Ata da Reunião do CGI.br

Data: 14/02/2020

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião do CGI.br foi conduzida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Martinhão, e contou com a participação dos seguintes membros:

Alexander Castro – Representante Suplente dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software (Participação remota);

José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Leonardo Euler de Moraes– Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;

Sérgio Amadeu da Silveira – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;

Thiago Camargo Lopes – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor (Participação remota).

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista;

Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico.

 

Corpo Técnico do NIC.br:

Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia;

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento.

Convidados:
Luciana Mancini – Ministério das Relações Exteriores.

01. Abertura

O Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, deu boas vindas aos presentes. Em seguida fez um resumo da ordem do dia, abrindo em seguida para o registro de informes. 

• Comissão Eleitoral CGI.br 2020/2023

Maximiliano relatou os últimos desdobramentos do processo eleitoral. Informou que a Comissão Eleitoral (CE) recebeu o pedido do CGI.br para ampliação do prazo de inscrição das entidades. O pedido foi apreciado e a decisão da CE foi por não prorrogar o prazo de inscrição, entretanto decidiu-se ampliar o prazo de complementação da documentação. O prazo de entrega dos documentos vai até dia 16/02, prazo este que não será prorrogado. Muitas das entidades que se inscreveram ainda não apresentaram a documentação. Por meio de e-mail, o Departamento Jurídico do NIC.br reiterou o pedido de envio dos documentos para todos os inscritos. Cabe também aos candidatos entrarem em contato com essas entidades para lembrá-las de enviar a documentação. 

Sérgio Amadeu perguntou se a data considerada é o da postagem da documentação no correio ou dia em que a mesma chegar ao NIC.br. 

Maximiliano e Frederico Neves esclareceram que a data considerada é de chegada  no NIC.br, mas ambos enfatizaram o envio dos documentos pelo sistema. Recomendaram que a documentação seja enviada pelo sistema digital — por ser mais garantido.

Demi Getschko informou que houve uma atualização no sistema que permite à entidade informar a qual setor ela foi cadastrada.

Nivaldo Cleto disse que algumas entidades estão cadastradas e não homologadas que não receberam o e-mail para submissão da documentação. Ele fez solicitação para que, em caso da entidade encaminhar o cadastro para a comissão eleitoral até o dia 16, que o link seja enviado novamente por e-mail. Adicionalmente, relatou que entidades enfrentam problemas para o envio de alguns documentos, como atas e estatutos em cartório. Por fim, disse que algumas entidades passaram por troca de diretoria recentemente, o que dificulta o processo. Nivaldo pediu que a comissão reconsidere o prazo de entrega desses documentos, ressaltando que algumas entidades que ele conhece estão relatando esses problemas. 

Respondendo a Nivaldo, Maximiliano disse que é necessário fazer a solicitação para CE. Caso aprovado, será publicado no site para ser usado por todas as entidades. As entidades que tiveram algum problema no recebimento do e-mail de confirmação devem entrar em contato com a CE.

Nivaldo Cleto disse que a Comissão Eleitoral exagerou ao exigir muitos documentos. Disse ainda que as entidades já estão fazendo um grande esforço para participar do processo e que a exigência de documentos em excesso dificulta a participação. 

Maximiliano, respondendo a Nivaldo, observou que o processo foi discutido na Comissão Eleitoral. As entidades não fizeram favor nenhum para a CE e sim para os candidatos. Não é a Comissão Eleitoral que precisa cuidar dos trâmites das entidades, a função da CE é cuidar da lisura do processo. Maximiliano reforçou o que está determinado pelo edital, que é público, transparente, portanto todos sabem o que está sendo solicitado para as entidades. 

Alexander Castro cumprimentou a Comissão Eleitoral pela decisão de manter o prazo, mas mantendo o prazo para envio de documentos. Para a próxima eleição, solicita um ajuste em relação à regra que permite a uma entidade fazer um cadastro em mais de um segmento. Alexander acredita que não deveria existir a possibilidade de uma entidade se inscrever em mais de um segmento, pois é possível que as entidades se utilizem disso para monitorar o setor no qual teriam mais chance de eleger um candidato.

Flávia Lefèvre concordou com a sugestão de Alexander Castro. Com relação ao que Nivaldo falou sobre a não exigência de uma ata registrada em cartório, ela também concordou com esse ponto. Se houver confirmação de um ato que nomeie ou registre decisão e que a entidade possa comprovar, a assinatura do documento bastaria. 

Maximiliano registrou os apontamentos e solicitou que Kelli Angelini, da Assessoria Jurídica do NIC.br, faça a verificação com relação ao documento. 

Frederico Neves ressaltou que o prazo não foi estendido, entretanto a CE ampliou o prazo de confirmação do cadastro (11/02). Resumiu como funciona o processo de confirmação do cadastro. Disse que desde 2003 o processo eleitoral depende do e-mail de confirmação e que os múltiplos cadastros acontecem desde sempre. A partir do momento em que a entidade clica no e-mail de confirmação automaticamente os outros serão excluídos. 

Alexander Castro observou que a listagem do site das eleições mostra que há entidades em mais de um setor, o que sugere que há inscrição em mais de um segmento.

Frederico reforçou que o histórico de outras eleições mostra que há entidades inscritas em mais de um segmento. Após a confirmação do cadastro não tem como voltar atrás.

