Ata da Reunião do CGI.br

Data: 17/01/2020

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião do CGI.br foi conduzida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Martinhão, e contou com a participação dos seguintes Conselheiros:

Alexander Castro – Representante Suplente dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Cláudio Benedito Silva Furtado – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa;

Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia;

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

Leonardo Euler de Moraes – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;

Sérgio Amadeu da Silveira – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;

Thiago Camargo Lopes – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Ysrael Rodrigues de Oliveira – Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República.

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica;

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista;

Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico.

Corpo Técnico do NIC.br:

Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia;

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento.

 

01. Abertura/Informações

O Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, desejou feliz ano novo a todos os presentes. Em seguida, explicou os itens da ordem do dia e abriu para os informes dos conselheiros.

A Conselheira Flávia Lefèvre pediu a palavra para falar sobre o baixo número de entidades inscritas no processo eleitoral do CGI.br. Destacou que menos de 50 entidades estão inscritas até o momento. Por esse motivo, Flávia sugeriu que o prazo de inscrição fosse ampliado.

Marcos Dantas considerou oportuno o ponto levantado por Flávia. Disse que, de fato, tem constatado que a comunidade acadêmica está pouco mobilizada para as eleições, possivelmente porque é período de férias do setor acadêmico. Assim, a ampliação do prazo deve ser considerada para que o processo eleitoral seja um sucesso e não apenas algo restrito a poucas organizações.

Nivaldo Cleto afirmou que já previa um baixo número de entidades inscritas, dado o período que foi estabelecido pelo edital das eleições. Disse que as entidades costumam dar férias coletivas ou reduzem suas atividades durante esse período. Quando as entidades se atentarem para o prazo, isso levará um tempo considerável para elas prepararem a documentação necessária. Disse que não há mobilização e que por sua experiência, isso nunca aconteceu antes em um processo eleitoral do CGI.br. Nivaldo ratificou a necessidade de haver uma prorrogação do prazo eleitoral. 

Eduardo Parajo disse que o período de férias e de festas de fim de ano pode ser um complicador, mas acredita que na próxima semana as entidades se mobilizarão. Ele recomendou que, passado o período estabelecido na chamada, a Comissão Eleitoral verifique se é o caso de ampliar o prazo. Afirmou compreender a preocupação, mas observou que a modificação do prazo vai afetar todo o cronograma.

Alexander Castro registrou que o seu setor já havia identificado que o prazo seria afetado pelas festas de fim de ano. Efetivamente, para o setor de infraestrutura, é de interesse que o prazo fosse ampliado, porém o setor se mobilizou, fazendo contato com entidades e quase todas foram cadastradas. Alexander disse que não era contra a prorrogação – embora concordasse com Eduardo Parajo de que a ampliação do prazo afetará todo o cronograma previamente definido – disse ser prudente que se esperasse um pouco mais, duas ou três semanas, para avaliar como proceder.

Sérgio Amadeu afirmou que ele já havia avisado anteriormente sobre a inviabilidade do período de inscrição das entidades. É evidente que o prazo vai afetar a mobilização das entidades e os três setores, o objetivo é ser mais inclusivo. Reiterou a necessidade de alargamento do prazo.

O Secretário-Executivo, Hartmut Glaser, pediu a palavra para informar que, em outros momentos da história das eleições do CGI.br, já houve prorrogação de mandato. Quando necessário, pode-se fazer extensão dos mandatos que vencerão no próximo ano. Sendo uma decisão colegiada, seria uma ação que beneficiaria todo o processo eleitoral.

Alexander Castro afirmou que é esperado um número menor de entidades inscritas no processo eleitoral. Disse que, no seu setor, algumas inscrições não foram feitas porque as entidades não tinham atuação nacional ou então porque não tinham relação com Internet, além da dificuldade relacionada ao relatório de atividades da entidade. Alinhou-se à sugestão de Parajo, de aguardar um pouco mais antes de tomar uma decisão pela ampliação.

Marcos Dantas disse que cada setor representado no CGI.br possui uma dinâmica própria. São realidades distintas entre os setores que precisam ser consideradas. Para que o maior número de entidades possa ser inscrito, Marcos Dantas considerou que o prazo deve ser ampliado.

Maximiliano Martinhão pediu separação a respeito da institucionalidade. Lembrou que existe uma Comissão Eleitoral que está responsável por conduzir as eleições e isso não é papel do pleno do CGI.br. Se a Comissão Eleitoral tomar uma decisão que prejudique os candidatos ou potenciais candidatos, o recurso virá para o CGI.br. Maximiliano argumentou que não é matéria do pleno do CGI.br decidir sobre prazos e sim da Comissão Eleitoral. Considerou razoável tudo o que foi colocado sobre prazo, porém é necessário que a reivindicação seja enviada para a Comissão Eleitoral, devendo essa comissão deliberar sobre o assunto. Sabe-se que as entidades se cadastram nos últimos dias e que isso faz parte da estratégia de algumas organizações. Ele orientou que as pessoas que apontaram a questão do prazo façam uma solicitação para ser enviada à Comissão Eleitoral. A partir disso, a Comissão elaborará uma resposta. Disse que o que se pode fazer por agora é disparar um e-mail para todas essas entidades lembrando do prazo de inscrição. Não é simples adiar o prazo, além disso, o Jurídico do NIC.br tem um problema logístico para analisar toda a documentação. Maximiliano sugeriu que se faça um levantamento das entidades que participaram da última eleição e envia-se um e-mail para as entidades com um alerta sobre o prazo de inscrição. 

Flávia Lefèvre fez uma observação sobre o entendimento de que qualquer decisão é tomada pela Comissão Eleitoral, e que os conselheiros não podem fazer qualquer solicitação. A despeito de existir uma Comissão Eleitoral, essa Comissão não decide acima do que decide o pleno, portanto, Flávia considerou que o pedido de ampliação do prazo já estava feito.

Maximiliano sugeriu que o Secretário-Executivo fizesse o registro do pedido dos conselheiros que se manifestaram e encaminhe para a Comissão Eleitoral. Ressaltou a importância do rito e formalidade para o rigor do processo eleitoral.

Flávia disse que, dada a observação de Maximiliano sobre a importância do rito e formalidade dos processos, é necessário que o CGI.br tenha um regimento interno.

