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Ata da Reunião de 21 de Maio de 2021

Ata da Reunião do CGI.br de 21/05/2021

Reunião por Videoconferência

A reunião do pleno do CGI.br foi conduzida pelo coordenador e conselheiro do CGI.br, Marcio Nobre Migon, e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa – Representante do Terceiro Setor
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Domingos Sávio Mota – Representante do Terceiro Setor
Fabio Eduardo Madioli – Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa
Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria Bens Informática, Telecomunicações e Software
James Marlon Azevedo Gorgen – Representante Suplente do Ministério da Economia
José Alexandre Novaes Bicalho – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações
Laura Conde Tresca – Representante do Terceiro Setor
Marcio Nobre Migon – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista – Representante da Comunidade Científica e
Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet
Tanara Lauschner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica

Assessoria ao CGI.br:
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br
Carlos Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista
Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista
Andressa Flores – Assessora Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico
Luiza Mesquita – Assessora Técnica

NIC.br:
Vagner Diniz – Centro de Estudos de Tecnologia Web
Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento

Convidados:
Eduardo Fumes Parajo – Conselho de Administração do NIC.br
Luciana Mancini – Ministério das Relações Exteriores
Paulo Alvim – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações


01. Abertura

O Coordenador do CGI.br, Marcio Migon, deu início à reunião com cumprimentos a todos os presentes. Em seguida, agradeceu aos conselheiros de governo, à Secretaria Executiva e Assessoria pelo apoio na condução dos trabalhos no período em que ele esteve de férias. Migon disse que foi um mês intenso de atividades, com a realização do Seminário Plataformas na Educação Remota e o Seminário de Regulação de Plataformas. Os preparativos para o Fórum da Internet no Brasil também avançaram bastante. O CGI.br abriu um canal com o TSE e a Câmara de Universalização e Inclusão Digital está para iniciar suas atividades. Por fim, registrou que o CGI.br foi mencionado na sessão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados, o que assegura um espaço de fala para o Comitê na Comissão. Migon observou que vários colegas de governo estão se movimentando, dentro e fora da Esplanada, o que dificulta um pouco o quórum, mas espera que isso não diminua as contribuições do grupo, muito menos a relevância da representação do governo. Em seguida perguntou se havia destaques relevantes para serem apresentados antes do início dos trabalhos. O Conselheiro Marcos Dantas disse que ele e outros foram surpreendidos pela informação que está circulando na imprensa e nas redes sociais de que está em tramitação uma minuta de decreto do governo que propõe uma mudança de regulamentação do Marco Civil da Internet. Sem entrar no mérito da proposta, Dantas manifestou surpresa com o fato de um assunto tão importante e que está dentro das atribuições do CGI.br, inclusive nos termos da própria leia do MCI, não tenha sido trazido para a discussão no pleno, seja para a discussão ou colaboração. Dantas observou que o governo é parte do pleno do CGI.br e, como tal, teria a obrigação não só formal como moral de trazer o debate e pedir a contribuição do Comitê. Disse que não se trata de criticar o mérito da iniciativa, mas o assunto é de suma importância e já deveria estar pautado nesta reunião. Reforça que o próprio governo deveria ter trazido a debate ao pleno.

Marcio Migon argumenta que ele não tem condão para estabelecer o “dever ser” do governo e, com muito respeito, tampouco o Conselheiro Marcos Dantas. Fazer julgamento de cunho moral também não parece ser da alçada do pleno. Do ponto de vista formal, o próprio Marcos Dantas aponta o caminho: o documento está em processo e há transparência em torno dele, a ponto de um cidadão comum ter acesso. É necessário compreender que não é impossível trazer algo para pauta e para deliberação no curto espaço de tempo. Havendo consenso em torno dessa realidade, talvez seja possível construir coletivamente, em tempo real, apesar do desfalque do setor governamental na reunião.

Marcos Dantas esclareceu que se o governo participa do pleno, teria sido altamente elogiável que os conselheiros desse setor tivessem informado o pleno sobre o tema, inclusive a Casa Civil, se em tempo hábil. Tudo indica que o projeto começou a circular em tempo suficiente para que qualquer representante do governo ou próprio Coordenador informasse ao pleno que está ocorrendo essa movimentação. Dantas realmente acha que, do ponto de vista das relações internas e multissetoriais, tendo assuntos relevantes para o CGI.br ou de interesse para o CGI.br seja possível trazer para debate no pleno.

Por ordem, Migon observou que havia uma pauta a cumprir. Disse que não patrocinaria espaço para debater o “dever ser” do governo, pois ele não tem mandato para isso. É notório que a minuta de decreto nasceu numa iniciativa do dia 13/05. O documento surge no sistema interno do governo em outro ministério uma semana antes da reunião do pleno. Portanto, é impossível do ponto de vista da prática razoável de secretaria acomodar um tema dessa na pauta. Ele estava cedendo os seus 25 minutos de fala para um debate com base em uma informação do noticiário, mas ele realmente não queria perder tempo com isso, pois havia uma pauta a ser cumprida. Migon pediu que Glaser esclarecesse se a informação sobre a minuta havia chegado na Secretaria-Executiva.

O Secretário-Executivo, Hartmut Glaser, disse que teve acesso ao documento alguns dias antes da reunião, mas a pauta já estava fechada, por isso não houve tempo de pautar oficialmente. Como de costume, a pauta é discutida com o Coordenador e fechada em função dos assuntos já amadurecidos. Disse que foi pego de surpresa, mas precisa de um formalismo um pouco maior para pautar o assunto. Reforçou que o assunto não foi pautado porque surgiu muito em cima da hora. Glaser esclareceu que o documento não foi encaminhado formalmente para o CGI.br, ele ficou sabendo pela mídia e por terceiros.

A Conselheira Bia Barbosa opinou que não fazia mais sentido discutir se o CGI.br deveria ter sido informado ou não, não se trata disso. Pelo que está registrado na tramitação do sistema eletrônico do governo, a minuta foi encaminhada tanto para o MCTI quanto para o Ministério das Comunicações e considerando que ambos os ministérios têm representação do CGI.br, Bia sugeriu que o CGI.br solicite ao MCTI que a minuta seja remetida ao Comitê para que seja analisada. Bia propôs ainda que fossem indicados alguns conselheiros que aguardem a resposta do MCTI e preparem uma análise da minuta, que seria trazida para a reunião do pleno do mês de junho e a partir disso dar início ao debate.

O Conselheiro Percival Henriques declarou que não gostaria de entrar no mérito e nem nas questões formais do encaminhamento, mas gostaria de apresentar uma memória histórica. Disse que o incômodo não era com o fato do CGI.br não ter sido formalmente avisado, já que esse problema já aconteceu do outro lado, quando saiu na impressa sem avisar o lado do governo. Ele fala que a pauta tem um item de “outros assuntos” justamente para discutir temas que surgem de última hora. Percival sugeriu que tais assuntos sejam comunicados mesmo que informalmente e os assuntos devem entrar de forma natural na reunião.

Marcio Migon considera que é preciso separar os pontos. É necessário ir para um lugar coletivo e institucional. Gostou da proposta da conselheira Bia, por considerar aspectos formais de discussão. Um lembrete amigável seria a Secretaria-Executiva se dirigir aos ministérios citados, a partir do conhecimento e discussão no pleno, e considerando as previsões do MCI, se coloca à disposição para contribuir com o processo.

Tanara Laschner corroborou a fala de Bia, destacando que o CGI.br precisa ser ouvido, por obrigação de lei. O ideal é que já exista um grupo para discutir o tema, de forma que quando o MCTI se manifestar já exista um grupo trabalhando nisso. Tanara espera que haja uma consulta ao CGI.br, mas pede que se considere a opção do CGI.br entrar em contato.

O Conselheiro José Alexandre Bicalho disse que a sugestão de indicar um grupo de conselheiros é boa, porém o ideal seria já ter um grupo de trabalho ativamente elaborando uma avaliação do texto da minuta. Bicalho opina que a minuta está bem trabalhada, o que sugere que houve muita discussão e muita elaboração em cima. Ele se preocupa que a discussão fique muita solta e só ocorra no próximo mês, por isso reforçou que o pleno destaque um grupo de pessoas para começar analisar e discutir em conjunto desde já. É importante que o CGI.br não perca a oportunidade de participar e de se manifestar sobre a proposta antes que ela seja levada a cabo.
Migon considera a proposta de Bicalho viável, talvez como uma mescla, mas aponta que o mais importante é a Secretaria-Executiva se dirigir aos dois ministérios e relembrar formalmente sobre o que está contido no MCI. É necessário filtrar tudo e ver se é o caso de se dirigir a outro ministério. Marcio pediu mandato ao pleno para que ele possa seguir com a comunicação interna no MCTI.

Marcos Dantas observou que o documento está assinado, por isso a comunicação pode ser dirigida a quem está a frente do processo, isto é, o Ministério do Turismo.
Migon concordou com a sugestão de Dantas.

Marcos Dantas disse que se a iniciativa de informar o pleno sobre a minuta de Decreto tivesse partido do Coordenador, a intervenção de Dantas teria sido diferente, ele teria começado elogiando o Coordenador. Observou que todos têm compromisso em fortalecer o CGI.br.

Migon disse que por se tratar de uma notícia muito fresca e ele não ter tido tempo hábil de se informar pelo noticiário, ele não ficou confortável em comentar com base em notas que saíram na mídia. Faz parte do seu papel ser prudente nesses momentos. Ele reiterou que abriu a palavra a todos em um espaço que é exclusivo para a fala do Coordenador.

Bia Barbosa pediu que a indicação dos nomes que comporão o grupo que analisará o documento seja feita antes da próxima reunião. No seu entendimento não seria um grupo de trabalho tradicional, mas algo mais pontual para uma tarefa específica, o que foi corroborado pelo Secretário-Executivo.

