Ata da Reunião do CGI.br

Data: 28/08/2020

Reunião por Videoconferência

 

A reunião foi realizada de forma remota e conduzida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Martinhão. A reunião contou com os seguintes participantes:

Beatriz da Costa Barbosa – Representante do Terceiro Setor;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Domingos Sávio Mota – Representante do Terceiro Setor.

Evaldo Ferreira Vilela – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa;

Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Alexandre Novaes Bicalho – Representante Suplente dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Laura Conde Tresca – Representante do Terceiro Setor;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

Rafael de Almeida Evangelista – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Rosauro Leandro Baretta – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Tanara Lauschner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Ysrael Rodrigues de Oliveira – Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República;

 

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica;

Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista;

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista;

Beatriz Rossi Corrales – Assessora Técnica;

Gabriela Nardy de Vasconcellos Leitão – Assessora Técnica

Isadora Peixoto – Assessora Técnica.

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;

Luiza Affonso Ferreira Mesquita – Assessora Técnica;

Marcelo Oliveira – Assessor Técnico.

 

Corpo Técnico do NIC.br:

Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia;

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento;

Ricardo Narchi – Diretor Administrativo e Financeiro.

 

Convidados:

Embaixador Achilles Zaluar – Ministério das Relações Exteriores;

Luciana Mancini – Ministério das Relações Exteriores.

 

01. Abertura

O Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, deu início à reunião do pleno com boas-vindas aos novos conselheiros. Destacou que o processo eleitoral foi exitoso e conduzido com tranquilidade. Com a nomeação dos novos membros da sociedade civil, o CGI.br pode começar um novo ciclo. Em seguida, o Coordenador esclareceu os pontos de pauta, ressaltando que a reunião teria muitos assuntos administrativos para situar os novos conselheiros sobre o funcionamento do CGI.br e NIC.br. Maximiliano esclareceu que a ata da reunião de 29 de maio foi aprovada pela formação anterior do Comitê, portanto, como procedimento, não seria requerido dos conselheiros a aprovação da mesma.

O Prof. Harmut Glaser, Secretário-Executivo, reiterou que a ata da última reunião já tinha sido aprovada. Em seguida, mencionou que o Conselheiro Rafael Evangelista gostaria de fazer um informe para o pleno.

Maximiliano sugeriu que o informe fosse feito posteriormente. Em seguida, pediu que os novos conselheiros se apresentassem e fizessem uma breve fala sobre suas expectativas como conselheiro.

Setor Empresarial

Rosauro Leandro Baretta é representante titular dos provedores de acesso e conteúdo da Internet. É do Paraná e é empresário do ramo de provedores de acesso à Internet. Foi presidente da Redetelesul durante quatro anos. Já trabalha no mercado há 20 anos e tem largo conhecimento de infraestrutura e principalmente a parte ligada ao acesso à Internet. O seu objetivo ao se candidatar ao CGI.br foi de dar continuidade ao trabalho realizado na Redetelesul, mas agora de forma mais ampla, pensando o acesso da população à Internet e o papel dos provedores.

José Alexandre Novaes Bicalho é representante titular dos Provedores de infraestrutura de telecomunicações. Passou 20 anos trabalhando na área de regulação da Anatel, mas agora está atuando na iniciativa privada. Tem o desafio de voltar ao CGI.br e continuar contribuindo para o desenvolvimento da Internet no Brasil. Bicalho ressaltou seu interesse no tema da governança internacional da Internet, participou de forma ativa em diversos fóruns. Haverá bastante oportunidade de colaborar com o time e fazer um excelente trabalho agora representando as empresas de infraestrutura e de telecom.

Henrique Faulhaber foi reeleito representante da Indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software. Ele deu boas-vindas a todos os novos integrantes e disse que espera que no novo mandato continue contribuindo ainda mais para o desenvolvimento da Internet no Brasil.

Nivaldo Cleto foi reeleito como representante do setor empresarial usuário. É formado como engenheiro eletricista e contador. É empresário e trabalha com certificação digital, auditoria e registro de empresas no Brasil. Nivaldo já trabalhou muito no setor de serviços e compartilha de todos os valores e princípios do CGI.br e destaca que tudo o que o CGI.br/NIC.br fazem contribuem para o setor usuário, especificamente segmento contábil.

Terceiro Setor

Beatriz Costa Barbosa foi eleita representante do Terceiro Setor. Disse estar feliz com a possibilidade de poder contribuir com o CGI.br agora do lado de dentro. Ela sempre participou e buscou dar contribuições em todas as ações do Comitê. É jornalista,com mestrado em gestão e políticas públicas, e atua no Coletivo Intervozes. Representará o Intervozes e também o conjunto de entidades que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede. Bia vem para contribuir e tornar o CGI.br cada vez mais importante e relata que sua contribuição será fundamentalmente em temas como inclusão digital, proteção à privacidade e liberdade de expressão.

Percival Henriques foi reeleito como representante do Terceiro Setor. Deu boas-vindas a todos e todas. Ressaltou que o processo eleitoral da sociedade civil foi bastante interessante, de forma que resultou em uma significativa renovação dos membros.

Laura Conde Tresca foi eleita representante do Terceiro Setor. É jornalista, cientista social com mestrado em políticas de comunicação. Há muitos anos trabalha na pauta de políticas de Internet, com atuação na Artigo 19 e Projeto Casa Brasil. Laura disse que o seu contato com governança da Internet foi por meio de uma bolsa concedida pelo CGI.br para participação no IGF, ela foi uma das primeiras bolsistas. Também faz parte da Coalizão Direitos na Rede e subscreve a plataforma. Sua principal perspectiva para atuação como conselheira do CGI.br é contribuir para a discussão sobre direitos humanos e como as tecnologias podem ajudar a promover direitos.

Domingos Sávio foi eleito representante do terceiro setor. Atua na área de tecnologia de informação e conheceu o CGI.br pelo trabalho do Conselheiro Nivaldo Cleto, que foi um grande incentivador de sua participação. Disse que o que mais motiva sua participação no CGI.br são dois temas recentes: os projetos contra fake news e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Acredita que esses assuntos demandarão muitas ações do CG.br e da sociedade.

Comunidade Científica e Tecnológica

Rafael de Almeida Evangelista foi eleito como representante da Comunidade Científica e Tecnológica. Rafael tem formação em ciências sociais e doutorado na área de Antropologia. Desenvolveu pesquisas sobre a comunidade de software livre e, mais recentemente, tem investigado temas como segurança da informação e desinformação. Na Unicamp trabalha com maior ênfase em divulgação científica e na LAVITS com os temas da vigilância e privacidade. Seu objetivo como conselheiro é buscar uma maior integração do CGI.br com a academia. Um dos temas que quer trazer para discussão é a adoção de plataformas digitais por universidades e escolas, que aconteceu bastante na pandemia.

