Ata da Reunião do CGI.br

Data: 03+04+05/04/2020

Videoconferência  

A reunião foi realizada de forma remota e conduzida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Martinhão, e pelo Conselheiro Luiz Fernando Martins Castro, contando com as seguintes participações: 

Alexander Castro – Representante Suplente dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Antonio José Barreto de Araújo Junior – Representante da Casa Civil da Presidência da República;

Cláudio Benedito Silva Furtado – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa;

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Luiz Ribeiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Leonardo Euler de Moraes – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;

Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

Sérgio Amadeu da Silveira – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;

Thiago Camargo Lopes – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor.

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica;

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista;

Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista;

Beatriz Rossi Corrales – Assessora Técnica;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;

Luiza Affonso Ferreira Mesquita – Assessora Técnica;

Marcelo Oliveira – Assessor Técnico;

Isadora Peixoto – Assessora Técnica.

Corpo Técnico do NIC.br:

Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia;

Kelli Priscilla Angelini – Gerente da Assessoria Jurídica 

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento.

01. Abertura/Informações

O Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, deu início à reunião ressaltando que ela seria muito importante e difícil de ser conduzida, dadas as mudanças causadas pelo COVID-19. Ele pediu que todos colaborassem, sendo compreensíveis e objetivos em suas contribuições. Desejou que todos ficassem bem e confiantes neste momento em que uma pandemia aflige o Brasil e o mundo. Em seguida, Maximiliano apresentou a pauta, pontuando que a reunião focaria no processo eleitoral do CGI.br, em especial a análise dos recursos das entidades. A próxima reunião do pleno será realizada no dia 24 de abril, na qual espera poder tratar dos temas do CGI.br. Em razão de demandas urgentes no MCTIC, Maximiliano registrou também que o Conselheiro Luiz Fernando Martins Castro iria substituí-lo em alguns momentos na condução da reunião. Em seguida, abriu para os informes do dia. 

A Conselheira Flávia Lefèvre informou que o Coletivo Intervozes apresentou um pedido à Anatel para que a franquia de dados nos planos de banda larga, telefonia móvel ou fixa seja suspensa pelo prazo de 90 dias. O Intervozes solicitou que o CGI.br se pronunciasse sobre o tema, lembrando que em outros países da América Latina e Europa esse pedido já foi deferido, com decretos determinando que não se bloqueie a Internet das pessoas nesse momento emergencial. “É um tema extremamente importante e não adianta o CGI.br se pronunciar sobre o assunto depois que tudo passar”. Lembrou de várias medidas de isenção de despesas de serviços que estão sendo tomadas no Brasil, a exemplo desta solicitação. Flávia lembrou também que o Senado votaria um projeto de lei para adiamento da entrada em vigor da LGPD, o que é preocupante, neste cenário em que dados sensíveis estão sendo usados sem uma regulamentação clara que parametrize isso. Flávia Lefèvre perguntou se haveria tempo para discutir na reunião um pronunciamento do CGI.br acerca do adiamento da votação da LGPD, que ocorreria naquele dia, 03 de abril. 

Luiz Fernando pediu para que aguardassem o retorno do Coordenador para que fosse decidido como encaminhar a solicitação de Flávia. Ele afirmou que o tema de fato era importante para ser tratado na reunião.

Marcos Dantas faz comentário sobre franquia, mencionando que o governo está falando em redução de salários dos trabalhadores: “Custos com itens essenciais para a população precisam ser reduzidos”. Nesse contexto, disse que acha válida a proposta de suspensão da franquia durante este período, dada a proposta de redução de salários e aprofundamento da crise causada pela pandemia. 

