Ata da Reunião do CGI.br de 19/03/2021

Reunião por Videoconferência

A reunião do pleno do CGI.br foi conduzida pelo coordenador e conselheiro do CGI.br, Marcio Nobre Migon, e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa – Representante do Terceiro Setor
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Domingos Sávio Mota – Representante do Terceiro Setor
Fabio Eduardo Madioli – Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa
Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software
James Marlon Azevedo Gorgen – Representante Suplente do Ministério da Economia
José Alexandre Novaes Bicalho – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações
Laura Conde Tresca – Representante do Terceiro Setor
Marcio Nobre Migon – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet
Tanara Lauschner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica

Assessoria ao CGI.br:
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista
Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista
Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico
Luiza Affonso Ferreira Mesquita – Assessora Técnica

NIC.br:
Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Ricardo Narchi – Diretor Administrativo e Financeiro

Convidados:
Eduardo Fumes Parajo – Conselho de Administração do NIC.br
Embaixador Achilles Zaluar – Ministério das Relações Exteriores

01. Abertura
Marcio Migon, Coordenador do CGI.br, deu boas-vindas aos presentes e agradeceu o comprometimento de todos com mais uma reunião do pleno do CGI.br de forma virtual. Ele deu por iniciada a 3ª reunião do CGI.br do ano.

02. Aprovação da Ata Reunião de 26/02/2021

O Secretário-Executivo, Hartmut Glaser, submeteu a ata para aprovação. Destacou que a ata foi enviada com antecedência e não recebeu nenhum pedido de correção ou inclusão desde a última reunião. Se não havia considerações, a ata poderia ser aprovada tal como apresentada.
Marcio Migon pediu correção em duas falas suas. No item 09. Câmaras e GTs/Informes sobre Andamento e Atividades, ele sugeriu correção do nome do Instituto Unibanco entre os convidados do evento do GT Plataformas Educacionais. Logo depois, na discussão sobre as Câmaras, a informação correta é que os Termos de Referência das Câmaras serão referendados pelas próprias composições.

Com as correções apontadas por Migon incluídas, Glaser pergunta se a ata poderia ser aprovada.
A ata foi aprovada.

Em seguida, Marcio pediu parte para fazer algumas sugestões sobre a forma de registro das decisões e encaminhamentos. Na última plenária, foram aprovados vários instrumentos e a ata faz referência explícita a essas aprovações. No entanto, os documentos que foram aprovados vieram pautados da reunião anterior e eventualmente eles sofreram algum ajuste ao longo da reunião seguinte. Dito isto, sugeriu que se abrisse uma seção nas atas para incluir os documentos aprovados e anexar a essas atas as versões finalíssimas dos documentos aprovados, para não restar dúvida. Na leitura, fica muito claro quando um documento é aprovado, porém o texto não faz parte integrante daquela narrativa. Fica a sugestão para as próximas atas.

Glaser questionou se a proposta era incluir na ata, que de certa forma é uma transcrição das reuniões, um anexo com as decisões e documentos aprovados.
O Prof. Glaser e Carlos Cecconi explicaram que todas as discussões do pleno que implicam uma decisão se transformam em resoluções, que são anexadas à ata da reunião para aprovação e em seguida publicadas no site. Os Termos de Referência dos GTs também são publicados depois como anexo nas resoluções.
Migon disse que depois conversará administrativamente sobre esses apontamentos que ele sugeriu para a ata.

Ata aprovada.

03. Palavra do Coordenador/Informações

Marcio Migon fez alguns informes e destaques. Ele lamentou o falecimento do Senador Major Olímpio. Ressaltou as qualidades do Senador, disse que o Senador sempre atuou de forma bastante republicana. Lembrou que o Ministro Marcos Pontes é o segundo suplente do Senador. Manifestou solidariedade a todos em função do momento difícil da pandemia.

Em seguida, lembrou dos principais acontecimentos na agenda de Internet. Destacou que o Congresso derrubou os vetos à lei complementar 117, que transforma o Fundo nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em um fundo financeiro e orçamentário, e também caíram os vetos da Lei 1409, que instituiu o novo FUST. É claro que no ambiente fiscal em que vive o Brasil e diante de todas as pressões sofridas pelo Tesouro Nacional, em especial com todo o esforço fiscal em parceria com o Congresso que vem sendo feito para viabilizar o pagamento de mais rodadas do auxílio emergencial, talvez algumas dessas vitórias careçam de um pouco mais de trabalho para que sejam devidamente implementadas. De toda maneira, são vitórias e são temas que foram trazidos ao pleno. Infelizmente não houve tempo hábil para que o CGI.br se pronunciasse formalmente sobre esses vetos mencionados, mas ele sabe que é de interesse do CGI.br. Disse que o MCTI, com apoio da Presidência da República, está bastante otimista em poder irrigar o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação com estes recursos. Em seguida, Migon disse que avançou bastante nas conversas com a FAPESP, no sentido de construir novos editais utilizando a experiência dos editais anteriores. Realmente é bastante satisfatório, pois é coerente com o que ele apontou anteriormente sobre aumentar os recursos para a pesquisa C&T no Brasil. Sabe-se que mesmo com a lei complementar 177, há uma série de regras constitucionais, governança, regra de uso e tetos de gastos, uma série de elementos que precisa de atenção. Prosseguindo, lembrou que no dia 08 de abril serão iniciadas as atividades com o IBGC, conforme reportou Eduardo Parajo durante a Assembleia do Conselho de Administração do NIC.br. O início do treinamento também é uma espécie de kickoff do GT Planejamento Estratégico. Marcio disse que sugeriu ao Conselho de Administração que NIC.br migre para um formato de relatório integrado no qual a estratégia e a visão de futuro fiquem mais evidentes a cada relatório anual, ao mesmo tempo ele parabenizou o relatório e o resultado financeiro que foi apresentado. Ressaltou a importância da estratégia, em especial da realidade virtuosa que se apresenta, que é o acúmulo de superavit da instituição no ano de 2020, em função da situação terrível que assola a todos, mas que gerou um resultado financeiro para o NIC.br. Tudo isso foi graças ao trabalho técnico acurado e com tanta maestria realizado pelo NIC.br, possibilitando resiliência, o aumento de tráfego e do número de domínios. Ele também lembrou que na reunião passada do pleno combinou-se que no mês de abril haverá uma palestra da Secretaria de Governo Digital – na pessoa do Secretário Caio Avelino. A despeito do pacto na reunião passada, não foi possível avançar com a ativação das Câmaras Temáticas, em razão dos diversos trabalhos, sem mencionar as adversidades trazidas pela pandemia. O fato é que não foi possível prosseguir com a alocação dos nomes de governo para as Câmaras. Espera que isso possa ser matéria da reunião do pleno do mês de abril. Marcio pediu ajuda da Assessoria e da Secretaria para organizar as indicações de governo para as Câmaras ao longo do mês. Marcio informou sobre a realização de uma reunião extraordinária do CGI.br no dia 16/04, das 9:00 às 12:00. A ideia é que seja uma reunião com a presença do Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações, o Secretário de Telecomunicações, do Diretor Responsável pela Inclusão Digital e Universalização do Ministério das Comunicações, além do Conselheiro Leonardo Euler, que já se comprometeu em participar na ocasião. Será um momento muito importante para que todos sejam atualizados acerca das ações de governo e para que possam se inserir de forma positiva e produtiva nesse importante debate para a sociedade brasileira. Para encerrar, ele registrou satisfação de ter participado dos diálogos digitais Brasil-Alemanha, ocorrido durante a semana. Agradeceu ao Prof. Glaser pela participação e representação do CGI.br/NIC.br no evento. Foi um diálogo muito produtivo e gratificante, no qual o Brasil tem muito a contribuir com a experiência na governança multissetorial. Marcio agradeceu a todos e abriu para comentários.

