Ata da Reunião de 20 de agosto de 2021
Reunião por Videoconferência

A reunião do CGI.br foi conduzida pelo Conselheiro e Coordenador do CGI.br, Marcio Nobre Migon e pelo Secretário-Executivo do CGI.br Hartmut Richard Glaser – e contou com a participação dos seguintes nomes:

Bia Barbosa – Representante do Terceiro Setor
Claudio Furtado - Representante do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Domingos Mota – Representante do Terceiro Setor
Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria Bens de Informática, Telecomunicações e Software
James Marlon Azevedo Gorgen – Representante Suplente do Ministério da Economia
José Bicalho – Representante dos Provedores de infraestrutura de telecomunicações
Laura Conde Tresca – Representante do Terceiro Setor
Leonardo Morais - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações
Marcio Nobre Migon – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário
Orlando Oliveira Dos Santos - Representante da Casa Civil da Presidência da República
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet
Tanara Lauschner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Thales Netto – Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Assessoria ao CGI.br:
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br
Carlos Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista
Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista
Alexandre Costa Barbosa – Assessor Técnico
Andressa Flores – Assessora Técnica
Bruna Toso de Alcântara - Assessora Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
Luiza Mesquita – Assessora Técnica

NIC.br:
Frederico Neves - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Ricardo Narchi - Diretor Administrativo e Financeiro

Convidados:
Luciana Mancini – Ministério das Relações Exteriores
Carlos Américo Pacheco – Diretor presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP

01. Abertura
Marcio Migon, diante da obtenção de quórum mínimo, agradeceu a presença de todos e deu início à ordem do dia.

02. Aprovação da Ata da Reunião de 23/07/2021
Hartmut Glaser registrou que a ata foi enviada com antecedência e somente a Conselheira Bia Barbosa pediu correções. Observou que a resolução sobre aprovação do apoio do CGI.br para publicação da cartilha da Anatel/ITU constava ao final da ata e seria publicada no site.

O Conselheiro Leonardo Euler de Moraes aproveitou para agradecer a aprovação do apoio à publicação da cartilha.

A ata foi aprovada.

03. Palavra do Coordenador
Marcio Migon disse que o novo Ministro chefe da Casa Civil assumiu e que procurará focar nos desafios, com papel conciliador. Migon registrou desculpas por algumas críticas feitas na última reunião do pleno sobre gestão. Está satisfeito com os resultados atingidos, mas nesse ambiente multissetorial podem ser implementadas melhorias de gestão. Registra desconforto sobre as diferenças administrativas e se considera responsável pela manutenção de um clima razoável e ameno. Deixa claro o pedido de desculpas, principalmente ao professor Glaser, por ter gerado reações que não convêm no ambiente. Finalizou com o destaque do lançamento da nova pesquisa TIC Domicílios, pelo Cetic.br, que ele considera muito importante para a sociedade.

Marcos Dantas apontou como importante a decisão do Supremo Tribunal Federal em não monetizar canais do Youtube que pregam o ódio e espalham desinformação. A decisão é um passo para despoluir a Internet e as plataformas. Dantas opinou que existem limites civilizados para a liberdade de expressão.

Percival falou sobre a entrada de novos players na discussão de plataformas. O CGI.br terá mais discussões e mais trabalho e dialogará mais nesse ecossistema.

Glaser disse que foi proposto que se concentre a discussão do ponto cinco na parte da manhã. Depois do almoço haverá a primeira apresentação do projeto SemeAR. A manhã seria mais deliberativa e a tarde mais informativa.

04. GTs/Atividades
• GT-Plataformas Educacionais
Rafael Evangelista, coordenador do GT, leu o novo plano de ação do GT e submeteu para aprovação do pleno.

O GT Plataformas Educacionais tem como objetivo levantar informações sobre o uso de plataformas educacionais em escolas do ensino fundamental, médio e superior, bem como de práticas e iniciativas locais de infraestrutura que atendam às exigências das normas educacionais brasileiras. Além disso, pretende-se promover estudos e publicações que versem sobre modelos de negócio das plataformas, usos e desafios de resguardar direitos fundamentais para aprimorar o emprego das plataformas digitais educacionais nas escolas, unindo a inovação à autonomia das tecnologias e dos dados.

1.1. Estratégia para a realização das atividades do GT:

As atividades do GT foram organizadas em duas fases:

Fase 1. Investigar o uso de plataformas educacionais privadas por escolas do ensino fundamental, médio e superior e apresentar um diagnóstico.
Fase 2. Propor diretrizes para aprimorar o emprego de plataformas digitais educacionais, observando a proteção direitos fundamentais, o avanço da autonomia tecnológica e da autonomia de dados nesse setor e o aprimoramento do arcabouço regulatório para o uso de plataformas privadas na educação, especialmente no ensino básico.

A primeira fase terá como objetivo específico apresentar um diagnóstico dos desafios para o emprego de plataformas digitais na educação. Para tanto, essa fase terá como estratégias a relatoria e diagnóstico de temas críticos, a pesquisa de diagnóstico do uso de plataformas educacionais no Brasil, e a aplicação do modelo analítico das boas práticas em pequenos estudos de caso. A segunda fase tem como objetivo específico a produção de uma agenda multissetorial que atenda aos desafios encontrados no diagnóstico, contando como estratégias: a realização de estudo de viabilidade e implementação de rede livre federada; e de oficinas com as partes interessadas para elaboração de agenda.

2. Fase 1 – diagnóstico

2.1. Relatoria e diagnóstico de temas críticos

Em maio de 2021 foi realizado um seminário multissetorial com partes interessadas a fim de apresentar a discussão atual sobre os impactos, desafios e oportunidades do uso de plataformas digitais para o ensino. O seminário já contou com mapas mentais com pontos principais elencados pelos participantes, bem como um pequeno relatório sistematizando as áreas prioritárias de atuação do GT. No momento, seria importante fazer uma revisão crítica do registro do seminário (utilizando os vídeos no YouTube, transcrições, relatórios, notas, etc), com uma categorização mais detalhada dos pontos, indicando as atribuições por setores e organizações.

2.2 Pesquisa de diagnóstico do uso de plataformas educacionais no Brasil

2.2.1. Realização de Revisão Bibliográfica e mapeamento de boas práticas

A revisão bibliográfica irá explorar duas principais dimensões dos desafios da adoção das plataformas digitais na educação: o uso de dados pessoais e sensíveis e a geopolítica das infraestruturas digitais de educação.

2.2.2. Pesquisa de campo com o foco no Brasil

A pesquisa de campo irá investigar com maior profundidade a realidade do uso e adoção de plataformas em instituições de ensino brasileiras. Para tal, é importante: investigar quais são os usos de plataformas educacionais e outros serviços Internet na educação; investigar as principais necessidades de infraestrutura da educação básica e superior; mapear os acordos com as plataformas pelas redes de ensino e universidades; e investigar os principais desafios para a adoção de plataformas digitais como: a proteção de direitos fundamentais, a capacitação da equipe escolar, viabilidade econômica, o monitoramento dos impactos e riscos, etc.

A pesquisa de campo funcionará como uma continuação da revisão bibliográfica. Boa parte desse levantamento pode ser realizado por meio do uso de dados secundários, análises comparativas com outros países, bem como entrevistas e grupos focais com gestores educacionais e elaboradores de políticas públicas de educação. É importante destacar quais plataformas são utilizadas para finalidades específicas, quais foram desenvolvidas e adotadas no período da pandemia de COVID-19, quais aplicações móveis são utilizadas, etc. Nessa fase poderia ser estabelecida uma parceria com o CETIC.br na realização da TIC Educação.
Mapear iniciativas alternativas existentes, como Mconf, Nextcloud, Onlyoffice, etc. Nesta etapa é importante analisar os modelos, as arquiteturas, as finalidades, os custos envolvidos, bem como análises de seus termos de uso, considerando direitos e riscos.

3. Fase 2 – agenda multissetorial

3.1 Elaboração de agenda multissetorial para tecnologias educacionais

3.1.1. Estudo de viabilidade e implementação de rede livre federada

A agenda multissetorial para tecnologias educacionais será elaborada do diagnóstico abrangente realizado na Fase 1. De forma a complementar tal diagnóstico é importante realizar um estudo de viabilidade e implementação de rede livre federada em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Tal estudo deve conter estimativas de custos e o potencial de escalabilidade de ferramentas existentes, como o ConferênciaWeb e espaço em servidores para o desenvolvimento de um repositório de recursos educacionais abertos com vistas a considerar recomendações para projeto piloto em parceria com outros agentes (ex. UNESCO, ANDIFES, etc.)

3.1.2. oficinas para elaboração de agenda multissetorial

em paralelo deveremos realizar um programa de oficinas com atores relevantes para elaboração de uma agenda multissetorial para o pós-pandemia. Para tal, deve-se realizar um levantamento de atores e instituições relevantes nas intersecções de educação e tecnologia com equilíbrio multissetorial. O objetivo é produzir um conjunto de recomendações e diretrizes que contribuam com a adoção de plataformas digitais educacionais no Brasil. O documento deve conter as parcerias necessárias, legislações a serem consideradas, ações, objetivos, indicadores, etc. Como parte dessa agenda, deve-se elaborar e anexar um documento síntese de recomendações principiológicas para o desenvolvimento de plataformas na educação no Brasil, nos moldes do Décalogo do CGI.br. De modo a concluir e disseminar, agenda multissetorial seria divulgada por meio de uma conferência.

3.1.3. Realização de pilotos com escolas selecionadas

Nesta etapa também pode ser considerara a realização de pilotos em escolas com representatividade geográfica a fim de acompanhar desde a necessidade de infraestrutura, os usos de plataformas durante a pandemia e as estratégias de alinhamento ao letramento digital.

4. Entregáveis

4.1. Revisão crítica do seminário, considerando as temáticas levantadas como prioritárias para a atuação do GT categorizadas.

4.2. Relatório do diagnóstico do uso de plataformas educacionais no Brasil. As entregas aqui poderiam ser separadas para auxílio das atividades do GT, mas seria um documento robusto contendo os elementos da revisão bibliográfica (2.2.1), da pesquisa de campo (2.2.2) e os pequenos estudos de caso (2.2.3).

4.3. Agenda multissetorial de médio prazo para plataformas educacionais no Brasil com relatório do estudo de viabilidade de implementação de rede federada em parceria com a RNP.

4.4. Conferência presencial para lançamento das recomendações e da agenda multissetorial com a participação de representantes do governo e demais setores.

Após a leitura do plano de trabalho, passou-se para comentários e perguntas.

Henrique Faulhaber disse que plataformas estão sendo estimuladas para o ambiente educacional em diversos níveis. A iniciativa da RNP é voltada para escolas públicas, não para escolas privadas, então acha importante definir o escopo e o propósito, questionou qual é a ambição do grupo: escolas privadas, públicas, ensino superior ou ensino fundamental? No contexto em que o ensino por meio de plataformas está se fortalecendo, é importante ter um modelo de negócio. Além disso, toda a infraestrutura de telecomunicações e do sistema de ensino exigem investimento. Por mais barato que seja o serviço oferecido na ponta, é necessário questionar qual é a sustentabilidade de serem criadas novas ferramentas para o setor público e/ou ofertadas para o setor privado. A sustentabilidade é um aspecto importante e requer todo o planejamento necessário.

Rafael Evangelista respondeu que um dos pontos do GT é discutir o aspecto da sustentabilidade financeira. Uuma das missões do GT vem da proposta de produzir subsídios e estudos para viabilizar plataformas, inclusive financeira, com focado em escola pública dado elas terem maior necessidade de discussão, conforme um dos resultados do seminário.