Marcos Dantas cumprimentou os conselheiros e conselheiras antigos e novos. É Professor da Escola de Comunicação da UFRJ, doutor em engenharia de produção e é membro do programa de pós-graduação em comunicação da UFRJ e do programa de pós-graduação em ciência da informação do IBICT. Dantas pesquisa comunicação e Internet há muito tempo e sempre lhe chamou a atenção o potencial político e econômico da Internet. Ao longo dos últimos 20 anos, ficou absolutamente claro como a tecnologia assumiu uma preponderância política, social e econômica na sociedade e vem atuando no CGI.br com o debate sobre economia e geopolítica da informação. Dantas diz que tem uma grande preocupação com o esvaziamento do CGI.br, e por isso se deve fortalecer o Comitê cada vez mais, tornando-o relevante nos debates candentes sobre Internet. Ficou muito contente com a renovação dos membros da sociedade civil, especialmente com a entrada de Rafael Evangelista e da Tanara na comunidade científica.

Tanara Lauschner deu as boas-vindas aos novos conselheiros, especialmente Bia e Laura. Disse que é um grande passo ter mais duas mulheres no conselho, mas considera que uma paridade ainda está longe de ser obtida. Tanara é engenheira eletricista, com doutorado em ciência da computação e é professora da UFAM há 18 anos. Agradeceu pelo período como representante do terceiro setor e espera continuar contribuindo com a perspectiva do estudo e pesquisa para a melhora da Internet.

Finalizadas as apresentações dos conselheiros eleitos, Maximiliano passou a palavra para a membros do governo fazerem as apresentações.

Representantes do governo

Maximiliano representa hoje o MCTI, a quem compete a coordenação do CGI.br.

Luiz Fernando Martins Castro deu boas-vindas a todos os novos conselheiros. Ele destacou que possivelmente era a sua última reunião, estava encerrando o seu período como conselheiro do CGI.br. Espera poder continuar participando e contribuindo de alguma maneira paralela. Agradeceu todo o suporte que sempre recebeu de todos. Agradeceu à Assessoria, ao Prof. Glaser, aos membros do setor governamental e aos demais conselheiros. Nesse período como conselheiro, teve oportunidade de conhecer temas importantes da governança da Internet e de contribuir com o seu olhar da área jurídica. Durante o seu período como conselheiro, buscou aproximar o CGI.br/NIC.br com a USP e também com o poder judiciário. Ressaltou a importância do CGI.br/NIC.br estarem próximos das instituições. Luiz Fernando fez votos que continuem nessa boa jornada e que possa continuar contribuindo com esse sistema.

Franselmo Araújo cumprimentou a todos os novos conselheiros. É representante do Ministério da Defesa no CGI.br. Graduou-se em economia e tem pós-graduação na FGV em economia do setor público e também em teoria aplicada em economia na George Washington University. Franselmo ressaltou a importância e relevância da discussão sobre defesa cibernética e disse que o Ministério da Defesa espera contribuir e receber contribuições do CGI.br nesse tema. Agradeceu ao Luiz Fernando por todo o aprendizado, pela maneira cordial como sempre tratou a todos no CGI.br, pelo didatismo com que relatou vários temas do CGI.br. Desejou muito sucesso e sorte ao Luiz Fernando.

Heber Maia é representante suplente do Ministério da Economia. Saudou os novos conselheiros e os conselheiros veteranos e a toda equipe da Assessoria e do NIC.br. Heber destacou que a equipe do NIC.br é sempre muito ágil ao responder solicitações de conteúdo em temas específicos. Heber destacou que o modelo do CGI.br é uma referência internacional. As reuniões são aulas não só de conteúdo, como de construção de consensos. Nem sempre se consegue alcançar o consenso, mas o pleno encontra os caminhos adequados para esta abertura e troca de experiência. Heber aproveitou para agradecer ao Luiz Fernando pelas diversas trocas, foi uma grande satisfação e deseja boa sorte nesta nova jornada. Ele atua na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, e considera muito importante a perspectiva de que o ambiente tecnológico alcance todos os cidadãos. Para isso é fundamental compreender como esse processo se dá dentro da sociedade brasileira, e para ele é muito positivo poder contribuir com essa discussão.

Maximiliano disse que Leonardo Euler, representante da Anatel no CGI.br e presidente da Agência, informou que não poderia participar da reunião por conta do volume de atividades na agência. Destacou que o representante do Conselho de Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, Cláudio Furtado, também não pôde estar presente na reunião. Destacou que há outra cadeira vinculada ao Ministério da Economia correspondente ao antigo MDIC. Em breve haverá uma nova indicação para essa representação.

Evaldo Pereira Vilela é representante do CNPq, sendo também presidente do Conselho. É Professor da Universidade Federal de Viçosa, membro da Academia Brasileira de Ciências e sempre foi militante pela ciência como pesquisador e gestor público. Tem a oportunidade de participar pela primeira vez do CGI.br. Considera a relação com o CGI.br muito importante para o CNPq.

Ysrael Rodrigues de Oliveira é representante suplente da Casa Civil. Desejou aos novos colegas um excelente mandato. É cientista da computação de formação com especialização em big data. Trabalha há 15 anos no Governo Federal e nos últimos quatro anos esteve ligado à Casa Civil na subchefia de articulação e monitoramento. Recentemente esteve dedicado ao Comitê de Crise no contexto da pandemia da COVID-19, e por isso teve que se ausentar das últimas reuniões. Parabenizou o Comitê pela ação social aprovada em reunião passada, como viu na ata, e se colocou à disposição para o que puder contribuir.

Em seguida, Maximiliano passou a palavra para os convidados do Ministério das Relações Exteriores.

O Embaixador Achilles Zaluar deu boas-vindas a todos. Disse que está há um ano e meio como observador do MRE no CGI.br. Disse que tem aprendido muito, e para o Itamaraty o CGI.br é muito importante como um espaço formador de consensos. O CGI.br tem um papel muito positivo baseado na cordialidade, do diálogo e da escuta. Os temas importantes que o MRE acompanha e que vem buscando contribuir para as discussões no CGI.br envolvem principalmente os desenvolvimentos em torno do .amazon. Recentemente a OTCA manifestou rechaço às definições da ICANN. A decisão da ICANN é definitiva, mas o Brasil continuará atuando. O outro tema de interesse diz respeito ao aprendizado trazido com essa “batalha” do tema .amazon. Nesse mundo digitalizado e informatizado, o Brasil tem que entrar também como produtor de conteúdo, fornecedor de serviços, não apenas como consumidores. Se o país for apenas consumidor, todo o benefício econômico fica com empresas americanas e chinesas, então é necessário mobilizar o país para entrarmos no mundo 4.0. Outro tema envolve um diálogo com os novos conselheiros. Achilles diz que o embate com a ICANN e a questão do .amazon o desiludiu sobre a governança da Internet internacionalmente, pois os espaços estão cada vez mais tomados pelas grandes corporações. No Itamaraty existe um problema de alta rotatividade de diplomatas que passam por esse debate; quando a pessoa está começando a entender, precisa mudar para outro lugar. Achilles agradeceu por todo o ensinamento que teve dos conselheiros e pediu que continuem com essa postura com os próximos diplomatas que passarem pelo pleno.