Marcio Migon sugeriu que o grupo faça um termo de referência bem simples com o objetivo de analisar o expediente com as atribuições do CGI.br estabelecidas em lei. Será feita uma carta dirigida o signatário lembrando as prerrogativas e obrigações legais do CGI.br.

Bia Barbosa colocou-se à disposição para contribuir, caso seja um grupo de curta duração. Percival e Migon sugeriram o nome do Marcos Dantas, Bia Barbosa, José Bicalho e Demi. O Conselheiro Demi Getschko disse que teve uma participação intensa na geração do MCI e gostaria de participar do grupo. Marcos Dantas agradeceu a indicação do seu nome, porém sugeriu Rafael Evangelista ou a Tanara Lauschner no seu lugar. Rafael Evangelista disse que poderia participar. Migon sugeriu também a inclusão do Conselheiro Maximiliano Martinhão. Bia Barbosa perguntou se o grupo deve ficar no aguardo da notificação da Secretaria-Executiva acerca da comunicação com o MCTI, ou deve se movimentar para propor algo em cima da nota, que já está público no Sistema Eletrônico de Informação -SEI. Observou que pode haver mudança versão que for encaminhada, mas o GT pode avançar na leitura e nas primeiras análises.

Marcio Migon pergunta se havia mais alguém do governo interessado em participar do grupo. James Gorgen disse que participou na época da elaboração da lei do e do decreto do MCI, mas ele acha que não precisa estar no grupo. De todo modo, se colocou à disposição do GT para ajudar no que ele puder.

Migon perguntou se todos estavam de acordo de seguir com a análise do documento, que será trazido ao pleno no mês que vem. Reforçou que a comunicação com o responsável pela minuta deve ressaltar que, nos termos da lei, o CGI.br está à disposição para colaborar.

Glaser consignou os membros do GT: Bia Barbosa, Rafael Evangelista, Demi Getschko, José Bicalho, Márcio Migon e Maximiliano Martinhão.

Encaminhamentos:
- A Secretaria-Executiva enviará uma comunicação do CGI.br ao Ministério do Turismo, destacando as atribuições do CGI.br de acordo a legislação e colocando o Comitê à disposição para contribuir no processo.
- Criar um GT para analisar a minuta que envolve a modificação do Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet. O GT apresentará a análise na próxima reunião do CGI.br, ou antes, conforme o trâmite processual. GT será formado por: Bia Barbosa, Rafael Evangelista, Demi Getschko, José Bicalho, Márcio Migon e Maximiliano Martinhão.

02. Aprovação da Ata Reunião de 23/04/2021

O Prof. Hartmut Glaser registrou o envio da ata há mais de 15 dias. Nesse período, houve dois pedidos de correção, a saber, dos conselheiros Bia Barbosa e Marcos Dantas. Os conselheiros mencionados solicitaram correções nas suas respectivas intervenções e em alguns encaminhamentos que não estavam claros. Todas as correções apontadas foram prontamente incluídas na nova versão da ata. Glaser observou que a versão da ata disponível no material de pauta não continha as correções de Dantas, mas que elas seriam incluídas na versão publicada no site.
Migon perguntou se alguém tinha algo a dizer ou se a ata poderia ser aprovada.
Sem mais comentários, a ata foi aprovada.

03. Palavra do Coordenador/Informações

Conteúdo abordado no item 01 desta ata.

04. GT- Apoio a Eventos/Termo de Referência

Márcio Migon solicitou que o coordenador do GT Apoio a Eventos, Nivaldo Cleto, relatasse os últimos desenvolvimentos, especificamente a proposta do Termo de Referência que o grupo elaborou.

Nivaldo disse que estavam sendo analisadas todas as solicitações de eventos e que está sendo feita uma tabela para facilitar a análise dos eventos, de modo a não sobrecarregar os integrantes do GT. Nivaldo informou que as propostas estão sendo analisadas sem aprovação do termo de referência, que está sendo ajustado. Será feita uma reunião com Assessoria para discutir o último termo de referência. Nivaldo disse também que o GT chegou a um consenso em relação às cotas de patrocínio. O GT pretende propor uma fórmula para que os valores solicitados sejam oferecidos por meio de cotas, para que não exista a obrigação de analisar o destino dos recursos. Destacou que o GT tem feito conversas sobre compliance com o Jurídico do NIC.br, observando que os contratos feitos com as organizações apoiadas são bem respaldados. Há oito eventos em fase de análise e aprovação pelos quatro membros do GT. Até a próxima plenária o termo será implementado.

Percival complementou as informações sobre a proposta de cotas e as gradações (ouro, prata e bronze) de acordo com a relevância, densidade territorial do evento, público-alvo. Não se discutiu a retirada da prestação de contas do processo. A prestação talvez poderá ser simplificada.

Demi explicou que há uma resolução do CGI.br que diz que a prestação de contas deve ser feita pela Internet. O NIC.br não se envolve com prestação de contas, mas seguirá o que o CGI.br decidir. Se alguma etapa do processo for mudada, é importante existir uma resolução que estabeleça essa modificação.

Márcio Migon disse que é o GT está revisando a resolução que será publicada. Pediu ao Nivaldo que a apresentação da prestação ao pleno vire rotina, em conformidade com a resolução em vigor. O GT fará contato com a KPMG a fim de estabelecer procedimentos avançados de auditoria para hipóteses de pessoas politicamente expostas. Marcio também argumentou pelo retorno estratégico de marketing para os eventos do NIC.br. O GT deve olhar os patrocínios sob a ótica do custeio e do retorno intangível que a participação pode dar para fins estratégicos, tecnológicos e científicos. Ele disse que os eventos organizados pelo NIC.br e pelo CGI.br já possuem uma função social. O GT está se reestruturando em relação ao apoio aos eventos externos, se alguém propugnasse pelo fim dos eventos de balcão buscariam conciliar os interesses. Por isso foi reforçado que o GT aperfeiçoe os pedidos de compliance, mudando de ordem as atividades que já são realizadas. É importante que tenha uma camada adicional de diligência no envolvimento com pessoas politicamente expostas, e/ou dirigentes das instituições proponentes. Permanece sob debate a forma de transparência que será dada nesse degradê que será estabelecido, desde a ponta do fomento, o marketing, sem hierarquia nessa escala. Marcio perguntou se ficou clara a missão do GT, perguntando diretamente para os demais membros do GT. A ideia é dar uma abordagem mais de retorno dos patrocínios de marketing, mas sem perder a questão do fomento nas iniciativas da sociedade civil, sempre observando a lisura e a transparência das melhoras práticas de prestação de contas, calibrada para o nível de risco que a relação contratual enseja.

Glaser observou que a Assessoria checa todos os valores dos itens a fim de verificar se o pedido estava correto ou não. É algo trabalhoso, uma vez que os eventos são de diversas regiões do país. Não é possível avaliar de forma pragmática, sendo necessário repensar as avaliações desses pedidos. O melhor é simplificar por cotas ou valores específicos, dispensando a justificativa, a verificação dos valores, como também a prestação de contas. De acordo com o que o Demi mencionou, não é possível que o NIC.br execute esse trabalho.

Márcio Migon reiterou que é um trabalho em processo e o GT Apoio a Eventos continuará trabalhando na matéria.

Nivaldo acrescenta que em conversa com o departamento de marketing do CGI.br sobre as cotas de patrocínio, discutiu-se sobre a criação de uma metodologia da marca do NIC.br, dos produtos e serviços que oferecidos para a sociedade. Esse é um dos objetivos dos patrocínios do CGI.br.

Rafael disse que chamou sua atenção a proposta para que o patrocínio a eventos tenha maior ênfase em marketing do que de fomento. Acredita que isso é um ponto relevante para discussão. Independente da imagem do CGI.br e mesmo da sua relevância, é importante manter a capacidade de estimular e fomentar debates de questões novas e de ponta, que muitas vezes outras entidades não estão preparadas ou não têm maturidade, mas que o CGI.br tem condições de fazê-lo, por dialogar com estes temas de fronteira.

Márcio Migon disse que são boas colocações. Afirmou que a intenção é balancear marketing e fomento, pois antigamente o fomento tinha um peso maior. Isso ainda está em discussão no GT e ainda vai ser validado no Pleno. Reitera que a ideia é balancear os tópicos em discussão.

Percival observou que na questão do fomento a eventos está implícita a essência do CGI.br. A obrigação do CGI.br é promover a melhoria da qualidade da Internet no Brasil e isso pode acontecer sem marketing em eventos. O marketing pode ser uma questão simplista, mas ajuda a balizar o retorno. O retorno que pode ser, por exemplo, mais pessoas conhecendo o CGI.br ou contribuições significativas para a nova geração de criptografia e melhor prática de segurança cibernética. Existem coisas muito pontuais a serem levadas em conta, por exemplo: uma entidade que pediu a apoio e se recusou a publicar os documentos de prestação de contas online, algo que é motivo para o CGI.br não apoiar. O marketing é importante, no entanto o decreto é mais relevante, porque a essência do CGI.br é promover a Internet no país.

Tanara disse que participou das discussões do primeiro termo de referência e disse que tinha entendido que o termo havia sido aprovado. Registrou o fato de não ter conseguido participar das novas reuniões, muitas delas sendo marcadas em cima da hora. Disse que não participou do segundo debate e que há pontos com as quais ela discorda, alguns já mencionados pelo Rafael. Concordou que o foco não pode ser o marketing, pois isso pode mascarar a importância de outros eventos que abordam temas de suma importância, mas que às vezes não atingem tantas pessoas. O impacto disso do ponto de vista de marketing é pequeno pois é muito específico de uma área, porém, pode ser um evento importante e alinhado com missão do CGI.br. Tanara disse que é cada vez mais necessário que haja o apoio do CGI.br, principalmente em eventos de Ciência e Tecnologia, dada a situação atual em relação aos apoios para eventos. Não significa que o CGI.br deva priorizar o apoio a eventos científicos, mas sim que para esses eventos é necessário ter um olhar cuidadoso. Reiterou que abordar pelo lado de marketing pode ser um erro.

