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Ata da Reunião de 20 de Setembro de 2019

Ata da Reunião do CGI.br

Data: 20/09/2019

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião do pleno foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Salvadori Martinhão, e contou com participação dos seguintes membros:

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa; 

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;

Thiago Camargo Lopes – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor (Participação no Período da Tarde).

 

Convidada:

Luciana Mancini – Ministério das Relações Exteriores (Participação Remota). 

 

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;

Everton Telles Rodrigues – Assessor Técnico;

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Técnico. 

 

Corpo Técnico do NIC.br:

Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia; 

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento.

 

01. Abertura

O Coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, deu início à reunião do pleno, abrindo espaço para comunicados dos presentes. 

Nivaldo Cleto fez avaliação do 4º Simpósio de Crianças e Adolescentes na Internet, realizado no dia 17/09/2019, durante o 10o Seminário de Privacidade e Proteção de Dados. Nivaldo destacou a importância dos dois eventos para a sociedade e disse que ambos obtiveram grande sucesso. Disse que a demanda de participação foi tão grande que as inscrições tiveram de ser encerradas. Nivaldo destacou que o evento teve a participação de muitos conselheiros, entre eles Flávia Lefèvre, Thiago Tavares e Eduardo Parajo. 

Maximiliano disse que gostaria de ter participado do Seminário, mas teve um conflito de agenda e ficou impossibilitado de comparecer. Informou que o evento teve uma grande repercussão e contou com quase mil inscritos. Ressaltou que Privacidade e Dados Pessoais são  temas do momento, porém o CGI.br já vem discutindo esses assuntos há bastante tempo, de modo que o Seminário já está na sua 10a edição. 

Demi Getschko fez registro de um tweet de Natalia Enciso como forma de apontar a importância e a repercussão do 10o Seminário: “Participando del X Seminario de #protecciondedatospersonales y #privacidad organizado por el  @ComuNICbr, Ojalá algún día tengamos este nivel de debate y conocimiento. Y más aún una ley integral y no sectorial en PARAGUAY”. 

Luiz Fernando Martins Castro parabenizou a todos pela realização do evento. Relatou o recebimento de diversas manifestações parabenizando o CGI.br pela realização do evento. Destacou que o CGI.br pode ter um papel relevante na organização desse conhecimento e ressaltou a importância do CGI.br retomar o diálogo com o governo sobre o tema. A constituição da agenda já está na reta final e o CGI.br precisa avançar no papel que gostaria de ter na iniciativa. 

Flávia Lefèvre corroborou o que foi dito sobre o Seminário e disse que o evento teve uma presença muito importante. Destacou a qualidade das mesas, convidados e público. Disse que recebeu várias mensagens parabenizando o CGI.br, o que reforça que o Comitê é uma referência e um protagonista no tema. Em referência a fala anterior do Conselheiro Luiz Fernando, reiterou que o CGI.br tem que continuar atuando nesse espaço e é fundamental que esteja envolvido com a implementação da LGPD e processos correlacionados. 

Maximiliano afirmou que um dos convidados do Seminário trabalha no Ministério da Economia e que ele sugeriu uma nova rodada de conversas com o CGI.br. Seria ótimo se fosse disponibilizado um resumo do evento para apresentar na reunião. 

Percival Henriques destacou que o CGI.br é tão importante para a questão da agência de proteção de dados pessoais que até mesmo o legislador se preocupou em delimitar o espaço do Comitê, tamanha é a inserção da instituição. A sociedade está discutindo a LGPD com diferentes perspectivas, então o papel fundamental do CGI.br é se envolver na discussão.  

Maximiliano registrou em seguida que o CGI.br foi convidado para participar de solenidade do TSE sobre ações para combate a Fake News, já com foco nas eleições municipais de 2020. A solenidade contou com a participação do Conselheiro Thiago Tavares (representando a Safernet) e do Sewcretário Executivo do CGI.br, Hartmut Glaser. Em seguida, pediu para que Glaser fizesse um breve relato de como foi a solenidade. 

O Secretário-Executivo, Hartmut Glaser, informou sobre a participação do CGI.br no evento do TSE que tratou do programa de enfrentamento à desinformação, com foco nas eleições de 2020. Foi feita uma solenidade para promover as entidades que se prontificaram a participar do evento e firmar um documento de apoio. Glaser ressaltou que o Seminário e Workshop sobre Internet e Eleições realizados pelo CGI.br vão trazer contribuições importantes para a discussão e que é uma forma do Comitê ser ativo nesse processo.