Sérgio Amadeu reiterou que a manifestação dos conselheiros em reunião já representava a solicitação formal para a ampliação do prazo à Comissão Eleitoral. Sérgio apontou problema pois se o CGI.br pode discutir recurso, também pode discutir regras. Disse que outro tema, que remete ao regimento interno, deve ser pautado em reunião.

Luiz Fernando fez observação técnico-jurídica: destacou que, na Portaria das eleições, está previsto que as questões serão analisadas pelo pleno, em havendo necessidade. Disse que Flávia e Sérgio estavam corretos, entretanto, deve-se cumprir o rito do processo.

Maximiliano registrou o encaminhamento final: O Secretário-Executivo deve encaminhar para a Comissão Eleitoral a solicitação dos conselheiros que se manifestaram na reunião (Flávia, Nivaldo, Marcos Dantas e Sérgio) acerca da ampliação do prazo de inscrição das entidades. Complementarmente, o Departamento Jurídico do NIC.br fará um levantamento das entidades do último processo eleitoral e, a partir desse levantamento, enviará um alerta para as entidades que não se inscreveram.

Tanara Lauschner manifestou apoio à ampliação do prazo de credenciamento das entidades no processo eleitoral do CGI.br, solicitada pelos demais conselheiros da Sociedade Civil. Em seguida, Tanara relatou os desenvolvimentos do GT Fórum da Internet no Brasil. Destacou as discussões e encaminhamentos feitos pelo GT, e observou que foram feitos alguns encaminhamentos na última reunião do CGI.br. Tanara lembrou que o IGF começará no dia 02/11/2020, o que gerou a necessidade de colocar o Fórum para setembro. Com esse adiantamento da data de realização do Fórum, o tempo de fazer a chamada pública para as cidades interessadas ficou muito curto. Por essa razão, a decisão foi fazer do mesmo modo como foi feito no ano anterior, colocando a decisão final para o Comitê. O prazo para envio de propostas decidido pelo GT foi 06/02/2020 e estabeleceu-se uma série de critérios para avaliar essas cidades. Disse que Maximiliano havia colocado uma preocupação de que a avaliação não fosse feita pelos conselheiros por ser um ano eleitoral, e para deixar o processo mais independente.

Maximiliano ressaltou o bom trabalho de Tanara a frente do GT. Ponderou a falta de clareza no critério de seleção da cidade, por isso ele era a favor de uma chamada aberta para a escolha da cidade-sede.

Tanara lembrou que existem prazos que precisam ser respeitados. Por essa razão, ele orientou que os conselheiros, por meio de uma comissão independente, estabeleçam contato com cidades que podem realizar o evento. A Assessoria elencará os requisitos necessários para a cidade sediar o Fórum.

Hartmut Glaser pontuou que o texto com a chamada com os critérios para sede do Fórum já foi elaborado e está disponível.

Maximiliano pediu que cada conselheiro divulgue em suas redes a chamada para cidades e aponte para a Assessoria estabelecer os contatos.

Encaminhamentos:

Processo Eleitoral:

Quanto a processo eleitoral, foi decidido que O Secretário-Executivo deve encaminhar para a Comissão Eleitoral o pedido dos conselheiros que se manifestaram em reunião solicitando a ampliação do prazo de inscrição das entidades no processo eleitoral. Complementarmente, o Departamento Jurídico do NIC.br fará um levantamento das entidades que participaram do último processo eleitoral e, a partir desse levantamento, enviará um alerta para as entidades que ainda não se inscreveram.

Fórum da Internet no Brasil:

Sobre o Fórum, os critérios da chamada de cidades deverão ser enviados para os Conselheiros e Conselheiras, de modo que possam divulgar por e-mail em suas redes. Assessoria estará disponível para contatos, conforme demandas do(a)s Conselheiro(a)s. Foi recomendando também a possibilidade de se criar uma comissão independente para avaliar e escolher a cidade do Fórum da Internet no Brasil.

02. Aprovação da Ata da Reunião de 13/12/2019

Maximiliano submeteu a ata para aprovação dos conselheiros.

Glaser destacou que houve solicitação de correções da Conselheira Flávia Lefèvre. As correções foram apenas de forma e não modificam o teor da ata.

Sem mais comentários, a ata foi aprovada pelos presentes.

03. Internet&Jurisdiction – Eventos em BSB e SAMPA – 16 e 17/03/2020 

Maximiliano disse que o tema surgiu como consequência da participação dos conselheiros no último IGF, após conversa com Bertrand de la Chapelle. Com isso, um projeto foi apresentado com vistas a demonstrar o apoio que o CGI.br dá ao Internet and Jurisdiction. Em reuniões recentes, já houve manifestação acerca dessa matéria e, ao longo do período, ocorreram alguns contatos com Bertrand. A ideia é trazer o encontro do I&J para o Brasil em 2021, mas esse evento poderia ser realizado como uma etapa preparatória, de forma a manifestar a preocupação do CGI.br com o tema da Jurisdição. Maximiliano passou a palavra para Hartmut Glaser.

Hartmut Glaser ressaltou que Bertrand assumiu uma liderança na questão da jurisdição, criou uma ONG, com sede em Paris, e recebe apoio de várias entidades e empresas. Com isso, busca-se criar um entendimento comum, que possa trazer elementos interoperáveis, identificando convergências. Dentro desse relacionamento, o CGI.br foi um dos pioneiros em apoiá-lo desde o início, na ordem de 25 mil Euros por ano. Bertrand sempre teve uma grande afinidade com o Brasil, por conta do bom relacionamento com o CGI.br. Durante o IGF, em Berlim, descobriu-se que existem algumas iniciativas na mesma área, que envolvem outras entidades brasileiras. Glaser explicou que, depois de ter apoiado o I&J até então, é essencial o CGI.br assegurar seu espaço no projeto todo. Depois da última reunião do pleno, houve um contato que estabeleceu a seguinte proposta: depois da ICANN Cancún, Bertrand já estaria na América Latina, então poderia vir ao Brasil para reuniões em Brasília e em São Paulo. A ideia seria selecionar uma audiência de alto nível: em Brasília, a ideia seria envolver os tribunais, grandes escritórios e o governo. E depois, em São Paulo, haveria uma reunião com grandes escritórios que atuam na área jurídica. Glaser também enfatizou um pedido de Bertrand para não fazer reuniões muito estanques, mas misturando governo e não-governo sempre que possível, além de proporcionar espaço para os governos estaduais.