Nivaldo disse que os membros do GT não vão se voltar apenas para o marketing. A ideia é coordenar de uma forma que fique clara para a sociedade as decisões do CGI.br. Com relação à documentação, ela é importante para entender se está infringindo o contrato e identificar para qual organização o dinheiro foi encaminhado. Tudo vai ser contemplado de forma que não prejudique o patrocínio a eventos de todas as áreas, inclusive as específicas e de cunho científicos.

Márcio Migon esclareceu que o GT não impedirá o acesso de ninguém, muito menos que encerrará a parceria com os parceiros tradicionais. Ressaltou também o esforço da Assessoria e dos demais em trazer o termo para a próxima reunião do pleno.

Marcos Dantas disse que não via sentido em introduzir qualquer tipo de apuração baseada em marketing nas atividades que o CGI.br apoia, a não ser em casos específicos. Por exemplo, se uma comunidade quilombola quiser discutir a necessidade da Internet para essa comunidade ou para outras. Isso não teria a ver com marketing, mas sim com a missão do CGI.br, de promover o uso da Internet, a qualidade da Internet. O marketing tem a ver com o mundo empresarial, mas não com todos os setores da sociedade. Se é necessário algum tipo de aferição, não seria este o critério. Nos eventos apoiados deve haver participação do CGI.br e o relatório de prestação de contas, assim como um levantamento a posteriori para chegar se o contrato foi cumprido ou não. Marcos Dantas pediu que não se usasse a palavra marketing nesse contexto.

Demi concordou com Marcos Dantas e acrescentou que, certamente, é preciso divulgar o que é feito pelo CGI.br, mas quando fala em contratar uma cota de patrocínio, pode-se estar viabilizando o evento, mas não uma cota para aparecer no evento. Não significa que toda quota de patrocínio esteja ligada a marketing e quando não é cota de patrocínio é apoio a evento. Todas as linhas devem ser preservadas. Ele concorda que a missão do CGI.br é fundamental para avaliar as decisões sobre patrocínio. O que acontece em relação a prestação de contas é que quando há apoio, abre-se a possibilidade de a organização colocar alguma marca no evento, mas isso não entra em marketing. Para Demi, é preciso tirar a essa impressão de que cota de patrocínio é marketing e de que quando não há cota de patrocínio há um apoio a evento e não há marketing, pois esses conceitos são nebulosos.

Glaser esclareceu que o NIC.br não tem departamento de marketing, a palavra estava sendo usado de forma indevida. O que surgiu na reunião é a exigência de dar visibilidade ao NIC.br e CGI.br. Oferecer cota ou patrocínio é somente para contornar o problema da prestação de contas. A proposta é abrir mão de analisar os preços a priori e a posteriori a fim de não aumentar o trabalho do NIC.br, já que não há estrutura interna para isso. Não existe um departamento de marketing, o que existe é um departamento de comunicação que cuida da divulgação e usos da marca. O evento deve prover um espaço para o NIC.br e divulgar o logo.

Nivaldo Cleto disse então que seria melhor usar a palavra “comunicação” no lugar de marketing.

Márcio Migon disse que talvez se estivesse entrando em vieses. O marketing é importante também, deve-se acomodar e verificar qual peso ele vai ter. Não precisa ter peso grande, mas não precisa se tornar invisível. Na sua percepção existe uma confusão grande na sociedade sobre o CGI.br e o NIC.br, e existe a oportunidade de trabalhar essa percepção junto com o GT, coordenado pelo Nivaldo Cleto. Gostaria de saber de Nivaldo o que ele achava sobre o que foi levantado e quais prazos e horizontes que ele achava possível de trabalhar.

Nivaldo concordou em trabalhar com as sugestões. Disse que o foco é incentivar os usos dos recursos do “.br”, a fim de divulgar para a sociedade seus benefícios. Como missão do GT, confirma que um termo de referência será providenciado até a próxima reunião para atender a todas as sugestões e críticas colocadas. Nivaldo agradeceu as opiniões de todos.

Marcos Dantas concordou com Nivaldo, acha que a existência de uma política mais agressiva de marketing para o NIC.br e CGI.br é um aspecto que deveria ser discutido, já que o mercado do .br é aberto. Opina que a questão mais geral sobre a estratégia do CGI.br e NIC.br enquanto vendedor de domínios é um debate relevante para o CGI.br.

Márcio Migon agradeceu as colocações relevantes de Nivaldo e Marcos Dantas. Concordou que é preciso uma comunicação mais estruturada. Falou que jamais deixaria a questão do fomento de lado, dada a sua trajetória profissional em um banco voltado para o fomento ao desenvolvimento.

Encaminhamento:
- O GT avaliará as sugestões e apresentar uma nova versão do Termo de Referência ao pleno.

05. GTs/Atividades

Os coordenadores dos Grupos de Trabalho reportaram o andamento das atividades.

  • GT-Forum FIB (Seleção de WS)

Migon disse que O GT teve como norte a preservação do trabalho técnico realizado pela comissão avaliadora. Parabenizou o rigoroso trabalho técnico realizado pelo grupo e a coordenação da Tanara. Migon passou a palavra para Tanara.

Tanara Lauschner relata o trabalho de seleção dos workshops, que é repetido há alguns anos no Fórum da Internet. A cada ano tenta-se incorporar melhorias no processo de seleção e esse ano o Prof. Flavio Wagner coordenou novamente a comissão de avaliação. Cada trabalho foi avaliado por oito pessoas, duas de cada setor. No último FIB, que foi o primeiro online, notou-se que algumas salas ficaram muito esvaziadas, então optou-se por reduzir o número de selecionados. Este ano houve um número menor de submissões, talvez por conta da pandemia. Por isso, optou-se por diminuir a quantidade de workshops selecionados, com 20 propostas selecionadas em vez de 27. No total foram 65 submissões, das quais 53 estavam aptas para serem avaliadas de acordo com os critérios do Fórum. Houve um número grande de propostas do terceiro setor, seguida da comunidade científica e tecnológica. Novamente houve poucas propostas do governo e do setor empresarial. Ao analisar os números, 31% das propostas submetidas foram selecionadas; 57 temas foram abrangidos. A divulgação ainda não foi feita e será realizada oficialmente no site do Fórum.

Migon observou que a seleção das mesas levou em conta a distribuição multissetorial, proporcional ao que foi submetido por cada um dos setores. Destacou que o terceiro setor é responsável por um pouco mais de 50% do total submetido e isso reflete na quantidade de propostas selecionadas; 25% das propostas são da comunidade científica; o setor governamental ficou com um pouco mais de 15% e o setor empresarial ficou com 20%. A redução do número de propostas selecionadas busca otimizar o evento. Migon conclamou todos os setores a se fazerem presentes no FIB para que o evento logre sucesso. Disse que estava muito satisfeito com o resultado apresentado e agradeceu aos envolvidos pelo empenho.

Tanara disse que a recomendação dos workshops não diz respeito somente à nota, mas também o cumprimento de critérios como, por exemplo, o de que não seriam selecionadas/aprovadas mais do que duas propostas de workshop por proponente e/ou organização. Houve um caso de entidade do terceiro setor que submeteu seis propostas e apenas uma foi recomendada. Por fim, enfatizou que o Fórum é um espaço de debate da comunidade de governança da Internet no Brasil e a decisão de diminuir o número de atividades não foi uma decisão fácil. Espera que o FIB de 2022 seja presencial e com um número maior de submissões. A diminuição para a edição de 2021 precisa ser levada de forma pontual, por conta da situação da pandemia, e não se tornar uma política do CGI.br.

Rafael Evangelista concordou com as colocações de Tanara sobre a importância de manter a dimensão do FIB quando o evento voltar para o formato presencial e que não seja avaliado a partir de eventuais problemas nas edições online. A redução se dá por conta da pandemia e busca viabilizar um evento de maior qualidade e com maior audiência. Rafael ressaltou que os vídeos não são necessariamente assistidos no momento da transmissão e que o efeito vai além do momento em que a atividade está acontecendo. Quando o FIB voltar a ser presencial, é necessário que ele retome o tamanho que tinha antes. É um evento de extrema relevância como espaço de debate para a comunidade Internet e para a comunidade em geral. Rafael registrou que sugeriu no GT que o FIB tivesse um número maior de workshops selecionados, mas o consenso ficou em 20 workshops.

Migon acredita que ao final da edição deste ano já seja possível se debruçar sobre o FIB 2022. Sugeriu que todos os critérios de seleção utilizados sejam trazidos para reflexão posteriormente visando aperfeiçoar o processo, incluindo os critérios de diversidade. Convidou membros de governo no CGI.br a contribuírem com propostas nas próximas edições, já que há temas relevantes a serem apresentados, assim como membros do setor empresarial.

Glaser disse que Tanara está em contato com a equipe da Assessoria, mas ele gostaria de saber se existe expectativa sobre alguma decisão maior que demande ação da Assessoria ou que dependa de aprovação do CGI.br, dados os prazos curtos. Seria importante já apontar as necessidades e ações do lado da equipe.

Tanara agradeceu todo o trabalho da Assessoria. Destacou que o trabalho de coordenação é extremamente facilitado pelas ações da equipe, que faz um excelente trabalho. O GT parte agora para a definição das sessões principais do FIB, por isso ela solicitava aos conselheiros que tenham sugestões de temas entrem em contato com ela. Após essa seleção de temas, será feita a composição das mesas. Normalmente as sessões são definidas a partir de temas quentes, com algum alinhamento com o IGF, ou mesmo com apresentações que não foram contempladas pelos workshops. Sobre o calendário, o GT está em dia com o cronograma.

Percival Henriques observou que havia uma expectativa de um evento presencial. Relembrou que o Youth também é um ponto de permanente atenção. Sugeriu as sessões principais do FIB contemplassem um resumo dos seminários realizados durante o ano.
Migon sugeriu que a terceira mesa seja sobre a publicação mulheres e TIC, coordenada pela Conselheira Laura Tresca.

