem em busca das melhores práticas no TRL que estamos colocando. Por último, gostaria de falar sobre Rafael Evangelista, pois tem sido uma tônica entre o ministério que em todas as novas linhas haja uma avaliação em uma externalidade ampla de política pública que passe pela econômica e que conecte também os impactos sociais e de saúde coletiva. Vimos que tem que ser tratado com o apoio das ciências sociais e antropológicas avaliando o ex ante e ex post. Enquanto coletivo é uma jornada muito importante, a FAPESP tem liberdade de dar curso nessa demanda sem prejuízo na comunicação e no desenho dos editais futuros que comporão o pacote de trabalho 3.
Silvia Massruhá agradece a todos e se colocam à disposição, enfatizou que estamos no caminho certo a fim de assegurar a segurança alimentar.

Marcos Dantas pediu vistas ao projeto.

Laura Tresca quis tirar dúvida, pois só recebeu o arquivo da apresentação, e ela mencionou o projeto inteiro, quer estudar melhor o projeto.

Marcio Migon comentou ter sido distribuído para CG-TT e que não estamos em um tribunal para pedir vistas, a academia está sendo contemplada nesse projeto.

Laura Tresca não lembrou de ter tido acesso ao documento, gostaria de ter tempo para se apropriar do projeto. Pareceu muito bom, embora tenha fragilidades, não tem proposta concreta para resolver a conectividade. Não se sente confortável para encaminhar com as informações que tem hoje.

Henrique Faulhaber quer tentar esclarecer que os documentos anteriores se referem ao pacote 1 e 2 e para entender o projeto todo tem que se debruçar. O projeto não é de conectividade é de tecnologia para o agronegócio, para o pequeno e médio produtor e que precisa de testbed, não visa dar conectividade. Essas instituições lideradas pela EMBRAPA não pode falar nada, além de todo o crivo da FAPESP, mas acha que o encaminhamento é necessário para o monitoramento do GT que pode ser ampliado, até pelo nosso recurso é para uma parte do projeto. Essa pesquisa depende da retroalimentação da realidade, é necessário acompanhamento pois pode ser que daqui dois meses haja reformulação no projeto. Meu encaminhamento seria que não déssemos cheque em branco para a FAPESP, esse é um dos primeiros projetos da FAPESP que envolve o CGI.br com governança, hoje discutimos em alto nível, eles estão olhando para a questão do campo. Acha que é um avanço essa relação nova com a FAPESP.

Laura Tresca quer olhar como abordam a conectividade, embora não seja o principal, nesse sentido é um dos temas que quer aprofundar.

Bia Barbosa disse que se foi enviado não chegou, e-mails não estavam chegando. Se mandaram para a lista geral não chegou para ela.

Glaser disse que tem recebido consultas de como está o projeto no âmbito do CGI.br e resolveu com reuniões do GT-FAPESP, que fez um subgrupo para discutir. Vai ser a primeira reunião ao plenário e provavelmente teremos dúvidas e perguntas, se sentiria desconfortável de forçar decisão em outubro. Então, em favor das perguntas, vai enviar os documentos pela lista CG-TT, a única coisa que pede é que não discutamos isso em duas horas durante a reunião, na próxima reunião torce para tomar uma decisão oficial e final, ampliando o GT com outros assessores.

Marcos Dantas falou que é um direito individual de entender o projeto, ficou satisfeito com a exposição, mas, busca entender a questão P&D.

Marcio Migon perguntou se já não houve apresentação desse projeto.

Hartmut Glaser confirmou que teve reunião com Carlos Pacheco, no pleno, provavelmente sem subsídio do documento escrito.

Encaminhamento: as informações foram recebidas, será enviado o material para a decisão final na reunião do pleno de Novembro.