Sérgio Amadeu acredita que a possibilidade de inscrição em vários setores, como é feito atualmente, pode levar as entidades a se inscreverem de forma errada e apontou a necessidade de redefinir uma outra forma de inscrição. 

Maximiliano disse que não era adequado as entidades se inscreverem daquela forma,  seja por engano ou propositalmente, reforçando a necessidade de buscar um meio termo para processos eleitorais no futuro.

Demi disse que só há uma entidade confirmada em único setor até o momento. Observou que a partir do momento em que houver a confirmação, as inscrições pendentes são desconsideradas. Demi ressaltou que a transparência está presente em todas as fases do processo eleitoral. 

Alexander Castro disse que normalmente as entidades que desconhecem o processo tendem a incorrer no erro de se inscrever em setor errado. Alexander disse ainda que não acha correto a estratégia das entidades de fazerem cadastro em vários setores para verificar o posicionamento em qual setor a disputa seria mais vantajosa.

Eduardo Parajo disse que falta uma definição clara do que cada segmento representa realmente no CGI.br. Verificando cada segmento nas inscrições, percebe-se novamente que há um processo de captura do processo eleitoral, que é o que o CGI.br sempre quis evitar. Reforçou que é preciso pensar em uma classificação clara dos segmentos para uma próxima eleição. As entidades não conseguem se encontrar nos segmentos atuais do CGI.br, por isso é necessário que o processo reflita a realidade atual da Internet. Do contrário, o CGI.br continuará com um problema de representatividade.

Alexander apoiou a recomendação de Parajo, ressaltando a necessidade de compatibilidade da entidade com o segmento, o que precisa ser analisado pela Comissão Eleitoral. 

Maximiliano observou que o processo já é feito há muito tempo no formato utilizado atualmente e aquele ponto nunca havia surgido. A última questão foi a reserva da cadeira da Comunidade Científica e Tecnológica para a comunidade técnica. 

Sérgio Amadeu concordou com as colocações, mas considerava que a regra sobre a compatibilidade da entidade com a Internet impõe uma barreira. No setor da Comunidade Científica e Tecnológica, essa regra reduz o colégio eleitoral, apesar de todas as entidades estarem cadastradas para o processo. Um número muito mais expressivo de entidades poderia participar do processo eleitoral, mas o problema é que a relação com a Internet é de difícil comprovação.

Nivaldo Cleto recomendou que todas as entidades que não forem homologadas sejam  removidas da lista de entidades no site, para facilitar a visualização da listagem.

Sérgio Amadeu e Demi disseram que a mudança sugerida por Nivaldo, de remover da lista as instituições não homologadas, impacta a transparência do processo. Demi destacou ainda que desde o início todas as intenções de inscrição são mostradas no site. Ao longo do processo, percebe-se a lista de entidades crescendo, e alocação das entidades nos setores que escolheram. Observou que entidades como a FIESP pode tentar se inscrever, mas a CE vai barrar se estiver inscrita incorretamente.

Mencionando o caso específico da FIESP, Flávia Lefèvre disse que se não houvesse um setor representativo do setor usuário/empresas, seria aceitável que algumas entidades do setor empresarial se inscrevessem no terceiro setor. Porém, há um setor específico de usuários/empresa e que aceitar seria distorcer o sistema de Representação  no Comitê. Flávia disse ainda que não faz sentido a regra que exige relação da entidade com a Internet, já que todas as organizações hoje em dia utilizam a Internet, por isso, essa regra é irracional, apesar de ter passado.

Eduardo Parajo fez complemento ao que falou anteriormente. Acha que a única forma de resolver a questão da representação é avançar na proposta apresentada no Fórum da Internet de 2017, que trouxe a ideia de Câmaras Setoriais. Com isso vai haver uma composição de colégio eleitoral diferente e realmente efetiva e não oportunista. Sugeriu ao Coordenador que se pense nessa proposta no futuro, pois é uma forma de alcançar a tão reclamada ampliação da participação no Comitê. 

Tópico encerrado.

• Contribuições ao Plano de IA até 02/03/2020

Maximiliano relembrou a decisão do pleno de que o CGI.br fará uma contribuição à Consulta Pública sobre o Plano de IA do MCTIC. Ele pediu que a comissão comece a trabalhar para fazer a contribuição, ressaltando que a ampliação do prazo foi uma solicitação do CGI.br.

Eduardo Parajo informou que já há material produzido e o grupo está trabalhando nisso. Acredita que em breve haverá um documento com a contribuição do CGI.br, que será compartilhado com todos. 

Encaminhamento: O grupo de conselheiros formado por Demi Getschko, Cláudio Furtado, Eduardo Parajo e Flávia Lefèvre deve preparar a contribuição para submeter até o dia 02/03.

• Internet & Jurisdiction - Eventos em BSB e SAMPA

O Secretário Executivo, Hartmut Glaser, informou que o evento do I&J, previsto para ser realizado em março em Brasília e São Paulo, foi suspenso em razão do pouco tempo disponível para organizar. Em conversa com o Sr. Bertrand de la Chapelle decidiu-se postergar o evento. Glaser citou movimentações globais em torno de adiamentos e cancelamentos de eventos por conta da epidemia de coronavírus, entre eles a reunião da ICANN. Glaser enfatizou que o evento com o I&J não está cancelado, mas apenas postergado e a data será definida com Bertrand.