Luiz Fernando levantou algumas dúvidas depois de conversa telefônica com Bertrand. Bertrand propôs que as três trilhas (dados, conteúdo e nomes de domínios) devam ser explicitadas claramente desde o início, com dinâmicas próprias, e espera ainda ter contribuições e retorno da audiência sobre esses temas. Luiz Fernando argumentou que no Brasil não existe experiência e maturidade para enfrentar essa matéria, com esse corpo de alto nível, de forma tão segmentada, pois no judiciário brasileiro isso é tratado como problemas de Internet. Luiz Fernando apresentou sugestão de organização do evento: apresentação de quais são os problemas que a Internet enfrenta em relação à jurisdição; uma apresentação sobre os mecanismos tradicionais de cooperação judiciária internacional, como os MLATs, com representante do Ministério da Justiça explicando a operacionalização desses mecanismos, por vezes lentos, complicados, caros, e pouco efetivos para as demandas; e a partir daí, Bertrand poderia apresentar a sua proposta de solução, apresentando genericamente as três frentes de que trata o I&J. E aí, realizar discussões que Bertrand propõe, com a discussão e coleta de contribuições de todos os envolvidos na parte da manhã. Pela tarde, a proposta seria detalhar os temas e propostas operacionais de cada uma das verticais, o que desembocaria num encerramento, considerando a opinião de cada setor e ator, pensando nos próximos passos.

Considerando o que o prof. Glaser falou sobre os convidados, Luiz Fernando disse que Bertrand estava focado na construção de políticas, com interesse em Legisladores, Ministérios, Ministério da Justiça e MRE. Já há um grupo dedicado à Convenção de Budapeste e pessoas do MPF, da Polícia Federal e de outros ministérios. Já existe uma massa crítica lidando com temas de crimes e jurisdição na Internet, então são pessoas a serem envolvidas. Nessa reunião, Luiz Fernando lembrou Bertrand que o enfrentamento do problema de jurisdição começa pela primeira e segunda instâncias do Judiciário, onde ocorre a coleta de provas e evidências, ordens de bloqueios e remoções, o que dificilmente ocorre por uma ordem de tribunal superior, mas sim na parte baixa do sistema, nas primeiras instâncias e, eventualmente, nos tribunais estaduais. Então essa conversa seria prejudicada sem o envolvimento desses atores, que deveriam ser convidados por meio dos Tribunais de Justiça estaduais.

Dessa forma, Luiz Fernando entrou em contato com algumas pessoas, entre elas o desembargador Demócrito Reinaldo Filho, que disse que pessoas dos tribunais estaduais só iriam a Brasília mediante convite, com as despesas pagas, e que aceitariam participar dos trabalhos. Outro ponto é que ministros de tribunais superiores normalmente vão a eventos para ouvir altíssimas autoridades, ou para terem uma participação proeminente. Com isso, deveríamos considerar a dinâmica de contemplá-los no programa da reunião de forma que se sintam atraídos, talvez já sensibilizando aqueles que já sejam afeitos à matéria ou que regimentalmente lidarão com esses temas. Também foram consultados Thiago Tavares e Adriele Ayres Britto. Adriele comentou que o ideal seria mesclar as audiências, porque as empresas, por exemplo, poderiam contribuir, expondo as dificuldades pelas quais passam ao lidar com o sistema. Então a proposta foi de mesclar os públicos para que a dinâmica seja mais rica. São só primeiras impressões, todos os três mencionados se manifestaram à disposição para montar esse programa e, sobretudo, sensibilizar esses setores. Luiz Fernando relatou também um contato com Marcel Leonardi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, que já foi Diretor de Políticas Públicas na Google, e que também ajudaria a sensibilizar pessoas. A sugestão é prosseguir no detalhamento, com um ajuste fino junto a Bertrand, para que ele entenda a dinâmica no Brasil. Luiz Fernando comentou que recebeu um cartaz do Internet and Jurisdiction, e recomendou que ele fosse traduzido, para que o evento pudesse estar disponível em português, descrevendo as atuações das verticais. Concluiu com um resumo: a ideia é boa, precisa de refinamento e o prazo é curto. Para sensibilizar essa audiência, além do gesto de convite, é necessária alguma antecedência. A participação de ministros é política, é quase protocolar, ao passo que a questão operacional envolve as suas assessorias e representantes de ministérios afins, assegurando também a contribuição prática dos assessores que na prática conduzem esses assuntos. Sugeriu que uma equipe seja criada para se dedicar com mais detalhes ao que precisa ser resolvido.

Glaser destacou a proposta de programa, que não é definitiva, e que ainda vai evoluir. Mas comentou que Bertrand estava muito satisfeito com a proposta. Então é uma oportunidade para que o CGI.br demonstre que esse assunto não pode ser tratado como “canetada”, é um assunto complexo, tem implicações. Disse que o Marco Civil não resolve todos os problemas, então é necessário usar todos os contatos para alavancar uma participação do melhor nível possível. Se os ministros não puderem comparecer, os seus melhores assessores devem estar presentes. Para os tribunais estaduais, a ideia seria convidar os 27 tribunais estaduais e solicitar que ao menos um juiz seja indicado oficialmente para participar da reunião, que se comprometa a participar da reunião, que terá os custos de viagem pagos. Essa é uma forma de mostrar que o Brasil pode liderar esse assunto na América Latina como um todo, então esse evento já demonstra o interesse em realizar um evento de dimensão maior, em 2021, para que diversos representantes da América Latina venham ao Brasil.

Eduardo Parajo manifestou dúvida sobre o envolvimento político que acontece nas reuniões do I&J. Pediu mais detalhes sobre o público que participa das reuniões.

Luiz Fernando explicou que o público seria composto por pessoas com representação política e por um corpo técnico sensibilizado com o tema e dedicado a pesquisar e estudar o problema. Disse que não é só a academia que participa desses eventos, mas que a lógica do sistema do I&J depende da participação dos responsáveis pelo processo de construção de políticas.

Marcos Dantas disse que observa uma forte intervenção dos agentes econômicos, que têm uma participação clara e sabem exatamente o que querem, orientando bastante a agenda e as soluções das discussões. A participação de representantes de governo geralmente está negociando com os agentes econômicos, basicamente da Europa e dos Estados Unidos. Disse que decisões importantes estão sendo tomadas nessa esfera sobre o futuro da Internet.