Tanara Lauschner relatou os últimos desdobramentos do GT-Fórum 2020. Lembrou que os esforços para realização do Fórum da Internet no Brasil (FIB) estão mantidos e sendo encaminhados. Informou que o prazo para submissão de workshops foi prorrogado para o dia 15 de abril, e que a composição da Comissão de Avaliação está praticamente fechada. Contou que no dia 7 de abril, às 14h, será feito um webinar com a comunidade para explicar como submeter propostas e os critérios de avaliação, bem como explicar sobre a realização do Fórum. A conselheira considera importante trazer para o pleno a discussão que o GT-Fórum teve, sobre definir a reunião do pleno de junho como data limite para definir a manutenção do Fórum em setembro da forma como foi pensado ou se será feito remotamente ou mesmo se será adiado. Até lá, tudo sobre o Fórum será levado adiante, até o dia 19 de junho, quando decisões definitivas serão discutidas no pleno.

Luiz Fernando pediu que o site do Fórum da Internet seja atualizado com a data do webinar, pois muitas pessoas estão em dúvida sobre o que vai acontecer com o evento.

Thiago Tavares apoiou o encaminhamento sugerido pela Tanara, mas sugeriu que a Assessoria elabore um plano de contingência sobre a possibilidade de realização do FIB remotamente, a exemplo da ICANN realizada em março e do LAC/IGF, que será realizado em agosto. “Tendo em vista o cenário atual, não há nenhum prognóstico de que, para setembro, tenhamos voos disponíveis pra realizar um evento desta magnitude”. Lembrou da fala do Ministro da Saúde, de que setembro o país entrará em um platô de contágio. Portanto, Thiago acredita que seja o caso de considerar a realização do Fórum de forma virtual. 

Luiz Fernando concordou com o encaminhamento da Tanara e também apoiou a sugestão de Thiago Tavares para elaboração de um estudo sobre a realização do evento de forma virtual.

Tanara esclareceu que já foi garantido que todas as possibilidades serão debatidas dentro do âmbito do próprio GT Fórum, de modo que todas as eventuais formas de seguir com o FIB sejam previamente levantadas, com todos os prós e contras, para que um apanhado desta discussão seja apresentado no pleno.

Percival reiterou as colocações da Tanara, destacando que as possibilidades foram colocadas na mesa pelo GT, considerando inclusive o adiamento para 2021, porém, isso será definido somente no dia 19/07.

Sérgio Amadeu sugeriu a inclusão de um item na pauta da reunião relacionado à vigilância e COVID-19. Ele disse que o CGI.br precisa se pronunciar sobre a ampliação do esquema de vigilância que coloca em risco várias questões, como princípios e direitos na Internet relacionado com a privacidade. Ele sugeriu que o CGI.br faça uma declaração diante de uma “escalada enorme de exageros que estão sendo feitos para enfrentar o COVID19”. O ponto de pauta seria discutir o posicionamento do CGI.br sobre vigilância devido a pandemia.

Não houve encaminhamento em relação aos pontos destacados por Flávia e Sérgio Amadeu, passando-se ao item seguinte da reunião.  

Encaminhamentos: atualizar o site do Fórum da Internet com a data do webinar.

02. Aprovação da Ata Reunião de 14/02/2020

Luiz Fernando submeteu a ata para aprovação perguntando se houve comentários desde que a mesma foi enviada. 

O Secretário Executivo, Hartmut Glaser, informou que apenas a Conselheira Flávia Lefèvre mandou correções. 

Luiz Fernando perguntou se a ata poderia ser aprovada, considerando as correções enviadas pela Flávia. 

Como não houve comentários, a ata foi considerada aprovada tal como apresentada. 

03. Adiamento de todos os eventos PRESENCIAIS do CGI.br/NIC.br até 31/05/20

Hartmut Glaser explicou que objetivo do item era oficializar o adiamento de todas as reuniões e atividades CGI.br/NIC.br até o mês de maio. Ressaltou a importância de posicionar oficialmente o NIC.br sobre o cancelamento das reuniões e eventos presenciais. 

Luiz Fernando questionou se a decisão seria adiar ou mudar o formato para remoto, e Glaser esclareceu que em princípio a intenção é não realizar presencialmente os eventos já previstos, de modo que alguns possam ser realizados virtualmente e outros poderão ser adiados.