• Projeto "Mover-se na Web (Edital) - Articulação Pró-Brumadinho"

Para registro em ata, Glaser informou que o evento de lançamento do evento de lançamento do edital “Mover-se na Web”- articulação em Brumadinho, foi um sucesso. O evento foi realizado na UFMG e contou com a presença do Ministro Marcos Pontes e diversas entidades.

02. Aprovação da Ata Reunião de 17/01/2020

Maximiliano submeteu a ata para aprovação, questionando se houve pedido de correção. 

Glaser disse que o Conselheiro Luiz Fernando Martins Castro solicitou algumas correções que não modificavam o teor do documento. A ata com as correções estava anexa ao material de pauta.

Alexander Castro comentou que os encaminhamentos do item 01 da ata se referiam a assuntos diferentes, mas estavam misturados ao final. Sugeriu que os encaminhamentos devessem ser contextualizados devidamente.

Maximiliano explicou que os assuntos foram mencionados na abertura e que o final do item listavam os encaminhamentos para os assuntos que foram discutidos no tópico. Sugeriu que fosse inserido um “disclaimer” em cada encaminhamento. 

Sem considerações adicionais, a ata foi aprovada.

03. CGI.br - Solenidade pelos 25 Anos - 29/05/2020

Maximiliano apresentou o ponto de pauta, lembrando que na reunião passada foi apresentado um orçamento que necessitava aprimoramento. Pediu que Glaser relatasse os desenvolvimentos.

Hartmut Glaser relatou avanço na preparação de um orçamento para as comemorações de 25 anos. Disse que a equipe técnica foi a campo e trouxe agora um orçamento mais próximo do real, a partir do esboço de uma nova proposta para o evento. Lembrou que a projeção de público era de 500 convidados, já considerando funcionários do NIC.br, conselheiros e cerca de 250 convidados externos. Informou que o novo orçamento foi projetado em 350 mil reais, solicitando-se um teto de 400 mil para garantir a adequada realização do evento. Glaser ponderou que o custo final dependerá da decisão sobre número de convidados, ainda que alguns custos como aluguel do espaço e equipamentos de infraestrutura tenham custo relativamente fixo.

Na sequência, iniciou-se um debate em que os Conselheiros colocaram suas visões sobre a questão:

Eduardo Parajo

• Colocou preocupação com número de convidados e as dificuldades de se garantir a presença;
• Disse que a previsão orçamentária está melhor, mas ainda é necessário balizar número de convidados;
• Disse que o número de convidados poderá variar de acordo com o que vai ser oferecido no evento;
• Reiterou necessidade de se fazer uma proposta concreta de um evento da Internet brasileira.

Luiz Fernando

• Lembrou que, só de funcionários, o NIC.br já tem quase 250 pessoas. É importante convidar todos;
• Colocou preocupação com o formato, que não deve ser de uma festa apenas, necessita conteúdo;
• Disse que há alternativas de espaços em São Paulo para se organizar um evento assim. Citou MASP como exemplo.

Tanara Lauschner

• Repetiu preocupação de Parajo e disse que será necessário convidar um número maior que 500, caso o objetivo seja garantir 500 pessoas no evento;
• Colocou preocupação com o prazo de organização do evento e envio de convites;
• Reforçou a importância de que todos os funcionários do NIC.br sejam convidados;
• Colocou preocupação com a revisão do orçamento que já havia sido previamente aprovado e disse que o orçamento prévio de 303 mil reais é suficiente para um evento como esse para 500 pessoas.

Alexander Castro

• Lembrou que, em reunião passada, conselheiros já haviam se manifestado sobre detalhamento de custos para o evento;
• Solicitou apresentação de proposta mais formal com todos os itens inclusos;
• Questionou se os convidados externos terão ainda ajuda de custo para ir à celebração;
• Questionou se possíveis materiais comemorativos estão inclusos no orçamento apresentado;
• Disse que poderia se pensar em um evento menor, para menos pessoas (em torno de 200), com pessoas selecionadas do NIC.br;
• Refletiu sobre “o bom e o ideal”. Não tem reservas a funcionários do NIC.br, mas pediu que se registrasse sua posição em favor de um evento menor e mais formal.

José Luiz Ribeiro

• Repetiu preocupação de Tanara e Parajo sobre número de convidados e reforçou necessidade de se estabelecer melhor o número que se quer;
• Disse que se não houver ajuda de custo isso também pode impactar na garantia de presença dos convidados.

Sérgio Amadeu

• Manteve preocupação com o valor do orçamento, que ainda considerou alto;
• Reforçou necessidade de uma publicação que retrate a história do CGI.br nesses 25 anos;
• Pediu roteiro sobre a publicação, para apreciação do pleno;
• Alternativamente, sugeriu que, em vez de empenhar verba em uma festa, poderia se pensar em realizar um ato, uma campanha para divulgar diversas das ações do CGI.br;
• Defendeu que um ato do CGI.br tem potencial de grande presença de público;
• Sérgio fez analogia com colação de grau e baile de formatura. Disse que não questiona festa para todos os colaboradores, que deve ser feita. Defendeu que o ponto é fazer um ato da governança da Internet no Brasil, mostrando para a sociedade o trabalho do CGI.br.