Hartmurt Glaser complementou com algumas informações sobre a reunião da ICANN, que se iniciaria no dia 20/03. Todos os conselheiros e conselheiras que tiverem interesse em participar devem ler o briefing enviado pela Assessoria, onde estão todas as informações relevantes de cada mesa.

Demi Getschko também informou que na próxima semana se inicia o curso do Instituto de Estudos Avançados, produto de convênio do CGI.br/NIC.br com o IEA/USP. A primeira palestra terá a presença de Steve Crocker falando sobre a história da Internet. Também já estão prontos os quatro módulos do curso, que cobre um espectro bastante amplo e multidisciplinar. Cerca 60 alunos já estavam inscritos no curso, que é organizado pela USP, o NIC.br vai apenas acompanhar e eventualmente dar apoio técnico para que o curso funcione bem.

Migon complementou a fala de Demi, ressaltando que se trata de um curso regular da grade curricular da USP, valendo crédito nos cursos de pós-graduação da Universidade.

Bia Barbosa pediu a palavra para falar sobre a reunião extraordinária mencionada por Marcio. Ela disse que é uma ótima a ideia, mas ela tinha uma reunião de trabalho na data do dia 16 de abril. Bia pediu que a reunião seja gravada para que ela possa assistir depois o período em que ela ficará ausente, entre 9:30 e 10:30.

Glaser disse que todas as reuniões são gravadas e não há problema em disponibilizar. Ele aproveitou para registrar que a Conselheira Laura Tresca elogiou o briefing da Assessoria para a ICANN70, é muito gratificante ter esse tipo de feedback.

Marcio encerrou o tópico e passou para o próximo item da pauta.

04. GTs

Glaser esclarece sobre o item de pauta, ressaltando que estava na hora de encerrar a questão dos Termos de Referência, já que o pleno já está há vários meses discutindo isso. A fase atual é de colocar em prática as atividades dos GTs. Aqueles grupos que já estão trabalhando e possuem datas estabelecidas foram relacionados na pauta e proposta era que se discutisse e se encaminhasse os itens necessários para a realização das atividades. Em seguida, passou a palavra para os coordenadores dos GTs relatarem o andamento das atividades e solicitações.

• GT-Regulação de Plataformas/Atividades

Henrique Faulhaber apresenta as atualizações do GT, voltadas majoritariamente ao aspecto orçamentário envolvido nesse trabalho. Em maio haverá um ciclo composto por quatro blocos de conferências online, com palestrantes internacionais de renome, em blocos de duas horas. Esse é um ponto de partida para o trabalho do GT, envolvendo especialistas brasileiros e players relevantes de diferentes áreas e setores para dar início a esse debate. A proposta inicial era trazer somente keynotes, mas foi convencido de que o formato de painel também é adequado para a discussão de alguns temas. Com isso, haverá dois keynotes e dois painéis.

O primeiro keynote fará a introdução do assunto. Trata-se de um acadêmico de renome, com uma reputação tão grande que ficaria difícil de colocar em uma mesa para discutir com outros. Os convites estão prontos para serem enviados, mas podem demandar o pagamento de palestrantes, mediante uma tabela para os keynotes e eventualmente para os painelistas, se necessário. O objetivo é de ser o mais econômico possível, mas solicita que um orçamento seja aprovado para que o grupo possa tomar decisões rápidas sem a necessidade de retornar ao pleno.

A proposta seria de ter dois keynotes pagos com 3 mil dólares cada. Um dos contatos via agente para uma painelista indicou o valor de 30 mil dólares. Uma outra palestrante, que está lançando seu livro no Brasil, poderia ser convidada no lugar dessa, já que ela teria interesse em participar do evento.

A segunda palestra fala do modelo de negócio das plataformas, que em muitas situações envolvem monetização por propaganda direcionada. A explicação desse modelo, da influência na formação de opinião pública, em processos políticos, editoriais, seriam abordados por esse keynote. O nome apresentado está no setor de tecnologia há 20 anos e tem se dedicado recentemente a discussões sobre regulação de plataformas. Outros nomes são considerados para substituir a primeira opção.

Um moderador especialista brasileiro será convidado para acompanhar os paineis e keynotes, trará o que está sendo apresentado pelos palestrantes para o contexto local. Esse moderador, além de lidar com as perguntas do público, vai se preparar para fazer essa interlocução.

O terceiro e o quarto bloco terão um modelo de painel. Enquanto dos dois primeiros eventos espera-se mais oportunidade para ouvir, o terceiro e quarto tem o objetivo de debater. O terceiro painel vai falar sobre experiências internacionais em outros continentes sobre a regulação de monopólios. Henrique recebeu uma sugestão do Embaixador Achilles para apresentar uma pessoa que reúne essas informações na OCDE, além de outros três nomes.

O quarto evento será mais técnico e relacionado ao viés da concorrência, do monopólio, das leis antitruste.

Apresenta a lista de temas dos quatro eventos: “Regulando o poder das plataformas digitais”, “Os modelos de negócios das plataformas”, “Modelos regulatórios: experiências internacionais” e “Os limites e possibilidades do antitruste no contexto de plataformas”, dos palestrantes e dos moderadores que serão convidados. Aponta que os convites serão feitos individualmente com os keynotes, dado que esse formato requer somente uma confirmação. Apresenta a preocupação do grupo com equilíbrio de gênero.

A remuneração envolve trazer a participação dos keynotes por US$ 3000 e dos painelistas de até US$ 1500, se fosse necessário. Propõe que os valores não sejam apresentados aos painelistas num primeiro momento, mas caso seja necessário fazer o pagamento espera ter uma tabela pré-aprovada. O objetivo do pagamento é garantir o tempo dos keynotes. Haverá uma reunião técnica que vai levantar os requisitos para a transmissão, o que vai requerer tempo extra dos convidados. Em contatos com outras pessoas sobre remuneração, o retorno foi de que embora o valor seja baixo e algumas pessoas possam participar gratuitamente, a remuneração seria uma opção para garantir nomes de muita relevância. Conclui dizendo que o custo de trazer um participante presencialmente é bastante maior do que os custos apresentados para essa modalidade.