Thiago Tavares comenta que a principal questão é sobre os eventos do CGI.br. O comunicado do NIC.br, enviado para todos pela lista CG-TT, está bem endereçado. Thiago pediu que seja feito um comunicado sobre os eventos do CGI.br até para situar interessados. 

Luiz Fernando agradeceu a recomendação de Thiago Tavares e afirmou que não tinha dúvidas da competência das Diretorias do NIC.br, mas considerava prudente, no entanto, o CGI.br/NIC.br divulgar que nenhuma atividade presencial será realizada nos próximos três meses.

Eduardo Parajo entendia que o comunicado já foi feito, evento a evento. Voltando ao ponto de pauta, ele entendia que a proposta do Glaser era de fato suspender todos eventos agendados até 31 de maio (realizando alguns eventos virtualmente). No entanto, Parajo tinha dúvidas sobre a evolução do cenário até o final de maio. Do lado do CGI.br, sugeriu analisar o calendário de tudo o que estava programado, incluindo a EGI e o Seminário de Privacidade, entre outras atividades, e estabelecer um prazo sobre a decisão de adiamento ou realização remotamente. Em caso de adiamento para o segundo semestre, possivelmente haverá dificuldades de datas porque basicamente tudo que aconteceria no primeiro semestre já está sendo realocado para o próximo. Sugeriu que até 31 de maio que tudo seja suspenso ou realizado virtualmente, se possível. A partir de maio divulga-se um cronograma para os eventos até o final do ano, tomando decisões com base no cenário dos próximos meses.

Glaser observou que a pauta havia sido enviada há 15 dias e que o item foi proposto por Maximiliano, devido a uma preocupação que ele tinha de que um informe para a sociedade fosse enviado sobre os eventos do CGI.br/NIC.br. 

Percival Henriques recomendou a data de 30/06 para que todos os eventos sejam cancelados/adiados, não existindo presencialmente. Observou que, para alguns eventos, nem mesmo o virtual funciona, como é o caso da EGI – que foi pensada para ser um evento de imersão. Há vários cursos do NIC.br que são feitos a distância, mas achava que essa substituição não deva ser automática para todos os eventos.

Frederico Neves fez um informe sobre os eventos dos grupos de trabalho GTER e GTS. Falou que a chamada para hospedar o evento de maio foi feita durante a Semana de Infraestrutura, e recebeu uma ótima proposta da Rede Rio para realizar o evento no Museu do Amanhã. Como o público que costuma participar do evento está muito sobrecarregado considerando o atual contexto e com todas as alterações que estão ocorrendo, avaliou-se que o ideal seria cancelar o evento. 

Luiz Fernando concluiu o item, definindo que nos três meses que seguem, abril, maio e junho, não serão realizadas atividades presenciais pelo CGI.br.

Encaminhamento: Todos os eventos e reuniões serão cancelados ou realizados virtualmente até 31 de maio. Após essa data, serão definidos novos calendários e estratégias de realização dos eventos. 

04. Processo Eleitoral/Comissão Eleitoral – Formação dos Colégios Eleitorais

Hartmut Glaser informou que o item tinha como objetivo trazer alguns informes da Comissão Eleitoral e esclarecer como funcionaria o processo de análise dos recursos pelo pleno do CGI.br. 

Luiz Fernando sugeriu que Kelli fizesse um relato dos procedimentos do processo eleitoral, observando que este item era apenas um informativo, não havia deliberação.