Tanara disse que a questão de gênero é bastante importante. Mas como o Percival mencionou o Youth, talvez os dois temas possam ser unificados. Como o programa Youth não terá chamada nesta edição, Tanara acha que trazer o tema para uma das sessões principais seria uma forma de valorizar o programa. O GT pode discutir essa proposta.

Henrique Faulhaber disse que a ideia de Percival é muito boa, são temas importantes, que estão em andamento. No caso do GT-Regulação de Plataformas, poderia haver uma reunião aberta que tivesse uma síntese do que foi feito até então, mas que apresente avanços. Há previsão da realização de um workshop fechado para os atores, mas essa sessão pode ser uma espécie de sessão preparatória. Propõe que essa atividade seja uma continuação do processo normal considerado pelo GT.

A discussão foi encerrada.

Encaminhamentos:
- O pleno aprovou a lista de workshops recomendados pelo GT.
- Sugeriu-se a inserção das atividades já desenvolvidas pelo CGI.br como temas das sessões principais: coletânea de artigos Gênero e TICs; programa Youth e gênero; atividades dos GTs, como o GT regulação de plataformas e GT Plataformas para educação remota.

  • GT-Plataformas Educacionais (Seminário)

Migon parabeniza o seminário realizado pelo GT, e chama Rafael para apresentar sua percepção e recapitular os andamentos do GT.

Rafael agradece e diz que ainda não houve tempo para fazer uma reunião com a Assessoria e com o GT para sistematizar e pensar os próximos passos a partir do Seminário. Em seguida resume rapidamente o evento e pontos principais debatidos. Acredita que o resultado será importante para definir os próximos passos, e talvez a primeira ação possa ser conversas com diversos dos atores que já foram mapeados e trazer as questões que surgiram no evento. Relembra que foi um evento de três dias com dinâmica com uma pergunta norteadora. O primeiro dia teve discussão voltada para o acesso, com participação multissetorial como em todas as outras mesas, e participações bastante propositivas e objetivas. Pontuou algumas questões que chamaram atenção na discussão do primeiro dia: 1- acesso por celular não pode ser considerado como um acesso de qualidade para fins educacionais; 2- anúncio de iniciativas de caráter híbrido que tentam compor vários meios para sanar problemas da educação remota, apontando uso de outras mídias como híbrido no sentido mais analógico; 3- falta de preparo dos professores para lidar com as tecnologias, todos foram pegos de surpresos na pandemia, e não estão sabendo lidar seja do ponto de vista técnico, seja do ponto de vista de direitos, privacidade, dados etc.

No segundo dia, mais voltado para ação de grandes plataformas, foi uma mesa mais crítica. Como apontamentos, apresentou: 1- o problema do desmantelamento da infraestrutura de universidades e secretarias que já vinha acontecendo com o uso das grandes plataformas; e do ponto de vista de direitos, os acordos não tem o termo de uso consistente com uso de dados e LGPD para viabilizar a utilização adequada. 2- contratos de governos e instituições públicas para uso das plataformas, citando especificamente um caso com o Google Classroom, que não passou por nenhum procedimento mais sólido de análise sobre a relação entre o Estado e a grande plataforma. Não houve transparência e nem um debate aberto com a sociedade, passando apenas por instâncias técnicas das universidades, que, pressionadas com corte de verba acharam que seria uma boa ideia passar sua estrutura para essas plataformas; e 3- mudanças nos termos de uso.

Sobre este segundo dia, citou que houve contratempo com o representante do setor privado, que seria do Google mas desistiu de participar por problemas pessoais decorrentes da Covid-19, e a organização não conseguiu substitui-lo a tempo, o que prejudicou pelo fato da relevância do setor nesta discussão, que ficou sem representante.

A terceira mesa foi voltada para questão de alternativas a essas grandes plataformas. O debate se deu sobre a questão de alternativas baseadas em soluções livres, que podem ser utilizadas sem pagamento de licença com necessidade de investimento em infraestrutura. Destacou a participação da RNP, como um exemplo de organização que oferece alternativas sólidas, consistente e localizadas em território nacional, sem fazer uso de dados com propósito de mercantilização. Falou-se muito sobre software livre, e associação entre universidades para que possa existir uma nuvem administrada pelas próprias instituições mas com economia de recursos para manter essa nuvem. Destacou a sugestão de Migon sobre o como outras áreas têm já iniciativas de discussão para soluções e a área educacional não, com uma proposta de criar uma Câmara para discussão sobre uso de tecnologia e infraestrutura.

Rafael destaca a audiência, que foi muito boa para o evento, principalmente no primeiro dia. O número de visualizações dos vídeos também é expressivo (em torno de 6 mil considerando as 3 mesas). Então isso mostra que este é um assunto que a sociedade já sente necessidade de discutir, cabe ao CGI.br encaminhar este debate para o endereçamento dessas questões.

Henrique considera que o evento foi muito bem estruturado. Diz que de fato a discussão de infraestrutura e assuntos correlatos que foram abordados nestes dias foram muito bons, e de fato é um assunto que mobiliza. A questão das infraestruturas parece urgente, e foi um acerto ter pautado isso e a forma como foi conduzido. Parabeniza Rafael e a todos os envolvidos, e se diz animado para os próximos passos do GT.

Sem encaminhamentos.

  • GT-Regulação de Plataformas (Ciclo Conferências)

Henrique diz que conseguiu manter as datas dos eventos, apesar de problemas com a agenda de alguns participantes confirmados. A participante que abriria o evento adoeceu e foi realocada para o encerramento da série.

A primeira conferência foi realizada no dia 20/05 e tratou sobre modelos de negócios. Henrique relata que a organização do evento foi excepcional, com apoio e parceria indispensável da Assessoria. O primeiro dia apresentou discussão com ideias inovadoras a respeito de opções de regulação e abordagens a plataformas. Os próximos eventos estão todos confirmados, com grande expectativa para o fechamento com a participação da professora que abriria o evento, é uma convidada que foi muito bem recomendada, com um trabalho recente sobre conceitos de plataformas.

Na próxima semana os encontros continuarão na terça, com um debate sobre experiências internacionais de regulação. O evento contará com a participação de convidados internacionais que vão trazer sobre os trabalhos correntes em outros países. Na quinta-feira ocorrerá a apresentação sobre ferramentas antitruste, monopólio e regulação de plataformas, que também terá a participação de convidados internacionais e autoridades no assunto. Henrique também destacou a audiência do primeiro dia do evento, e das visualizações pós-evento, chamando atenção para as visualizações que há nos canais com áudio internacional, e acredita que isto resulta em um reconhecimento de que o Brasil está discutindo estes temas. Destaca que este é o início dos trabalhos do grupo, que primeiro está discutindo os assuntos, para entender quais os problemas precisam ser endereçados. A próxima entrega será uma discussão semelhante, mas incluindo outros atores, como, por exemplo, as plataformas e o CADE, congressistas, entre outros atores que poderão tocar no cerne da regulação de plataformas. Também será abordado o problema que está sendo enfrentado no momento atual, buscando envolver a participação das organizações de plataformas.

Migon também parabeniza a interação com a Assessoria, dizendo que tudo ocorreu com muita suavidade e comprometimento. Menciona as interações com os moderadores, citando especificamente a Mariana Valente, que defendeu a ideia de se buscar uma taxonomia antes de sair com diagnósticos, a ideia de dar passos atrás para poder propor qualquer coisa. E com certeza existe a total capacidade de fazer isso.

Bia parabeniza o evento de plataformas educacionais e também parabenizou pelo evento de regulação de plataformas. Mencionou que o assunto abordado pela palestrante do primeiro dia foi mais específico do que imaginava. Pontua que a forma como a convidada abordou a questão foi bastante diferente do que o público que acompanha este tema aqui está acostumado, foi bastante relevante interagir com estas percepções diferentes. E cita os moderadores escolhidos para o evento, todos com muita capacidade e de muito nível para conduzir o debate.

Marcos Dantas cumprimenta Henrique e a Assessoria pela condução dos eventos, e falou de suas impressões. Discordou um pouco da Bia com relação à perspectiva apresentada pela participante do primeiro evento, ao se preocupar com o que foi apresentado como visão sobre modelos de negócio que possam fortalecer as bolhas, o que, na sua opinião, pode ser um modelo para não ser seguido. Mas coloca que isso é um debate para depois, dado que essa é apenas sua opinião. De fato ainda não está claro fora do nosso nicho sobre qual o modelo de negócio e qual a regulação deve ser adotada, ainda há uma compreensão reducionista. Não se trata de regulação em bloco, como parece que a palestrante defendeu. Mas é evidente que é necessário haver uma discussão mais profunda.

Bia explica que achou interessante porque é um tema novo, que não tem a devida atenção. Parece que é algo que está sendo discutido em outros países, mas que no Brasil ainda nem começou, então neste sentido é interessante saber o que está sendo discutido para poder pautar o assunto. Foi importante para entendermos que isso está ocorrendo. Marcos Dantas concorda com essa colocação.

Migon disse que teve uma percepção positiva sobre a visão da palestrante, altamente inovadora e habilitadora de vários modelos de negócios muito inovadores. Ao contrário da percepção do Prof. Dantas, ela menciona um modelo que achou muito próximo do que já foi abordado pelo Ceweb.br, por exemplo. De toda forma, concorda que a discussão é interessante só pelo fato de lançar luz sobre outras perspectivas.

Marcos Dantas não vê problema nas discordâncias entre eles, apenas pontuou que sua expectativa era que fossem apresentadas diferentes perspectivas sobre diferenças de modelos de negócio, mas que na verdade passou ao largo disso. Bia colocou que ela apresentou uma alternativa em vez de expor possibilidades. Marcos Dantas concorda e coloca que ela na verdade apresentou apenas uma alternativa.

Sem encaminhamentos.