Maximiliano Martinhão destacou a liderança que Rafael tem tido no GT. Considera que todas as preocupações de Henrique serão destacadas no relatório e nos diagnósticos, e estão sendo considerados no relatório. De sua parte, Maximiliano enfatizou a importância do CGI.br abraçar a ideia, visto que há muitas pesquisas e trabalhos voltados para diagnósticos, mas nunca se fez uma atividade prática na parte escolar. Sua sugestão para Rafael é que em algum momento os parceiros sejam chamados para identificar e trabalhar em um estudo de caso, com a finalidade de ter um estudo de caso do CGI.br que possa ser divulgado. Poderia ser em diferentes partes do Brasil, em um ambiente pequeno, em escolas onde uma aplicação possa ser feita.

Percival Henriques cumprimentou Rafael e o grupo pela proposta apresentada. Complementou a fala de Henrique, ao compartilhar suas preocupações. Por outro lado, ressalta que existe um espectro que o setor privado não cobre, que é o de olhar para infraestrutura, algo que o CGI.br tem o privilégio, já que mantém os Pontos de Troca de Tráfego (PTT). Um dos problemas existentes é a cobertura nas regiões onde há problema financeiro. Cita o caso da faculdade Estácio, que tem enfrentado problemas desse tipo na Região Norte do Brasil. O NIC.br pode oferecer soluções nesse sentido. Cita Recursos Educacionais Abertos (REA), que se beneficiariam disso se houvesse um repositório em cada PTT. Parabeniza o GT e se coloca à disposição para ajudar o grupo nesses assuntos.

Marcos Dantas cumprimentou Rafael e o grupo pelo trabalho e pelo informe. Comentou que esse processo é um marco. O conteúdo marca uma iniciativa muito propositiva do Comitê Gestor sobre as demandas da sociedade de acordo com suas carências. Chamou atenção para as iniciativas, pois tem a impressão que nas universidades existem também alternativas que podem ser inseridas junto às que foram mencionadas. Inclusive, a pandemia seria uma oportunidade para levantar as iniciativas já existentes e que foram fomentadas durante esse período. É muito importante ter a participação da RNP.

Leonardo Euler expressou que essa agenda, em alguma medida, tem um caráter semelhante à publicação da UIT que foi aprovada. Ele pergunta se iniciativa foi pensada para receber colaboração de outros agentes, destacando a importância de trazer outras organizações para o processo.

Cláudio Furtado parabenizou Rafael. Falou das dificuldades envolvendo recursos financeiros nas universidades e escolas e que isso dificulta o acesso à infraestrutura e Internet. Elas estão sujeitas às grandes plataformas. As proposições devem ser em caráter de urgência devido à relevância da temática.

Rafael Evangelista agradeceu a assessoria pelo trabalho, disse que participou de uma reunião com a Brasscom, pois acha que será importante usar o poder de compra do governo para articular com atores nacionais. O AVA é uma adaptação da UFRJ do Moodle. Fala da importância de mapear essas iniciativas para ver o que é usado por uma instituição, mas que poderia ser adotada por outras instituições e otimizar custos. Fala que é o mesmo caso da Conferência Web – RNP, uma adaptação do Big Blue Button. Outros parceiros de terceiro setor estão incluídos no processo de escuta, como, por exemplo, a Fundação Lemann.

Marcio Migon parabenizou o GT pelo trabalho realizado. Levantou dois pontos a serem considerados: sobre o mérito, não identifica nenhum tipo de discussão que passe pelo modelo de negócio e pela viabilidade jurídica de atingir tais objetivos propostos. Sabe que há questões de licitações e outras. Existe a necessidade de trabalhar o modelo de negócio e a questão legislativa. O segundo ponto se refere às lideranças dos GTs, que deverão apresentar um cronograma até a próxima reunião para dar sequência aos encaminhamentos, com a finalidade de atingir resultados práticos.

Encaminhamento: A proposta foi elogiada no mérito e o GT deve seguir com trabalhos, atentando-se para incorporar as sugestões e apontamentos feitas pelo pleno.

• GT- Internet e Democracia
Laura Tresca resumiu o trabalho do GT desde a última reunião e destacou que os encaminhamentos foram: aprovação do primeiro bloco de recomendações e deliberação pelo envio dos subsídios aos TSE. Na discussão via lista sugeriu-se que o bloco três precisava de amadurecimento. Sobre o encaminhamento de enviar ao TSE as contribuições das reuniões com os especialistas, a Assessoria fez a formatação do conteúdo das recomendações do bloco e enviou ao TSE. Foi solicitado que a Assessoria fizesse uma análise do projeto de lei e foi encaminhado como um documento a parte no material da reunião. A reforma do código eleitoral é grande, foram feitas mensagens chaves com quatro pontos de atenção na lei. É necessário fechar os parâmetros conforme o documento que a assessoria entregará e, possivelmente, marcar uma reunião extraordinária do pleno para aprovação do documento conforme o status da reforma eleitoral.

Bia Barbosa perguntou o que será feito com os outros pontos e como serão publicizadas as outras recomendações que surgiram dos especialistas. Sobre a reforma do código eleitoral, foi produzida uma nota técnica da Coalizão Direitos na Rede. Seria interessante considerar outros setores representados no CGI.br para formar uma posição sobre onde incindir no Parlamento sobre esses temas.

Laura Tresca disse que foi dada publicidade ao trabalho dos especialistas e isso foi informado ao TSE e aos participantes da consulta. Não havia entendido que seria necessário publicizar no site, mas isso pode ser um objeto de encaminhamento na reunião. Se o pleno decidir sobre esse encaminhamento ela ficará bastante contente. Disse que aguardará o pleno para uma reunião extraordinária.

Marcio Migon expressou que as informações produzidas pelo CGI.br estão sendo compartilhadas por conselheiros com outros órgãos. O GT se reúne pouco e envia para a lista os materiais. Acha que o GT não deve marcar reunião extraordinária e precisa se reunir mais. Apontou dificuldade em encaminhar o trabalho dessa forma.

Laura Tresca disse que é possível publicar no site os resultados dos trabalhos. Ao fechar a publicação das contribuições para o Parlamento, o GT pode submeter ao pleno por uma reunião extraordinária.

Hartmut Glaser perguntou se o GT poderia se reunir para estabelecer o encaminhamento.
Laura Tresca concordou em agendar uma reunião para fechar o documento.

Bia Barbosa se manifestou em favor da publicidade do material feito com os especialistas. A divulgação no site é importante porque foi organizado pelo CGI.br e por ser um conjunto de atividades feito por especialistas. O GT trata dos temas que tocam a Internet no código eleitoral, mas acha difícil deliberar sobre eles na lista. Se o GT chegar a um acordo do que será apresentado no Congresso Nacional, o GT pode apresentar uma proposta ao pleno e podem fazer uma reunião extraordinária para fechar.

Hartmut Glaser explicou que quando o CGI.br aprova um seminário com especialistas e obtém resultado, mesmo que o resultado não esteja alinhado com a instituição, os resultados são publicados com ressalva de que não são um documento oficial, mas que foi um estudo, workshop ou seminário encomendado pelo pleno. Para que uma proposta seja encaminhada para uma autoridade, deve haver uma decisão dizendo que ela é do CGI.br.

Percival Henriques lembra que esse era o formato do FIB, pois não podemos subscrever todas as discussões que são feitas. Mas também não podemos omitir as posições e opiniões dos setores. Setores individuais não falam pelo CGI.br. É necessário ter cuidado para que se esclareça quais são as opiniões do CGI.br.

Laura Tresca entende que ninguém se opôs a publicação nos termos que o Prof. Glaser colocou. E entende que o GT deve discutir e tentar marcar uma extraordinária para aprovação do documento do Congresso Nacional.

Marcio Migon agradeceu pelos esclarecimentos de Percival sobre o que é uma fala do CGI.br e o que é terceiro. Não tem certeza se uma publicação será disponibilizada.

Bia Barbosa solicita saber se há uma posição contrária a publicização dos resultados das atividades que o CGI.br realizou. Propõe que se alguém for contra a publicização dos resultados de um trabalho promovido pelo CGI.br, que se manifeste. Se ninguém se manifestou, então entende-se que o pleno está a favor de divulgar.

Marcos Dantas comentou ser simples e que nada contra em divulgar uma atividade do CGI.br. Acha que uma atividade de conteúdo de qualidade deve ser divulgada, com a ressalva de ser resultado de evento e não a opinião da instituição. Eventualmente uma reunião extraordinária deve ser marcada para decidir sobre os temas colocados.

Henrique Faulhaber disse que essa é uma questão delicada. Não esteve nas reuniões dos especialistas. Pela pressa que foi feita, talvez não represente uma visão multissetorial. Teme que um trabalho feito rapidamente possa ser mal interpretado. Tudo do CGI.br deve ser feito com cuidado e preocupado com o equilíbrio entre posições. Com o resultado que ele observa, ele acha que está mais voltado para o terceiro setor.

Marcio Migon disse que, na sua avaliação, o documento está enviesado pelo terceiro setor. Fica claro que não teve maturidade suficiente, se havia intenção há mais de um mês de deliberar sobre isso. Questionou como pode o pleno aprovar e deliberar acerca. Em tese não deve ser aprovado.

Rafael Evangelista lembrou de 2019, quando participou das oficinas do GT Internet e Democracia, quando foi publicado um relatório que resultou dessas oficinas e não como uma posição do CGI.br. Acha que pode continuar com esse procedimento, já que isso não foi interpretado como uma visão do pleno. Evitaria um julgamento direto sobre a qualidade ou vieses do trabalho, pois isso demanda uma maior compreensão e envolvimento. Lembra que a experiência do passado pode informar o pleno para resolver esse problema do presente.
Maximiliano Martinhão comentou que seria importante ter uma ideia das conclusões do documento. Sugeriu que após o almoço o pleno tentasse deliberar na forma que algumas pessoas desejam, a fim de buscar o consenso.

Bia Barbosa disse quena apresentação do GT feita na reunião passada sobre os resultados das oficinas, o que foi acordado coletivamente foi que o primeiro bloco seria divulgado. Foi compartilhado na lista ao longo do mês, a proposta de Bia foi reiterada em vários momentos, não há novidades e não há desconhecimento sobre o que está previsto, havendo registro em ata. Mas uma coisa é registrar isso numa ata de várias páginas e outra coisa é divulgar esse trabalho no site.

Laura Tresca disse que o pleno entendia que seria um trabalho com pouco tempo, depois referendou isso no pleno. No GT, quando a Assessoria compartilhou a proposta de nomes, teve reações dos conselheiros e os nomes foram discutidos. Se alguém não participou e não se apropriou do processo, não se pode invalidar o processo já feito. Ela questionava qual o problema de transparência que existe. Em vez de discutir as grandes diretrizes, o pleno estava discutindo a publicação. Existe sim um problema de transparência, tinha que ser uma tarefa administrativa, sem passar pelo pleno. Diz que Glaser tem mais condições de encaminhar.

Hartmut Glaser comentou que o relatório de todos os documentos são públicos e com os devidos “disclaimers”. Ele sente que este ponto está trazendo alguma controvérsia. Reforça que a Assessoria sempre zela pelos processos. Observa que se o CGI.br pagou por uma consulta a especialistas, o material resultante disso é público. Glaser disse que o documento foi encaminhado ao TSE porque o mesmo participou do evento.