Luciana Mancini, também representante do MRE, disse que seria muito importante daqui para frente buscar uma interação ainda maior e mais estreita entre o MRE e o CGI.br. Ressaltou como o cenário internacional tem discutido esses assuntos cada vez mais e espera que seja possível reforçar essa comunicação entre as duas entidades. Segue à disposição e muito contente de poder continuar com o trabalho do CGI.br.

Demi Getschko agradeceu a todos. Mas registrou que no presente momento não está mais no CGI.br. Seu mandato terminou em maio/2020. Desejou uma boa sorte a todos no trabalho do CGI.br.

Hartmut Glaser fez um breve apanhado histórico de sua atuação ao lado de Demi desde a época em que o .br era administrado pela FAPESP. O NIC.br atua desde então como esta entidade sem fins de lucros e hoje tem, além de uma Assessoria às atividades do CGI.br, toda uma gama de atividades complementares na área de segurança, web, estatísticas de acesso, operação de rede. O Prof. Glaser deu boas-vindas aos novos conselheiros e disse que continuará trabalhando para que o CGI.br continue sendo uma referência internacional.

Em seguida, Maximiliano passou a palavra para os integrantes da Assessoria do CGI.br.

Carlos Cecconi é Gerente de Assessoria técnica. Trabalha há cerca de nove anos, primeiro fazia parte do Ceweb.br e depois foi trabalhar na Assessoria Técnica, desde então atua tentando fortalecer o comitê multissetorial, buscando identificar consensos e dissensos. Apresentaram-se brevemente, ainda, os Assessores Vinicius Wagner, Juliano Cappi e Everton Teles.

 

# Informes e comentários #

Maximiliano explicou que sempre no início da reunião abre-se espaço para os conselheiros fazerem comunicados e destacar temas. Como sugerido, ele passou a palavra para o Conselheiro Rafael Evangelista fazer o seu informe.

Rafael Evangelista informou que ele e outros conselheiros receberam um ofício enviado pelo Comitê Técnico da educação do Instituto Rui Barbosa que se refere a uma nota técnica com recomendações aos tribunais de contas brasileiros visando ao acompanhamento e à fiscalização das ações desenvolvidas pelos entes públicos na área de educação mediante a utilização de plataformas digitais por unidades de ensino público, sobretudo quanto ao tratamento e proteção de dados. Ele considera esse assunto importante para ser discutido em momento futuro, principalmente em um contexto em que se discute segurança, proteção de dados e a atuação das grandes empresas de tecnologia. Há também um debate importante que precisa ser feito sobre o papel que o país pretende ocupar, no sentido de não ser somente um consumidor, mas também desenvolver tecnologia. Rafael enviará o ofício para a lista CG-TT.

Maximiliano pediu que a Assessoria Técnica e a Assessoria Jurídica analisem a questão e tragam um relato para a próxima reunião.

Bia Barbosa perguntou ao Coordenador quando será feito o debate sobre o envolvimento e participação do CGI.br no conselho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entende que com a entrada da lei em vigor e com a publicação do decreto, seria importante que a representação do CGI.br fosse encaminhada rapidamente para a ANPD, visto que há cadeiras fixas na composição da ANPD e uma delas é do CGI.br. Bia não sabe se esse tema será discutido na reunião de setembro, mas gostaria de saber como essa questão seria encaminhada.

Maximiliano explicou que a representação do CGI.br em qualquer evento, grupo de trabalho, reunião ou instituição é indicação que parte do Coordenador do CGI.br. No caso em particular da ANPD, todos os setores possuem interesse na cadeira, mas ele entendeu que o mais razoável para a cadeira da ANPD foi indicar o Secretário-Executivo para representar todos os setores do CGI.br. A indicação do Prof. Glaser foi feita por Maximiliano antes do processo eleitoral. Assim como feito para o Conselho de Comunicação Social do Senado, para o qual foi indicado o Demi para representar o CGI.br. Em geral, busca-se negociar a participação do CGI.br em uma perspectiva multissetorial, talvez com um representante de cada setor. Maximiliano afirmou não ter conhecimento sobre a estrutura da ANPD, talvez Heber e Ysrael tivessem alguma informação.

Heber e Ysrael responderam que não tinham conhecimento, pois não acompanharam as definições e discussões relacionadas ao tema.

Marcos Dantas disse que o papel do representante é levar uma posição do CGI.br que passa por várias e várias reuniões. Apenas para situar, frente ao comentário de Bia, cada vez mais haverá situações que exigirão intervenções com o posicionamento do pleno que vão além das experiências recentes do CGI.br. Assim, entende que esse debate de representação deve voltar em outras reuniões.

Maximiliano informou que comunicou ao MCTIC seu interesse em deixar a cadeira de Coordenador do CGI.br. Ele já está há quase 10 anos de CGI.br e há quase cinco anos como coordenador e acredita que a rotatividade é importante par o pleno. Entende que já prestou sua contribuição, tentou unir o pleno mesmo sendo difícil encontrar consensos, os posicionamentos não necessariamente são congruentes, mas entende a demanda da sociedade e, dentro das limitações do governo, buscou sempre atender as demandas da sociedade. Maximiliano foi nomeado como Secretário da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, o que já era um desejo seu. Ele havia comentado com alguns conselheiros em eventos passados que gostaria de concluir seu papel como coordenador e, assim como muitos conselheiros que abdicaram de se candidatar, entende que já prestou sua contribuição. Ele informou que o novo coordenador é um profissional do mais alto gabarito, formato no ITA, muito próximo ao Ministro Marcos Pontes e que seu processo de indicação já está tramitando. Maximiliano disse que não vai se afastar do CGI.br, ele buscará conciliar sua agenda para acompanhar as atividades como conselheiro.

Percival Henriques lembra que a indicação para a ANPD é uma indicação semelhante ao que o Senado faz para os diretores. Há um mandato, quando o Coordenador coloca a pessoa do Secretário-Executivo, que não tem mandato, é algo complicado.