Eduardo Parajo ressaltou que, ao montar uma agenda política, o evento será político. Com isso, um ministro do STF não vai querer ficar na plateia, vai querer palestrar sobre o tema. Na sua opinião, nessa proposta talvez seja mais importante ou prudente chamar as consultorias jurídicas do Senado e da Câmara. Em vez de ter um evento inicial mais político, deveríamos identificar as pessoas no mercado que realmente colaboram com esse processo ou que podem se engajar nesse processo, para que em 2021 tenhamos uma perspectiva mais política, com um engajamento maior de pessoas que já estiverem pensando sobre o assunto. Do contrário, será um evento estritamente político, o que não é necessariamente ruim, mas o momento atual é de trazer e envolver as pessoas que estão ajudando a montar essas questões em tribunais, no STF e começar a trazê-los para a discussão. Seria mais adequado convidar a assessoria do Ministério da Justiça, encarregada das questões de MLATs, para envolvê-los nessa discussão. Seria ótimo se o Ministro participasse, seria uma presença ilustre, não é uma questão prática de montar um grupo com o objetivo de começar a fomentar a discussão e influenciar decisões posteriores. O CGI.br deveria pensar em identificar esses grupos mais voltados à prática e trazê-los para o evento, aí haverá massa crítica para discutir de forma efetiva. Não se deve descartar a questão política, o que demonstraria a Bertrand a capacidade de envolvimento do CGI.br com as autoridades, mas o grupo que começa a discussão não deveria ser a camada política.

Sérgio disse que não se opõe a fazer uma reunião só com autoridades. O problema é identificar o estágio em que se está: se é de colocar o tópico na agenda, então está se tratando de um evento mais político, de sensibilização; ou se é um evento de ação. De toda forma, disse que o papel do CGI.br neste momento é apresentar o evento junto às forças interessadas. Um dos elementos mais polêmicos no tratamento de crimes internacionais na Internet envolve a Convenção de Budapeste. Há vários grupos que não são do direito, na sociedade civil organizada, que precisam ser mapeados e chamados para esse evento. A lei chamada AI-5 Digital, que depois foi aprovada muito fragilmente, recebeu uma forte resistência por ativistas da rede, o que acabou gerando o Marco Civil da Internet. Chamou atenção disso porque junto com o problema de Budapeste, há o problema do fluxo de dados e da biometria. Há muitas organizações fora do Brasil que já estão trabalhando nisso. Disse que é fundamental colocar o evento a serviço dessas entidades, não só dos operadores do Direito.

Parajo concordou com a opinião de Sérgio, dizendo que também acha que existem muitas entidades que já estão discutindo o tema de forma aprofundada, não só na área do Direito, e que têm interesse em participar do debate. Isso vai levar o nível brasileiro a um outro patamar.

Marcos Dantas acompanhou o argumento de Parajo, complementando que o debate das questões jurisdicionais, embora tenha sido levantado pelos impactos jurídicos ou investigatórios, não se limita a isso. Existem crescentes questões de natureza política, geopolítica, econômica, cultural, que precisam ser colocados na agenda. De fato temos no Brasil, assim como em outros países, corpos técnicos em diferentes agências do governo, fora da academia e do setor empresarial, que estão envolvidos e discutindo concretamente essas questões. Então uma coisa é chamar autoridades que vão fazer discursos muito amplos, mas pouco objetivos; e chamar o técnico, que está lidando efetivamente com o problema, e que precisa tomar decisões, que posteriormente serão concretizadas como portarias, projetos de lei, etc. Então a organização do evento deveria se preocupar com a ampliação da participação do governo, chamando outros ministérios para participar, como o Ministério da Defesa, da Economia e da Educação, que têm envolvimento com esse debate, não apenas na questão jurídica, policial e investigatória. A experiência que se tem tido nos eventos no exterior é de que as altas autoridades comparecem somente na abertura e encerramento, no máximo. O que se vê de governo são as pessoas que estão tomando decisões, sabem o que está falando e negociando com os agentes econômicos. Esse é um debate que envolve um conjunto de questões de interesse concreto para agentes econômicos e para o Estado. O fundamental é mobilizar equipes com a competência técnica e poder de decisão dentro de diferentes entidades, de governo, e também agentes econômicos e terceiro setor. Mas, sobretudo, disse que essas discussões devem ser objetivas, considerando o que pode ser de interesse do Brasil.

Henrique apoiou o encaminhamento de Parajo sobre fazer o encontro mais técnico do que político, dado que o prazo de março é curto. Já há uma mobilização, não só nossa, de pessoas que já participam dos encontros do I&J, mas de outras entidades, como o Ministério Público, talvez Polícia Federal. Existe um engajamento de uma comunidade brasileira que já vai ao I&J, então há uma semente para fazer uma reunião no Brasil. Henrique mencionou que Sérgio falou sobre assuntos muito interessantes relacionados à Convenção de Budapeste, crimes cibernéticos, biometria, mas disse que esses assuntos não são discutidos no Internet and Jurisdiction. Não que eles não sejam importantes e que não tenham relação com uma esfera jurisdicional, mas eles podem ser pensados para se fazer uma discussão dessas com mais tempo, por exemplo no Fórum da Internet no Brasil, em setembro. Incluí-los nesse momento traria muita complexidade à agenda do I&J, uma vez que eles sequer estão no modelo conduzido por Bertrand, que é de dados, conteúdo e domínios. Disse que subverter a lógica dessa rede de políticas complica ainda mais, então é preciso ser modesto. Defendeu que, para dar certo, é preciso construir algo em torno de quem já discute o assunto. 

Flávia Lefèvre também apoiou a proposta de Parajo, mas esclareceu que as questões colocadas por Sérgio estão no centro do debate das questões trabalhadas pelo I&J. Os cadernos com a consolidação dos trabalhos feitos pelos grupos são feitos com base no direito internacional, nas regras internacionais, incorporando e consolidando, tentando harmonizar conceitos. Esses temas estão no centro do debate e ela acha que a grande contribuição que o CGI.br pode dar é tirar a conversa só do âmbito de autoridades e agentes econômicos e trazer outros agentes para ampliar e melhorar essa discussão, inclusive os representantes do poder judiciário. Isso de certa forma apareceu no debate das reuniões que já aconteceram, mas não de maneira muito explícita a respeito do posicionamento que os tribunais têm adotado em determinados países. Disse que isso tem sido levantado e tem sido objeto dos grupos de trabalho, mas envolver o poder judiciário na discussão também é contribuição importante que pode ser dada, além de trazer novos elementos para os debates no Brasil.