09. Informações Gerais
• Queda do Facebook, Instagram e WhatsApp
Hartmut Glaser disse que Frederico Neves falará brevemente sobre o caso, por exemplo, o problema Globo.com e o Facebook.
Frederico Neves falou sobre alterações referentes ao globo.com. O ex-conselheiro do CGI.br José Luiz, diretor da RNP, entrou em contato e disse que a conta de e-mail dos usuários será eliminada da plataforma. Ele pede para o assunto ser encaminhado para o pleno do CGI.br. O assunto é global em relação a consolidação de servidores no Brasil, sendo uma oportunidade para o NIC.br captar registros de domínios e promover aos usuários que obtenham contas de e-mail próprios e oriundos dos seus sítios de domínios. A questão da globo.com é uma relação de consumidor, cliente e prestador de serviço. Uma solução técnica aplicável é o serviço de encaminhamento temporário. Os motivos são desconhecidos da paralisação definitiva do serviço de e-mail globo.com.
Frederico Neves disse que isso não é importante, pois o serviço de registro não tem “poder” para interferir nesse caso. Seguiu com o segundo caso, mencionado pelo Bicalho, de indisponibilidade do Facebook. No dia 04/10 ele reportou na lista do CGI.br a observação do domínio Facebook na tabela global BGP. No dia 05/10 complementou os fatos na lista com base no artigo do RIPE Labs, referente ao projeto Route Information Service (RIS), onde é feita a coleta de mensagens BGP. Nestas mensagens é possível observar o momento em que o Facebook desaparece da Internet – os anúncios BGP somem, retornando seis horas depois. Foi reportado um link com o posicionamento da equipe técnica do Facebook no dia 04/10 e, posteriormente, no dia seguinte para complementar os detalhes do fato ocorrido. Explicou o segundo relatório técnico do Facebook e disse que eles utilizam tecnologia de rede própria, que configura a rede por software chamada de SDN. Disse que eles tentam configurar a rede remotamente e perderam a rede BGP com reflexos no protocolo de roteamento interno com o processo de recuperação bastante complexo, em razão também dos bloqueios de segurança. Comentou que é o que tem para reportar ao pleno sem especulação sobre o fato. Comparou o modelo do Facebook com o modelo baseado em hardware. Ele disse que neste modelo a reconfiguração depende de um “ok” para consolidar a ação. Do contrário, o próprio equipamento retorna ao cenário anterior evitando fato semelhante ao Facebook.
Nivaldo Cleto falou que não sabia do Globo.com. As pessoas não utilizam mais e-mails, somente os funcionários. O CGI.br poderia fazer uma recomendação para a Globo, pedindo mais prazo. Ele parabenizou Frederico Neves e questionou se o fato ocorrido com as empresas Globo.com e Facebook podem ocorrer no CGI.br.
Frederico disse que o NIC.br segue as melhores práticas para a Internet. O Facebook possui três Sistemas Autônomos (AS) – Instagram, WhatsApp e Facebook. No entanto, quando o WhatsApp e Instagram foram comprados, ocorreu a unificação e todos “passam” pelo AS do Facebook, fazendo com que todos os serviços fiquem indisponíveis em caso de perda da conectividade. O NIC.br tem seis clusters DNS independentes em toda a sua infraestrutura – DNS e roteamento. Mesmo com falhas, o risco é muito menor. A experiência do NIC.br em gerir a Internet há anos faz toda diferença. Com relação à conectividade, melhores práticas são seguidas. No caso do Facebook eles colocaram todos os servidores DNS em único sistema autônomo.
Laura Tresca comentou que pensou que pode ser o caso de que Frederico faça uma proposta de recomendação de boas práticas para o CGI.br publicar sem mencionar o caso, para aprovar na próxima reunião do pleno.
Frederico Neves falou que há RFCs para as duas questões apresentadas e explicadas. Pode enviar as referências, que são de alcance global consolidado na comunidade técnica. Disse também que é irrelevante uma recomendação deste tipo, pois é como listar as melhores práticas que já existem. Logo, não é trivial produzir.
Percival Henriques disse que a Globo.com pode ser um problema de segurança e o NIC.br tem vários cursos de boas práticas para Internet.
Marcio Migon encerra o tópico e exalta o trabalho técnico do NIC.br.
Bia Barbosa disse que quer encaminhar para o pleno e ver a possibilidade de fazer um comunicado e aprovar pela lista.
Demi Getschko falou que o problema da Globo.com é um caso de que a empresa não quer que um cidadão apareça na Internet como se fosse da empresa em razão do endereço de e-mail. Eles se arrependeram de dispor o domínio globo.com para qualquer pessoa.

• GT-Planejameto Estratégico
Demi Getschko comentou que não há atualizações, mas pode informar que as entrevistas estão quase encerradas. Marcará a primeira reunião com o consultor e, assim, realizar a rodada de conversas entre os integrantes do grupo. Porém, Demi diz que ainda falta a integrante Tanara Lauschner para encerrar as entrevistas. Contou que o consultor tem material para enviar para o grupo.

• GT-MCI (Próximos passos em relação ao PL)
Demi Getschko falou sobre os próximos passos do GT MCI, pois há no Legislativo um projeto de lei relacionado ao MCI.
Bia Barbosa pediu a palavra e disse que a lei relacionado ao MCI pode receber a inclusão do PL 2630. O Relatório Final da CPI da COVID-19 apresenta proposta de alterar o MCI de forma bastante danosao que foi ratificado por Demi Getschko. O terceiro setor entrou em contato com os senadores para que Renan Calheiros retire o texto o trecho que se refere à alteração do MCI. Bia pediu ao setor governamental que entre em contato com os senadores para realizar o ato.
Eduardo Parajo pediu a palavra e oferece ajuda neste caso.