Maximiliano disse que, como já foi apontado, a indicação de representações do CGI.br é uma responsabilidade que cabe ao coordenador. Comenta inclusive que se o novo Coordenador quiser mudar os nomes ele poderá fazê-lo. O novo coordenador poderá tomar outro procedimento que não é o mesmo dele. Quem tiver argumentos a favor e contra podem dialogar com ele. Maximiliano tomou encaminhamento, considerando questões do passado, e por isso é importante que todos leiam o regimento. Disse que houve situações que conselheiros levaram posicionamento como sendo do CGI.br, mas que na verdade não eram do pleno como um todo, e sim do setor que o conselheiro representava no CGI.br. Este é um tema muito sensível dentro do pleno, merece atenção de todos, por isso entende que a solução proposta atende a todos. O Prof. Glaser não tem mandato, mas está há mais de 20 anos representando todos, além de ser uma pessoa extremamente competente e tem a neutralidade necessária para representar o CGI.br. Foi por isso que Maximiliano fez a indicação do Secretário-Executivo.

Luiz Fernando esclareceu que o representante do CGI.br não pode ser um dos 21 conselheiros, portanto, por isso considerava a interpretação de Maximiliano correta.

Nivaldo Cleto concordou com a indicação de Glaser, pois ele tem a imparcialidade e conhecimento necessário. Ele ratificou a indicação e perguntou se haverá suplente para a posição.

Maximiliano disse que não havia previsão de suplência. Sua esperança era de que houvesse oportunidade de negociar em função da particularidade e tentar colocar a participação de cada setor dentro da reunião, ainda que seja sem voz ou voto. Mas isso é uma coisa para ser vista mais adiante. Maximiliano disse que se Bia Barbosa tiver alguma sugestão será muito bem-vinda. O novo coordenador e o pleno têm pela frente um tema de grande importância. Todos foram pegos de surpresa com a decisão do Senado. É um tema fundamental a todos setores e as contribuições de todos serão bem-vindas.

 

Encaminhamentos:

Discussão sobre o ofício e nota técnica encaminhados pelo Instituto Rui Barbosa.

Discussão sobre a representação do CGI.br em eventos e espaços políticos, sobretudo no contexto da ANPD.

 

02. Aprovação da Ata Reunião de 29/05/2020

Apenas para registro, Maximiliano informou que a ata foi apresentada por e-mail e aprovada com a participação dos antigos conselheiros.

Glaser disse que não houve nenhum pedido de correção na ata.

03. Posse dos Conselheiros Eleitos (Inversão de pauta)

Registro feito no primeiro item de pauta.

04. Apresentação dos Conselheiros (inversão de pauta)

Registro feito no primeiro item de pauta.

05. Como funciona o CGI.br (Regimento Interno/Câmaras/GTs/etc.)

Hartmut Glaser falou sobre o funcionamento dos grupos de trabalho e comissões do CGI.br. Ele detalhou especificamente o papel das Câmaras de Consultoria do CGI.br, observando que elas abrem espaço para acomodar outros setores. A função das Câmaras é trazer representação de diferentes setores e ter um debate mais amplo com mais pessoas. As Câmaras são coordenadas por dois conselheiros, que indicam os representantes. É necessário que os Conselheiros se organizem para indicar novos nomes.

Bia Barbosa pediu mais detalhes sobre o encaminhamento para a participação dos Conselheiros nas Câmaras. Perguntou se era a partir de manifestação de interesse e como seria a deliberação para definir o coordenador de cada Câmara.

Maximiliano esclareceu que os conselheiros precisavam conferir a relação das câmaras e dos GTs e manifestar interesse, para que a distribuição fosse realizada.

Glaser disse que a ideia é que as Câmaras tenham apenas dois, no máximo três conselheiros. Esses conselheiros indicarão os nomes externos que comporão as Câmaras. A partir da lista de nomes indicados, será feita uma análise pelo pleno para se tentar chegar em uma composição final. Os GTs, por outro lado, são formados apenas por conselheiros.

Bia Barbosa apresentou outra dúvida, relacionada ao GTs. Perguntou se há alguma limitação de quantos GTs cada conselheiro pode participar ou depende da disponibilidade de cada um.

Glaser e Maximiliano disseram que depende da disponibilidade de cada um para participar.

Tanara Lauschner fez comentário em relação aos GTs. Sugeriu que as indicações fossem feitas por setor. A formação dos GTs é proporcional aos setores, por isso o melhor seria que cada setor se reunisse e definisse sua indicação para compor cada grupo de trabalho.

Maximiliano gostou da sugestão de Tanara, afirmando que facilitaria muito. Se cada setor conseguir alinhar previamente a sugestão de nome seria um grande avanço. Pediu para que os setores se articulem e definam os nomes para os GTs. Ele aproveitou para sugerir a criação de GT de proteção de dados para orientar a participação de quem quer que seja que o coordenador queira colocar na frente, mas ele espera que seja mantido Prof. Glaser.

Percival Henriques concordou com os encaminhamentos sugeridos por Glaser e Maximiliano, entretanto, sugeriu que fosse definida a composição do GTs naquele momento, já que havia apenas dois GTs em operação e o trabalho dos demais GTs precisa ser retomado. Agora o GT Eventos está com um membro a menos e há uma grande demanda de propostas de eventos para analisar, inclusive agora há o fator de que muitos eventos que seriam presenciais serão realizados na forma remota. Era necessário indicar um representante da Comunidade Científica e Tecnológica e outro representante do Setor Empresarial.

Maximiliano solicitou que os conselheiros de cada setor verifiquem interesse em participar das Câmaras e indiquem os nomes. Em seguida explicou brevemente como funciona o GT-Eventos.

Marcos Dantas comentou sobre a proposta da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais. Disse que após uma excelente reunião no Fórum da Internet em Porto Alegre, não se avançou nas atividades dessa Câmara. Considera que parte da responsabilidade disso ter acontecido é dele próprio, pois não teve tempo de se envolver mais. Há uma série de temas a serem tratados, temas extremamente polêmicos, e acredita que por isso mesmo foi difícil compor a Câmara, trazer indicações. Marcos Dantas propôs a renovação da coordenação da Câmara, sabendo do trabalho que precisa ser feito. A função da Câmara é justamente coordenar uma participação maior e proporcionar um espaço de discussão que possa subsidiar o próprio pleno do CGI.br. Marcos disse que há uma ampla agenda envolvendo os diferentes setores e segmentos de Internet e conteúdo, de modo que essa Câmara é importantíssima nesse momento. Em seguida, falou sobre o GT-Eventos, ressaltando a função e a importância desse grupo. Todos os setores solicitam ao CGI.br apoio para eventos, há um orçamento para apoios e esse orçamento precisa ser bem distribuído de forma multissetorial.

Maximiliano afirmou que tem interesse como conselheiro representante do setor governamental e Secretário de Radiodifusão de integrar a Câmara de Conteúdo. Disse que apoiava a sugestão de renovação da Câmara proposta por Marcos Dantas.