Maximiliano Martinhão

• Repetiu preocupações de Alex e Sérgio sobre orçamento;
• Pediu proposta mais consolidada para discutir na CG-TT;
• Disse que caso não se forneça apoio, de fato corre-se o risco de pouca adesão, resultando em uma festa basicamente com conselheiros e pessoas de São Paulo;
• Sugeriu aguardar até a próxima reunião, quando o pleno terá nova chance de apreciar a proposta;
• Colocou preocupação em relação ao tipo de mensagem que se passa com um evento assim: é um evento da Internet no Brasil e está se colocando um funcionário do NIC.br para cada convidado externo. Proporcionalmente há um desbalanço, com menos representatividade de outras instituições.

Flávia Lefèvre

• Disse que não é usual cobrir custos de viagens de convidados para uma celebração e que isso deveria ser reservado para casos específicos em que se quer a presença de personalidades;
• Acompanhou Sérgio na ideia de se repensar o formato;
• Defendeu o convite a todos os funcionários do NIC.br;
• Ressaltou que são 25 anos do CGI.br e não da Internet no Brasil;
• A celebração é das diversas atividades do CGI.br, conduzidas pelo NIC.br, que dão visibilidade e importância ao CGI.br. Por esta razão todos os funcionários do NIC.br precisam ser incluídos.

Hartmut Glaser

• Pontuou que a questão de convidar todos os funcionários foi levantada pelos próprios conselheiros em reuniões anteriores, e entendia que já era ponto pacífico;
• Disse que partiu-se da premissa de 500 pessoas, em salão alugado;
• Em resposta a Alex, relatou valores específicos do orçamento: 50 mil reais para aluguel do espaço, 200 mil para jantar e 50 mil para outros gastos;
• Ressaltou que não há previsão de pagamentos de viagens ou diárias;
• Indicou que os gastos com material de divulgação (como um vídeo) já estão previstos fora do orçamento do evento.

Leonardo Euler

• Ponderou questões sobre o tamanho do evento e colocou preocupação de se fazer algo excessivamente grandioso;
• Ponderou ainda que é necessário se definir melhor as premissas do evento, pois do contrário a missão para o estafe será impossível de se realizar.

Frederico Neves fez um esclarecimento sobre comemorações anteriores, número de funcionários do NIC.br (230), gastos com festas e lugares que já foram utilizados, além das festas anuais de confraternização dos funcionários.

Encaminhamentos: solicitar a Carol D’Avo, gerente da Assessoria de Comunicação do NIC.br, um orçamento do que seria essa comemoração, um evento menor, mais focado. A sobra eventual de recursos poderá ser aplicada em divulgação nas redes e material para comemorar o trabalho do CGI.br. Solicitou-se duas propostas: A) um evento menor, mais formal; B) e uma celebração maior, estilo festa.

04. GT-Fórum da Internet

Tanara Lauschner destacou que o pleno precisava aprovar a cidade-sede para o próximo Fórum da Internet no Brasil. O GT Fórum está trabalhando em outras frentes e na última reunião do grupo houve o encaminhamento de que a seleção da cidade seria realizada por uma comissão independente. Quatro nomes de cada setor foram indicados pelo GT e o primeiro de cada setor foi convidado a compor a comissão; caso não aceitasse o convite, partiriam para o segundo nome e assim por diante. O primeiro nome de todos os setores aceitaram o convite. A comissão multissetorial foi composta por Carlos A. Afonso, pelo terceiro setor, Miriam Wimmer pelo setor governamental, Adriele Ayres Britto, pelo setor empresarial e Raquel Saraiva, pela comunidade científica e tecnológica. A comissão se reuniu no dia 13 de fevereiro e avaliaram duas propostas: uma de Natal-RN e uma de João Pessoa-PB. Vários critérios foram definidos previamente. Do ponto de vista de estrutura disponibilizada, como espaço e link de Internet, as propostas estão bastante parecidas. A partir de uma comparação produzida pela Assessoria ao CGI.br, a comissão avaliou as propostas e escolheu a cidade de Natal. Alguns diferenciais foram apontados pela comissão com relação a Natal, principalmente a articulação que a proposta apresentava com outros atores regionais, mediante apresentação de cartas do Governo local, Sebrae, universidades. O local é mais central, mais próximo dos hotéis e restaurantes, e mais acessível para que a população de Natal participe. Por conta disso, a escolha inicial seria por Natal, mas essa seleção ainda depende de uma visita técnica pela equipe de eventos do NIC.br, que vai verificar se tudo que foi proposto tem condições de ser cumprido. A decisão final será feita a partir dessa visita técnica. Se Natal não for contemplada, o segundo colocado será selecionado, que seria João Pessoa. O que precisa ser aprovado pelo pleno é a lista com as cidades de Natal e João Pessoa como candidatas e que a aprovação final da cidade dependerá somente da avaliação da equipe de eventos. Em João Pessoa, o Espaço Cultural José Lins do Rego seria cedido pelo Governo do Estado da Paraíba. Em Natal a sede seria a Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, cedida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Tanara esclareceu que João Pessoa não está desclassificada, mas Natal está em primeiro lugar no ranking.