  • GT-ANPD (Atualização)

Marcio Migon pediu que Marcos Dantas reportasse os últimos desenvolvimentos do GT-ANPD.

Marcos Dantas informou que o GT não recebeu nenhuma atualização sobre o convênio com a ANPD. Uma carta para a ANPD deveria ser enviada, destacando as contribuições que o CGI.br poderia aportar, no entanto ele não viu prosseguimento do trabalho. Dantas disse que manifestou na lista de e-mail preocupações relativas aos novos termos de uso do WhatsApp, que a própria ANPD se manifestou. Na sua opinião esse é um tema relevante, que deve ser discutido pelo CGI.br. Sugeriu que na próxima reunião um espaço na agenda seja dedicado a ouvir e debater o assunto com algum representante da plataforma, e também com outros representantes da sociedade ou academia, para que se forme massa crítica para atuação do Comitê. Em relação aos outros tópicos, o GT está aguardando a resposta da comunicação com a ANPD. Como próximo passo, reforçou a proposta de debate na próxima reunião.

Bia Barbosa disse que não conseguiu encaminhar ao GT sua leitura sobre a agenda regulatória em andamento em relação às consultas públicas que aconteceram, como havia prometido. Sobre a questão do WhatsApp, o prazo estabelecido para que os usuários aceitem o novo termo foi finalizado na semana anterior, porém em razão dessa manifestação da ANPD e outros órgãos de defesa do consumidor, alguns tópicos foram retirados, mas o termo foi colocado em vigor. Complementando a proposta de Marcos Dantas, além de convidar interessados em debater o tema e o próprio WhatsApp, Bia sugeriu que uma das entidades que tenham poder regulatório sejam chamadas, como a própria ANPD. O Brasil foi um dos únicos lugares em que o WhatsApp não mudou o termo, apenas foi dada a opção de o consumidor não aceitar. Seria importante ter presença de um destes órgãos para entender como tem sido a devolutiva do WhatsApp.

Migon sugeriu como encaminhamento que o Coordenador do GT ANPD convoque os membros do GT para decidir essas deliberações, tão cedo quanto possível, para que assim se defina quais serão os convidados.

Marcos Dantas disse que aquela decisão poderia ser tomada na reunião, não era necessário chamar o GT. O pleno pode concordar em chamar os órgãos para participarem da próxima reunião. O convite pode ser enviado para o WhatsApp, para a Coalizão Direitos na Rede e a para a própria ANPD. As apresentações serão feitas em momentos diferentes.

Migon gostou da proposta, porém acha que o trabalho do grupo seria um pouco esvaziado com isso. Gostaria de estabelecer uma agenda que levasse ao que está sendo proposto, defendeu que o GT se reúna para encaminhar.

Bia sugeriu que GT se reúna e converse sobre a terceira organização a ser convidada, e eventualmente sobre a agenda que será feita para a apresentação e discussão dessas partes junto ao pleno, mas que a decisão já fosse tomada sem a necessidade de um encontro.
Marcos Dantas sugeriu o dia 25/05, às 15h, como data da reunião do GT para discutir a organização dos nomes e agendas. Os integrantes do GT concordaram com a data sugerida.

Demi Getschko destacou que o acordo com o NIC.br foi proposto pela ANPD, visando cooperação técnica na área de segurança. O acordo estava em andamento, porém houve proposta de alteração e de uma segunda abordagem, via CGI.br, por meio de uma carta. Mas não houve retorno, isso ainda está parado na ANPD.

Bia retomou o encaminhamento da última reunião, dizendo que havia compreendido que uma carta seria elaborada pela Assessoria e enviada para ANPD. Perguntou se essa comunicação foi feita. Caso tenha faltado definir quem deveria escrever a carta talvez isso deveria ser discutido imediatamente. Seria uma mensagem genérica, mas que é importante ter uma manifestação do CGI.br para a ANPD.

Glaser disse que podia ter havido algum ruído com relação a este encaminhamento, pois a Assessoria não executou nenhuma ação neste sentido.

Carlos Cecconi e Demi esclareceram que a Assessoria Jurídica, na figura de Kelli Angelini, entrou em contato com a ANPD informando sobre a proposta de ampliação do termo de cooperação com o CERT.br para incluir o CGI.br, no entanto, a ANPD ainda não deu uma resposta. Demi observou que a carta do CGI.br é outra questão.

Marcos Dantas sugeriu que a Assessoria elabore uma proposta de minuta de carta para que o GT possa discutir e fechar essa comunicação do CGI.br para a ANPD. Discussão encerrada.

Encaminhamentos:
- O GT ANPD se reunirá no dia 25/05, às 15h.
- Assessoria deve preparar uma minuta de carta do CGI.br para ser analisada e remetida à ANPD.

  • GT Planejamento Estratégico

Demi Getschko informou que foram feitas duas reuniões muito produtivas com IBGC. Considera que em breve será possível iniciar o planejamento estratégico do CGI.br. Ele disse que enviou um Doodle para os membros do GT para fechar uma data de reunião. Lembrou que o novo Conselho de Administração do NIC.br acabou de ser empossado e o planejamento institucional é mais simples. A parte do CGI.br dependerá do trabalho do IBGC. A ideia é começar o planejamento do CGI.br em breve.

Encaminhamento:
Os membros do GT devem definir uma data da reunião.

06. Composição das Câmaras

Glaser informou que na última reunião houve uma decisão de inicializar as atividades da Câmara de Universalização. Ainda faltam alguns nomes, dado que algumas entidades não apontaram nomes de pessoas físicas. Foram feitos alguns ajustes. Na comunidade científica havia a RNP, que também consta no governo. No colégio eleitoral do CGI.br a RNP é tratada como acadêmica, por isso também como comunidade científica. Decidiu-se privilegiar quatro ministérios na parte do governo. Márcio Migon reforçou a importância de ter a RNP junto ao governo, ela tem importância, como também segue a orientação que foi trazida no último pleno. Glaser relatou que foram indicados nomes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Educação com pessoas sugeridas. A RNP ficaria na parte científica e tecnológica. Falta um representante da comunidade científica e tecnológica e outra do terceiro setor.

Rafael lembrou que cada setor encaminharia dois nomes, como consta no regimento. A comunidade científica encaminhou três nomes e deixou um nome em aberto para posteriormente.

Bia reforçou que se trata dos nomes dos contatos específicos. Os nomes das entidades foram definidos em dezembro. O encaminhamento era de que as organizações, entidades ou pessoas definidas receberiam os convites para integrar a Câmara e precisariam manifestar o aceite. A partir do aceite haveria agendamento para reunião de instalação da Câmara. Da sociedade civil houve aceite de três organizações. Está pendente o aceite da Central Única das Favelas (CUFA), indicada pelo Percival, que pode fazer um contato para solicitar que o aceite seja concretizado. Do setor empresarial falta a Associação NEO e Nivaldo tentará um retorno da Fecomercio. Faltam também retorno da Abramulti e Assespro. Do setor governamental não houve aceite até o momento. Da comunidade científica, o Clube de Engenharia e a RNP já confirmaram. Portanto, há mínimo de aceite da sociedade civil e comunidade científica e falta um aceite do setor empresarial e os dois do setor governamental para agendar a data de instalação da Câmara. O que precisa ser agilizado são as devolutivas dos convites para marcar e instalar a Câmara antes da próxima reunião do pleno, já que há mais de seis meses esse assunto está em tramitação. Pede que os setores ajudem a obter respostas dos contatos para que uma reunião de instalação possa ser agendada dentro de quinze dias a partir dali.

Glaser argumentou que não estava insistindo para haver quatro participantes. No setor governamental já foram convidados, basta confirmar oficialmente quem fará parte do grupo. Feito isso, os trabalhos podem ser iniciados.

Bia Barbosa disse que a proposta inicial do termo de referência que foi aprovada seria apresentada para o conjunto dos integrantes. A pauta da primeira reunião é o fechamento do plano de trabalho com os temas que serão discutidos. Bia combinará uma data com Bicalho e Cláudio e a encaminhará para a Assessoria.

Bicalho ressaltou que há urgência, pois há propostas de medida provisória de alterações da Lei do FUST que causam impactos na questão da universalização. Há uma série de razões sobre a universalização do acesso à Internet para institucionalizar a Câmara o mais rapidamente possível.

Nivaldo disse que recebeu o e-mail. Na hora de enviar o convite é importante ressaltar os temas da Câmara e o que vai ser debatido. Pediu para a Assessoria auxiliá-lo com isso.

Bia Barbosa havia entendido que o Termo de Referência e um documento com os temas seriam encaminhados para os convidados. Como são documentos que já estão prontos, pede para que a Assessoria envie para os convidados.

Henrique salientou a importância da Câmara de Universalização começar os trabalhos logo. Ele disse que ele indicou o presidente da Serpro. Respondendo a Bia, Henrique disse que houve um contato e que o presidente da Serpro confirmou, mas falta ele responder ao e-mail formalmente.

Percival pontuou que se o convidado quer detalhes numa fase de consultas gerais, isso pode não ser bom porque os assuntos serão debatidos no decorrer da Câmara. O segundo ponto é se já temos os nomes das Câmaras de segurança. Só as confirmações de governo estavam pendentes. Ficariam de fora as do executivo. Gostaria de ter os nomes da Câmara de Segurança e Direitos. Percival solicitou esclarecimento da pauta, questionou se a Câmara de Segurança será paralisada, afirmando que há interessados em participar.

Márcio Migon fez duas considerações: a falta da Câmara não impede que o assunto seja trazido ao pleno para debate. Isso vale para universalização e para a medida provisória. Do ponto de vista da mobilização, gostaria que a sociedade considerasse a dificuldade pessoal de ter uma densidade de governo e reiterou as mudanças ocorridas na esplanada. A questão da segurança é essencial visto as novas institucionalidades sendo criadas para lidar com o tema. É necessário desenvolver essas questões. Gostaria do consenso do grupo sobre a Câmara de Universalização para que se avance no trabalho. As demais Câmaras demandam a construção de outras formas de fazer o debate.