Kelli Angelini diz que esse momento era muito esperado, tendo em vista que se encerra o maior volume de trabalho e a pedido do Luiz Fernando fez um breve apresentação sobre os trabalhos das eleições até o momento, iniciou relembrando que a Comissão Eleitoral (CE) é formada por Maximiliano Salvadori Martinhão, Luiz Fernando Martins Castro, Franselmo Araújo Costa, Demi Getschko, Miriam Wimmer, Kelli Angelini Neves, Frederico Augusto de Carvalho Neves e informou que a CE seguiu as diretrizes do Decreto no. 4.829/2003, a Portaria Interministerial 5278/2019 e a Chamada das Eleições CGI.br para a análise das entidades que iriam compor o Colégio Eleitoral das Eleições do CGI.br. Destacou números sobre o total de entidades inscritas, de entidades que enviaram documentos e de entidade que, apesar de inscritas, não enviaram nenhum documento. Relatou que nessa fase de envio de documentos diversas entidades enviaram documentos sem identificação da finalidade do documento e submeteram um e-mail para cada documento apresentado, gerando um volume grande de e-mails por entidade e dificultando o agrupamento de documentos por entidade e gerando um volume extra de trabalho de análise. Informou sobre as diretrizes seguidas para análise dos documentos, observando que diversas entidades tinham dúvidas sobre como redigir o relatório de atividades exigido na Chamada das Eleições e o que enviar para comprovar atuação em assuntos ligados à Internet. Informou também que após a divulgação da lista das entidades aprovadas para compor o Colégio Eleitoral, foram recebidas consultas das entidades não aprovadas para saber os motivos da não aprovação e que os recursos apresentados tiveram objetivos diversos, tanto de questões de forma, como, por exemplo, por documentação incompleta ou documentos apresentados fora do prazo, como questões de mérito ligadas a falta de comprovação de atuação em temas ligados à Internet ou de representação do setor. Por fim, informa que dos recursos analisados pela CE, 36 deles serão submetidos hoje ao CGI.br para análise e decisão e que ainda hoje teremos que publicar a lista definitiva das entidades homologadas.

Thiago Tavares afirmou que o relato de Kelli foi bem realista e merece reconhecimento frente ao tempo, critérios e limitação dos membros da CE. Isso tudo explica as dificuldades e possíveis erros da CE. Ele disse que a Safernet foi uma das organizações que protocolou um pedido de acesso aos documentos apresentados pelas entidades homologadas para compor o Colégio Eleitoral e que objetivo da entidade é sanear o processo e evitar nulidades. Afirmou que o seu objetivo enquanto conselheiro é honrar o compromisso do CGI.br com a comunidade e conformidade com as novas regras, quais sejam, a apresentação do relatório de atividades, demonstração do vínculo com a Internet e que o processo seja ele todo transparente. Foi dessa forma que ele se manifestou desde o ano passado, enfatizando que o processo deve ser transparente e o CGI.br deve garantir a isonomia. 

Luiz Fernando disse que, em que pese a relevância da fala de Thiago, era muito estranho que Thiago apontasse problemas do processo a posteriori, sendo que mesmo tendo acesso aos documentos conforme solicitado não apresentou nenhum recurso no prazo recursal.

Thiago Tavares respondeu elencando a cronologia dos fatos que culminaram na disponibilização à SaferNet, na noite de 15/03 (um domingo) de um total 998 documentos com aproximadamente 20 mil páginas, relativo a 163 entidades homologadas. 

- 28/02 às 20hrs: divulgação da lista com 163 entidades homologadas (sem os documentos, apenas com e-mail e sem telefone);

- 01/03 a 03/03: troca de e-mails e mensagens com membros da CE sobre inconsistências no processo;

- 04/03 (as 4AM): Safernet protocola representação pedindo acesso aos documentos;

- 10/03: comissão eleitoral publica nota liberando os documentos para consulta presencial no NIC.br; 

- 12/03: Safernet encaminha reiteração e declaração solicitada pela CE;

-15/03 as 18:19 (domingo): jurídico do NIC.br encaminha link para download dos documentos referentes a 163 entidades homologadas, totalizando 998 documentos com aprox 20 mil páginas;

- 20/03: encerra-se o prazo para apresentação de recursos;

- 30/03 às 20h: Comissão Eleitoral divulga lista com 21 entidades homologadas em fase de recurso (sem os documentos, e-mail ou telefone);

- 01/04 às 16:01hrs: Glaser envia link para download dos documentos (incompletos) referente as 35 entidades não homologadas em fase de recurso; 

- 02/04: link das entidades é atualizado para incluir os dados básicos, incluindo endereço de e-mail, das 21 entidades homologadas em fase de recurso);

- 03/04: reunião do CGI.br para deliberar sobre os recursos.