Migon passa a palavra para Rafael Evangelista.

Rafael considera a remuneração dos palestrantes uma boa ideia, assim como a ideia de moderadores. Sugere dois nomes que já trabalham com essas questões. Caso seja esperado que os moderadores façam um trabalho além da distribuição das falas, considera que a remuneração seja pensada para eles também.

Henrique questiona se Rafael tem sugestões de encaminhamento desses nomes para algum bloco específico. Rafael responde que seriam para o bloco 1 e 2. Henrique relata que já há manifestação de interesse pelo bloco 3.
Bia Barbosa parabeniza a realização dos eventos e comenta sobre remuneração. Em entidades sem fins lucrativos não há essa remuneração, mas considera razoável considerar isso para esse evento diante dos gastos que existiriam se o evento fosse presencial. É importante pensar em um pro labore para os moderadores, já que a tarefa vai exigir preparação e leitura, mas precisa ser um parâmetro diferente, de pessoas que estão no Brasil. Reforça a importância de garantir a diversidade de gênero, mas também a regional, já que esse é um desafio global e que precisa ser tratado numa perspectiva internacional. Essas plataformas não estão no Brasil, estão nos Estados Unidos, então é natural que várias pessoas pesquisem isso lá, e a Europa é o continente que mais regula plataformas, então também é natural que muitas pessoas estejam pesquisando isso lá. Mas considera que politicamente seria ruim fazer um evento internacional e não trazer alguém da América Latina. Há uma realidade do impacto socioeconômico do funcionamento dessas plataformas na vida dos cidadãos que demanda que o debate seja trazido para a nossa realidade, o que também poderia ser feito pelos moderadores. Seria importante adotar sugestões que refletissem a diversidade regional no conjunto de palestrantes. Também é necessário ter diversidade da área de pesquisa, já que é possível que só economistas confirmem, por exemplo, e há outros aspectos que precisam ser considerados.

Henrique diz que há sim nomes da América Latina e Caribe nas propostas de painéis.

Bia reforça que politicamente é ruim fazer um evento internacional sem participantes da América Latina.

Henrique relata que um dos participantes já é da América Latina.

James Gorgen concorda com a fala de Bia e apresenta sugestões adicionais de palestrantes latino-americanos e de europeus. Concorda com a posição de Rafael de haver um pró labore para os moderadores. Apresenta uma sugestão de moderador.

Percival Henriques diz que se enxerga que o Brasil é o país que vai puxar esse debate na América Latina. Politicamente é ruim não ter participantes de outros países vizinhos, mas o caminho que tem sido seguido em situações como a LGPD é de copiar a Europa. É importante fazer essa reflexão.
Rafael pediu a palavra para apresentar outro autor como uma opção para ser um moderador da América Latina. Ele também poderia participar dos eventos 1 ou 2.

Migon reitera que comunga desse olhar sobre a diversidade regional. Registrou isso em outras ocasiões. Há uma dificuldade de tirar isso da inércia e transformar em realidade. Concorda que o moderador deve ser remunerado. Partindo para nomes do jornalismo, alguns moderadores poderiam ser remunerados de forma mais próxima aos participantes da mesa. O encaminhamento que ele gostaria de dar é que o Henrique apresente um orçamento estimado e emita os compromissos que o grupo seguirá, fornecendo o detalhamento das dinâmicas.

Henrique disse que gostaria de manter as datas de maio. Em vez de enviar um orçamento completo, que vai exigir detalhamento, e a maioria do trabalho está sendo feito internamente, sem grandes custos adicionais. Considera que faz sentido ter um recurso financeiro para o moderador. Pede permissão para trabalhar com os keynotes dentro da possibilidade dos 3 mil dólares, os painelistas em 1500 e os moderadores em 1000. Sobre a mediação, ele acha que o jornalista precisa ser bastante especializado para que a dinâmica seja produtiva. Ele pede que seja aprovada essa proposta e, caso alguma discrepância ocorra, ela voltará ao pleno. Pede que o pleno discuta e aprove o pagamento aos moderadores e palestrantes, independentemente de um orçamento mais amplo, para que os convites sejam disparados.

Domingos Mota diz que se um dos convidados está cobrando 30 mil dólares, é preciso verificar antecipadamente se há alguma sensação de que ela poderia aceitar um valor muito mais baixo. Caso o convidado seja uma unanimidade, é preciso verificar a aprovação de um valor diferenciado.

Henrique diz que há outras possibilidades de contato com esse convidado específico.

Demi Getschko diz que tradicionalmente era uma honra para as pessoas falarem de graça no NIC.br e no CGI.br. Muitas figuras importantes falaram ao NIC.br gratuitamente. É importante ter cuidado para que o NIC.br não instale uma prática de pagar palestrantes.

Tanara concorda com o que Demi falou. Essa não é uma tradição e às vezes a seleção pode se dar pelo valor da palestra, mas há um prestígio do CGI.br que pode influenciar na vinda dessa pessoa.

Henrique concorda que muitas organizações semelhantes não pagam, mas sabe que há pagamentos para a EGI. Pode-se tentar fazer tudo de graça, mas não se sabe quais serão as dificuldades.

Migon apoia Henrique. Com todo respeito às tradições, entende que se é possível se inserir dentro de um patamar aceitável para outras organizações, é diferente receber uma pessoa técnica de pessoas que têm outros interesses. Considera que a oportunidade pode ser um piloto, com parcimônia e em patamares modestos. Seu encaminhamento seria liberar essa tentativa de piloto, controlado e limitado. Talvez como o Henrique sugeriu, sem mencionar valores de remuneração num primeiro contato. Migon também diz que gostaria de ouvir mais sobre como tem sido feito na EGI.

Glaser pede que se desvincule a realização de eventos com palestrantes e pagamentos, pois isso pode trazer alguma dificuldade no futuro, quando os eventos voltarem presencialmente e as pessoas passarem a dizer que houve pagamentos. Uma participação paga seria tratada como uma raríssima exceção. Ele não gostaria de ver o NIC.br como uma empresa que paga palestrantes, mas por outro lado não quer que o CGI.br fique excluído de ter bons palestrantes. Ele pede que o convite seja feito sem mencionar pagamentos, usando a influência e o prestígio.

Henrique disse que já ouviu falar que na EGI houve remuneração. Considera que prefere fazer da forma mais econômica possível, reagindo a eventuais demandas em regime de exceção. Questiona se os moderadores também seriam exceção.