Bia Barbosa reiterou sua proposta de encaminhamento, de submeter à votação sobre a publicação no site do CGI.br a síntese dos pontos que não houve consenso no GT Internet e Democracia.

Marcio Migon informou que esse encaminhamento não foi aceito. Não viu os termos de disclaimer. Não concordou em deliberar sobre o que não foi materializado. A proposta do GT deveria ter voltado repaginado para o pleno dar encaminhamento.

Bia Barbosa explicou que na reunião passada discutiu-se se os pontos entrariam como recomendações do CGI.br ou não e que os resultados das oficinas seriam publicizados. Ela propôs que a Assessoria formate a síntese apresentada e divulgue no site.

Tanara Lauschner manifestou preocupação com o precedente dessa decisão. Na página do CGI.br há uma série de publicações que não foram aprovadas no pleno. O trabalho em questão não será opinião do pleno e sim dos especialistas que assinam o documento.
Marcos Dantas comentou, com base em publicação anterior, que é uma prática do CGI.br divulgar documentos dos debates que organiza e promove.

Hartmut Glaser não gostaria de encaminhar para uma votação, pois não é a tradição. Em nome da Assessoria, não via problema em preparar o documento e enviar para verificação do pleno. A Assessoria nunca altera o conteúdo, atua apenas na forma. Isso seria feito nos próximos dias e seria enviado na lista para as manifestações. Daria alguns dias para a manifestação. Pergunta se pode ser encaminhado assim.

Bia Barbosa concordou, reforça que deve ser deliberado por lista, caso o problema seja a formatação do documento.

Encaminhamento: O documento diagramado será enviado para lista de e-mail para avaliação e aprovação.

• GT - PL 2630 (Inversão de pauta - tarde)
Bia Barbosa informou sobre reunião com a Brasscom. Um dos pontos tratados foi a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade prevista no PL. A Brasscom já dialogou com vários atores do CGI.br e eles trabalham na defesa do multissetorialismo para definir questões de tecnologia e Internet. Se o CGI.br tirar um posicionamento em relação ao Conselho de Transparência e de Responsabilidade talvez seja interessante compartilhar com a Brasscom. Eles já produziram notas técnicas sobre o PL2630, destacando a importância do multissetorialismo em regular redes sociais para o enfrentamento da desinformação. Na conversa com os Deputados Federais Bruna Furlan e Orlando Silva, foi possível apresentar os pontos da nota do CGI.br e colocar o Comitê disponível para discussões com a entidade. Pode-se avançar nessas discussões e, na próxima reunião, um posicionamento do CGI.br pode ser trazido, para ser encaminhado ao Congresso antes do substitutivo ser apresentado. Os Deputados falaram que estão abertos para outras discussões e reuniões com os integrantes do GT parlamentar. Nas audiências da Câmara, houve a participação de Demi Getschko na primeira audiência pública, e o nome do Coordenador Marcio Migon foi aprovado em um dos requerimentos do grupo de trabalho. Ainda não se sabe quando e nem sobre qual tema o CGI.br poderá ser chamado. O desafio é conversar sobre o aprofundamento de mérito, a fim de elaborar uma posição e trazer para o pleno em setembro para deliberar e encaminhar para o Congresso.

Sugestão de encaminhamento: O GT se reunirá e discutirá uma proposta de posição para ser apresentada ao pleno.

05. EBIA - Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial

O Prof. Glaser destacou que o programa EBIA visa o fortalecimento da Inteligência Artificial no Brasil e o MCTI, o Ministério das Comunicações, a FAPESP e o CGI.br, com recursos do CGI.br, aprovaram a implementação de centros de pesquisa aplicada em Inteligência Artificial no país. De acordo com ele, seis centros já foram escolhidos e caberia ainda escolher mais dois centros. Ademais, ele falou que o governo resolveu publicar uma série de procedimentos referentes ao EBIA, e ele solicitou ao coordenador do CGI.br o encaminhamento do assunto para conhecimento do pleno.

Marcio Migon informou que buscaria direcionar a conversa por destaques. Nesse sentido, ele comentou que foi envolvido no processo na segunda reunião de governança da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e quem conduziria diretamente as conversas com o MCTI desde o início seria o prof. Glaser, que começaria a pactuar com o grupo do MCTI uma forma de NIC.br/CGI.br abraçarem a criação de um observatório brasileiro de inteligência artificial, um item de ação que constava na EBIA. Contudo, ele ressaltou que conforme se inteirou do circuito de discussões, e depois de conversas internas com o MCTI, havia ficado claro que, para além do observatório brasileiro de Inteligência Artificial, seria importante ter alguém com experiência em governança para liderar um eixo inteiro da EBIA, denominado governança de Inteligência Artificial. Assim, ele falou que naquela ocasião lhe pareceu oportuno oferecer a estrutura do CGI.br, que já tem representatividade multissetorial em sua própria estrutura, além de um grande legado e experiência acumulados na organização de sistemas de governança, para uma expansão, na linha do observatório que o prof. Glaser iniciou, em direção a uma atuação completa no eixo de governança de Inteligência Artificial. Dessa forma, falou que a ideia seria que esse eixo se desdobrasse nas ações descritas. Ressaltou ainda que haveria um “co-coordenador” deste eixo, o I2AI, e que depois de conversas com Demi Getschko, Eduardo Parajo, Henrique Fauhalber e outros parceiros da EBIA, sua sugestão enquanto proposta ampla para lidar com o tema seria a criação de uma Câmara específica para questões de IA. Essa câmara poderia ser parecida como o que já existe no âmbito do CGI.br e que talvez algumas adaptações sejam necessárias, dados alguns aspectos específicos. Talvez nem tudo que a Câmara trate deva passar pelo pleno, em função de que há elementos de Inteligência Artificial que não são estritamente relacionados à Internet. Ele falou então que no intuito de o CGI.br ocupar esse espaço e compartilhar a experiência que ele traz na montagem de sistemas de governança multissetorial, ele gostaria de submeter para a aprovação do pleno o documento anexado no material de consulta dos Conselheiros, cujo encaminhamento mais prático iria no sentido de trabalhar a formação dessa Câmara de Inteligência Artificial, sendo que nela haveria a representatividade tanto dos conselheiros quanto dos demais parceiros que já vinham se engajando com o MCTI. Falou que gostaria também de colocar para aprovação uma orientação para o NIC.br, a fim de que ele pudesse iniciar investimentos, mapeamentos e ações no sentido de desenhar um projeto para o observatório brasileiro de Inteligência Artificial. Dessa forma, ele mencionou que o sistema tem gerado superavits recorrentes e que seria importante encontrar bons usos para esses superavit. Ele ressaltou que ele e alguns colegas com os quais vem conversando entendiam esses avanços como uma boa oportunidade prática, operacional e institucional. Diante do exposto, ele concluiu sua fala abrindo espaço para que os demais conselheiros se posicionassem sobre o assunto, a fim de que fosse possível dar continuidade aos trabalhos que foram iniciados junto ao MCTI.

Percival Henriques considerou que o CGI.br precisava discutir o assunto, mas apresentou alguns questionamentos. O primeiro seria referente ao escopo, já que o tema deveria abarcar o mandato do CGI.br e NIC.br e tratar de temas sobre a Internet. Se o tema em questão não versa sobre Internet, nem o NIC.br nem o CGI.br poderiam se debruçar sobre ele. Sugeriu que não se criasse uma Câmara, já que ela teria um mandato limitado e seria apenas um órgão assessor do CGI.br. Ele sugeriu a criação de um projeto inicialmente temporal, de um ano ou mais, que possibilitasse a discussão de objetivos, acertar o escopo e reservar recursos. Ele explicou a necessidade de haver um grupo de trabalho, a fim de se alcançar maior agilidade e chamou atenção para o formato do que foi feito no NETmundial, para que a demanda feita para a assessoria não entrasse em uma lista de atividades, potencialmente sobrecarregando a equipe. Talvez seja necessário criar uma estrutura temporária e específica, devidamente adequada ao mandato do CGI.br. Ele reafirmou a necessidade do tema ter um tratamento diferenciado, não confundindo com as Câmaras ou Grupos de Trabalho, que são dependentes meramente da assessoria, e que o formato não fuja do mandato de Internet do CGI.br.

Bia Barbosa destacou a relevância da proposta, apontando que a mesma parece atenta aos desafios éticos que perpassam o desenvolvimento da inteligência artificial. Concorda com Percival, a Câmara é uma instância de debates e traz subsídios para eventuais deliberações do pleno do CGI.br. Mas ela mesma havia comentado na reunião do pleno do mês passado sobre a necessidade de haver um grupo de trabalho formal dentro do pleno para acompanhar essa discussão, já que debates estavam sendo feitos de maneira mais informal, e ela achava importante institucionalizar os debates no tema. Comentou não ter certeza se o caminho seria a formação de um grupo de trabalho, mas gostaria de reforçar o que o Percival Henriques havia comentado sobre o escopo do debate de Inteligência Artificial, pois as questões relacionadas com Internet seriam de competência do CGI.br. Nesse sentido, há necessidade de as discussões estarem vinculadas ao pleno, e que o acúmulo dessas instituições venha depois para o pleno do CGI.br, para que se possa deliberar sobre esse tema, como é feito com os demais. Posto isso, Bia ressaltou que se o caminho for a criação de um colegiado externo, esse seria um outro espaço, no qual o CGI.br seria partícipe. Ela então expôs que havia uma questão de governança do modelo a ser discutida e resolvida, já que qualquer assunto do CGI.br precisaria passar, estar vinculado ou ser discutido no pleno do CGI.br, e se a ideia fosse um colegiado externo, haveria a necessidade de criar um grupo de trabalho nos moldes do que foi feito no conselho da ANPD, para subsidiar a representação do CGI.br nesse espaço. Bia concluiu dizendo que não deveriam se restringir a questões de forma e mérito, considerava os pontos do documento de consulta apresentados muito relevantes para serem debatidos e ficava feliz do CGI.br estar envolvido no processo.

Henrique Faulhaber recordou que alguns anos atrás foi levantada a questão da entrada ou não do CGI.br na área de Inteligência Artificial e ele, à época, defendeu que como o tema tem tantas implicações na sociedade, o CGI.br deveria se envolver. Ele falou que o projeto do EBIA teria um foco forte no aspecto da ética e no uso correto da Inteligência Artifical. Nesse sentido, haveria uma ligação entre o que o CGI.br faz, ou poderia fazer, e sua experiência multissetorial como principais contribuições à iniciativa. Assim, ele reconhecia o mérito da proposta. Comentou que preferiria o termo “colegiado”, como o texto original, e não o termo Câmara, mas não saberia qual mecanismo seria feito para esse colegiado, já que o projeto da EBIA teria uma dinâmica própria. De qualquer forma, o projeto teria uma pretensão multissetorial, o que permitiria ao CGI.br se encaixar. Assim, ele colocou dois pontos para a discussão: 1) que mecanismo seria desenvolvido para esse colegiado, uma vez que haveria dentro do ambiente multissetorial especialistas que trabalham com esse assunto e que deveriam ser atraídos para participar das discussões e 2) como garantir a participação dos diversos setores dentro das discussões. Por fim, disse que seria pertinente a criação de um GT específico no tema para conduzir as discussões internas do próprio CGI.br.