Thiago Tavares lamentou que tenha se perdido tanto tempo e energia para tornar disponíveis documentos que na sua avaliação são públicos. Destacou ainda que não dispõe de uma equipe de assessoria para analisar 20 mil páginas de documentos em apenas 4 dias, e que essa foi uma das razões para a Safernet não apresentar nenhum tipo de recurso ou pedido de impugnação. 

Thiago pediu para registrar sua preocupação com a quantidade de e-mails genéricos cadastradas por várias entidades homologadas, e alertou para a necessidade do Jurídico do NIC.br realizar um processo de due diligence para assegurar que a cédula de votação será de fato encaminhada ao e-mail do representante legal da entidade votante, como previsto nas regras do processo eleitoral. 

Thiago registrou ainda que, até aquele momento, haviam pendências que precisavam ser saneadas antes do julgamento dos recursos, quais sejam: 1) disponibilização dos documentos completos das 35 entidades não homologadas em fase de recurso (pedido atendido em 05/04); 2) documentos completos das 21 entidades homologadas em fase de recurso (pedido não atendido); e 3) planilha com a situação das 121 entidades não homologadas por pendência de documentos (pedido não atendido). 

Thiago Tavares disse que não aceitava a imputação de Luiz Fernando, mas se solidarizava com os demais membros da CE por ter enfrentado o desafio de analisar um volume tão significativo de documentos em um período de tempo tão exíguo.

Alexander Castro disse que não identificou nenhum desalinhamento da Comissão eleitoral no trabalho que foi feito. Ressaltou que a parte recursal foi expandida para que todos pudessem apresentar seus recursos. Diz ainda que os problemas apontados por Thiago parecem estranhos, já que uma das atividades da CE é checar os documentos apresentados em conformidade com as regras do processo eleitoral. Exemplificou dizendo que se enviam algum documento desatualizado, como um estatuto, isso não é um problema da CE, mas da entidade. Ressalta que discutir o processo, regras e prazos naquele momento não é adequado, a não ser que seja encontrado uma flagrante infração as regras, mas ele não identificava qualquer desrespeito às regras.

Luiz Fernando pediu para Kelli para continuar e apresentar como funcionou a apreciação dos recursos. 

Kelli disse que foi checado se os documentos foram apresentados dentro do prazo e reanalisados os documentos para comprovação de representação do setor, e de atuação em temas ligados à Internet. Informou também que houve recursos apresentados por entidades não homologadas, e também por terceiros impugnando entidades homologadas. Kelli ressaltou que, tanto na fase inicial, quanto na recursal, houve um grande esforço do Jurídico do NIC.br para dar conta dessa grande demanda de trabalho e que tudo foi conduzido com muito cuidado, sempre pautado pela qualidade no trabalho e na ética. 