Max ressalta que houve uma discussão há algum tempo e no passado o CGI.br decidiu não remunerar. Concorda com Glaser sobre não remunerar. Os casos excepcionais devem ser trazidos para o pleno do CGI.br discutir, e não para o GT.

Migon diz que a proposta de Max pode ser colocada como plano ideal, mas não considera possível decidir isso de forma antecipada. Questiona se Max considera adequado tratar esse projeto de forma excepcional, como um piloto.

Max diz que é intransigente com isso, pois isso poderá virar regra e vai criar uma bolsa. Sempre foi rigoroso nessa posição e contrário. Ressalta que o decreto do CGI.br deixa claro que a participação no CGI.br é sem remuneração.

Migon diz que não entende o decreto dessa forma, pois a participação não remunerada é dos conselheiros. Mas está aberto a sugestões.

Rafael contextualiza que o assunto de pagamentos surgiu por conta da experiência de tentar convidar algumas dessas pessoas em outros momentos. Alguns dos nomes listados não terão o convite feito diretamente para a pessoa, mas para um agente. Isso é diferente do pagamento de debatedores. Ele já foi debatedor de vários eventos do CGI.br e do NIC.br, mas tudo depende do tempo de dedicação demandado ao palestrante. Se o convite for para somente reagir a determinadas falas, ele não cobraria remuneração, mas se for necessário estudar e dedicar horas de trabalho, a remuneração seria levada em consideração. O câmbio também precisa ser levado em consideração, então o valor de 1000 dólares pode ser alto.

Nivaldo acha que pode haver um meio termo. Ele concorda em não pagar palestrantes, mas se surgir um caso especial coloca-se na deliberação na lista de e-mail, dando um prazo de cinco dias para a manifestação.

Laura acha razoável a proposta do Nivaldo, mas se preocupa em fazer a aprovação pelo consenso ao contrário. Se for necessário esperar todos se manifestarem, isso vai inviabilizar o trabalho do GT e da organização do seminário.

Rosauro Baretta concorda com o que Nivaldo falou. Ressalta que embora o palestrante precise se dedicar e isso tem um custo de horas, há um benefício de ele demonstrar o conhecimento dele, o que vai gerar um networking melhor e possibilidades futuras, uma vitrine. Considera possível adotar a proposta do Nivaldo.

Migon diz que fica confortável com a proposta do Nivaldo e pergunta se Henrique fica contemplado.

Henrique comenta que a proposta do Nivaldo condiz com o critério de exceção. Caso seja necessário um prazo para a deliberação, talvez seja ideal fazer isso entre 3 e 5 dias, para não gerar um impacto em cadeia para os demais eventos, mas esse recurso seria usado ao mínimo. Questiona sobre a remuneração dos moderadores, adotando uma tabela de consultores, dado que esse é um trabalho de fôlego, com trabalhos adicionais.

Migon concorda que seja usada a tabela de consultores para os moderadores. Com os participantes internacionais, o patamar seria entre 1 e 3 mil dólares, submetidos à aprovação entre 3 e 5 dias em todos os casos.

Henrique enfatiza que a preferência será pela participação voluntária.

Max questiona qual vai ser o processo de escolha desses moderadores, se será por indicação dos GTs.

Henrique diz que os nomes indicados por enquanto provavelmente não cobrarão, são pessoas próximas do CGI.br e também têm interesse na pauta. Os moderadores só serão convidados depois das confirmações dos palestrantes, pois é necessário haver uma harmonização entre o trabalho das duas partes.

Max diz que então será uma indicação do GT.

Bia acha que o custo será irrisório perto dos keynotes. Ela entende a preocupação do Max, mas se há uma questão real com a remuneração, ela está na remuneração dos participantes internacionais. Os moderadores indicados dificilmente cobrarão pela remuneração.

Rafael complementa que são acadêmicas e que provavelmente não cobrarão, se fazendo necessária somente a disponibilidade de agenda.

Henrique completa que os convites serão feitos para uma apresentação voluntária. Caso seja necessário, o procedimento de três dias será utilizado para demandar uma resposta.

Encaminhamento: será feito convite para keynotes e painelistas e moderadores sem falar em pagamento no primeiro convite. Num segundo momento, algum valor poderá ser oferecido mediante avaliação do GT e consulta ao pleno no prazo de três dias. Se houver decisão por patrocinar, terá consulta ao pleno antes.

• GT-Regulação Plataformas Educacionais/Atividades

Rafael Evangelista disse que o GT incorporou as sugestões do pleno feitas na reunião passada, propondo uma terceira mesa no programa e novos nomes para o evento que está sendo montado. Para isso, abriu-se uma quinta vaga em cada uma das 3 mesas do seminário, dedicando 4 vagas para cada um dos setores e uma quinta posição para um especialista, que seria uma pessoa de notório saber, que complementaria o debate. A ideia seria ter essas 5 pessoas para falar no evento, seguindo as sugestões de nomes apresentados, e conforme essas pessoas forem confirmando ou recusando, deverá ser pensada uma substituição. Rafael lê o novo documento, com nome das mesas e das pessoas sugeridas para participarem, e complementa que a ideia é que este seja o primeiro evento de uma série. Ele lembrou que no plano de trabalho também estão previstas conversas com especialistas, e que vem conversando com a Assessoria para efetivar esta segunda fase. A proposta do Seminário então seria: realização de um evento remoto com três mesas, com duração de 1h30 cada uma, possivelmente no dia 28/04, dia da educação, dentro da seguinte configuração inicial:

• Mesa 1: O desafio estrutural do acesso de qualidade nas escolas e domicílios e as possibilidades de emprego das plataformas emergentes
• Mesa 2: Plataformização da educação, impactos no ensino
• Mesa 3: Educação e tecnologia: desafios do fomento à inovação, a independência tecnológica e a proteção de direitos

Rafael, referindo-se aos nomes indicados para cada mesa, ressaltou que a composição será multissetorial.

Glaser questionou se dia 28/04 seria a data da primeira mesa. Rafael disse que a ideia é sim fazer no dia 28/04, mas já se conversou também sobre o desafio de ter uma data muito próxima e, se necessário, o GT poderá adiar um pouco.

Marcio Migon parabenizou o GT, ressaltando que a proposta parecia bem desenhada. Sua única questão dizia respeito às escolhas dos participantes, questionando qual vai ser o processo e se todos serão convidados simultaneamente. Ele acredita que são dúvidas que podem ser trabalhadas ao longo do processo iniciado pelo GT. Na sua opinião, não há nenhum motivo para não ser aprovado.

Tanara Lauschner parabenizou o trabalho do GT, e faz uma correção sobre a participante da Sociedade Brasileira de Computação sugerida para a mesa 3, observando que a SBC é da Comunidade Científica e Tecnológica e não do Terceiro Setor, como constava na proposta.