Tanara Lauschner disse que acha importante a participação do CGI.br nessa discussão e que o documento apresentado era bastante interessante e ousado. Mas opinou que o CGI.br não teria condições de aprovar diretamente o documento apresentado, e que o pleno poderia se apropriar melhor do que foi proposto. Ademais, em relação ao que foi dito antes sobre um colegiado, ela afirmou que não é prerrogativa do CGI.br criar colegiados externos ao Comitê. Nesse sentido, comentou que o CGI.br poderia criar grupos de trabalho, câmaras e comissões, dentro da sua estrutura, e assim subordinadas ao Comitê Gestor. O CGI.br poderia ser convidado a participar talvez da articulação de um comitê mais amplo e não propô-lo, pois não cabe ao CGI.br fazer esse tipo de ação. Nesse sentido, expressou preocupação com a viabilidade legal do CGI.br propor a criação de um colegiado externo. Ela não estava confortável em encaminhar a aprovação do documento apresentado sem uma avaliação melhor e sem as referências que deram origem ao documento.

Demi Getschko esclareceu que não estavam, naquele momento, colocando para a aprovação algo do documento de EBIA, e sim, discutindo sobre a coordenação do CGI.br em relação à EBIA, que tratava de governança e envolveria o observatório brasileiro de Inteligência Artificial. Ele explicou que o foco do CGI.br seria direcionado a esse eixo de governança, com o I2AI, que seria o suplente do CGI.br. Destacou que haveria necessidade de se expandir essa dinâmica para outras instituições, e concordou com a linha exposta por Percival, que tratava de um locus de discussão de temas de governança multissetoriais, que eventualmente afetam IA e que passam por Internet e outros assuntos. Nesse sentido, ele apontou que seria uma boa discussão se o CGI.br seria um locus para tratar de ética ou uma lei que seja talvez acionada e que está sendo formulada sobre regulação de IA antes de saber exatamente do que se trata. Ele reforçou que essa seria a parte que caberia ao CGI.br. Quanto ao observatório, ele disse acreditar que o NIC.br teria uma vocação natural para fazer medições e termômetros do que é a entrada de informática, TICs, provavelmente de IA, entre outros, na sociedade, especialmente porque o NIC.br faz uma série de pesquisas estatísticas. Nesse sentido a linha mais óbvia seria aumentar o número de perguntas para que elas incluíssem IA e pudessem media a temperatura dessa tecnologia na sociedade. Essas informações poderiam ser usadas posteriormente para o desenvolvimento de políticas públicas, como um insumo, e não como postura, uma vez que a postura politica, ética, regulatória se encontra dentro do CGI.br. Portanto, a postura de insumos poderia estar em parte no NIC.br, mas poderia ter mais agentes colaborando. Levantou um terceiro aspecto comentado por Marcio Migon, relacionado aos seis centros de IA que estão sendo criados dentro do conjunto FAPESP e MCTI. Os centros precisam também de um locus para trocar informações, configurando uma espécie de PTT de dados dos envolvidos, poderia estar nas dependências do CGI.br/NIC.br, no sentido de que se recolheria o que sai do trabalho desses seis centros para ser comunicado no geral, já que, afinal, eles foram gerados com os recursos advindos do NIC.br. Assim, ele resumiu seu pensamento indicando que haveria três aspectos: (1) político, centrado no CGI.br que entende de governança multissetorial, e que poderia ser parecido com o NETmundial, como o Percival Henriques apontou, com uma discussão ampla e geral, que gerasse um documento de ética, de legislação ou de outros elementos (2) medições, referentes a experiência prévia do NIC.br, e (3) algo intermediário, que seria um locus para o repositório de informações daquilo que foi gerado a partir dos recursos do CGI.br nos projetos da FAPESP que envolvem os centros de IA. Concluiu afirmando que, ao proposta de Marcio Migon é do envolvimento do CGI.br, com o NIC.br na parte operacional, do que seria a coordenação de governança de IA multissetorial, no estilo do que foi feito no NETmundial, uma vez que o CGI.br consta como titular do eixo 2, junto ao I2IA.

Tanara Lauschner solicitou esclarecimento sobre o que estava sob aprovação do pleno naquele momento, uma vez que quando o Coordenador iniciou a discussão sugerindo “aprovar o documento”. Tanara não sabia exatamente qual documento estava sendo referenciado.

Demi Getschko explicou que o documento referenciado foi distribuído para os conselheiros, com o detalhamento das atividades referentes ao eixo 2 da EBIA. Nesse documento estariam tanto atividades mais ligadas ao CGI.br, em relação à coordenação da discussão sobre ética, algorítimos, legislação, entre outros, e uma parte mais operacional, que seria a geração e insumos ligados ao NIC.br e, evidentemente, a outros participantes. Entende que a aprovação era requerida para a participação no eixo 2 da EBIA, dentro de dois pontos: (1) político, geral, ético, ligado ao CGI.br e (2) operacional, que deverá ser definido com maior detalhe, e seria direcionado ao NIC.br.

Tanara Lauschner pergunta sobre o documento enviado aos conselheiros. Perguntou se convinha criar um grupo de trabalho sobre IA para tratar dos projetos de leis citados pelo documento.

Hartmut Glaser explicou que a EBIA teve uma etapa de um edital de candidaturas para eventuais interessados para participarem dos seus diversos eixos. Dessa forma, ele esclareceu que, à época ele recebeu o material, e como era uma consulta urgente e ele estava assessorando o ministério, a candidatura do CGI.br foi colocada somente para a criação do observatório. Houve um reagrupamento das diversas atividades, tentando somar algumas delas e propor um detalhamento de como o CGI.br entendia essa proposta, a fim de propor ao pleno se o CGI.br/NIC.br participaria do trabalho de acompanhar a EBIA através da organização e administração do eixo de governança.

Marcio Migon afirmou que resumidamente o ponto seria esse e o documento havia sido posto como uma instrução. Ele então colocou que havia exagerado quando mirou na aprovação do documento, explicando que o documento era vivo, e o que necessitaria de consenso seria saber se caberia esse papel de liderança do eixo ao CGI.br e se, de fato, se poderia empoderar o NIC.br para que ele pudesse expandir suas atividades na direção de dispender recursos na montagem do observatório brasileiro de inteligência artificial. Comentou que o material tinha um intuito de trazer maior transparência. Ele colocou que o documento apresentado ainda sofrerá melhorias, já que é um trabalho em processo, salvo pela segunda coluna, que já estaria cristalizada na própria Estratégia. Ele disse não haveria necessidade de aprovar o documento stricto sensu, mas sim, o mandato para que o CGI.br prosseguisse com esse papel de Coordenador do eixo de governança e também que se pudesse dar o mandato para o NIC.br para que avançasse na estrutura do observatório.

Laura Tresca iniciou sua fala parabenizando o coordenador pela sua visão e por ter se comprometido no grupo de trabalho com esse eixo. Ela colocou que, ainda que a decisão não tenha sido uma decisão do pleno, ela foi oportuna e acertada. Posto isso, considerou que seria interessante pensar sobre a colocação da Bia Babosa, de se criar um grupo de trabalho para o tema, embora estranhe que o grupo de trabalho seja apresentado antes de se ter discutido sobre ele no CGI.br. Nesse sentido, sugeriu que o fluxo fosse acertado, então seria interessante ter um grupo de trabalho que acompanhasse esse trabalho. Sobre o colegiado, comentou achar bastante inovadora, que ela havia gostado da ideia e do desenho que fora colocado, mas havia um ponto que precisaria avançar e ser mais trabalhado, e que teria sido expresso em falas anteriores, sobre a autonomia. Ponderou que não seria exatamente ruim que um colegiado não precisasse subordinar suas deliberações e posicionamentos ao pleno do CGI.br, tendo em vista a discussão anterior em que ela gostaria justamente de dar publicidade a voz dos especialistas. Em virtude disso, ela sugeriu pensar em um planejamento estratégico, com calma, sobre o novo modelo que estava sendo proposto, uma vez que as câmaras talvez pudessem se converter nesse formato ou que talvez outros colegiados pudessem ser criados com esse formato, um dedicado por exemplo a discussão do PL2630, de moderação de conteúdo. Nesse sentido, ela explicou que sua sugestão seria pensar o modelo não apenas para o tema pautado, mas como um modelo de organização do CGI.br como um todo, e não se poderia fazer isso naquele momento, sem uma discussão sobre o planejamento estratégico. Seria necessário amadurecer o debate e pensar um pouco no papel das câmaras, que tem um coordenador e são abertas à participação dos membros do CGI.br.

Rafael Evangelista falou que gostava da ideia do observatório e do CGI.br trabalhar esse assunto. Contudo, ele apontou que reforçava a preocupação dos seus colegas em relação aos pontos que ainda não estariam claros no documento apresentado aos conselheiros. Assim como Tanara Lauschner, ele também não se sentia confortável em aprovar o documento como ele fora apresentado. O documento necessitava de amadurecimento, tornando a proposta mais clara, já que lhe parecia que haviam colocações em paralelo e até contraditórias. Dessa forma, ele falou que gostaria de ver uma apresentação mais organizada dessa estrutura burocrática e organizacional proposta, com as implicações de cada decisão que seria tomada dentro dela. Gostou da sugestão feita por Laura Tresca sobre o envolvimento do Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico, e que esse grupo de trabalho deveria estar ligado a essa discussão.

Bia Barbosa falou que continuava sem entender qual o modelo de governança que estava sendo proposto para o processo em discussão. Mesmo gostando da ideia de um colegiado, concorda com Tanara que não caberia ao CGI.br criar um colegiado externo. Nesse sentido, comentou que se fosse um colegiado externo ao CGI.br ele não se chamaria de colegiado do CGI.br e envolveria outros agentes. Comentou que o documento apresentado aos conselheiros falava em co-coordenação, mas ela não havia entendido se já estaria dialogado com a entidade co-coordenadora a criação de um colegiado externo. De todo modo, acreditava ser necessário um grupo de trabalho interno, a fim de subsidiar a atuação dos representantes do CGI.br no colegiado mencionado. Ressaltou que as propostas e atividades do documento estavam em um caminho interessante, apesar de concordar que o pleno precisaria se apropriar melhor de tal documento. Bia reforçou que não entendia qual seria o desfecho almejado e que tipo de estrutura seria criada. Entendia que o observatório seria uma das atividades, mas se questionava quem executaria as outras atividades, em que espaço e qual seria a relação do CGI.br com isso como um todo.

Hartmut Glaser comentou que desde o início houve uma consulta aberta convidando parceiros para comporem a gerência, a governança e administração de eixos do EBIA. Assim, CGI.br/NIC.br se candidataram para participar do eixo de governança. Quando surgiu a ideia de criação do grupo de trabalho, a Assessoria lhe havia alertado sobre a existência de muitos projetos de lei em discussão sobre o assunto, e mesmo que isso não estivesse diretamente no EBIA, seria um assunto conexo. Nesse sentido, o colegiado não caberia ao controle do CGI.br, mas o que precisaria de uma decisão do pleno seria a escolha sobre a participação do CGI.br em tal estrutura.

Demi disse que, no seu entendimento, o CGI.br estaria sendo chamado para coordenar o eixo de governança, que trata de governança de IA e envolveria questões de ética, legislação, e outros assuntos, alguns englobando a Internet e outros não. Então falou que o que estava sendo requerido ao pleno seria a concordância para que o CGI.br coordenasse o eixo e desse sugestões de como deveria ser montada uma governança multissetorial para Inteligência Artificial. Dessa forma, o cerne da questão não seria muito profundo, e sim, uma comunicação ao pleno de que existiria esse chamado ao CGI.br. Demi disse que lhe parecia uma boa ideia, porque cairia no talento e na vocação do CGI.br, além de tornar o Comitê um ponto focal dentro de um trabalho mais amplo. Posto isso, ele sugeriu como encaminhamento decidir se o CGI.br aceitaria ou não ser o coordenador do eixo 2 do EBIA, junto ao seu suplente I2IA.