Flávia Lefèvre parabenizou Kelli e sua equipe pelo enorme trabalho que tiveram e realizaram. Ressaltou alguns pontos importantes, que já havia mencionado em outra ocasião. Primeiro, no seu modo de ver, foi prejudicial estabelecer que era necessária a publicação da portaria pelo MCTIC para dar início ao processo eleitoral.  “Não foi razoável e não foi amparado pelo decreto”. Flávia afirmou que isso atrasou a publicação da chamada, que foi feita em um período do ano que dificulta muito o envolvimento das entidades interessadas. Ela chamou atenção para que se tome cuidado para que isso não se repita em processos futuros. Segundo Flávia, outro aspecto que não deveria se repetir foi o fato da Comissão Eleitoral ser formada principalmente por representantes do governo, em um processo para eleger representantes da Sociedade Civil. “Todas as questões levantadas por Thiago Tavares poderiam ter sido resolvidas de maneira muito mais rápida se houvesse um representante de cada setor, com o papel de fazer ponderações durante o funcionamento, a comunicação com seu respectivo setor, e também posicionando e estabelecendo parâmetros para o processo eleitoral”. Tal como ocorreu, acredita Flávia os setores da Sociedade Civil - que são os mais interessados neste processo, posto que as eleições são para estes setores – foram os prejudicados. Em seguida, Flávia pediu mais detalhes sobre os critérios utilizados para apreciação da documentação enviada pelas entidades, dado os apontamentos feitos por Thiago Tavares.

Kelli explicou que a CE estabeleceu critérios para aceitação de documentos, porém surgiram questões durante análise, que sequer poderiam ter sido previstas. Tais questões foram levadas para a Comissão Eleitoral, que foi definindo padrões conforme as questões surgiam. Porém, destacou que os documentos que mais tiveram algum tipo de problema foram aqueles referentes aos relatórios de atividades e, mais ainda, os referentes à comprovação da relação da entidade com Internet. Kelli complementou destacando que grande parte das entidades que não foram homologadas foi por não terem enviado os documentos. Com relação aos pedidos de reconsideração negados, até aquele momento a CE ainda não havia comunicado o fato às entidades, já que era necessária análise dos recursos pelo CGI.br em primeiro lugar. 

Luiz Fernando ressaltou que todo o processo pode evoluir, portanto são bem-vindas as sugestões para a próxima eleição, e o pleno ainda precisará trabalhar para melhorar o processo, fazendo-o de forma mais ampla e para que atenda todas as preocupações de todos os setores. Em seguida, explicou como se daria a apreciação dos recursos, esclarecendo o que se esperava do pleno para o julgamento independentemente dos recursos, tendo em vista que a Chamada das Eleições diz: “Os membros do CGl.br em exercício, que sejam candidatos à eleição do CGl.br em 2020, ficarão impedidos de participar dos atos decisórios.” 

O assunto foi bastante debatido, dado que ainda não há candidatos para a Eleição do CGI.br, pois a indicação de candidatos será em fase posterior à recursal. Assim, os membros da Comissão Eleitoral se manifestaram concordando que esse o texto da portaria não se aplica a esta votação, já que estamos numa fase em que não foram indicados os candidatos. Deliberou-se a favor de que todos conselheiros participem da votação desde que em setores diferentes do seu, isto é, poderá votar na apreciação dos recursos referentes a entidades de outros setores. Ficou assim encaminhado: 1) Será utilizada a sistemática descrita, garantindo-se que, se alguém quiser se abster, pode fazê-lo; 2) O quórum mínimo será o mesmo da reunião do pleno e não o número de pessoas que estarão votado determinado recurso; e 3) Os conselheiros não votarão em recursos do seu próprio setor. 

Finalizada a discussão, passou-se à votação dos recursos. 

05. Análise dos Recursos para participar de Colégio Eleitoral

Seguindo os prazos regulamentares do processo eleitoral, tal como publicado, a Comissão Eleitoral encaminhou ao pleno do CGI.br, instância superior para esta decisão, os 36 recursos sobre 28 entidades referentes à formação dos Colégios Eleitorais. Destes recursos, 14 pediam reconsiderar as decisões que homologaram a inclusão nos Colégios Eleitorais. 

Todos os Conselheiros(as) presentes à reunião deveriam se pronunciar nas deliberações de cada um dos recursos, afirmando: (a) se acompanham e mantém a decisão prévia da Comissão Eleitoral; ou (b) se desejam reformar a decisão da Comissão Eleitoral; ou (c) se se abstêm.

Maximiliano solicitou que Kelli explanasse o conteúdo dos recursos, com as considerações e contra-considerações apresentadas, caso a caso. 