José Bicalho manifestou interesse em participar de alguns GTs e isso seria encaminhado formalmente para o Coordenador. Ele retomou a discussão da representação do CGI.br em espaços políticos, especificamente no caso da representação na ANPD. Ressaltou que o novo coordenador pode ter outros interesses, mas gostaria de registrar que nesses fóruns a representação do CGI.br deve ser feita pelo Coordenador por padrão, e que eventualmente o Secretário-Executivo seja o suplente. Bicalho entende que seguir nessa linha de representação com o Coordenador em temas mais sensíveis e delicados lhe parece mais adequado. Não era sua intenção gerar uma polêmica com esse assunto, mas apenas fazer uma reflexão e discussão futura do pleno.

Maximiliano disse que o Prof. Glaser, junto com o Demi, tem a neutralidade e a distância das particularidades de cada setor. Há a sugestão de criar o GT de proteção de dados para tratar dos temas para alimentar a participação do CGI.br nesse conselho e isso poderá ser deliberado até a próxima reunião. Mas concordou com José Bicalho, afirmando que no estatuto está definido que quem deve representar o CGI.br é o seu Coordenador. Maximiliano considera que Glaser atende com louvor essas duas regras, mas será o novo coordenador que avaliará a proposta. Disse que terá uma conversa com o novo coordenador e adiantará o assunto para ele.

Henrique Faulhaber concordou com o encaminhamento proposto para GTs, ressaltando que de fato há alguns GTs que precisam ser recompostos. Comentou sobre a Câmara de Conteúdos, afirmando que houve algumas dificuldades que ele observou enquanto coordenador dessa Câmara junto com Marcos Dantas. É um tema importante e ele convocou os conselheiros interessados em coordenar a manifestarem interesse. Ainda sobre os GTs, disse que um tema importante que surgiu recentemente que o PL 2630 sobre fake news. Ressaltou a necessidade de criar um GT para acompanhar a matéria visando a definir posições do CGI.br. Para finalizar, ressaltou que havia sido definido em reunião do pleno que haveria um investimento em educação e capacitação para a Câmara de Inovação e isso ficaria a cargo da respectiva Câmara.

Maximiliano agradeceu a lembrança de Henrique e pediu que os Conselheiros avaliem o GT de proteção de dados e pensem na criação de um GT para acompanhar o PL 2630 das fake news. Pediu para a Assessoria elaborar os termos de referência do GT de Proteção de Dados e para o GT de acompanhamento do PL de fake news. Os setores devem definir os representantes que participarão desses GTs.

Encaminhamentos:

- Assessoria deve elaborar os termos de referência do GT de Proteção de Dados e para o GT de acompanhamento do PL de fake news. Os setores devem definir os representantes que participarão desses GTs.

- Os conselheiros devem manifestar interesse em participar das Câmaras de Consultoria.

- As indicações para os GTs devem ser feitas pelos setores. Foi sugerido que cada setor se reúna e defina os nomes para compor cada grupo de trabalho.

 

06. O Decálogo

Hartmut Glaser ressaltou a importância do Decálogo de Princípios para a atuação do CGI.br. É importante valorizar o Decálogo como um documento sólido e reconhecido pela sociedade, bem-aceito em diferentes segmentos da sociedade.

Maximiliano concluiu a discussão pontuando que o pleno deve ser muito cuidadoso ao propor ajustes no Decálogo. Dada a sua importância, deve-se evitar alterá-lo de tempos em tempos para não correr o risco de fragilizá-lo.

Sem encaminhamentos.

 

07. Como funciona o NIC.br (Estatutos/Departamentos/Assessorias)

O Diretor-Presidente do NIC.br, Demi Getschko, apresentou um histórico sobre o desenvolvimento da Internet no Brasil. Em seguida, apresentou a estrutura interna e as áreas de trabalho do NIC.br.

Áudio da apresentação: Apresentação de Demi Getschko

PDF utilizando durante a apresentação: Internet o CGI e o Nic.br

 

Sem encaminhamentos.

 

08. Fórum da Internet no Brasil/FIB10 (21 a 25/09/2020)

Maximiliano informou que o Fórum da Internet no Brasil, o FIB10, ocorrerá de 21 a 25 de setembro, e que os conselheiros podem encontrar mais informações sobre o Fórum no material disponibilizado para esta reunião.

Carlos Cecconi, gerente da Assessoria Técnica, apresentou a agenda do Fórum. Na sequência, falou sobre o processo de recebimento das propostas de workshops para esse ano, que contou com o maior número de propostas enviadas na história do FIB (74), das quais foram selecionadas 27. Houve uma decisão do CGI.br de manter a estrutura do evento presencial também no formato online do Fórum deste ano. A seleção dos workshops foi efetuada por uma comissão de 44 avaliadores, sendo 11 de cada setor que compõe o CGI.br para seguir o multissetorialismo. Cada proposta é avaliada por 8 avaliadores, sendo 2 de cada setor. No processo de seleção dos workshops, a comissão considerou ainda distribuição de gênero e a paridade com as 5 regiões do país. Cecconi ressaltou também que esta comissão é externa, não havendo nela nenhum funcionário da Assessoria ou do NIC.br. Os avaliadores são remunerados por avaliação feita, de modo a profissionalizar o processo. Os 44 avaliadores são distribuídos entre os 4 setores, as 5 regiões do país e também com paridade de gênero. Cecconi disse que para a seleção dos workshops, tanto o ranking da avaliação objetiva quanto a indicação de seleção a partir da aplicação de critérios objetivos de diversidade foram apresentados ao GT Fórum, coordenado pela conselheira Tanara. Esta indicação foi apreciada pelo GT, que validou a seleção após algumas alterações/adaptações. A lista dos 27 workshops selecionados está publicada no site do FIB, bem como a estrutura da programação (que foi validada também pelo GT), e a distribuição dos workshops, atentando cuidadosamente para que não houvesse mais de um workshop com o mesmo tema ou os mesmos painelistas alocados no mesmo dia ou horário.

Além disso, as três propostas de sessões principais foram apresentadas à coordenadora Tanara e também encaminhadas ao GT Fórum. Além dos workshops, o FIB sempre tem também as 3 sessões principais. Como o Fórum presencial geralmente ocorre em 3 dias, há o número de 3 sessões. Este número não foi modificado esse ano, apesar desta edição do FIB ocorrer em 5 dias, para que o evento não fique muito extenso e não desmobilize a comunidade. As sessões principais serão na terça, quinta e sexta-feira, e na quarta-feira haverá uma sessão cultural organizada pela coordenação local da cidade de Natal/RN, que seria sede do FIB deste ano. No que se refere à cidade que hospedaria a 10ª edição do FIB, após uma chamada de cidades candidatas a receber o Fórum, a cidade de Natal foi escolhida pela comissão responsável. Como este ano o Fórum será online, o CGI.br assumiu o compromisso de realizar o próximo Fórum presencial na cidade de Natal. Além destas atividades, haverá uma breve sessão de abertura na segunda-feira.