Henrique Faulhaber disse achar importante ter um grupo de trabalho, porque deveria haver um alinhamento dos diferentes setores, representados no pleno, e das pessoas interessadas em trabalhar, para que pudessem se apropriar desse assunto e discutir a questão do colegiado. Ressaltou que se a opção for por um colegiado externo ao CGI.br, a proposta deveria ser mais elaborada. Ele gostava da ideia de ligar o grupo de planejamento estratégico do CGI.br a essas discussões, pois poderia levar a uma solução menos casuística e mais pensada no todo, Assim, os encaminhamentos seriam criar um grupo de trabalho e aprovar a iniciativa do CGI.br de cuidar da questão de governança de Inteligência Artificial, dentro do EBIA.

Percival Henriques disse que a situação parecia semelhante à de quando o Brasil se tornou coordenador de um fórum internacional ou regional durante um ou dois anos, como foi o caso do NETmundial, em que se discutia em ambiente externo e interno, fazendo discussões internas e depois externalizando-as. Nesse sentido, ele colocou que o que o Henrique havia proposto com um grupo de trabalho para sistematizar essa discussão seria uma proposta importante como parte do encaminhamento, mas, antes de tudo, mereceria prioridade a discussão sobre a participação do CGI.br como coordenador do eixo 2 do EBIA, que deveria ser aceita, em sua opinião. Explicou que a forma não deveria ser decidida naquele momento, e seria a melhor possível dentro da experiência e do que o CGI.br puder fazer.

Maximiliano Martinhão entendia que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com a EBIA estava convidando o CGI.br para fazer parte do processo de criação de um observatório. Se esse fosse o caso, o CGI.br deveria se manifestar imediatamente e aceitar o convite. Em relação à criação do observatório, achava que o CGI.br deveria fazê-lo, concordando com a fala do Percival Henriques. Quanto ao documento apresentado aos conselheiros, ele compartilhava da preocupação da Laura Tresca e Bia Barbosa, pois entendia que faltava ao documento explicar como a governança do observatório de IA por parte do CGI.br se daria. Considerou o documento bom e denso, mas pautando-se na experiência que o CGI.br teve ao construir o Observatório de Internet, faltava colocar a forma dessa governança no documento. Todavia, segundo ele, isso não deveria postergar a decisão de que o CGI.br deva sinalizar ao MCTI que ele participaria da iniciativa, ou que o CGI.br fará o observatório. Ressalta a importância do pleno de sinalizar de forma clara para o MCTI de que o CGI.br participará da iniciativa e fará o observatório. Comentou que posteriormente o CGI.br poderia trabalhar a questão da governança.

Luciana Mancini observou que a EBIA já foi publicada, sendo um documento oficial, e que a partir do lançamento foi criado um comitê de governança multissetorial, algo inovador para uma estratégia do tipo. Ela apontou que o Itamaraty faz parte do comitê de governança de IA, sendo responsável pelo eixo transversal da Estratégia, chamado de assuntos internacionais. Isso já iria na linha do que o MRE faz atualmente, uma vez que ele negociou a recomendação da OCDE sobre Inteligência Artificial, de abril de 2019, e também esteve à frente de todo o processo negociador da recomendação da UNESCO sobre ética em Inteligência Artificial, um processo que acabou de ser concluído em junho, e que a recomendação da UNESCO deve ser aprovada em novembro, na reunião do órgão intergovernamental máximo da UNESCO, o Conselho Geral. Além disso, apontou que o MRE, dentro de sua participação no comitê de governança de IA, está fazendo uma série de levantamentos sobre as legislações e ações existentes em diferentes países. Comentou que a OCDE já faz um observatório de IA, realizado pelo seu secretariado. Esse observatório está muito baseado na monitoração do que os países estão fazendo em relação à IA, como melhores práticas, regulação, e assim por diante. Segundo ela, a OCDE está à disposição para apoiar, trocar ideias ou promover conversas sobre melhores práticas com o CGI.br, se fosse de interesse. Por fim, disse que a vertente internacional do MRE é transversal, independente de qual fosse a decisão do CGI.br em avançar com a elaboração de assuntos de IA e assumir a responsabilidade de fazer o observatório de IA brasileiro no formato e com a governança que o CGI.br decidisse, Luciana gostaria de deixar aberto esse canal de comunicação, para quando o CGI.br decidir como avançar na implementação do observatório, ou se será efetivamente o responsável por ele.

Hartmut Glaser complementou os comentários de Luciana Mancini, sublinhando que o CGI.br sempre teve a parceria com o MRE nos assuntos internacionais. Havia entendido que a proposta de Maximiliano Martinhão seria em relação à necessidade de se aprovar que o CGI.br estaria disposto a participar na governança do observatório de IA, sem entrar nos detalhes, e também desenvolver a ideia de criar um grupo de trabalho, sem a necessidade de fazê-lo naquele momento.

Leonardo Euler manifestou concordância com Maximiliano Martinhão. Ele também falou que, na linha dos comentários feitos pela Luciana Mancini, nas plenipotenciárias da UIT, que geralmente acontecem de a cada quatro anos, o tema de Inteligência Artificial tem ganhado bastante relevância, havendo um certo dissenso sobre a forma como a UIT endereçará a questão. Nesse sentido, ele falou que independentemente do produto dessa coordenação e colaboração do CGI.br, a Anatel participará. Ele falou que é de competência legal da Anatel representar o Brasil no âmbito da UIT, e certamente ela levará esses subsídios para esse fórum.

Bia Barbosa ressaltou a necessidade de criação de um GT o mais rápido possível. Explicou que as próprias demandas que já vinham sido trazidas há várias reuniões sobre o tema da IA demonstravam a necessidade de já se ter tal grupo formado e que o documento apresentado aos conselheiros deveria ter analisado dentro de um GT do CGI.br. Dessa forma, ela explicou que a prorrogação de criação do grupo de trabalho com a representação de todos os setores poderia dificultar tanto o trabalho que precisaria ser feito junto à EBIA, quanto o acompanhamento do CGI.br de forma adequada na discussão e articulação que está sendo feita sobre o assunto. A partir do momento em que o CGI.br deliberar sobre sua participação e coordenação do eixo 2 do EBIA, o GT deverá ser formado. Justamente por haver questões em aberto, esse grupo poderia endereçar no âmbito do CGI.br.

O Prof. Glaser então expressou que a decisão a ser tomada era de que o CGI.br estaria, sim, participando do EBIA e criaria também um grupo de trabalho para orientar a participação do CGI.br nessa frente. Se todos estivessem de acordo com a proposta de encaminhamento, a indicação dos membros poderia ocorrer durante o intervalo do almoço. Perguntou se havia um consenso, pois poderia dar prosseguimento ao encaminhamento.

Tanara Lauschner pediu explicação sobre o que significaria essa participação no projeto. Ela entende que o CGI.br já estaria participando, então a questão para aprovação seria mais em direção da coordenação do eixo 2 do EBIA.

Hartmut Glaser explicou que o pleno convalidaria a decisão de participação do CGI.br ao projeto, pois até o momento apenas uma candidatura havia sido feita, faltando então uma decisão formal. Ele então complementou que a decisão seria no sentido de concordar que o CGI.br participaria, mas ela constaria a partir desse momento formalmente na ata, uma vez que não havia aparecido em nenhum documento formal anterior. Dessa forma, ele solicitou ao coordenador se poderia encaminhar a criação de um grupo de trabalho para dar seguimento aos trabalhos.
Bia Barbosa pontuou que o grupo de trabalho endereçaria as questões com a devida propriedade que lhe requeria.

Marcos Dantas solicitou um esclarecimento sobre a criação do colegiado proposto por Migon e perguntou se tal criação estaria no momento suspensa e se as questões em aberto com essa seriam aprofundadas posteriormente.

Hartmut Glaser concordou que a questão sobre o colegiado estaria suspensa naquele momento, falando que o assunto que estaria sendo pautado era referente a criação do grupo de trabalho interno do CGI.br para acompanhar as atividades ligadas na interface com o CGI.br. Ele também disse entender que as questões em aberto seriam tratadas posteriormente. Perguntou novamente se havia consenso no pleno, e na ausência de resposta do coordenador, os outros membros aquiesceram sobre o consenso. Se todos estivessem de acordo, pediu que fossem indicados dois nomes de cada setor para compor o GT, dando-lhe uma forma paritária com um total de oito membros.

Marcos Dantas sugeriu a Conselheira Tanara Lauschner como representante da comunidade científica e tecnológica.

O Prof. Glaser pediu ao pleno que se discutisse o item 6 mais tarde, sugerindo que se passasse para a discussão sobre a Câmara de Segurança e Direitos.

Decisão e encaminhamentos:
- Aprovou-se a participação do CGI.br na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial para atuar nas questões envolvendo a governança de IA.
- Aprovou-se a criação de um Grupo de Trabalho sobre Governança em Inteligência Artificial para subsidiar a atuação do CGI.br no tema, para o qual devem ser indicados dois representantes de cada setor.

06. Declaração de Ministros Digitais G-20 e PPT Mercosul (Inversão de pauta-manhã)
Glaser passou a palavra para Luciana Mancini relatar o ponto de pauta. Destacou que o conteúdo da apresentação foi enviado a todos por e-mail.

Luciana Mancini agradeceu a oportunidade, ressaltando a importância de poder compartilhar com o pleno as informações e encaminhamentos e iniciativas que estão sendo tratadas pelo MRE dentro da agenda de Internet e transformação digital. O relato centrou-se na recente conclusão da reunião de Ministros da Economia Digital do G20 e sobre o turno do Brasil na presidência do Mercosul, e tratou especificamente sobre o grupo agenda digital, coordenado por Luciana.

PDF: Apresentação de Luciana Mancini

Após a apresentação, abriu-se para perguntas e comentários dos presentes.

Hartmut Glaser destacou que Luciana Mancini havia acabado de defender a tese e diplomou-se Ministra. Deseja que o trabalho de Luciana junto ao CGI.br seja reconhecido e fortalecido.

Os conselheiros parabenizaram Luciana pela conquista.

Luciana Mancini disse que é uma grande vitória para as mulheres em uma carreira que possui apenas 12% de mulheres diplomatas. Mais do que uma vitória para ela, é uma vitória para todas as mulheres.

Marcos Dantas perguntou a Luciana sobre o tema do “fluxo transfronteiriço de dados” vem sendo discutido no âmbito da diplomacia. Este é um tema que, em determinado momento, no século passado, foi um tema candente e no qual o Brasil naquela época chegou a ter uma posição de liderança nas relações internacionais junto com outros países, porém era um cenário em que não havia as grandes empresas de tecnologia, a Internet não estava disseminada e o cenário político do Brasil, inclusive diplomático, era outro. Em suma, ele gostaria que Luciana atualizasse o pleno acerca da discussão do tema do fluxo de dados transfronteira no cenário atual.

Hartmut Glaser, em razão do tempo, sugeriu que Luciana fizesse uma apresentação em uma reunião futura com mais tempo.

Luciana Mancini disse que enviaria o material com informações sobre o tema, que é uma temática que está sendo discutida no G20 há cerca de dois anos. Na reunião futura ela pode trazer o detalhamento sobre o tema e outros.