Márcio Migon disse que conversou com Glaser a fim de combinar a meta das Câmaras funcionarem em março. Ressaltou que estão fazendo considerações sobre a capacidade de processamento das frentes de trabalho que estão em aberto.

Glaser explicou que nada fica parado. A Secretaria nunca deixa de dar o encaminhamento devido. Os GTs são assuntos imediatos, alguns com prazo curto. As Câmaras têm um foco mais no debate de assuntos. As Câmaras não têm decisão final, elas preparam propostas para o Pleno. Se houver um assunto urgente, isso não deve parar outra atividade urgente ou o trabalho de GTs.

Decidiu-se que a Câmara de universalização começaria as atividades porque já estavam bem encaminhadas. Para as demais, a Assessoria prestaria suporte para fechar as composições e tentar encaminhar as atividades.

Percival disse que trazer pessoas que não sejam dos ministérios seria o ideal já que essa é somente uma discussão, inclusive as Câmaras nasceram da dificuldade do CGI.br de atrair gente de fora, gente das entidades que orbitam o CGI.br, seria melhor fazer isso para arejar a discussão. A discussão sobre inclusão digital e sobre segurança se torna um diálogo e é preciso construir massa crítica, pois é o objetivo das Câmaras. Hoje ele participa de vários comitês, mas divide a coordenação de segurança. Se a Câmara de Segurança vai ser suspensa, ele alocará o tempo para outras atividades. Disse que recebeu algumas reclamações de que a Câmara de Segurança ficou grande.

Márcio Migon esclareceu a precedência de uma Câmara sobre a outra e disse que não há premência sobre o assunto, somente em relação aos assuntos logrados na condução. Assim que estiver nos termos regimentais avança-se no trabalho. Nos demais aspectos sobre a situação de governo ena falta de outros colegas ele preferia não comentar.

Bia Barbosa pediu espaço na próxima reunião para o informe sobre a primeira reunião da Câmara de Universalização, que será instalada.

Glaser registrou o pedido de Bia para inclusão na pauta da próxima reunião.

Encaminhamento:
- Os setores devem agilizar a confirmação dos indicados para a Câmara de Universalização e Direitos. Com a composição mínima, a Câmara iniciará as atividades.

07. Propostas de Workshops para o IGF2021

Glaser apresentou o tópico informando sobre o IGF e a edição de 2021, que será realizado na em Katowice, na Polônia, de forma híbrida, o que pode privilegiar participantes europeus. Informou sobre as três propostas de workshops que serão apresentadas em nome do CGI.br, elaboradas pela Assessoria e que constam do material de pauta. Infelizmente não houve tempo para discussão prévia por conta dos prazos estabelecidos. Listou os temas tratados e pediu a aprovação do pleno para a continuação dos trabalhos para que as propostas sejam enviadas em nome do CGI.br. O CGI.br também está participando de propostas elaboradas por outras entidades. O modelo de submissão segue o que temos no FIB, com distribuição de participantes por setor, de gênero, geográfica, entre outros. Serão submetidas propostas sobre Inteligência Artificial, Regulação de Plataformas e sobre o Futuro do Trabalho Digital. Glaser ressalta o curto tempo para alterações, já que o prazo para envio será encerrado dentro de poucos dias.

Migon elogia a Assessoria. Ressalta a atualidade, complexidade, nível de relevância dos assuntos, que mantém a proeminência do CGI.br nas principais arenas de debate sobre governança da Internet.

Glaser diz que historicamente o resultado sempre é positivo, as propostas têm sido aceitas no IGF. Disse que a elaboração é feita em diálogos com conselheiros, internamente no NIC.br e com outras organizações, buscando garantir também a multissetorialidade.

Bia Barbosa elogiou as propostas historicamente apresentadas pelo CGI.br e manifestou acordo com as temáticas propostas. Várias entidades do Brasil têm dificuldades para terem suas propostas aprovadas e o CGI.br acaba por garantir essa representatividade do Brasil em um plano internacional, de forma bem feita tanto pela presença como pela organização das atividades. Está em contato com a Assessoria para dar andamento à proposta sobre acesso, que está sendo co-realizada com o Instituto Nupef. Perguntou se é esperado que haja representação presencial do CGI.br, ou se o formato híbrido que será adotado pelo IGF será voltado para aqueles que já estiverem na Europa.

Glaser responde que isso não foi discutido, já que brasileiros não são aceitos na Europa nesse momento. Se houver possibilidade de flexibilização adiante, a participação presencial será discutida. O assunto não está decidido.
Marcos Dantas sugeriu encaminhar comunicado ao Secretariado do IGF, solicitando que quem for vacinado possa participar do evento presencialmente. Glaser concorda.

Todos concordaram com as propostas apresentadas.


08. Palestra - Políticas Públicas do MCTI para a Internet

  • IoT - Internet das Coisas
  • Câmaras 4.0 - Saúde, Indústria, Agro, Cidades Inteligentes
  • EBIA - Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Centros de IA)

O pleno recebeu o Paulo César Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação para apresentação sobre as iniciativas do MCTI para a Internet.

Migon e Prof. Glaser dão as boas-vindas ao convidado. Glaser solicita a palavra para fazer uma breve apresentação sobre o CGI.br e Marcio concede. Glaser faz um breve histórico do CGI.br.

Paulo agradece a oportunidade, em seguida passa para a apresentação.

O conteúdo da apresentação será disponibilizado junto à publicação da ata.

Após a apresentação, abriu-se para perguntas e comentários.

Migon abre a palavra aos conselheiros e discorre sobre diferentes iniciativas do CGI.br. Há vários pontos de sinergia entre a organização e o CGI.br. Agradece a presença de Paulo e passa a palavra para Glaser.

Glaser agradece a presença de Paulo e fala sobre algumas atividades do CGI.br que estão sendo realizadas remotamente durante a pandemia e que poderiam ser comunicadas ao Ministério, como os ciclos de eventos dos GTs, a realização da EGI, do FIB, de treinamentos e cursos. Propõe aprimorar o relacionamento entre as instituições, que pode trazer benefícios mútuos.

Paulo concorda com os pontos apresentados por Glaser e apresenta números do setor que corroboram a necessidade de treinamento de profissionais em tecnologia. Ele e Eliana estarão empenhados em buscar essa aproximação e fazer programações conjuntas.

Migon disse que é prazer fazer essa ponte, fica muito agradecido pela participação de Paulo e Eliana. Considera possível se aproximar cada vez mais. Fica muito feliz poder aproximar o MCTI e o CGI.br. Parabeniza Rafael pela condução dos seminários do respectivo GT e concede a palavra.

Rafael fala sobre os Seminários do GT que discute a adoção de plataformas de empresas internacionais em instituições de ensino no Brasil. Menciona que o processo de adoção de plataformas começou antes da pandemia, e que esse processo atinge desde o ensino básico até o superior, passando não só por universidades como também por secretarias de educação. Com a pandemia, esse processo de adoção foi acelerado. Menciona os vários problemas e questões decorrentes da adoção dessas plataformas, como a transferência de autonomia tecnológica, redução de capacidade das universidades e escolas de terem suas políticas de educação pela Internet, entre outras, como o uso de dados extraídos de crianças em modelos de negócio que não são claros. Os seminários são uma primeira atividade desse GT para tentar mapear os atores desse processo. O seminário teve participação de palestrantes de vários setores. Apresenta os assuntos que serão debatidos pelas mesas.

Rafael relata que o uso de tecnologia em educação tem carecido de coordenação e de uma política consistente conjunta de atuação, o que poderia ser promissor tanto no sentido da existência de softwares adequados para o Brasil quanto de mão de obra, além de maior autonomia sobre os dados e circulação de dados pessoais. Apresenta estimativa de que mais de 80% das universidades brasileiras já adotaram soluções do Google como provedor de e-mail e outras tecnologias, que sabidamente faz análise de inteligência sobre os dados, então quase toda a comunicação da comunidade científica brasileira está sendo objeto de leitura por parte dessa empresa. A ideia é continuar neste debate, tendo como norte a produção de recomendações, tanto para políticas públicas como para fins de pesquisa e investigação.

Paulo solicita acesso às recomendações do GT. Glaser responde que todas as conferências estão disponíveis no YouTube. Paulo ressalta pontos da fala de Rafael relacionados a ética e janela de oportunidade de soberania tecnológica na área de TIC.

Migon comenta que houve participação do mConf na mesa sobre autonomia tecnológica, que sugeriu uma Câmara de Educação no âmbito do MCTI, no molde das demais Câmaras.

Paulo sinaliza que há conversas em andamento com o Ministério da Educação e se coloca à disposição.

Eliana relata que todas as Câmaras discutem sobre capital humano, portanto há tentativas de organizar essa discussão. Há um GT sobre esse assunto na Câmara da Indústria, Agro, Turismo e Cidades e Estratégia de Inteligência Artificial, com foco em capacitação e educação. Esses esforços podem ser otimizados, pois as mesmas pessoas estão discutindo esse assunto em diferentes frentes, de forma que a centralização pode trazer resultados melhores e um entendimento alinhado sobre o problema impostos e as soluções necessárias. Todas as áreas apresentam demandas por formação/educação e o Ministério tem buscado verificar como unificar todas essas demandas e iniciativas.

Migon apresenta sua reflexão sobre uniformizar e unir estruturas também no âmbito do CGI.br e NIC.br. Relata a distinção entre educação formal e a qualificação profissional em uma das mesas. Eliana concorda, e apresenta um exemplo relacionado ao uso de tecnologia na agricultura, que não está acompanhado pelo currículo de formação na área, o que deve ser discutido de forma ampla.

Glaser passa a palavra para Henrique.