Carlos Cecconi, Gerente de Assessoria Técnica, disse que havia cinco cidades com intenção de encaminhar candidaturas, mas três delas, São Luís, Belo Horizonte e Londrina, declinaram da candidatura. Disse ainda que a visita da equipe de eventos do NIC.br ocorrerá na terça-feira (18 de fevereiro) e um texto será encaminhado via GT para a lista do CGI.br.

Maximiliano concordou com o apresentado, dizendo que a proposta de Natal foi excelente. Disse que Miriam Wimmer reportou para ele exatamente o que Tanara relatou. Do ponto de vista dos critérios técnicos, as propostas eram bastante parecidas, mas do ponto de vista da articulação local, Natal está mais articulada, e por isso a comissão teria proposto de forma unânime que Natal seja visitada pela equipe de eventos. Se todos estivessem de acordo, o GT poderia seguir com a proposta. 

Tanara esclareceu que a coordenação local está centrada em quatro pessoas: João Emanuel Evangelista, diretor da Escola de Governo, um vice-coordenador, Gustavo Paiva, da comunidade científica e tecnológica, Ângela Maria Paiva Cruz, ex-reitora da UFRN, atualmente na assessoria da UFRN, e Sávio Morais, mestrando da UFRJ, que atuaria como articulador de hubs, para transmitir o Fórum para outros campi da UFRN e da IFRN, além de realizar outras reuniões que acompanhariam as apresentações do Fórum. O ponto focal é o Gustavo Paiva, mas foi apresentada uma equipe de coordenação local.

Glaser comentou que o Gustavo Paiva é um conhecido de longa data e já participou de diversas atividades do NIC.br, sendo um grande entusiasta da governança da Internet e defensor do CGI.br. 

Luiz Fernando disse que a relação com Gustavo é bastante positiva. Ele esteve no último IGF e lhe pareceu ser uma pessoa bastante comprometida.

Maximiliano concluiu o item aprovando a proposta do GT e parabenizou Tanara pelo trabalho.

05. GT-Internet e Democracia - “disclaimer”

Eduardo Parajo apresentou a proposta de disclaimer para incluir na publicação do relatório do Workshop Internet e Eleições. A Assessoria elaborou a seguinte proposta de texto para ser inserida na página da ficha catalográfica do relatório: “O relatório Internet Desinformação e Democracia reproduz as discussões realizadas no Seminário e na Oficina Internet Desinformação e Democracia realizados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. As propostas apresentadas no relatório não necessariamente representam a visão do CGI.br.”

Sérgio Amadeu defendeu que o texto do disclaimer seguisse o exemplo dos relatórios da OCDE, que costumam utilizar a expressão “não necessariamente representam a opinião”. Afirmou que isso ficaria mais adequado e compatível com o conteúdo do documento. 

Eduardo Parajo então sugeriu uma nova versão do texto: “O relatório Internet Desinformação e Democracia reproduz as discussões realizadas no Seminário e na Oficina Internet Desinformação e Democracia realizados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. As propostas reproduzidas no relatório são de autoria dos participantes individuais e não necessariamente representam a visão ou entendimentos aprovados pelo colegiado do CGI.br. 

Após discussão, o Coordenador e os demais presentes consideraram a proposta de texto aprovada. 

Encaminhamento: 

Aprovação do texto final do disclaimer: 

O relatório Internet Desinformação e Democracia reproduz as discussões realizadas no Seminário e na Oficina Internet Desinformação e Democracia realizados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. As propostas reproduzidas no relatório são de autoria dos participantes individuais e não necessariamente representam a visão ou entendimentos aprovados pelo colegiado do CGI.br.

06. Palestra Empreendedorismo/Brumadinho (Inversão de Pauta - tarde)

Vagner Diniz fez breve apresentação sobre o andamento do projeto MOVER-SE na WEB, com foco em iniciativas de empreendedorismo e inovação na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais - MG. 

Vagner informou que o CEWEB.br recebeu um convite para participar da rede de observatórios em IA da OCDE. Ressaltou a importância do CGI.br participar da iniciativa. Fez agradecimento a Maximiliano e ao Ministério das Relações Exteriores, que viabilizaram o convite.

Áudio da apresentação: Moverse-resultados.mp3

Arquivo PDF da apresentação: Moverse-resultados.pdf

No debate que se seguiu, conselheiros questionaram sobre a divulgação e seleção do processo, bem como sobre o recebimento de propostas. Vagner deu detalhes sobre o processo, indicando também o status do recebimento de propostas e as formas de divulgação. 

Alexander Castro perguntou sobre os planos do projeto no caso de poucas propostas submetidas.

Vagner Diniz explicou que a expectativa é de recebimento de um bom número de propostas, dado que o número de consultas prévias foi grande.

Luiz Fernando questionou sobre como seguir após a avaliação no caso de não haver projetos suficientes que atendam aos requisitos, indicando a possibilidade de prorrogação, caso necessário. Luiz Fernando sugeriu ainda que fosse feito um convite aos Conselheiros que tivessem interesse em participar da comissão de seleção dos projetos.

Hartmut Glaser pediu que Vagner elaborasse um convite para o Secretário-Executivo enviar aos conselheiros.

Tanara parabenizou o projeto e perguntou como será feita a avaliação das propostas. Perguntou também se a colaboração com os conselheiros seria após os pareceres ou na produção dos pareceres.