Ainda em sua apresentação sobre o Fórum da Internet no Brasil de 2020, Carlos Cecconi disse que agora se iniciará a etapa de levantamento das pessoas e conselheiros e conselheiras do CGI.br que estarão nas sessões principais. Em relação ao GT Fórum, Carlos Cecconi afirmou que ele continua trabalhando com os conselheiros antigos, até mesmo porque grandes decisões foram tomadas no começo deste ano, ainda com a composição do pleno anterior. A partir de orientação do pleno, decidiu-se por priorizar o uso de ferramentas e plataformas locais. Foi feita então uma parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para a utilização da Conferência Web, uma ferramenta de videoconferência disponibilizada pela propria RNP. Será utilizada a infraestrutura do NIC.br, com os servidores já configurados e instalados, e a ferramenta da RNP para a organização dos workshops online e transmissão via streaming direto para o Youtube. Em relação à interação com a comunidade, ainda estamos pesquisando qual a melhor forma de poder viabilizar isso, já que o chat do Youtube não é muito amigável para este tipo de interação. Ainda não há uma resposta pronta para essa questão.

Maximiliano destacou que o FIB é o principal evento de governança da internet do país, e um preparatório para o IGF, que é o fórum global de governança da Internet. O Brasil, de maneira consistente, tem sempre emplacado sessões dentro do IGF. Dessa forma, pediu que todos os conselheiros acompanhem o FIB e engajem as suas representações para participar. Devido à pandemia, este será o primeiro Fórum completamente virtual, o que será um desafio.

Carlos Cecconi lembrou que todas as atividades (sessões principais, workshops) são compostas necessariamente por pelo menos um painelista de cada um dos 4 setores que compõem o CGI.br. Esta é uma marca importante do FIB. Além disso, somos o maior fórum local sobre governança da internet no entorno do IGF.

Bia Barbosa parabenizou a Assessoria e o GT Fórum pela organização e por manter a realização do FIB, mesmo em modelo online. É um evento importantíssimo para engajar setores da sociedade nos temas que a governança da Internet discute. A conselheira se colocou à disposição para ajudar no que for preciso na realização do Fórum. Diz que acredita ser acertada a decisão de manter a edição deste ano do FIB, mas considera que há prós e contras de um evento online. Os prós são conseguir alcançar mais gente e ter mais pessoas se engajando nesse processo, mas fala que, pelo menos entre os ativistas da área, há um esgotamento muito grande de presença na frente das telas. É preciso fazer uma mobilização grande para chamar a sociedade civil e outros parceiros. Tem talvez aí um desafio para a comunicação, talvez maior que em anos anteriores. Por tudo isso, ela se coloca à disposição para ajudar no que for preciso nessa etapa final.

Maximiliano agradece os comentários de Bia Barbosa e pediu para que Carlos Cecconi, junto com a conselheira Tanara, procurem mobilizar a comunicação e divulgação do Fórum.

Rafael Evangelista reforçou a fala da Bia Barbosa sobre a importância do fórum e do cansaço das pessoas em passar muito tempo em frente às telas. Falou também da importância de utilizar a ferramenta da RNP, de uso de ferramentas próprias, como forma de estimular o desenvolvimento local. Dá todo o apoio à RNP com relação à manutenção e desenvolvimento desse sistema. Considera que seja uma discussão importante, na medida do possível, de ser feita pelo CGI.br e pelo NIC.br.

Carlos Cecconi destacou o esforço do ex-conselheiro José Luiz Ribeiro para que fosse possível que o FIB utilizasse o sistema Conferência Web da RNP. A RNP sempre apoiou o Fórum cedendo links de Internet para o streaming de todo o Fórum, que era transmitido pelo Youtube mesmo quando feito presencialmente. Para encerrar, declarou que a Assessoria procurará todos os conselheiros para compôr os painéis das sessões do Fórum.

Marcos Dantas falou que mesmo as universidades resistem em usar os recursos da RNP e que esse é um tema que em algum momento terá que ser abordado pelo CGI.br.

Maximiliano disse que o MCTIC está utilizando a ferramenta da RNP com bastante sucesso, e por isso foi feita a sugestão dele ser usado no Fórum.

 

Encaminhamento: Definir estratégia de divulgação do Fórum visando a aumentar a participação e engajamento da comunidade nos dias do evento.

 

09. Coalizão “Liberdade com Responsabilidade”

O pleno recebeu representantes da Coalizão “Liberdade com Responsabilidade” para falar sobre a lei de combate às fake news.

Maximiliano disse que o documento da Coalizão “Liberdade com Responsabilidade” circulou entre os conselheiros e chamou atenção de todos. Dada a importância e o vínculo com algumas discussões feitas pelo CGI.br, decidiu-se convidar os representantes da Coalizão para dialogar com os conselheiros e verificar de que forma o CGI.br pode contribuir para a discussão.

Maximiliano passou a palavra para o Sr. Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais, e para o Sr. Alexandre Gibotti da Associação Brasileira de Agências de Publicidade.

 

Áudio da apresentação: Áudio - Lei de Combate às Fake News

PDF utilizando durante a apresentação: Lei de Combate às Fake News

 

Após a apresentação de Marcelo e Alexandre, foi concedida a palavra aos conselheiros para perguntas e comentários.

Percival Henriques agradeceu a apresentação, dizendo que entende o CGI.br como este espaço multissetorial que dá a possibilidade para este tipo de debate, e que deveria ter ocorrido há muito tempo. A questão da transnacionalidade da Internet está afetando o próprio papel do Estado, em diversas ordens, então essas questões precisam ser discutidas de forma coletiva, ampla e com participação de todos os setores. Mas nessa questão também pesa o fato de que é possível extrapolar a lei da fronteira sem que o país sozinho possa adotar uma solução, porque se uma atitude é tomada, pode prejudicar o processo de vinda dessas empresas e uso das plataformas no país. Então o que ocorre é que o excesso de regulação de um lado assim como nenhuma regulação são prejudiciais. Precisa haver equilíbrio. Cada um seguindo uma regra diversa, o que cria problemas como esses.

Marcos Dantas mencionou que hoje existem muitas professoras no conselho que podem também contribuir com essa discussão, e que há muito tempo ele vem apontando para esta linha que foi apresentada pela ABAP. Defendeu que as plataformas precisam ser reguladas, considerando todos os aspectos necessários, e que tragam soluções sistêmicas. É um debate sobre o qual temos que avançar. O CGI.br deve concentrar esse debate e com isso vamos ter muito tempo para construir essa agenda dentro do CGI.br.