Migon também observou que o representante do Instituto Unibanco deveria ser incluído como terceiro setor e não setor empresarial.

Rafael disse que promoveria as inversões necessárias, colocando a representante da SBC como Comunidade Científica e o Instituto Unibanco como terceiro setor.

Percival disse que tinha duas questões. Ressaltou a importância e a necessidade do CGI.br colaborar no tema. Ele questionou quais seriam os entregáveis do GT, se haverá um documento ou material com recomendações. Seria muito importante definir isso desde agora, pensando na importância de ter um resultado mais permanente do GT. Percival sugeriu também a inclusão da Associação Brasileira de Ensino à Distância.

Rafael Evangelista disse que já tinha um representante da ABED entre os nomes sugeridos.

Marcio Migon pediu que o GT providencie os ajustes finos, e considerou a proposta aprovada.

Encaminhamento: a proposta de seminário foi aprovada.

• GT-Internet e Democracia/Atividades

A Conselheira Laura Tresca diz que esta versão do plano de trabalho foi discutida apenas no dia anterior com o GT, por isso durante a apresentação já vai incluir algumas alterações feitas a partir do debate com o GT e apresenta a versão final do plano de trabalho na próxima reunião.

O GT desenhou o plano de trabalho com a ideia de que tenha inciativas ao longo do ano inteiro, dividido em partes: a primeira, uma pesquisa bibliográfica; a segunda, um seminário internacional. Ambas gerarão subsídios para a realização de uma série de entrevistas estruturadas com organizações estratégicas. A estruturação será feita pela assessoria técnica, mas será submetida a uma consulta de especialistas. Ao final, com todas essas reflexões, realizaria um evento no final do ano ou início do próximo. Essa é a visão do todo, que consta no TR e foi detalhado no plano de trabalho. Mas o plano de trabalho que se apresenta agora e que foi discutido ontem entre o GT, trata das atividades que serão realizadas na primeira fase, do primeiro semestre. O que foi discutido é que para a pesquisa bibliográfica seria interessante fazer um levantamento robusto sobre o que está acontecendo neste sentido no sul Global e incluindo aí América Latina. Nessa parte de pesquisa, Migon, que faz parte do GT, sugeriu que fosse feita uma pesquisa legislativa (nível nacional e local). O GT considerou a proposta pertinente e incluiu no programa. A questão é que neste caso está se falando em pesquisa, então ficou a critério da contribuição da Assessoria para decidir se essa pesquisa poderia ser feita internamente ou via contratação de um pesquisador, e neste caso como seria. A ideia é que essa pesquisa bibliográfica alimente e consolide o programa inicial do seminário internacional. Por enquanto o seminário internacional está estruturado em 3 mesas, cada uma abordando um tema específico. Migon sugeriu que representantes de governo e parlamentares sejam trazidos para algumas mesas que não contavam com essa participação. O GT achou interessante, mas considerou que essa participação seria melhor se entrassem como debatedor, não expositor, até para não perder o caráter internacional do seminário. Depois do Seminário, a ideia é usar o que surgir dos debates, junto com o conteúdo da pesquisa, para elaborar uma publicação, se o GT e o pleno avaliarem ser viável, voltada para uma análise sobre o assunto da desinformação e iniciativas para o seu combate em âmbito internacional.

Laura acrescenta que não foi previsto um keynote para o seminário, mas se o grupo concordar, poderia ser considerado o nome do Morozov para o seminário. Mas isso ainda será amadurecido pelo GT. Disse também que as próximas atividades do GT, que já estão previstas, serão detalhadas conforme o caminhar da primeira fase. Levantou também a preocupação que o Percival levantou em reunião passada sobre a participação do TSE para se utilizar do trabalho realizado pelo GT como referência. Então algo pensado pelo GT foi fazer uma aproximação junto ao TSE e propor que eles sejam parceiros institucionais dessa iniciativa do CGI.br e que se possa construir uma cooperação intelectual e institucional para essas atividades da primeira fase.
Laura termina o relato e abre para debate.

Glaser lembrou que o TSE já convidou no passado uma série de entidades para uma iniciativa interna deles, e dentre eles o CGI.br foi chamado e participou, com ele e Max sendo os representantes. Não houve nenhum desenrolar mas coloca que já existe um vínculo com o TSE. E que talvez este seja o melhor caminho de se reaproximar.

Percival comenta que toda a equipe mudou, então seria uma nova abordagem, mas levando em consideração que já houve parceria anterior.

Tanara comenta que seria interessante, na pesquisa, ter um comparativo com o que já foi feito no Brasil em termos de iniciativas legislativas.

Laura acha interessante a sugestão, e disse que quando o Migon sugeriu fazer uma pesquisa bibliográfica sobre as iniciativas legislativas brasileiras, ela já considerou que ele estivesse pensando neste comparativo. Mas de toda forma, considera que vale a pena incluir.

Migon diz que foi exatamente isso que imaginou quando sugeriu essa pesquisa legislativa, que era mapear o estado da arte, com esse recorte de Sul Global e do Norte. E a sugestão da Tanara complementa bem a ideia. Agradece por terem acolhido as sugestões que ele enviou ao GT.

Laura menciona sobre a questão do orçamento colocado em discussão anterior, no caso específico deste GT, não se sente a vontade para fazer orçamento pois não tem noção dos valores que são praticados pelo CGI.br para contratação de consultor, tradutor, etc, e por isso acha relevante que a Assessoria desempenhe essa função, que já tem essa prática.

Glaser concorda, só pede que o GT passe os parâmetros para verificar se será uma solução interna ou terceirizada.

Laura pede a aprovação do pleno para seguir com as atividades do primeiro semestre, que seriam as pesquisas bibliográficas e legislativas e na próxima reunião traz a ideia do seminário mais detalhada.
Glaser considera que foi apresentado um plano de trabalho, que está em evolução, e agora se deve acompanhar a finalização que será feita com o apoio da Assessoria.

Migon concorda. Acha que não é caso de deliberação. O pleno já está ciente das propostas e no próximo pleno será apresentado o projeto mais detalhado.
Laura lembra que tem uma questão de custo envolvida, com desenvolvimentos até a próxima reunião, referente a contratação de um pesquisador para início da pesquisa bibliográfica. É sobre isso que ela pede a anuência.

Migon disse que não se sente à vontade para uma deliberação neste momento envolvendo despesa, pois acha que o pleno não está suficientemente informado, mas acompanha a opinião do grupo.

Percival diz que não considera ter a necessidade de gastos neste momento, antes da aproximação e contato com o TSE. O primeiro passo deveria ser esta aproximação e a recuperação do que foi discutido antes, em 2018, que está compilado com a Assessoria. A deliberação deveria ser sobre esse contato.