Henrique comentou que a capacitação também é algo caro para o seu setor. Indicou possibilidades de colaboração importantes nesse sentido a serem costuradas com o Ministério, envolvendo o CGI.br e o Cetic.br em conjunto com as Câmaras mencionadas. Paulo Alvim concordou e pediu colaboração do NIC.br para essa iniciativa. Henrique menciona outras atividades de capacitação que já ocorrem no Ceweb.br e sobre gerenciamento de redes.

Eliana diz que este assunto de capacitação é urgente, e sem dúvida um pilar que todas as Câmaras precisam.

Henrique diz que Demi e Glaser podem apresentar a variedade de capacitações que existem no âmbito do CGI.br/NIC.br. Especificamente sobre o tema que ele está coordenando, apesar de ser uma discussão um pouco mais política, há um esforço para levantar o que é necessário para que plataformas possam trabalhar de forma mais harmônica. Convida a todos para assistirem.

Migon diz que esses são os primeiros movimentos dos GTs e que será necessário trabalhar em conjunto. Há muito espaço para gerar ações em conjunto no campo de atuação dos presentes.

Glaser apresenta o FIB e convida Tanara para explicar a iniciativa.

Tanara comenta que este é o quarto Fórum que contou com um processo de seleção de workshops a partir da submissão da comunidade de governança da Internet, respeitando critérios de diversidade. Mesmo que um pouco mais de propostas enviadas sejam da comunidade científica, a composição de cada um deles é multissetorial. Este ano, a seleção resultou em workshops de alta qualidade, contemplando temas variados, incluindo cidadania digital, liberdade de expressão, entre outros que são atualmente de extrema relevância para o debate sobre o desenvolvimento da Internet. Acrescenta que o Fórum da Internet no Brasil é uma das maiores iniciativas nacionais que contribuem para o debate global, que acontece no IGF.

Glaser conclui com uma síntese da organização de encontros da ICANN, IGF e Netmundial e fez um panorama dos principais assuntos que são debatidos pelo CGI.br e sobre a importância do consenso no Comitê. Também falou sobre as atividades mais técnicas desempenhadas pelo NIC.br, imprescindíveis para o funcionamento e avanço da Internet no Brasil.

Migon agradece a presença de Paulo Alvim e coloca o CGI.br à disposição.

Paulo agradece a parceria e contribuição do NIC.br no projeto Mover-se na Web.

Demi agradece a presença de Paulo. Informa a publicação da Revista BR número 18. A versão impressa será distribuída em breve, mas por enquanto o PDF está disponível no site do CGI.br.

Parajo agradece a participação do Paulo e comenta sobre a importância de uma parceria do NIC.br e CGI.br com o Ministério.

Sem encaminhamentos.

09. CEWEB - Projetos e Atividades

O pleno recebeu Vagner Diniz, gerente do Centro de Estudos de Tecnologia Web, para a apresentação sobre os projetos e atividades.

Vagner Diniz agradece a oportunidade de fazer mais uma apresentação ao pleno. Essa é a primeira apresentação do Ceweb.br para os novos conselheiros.

O conteúdo da apresentação será disponibilizado junto à publicação da ata.

Glaser agradece a apresentação e parabeniza Vagner e a equipe. Comenta sobre a ideia que existia no passado sobre aplicativos e que isso ainda é de suma importância, porém o surgimento de aplicativos mostrou um outro campo em que também se faz importante a presença e atuação de boas práticas.

Migon ressalta que as discussões sobre HTML5 também podem ser abordadas em outro momento, pois ele tem interesse. Diz que o Observatório de IA é de grande interesse do MCTI. Acredita que é possível coordenar todas essas ações e resultados de forma mais convergente com as iniciativas do ministério. As políticas públicas de capacitação e mais pesquisas com insights, usabilidade da rede e mão de obra e outros aspectos são importantes.

Vagner agradeceu, disse que o Ceweb.br está disponível para colaborar com os GTs e Câmaras.

Migon disse que o secretário Paulo Alvim acompanhou parte da palestra, e manifestou interesse em receber contribuições relacionadas ao Observatório de IA. Pede que Vagner busque algo mais tangível em um grupo menor, que pode ser amadurecido e levado para o CGI.br posteriormente.

Bia parabeniza a equipe e a liderança do Vagner. Fala que a agenda da diversidade é muito importante no âmbito do CGI.br, menciona a publicação feita pelas conselheiras. Ressalta que a agenda sobre inclusão relacionada a gênero é muito importante. Sugere colaboração com Vagner para discussão do tema, pois considera que é necessário que no futuro exista um pouco mais de inclusão de gênero e equilíbrio racial no âmbito do CGI.br.

Vagner disse que pode conversar, o Ceweb.br tem todo interesse. Solicita que Bia entre em contato.

Bia disse que deseja que esse assunto avance, mas que mais ideias são necessárias.

Marcos Dantas parabeniza o Ceweb.br, e sugere estabelecer uma articulação maior com a comunidade científica e com universidades no âmbito das pesquisas realizadas pela equipe.

Vagner comenta que os convênios com universidades já acontecem no âmbito do NIC.br. O próprio Ceweb.br já fez parcerias, o próprio projeto Mover-se contou com a colaboração de Universidades, então o ideal é que essas parcerias sejam ampliadas.

Tanara parabeniza a equipe e os trabalhos apresentados, e se coloca à disposição para colaborar.

Sem encaminhamentos.

Conteúdo da apresentação: https://cgi.br/media/atas/pdf/202105-Apresentacao-Ceweb-para-CGI.pdf

10. Diversos

  • Pedido ANATEL => Leonardo

Hartmut Glaser informou sobre ofício da União Internacional de Telecomunicações – UIT enviado por Leonardo Euler sobre lançamento de cartilha de acesso à Internet voltada para crianças, que foi traduzida pela Anatel. Disse que o Conselheiro Leonardo Euler pediu auxílio do CGI.br para impressão dessa publicação. Informou que ainda não tem todas as informações e que ainda não há um orçamento detalhado para a iniciativa. Propôs que se aprovasse a solicitação em princípio e que posteriormente encaminharia os detalhes pela lista CGTT. Esclareceu que nesse momento estaria se aprovando apenas o mérito, com os valores a serem analisados posteriormente. Ressaltou que não há urgência na solicitação.

Marcio Migon mencionou as questões de prazos e indicou que após recebimento das informações detalhadas a solicitação poderia ser analisada na reunião seguinte.

Hartmut Glaser disse que então buscará as informações detalhadas e enviará por e-mail à lista CGTT.

Não houve manifestações contrárias à proposta.

  • ONU/CDH

Hartmut Glaser relatou pedido da Conselheira Laura Tresca sobre possível solicitação do CGI.br para obter status consultivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Glaser levantou possibilidades de se articular parcerias com o Ministério das Relações Exteriores, para que o CGI.br possa se utilizar das estruturas diplomáticas em outras partes do mundo que acompanham debates diversos, incluindo os que ocorrem no sistema ONU.

Laura Tresca fez distinção do que é uma representação governamental com o MRE do que seria uma participação direta do CGI.br enquanto órgão multissetorial. Mencionou formas de participação e possibilidades de envio de posições pela via remota. Laura informou que a relatoria de Liberdade de Expressão está com uma consulta pública aberta sobre gênero e liberdade de expressão. Indicou a oportunidade de envio de uma contribuição do CGI.br ao processo e pediu que a assessoria preparasse um esboço para esta contribuição, que poderia tratar de diversos aspectos de Internet.

Hartmut Glaser indicou que não seria uma representação do CGI.br pelo MRE, mas uma parceria em que o MRE pautaria o CGI.br a partir dos assuntos identificados nesses espaços. Pediu que Luciana Mancini, representante do MRE, comentasse o assunto.

Luciana Mancini disse que o canal de comunicação entre o MRE e o CGI.br permanece aberto e deseja que ele inclusive seja cada vez mais aprofundado. Disse que ainda que esses espaços tenham um forte caráter intergovernamental, também há espaço para participação multissetorial, dando exemplo da OCDE. Disse que a colaboração entre o CGI.br e o MRE pode e deve ser aprofundada. Deu exemplo recente da liderança do Brasil em um processo de definição de recomendações sobre ética e inteligência artificial na UNESCO, no qual convidaram o CGI.br a participar. Especificamente sobre o sistema de direitos humanos global e universal, que tem o seu foco central no Conselho de Direitos Humanos, disse que os mecanismos envolvidos são de um processo eminentemente intergovernamental, havendo, contudo, a possibilidade de organizações que não são governamentais pleitearem um espaço consultivo. Explicou sobre este processo, mencionando a necessidade de se fazer um pleito ao Ecosoc da ONU, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Informou que existe uma área específica do Ecosoc que cuida destes pleitos, que são feitos diretamente, sem influência dos governos nacionais. Há uma série de critérios a serem analisados e não há garantia de aprovação. Ainda, não há hipótese de indicação pelo governo brasileiro. Reiterou, contudo, que o MRE está a disposição para auxiliar com informações sobre o processo. Informou que há hoje uma multiplicidade de organismos internacionais que discutem toda essa temática abordada pelo CGI.br, desde o G20 a diversos órgãos da ONU. Disse que o Itamaraty participa de todos. Disse que o fato de o Itamaraty ser governo não significa que não ele não precise ouvir o CGI.br, e por isso acredita que é uma relação de “ganha-ganha”, e que o CGI.br poderá inclusive aproveitar a capilaridade internacional do Itamaraty que é bastante ampla. É positivo que essa relação se aprofunde e por isso tem se discutido cada vez mais com o secretário, coordenadores e demais conselheiros como se pode fazer esse aprofundamento.

Marcio Migon agradeceu as informações. Disse que entendeu pela explicação da Luciana que o processo não é trivial, o que indica a necessidade de se definir estratégias de posicionamento internacional, podendo ampliar a visão do CGI.br no campo, inclusive por meio de uma parceria mais próxima com o MRE. Mencionou a evolução do modelo multissetorial e reiterou a necessidade do olhar estratégico.