Hartmut Glaser deu boas vindas a Orlando Oliveira dos Santos, que será o novo conselheiro da Casa Civil no CGI.br. Glaser disse que o CGI.br conta com a participação e colaboração do conselheiro com o CGI.br.

Orlando agradeceu as boas vindas, sentindo-se honrado em participar de tão importante colegiado. Disse que trabalha atualmente como gestor de informação da Casa Civil da Presidência de República desde o início do atual governo. Orlando falou brevemente sobre sua formação, é mestre em Computação Aplicada pela Universidade de Brasília, e tem mais de vinte anos de experiência na área de tecnologia da informação. Acredita que será uma experiência muito importante participar do CGI.br. Buscará contribuir da melhor forma possível com uma visão sobre as políticas públicas e das instâncias governamentais que possam melhorar a tomada de decisão no âmbito do CGI.br.

Hartmut Glaser informou que o pleno está em vias de receber novos conselheiros. Inclusive será indicado uma nova titular representante do Consecti, a Sra. Patrícia Ellen, e o Conselheiro Cláudio Furtado passará a suplente.

Tópico encerrado. Sem encaminhamentos.

 

07. Câmara de Segurança e Direitos na Internet
Hartmut Glaser introduziu o ponto de pauta e pediu que Percival Henriques iniciasse seu relato.

Percival Henriques indicou esboço de documento para a Câmara de Segurança e Direitos, que foi compartilhado com o pleno. Lembrou que a Câmara é um órgão de consultoria ao pleno, que tratará com profundidade algum tema de interesse do CGI.br, trazendo mais membros, setores e especialistas para debater o assunto, enriquecendo o subsídio ao CGI.br. Indicou pendência de resolução de questões relacionadas com as indicações de nomes para compor a Câmara, lembrando que a composição é formada por “até quatro nomes por setor”, conforme resolução do CGI.br. Disse que houve avanço em relação à metodologia, apontando para o emprego de recursos humanos e materiais dos próprios membros da Câmara, para além do apoio tradicional da assessoria do CGI.br. Sobre a agenda temática, Percival disse que os tópicos que serão trabalhados foram listados e que acolherá contribuições dos conselheiros sobre eventuais ajustes. Disse que é necessário trabalhar com um equilíbrio entre questões mais técnicas e tópicos de proteção de direitos, resguardando-se os objetivos previstos da Câmara. Ressaltou a necessidade de balancear as abordagens que tratam da operacionalização de mecanismos de segurança e aplicação da lei e o debate amplo da sociedade e proteção de direitos dos usuários. Ressaltou as diferenças claras entre segurança cibernética e defesa cibernética, bem como entre segurança da informação e comunicações, que é tema caro ao CGI.br, por isso colocou separadamente no documento. Percival falou também sobre abordar os “direitos difusos” no espaço cibernético, dentre proteção e direitos de crianças e adolescentes, com a Internet também como ferramenta de educação e desenvolvimento, aspectos que são parte da discussão da Internet segura. Sobre propriedade intelectual, citou discussões em andamento que dizem respeito à segurança e infraestrutura crítica. Deu exemplo da abordagem de órgãos de segurança e de aplicação da lei na direção de utilizar o DNS para atacar problemas na rede, desde questões de incidentes até medidas de bloqueios de sites e similares. Citou ainda proteção de dados pessoais e liberdade de expressão como temas da linha sobre direitos difusos. Mencionou também a proposta de um observatório de processo legislativo para rastrear as diferentes iniciativas legislativas e regulatórias envolvendo questões de segurança, implementação de práticas e aplicação da lei. Informou que prevê a primeira reunião da Câmara para setembro. Disse que as reuniões foram divididas entre presenciais e online, prevendo-se a primeira reunião presencial para abril de 2022, e que buscará confirmar essa agenda até dezembro. Citou ainda as propostas para cursos e oficinas, e também o acompanhamento de eventos externos, mencionando DNS sendo discutido em esferas como IETF e ICANN, indicando os diálogos com a equipe do NIC.br envolvida nessas esferas. Disse que a Câmara poderá servir como caixa de ressonância para maior conhecimento desses diferentes temas sendo debatidos globalmente. Disse que pretende confirmar a primeira reunião para a primeira quinzena de setembro. Lembrou da necessidade também de se atentar para o cronograma para que as reuniões de Câmaras não se cruzem.

Hartmut Glaser agradeceu síntese feita por Percival e abriu a palavra ao plenário.

Bia Barbosa informou que havia feito sugestão do Instituto IP.rec para a Câmara. Como ele também foi indicado pela comunidade científica e tecnológica, ela gostaria de indicar a substituição da indicação do terceiro setor pelo Instituto Igarapé.

Tanara Lauschner questionou se as indicações serão fechadas hoje porque ela está aguardando uma resposta para indicar o último nome da academia pendente.

Hartmut Glaser disse que pode ser enviado posteriormente diretamente ao Percival. Ressaltou que o importante foi o início oficial da Câmara ter sido acordado.

Laura Tresca sugeriu a Percival que deixe em aberto a possibilidade de se realizar a primeira reunião de maneira presencial, a depender do avanço da vacinação com os envolvidos. Sugeriu também que se faça uma consulta aos conselheiros e conselheiras para que se avalie a possibilidade de o CGI.br retomar reuniões presenciais a partir de novembro.

Hartmut Glaser lembrou que existe uma recomendação de duas reuniões presenciais por ano para as Câmaras, e que as demais reuniões sejam feitas online, para facilitar organização, gestão de recursos e logística. Disse que o cenário será avaliado.

Encaminhamento: será mantido nome de Raquel Saraiva, do IP.rec, pela comunidade científica e tecnológica. Bia Barbosa passará o contato do Instituto Igarapé, que será a nova indicação do Terceiro Setor.

08. Projeto SemeAr Apresentação/Conceitos
O pleno recebeu o Dr. Carlos Américo Pacheco, Direitor-Presidente do Conselho Técnico-administrativo da FAPESP. Glaser explicou que o Projeto SemeAr foi uma ideia que surgiu em diálogo com o Sr. Pacheco, por isso ele convidado para fazer uma explanação para o pleno.

Carlos Pacheco agradeceu pela oportunidade e deu início à apresentação. Antes de iniciar, disse que um material que sintetiza o projeto foi enviado para todos por e-mail.

Áudio e slides:

PDF: Apresentação de Carlos Américo Pacheco

Em seguida, abriu-se para perguntas e comentários dos presentes.

Hartmut Glaser indicou que o material de pauta trazia um resumo prático das oportunidades, desafios e algumas definições do projeto. Ele passou a palavra para os conselheiros.

Henrique Faulhaber disse que já participou de duas reuniões sobre o tema. Baseado nesse conhecimento prévio, a questão do modelo de negócios para operar o projeto é premente, já que se trata de pequenas e médias propriedades, seria importante descobrir efetivamente descobrir os locais e onde terá clientes para se conectar. Baseado na conversa anterior, ele conversou com Alexandre Bicalho sobre o interesse de algumas empresas de telecomunicações. A Tim, por exemplo, tem experiência com grandes agricultores, mas se colocaram à disposição para dar início ao projeto. Por outro lado, também conversou com dois provedores grandes que estão na área rural, que não souberam especificar quantos dos clientes usam Internet banda larga para produção e os usos diferentes que o setor faz. Seria necessário um estudo mais consistente para entender melhor os usos da tecnologia na produção, e com isso justificar a execução de algo que tenha começo, meio e fim. Henrique opinou que a colaboração com Alexandre Bicalho, Rosauro Baretta e Cetic.br é fundamental.

Hartmut Glaser afirmou que o projeto será implementado em diferentes partes do Brasil, mas não em todas as propriedades, obviamente. Como já definido, metade dos recursos são destinados a São Paulo e a outra metade para projetos em outros estados do Brasil, cobrindo os diferentes setores da agropecuária. Reforçou a sugestão de Henrique, de que será necessário fazer uma pesquisa e seleção acurada para implementá-lo.

Carlos Pacheco disse que a questão de Henrique é muito importante. Explicou que a definição dos Distritos Agro-Tecnológicos (DATs) seria a primeira etapa do trabalho. Na verdade não é simples definir os DATs, o que requer uma avaliação de sustentabilidade, socioeconômica e viabilidade de modelo de negócio, o que não é trivial. As aplicações da tecnologia não envolvem apenas o sensoriamento da propriedade ou conexão da propriedade agrícola, mas envolvem canais de distribuição e marketplace. Pacheco entende que a definição dos DATs, sustentabilidade do modelo de negócio e parcerias públicas e privadas será parte da primeira parte do trabalho.

Bia Barbosa considerou que é muito fortuito olhar as questões de acesso das áreas rurais. Como coordenadora da Câmara de Universalização, considera que o tema está ligado com as políticas para conexão à Internet no campo. Ela mencionou os gargalos existentes no acesso à Internet no campo; em especial a agricultura familiar tem grande dificuldade de acesso a uma conexão básica para o próprio exercício do comércio digital. Do ponto de vista das prioridades do CGI.br, seria muito importante que o Comitê olhasse para esse aspecto, considerando o princípio da universalização do acesso à Internet. Ela gostaria de entender melhor como estabelecer esses diálogos, levando em consideração como as famílias rurais podem ser beneficiadas, dado que compõem o principal grupo de produtores de agricultura, mas que muitas vezes são providos de uma péssima conexão,. Bia gostaria de entender como vem sendo pensada a distribuição dos distritos.

Carlos Pacheco explicou que os 10 DATs vão requerer uma pluralidade de situações: cultivo, estrutura fundiária e extensão. Serão 10 protótipos, cuja ideia é escalonar para algo mais abrangente. Ele acha que é perfeitamente razoável e relevante incluir a agricultura familiar. Sabe-se que as consequências de ampliação da conectividade vão além de uma questão econômica. Conforme a conectividade é disponibilizada, abre-se um leque de oportunidade de benefícios sociais. Para a sustentabilidade econômica da solução será preciso alguma estratégia que atraia recursos, pois ela não vai se manter com os subsídios todo o tempo.

Bia Barbosa reforçou que sua dúvida dizia respeito a relação entre a implementação dos DATs e conexão à Internet.

Carlos Pacheco disse que basicamente se trata de uma torre com sinal via rádio, cujo valor será rateado e propõe-se o oferecimento de soluções tecnológicas para os agricultores com a finalidade. Uma vez que as infraestruturas existam, pode haver outros benefícios. Reforça que é possível que alguns DATs sejam definidos com foco em agricultura familiar.

Percival Henriques disse que não havia entendido a dimensão do projeto. Parecia-lhe que estava superdimensionando determinado aspecto. Ele havia entendido que a conexão à Internet estaria em uma escala de prioridade menor, pois quando se fala em conexão se pensa muito mais em Internet das Coisas, que pode contar com algumas soluções off-grid. Na questão de partir para uma economia de plataforma, como parece a solução que está encaminhada, não se sabe até que ponto vão os hiatos de aplicação de vendas. Entende que alguns aspectos estão mais ou menos resolvidos, mas outros ainda estão muito atrasados, com a parte de sensores. Ele acredita que a resolução disso não depende apenas da disponibilidade de Internet, mas da definição de aplicações. Ele disse que há muito espaço para justificar como pesquisa científica, mas em termos de desenvolvimento de soluções talvez não tenha tanto espaço.

Thales Marçal complementou o comentário de Bia Barbosa. Disse que já acompanhou algumas reuniões do projeto SemeAr e, segundo ele, uma das expectativas é justamente engajar o Sebrae, pois isso permite atingir os pequenos produtores. É um esforço que vem sendo feita pelo MCTI com o objetivo de ter uma capilaridade do projeto.