Maximiliano agradeceu as contribuições. Recomendou que todos os conselheiros que tiverem interesse interajam com Luiz Fernando para formatar o trabalho. Um grupo pode ser formado para gerar o engajamento sugerido. Já ouviu em outras vezes que o Internet and Jurisdiction tem muita captura de grandes plataformas e o CGI.br faz um papel de fiel da balança, em trazer outras questões. Não sabia que biometria era um dos assuntos tratados no I&J, mas é um assunto que está tomando grande envergadura. Luiz Fernando e Glaser devem promover o fechamento do evento. Maximiliano disse que há necessidade de fazer engajamento com o segmento jurídico no Brasil. É preciso ver a melhor forma de engajá-los para participar desse processo, para fins de mais informação e divulgação. Disse que é, também, uma oportunidade de divulgar os trabalhos do CGI.br.

Luiz Fernando considerou que as contribuições foram muito ricas. Acompanhou o que Marcos Dantas disse, que quem frequenta o I&J percebe que os eventos acabam sendo influenciados pelas grandes plataformas ou grandes empresas, com as discussões girando em torno das ideias da Europa, EUA e Reino Unido. E que parece ser a intenção de Bertrand ganhar apoio da América Latina como um todo para esse movimento, sendo que ainda existe pouco envolvimento do sul global. Ainda que possa existir uma expectativa inicial de pronta adesão ao modelo proposto, o CGI.br não está vinculado a nenhum setor, e poderá contribuir com o debate, tornando a discussão construtiva, com a visão do sul, que atualmente é colocada com outras preocupações. O CGI.br poderá contribuir, e muito, para legitimar o debate, e terá uma grande tarefa para montar uma agenda. A ideia é ter algo de sensibilização, de informação, de contextualização do problema na parte da manhã, e à tarde cobrir o enfrentamento dos mecanismos que façam sentido. Concordou com a fala de Flávia de que sem o Judiciário, que lida com o problema, isso ficaria meio teórico. Pediu para Glaser coordenar a agenda, para agendar uma videoconferência ou uma reunião presencial na próxima semana.

Glaser consultou se os convites serão distribuídos aos tribunais estaduais, visto que a diversidade de atores é importante para o evento.

Maximiliano lembrou que não é só diversidade, mas também uma grande preocupação com o engajamento dos setores para participar do evento.

Glaser informou que haverá custos de infraestrutura, de viagem e um evento social. O custo estimado é de R$ 300 mil. 

Encaminhamento: Os conselheiros devem interagir com o Luiz Fernando e prof. Glaser para o formatar o evento. 

04. CGI.br - Solenidade pelos 25 Anos em 29/05/2020

O Secretário Executivo Hartmut Glaser, relatou a proposta de evento de comemoração dos 25 anos do CGI.br. Considerando a data proposta para o evento, era necessário mudar a reunião do pleno do dia 22/05/2020 para o dia 29/05/2020, por ser uma data mais próxima ao aniversário. A proposta inicial seria uma solenidade com apresentação de conjunto musical. A estrutura geral proposta foi a seguinte:

- 19:30 - 20:30 hs - Coquetel de Boas Vindas

- 20:30 - 22:00 hs - Jantar intercalado com ‘‘highpoints’ dos 25 Anos (vídeo, etc.)

Entre 500 e 600 convidados:

- Todos os Conselheiros do CGI.br e todos da Equipe do NIC.br

- 250 da Sociedade (50Gov+50Aca+50Emp+50TSetor+50 Outros)

Previsão orçamentária => a definir

Toda a equipe do NIC.br será convidada, além de grandes parceiros do CGI.br.

Maximiliano considerou o orçamento proposto muito alto, tendo em vista que serão 500 pessoas. Pediu que o orçamento fosse detalhado. Disse que a ocasião deve ser comemorada, porém o investimento precisar ser melhor equacionado.

Glaser esclareceu alguns detalhes do orçamento proposto, que foi previsto de forma aproximada. Os cálculos consideraram custos de aluguel, decoração, entre outros. 

Marcos Dantas disse que o orçamento apresentado estava muito vago. O pleno somente poderia discutir o orçamento no momento em que fosse apresentado algo mais concreto com todos os detalhes. Dantas sugeriu que o projeto do evento seja aprovado e a Secretaria-Executiva se compromete a apresentar um orçamento indicativo que seja mais próximo da realidade.

Sérgio Amadeu disse que a proposta apresentada estava aquém dos 25 anos. Estavam faltando detalhes dos convidados, como imprensa, empresas, terceiro setor e outras entidades. Acha que uma comemoração de 25 anos não deveria ser uma festa interna. A atuação do CGI.br na sociedade é muito maior. Reforçou o pedido para que o orçamento apresentado seja revisto para algo mais próximo da realidade.

Maximiliano ressaltou que a solenidade será multissetorial e enfatizou a importância da comunicação no processo de comemoração.

Franselmo Araújo fez algumas ponderações sobre os convidados externos, pontuando que era contra o pagamento de diária e passagens para os convidados. Cada um deve participar com recursos próprios.

Tanara concordou com o que foi dito pelos demais e questionou se no orçamento já não stinha sido prevista uma verba adequada para isso.

Maximiliano esclareceu que foi definido o orçamento geral para eventos, mas não com o detalhamento dos gastos.

Leonardo Euler perguntou se havia alguma previsão de publicação alusiva aos 25 anos do CGI.br. Disse que seria muito importante algum tipo de publicação nesse sentido.

Sérgio Amadeu considerou importante a sugestão de Euler. Disse que é importante haver, pelo menos, um vídeo comemorativo, mas mais importante seria um relatório sobre os 25 anos.

Para registro, Tanara resgatou o orçamento aprovado para o evento comemorativo, que é de R$ 303 mil.

Tendo em vista o orçamento aprovado anteriormente, os conselheiros consideraram necessário o redimensionamento do evento.

Encaminhamento:

- Mudança da reunião de maio do CGI.br para o dia 29/05/2020;

- Redimensionamento do orçamento e avaliar a produção de material comemorativo dos 25 anos do CGI.br.

05. Palestra (Convidado) - Pesquisa sobre o Youtube

Maximiliano deu as boas-vindas ao convidado, João Guilherme Bastos, pesquisador do INCT.DD, em Salvador-BA, que foi convidado por sugestão da conselheira Flavia Lefèvre.