Antes dos debates e votações sobre cada um dos 36 recursos, os conselheiros que integram a Comissão Eleitoral, listados na Portaria Interministerial nº 5.278, de 7 de outubro de 2019: Maximiliano Salvadori Martinhão, Luiz Fernando Martins Castro, Franselmo Araújo Costa e Demi Getschko declararam previamente que poderiam se abster das votações nos recursos encaminhados ao pleno.

Confirmou-se também que os conselheiros dos setores correspondentes aos recursos sobre entidades daqueles mesmos setores, não comporiam o conjunto de conselheiros votantes sobre aqueles recursos, excluindo-os portanto das correspondentes votações. Assim definiu-se pela não participação na votação dos conselheiros do Terceiro Setor nos recursos correspondentes às entidades deste setor; pela não participação dos conselheiros da Comunidade Científica e Tecnológica nos recursos correspondente a entidades deste setor; e pela não participação do conselheiro do Setor Empresarial, provedores de acesso e conteúdo da Internet, nos recursos correspondentes às entidades deste setor.

Decidiu-se também, que nos casos em que as abstenções fossem em número maior do que a soma de votos favoráveis e contrários ao recurso, novo debate com nova votação seria encaminhada para que se deliberasse majoritariamente, ou pela manutenção da decisão da Comissão Eleitoral, ou pela reforma da mesma, dando provimento ao recurso. No mesmo sentido ficou estabelecido que nos casos de empate entre favoráveis e contrários, ficaria mantida a decisão prévia da Comissão Eleitoral.

Após as questões formais, o pleno do CGI.br debateu as considerações apresentadas pelos conselheiros. 

Thiago Tavares manifestou-se afirmando que não se sentia a vontade para iniciar o processo de votação sem ter recebido e avaliado todos os documentos que, segundo disse, não foram enviados no tempo adequado para que os conselheiros pudessem deliberar e que “não foram repassados todos os documentos que as entidades enviaram”. Destacou o Regimento do CGI.br e a Resolução 005 de 2013, que estabelece uma série de medidas de transparência do CGI.br e a necessidade de envio de documentos ao pleno com antecedência de, no mínimo, 7 dias. Thiago pediu para considerarem seu pleito.

Maximiliano e Kelli esclareceram que a verificação formal de toda a documentação já havia sido realizada pelo Jurídico do NIC.br e que foi encaminhado ao pleno o conjunto de documentos referentes ao tema dos recursos, sendo isso suficiente para análise dos recursos. Que os documentos foram encaminhados na antecedência possível, diante dos prazos do cronograma das eleições e período de análise. Flávia Lefevre e Nivaldo Cleto também informaram que gostariam de ter acesso ao conjunto completo de documentos das entidades que estavam sendo objeto dos recursos. Para o seguimento adequado dos trabalhos todos os documentos, acrescentados os estatutos, relatórios de atividades das entidades e documentos para comprovação de atuação em temas ligados à Internet, foram disponibilizados para todos os conselheiros.

Em seguida, o pleno seguiu com os debates sobre os 36 recursos, um a um, e procedeu-se às deliberações, inclusive quando necessário retomando debates e votações em razão da não obtenção de maioria de votos. Os debates prosseguiram durante todo o período da tarde do dia 3 de abril, sexta-feira, e se estenderam até a tarde do sábado, 4 de abril e a tarde do domingo 5 de abril. Alcançou-se o resultado no pleno do CGI.br em corroborar as decisões da Comissão Eleitoral em 22 dos recursos apresentados. Em outros 6 a decisão do pleno foi de reformar a decisão da Comissão, dando assim provimento aos recursos. 

Tendo sido essa decisão final, ocorrida na extensão da reunião no dia 5 de abril, ficou então estabelecida a lista final de entidades homologada a participarem do Colégio Eleitoral, publicada regimentalmente na mesma data em <https://elections.registro.br/eleitor/aprovados>.