• Câmara de Universalização e Inclusão Digital
Bia Barbosa explicou que a próxima reunião da Câmara acontecerá no dia 08 de novembro. Seguirá na discussão do Edital 5G e do Fust. Nesta próxima reunião a ideia é conversar sobre o conselho do Fust, com o MiniCom e, considerando o edital do 5G ocorrendo, conversar com a Anatel para entender como a Câmara pode acompanhar o processo. Existe uma parte que envolve conectividade nas escolas que diz respeito à Câmara. A pessoa responsável pelo Conselho do Fust do MiniCom estará de férias, portanto essa discussão poderá ocorrer em janeiro.

Bicalho apontou a necessidade de concentrar o debate no edital da 5G por conta da licitação em novembro.

• Câmara de Segurança e Direitos na Internet
Percival Henriques explicou que a Câmara já teve sua primeira reunião e que foi aprovado o Termo de Referência e o calendário. Ele então apontou que a parte de entregáveis estaria dentro de duas questões. A primeira questão se referia ao acerto dos mecanismos de comunicação e alguns protocolos, uma vez que se percebia que com o avanço e a quantidade de trabalho que se poderia gerar com as câmaras, estava se afunilando nas atividades a assessoria do CGI.br, ao mesmo tempo em que existiriam membros participantes de outras instituições, com assessorias próprias disponíveis. Dessa forma, seria desejável que as câmaras pudessem fazer uso desse recurso. Em virtude disso dois GTs foram criados dentro da Câmara: um para discutir esse procedimento de comunicações e protocolos e outro GT, que e já resultaria em um entregável, focado no desenvolvimento de um Observatório de Segurança. No que se refere ao segundo GT, Percival explicou que a Brasscom teria já metade do trabalho feito e se dispôs a compartilhar seu trabalho com a Câmara. Nesse sentido, a Câmara avançaria uma ideia anterior, que foi concebida com a ajuda de um assessor técnico à época, Bruno Bioni, preenchendo algumas lacunas, uma vez que lhe parecia que a parte de observação estaria mais voltada a parte legislativa. Dessa forma, segundo ele, a ideia seria pegar os insumos que já foram coletados, adicionar os esforços da Brasscom e dirigir algumas questões de governo, fazendo também o companhamento e evolução de incidentes de segurança para se ter um repositório centralizado com informações de segurança, que pudesse ser amplamente compartilhado. Ele então comentou que esse seria o primeiro entregável a ser discutido na próxima reunião da Câmara, marcada para acontecer presencialmente em dezembro, caso não fosse possível, a ser reagendada para janeiro, em virtude do IGF. Ainda, ele comentou que cobraria o Estado da Arte dos GTs da Câmara, e antes da próxima reunião da Câmara enviaria por lista de e-mails algum material sobre esse assunto ara os envolvidos.

Laura Tresca comentou achar fundamental que a Câmara mantivesse sua perspectiva de Direitos.

Percival Henriques esclareceu que em nenhum momento a questão de Direitos foi deixada de lado, inclusive a questão de protocolos e comunicação envolveria o todo, segurança e direitos. Não obstante, o primeiro entregável foi desenhado por ser algo que estaria “semi-pronto”, e se referiria ao Observatório. Ele então enfatizou que o Observatório trataria de tudo o que fosse relacionado a Segurança e Direito. Nesse sentido, tudo que se referiria a legislação e segurança estaria nesse Observatório e o quanto de Direitos poderia vir a ser debatido, dependeria das questões que seriam enviadas para a própria Câmara de Segurança e Direito discutir, já que ele falou entender que algumas questões de Direitos podem ser dirigidas a outras Câmaras. Para concluir sua fala, ele mencionou que houve uma proposta de se retirar a parte referente a Direitos do nome da Câmara, mas ela foi vetada em virtude de que se entendia ser de extrema importância fazer um contraponto a segurança, sob o risco de se cair em um vigilantismo, e também em função de se ampliar as próprias questões de segurança aumentando o escopo do mapa de proteção.

Hartmut Glaser sugeriu que a Câmara gere um documento para que este fosse passível de discussão futura no plenário do CGI.br

• Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica
Marcio Migon sugeriu que o projeto SemeAr se insira na Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica e ressaltou a necessidade de instalação da câmara.

• Câmara de Conteúdos e Bens Culturais
Rafael Evangelista apontou os avanços nas atividades da Câmara e que ainda faltam nomes para composição da mesma.

Henrique perguntou qual o foco da Câmara para poder buscar representantes do setor empresarial e pediu que envie o documento com o escopo para a lista de e-mail.

Marcio Migon finalizou a reunião dizendo que o dia foi excelente e deve ser colocado em prática o que foi combinado.

Hartmut Glaser informou sobre a reunião da ICANN e que os conselheiros podem participar em diversos setores.

Reunião encerrada.