Vagner respondeu que os critérios estão descritos no edital, pelos quais os pareceres serão orientados. Afirmou que a participação dos conselheiros seria no colegiado de avaliadores, produzindo pareceres.

Eduardo Parajo perguntou se seria possível aproveitar os editais do convênio FAPESP para os apoios do projeto MOVER-SE

Vagner falou sobre a ideia de protótipo como etapa de testes das soluções propostas, que é o foco do projeto. A fase seguinte, de implementação – que envolve a incubação – será realizada pelo MCTIC.

Parajo disse que a descrição apresentada encaixaria a iniciativa nos editais FAPESP.

Tanara explicou que tudo depende do nível dos projetos, pois os critérios da FAPESP são muito rigorosos. Muitas vezes existem bons projetos mas que ainda assim não preenchem os requisitos da FAPESP. Explicou também que os projetos do MOVER-SE tem uma característica mais aplicada, de desenvolvimento, um pouco diferente do foco da FAPESP, que é mais pesquisa.

Hartmut Glaser seguiu Tanara e complementou que ideia de Parajo é diversificar as fontes de recursos.

Alexander falou sobre o sistema de monitoramento de desastres naturais e tragédias. Questionou se o escopo do projeto MOVER-SE é focado apenas em propostas para Brumadinho ou se também abarcam aqueles que podem ter inserção expandida para outras áreas / regiões.

Vagner lembrou que é um projeto-piloto, que gerará aprendizado para ações futuras. Foco agora é apoiar boas ideias que tragam soluções para problemas. Posteriormente, esse aprendizado poderá orientar ações nacionais.

Discussão encerrada.

07. Consulta Pública MCTIC sobre IA - Contribuições (Inversão de pauta - manhã)

Demi  Getschko relatou o ponto de pauta destacando o trabalho da comissão desde a última reunião do pleno. Destacou o  avanço da comissão e indicou que resta avançar em concepções do CGI.br sobre o tema, como a parte de ética em Inteligência Artificial. Comentou que é possível gerar uma contribuição mais técnica do ponto de vista do NIC.br e citou pessoas que estão trabalhando com o tema, como Diogo Cortiz, do CEWEB.br e Cristine Hoepers, do CERT.br.

Flávia Lefèvre elogiou o material e indicou que enviará contribuições por e-mail.

Eduardo Parajo apontou a necessidade de se firmar uma contribuição de âmbito mais conceitual, conforme mencionado por Demi. Destacou que o interessante é o CGI.br se colocar como ponto de reflexão sobre IA e que não seria apropriado apresentar contribuições muito detalhadas.

Alexander pediu esclarecimentos sobre os documentos mencionados por Demi. Disse ainda que o seu setor tem interesse na parte de ética em IA e reforçou pedido para acesso aos documentos da comissão.

Demi esclareceu que foi enviado um documento interno apenas para a comissão e o outro foi um documento disponibilizado por Cris Hoepers. Não é a contribuição. Ainda era preciso discutir e aprovar.

Sérgio Amadeu colocou preocupação sobre indicar qual a posição do CGI.br no desenvolvimento de IA e aprendizado de máquina no mundo atual, citando documento francês sobre o tema e o aspecto da P&D. 

Maximiliano indicou que a consulta pública do MCTIC tem um item só sobre P&D e que os pontos de Sérgio podem ser focados nesse item.

Luiz Fernando disse que, em um primeiro momento, a ideia era ter um observatório. Mencionou ainda a ideia de se trabalhar com ética e princípios para IA. Questionou qual a projeção de resultado desse trabalho, o que se pretende produzir.

Demi observou que há decisão explícita do CGI.br em se envolver nessa área, e o trabalho em torno do tema está andando. Fora essa atividade, existem oportunidades de contribuir para a consulta do MCTIC. O CGI.br precisaria se manifestar, além dos detalhes, a posição que busca no processo, mas focando nos aspectos éticos, conceituais e estratégicos. Enfatizou que o objetivo da contribuição é que o CGI.br seja consultado a respeito das questões envolvendo IA. 

Luiz Fernando questionou se seria o caso de definir o mínimo teórico para ver se o CGI.br vai conseguir sustentar. Questionou se o CGI.br vai 1) contribuir para a consulta publica; 2)  criar um observatório sobre o tema; 3 ) estabelecer um guideline. 

Maximiliano disse que é preciso estar atento ao que está acontecendo no Congresso. Há alguns projetos que tratam do tema, por isso é importante monitorar especificamente esses PLs. O trabalho do grupo ajudará formar a compreensão sobre os assuntos que estão em debate.

Luciana Mancini, do Ministério das Relações Exteriores, ressaltou que internacionalmente existe uma série de movimentações em relação a IA. A OCDE inclusive assumiu o protagonismo por conta da aprovação de uma resolução sobre IA. Nada impede que haja um engajamento do CGI.br em todas essas iniciativas, independentemente da atuação que o Comitê decidir seguir.