Flávia agradeceu a presença de João Guilherme e fez uma breve apresentação do convidado, com informações centrais sobre formação e atuação.

Na sequência, João Guilherme iniciou sua apresentação sobre o papel do Youtube na circulação de materiais políticos com potencial influência em processos eleitorais.

Áudio: INCT.DD.mp3

Apresentação em PDF: INCT.DD.pdf

O palestrante não seguiu uma ordem tradicional, de modo que os conselheiros e conselheiras do CGI.br foram fazendo intervenções e questionamentos ao longo de sua fala.

Em síntese, os presentes tiraram uma série de dúvidas no que se refere à metodologia da pesquisa apresentada e levantaram perguntas em relação às inferências e conclusões do estudo. O convidado seguiu dialogando com todas essas intervenções. Diversos tópicos foram abordados pelos Conselheiros e Conselheiras no diálogo com o convidado, dentre: o papel do youtube na disseminação de materiais via whatsapp; o uso de contas empresariais de whatsapp e os limites impostos à modalidade; concentração do mercado de comunicação, falta de transparência e a relação com a lei eleitoral; regras para impulsionamento de conteúdo; funcionamento e manipulação de algoritmos das plataformas; revisão humana de decisões de IA; e formas de mitigar a distribuição de desinformação.

Perguntado sobre o assunto, João Guilherme informou que o INCT.DD está preparando uma cartilha com um conjunto de propostas de medidas para mitigar os efeitos negativos desse cenário. De maneira sintética, indicou ao menos duas medidas simples: (i) pessoas não serem adicionadas em grupos sem autorização prévia; e (ii) Diferenciação no mecanismo de recomendação, a depender do status do perfil no Youtube (se checado ou não).

06. GT - Internet e Democracia - Relatório do 2o. Seminário

Eduardo Parajo assumiu a condução da reunião durante o período de ausência de Maximiliano Martinhão. Passou a palavra ao Secretário Executivo para que relatasse o tópico.

Hartmut Glaser contextualizou rapidamente como foi o trabalho do GT Internet e Democracia, explicando que o grupo produziu um relatório a partir do seminário e do workshop Internet e Eleições. O documento agora estava aberto para conhecimento geral do pleno e aprovação do mesmo como contribuição do CGI.br. Glaser destacou que a primeira cartilha desencadeou uma série de contatos do CGI.br com o TSE em diferentes regiões do país.

Sérgio Amadeu falou um pouco sobre o procedimento envolvendo o seminário e o workshop. O seminário envolveu pessoas da academia e representantes dos setores que compõem o CGI.br especializados no tema, e foi um momento muito importante para discussão do fenômeno da desinformação, inclusive para além das eleições. A Assessoria do CGI.br fez uma sistematização do conteúdo do workshop com base nas contribuições dos participantes, que foi compartilhada com os membros do GT para que estes pudessem avaliar. Em seguida, Sérgio pediu para que o Assessor Juliano Cappi, que está acompanhando o GT, relatasse o conteúdo do relatório.

Juliano Cappi explicou que o documento resultou da sistematização dos debates realizados no seminário e no workshop, que tiveram como objetivo levantar propostas para o combate à desinformação. Juliano fez um histórico do processo desde 2017, que resultou em uma primeira cartilha com diretrizes para produção de políticas e dicas para usuários. Destacou a continuidade do trabalho do GT, após as últimas eleições, e o seminário realizado com a participação da prof. Madeleine de Cock Buning, além de alguns conselheiros e especialistas sobre o fenômeno, que foram convidados a debater o problema da desinformação a partir da perspectiva brasileira. Depois do seminário, ocorreu o workshop, com uma proposta mais centrada em produzir propostas para medidas concretas. A Assessoria apresentou para o GT um resumo dessas propostas e o relatório com 5 partes: introdução, histórico, apresentação da discussão do seminário, com um subtópico com a crítica brasileira sobre o tema; apresentação das propostas; e análise sobre as duas abordagens dos dois momentos em que esse grupo se reuniu para discutir fake news e desinformação.

Eduardo Parajo agradeceu a Juliano pela apresentação, e questionou se já houve um comentário final do grupo sobre o relatório.

Sérgio Amadeu explicou que houve três reuniões, nas quais foram solicitadas algumas mudanças e ajustes. O relatório foi lido em duas versões, e a versão final foi aprovada pelos integrantes do GT que participaram dessas reuniões.

Flávia Lefèvre perguntou sobre o tratamento que será dado ao documento. O material poderia ser enviado, pelo menos, para as pessoas que participaram de todo o processo, Seminário e do workshop – até como uma forma de retorno e transparência. Flávia recomendou também a publicação no site do CGI.br ou outra forma de publicização.

Sérgio Amadeu sugeriu que o material seja enviado para os participantes, tanto o relatório reduzido quanto o relatório completo. Sérgio sugeriu que o relatório simplificado deva ser editado e publicado no site.

Eduardo Parajo citou as observações que Maximiliano fez sobre o relatório nas trocas de e-mails e perguntou se as mesmas foram consideradas. Pediu que se aguardasse ele retornar para a reunião antes de fazer um encaminhamento. Parajo disse que, de sua parte, não havia nada contra publicar um relatório que apenas relatava a discussão.

Após retorno de Maximiliano à condução da reunião, Parajo fez um resumo do que foi debatido até então, observando que o pleno estava apenas tomando conhecimento do relatório e não havia aprovação.

Flavia Lefèvre considerou que a ideia era aprovar o relatório com as propostas. Destacou comentário de Maximiliano, que dizia que algumas das ações não eram atribuições do CGI.br. De fato não eram mesmo, uma vez que elas apenas fazem menção ao diagnóstico e às propostas das pessoas que estavam presentes com as questões que foram identificadas.

Maximiliano disse que não via problema em distribuir para os participantes, já que isso faz até parte de um retorno. Mas a única questão é que há aspectos das propostas que ultrapassam as atribuições do CGI.br, e o Comitê não poderia se imiscuir nesses temas. Afirmou que não via problema publicar, desde que esteja claro que o conteúdo não reflete uma opinião do CGI.br.