Rafael Evangelista comentou que gosta bastante da fala de Carlos Pacheco sobre a ideia de trabalhar com tecnologias abertas, hardware e software, e ele gostaria de perguntar se existe algum pleno de estímulo para adoção pela cadeia produtiva de tecnologia de software. Muitas vezes tecnologias abertas são produzidas, que não são acompanhadas de um trabalho junto aos pequenos empresários, o que acaba prejudicando o uso da tecnologia. A segunda questão diz respeito ao foco no médio e no pequeno agricultor, então sugere incorporar a expressão “agricultura familiar” no projeto, se possível. Rafael Evangelista aproveitou para falar sobre o Grupo de Trabalho sobre Plataformas Educacionais, que tem se debruçado sobre as questões envolvendo a atuação das grandes plataformas na educação. Ele gostaria de ter um diálogo com a FAPESP sobre os trabalhos com o GT, pois pode haver uma sinergia interessante.

Carlos Pacheco disse que Percival levantou uma série de questões importantes. Disse que basicamente as soluções existentes no mercado que são soluções de IoT são muito voltadas para grandes estabelecimentos rurais. Ele acha que as soluções que serão trabalhadas nos DATs serão muito mais complexas, utilizando tecnologias abertas. O interesse é estimular o desenvolvimento de novas soluções nessa área e olhar as tendências tecnológicas no ambiente de 5G, pois é um projeto de longo prazo (5 anos) e que tem um desafio tecnológico e científico como motivador. Com relação aos pontos levantados por Rafael, seria ótimo ter acesso à reflexão que o GT tem produzido, pois FAPESP tem se dedicado ao tema. Recentemente houve um seminário com 14 grandes instituições filantrópicas, no qual se debateram algumas dessas questões envolvendo a educação. Destacou a importância de discutirem conjuntamente para definir a melhor forma de dar seguimento nessa agenda.

Tanara Lauschner agradeceu a presença do Pacheco, que está bastante empenhado no projeto SemeAr. Avalia que é um projeto grande e complexo e que envolve muitas entidades, sendo um projeto multissetorial. Tanara disse que não estava muito claro qual seria o envolvimento do CGI.br no projeto. Do ponto de vista do mérito, o projeto é muito interessante e tem uma importância científica e social também. Há toda uma parte preocupada com desafios socioeconômicos, então gostaria de entender melhor como o CGI.br colaborará.

Hartmut Glaser esclareceu que isso ainda está em aberto. O GT-FAPESP está avaliando o projeto e teve a preocupação de trazer para análise do CGI.br. As participações da Embrapa e do CPqD estão previstas para a próxima reunião, quando farão alguns esclarecimentos do ponto de vista do cliente final. Permanece a dúvida de Tanara, de entender de que maneira o CGI.br será envolvido. O propósito foi trazer para discussão do pleno.

Carlos Pacheco disse que é um grande entusiasta do projeto, porém avaliou que há ainda vários pontos para serem ajustados antes de seguir para aprovação. O projeto é complexo e possui outras atividades, mas é isso que o torna relevante e desafiador. Acredita que será um marco na história do CGI.br, do MCTI e FAPESP, em termos de impacto para sociedade com um todo.

Hartmut Glaser pediu para Pacheco permanecesse na reunião para fazer alguns esclarecimentos sobre o item 09 da pauta.

09. GT-FAPESP/Edital sobre mais 02 Centros de IA
Hartmut Glaser explicou que os dois editais que faltam deveriam ter uma ênfase maior em segurança. Perguntou se Carlos Pacheco teria mais detalhes a esse respeito.

Carlos Pacheco esclareceu que a minuta dos editais foi finalizada e compartilhada com o CGI.br e MCTI. O MCTI fez alguns comentários acerca da necessidade de envolver o Ministério da Defesa na parte de segurança. A FAPESP não entrou nessa questão, deixando isso a cargo do Ministério. A minuta ficou bastante ampla, de modo que cabem tanto aplicações na área de comércio e indústria como em segurança pública ou defesa. Havia acordo de que o edital seria amplo e que teria uma preocupação com a formação de recursos humanos nos mais variados setores (graduação, pós, ensino técnico, etc) e que também tivesse braços regionais. No momento, está aguardando o retorno do MCTI para finalizar e divulgar o edital. Do ponto de vista da FAPESP, há uma satisfação com o edital.

Hartmut Glaser agradeceu a participação de Carlos Pacheco e passou ao ponto seguinte da pauta. Glaser disse que a decisão foi de que seriam financiados oito centros. O MCTI fez uma proposta de serem escolhidos seis centros e que no próximo edital mais dois centros fossem contemplados. Na última reunião do GT-FAPESP, Marcio Migon ficou responsável por interagir com os outros parceiros (Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança da Informação). A ideia seria que Migon apresentasse essa parte, mas devido a problemas na conexão ele não pode estar na reunião. Glaser reforçou que tanto o CGI.br quanto o MCTI devem dar o aval para a FAPESP para publicar o próximo edital. Lembra que o último edital houve um intervalo de cerca de seis meses entre a publicação e a seleção das propostas. Do lado da Secretaria Executiva não há nada ser encaminhado a respeito do edital no momento.

Carlos Pacheco agradeceu pelo espaço e se colocou à disposição dos conselheiros para mais esclarecimentos.

#Discussão do pleno sobre o Projeto SemeAR#
Percival ressaltou que falta uma definição mais prática sobre os entregáveis e as expectativas do CGI.br em relação ao projeto. A ideia era provocar e fazer com que o projeto convirja para os objetivos do CGI.br.

Tanara Lauschner reafirmou sua dúvida sobre o papel do CGI.br na parte da elaboração do projeto, discussão e de definição dos entregáveis mencionados por Percival, para que Comitê consiga ajudar a construir um projeto interessante, e não apenas receber o projeto fechado. É importante que o CGI.br participe dessa construção. Observou que a interlocução está sendo feita apenas com a FAPESP, mas que seria importante ouvir os outros atores que estão participando.

Hartmut Glaser disse que a ideia é justamente trabalhar passo a passo com a FAPESP e outros atores. Agora o GT-FAPESP deve fazer uma discussão mais detalhada e não há nada decidido. Reforçou que CPqD e Embrapa estarão na próxima reunião.

Henrique Faulhaber comentou que já houve uma reunião da FAPESP, Embrapa e CPqD sobre o projeto e a ideia é trazer a discussão para a reunião do pleno. É importante ouvir cada um deles em separado, ver as motivações e objetivos de cada um. Ressaltou a importância de todos opinarem sobre a agenda.

Eduardo Parajo reforçou o ponto de Henrique. Concordou que o projeto precisa ser amadurecido. Ele vem acompanhando as discussões desde o ano passado. O que está claro para ele é que a Embrapa já tem um projeto bem montado, que foi objeto da última reunião com Pacheco. O que está sendo avaliado é uma forma de dividir o projeto, definir camadas e o que caberá a cada ator – e a partir daí fazer o arremate final. Na sua avaliação, o grupo está conduzindo bem a conversa, falta amadurecer um pouco mais. Depois desse amadurecimento, o pleno decidirá como encaminhar. Será necessário definir as tecnologias, aplicações, além das tendências nessa área.

Hartmut Glaser perguntou se seria conveniente o GT tentar fechar uma proposta que estabeleça a forma de atuação do CGI.br no projeto, bem como os entregáveis, talvez buscando convergência com iniciativas e trabalhos que o CGI.br tem desenvolvido.

Henrique Faulhaber concordou que a discussão pode passar pelo GT-FAPESP. Disse que está convencido de que sem uma definição do plano de negócio, os clientes e os locais onde serão aplicados o projeto pode ser um gasto de recursos desnecessário. Henrique sugeriu que o GT-FAPESP faça uma reunião e traga ao pleno uma proposta.

Encaminhamento:
- O GT fará uma reunião para discutir uma proposta de atuação do CGI.br no Projeto SemeAR. A proposta deve ser apresentada ao pleno para avaliação dos conselheiros.
- Na próxima reunião haverá apresentação da Embrapa e CPqD.

10. GTs/Informes
Hartmut Glaser informou que Migon estava com um problema de conexão e não conseguiria retornar à reunião. Por isso pediu que presentes definissem um conselheiro para conduzir os trabalhos.

James Gorgen sugeriu a Conselheira Bia Barbosa para a condução da reunião.

Bia Barbosa falou que é sempre positivo fazer um rodízio de conselheiros nesses momentos, pois isso ajuda a refletir a diversidade existente no CGI.br. Bia pediu que Glaser continuasse na condução da reunião e, caso fosse necessário, ela poderia fazer alguma intervenção.Não houve manifestações contrárias. Continuando, Glaser explicou que o objetivo do ponto de pauta era apenas fazer alguns informes sobre o trabalho dos GTs.

• GT-Eventos
Nivaldo Cleto, coordenador do GT-Eventos, apresentou um relatório com o resumo de todos eventos apoiados desde o começo do ano, totalizando 12 eventos. Ele destacou que a resolução com o Termo de Referência com os requisitos necessários para concessão de apoios está disponível no site. Ele mencionou também algumas propostas que estão com pendência. Foi consumido até o momento 21,74% do orçamento em eventos aprovados. Nivaldo acredita que a pandemia teve impacto no número de solicitações, já que muitos eventos não ocorreram ou estão sendo feitos em versão remota.

Maximiliano Martinhão fez registro de agradecimento ao Nivaldo e Tanara pelos esclarecimentos sobre o comentário que ele fez sobre a programação de um dos eventos que solicitavam apoio, pois não havia informação sobre palestrantes e trabalhos técnicos do evento. Mesmo o site do mesmo estava muito incipiente, embora seja um evento tradicional. Por não ter essas informações, ele manifestou desacordo com a aprovação. Tão logo as informações estejam detalhadas, considera que a aprovação possa ser concedida.
Tanara Lauschner agradeceu a Maximiliano pela observação, pois como o processo mudou e os membros do GT recebem a proposta já com a pré-análise, ela assumiu que a Assessoria já havia verificado a questão apontada por ele.

Hartmut Glaser disse que a Secretaria indicou o problema aos proponentes e eles deram um posicionamento, que foi enviado para a Tanara, a fim de que um parecer com as novas informações seja preparado. Ele destacou que será dado mais um prazo de cinco dias para o parecer ser refeito.

Ao final, Nivaldo Cleto e Tanara Lauschner parabenizaram Salete e Alessandra pelo trabalho de formatação e análise de conformidade das propostas, o que vem facilitando a análise final do GT-Eventos.

Sem encaminhamentos.

• GT-Planejamento Estratégico

Demi Getschko, Coordenador do GT, disse que não havia muitas novidades no GT. Houve o início da realização das entrevistas do IBGC com os conselheiros e foi distribuído um plano de trabalho para os membros do GT. Espera-se que com a finalização das entrevistas exista uma posição mais clara. Demi esclareceu que não haverá entrevista com nenhum entrevistado externo nessa etapa. As entrevistas ocorrerão primeiro com aqueles membros do GT interessados em definir o planejamento estratégico.

Sem encaminhamentos.

• GT-ANPD
Marcos Dantas, coordenador do GT, disse que não havia nenhuma novidade. A última ação de destaque foi mesmo a publicação da nota do CGI.br sobre a nova política de privacidade do WhatsApp, que considerava muito bem construída através do consenso do pleno. Ele informou que a ANPD deu posse aos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD).