Flávia Lefèvre fez um comentário a partir do que foi colocado pelo Conselheiro Luiz Fernando: o primeiro documento apresentado pelo Demi traz muitas referências, não é um documento que coloca o papel do CGI.br. É uma contribuição para o debate sobre o tema. Há uma sugestão de iniciativas que já foram adotadas, documentos, para colocar esses temas em discussão, já que a consulta tem o objetivo de reunir elementos. Flávia defendeu a necessidade de pensar em uma revisão no decálogo, para além das iniciativas do Demi, tendo em vista a realidade e problemas impostos pelas novas tecnologias e o crescimento do papel das plataformas de serviços na Internet.

Luiz Fernando apontou a necessidade de validar a intenção de que o CGI.br está inserido na discussão da forma mais pertinente possível. 

Leonardo Euler concordou com Flávia a respeito de que é preciso pensar no estabelecimento de princípios para que a discussão tome corpo no CGI.br. Alguns poderiam ser voltados para as capacidades de recursos humanos e outras questões relacionadas, ainda que sejam questões “hors concours”. 

Alexander comentou sobre os eixos da consulta. Ressaltou que a apresentação de vários documentos não é ideal. Propôs que  as perguntas propriamente ditas fossem respondidas. Lembrou que o Brasil aderiu aos princípios no documento da OCDE e que esse deveria ser o documento de trabalho para que o CGI.br comece a ver se é suficiente ou se algo precisa ser agregado ou customizado para o país. Não é necessário responder a todas as perguntas, mas é preciso responder algumas delas. O material que serve como subsídio deve ser analisado a tempo de que o pleno tenha condições de avaliar o que foi produzido.

Glaser disse que uma das ações é o foco no NIC.br, com as diversas atividades que  desenvolvidas e as posições do próprio CGI.br. Há ainda a parceria com o IEA-USP. Talvez seja necessário uma mesa do CGI.br para saber como prosseguir com o IEA — lá eles também estão fazendo esforços nesse sentido. O acompanhamento do que está acontecendo também é muito importante para o IEA. Glaser recomendou que seja feito algo o quanto antes porque os parceiros também estão aguardando uma ação do Comitê.

Maximiliano passou a palavra para Thiago Tavares, que estava participando da reunião pela via remota. Aproveita para parabenizar Thiago pelo nascimento de sua filha. 

Thiago Tavares agradeceu a todos pelas manifestações de carinho. Sobre o tema de IA, reforçou a fala da Luciana, com o compartilhamento na lista de iniciativas paralelas. Ele enviou um estudo recente pelo Berkman Center com um mapeamento completo das iniciativas multissetoriais nessa área de IA. Há uma linha do tempo dessas iniciativas, em que o grande avanço ocorreu em 2019. Vale a pena tomá-lo como uma iniciativa relevante, pois há muitos tópicos já mapeados. Sobre o que o CGI.br pode fazer, o trabalho já está sendo bem conduzido pelo Demi. Thiago observou que a USP tem as próprias prioridades, a FAPESP tem as dela, todas as discussões têm as suas, mas a agenda do CGI.br está em discussão. O ideal seria dar um tempo para o Demi concluir esse trabalho.

Sérgio Amadeu concordou com a utilização de parâmetros existentes, como o relatório da OCDE. Se o CGI.br quiser contribuir, é preciso dar um passo além de falar o que está sendo dito em outros documentos. Citou como exemplo a revisão humana de decisões automatizadas, principalmente quando se trata de Internet. É preciso ver qual seria o norte em relação a esse assunto, que não é o que será apresentado até o dia 3. Esse ponto pode ser retomado na próxima reunião.

Maximiliano avaliou que a conclusão é de que o CGI.br precisa no curto prazo participar da consulta pública; pensar na proposta da Flávia de evolução dos princípios; mapear as questões internacionais da Luciana; o  que ele mesmo comentou sobre os PLs no Congresso. Demi pode ficar sobrecarregado, por isso ele tinha que avaliar o que dava para fazer. Maximiliano pediu que o trabalho fosse feito 3 vieses: consulta pública; agenda de médio e longo prazo, pensando princípios; acompanhar projetos. Perguntou se o CETIC.br está organizando ou se envolvendo em iniciativas da Unicef, caso sim, é necessário reportar para o Comitê. 

Demi destacou mais uma vez que enviou alguns textos para a lista de e-mail. Um deles apresentava uma série de princípios para IA. 

Thiago Tavares relatou statement de grandes atores do setor privado do vale do silício sobre IA. Thiago Tavares esclareceu a dúvida sobre o evento com a Unicef, lembrando que houve um painel no IGF em que todas as iniciativas que eles fizeram foram apresentadas. E agora estão promovendo consulta a adolescentes no mundo inteiro. É natural que eles tenham procurado no Brasil, o CETIC.br e a Safernet pela relevância dessas organizações no tema. A Safernet foi convidada a participar e aceitou, e o CETIC.br foi convidado a participar e também aceitou.

Luciana perguntou se existe na mesa alguma discussão sobre o que fazer para se avançar depois do evento que foi realizado com o NIC.br sobre Inteligencia Artificial na USP.

Maximiliano explicou que está sendo consolidado um material que o Vagner passou sobre princípios de Inteligência Artificial.

Luciana destacou o trabalho permanente da Unesco com a produção de relatórios, fóruns e outros eventos sobre o tema e apontou a importância do CGI.br participar dessas iniciativas. 

Discussão encerrada. 

Encaminhamento: O grupo de conselheiros deve seguir com o desenvolvimento da contribuição do CGI.br para a consulta do MCTIC.