Sérgio Amadeu disse que não via problema no encaminhamento proposto por Maximiliano, mas observou que a cartilha que foi aprovada e publicada pelo CGI.br em 2018 também extrapolou as atribuições do CGI.br. Disse que, entretanto, o encaminhamento proposto favorecia a continuidade do processo.

Juliano destacou alguns desdobramentos do evento, como algumas iniciativas com Madeleine de Cock Buning. Relatou o quanto Madeleine ficou impressionada com o trabalho do CGI.br, e que o Seminário teve uma repercussão muito grande na Universidade de Utrecht, onde ela leciona. Com isso o diretor da School of Transnational Governance do European University Institute acabou fazendo um convite para que o CGI.br organize em parceria com o Instituto um evento sobre desinformação, Internet e democracia.

Maximiliano questionou se a ideia é participar do evento organizado pelos europeus ou se é para o CGI.br realizar o evento.

Juliano explicou que a proposta seria construir conjuntamente, o que seria até mais adequado para que não parecesse que eles têm uma ideia fechada para ser debatida.

Maximiliano sugeriu que a Profa. Madeleine formalize para o CGI.br o pedido para realização do evento em conjunto.

Eduardo Parajo reforçou a observação de Maximiliano. Se existe alguma ideia informal, a Assessoria deve pedir para Madeleine o envio de uma proposta, para então ser avaliada pelo GT e, depois, pelo pleno. Sobre o relatório, pediu que fosse incluído no documento uma observação de que o conteúdo não reflete a opinião do CGI.br.

Hartmut Glaser afirmou que terá o cuidado de colocar o disclaimer sobre a opinião do CGI.br no relatório, mas, disse que quando um relatório é compartilhado entre o GT e depois enviado para apreciação de todo o pleno, é justamente para se dar tempo de discuti-lo e, por isso, gostaria que o relatório tivesse o endosso do CGI.br. Mencionou todo o esforço da equipe de Assessoria e os recursos gastos para possibilitar a produção do documento.

Maximiliano observou que em nenhum momento o CGI.br se comprometeu em apoiar o conteúdo.

Flávia esclareceu que o relatório é apenas um reflexo do que foi discutido. As pessoas se juntaram, discutiram, e depois encontraram propostas para cada um dos problemas identificados. O que não significa que seja uma proposta do CGI.br. Disse que, no entanto, o relatório é um documento feito dentro do âmbito das atribuições do CGI.br, como produção de estudos.

Maximiliano afirmou que o documento está fora do escopo do CGI.br. Não é nossa atribuição falar sobre o processo eleitoral e outras questões relacionadas. Pode-se dar divulgação ao trabalho do CGI.br, porém é importante ressaltar que não se trata de uma da posição do CGI.br, mas da opinião de quem participou do evento.

Sérgio Amadeu ressaltou que a cartilha aprovada em 2017 tem as mesmas características que o relatório. O documento teve a participação de todos os setores, incluindo empresas, foi um trabalho sério.

Pela ordem, Flávia Lefèvre pediu a palavra para destacar as atribuições do CGI.br, conforme o Decreto 4.829/2003:

“III - propor programas de pesquisa e desenvolvimento relacionados à Internet, que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso, bem como estimular a sua disseminação em todo o território nacional, buscando oportunidades constantes de agregação de valor aos bens e serviços a ela vinculados;

IV - promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais, para a segurança das redes e serviços de Internet, bem assim para a sua crescente e adequada utilização pela sociedade;

x

V - articular as ações relativas à proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades inerentes à Internet;”

Flávia defendeu que esses 3 dispositivos contemplam a produção de documentos como um relatório com conclusões e orientações sobre o tema de Internet e democracia.

Eduardo Parajo ponderou que houve confusão sobre a forma. No fundo todos estavam de acordo com o princípio. O relatório reflete corretamente as discussões feitas, mas não reflete a posição do CGI.br. Parajo comentou a fala do prof. Glaser, concordando que o pleno poderia ter debatido mais o assunto. Disse que, ainda que o pleno não tenha debatido devidamente o tema, o encaminhamento foi dado corretamente e o relatório será publicado e distribuído como todos esperavam.

Marcos Dantas concordou com a argumentação de Flávia e também enfatizou algumas atribuições do CGI.br, entre elas:

“IV - promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais, para a segurança das redes e serviços de Internet, bem assim para a sua crescente e adequada utilização pela sociedade”

“VIII - deliberar sobre quaisquer questões a ele encaminhadas, relativamente aos serviços de Internet no País”

Marcos Dantas argumentou que a Internet não é mais uma ilha. Tudo hoje está relacionado com a Internet, inclusive as eleições. Foi produzido um excelente debate, com diferentes segmentos da sociedade, que resultou em um documento reflexo do debate realizado. Portanto o relatório era sim um documento do CGI.br. É uma contribuição que o Comitê está dando para melhorar a utilização da Internet pela sociedade e a Justiça Eleitoral não está fora da sociedade. Portanto, o documento é uma contribuição do CGI.br, sim. Seria diferente se o CGI.br quisesse fazer uma proposta para a lei eleitoral, o que seria feito de outra forma, com outro processo. Mas o documento resultou de um estudo feito pelo CGI.br, e não há por que não colocá-lo à disposição da sociedade, e deixar que cada ator decida quais das sugestões adotará.

Thiago Camargo afirmou que tinha um pouco de dificuldade de entender o relatório apresentado como um documento do Comitê, muito menos pelo entendimento do CGI.br, mas pelo entendimento dos outros. São colocadas uma série de ações, mas o documento endereça as questões para os atores errados. Deu exemplo de recomendação sobre modificação na legislação. Quem muda legislação é o congresso, que não é um dos atores listados no documento. Fala-se de questão concorrencial e chama atenção das grandes plataformas, como Amazon e Apple, que em sua percepção não têm a ver com o assunto.

Flávia explicou que o documento é apenas o relato do debate, que por sua vez não se restringiu às questões eleitorais. Para quem não participou do evento talvez não fique claro, mas as questões foram discutidas na medida em que as plataformas são atores importantes. Algumas das plataformas citadas vendem conteúdo em associação com empresas que vendem equipamento. Foi um debate que extrapolou as eleições. 

Thiago Camargo agradeceu a explicação de Flávia e disse que ficou claro. Entretanto, ele questionou como aquilo seria explicado para todos que lerem o relatório. Afirmou ser um pouco ousado o relatório, já que poderia parecer que está incitando responsabilidades a alguns atores. 