Bia Barbosa disse que a nota repercutiu muito bem, inclusive vários setores parabenizaram essa iniciativa do CGI.br. Ela agradeceu à Assessoria pelo esforço em sistematizar e transformar em nota as discussões feitas no pleno. Agora é importante que o CGI.br pense nos próximos passos, olhando para frente, uma vez que o conselho da ANPD finalmente foi nomeado. O CGI.br criou o GT-ANPD especificamente para acompanhar o Conselho e as ações da ANPD. Entre os conselheiros nomeados para o CNPD está o Coordenador Marcio Migon, como titular, e Hartmut Glaser como suplente. Bia perguntou se Glaser já havia recebido alguma informação sobre quando o conselho irá se reunir e se se instalar. Bia recomendou que o CGI.br construa uma agenda de acompanhamento e atuação junto ao Conselho, pois considera que o GT entra em um novo momento de trabalho a partir de agora.

Glaser disse já ter enviado foto e minicurrículo e informou que será criada uma lista para comunicação dos membros do CNPD, portanto, o Conselho está em fase de implementação e dará início aos trabalhos.

Sem encaminhamentos.

• GT-Regulação de Plataformas

Henrique Faulhaber comentou sobre a Sessão Principal do FIB 11, que tratou sobre regulação de plataformas. A mesa teve participação de representantes das seguintes entidades: Twitter, Senacon, ITS Rio e UnB. As falas foram muito interessantes, cada uma com um foco determinado, de modo que o resultado foi muito positivo. Ele ressaltou que há muitos temas que podem ser abordados pelo GT, será necessário estabelecer um recorte.

Bia Barbosa parabenizou o GT e a Assessoria pela organização do FIB 11, em seguida ressaltou a importância deste GT avançar nos trabalhos, visto que a conjuntura sobre o tema no Brasil está se modificando rapidamente, inclusive com uma série de decisões na justiça e movimentação políticas relacionadas a regulação de plataformas. Retomou discussão passada sobre o CGI.br se tornar um locus sobre a discussão sobre regulação de plataformas no Brasil. O Seminário Internacional foi um passo importante, mas lhe parece fundamental pensar em como avançar e envolver os atores nacionais. Isso é fundamental para tornar o CGI.br uma referência no tema, sobretudo em um contexto em que decisões estão sendo tomadas por diferentes agentes públicos. Ela reforçou a importância de avançar com o calendário pelo CGI.br.

Henrique Faulhaber agradeceu os comentários da Bia. Disse que justamente por outras tarefas do CGI.br não pode ser dedicar ao GT nos últimos meses. Observou que o GT tinha a tarefa de fazer um debriefing do Seminário Internacional e fazer a programação do Seminário Nacional, que está previso para o segundo semestre. Henrique fará uma convocação do GT com a finalidade de fazer uma discussão para definir uma agenda de trabalho para os próximos meses. Aproveitou para convidar a Conselheira Bia e demais conselheiros interessador para participar da reunião do GT.
Bia está à disposição do GT, bastando enviar o convite com data e horário.

Sem encaminhamentos.

11. Outros Assuntos
• Câmara de Universalização
Bia Barbosa informou que uma reunião da Câmara de Universalização ocorreu em junho, na qual buscou-se validar a proposta de agenda de trabalho . No dia 23 de agosto haverá a segunda reunião da Câmara, às 16hs. A reunião terá uma primeira parte com uma apresentação dos resultados da TIC Domicílios 2020. Na segunda parte serão discutidos os recursos do FUST e o edital do 5G. Bia perguntou se o pleno poderia referendar os encaminhamentos da Câmara para a agenda de trabalho.

Não houve comentários sobre a agenda proposta.

Encaminhamentos: Proposta de agenda de trabalho da Câmara foi referendada.

• IGF2021
Hartmut Glaser informou que o IGF do ano passado foi online, mas em 2021 fala-se de um evento híbrido, uma vez que muitos europeus podem participar e houve um pedido da APC para que o evento não seja esvaziado e não prejudique a participação dos diversos países e dos setores. Glaser pediu para que a Assessoria relatasse os workshops do CGI.br aprovados para o IGF. A ideia é que o evento seja híbrido, pelo menos por hora.

Carlos Cecconi informou que foram aprovados alguns workshops do NIC.br e outro organizado com o NUPEF, além de um Open Forum sobre os 10 anos do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (SACI).

Vinicius informou que foram aprovados dois workshops do CGI.br, um sobre regulação de plataformas e outros sobre futuro do trabalho. O terceiro workshop é em parceria com o NUPEF, que tratará de conectividade e acesso. Além dessas sessões, haverá também um workshop do Ceptro.br. Possivelmente haverá algum convite para o CGI.br participar de workshops de terceiros.

Hartmut Glaser pediu que a Assessoria disponibilize uma lista com todas as sessões em que o CGI.br está envolvido. Em seguida, ele informou o Secretariado do IGF deu início ao período para indicação de novos membros para o Multistakeholder Advisory Group (MAG). Disse que a indicação para o MAG segue critérios de diversidade. O ex-conselheiro do CGI.br, Carlos Afonso, foi membro do MAG até agora e não poderá ser reconduzido. Perguntou se o CGI.br apoiaria alguma candidatura de brasileiros.

Percival Henriques fala sobre a participação no MAG, dizendo que um critério seria averiguar se tem algum ex-conselheiro ou alguém do NIC.br teria interesse em se candidatar. Disse que Henrique Faulhaber seria um bom nome. É melhor indicar alguém de dentro para depois não ter que escolher entre duas pessoas que são bem próximas.

Maximiliano Martinhão corroborou a fala do Percival, afirmando que a participação do CGI.br no MAG é um tema muito importante. Deve-se preservar essa participação. Ela acha importante os conselheiros discutirem internamente um nome antes de indicar e apoiar um nome brasileiro para o MAG.

Hartmut Glaser afirmou que o prazo para indicação é curto, pede que não demorem muito para indicar. Menciona que o Secretariado quer divulgar os nomes antes do evento. Disse que a Assessoria tem trabalhado arduamente na área de acompanhar as atividades do IGF, por isso ele gostaria de propor que alguém da Assessoria fosse considerado como eventual representante do CGI.br e do Brasil. Existe uma interação muito grande entre a Assessoria e o Secretariado. Glaser sugeriu a indicação do Assessor Especialista Vinicius Wagner de Oliveira Santos, que mais tem acompanhando o IGF e tem um canal de comunicação direto com o Secretariado do IGF, sem demérito das indicações sugeridas.

Cecconi informou que o prazo para indicação é 10 de setembro. Ressaltou que a indicação não é uma representação direta do CGI.br, mas é um espaço onde há muito trabalho para quem for indicado.

Bia Barbosa fez algumas pontuações sobre o perfil do MAG. Explicou que é um espaço de representação da sociedade civil. Ela entende que o MAG não é espaço de representação empresarial. Concordou com a proposta de Percival no sentido de verificar entre os conselheiros que estão dispostos a participar, mas há uma limitação do ponto de vista do perfil. Sem dúvidas o Vinicius seria um ótimo nome, mas é preciso estar claro que ele não será um representante do CGI.br, do NIC.br ou Assessoria e sim estaria na sua capacidade pessoal. Do ponto de vista da sociedade civil brasileira, há informação de que a Bruna Martins dos Santos, pesquisadora da Data Privacy Brasil, se candidatará para o MAG. É uma pessoa que tem bastante experiência no acompanhamento de fóruns internacionais de governança. Bia observou que são duas vagas da América Latina para serem preenchidas, por isso é pouco provável que os dois nomes sejam preenchidos apenas por brasileiros.

Hartmut Glaser disse que o CGI.br pode endossar a candidatura de pessoas de qualquer setor. Esclareceu que há a possibilidade de indicação de representantes de empresários e outros setores. O nome que for endossado pelo CGI.br passará por uma seleção do Secretariado.

Henrique Faulhaber disse que não teria condições de se candidatar, mas agradece a lembrança do seu nome por parte de Percival. Ele concordou que deveria se verificar primeiramente entre os conselheiros e ex-conselheiros ou Assessoria, levando-se em consideração que já existe uma candidatura do Brasil. Nada impede que o Brasil tenha duas posições.

Nivaldo Cleto manifestou apoio à indicação de Vinicius. Ressaltou a competência e a habilidade em se comunicar com as pessoas.

Marcos Dantas também apoiou a indicação do Vinicius. Henrique Falhaber também manifestou apoio à indicação de Vinicius.
Rafael Evangelista apoiou a indicação, destacando que isso ajudará bastante a interlocução com o Secretariado do IGF.

Tanara Lauschner gostou da indicação do nome de Vinicus. Mas embora tenha o endosso do CGI.br, a representação é na capacidade individual. Ela acredita que será uma representação de muita qualidade no MAG.

Laura Tresca perguntou se não seria possível o CGI.br endossar mais de um nome. Ela tem confiança nas boas recomendações dos conselheiros a respeito do Vinicius, por outro lado, ela conhece bem o trabalho da Bruna Martins e ainda pesa o fato de ser uma mulher. A Bruna fez um trabalho excelente na ICANN, além de ser muito próxima do CGI.br. Laura recomendou que a candidatura da Bruna Martins também seja endossada pelo CGI.br.

Hartmut Glaser disse que no passado houve sugestão de mais de um nome de brasileiros para o MAG, portanto, é possível endossar mais de um nome. Destacou que a Bruna é ex-aluna do CGI.br e hoje ocupa posições de destaque, além ter recomendações de diferentes organizações. Caso não tivesse nenhuma posição contrária, os dois nomes seriam encaminhados para o Secretariado do IGF.

Não houve posições contrárias.

Encaminhamento: Assessoria deve preparar uma carta dirigida a Chengetai Masango, do Secretariado do IGF, com a indicação dos nomes de Vinicius Wagner e Bruna Santos.

• TIC Domicílios e TIC Educação 2020 (lançamentos em 16 e 18/08)
Hartmut Glaser informou que as pesquisas TIC Domicílios e Pesquisa TICEducação acabaram de ser lançadas. O Cetic.br fez uma live de lançamento das publicações, que estão disponíveis no site.

• Assembleia Geral do NIC.br
Eduardo Parajo, presidente do Conselho de Administração, informou sobre a assembleia geral extraordinária do Conselho de Administração do NIC.br, que elegerá um novo membro de governo para o substituir o ex-Conselheiro Franselmo Araújo. A Assembleia será rápida e ocorrerá pela via remota. Todos os conselheiros receberão o comunicado oficial para a Assembleia.

Hartmut Glaser aproveitou para registrar que o substituto do Conselheiro Franselmo Araújo será indicado em breve por meio da portaria. O novo representante do Ministério da Defesa foi convidado para ser observador nesta reunião, mas não pode participar, mas na próxima reunião espera-se que já esteja presente.

Sem encaminhamentos.

# Outras Informações #

Hartmut Glaser registrou os representantes dos setores que comporão o GT-Governança em Inteligência Artificial: Tanara Lauschner e Demi Getschko pela comunidade científica e tecnológica; Laura Tresca e Percival Henriques pelo terceiro setor; Henrique Faulhaber e Nivaldo Cleto representando o setor empresarial; Marcio Migon e James Gorgen representando o setor governamental. Glaser que a missão de indicar um coordenador do GT ficará com Marcio Migon.
Bia Barbosa agradeceu a todos, destacando que a reunião foi ótima e muito produtiva.

Nada mais havendo a relatar a reunião foi encerrada.