Laura coloca a questão que foi discutida no dia anterior com o GT, sobre o plano de trabalho, em que se colocou a contratação de um consultor para a pesquisa bibliográfica. Na sua opinião não haveria problema nenhum se fosse realizada internamente, mas neste caso é uma decisão que o prof. Glaser deveria tomar, se a Assessoria poderia fazer esse trabalho. O que não gostaria é de atrasar todas as atividades que já foram concordadas em se realizar, pela impossibilidade de se tomar uma decisão.

Percival diz que não propôs abrir mão do consultor. Disse que sua proposta diz respeito ao envolvimento do TSE, e que acredita que no caso de uma aproximação com eles, esse trabalho de pesquisa legislativa poderia até sair pelo TSE, porque é comum eles trabalharem com este tipo de atividade.

Glaser comenta que não há no momento nenhuma ideia do tamanho dessa pesquisa, mas que verá internamente com a equipe, mas acredita que não seria problema considerar a contratação de uma terceirização neste caso para cumprir o prazo do trabalho e não amarrar as atividades do GT. Já estava previsto que os GTs teriam algum custo para realizar os seus trabalhos, neste sentido pode ser feito pelo menos um orçamento e previsão de gastos a ser discutidos na próxima reunião para fechamento. Então sugere que isso já seja feito, o levantamento de custos para contratação e na próxima reunião avançam.

Laura concorda e diz que, com relação ao TSE, entende que seria interessante haver um contato mais institucional, e sugere que Glaser o faça, em conjunto com o GT, já que ele era este ponto de contato inicial entre o TSE e o CGI.br.
Migon concorda. Seguirão nesta direção.

Encaminhamento: Apresentar orçamento e previsão de gastos, a serem discutidos na próxima reunião para fechamento.

• GT-Apoio a Eventos/Termo de Referência

Nivaldo Cleto explicou que o Termo de Referência proposto é baseado nos termos usados nos últimos anos pelo GT.

Marcio Migon pediu que o GT se reúna até a próxima reunião e discuta o Termo de Referência mais um pouco para que seja apresentado com mais tempo na próxima reunião. Disse que é necessário integrar os exercícios de planejamento estratégicos a este processo. Sugeriu que se reservasse um tempo na próxima reunião para debater as melhorias da avaliação dos eventos, pois infelizmente estavam muito premidos pelo tempo e era necessário privilegiar alguns itens seguintes da pauta.

Nivaldo Cleto disse que não havia problema e disse que se aparecer algum pedido até a próxima reunião o GT pode aplicar a regra existente, pois não houve grandes mudanças.

Tanara Lauschner reforçou a sugestão de Nivaldo. Disse que talvez fosse o caso de assumir a regra atual caso surja algum pedido. Disse que algumas entidades já estão perguntando sobre o apoio do CGI.br para eventos.

Nivaldo Cleto informou que ele foi nomeado coordenador do GT de Apoio a Eventos pelos demais membros do grupo. Pediu autorização do pleno para que o GT aplique a regra vigente caso surja algum pedido de apoio até a próxima reunião.

Marcio Migon disse que estava de acordo, mas tinha confiança de que até a próxima reunião não surgiriam casos concretos. Disse que gostaria de incentivar o GT a discutir e entrar em um consenso sobre os pontos que ainda estão em aberto.

Percival Henriques disse que existe pedido de evento que está na Secretaria mas que não foi enviado para o GT porque estava aguardando que ocorresse a aprovação do Termo de Referência pelo pleno. Há duas semanas, foi recomendado que a proposta de Termo fosse compartilhada na lista para avaliação e deliberação. Talvez fosse o caso de retomar essa proposta. Percival explicou que o GT de Apoio a Eventos é diferenciado, é uma questão de regulamento, não tem entregáveis pontuais. Esclareceu que o GT alterou alguns pontos, tirou algumas inconsistências e deixou o documento o mais transparente possível. Indicou que o Termo poderia ser enviado para a lista para debate.

Nivaldo Cleto concordou em enviar para a lista para discussão, deixando para deliberação na próxima plenária. Manifestou apenas a preocupação de não prejudicar as solicitações que chegarem até lá.

Marcio Migon disse que se preocupava justamente com o isso. Disse que talvez fosse necessário algum tratamento especial para os casos represados. Agradeceu as deferências do GT de tomar essa decisão através da lista de e-mails. Disse que há uma série de pontos que poderiam ser melhorados na proposta e que ele não teve tempo de analisar nas minúcias.
Percival Henriques observou que, no Termo, consta uma regra de 90 dias de prazo de análise e isso pode impactar as propostas represadas. Talvez seja o caso de criar uma regra transitória.

Marcio Migon disse que gostou da proposta. Disse que poderia se espremer a janela transitoriamente para os casos que chegarem nesse prazo. Indicou que o encaminhamento seria, portanto, aguardar a distribuição do Termo de Referência por lista e está ciente de que haverá eventos com menos de 90 dias de prazo de análise.

Encaminhamento: O GT deverá enviar o Termo de Referência para a lista de e-mail para avaliação. O GT deve estar ciente de que poderá haver propostas com menos de 90 dias de análise, tendo em vista o atraso na aprovação do Termo.

• GT-ANPD/Acordo de Cooperação Técnica

Marcio Migon apresentou o ponto, relembrando as discussões prévias. Disse que não foi possível ainda reunir o GT. Afirmou que algumas aproximações entre a ANPD e o NIC/CERT já estão em curso e necessitam ser aceleradas pelo bem da autoridade e da sociedade. Mencionou urgência de alguns diálogos devido ao Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Mencionou necessidade de garantir a relevância do CGI.br nos debates pertinentes. Disse que não é desejável prosseguir com a organização do Seminário de Privacidade sem a parceria firmada com a Autoridade. Mencionou minuta de termo de cooperação enviada ao pleno e leu trechos sobre elementos previstos para a parceria, sendo que alguns deles já estão em curso entre as organizações, dentre: estabelecer meios de intercâmbio de conhecimento, informação, experiência e pesquisa, já em curso com CERT e NIC.br; contribuir com a disseminação da cultura de proteção de dados dentre usuários de Internet, por meio da publicação de cartilhas e outros materiais, algo que também já ocorre; viabilizar a difusão do conhecimento por meio da realização de eventos, cursos e outros, que é uma demanda da ANPD, já aninhada nas nossas atividades corriqueiras; viabilizar participação de representantes da ANPD no comitê de programa do 12º Seminário de Privacidade, que é o principal ponto que enseja celeridade ao processo; realizar estudos, proferir recomendações, promover adequado tratamento do que seriam potenciais interações das nossas práticas de tratamento de dados com o que prevê a autoridade nacional. Migon indicou ainda a pertinência de potenciais contribuições em editais e outros chamamentos da autoridade em que seja cabível a contribuição do CGI.br. Indicou também que o documento já foi revisado pelo jurídico do NIC.br e que está tudo em conformidade com as práticas correntes. Solicitou retorno do pleno sobre a proposta colocada, pedindo celeridade para que se possa dar curso às atividades.