Laura Tresca destacou a importância da discussão do tema, não apenas porque afeta os modelos de negócios, mas também porque impacta a circulação e o consumo de informação, tendo correlação direta com a liberdade de expressão. Ela entende a correlação entre a regulação de plataformas e equivalência de obrigações das empresas de publicidade, porém o debate deveria ser dividido. Disse que Marcelo parece defender que as obrigações das agências de publicidade fossem também estendidas às plataformas digitais; quando Alexandre trouxe os exemplos internacionais, ele destacou a questão do pagamento de tributos e regulação de plataformas de forma geral. Laura não compreendia qual o ponto defendido, se era a regulação das plataformas ou a equivalência das agências de publicidade. Sobre a remuneração das empresas jornalísticas pela propagação de conteúdo, Laura disse que conhecia esse debate, mas que não conhecia nenhum debate sobre a equivalência a empresas de publicidade, feito nesses termos, nenhuma lei que proponha que as plataformas tenham essa equivalência. Por isso, ela gostaria de saber se há referências internacionais sobre esse debate. Para finalizar, Laura destacou que esse debate é fundamental para a liberdade de expressão e sabe-se que a tramitação do PL de fake news tem sido célere e com um debate prejudicado, e não lhe parece ideal que o PL trate desses problemas. Laura entende que o debate deve ser ampliado e com todos os setores envolvidos, e não tentar resolver via emenda atravessada algo que vai perdurar por anos e que pode trazer consequências para modelos de negócios e para a liberdade de expressão.

Marcelo respondeu às questões de Laura destacando que o primeiro ponto a ser observado é a “isonomia”, isto é, as plataformas serem tratadas como veículos. O segundo é a transparência. O terceiro ponto é a transparência com relação a como atuam as plataformas no Brasil e em âmbito internacional. Além disso, casos como o da Cambridge Analytica mostram como há desvios e má conduta dessas plataformas.

Alexandre disse que o ponto sobre tributação foi levantado apenas com a finalidade de demonstrar a assimetria entre plataformas e veículos de comunicação. Enquanto os veículos de comunicação são altamente regulados, as plataformas não possuem nenhuma regulação específica. No caso da publicidade, cada país tem regulação e códigos próprios. Ele mencionou o caso da FCC dos EUA, que estabeleceu que influenciadores que fizerem propaganda de produtos e não deixarem claro que se trata de uma propaganda poderão ser multados. Esse tipo de legislação não existe no Brasil.

Bia Barbosa disse que teve a oportunidade de conversar com Marcelo e Alexandre em outro momento sobre o PL 2630. Ela considera que esse PL não é sobre desinformação, mas é sim uma lei sobre transparência, liberdade e responsabilidade na Internet. É fundamental que o CGI.br faça a discussão sobre o PL em algum momento. Ela acha que o CGI.br precisa se debruçar sobre o tema, tendo em vista que se trata de uma discussão infinitamente maior. Ela tem bastante interesse em fazer essa discussão na Câmara de Conteúdos, pois é importante ter em vista que há outros setores que precisam ser ouvidos para formar uma posição sobre o PL. Bia fez algumas propostas de encaminhamento, destacando que há uma série de questões sobre o PL 2630 que o CGI.br precisa se debruçar. Bia disse que a Coalizão Liberdade com Responsabilidade fez uma análise das propostas e entende que algumas são viáveis e faz sentido que algumas sejam incorporadas ao PL. Outras propostas, como Laura enfatizou, precisam ser mais discutidas. É um debate que precisa ser feito publicamente, com a participação de toda a sociedade. Propôs que as discussões fossem separadas, se acolhesse todas as propostas trazidas por Alexandre e Marcelo como subsídios para as discussões e formação de posição do CGI.br e em um segundo momento deve-se pensar em um calendário para uma discussão mais ampla sobre a regulação das plataformas.

Rafael Evangelista chamou atenção para o papel das plataformas no contexto analisado. Em sua percepção, o papel das plataformas não é de um intermediário neutro. Disse que o impulsionamento não é somente de conteúdo pago, pois as próprias plataformas impulsionam certos conteúdos com a finalidade de capturar a atenção das pessoas e gerar publicidade, por isso é fundamental que haja transparência nos mecanismos de impulsionamento. Com relação à remuneração das agências pelas plataformas, ele não entende como isso ajuda a melhorar o contexto de desinformação brasileira, ao contrário, ele avalia que isso pode piorar a situação da desinformação. As pesquisas que ele vem desenvolvendo sugerem que a remuneração que o YouTube dá aos canais funciona como um incentivo à produção de informação sensacionalista. Portanto, essa proposta deve ser pensada com muita calma. Para finalizar, Rafael disse que lhe parece que a imprensa nacional tem problemas com as plataformas, mas elas não querem abandonar as plataformas. Por outro lado, elas esperam que o Estado assuma a responsabilidade de cobrar e intervir nas plataformas para remunerar os conteúdos. Acha também que o PL 2630 não é o lugar para discutir essas questões, é necessário aprofundar o debate, sob o risco de se fazer um remendo na lei e não funcionar. É preciso pensar além do contexto de agora e não misturar as coisas.

Alexandre Gibotti fez comentário final. Agradeceu a oportunidade e disse que a Coalizão está aberta a continuar dialogando.

Marcelo respondeu ao comentário de Rafael Evangelista afirmando que não existe “bala de prata” para definir como as coisas devem ser. A questão da remuneração deve ser debatida, mas seguramente não deve ser utilizando a audiência como critério, pois sabemos que “bizarrices” geram muito mais audiência do que uma matéria analítica e profunda. Acredita que o que deve ser remunerado é a atividade jornalística. Por fim, ele destacou que é um orgulho muito grande quando o Brasil é apontado como pioneiro no Marco Civil da Internet por organizações internacionais e países. Há uma grande oportunidade de se ter algum pioneirismo na América Latina para enfrentar a desinformação, pois a pior coisa que se pode fazer em relação à desinformação é não fazer nada. Agradeceu a oportunidade de colocar esse tema na agenda de debates.

Maximiliano encerrou a discussão e agradeceu aos convidados. Convidou Marcelo e Alexandre a participarem da Câmara de Conteúdos. A partir das sugestões de Bia Barbosa, Maximiliano propôs como encaminhamento a criação de um GT para acompanhar o PL 2630 com o objetivo de elaborar uma posição do CGI.br e outro GT para acompanhar essa questão de conteúdos. Pediu para que a Assessoria elabore os termos de referência para que a aprovação seja feita o quanto antes.

Bia Barbosa perguntou sobre o funcionamento da indicação de integrantes externos para as Câmaras. Perguntou se funciona por meio de indicações para a Assessoria e a partir disso é deliberado pelo Coordenador.