Tanara argumentou que o CGI.br chamou atores para discutir um assunto e a partir dessa discussão se fez um relatório, como o prof. Marcos Dantas colocou, o que será relatado é o resultado deste debate, não a opinião do CGI.br. Tanara ressalta que a própria natureza do documento é a de um relato do evento que foi realizado e que não necessariamente reflete a opinião do CGI.br. Ressaltou, contudo, que é muito ruim o CGI.br divulgar um documento com um alerta de que o conteúdo não reflete a opinião do Comitê. Isso passaria uma imagem de que o Comitê não endossa o documento, apesar de ter comissionado todo o trabalho que foi realizado. Questionou como o resultado do trabalho do GT será divulgado.

Leonardo Euler disse que seria contra a publicação do documento sem o disclaimer. Apesar da qualidade do estudo, ele não se sentia apto para se associar a recomendações do gênero. Não se colocou contrário à produção de estudos, mas entende ser necessário um disclaimer que não vincule o CGI.br enquanto instituição. Disse que sem o disclaimer ele teria de votar contra a publicação. 

Parajo insistiu que todos estavam falando a mesma coisa. Disse que o pleno se envolveu e colocou suas ideias na produção da última cartilha. No caso do documento especificamente, é um relatório de um evento que foi realizado.

Flávia Lefèvre argumentou que o relatório é um documento do CGI.br, já que o CGI.br organizou o debate e compilou o conteúdo, mas isso não significa que o CGI.br endossa cada ponto do que está ali. Ponderou, contudo, que seria indelicado dizer que este não é um relatório do CGI.br.

Sérgio Amadeu disse que não há um grande acordo como Parajo sugeriu. A cartilha foi o mesmo processo, mas já que estava se encaminhando para inserir um disclaimer, pediu que isso fosse feito com muito cuidado, algo parecido com o que fazem alguns organismos internacionais – como OCDE por exemplo –, que especificam somente que o documento não expressa necessariamente a opinião da sua direção.

Encaminhamento: Foi decidido que haverá uma adequação na versão final do relatório que será publicado, com a inserção de um “disclaimer” reforçando que as posições ali contidas se referem aos posicionamentos dos participantes do workshop e não refletem uma decisão colegiada do CGI.br. Foi definido que Sérgio Amadeu e Eduardo Parajo cuidarão da redação de tal disclaimer, de forma que o mesmo não seja entendido como um desprestígio ao documento e ao trabalho dos participantes.

07. Grupo Inteligência Artificial (NIC-EIA)

Maximiliano informou que Demi Getschko iria relatar o andamento da iniciativa de Inteligência Artificial do NIC.br, que vem sendo liderada por ele.

Demi fez uma apresentação resgatando as atividades que haviam sido conduzidas até então, o evento de IA da UNESCO e uma reunião de especialistas realizada no NIC.br como preparação a tal evento, sublinhando a participação de especialistas do NIC.br.

Áudio: NIC-EIA.mp3

Maximiliano agradeceu Demi pelo trabalho e pela exposição. Outros conselheiros comentaram a apresentação, indicando áreas de aplicação de IA e a importância da iniciativa.

A Conselheira Flávia Lefèvre pontuou que o MCTIC abriu uma consulta pública sobre IA e consultou sobre a oportunidade de uma contribuição do CGI.br / NIC.br.

Maximiliano afirmou ser oportuno e sugeriu que os que tiverem interesse deverão se juntar a Demi para elaborar algo robusto e de qualidade.

Eduardo Parajo colocou-se à disposição para ajudar. Antes que a contribuição seja submetida, solicitou que a mesma seja circulada na lista CG-TT para análise do pleno.

Flávia indicou a necessidade de articulação com a equipe do CEWEB.br na formulação da contribuição.

Sérgio Amadeu sugeriu que a consulta fosse ampliada e pediu que Maximiliano levasse a demanda ao Ministério. Sugeriu ainda pesquisa de prospecção sobre demandas de desenvolvimento para a indústria brasileira. 

Encaminhamentos:

- Envio de uma carta para o MCTIC pedindo ampliação do prazo da consulta pública de IA — copiar Maximiliano e Vitor Menezes na mensagem.

- Sobre a contribuição do CGI.br, conselheiros vão se articular e propor. Os nomes indicados foram Demi Getschko, Cláudio Furtado, Eduardo Parajo e Flávia Lefèvre.

Hartmut Glaser informou que recebeu um pedido da AGU para participação do CGI.br em uma audiência pública sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que versa sobre o regime de responsabilidade dos intermediários. Maximiliano solicitou que o assunto seja encaminhado pela lista de e-mail.

Encaminhamento: a indicação do nome para a audiência será feita por e-mail.

08. Relatório NIC.br/CETIC

Eduardo Parajo introduziu o tema, informando que Alexandre Barbosa foi convidado para fazer uma apresentação sobre o trabalho do CETIC.br. Parabenizou pelo evento realizado em conjunto com a UNESCO sobre IA e passou a palavra para Alexandre.

Alexandre Barbosa, Gerente do CETIC.br, fez uma apresentação sobre as atividades do CETIC.br, projetos, pesquisa, redes de colaboração, inserção internacional, entre outros.

Áudio: Relatório-CETIC.mp3

Os Conselheiros e Conselheiras do CGI.br parabenizaram o trabalho conduzido pelo CETIC.br e deram sugestões para iniciativas futuras. O Conselheiro Nivaldo Cleto pediu registro em ata de seu comentário, parabenizando o trabalho do CETIC.br e ressaltando a importância das pesquisas realizadas para todos os setores da sociedade, o legado histórico e o reconhecimento internacional. Nivaldo ressaltou ainda sua participação na CES 2020 para reiterar a importância da iniciativa futura a ser lançada pelo CETIC.br sobre cidades inteligentes.

Outros questionamentos foram colocados para Alexandre, no que se refere à metodologia das pesquisas e a integração com padrões internacionais; contribuições para a evolução dos métodos utilizados; formas de prospecção de demandas e novas frentes de pesquisa (foi citada a economia da Internet); revisão de necessidade de cada pesquisa, bem como periodicidade delas; necessidade de recursos para o trabalho; entre outros tópicos.

Na sequência, Eduardo Parajo fez breve referência às discussões no Conselho de Administração e a necessidade de estar atento às demandas de potenciais novas pesquisas. Disse que esse foi um início para essa discussão, que continuará futuramente.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.