08. Briefing => ICANN 67 - Cancun de 07 a 12/03/2020

Luiz Fernando questionou sobre a viagem dos conselheiros à ICANN 67. 

Hartmut Glaser informou os nomes previstos e indicando que o momento era de incerteza em relação ao evento, pedindo que aguardassem uma informação oficial definitiva sobre o encontro.

Não houve mais comentários. 

#Comentários Finais#

• Reunião da Câmara de Universalização e Inclusão Digital

Flávia reportou a realização da reunião da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, realizada no dia 12 de fevereiro. Disse que Alexander Castro não pode participar da reunião, mas acompanhou todo o processo. A agenda da reunião foi organizada em duas partes: a primeira foi centrada na consulta pública e a segunda  tratou um pouco de FUST. Tirou-se como encaminhamento um relatório com alguns pontos importantes, que depois será encaminhado para o CGI.br. Flávia registrou pedido para que a Anatel realize audiência em São Paulo. 

Maximiliano destacou a reativação da Câmara como uma ação muito positiva, depois de quase dois anos sem os membros se reunirem. Registrou também o pedido da Câmara para que a Anatel avalie a possibilidade de realização uma audiência pública em São Paulo.  

Leonardo Euler disse que vai avaliar e levar em consideração a realização da reunião em São Paulo – pois há muitas entidades, empresas e outras organizações da região que têm interesse em participar. Indicou que Anatel vai estudar os pedidos e que a prorrogação do prazo será natural pela complexidade da matéria.

• Convênio CGI.br-MCTIC

Eduardo Parajo faz adendo sobre a chamada do convênio CGI.br-FAPESP. Ele sugeriu o envio de um pedido à FAPESP para ampliação do prazo do edital de auxílio à pesquisa regular e PIPE/PITE.

Tanara Lauschner reforçou o pedido de ampliação do prazo para os editais regular, temático e PIPE/PITE. Sugeriu aumento da chamada para 30 dias.

Glaser disse que é possível aumentar o prazo. Carlos Pacheco já havia informado sobre essa possibilidade.

Encaminhamento: Solicitar à FAPESP ampliação do prazo de submissão para 30 dias para os quatro editais.

• Comentário de Alexander sobre a CPMI de Fake News

Alexander mencionou sua participação na CPMI das Fake News e as tensões políticas no processo. Perguntou o que será feito para garantir que as propostas que foram colocadas no relatório do GT Internet e Democracia sejam implementadas. 

Parajo disse que o workshop foi documentado e as opiniões que lá estão são dos participantes do CGI.br. Lembrou que nada do que consta no documento foi apreciado e/ou aprovado pelo CGI.br. O que o foi solicitado foi que o documento fosse publicado como um compilado do workshop. A ideia é que com a permanência do GT é que seja possível se debruçar futuramente em eventuais debates que possam surgir.

Luiz Fernando comentou possibilidade de o GT fazer um filtro e pautar o pleno.

Respondendo a preocupação de Alexander sobre censura privada, Parajo sugeriu que Alexander paute o GT para que se inicie uma nova fase de discussões no âmbito do grupo.

Alexander indicou que esperará uma reunião posterior com mais membros presentes para uma discussão mais aprofundada. Disse que tem muita preocupação com a questão da censura prévia e com a forma com que esperam que empresas de telecomunicações promovam ações de monitoramento que possam inclusive chocar com outras leis, como a de neutralidade da rede. Reforçou necessidade de implementação das ideias.

Luiz Fernando indicou que o TSE terá de enfrentar essa situação no escopo de suas atividades.

Glaser lembrou que já em um dos primeiros fóruns, houve, no microfone aberto, iniciativa de anotar os consensos e dissensos e a quem se referia. Disse que o CGI.br não precisa endossar, mas serve como uma espécie de “muro de lamentações”, para onde as pessoas/entidades gostam de direcionar reclamações e dúvidas. Tomando os devidos cuidados, pode-se encaminhar tudo para os órgãos responsáveis/interessados.

Thiago Tavares concordou com a preocupação de Alexander. CGI.br pode contribuir, esclarecendo como a Internet funciona, já que muitas iniciativas surgem por falta de conhecimento sobre o funcionamento da Internet. No tocante ao TSE, Thiago disse que o coordenador do grupo de combate a desinformação, Ricardo Fioresi, juiz auxiliar da presidência do TSE, fez visita ao NIC.br no dia da Internet Segura. Disse que Fioresi ficou impressionado e manifestou interesse do TSE em continuar diálogos e cooperação com CGI.br sobre os temas. Mencionou resolução do TSE proibindo disparos de Whatsapp para as eleições de 2020.

Parajo indicou que os subsídios gerados pelo GT podem ser usados pelo CGI.br. É necessário avaliar como avançar essa discussão no pleno, se o CGI.br vai publicar uma nota, defender algum ponto específico sobre liberdade de expressão, entre outros. Mencionou ainda possível relação com o decálogo.

Foi sugerido que Alexander integre o GT Internet e Democracia.

Parajo pediu cautela para agir de maneira estratégica no tema.

Luiz Fernando sugeriu aguardar publicação do relatório da CPMI.

Thiago Tavares informou que o relatório será publicado em 13 de abril.

Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.