Maximiliano esclareceu que as Câmaras têm dois conselheiros, que serão indicados na próxima reunião, e há reuniões mais abertas à participação de outras pessoas via convite dos próprios conselheiros. Mas isso precisa ser discutido ainda com a definição dos coordenadores. Por hora, será criado um GT para discutir o PL do 2630 e mais outro GT para a questão de conteúdos. Sugeriu que se Bia tivesse algum nome, poderia indicar para a Assessoria.

Marcos Dantas observou que as Câmaras são também multissetoriais, devendo manter um equilíbrio entre os diversos segmentos e o funcionamento também é permanente. Quem faz os convites são os coordenadores, obviamente em comunicação com pleno, e quem faz o trabalho administrativo de enviar os convites e organizar as reuniões é a Assessoria. Dantas sugeriu que a discussão sobre a composição e a coordenação seja feita na próxima reunião.

 

Encaminhamento: Criação de um GT para acompanhar o PL 2630 com o objetivo de elaborar uma posição do CGI.br; e criação de outro GT para acompanhar as questões de conteúdos e plataformas. Pediu-se que a Assessoria elabore os termos de referência dos GTs para que a aprovação seja feita o quanto antes.

 

10. Agenda Temática para o 2.Sem./2020

Maximiliano disse que tem sido feito um esforço para se definir temas para as reuniões, principalmente que sejam relevantes. Tem se buscado também apresentar o trabalho feito pelo NIC.br. Maximiliano esclareceu que a sugestão de temas está sempre aberta. Busca-se definir com antecedência a lista de assuntos estratégicos, mas os conselheiros podem trazer sugestões.

Os assuntos sugeridos para a pauta das próximas reuniões foram:

28/08

Projetos NIC.br: Estruturas do CGI.br e NIC.br

Tema discussão: Decálogo

18/09

Projetos NIC.br: Registro.br

Tema discussão: Comércio Eletrônico

23/10

Projetos NIC.br: CERT.br

Tema discussão: Transformação Digital

20/11

Projetos NIC.br: Ceptro.br/IX.br

Tema discussão: Plataformas: Definição e Regulação

11/12

Projetos NIC.br: Cetic.br

Tema discussão: Web Descentralizada

 

Outros Temas para Discussão:

- Capacitação IETF e W3C

- Inteligência Artificial: fundamentos e aplicações

- Identidades digitais em relação à privacidade

 

Não houve encaminhamentos.

 

11. Calendário de Reuniões no Segundo Semestre de 2020

Maximiliano comentou sobre o calendário de reuniões.

Glaser fez o registro das reuniões internacionais que ocorrerão online. Lembrou que há sempre a necessidade de definição da delegação brasileira que participará, mas esse ano, como será online, é importante todos participarem.

Percival Henriques sugeriu que seja criado um grupo de acompanhamento no Whatsapp para cada evento, mantendo o briefing diário para facilitar o acompanhamento.

Glaser observou que haverá acompanhamento da Assessoria para todos os eventos e recomendou que as comunicações ocorram via lista CG-TT, mas pedirá para a Assessoria preparar os grupos sugeridos por Percival.

José Bicalho sugeriu a realização de uma atividade com os conselheiros para explicar as entidades, eventos e posicionamentos do CGI.br que são levados para esses espaços.

Sugestões:

- Criação de grupos do WhatsApp para comunicação entre os conselheiros que forem acompanhar os eventos.

- Atividade com os novos conselheiros para explicar as entidades, eventos e posicionamentos do CGI.br que são levados para os principais espaços de governança da Internet.

 

# Comentários Finais #

Maximiliano disse que talvez fosse a sua última reunião como Coordenador do CGI.br. Agradeceu a todos pelo apoio nos últimos quatro anos. Falou do desafio de coordenar uma entidade como o CGI.br, que tem a característica de ser multissetorial. Mencionou algumas discussões que ocorreram durante os anos de sua coordenação, como a questão da reeleição, as discussões sobre se as reuniões serão abertas ou não, a questão do Decálogo, a interação entre o CGI.br e o NIC.br. Esses são temas que podem ser discutidos dentro do novo ciclo do CGI.br. Fica honrado por ter sido coordenador do CGI.br ao longo dos últimos anos, considera que houve avanço em vários assuntos e processos e vitórias históricas. Agradeceu ao Glaser e a toda equipe da Assessoria, agradeceu a todos os conselheiros de Governo e ao Ministro Marcos Pontes. Considera as mudanças saudáveis para o CGI.br e entende que a chegada de um novo Coordenador trará um novo dinamismo para o Comitê. Maximiliano pediu para que o novo Coordenador do CGI.br seja acolhido assim como ele foi acolhido. Ele voltará para a cadeira do Ministério das Comunicações e agora acompanhará a agenda de radiodifusão e espera trabalhar nesses temas também no CGI.br.

Henrique Faulhaber fez considerações sobre a saída de Maximiliano da Coordenação. Disse que Maximiliano fez bastante pelo CGI.br durante os anos como Coordenador. Ele agiu com bastante equilíbrio e é muito bom que ele continue no pleno. Henrique também falou sobre Luiz Fernando, destacando que ele foi um grande companheiro tanto do ponto de vista dos debates como no relacionamento, é uma pena a saída dele do Comitê.

Maximiliano agradeceu a Henrique pelos comentários e também fez considerações sobre o Conselheiro Luiz Fernando. Disse que Luiz Fernando foi seu braço direito no período de coordenação. Luiz trouxe ao CGI.br uma contribuição jurídica gigantesca, ele agregou bastante ao debate com um currículo e uma trajetória muito grande e reconhecida na área de direito da informática. Será muito importante que ele continue próximo do CGI.br. Agradeceu a Luiz pela colaboração e pela parceria durante esses anos.

Marcos Dantas agradeceu a Maximiliano pelo trabalho durante os últimos anos frente a Coordenação do CGI.br. Lembrou que Luiz Fernando deixa uma herança importantíssima, que é a liderança na construção do convênio entre o IEA/USP e o CGI.br. Dantas disse que foi um prazer trabalhar com Luiz Fernando e é grato por todo o apoio que recebeu dele.

Luiz Fernando agradeceu muito a todos. Foi uma oportunidade muito grande fazer parte do CGI.br. Disse que no dia da sua indicação, o então Ministro Gilberto Kassab pediu para que ele buscasse dialogar e se alinhar com Maximiliano em termos de posicionamento, e durante esse período não teve nenhuma dificuldade em fazer isso. Fez muitas amizades durante o período como conselheiro. Espera continuar contribuindo com o CGI.br e agradeceu a todos pela amizade e colaboração.

Percival Henriques disse que foi um prazer enorme trabalhar com Luiz Fernando. Acha que deve continuar dialogando, principalmente no tema de jurisdição, que é a especialidade do Luiz Fernando. Propôs que Luiz continue acompanhando essa agenda para o CGI.br.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.