Laura Tresca manifestou acordo e indicou possível colaboração de outros GTs em iniciativas futuras.

Henrique Faulhaber disse que os temas propostos são guarda-chuvas para iniciativas que podem ser conduzidas em conjunto com a ANPD. Mas é uma atividade que o GT está participando, então não é apenas operacional, mas estratégico. Disse que o convênio em questão não é apenas um convênio do NIC.br com a ANPD, o CGI.br tem que ser citado, pois assim como a ANPD não tem CNPJ, o CGI.br também não tem.

Bia Barbosa esclareceu que o convênio debatido é com o CGI.br mesmo, mas que o NIC.br também possui outro convênio firmado com a ANPD. Opinou que não seria necessário um acordo de cooperação técnica para que as providências de organização do Seminário de Privacidade sejam tomadas. Seria possível se estabelecer uma parceria com a ANPD para a organização do seminário sem, contudo, vincular isso obrigatoriamente a um acordo de cooperação técnica. Disse que não se opõe ao acordo, mas afirmou, contudo, que a justificativa de celeridade na aprovação por conta da organização do seminário de privacidade não é pertinente. Solicitou esclarecimento sobre a cláusula 5.1 do termo, que define os atores responsáveis pela coordenação/acompanhamento do convênio, perguntou se será o próprio Coordenador Marcio Migon quem o fará.

Marcio Migon comentou que poderia concordar que realmente não seria necessário um acordo de cooperação técnica para que alguma parceria seja conduzida entre as organizações. Apontou, contudo, que se houver uma expectativa de ações mais institucionais incluindo com intercâmbio de logomarcas, acredita que é importante uma formalização, e que isso traria benefícios. Lembrou que, como faltam menos de 6 meses para o seminário, e considerando que se levaria um tempo revisando todo o contrato, pode-se poupar tempo para atividades necessárias. Indicou que o GT ANPD discutirá internamente e definirá quem será o responsável pela supervisão do convênio. Em resposta a pergunta de Bia Barbosa, Migon indicou que a versão em análise é uma proposta do CGI.br, que ainda será negociada com a autoridade antes de se chegar a uma versão final.

Tanara Lauschner apontou preocupação com o fato de duas entidades sem pessoa jurídica assinarem um acordo, e por isso perguntou se o mesmo já teria passado pela análise do departamento jurídico. Disse que um convênio de cooperação pode ter um escopo mais amplo mesmo, uma intenção de parceria que pode ser complementada posteriormente por um plano de trabalho. Muitos termos de parceria não chegam a ser implementados de fato. Mencionou cláusula apontada anteriormente por Bia Barbosa e indicou que a cláusula está bem detalhada, destoando dos demais tópicos do documento, que são apresentados de forma mais genérica. Sugeriu que isso fosse uniformizado, adotando uma apresentação mais genérica em todo o termo. Disse que não vê grande problema em deixar a cláusula como está, mas reiterou que ela destoa do restante do conteúdo do termo.

Demi Getschko esclareceu que o NIC.br entrará apenas para dar personalidade jurídica ao acordo, o que comumente ocorre em acordos em nome do CGI.br. Demi lembrou dos 11 anos do seminário e como ele de certa forma está na gênese da própria autoridade. Assim, indicou que a parceria não deveria ser algo pontual para 2021, mas uma parceria duradoura entre as organizações, que indique convergência na pauta temática.

Maximiliano Martinhão citou fala de tanara e reiterou a importância de um plano de trabalho bem estruturado. Disse que se haverá dois acordos diferentes, um pelo NIC.br e outro pelo CGI.br, é necessário se deixar bastante claro quais serão as ações e o escopo de cada camada, para que não haja confusão entre o que é responsabilidade do NIC.br e o que é atribuição do CGI.br, além de não dar espaço para orientações conflitantes nas distintas frentes.

Percival Henriques concordou com Maximiliano e reiterou a necessidade de se separar muito bem o que é de escopo de cada termo.

Mencionando a cláusula 3ª, sobre a execução, Tanara Lauschner indicou a possibilidade de se referir de maneira mais direta à necessidade de se estabelecer um plano de trabalho para orientar as atividades.

Marcio Migon afirmou que a organização do seminário não depende de um plano de trabalho. Disse que ainda está confuso com alguns aspectos e relembrou a questão do tempo escasso, indicando que o tema poderia ser simplesmente retirado de pauta e enviado de volta ao GT ANPD para mais discussão, com possibilidade de participação de outros conselheiros que queiram participar.

Não havendo manifestação em contrário, deu-se por encerrado o tópico.
Encaminhamento: tema foi retirado de pauta e enviado de volta para o GT ANPD. O grupo se reunirá para debater mais o tema, com possibilidade de participação de outros conselheiros que queiram discutir o assunto. Posteriormente, será apresentada uma proposta de solução ao pleno do CGI.br.

05. Estrutura do CGI.br/NIC.br

Hartmut Glaser explicou que, sempre no início das novas gestões do CGI.br, ele e Demi apresentam um pouco da história do CGI.br e do NIC.br, acompanhada de uma visita às instalações do NIC.br. Isso não foi feito na nova gestão por conta da pandemia. Na falta disso, pensou-se em fazer uma apresentação mais longa com o histórico. Isso será importante também para o trabalho do IBGC, para que se tenha uma ideia dos conceitos, estruturas e histórico por trás das organizações. Ele disse que Demi fará a parte da história da Internet. A parte da história do CGI.br, que será feita por ele mesmo (Glaser), ele sugeriu que ficasse para a próxima reunião, em função do tempo.

Eduardo Parajo disse que a pessoa do IBGC designada para acompanhar a apresentação seria o Sr. Rodrigo Trentin.

Demi Getschko deu início à apresentação.

Conteúdo da apresentação:

PDF - 2021-03-19-Historico-NIC-Demi.pdf

Áudio -

Em seguida, abriu-se para perguntas e comentários.

Laura Tresca disse que achou muito interessante quando Demi citou a Declaração de Independência do Ciberespaço e mencionou que não havia a participação das plataformas. Disse que ela sempre faz uma analogia com o cinema quando vai falar da Internet lá do início e de como é a Internet hoje. Quando começa o cinema, é tudo muito experimental, tem uma efervescência e depois vem a indústria que impõe uma série de padrões estéticos e de linguagem. Disse que via um pouco disso na história da Internet. É muito curioso como hoje em dia não existem mais blogueiros, por exemplo, o que temos são influenciadores e youtubers; “morreu” a ideia de fazer algo como expressão pessoal, tudo passa por uma lógica comercial.