Laura Tresca afirmou que não tinha intenção de trazer essa discussão ao pleno e que apenas tinha feito uma consulta a Hartmut Glaser para entender qual era o acúmulo de discussão sobre o assunto. Concordou que faz sentido pensar nisso a partir de uma questão mais estratégica. Pediu que o MRE fizesse uma apresentação do que foi colocado por Luciana na próxima reunião, como um roadmap, do que é possível fazer e as instâncias pertinentes. Concordou com tudo que foi colocado sobre levar essa agenda de forma mais calma, para pensar na agenda internacional de forma mais sistemática. Indicou, contudo, que há oportunidades que aparecem no caminho e que a consulta da relatoria de liberdade de expressão é uma delas. Disse que é válido contribuir, tendo em vista inclusive que o CGI.br produziu material recente sobre o assunto e que se têm material relevante, com informações e dados. Reiterou para que a assessoria prepare um esboço. Informou que o prazo é 14 de junho.

Hartmut Glaser informou que analisará o formulário para ver o que é necessário e então encaminhar a produção internamente. Disse também que já havia conversas em andamento com o MRE para que fizessem uma apresentação ao pleno nos moldes do que foi pedido por Laura.

Luciana Mancini reiterou que está à disposição para contribuir, fazer uma apresentação conforme pedido, dando um mapeamento de tudo o que está acontecendo no âmbito internacional. Comentou que acabou de fazer algo semelhante com a ANPD, que foi um mapa sobre todos os temas e agendas internacionais em que a ANPD poderia estar envolvida. Disse que podem fazer, portanto, essa explanação, tanto do ponto de vista global quanto regional. Perguntou a Laura sobre a consulta a que ela se referiu, confirmando se era relacionada com a relatora do CDH para liberdade de expressão, que é um mecanismo especial no âmbito do Conselho.

Laura Tresca confirmou a questão de Luciana e concordou com o encaminhamento sugerido por Hartmut Glaser. Indicou que o prazo do questionário é 14 de junho.

Encaminhamentos:
- Elaboração, pela assessoria, de esboço de contribuição à consulta da relatoria sobre liberdade de expressão da ONU, conforme indicado pela Conselheira Laura Tresca;
- Apresentação do MRE, na próxima reunião do pleno (25/06), sobre o mapeamento da agenda internacional em que o MRE está envolvido, que conta com temas de interesse do CGI.br.

  • Ação Intervozes

Hartmut Glaser informou sobre solicitação da Conselheira Bia Barbosa em relação a uma ação civil pública sobre neutralidade da rede. Na ação foi solicitada uma posição do CGI.br sobre o assunto, que foi respondida diretamente, abordando o que já havia de acúmulo em discussões passadas do CGI.br. Bia Barbosa questionou o motivo disso não ter passado pelo pleno.

Bia Barbosa informou que é parte do Intervozes, que fez pesquisa em 2017 sobre temas relacionados com acesso, neutralidade da rede e zero rating (“tarifa zero”). Disse que naquele momento, a partir de uma análise técnica, moveram uma ação defendendo que os acordos de zero rating violariam o princípio da neutralidade da rede. Disse que mais recentemente recorreram de uma decisão de arquivamento da ação, o que ocasionou um pedido de parecer técnico, pelo Ministério Público, a algumas organizações, sendo uma delas o CGI.br, que enviou uma resposta sobre o assunto e um posicionamento sobre zero rating ao fim do documento. Disse que tomou conhecimento disso apenas pelo fato do Intervozes ser parte da ação. Disse que estranhou a posição a respeito do zero rating contida no documento, pois a informação que tinha era que não havia um posicionamento específico do CGI.br sobre se zero rating viola ou não neutralidade da rede. Disse que, em uma análise disso, junto a Glaser, Migon e o Jurídico, entendeu-se que de fato não há uma posição específica do CGI.br sobre zero rating e que, portanto, buscaria saber se há como enviar algum complemento de posicionamento em algum momento do processo. Disse que foi avaliado que essa posição não traria tanto prejuízo ao processo nesse momento, mas que se for possível retomar o ponto no processo, o assunto poderia ser reaberto no CGI.br para que o tópico fosse novamente debatido. Indicou que o ideal é que situações assim não ocorram novamente; se não há uma posição formal, não deveria haver manifestação sobre o assunto, atendo-se apenas ao tema geral da neutralidade da rede.

Hartmut Glaser informou das discussões prévias sobre o tema, do recebimento da solicitação e da formulação pelo jurídico de uma resposta, indicando a questão dos prazos e como a decisão sobre o encaminhamento da resposta foi tomada em conjunto com o coordenador, ressaltando ainda o momento de fim de ano em que a solicitação foi recebida. Disse que o assunto está sobre a mesa, portanto, questiona se o assunto deve ser reaberto, se é possível complementar as informações existentes, e que os caminhos jurídicos sobre isso seriam investigados.

Marcio Migon informou que tomou conhecimento do assunto na época, do parecer do jurídico e resolveu deferir para o Secretário-Executivo responder à solicitação. Disse que está tudo encaminhado e acordado com a Conselheira Bia sobre como reorientar o caso.

Laura Tresca afirmou que esse caso vem junto com outros casos que ela classificou como encaminhamentos em nome do CGI.br sem que o pleno tenha ciência. Deu exemplo dos seminários da EGI, questão do cancelamento de ações do programa Youth, a ação judicial sobre neutralidade. Pediu que se tenha mais cuidado com essas comunicações e que haja ao menos uma comunicação ao pleno sobre as ações com antecedência.

Bia Barbosa retomou o encaminhamento, que seria: se identificada possibilidade de complementar a posição do CGI.br na ação, a questão seria reaberta e debatida no pleno do CGI.br.

Marcio Migon concordou com Laura sobre melhorias na comunicação e relatou ações internas no sentido de melhorar a comunicação. Mencionou que o processo de discussão do planejamento estratégico será uma oportunidade de se pautar várias dessas questões.

  • GT-2630

Hartmut Glaser informou que Bia Barbosa havia solicitado inclusão do ponto de pauta por conta do retorno da discussão do PL 2630. Informou que está pendente o posicionamento do setor governamental sobre o tema, tendo em vista as discussões sobre um possível posicionamento do CGI.br sobre o assunto.

Bia Barbosa informou o retorno da discussão do PL 2630 e das movimentações no congresso nacional, incluindo o requerimento da realização de um Seminário no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que tem o CGI.br como entidade a ser ouvida. Disse que na medida que o CGI.br é instado a se posicionar sobre o PL, o pleno precisa avançar na discussão do mérito do projeto. Indicou a necessidade de o GT avançar nessa discussão. Informou de conversas com Maximiliano e o coordenador sobre avanços nessas discussões e pediu que Migon fornecesse atualizações nesse sentido. Disse que vai convocar uma reunião do GT para se debater o mérito do PL de modo a subsidiar a participação do CGI.br no Seminário do Congresso.

Marcio Migon informou das dificuldades de ter uma posição do governo tendo em vista as mudanças de cargos nos Ministérios, o que tem causado inclusive baixa participação de membros nas reuniões. Disse que está em diálogo com o Deputado Paulo Ganime, relator do projeto, que está com uma visão de cautela em relação ao assunto. Disse que a referência a seu nome foi apenas pela posição que ocupa, mas que o foco é a participação do CGI.br. Registrou seus esforços em promover uma reunião com a assessoria do relator do PL e que gostaria de contar com a presença de colegas do pleno, para colaborar com o relator na estruturação das discussões. Disse que levará apenas posições acordadas pelo CGI.br. As ações foram resumidas em:
- realizar reunião com membros do pleno e a assessoria do relator;
- auxiliar o trabalho de organizar as mesas temáticas, para balancear as discussões;
- trabalhar próximo a eles de forma a auxiliar na produção dos subsídios necessários ao debate;
- Incluir mais integrantes do CGI.br nas mesas.

Bia Barbosa disse entender que não seria possível deliberar sobre a nota do CGI.br tendo em vista a impossibilidade de um posicionamento do setor governamental. Com isso, continuariam no mesmo estágio quanto a isso. Disse que inclusive o fato do nome do CGI.br não ter aparecido originalmente na proposta do Seminário e ter entrado apenas a partir desse contato com o relator é fruto da falta de presença institucional do CGI.br no debate. Saudou a iniciativa da conversa com a relatoria. Disse que, para que o CGI.br possa contribuir efetivamente, é necessário haver posição sobre o mérito do PL, portanto pediu que o debate seja iniciado o quanto antes. O GT será instado e depois trará resultados ao pleno. Pediu que haja acordo a priori sobre o que será levado do CGI.br a essa interlocução com o relator do PL na Câmara dos Deputados.

Marcio Migon indicou acordo e que espera que esse processo seja uma construção coletiva e transparente.

Encaminhamentos:
- Realizar primeira reunião entre integrantes do CGI.br com relatoria do PL na Câmara dos Deputados;
- O GT do PL2630 se reunirá para debater o mérito do PL e realimentará o pleno;
- Coordenador seguirá buscando um acordo para uma posição governamental sobre o tema;
- CGI.br seguirá em uma perspectiva de trabalho mais próximo com o relator do PL 2630 na Câmara dos Deputados para contribuir com o processo.

  • WhatsApp

Marcio Migon passou a palavra para Hartmut Glaser introduzir o último ponto de pauta, sobre a atualização dos termos do WhatsApp. Glaser informou que o assunto já havia sido tratado na parte da manhã. Marcos Dantas, coordenador do GT ANPD, concordou.

Hartmut Glaser mencionou nome de Carlos Affonso Souza como um bom nome para auxiliar a discussão do CGI.br.

Bia Barbosa lembrou que na parte da manhã essa possibilidade havia sido levantada e concordou que o nome de Carlos Affonso é bom para isso.

Marcio Migon reiterou encaminhamento de ofício ao Secretário de Cultura indicando que o CGI.br permanecerá disponível a colaborar, nos termos da legislação.

Nada mais havendo a registrar, a reunião encerrada.