Demi Getschko disse que existe uma evolução da informática e da computação que é uma evolução em espiral. Havia um esquema extremamente concentrado de computadores e isso foi mudando com o surgimento de estações de trabalho e a migração para o PC, o que possibilitou uma descentralização, tudo ficou altamente distribuído, todo mundo falava com todo mundo e a comunicação ficou mais direta. Deu-se uma volta na manivela e isso voltou a se concentrar. A nuvem e as plataformas concentraram tudo novamente, o que gera reações voltadas para a computação descentralizada. É uma atividade cíclica que rompe a tensão e volta em outro nível mais alto, mas ela continua presente. Demi disse que estava lendo um ensaio do escritor Milan Kundera no qual ele diz que o cinema-arte morreu e virou cinema-artefato. A Internet “romântica” da declaração de Independência do Ciberespaço não é mais uma realidade nos dias de hoje, mas talvez ela volte em espiral e se volte a falar um-a-um e não com intermediários o tempo todo.

Percival Henriques mencionou evento da Rede Internet e Jurisdição, ocorrido naquela semana, no qual uma das mesas tratou justamente de DNS e controle na borda. Ao ouvir Demi falar sobre a transição da IANA, ele lembrou do episódio da NSA, de quando se falou em distribuir os servidores pelo mundo. A NSA achava que podia controlar o processo, o governo não quis liberar para outros países e segurou durante um tempo, surgindo um debate sobre como, ao tomar um servidor, é possível tomar a Internet. Disse que a questão da jurisdição também tem essa ideia, que é meio confusa e pouco prática.

Demi Getschko explicou que os servidores raiz, que eram 8 e depois viraram 13 – e não podem passar de 13, pois o pacote de consulta crescerá e não caberá mais de 13 nomes no mesmo pacote –, foram distribuídos de forma muito pouco adequada, mas isso sempre foi feito naquele conceito inicial da Internet no qual as pessoas se ofereciam para trabalhar, não havia contrato com quem trabalhava. Isso se resolveu com protocolos específicos e com a disseminação de “espelhos”. O Brasil é, hoje, o segundo país no mundo com mais espelhos, e isso significa que as raízes nunca caíram. Disse que há espelho de três servidores raiz no Brasil. Os pontos de troca de tráfego, todos têm espelhos e algumas das grandes empresas de telecomunicações também têm espelhos. Portanto, disse que não existe um problema advindo dessa concentração. Demi afirmou ainda que nunca soube que o governo norte-americano não quisesse liberar servidores raiz para outros países, no Japão, por exemplo, sempre teve um desde o começo. Houve várias ocasiões em que o governo americano não liberava coisas, como por exemplo, a compra de supercomputadores ou a liberação de protocolos de criptografia, porém a raiz nunca passou por isso. Ele disse que nunca houve interferência dos EUA na raiz, pois isso faria com que a raiz quebrasse e isso traria a criação de raízes alternativas – mesmo em relação ao Iraque, Palestina e outros. Ele espera que esse projeto de uma Internet única se mantenha.

James Görgen observou que Demi falou bastante sobre o passado e o presente da Internet. Assim, gostaria de saber a opinião dele sobre o futuro da Internet, o que virá daqui para frente.
Demi Getschko disse que seu grande receio é que há muitas coisas misturadas. Por exemplo, hoje se discute a “regulação de plataformas”, o que não é regulação da Internet. Ele explicou que ao se tentar modificar a atual estrutura da Internet inclusive por meio de legislações e iniciativas que levem à fragmentação, pode resultar em rupturas sérias. É fundamental que a Rede permaneça aberta. A China, por exemplo, tem um projeto alternativo de IP (New IP), mas iniciativas como essa rompem com a coluna vertebral da Internet. Às vezes, a discussão vem contaminada quando se diz que é preciso regular a Internet. De qual Internet está se falando? São as aplicações que “rodam” sobre a Rede ou a própria Rede? As aplicações não são a Internet, a Internet é uma espécie de rua em que podem crescer muitas coisas. Pode-se regular aquilo que cresce/roda sobre a estrutura, mas não a estrutura/substrato onde crescem essas coisas. Outros riscos podem ser os “nacionalismos” em torno da Internet, que podem quebrar a Internet, visando o controle local da Internet e a uma “soberania digital”. Se tais iniciativas não forem bem tratadas podem gerar a quebra da Internet em pedaços, e uma Internet em pedaços não é mais Internet, é apenas uma rede local, não será mais possível ter o trânsito livre que há hoje. Demi disse que torce para uma Internet aberta e livre e, evidentemente, se alguém faz algo ilícito, deve-se aplicar as sanções a esse alguém e não à estrutura. Como defende o Decálogo do CGI.br, deve-se penalizar o autor e não a estrutura em si. Demi disse que mesmo na China não há interferência no IP; o que não funciona bem são os aplicativos – que é justamente o que causa insatisfação do governo. Disse que a interferência na estrutura ocorreria se a iniciativa de IP alternativo prosperasse, resumiu.

Eduardo Parajo citou o caso da Rússia, que ficou um bom tempo em discussão. Ele disse que é importante enfatizar que o NIC.br e o CGI.br sempre colaboram esclarecendo as autoridades legislativas que os tipos de bloqueios que se tenta aplicar não devem afetar o contexto geral da Internet. O CGI.br já vivenciou vários momentos em que se tentou bloquear alguma aplicação para atacar um problema específico, o que acabou afetando todo mundo – esse é um grande ponto de atuação e defesa do CGI.br perante as autoridades regulatórias na questão de argumentar que a Internet não seja filtrada e monitorada em nenhuma hipótese no Brasil. Parajo citou pesquisa do Cetic.br que revela que muitas pessoas compreendem a Internet como acesso às plataformas, não a Internet como um todo feito de várias camadas.

Marcio Migon reforçou a importância de separar a infraestrutura das camadas que vêm por cima. É importante ter essa consciência. É importante ter também o senso das rotas de escape, com um sistema extremamente aberto qualquer peso relativo que se coloca pode ferir brutalmente o equilíbrio.

Henrique Faulhaber disse que já ouviu a palestra do Demi algumas vezes, mas sempre aprende algo novo. Disse que é muito interessante notar como há várias questões semânticas envolvidas. A Internet nasceu assim, e quando fala em separação começa-se a ter alguns problemas. A governança da Internet parece acomodar diferentes camadas e a Internet não é mais aquela Internet do início. Mencionou iniciativas da EGI, que poderão esclarecer essas diferentes ideias. Sublinhou ainda a questão semântica e crítica a esse respeito como sendo fundamental.

Hartmut Glaser agradeceu a Demi pela apresentação. Observou ainda que, na próxima reunião, ele apresentará o histórico do CGI.br.

A discussão foi encerrada.

Marcio Migon agradeceu a participação de todos, destacando que foi uma reunião muito produtiva.

Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.