Luiz Fernando pediu confirmação sobre envio do Convite para o Ministro Luís Roberto Barroso participar de Workshop do CGI.br no IGF 2019, em Berlim.  

Glaser disse que o convite foi encaminhado para o Ministro, mas que não obteve resposta até o momento. Sugeriu fazer um reforço do convite por meio de outro contato.

Luiz Fernando enfatizou a importância de continuar monitorando a resposta do Ministro. 

  

02. Aprovação da Ata Reunião de 23/08/2019 (Inversão da pauta)

Maximiliano submeteu a ata para aprovação. Perguntou se houve comentários desde o envio da ata para os conselheiros por e-mail. 

Glaser informou que houve pedido de correção do conselheiro Marcos Dantas, que foi atendida. 

A ata foi aprovada, considerando as correções solicitadas. 

 

03. Processo de Eleições CGI.br/Informações

Maximiliano disse que foram circulados diversos e-mails entre os conselheiros sobre o processo eleitoral para o pleno do CGI.br, e seguiu com mais atualizações sobre o assunto. Na reunião passada foi mencionada uma proposta, que estava pronta do ponto de vista técnico, mas com pendência de três pontos, segundo a AGU. O pleno estava de acordo em seguir com os três aspectos sensíveis, quais sejam, inserir uma das vagas do setor acadêmico reservada para a área de redes e sistemas; o seguinte era colocar restrições ao CNPJ para no mínimo dois anos de registro; o terceiro seria estabelecer o limite de recondução para uma reeleição apenas. A AGU estabeleceu que os três termos são irregulares perante o decreto. Se o pleno quiser fazer isso, não há óbice, mas faz-se necessário propor mudança no decreto. O que poderia ser feito seria 1) mandar uma portaria na forma que foi feita, com uma proposta de alteração do decreto; 2) publicar a portaria como foi feita na eleição passada, sem tratar desses três pontos, melhorando o aspecto do quórum, do aspecto nacional e do vínculo das entidades com Internet. Maximiliano disse que possui uma proposta pronta para submeter ao gabinete do Ministro e à Casa Civil, mas não havia encaminhado até o momento porque queria ouvir os conselheiros.

Flávia Lefèvre ressaltou que já se passou muito tempo para dar início a todo o processo eleitoral com as mudanças, por isso ela manifestou apoio à opção de não se fazer nenhuma proposta de novo Decreto neste momento. Acredita que será um prejuízo muito grande atrasar ainda mais o processo. O que está no decreto tem que ser respeitado, então que as organizações adotem as suas regras internas e o CGI.br siga dessa maneira.

Percival Henriques disse que quando insistiu na AGU ele não queria nem discutir este tipo de questão, mas basicamente deixar que as coisas continuassem da forma como estão, porque um processo de judicialização seria extremamente complicado. 

Nivaldo Cleto manifestou acordo com a segunda opção. Disse que o sistema de eleições do CGI.br já está sendo aprimorado há muito tempo e que já está suficientemente avançado para encaminhar da forma como está. 

Henrique Faulhaber expressou preocupação com os prazos da eleição. Disse que é preciso tomar uma decisão rápida e resolver a questão, pois o processo de publicar o Diário Oficial da União já é bastante demorado. Optou pela segunda opção. Disse ainda que o quórum de 2/3 poderia ir por este caminho, mas que talvez seja uma dificuldade um pouco maior, e acredita que isso possa ser resolvido no próprio Comitê, sem precisar judicializar. Afirmou que seria uma melhoria em relação à eleição anterior, mas é necessário rapidez.

Marcos Dantas acompanhou a proposta de manter as regras atuais, sem a necessidade de nenhum decreto novo, e que nas atuais circunstâncias não é o melhor momento para esse tipo de mudança. Com relação a entidades ligadas à Internet, disse que isso pode ser legítimo no campo empresarial e acadêmico, mas que hoje a sociedade está intimamente relacionada com a Internet, qualquer entidade hoje pode ter interesse de se manifestar e discutir e trazer contribuições para o tema. Lembrou ainda que os Conselheiros da Comunidade Científica e Tecnológica fizeram uma proposta de mudança no texto que ele gostaria que não fosse ignorada, já que não afeta o decreto, apenas busca deixar mais claro o texto sobre o que é a representação da sociedade acadêmica. 

Tanara Lauschner manifestou concordância com a segunda alternativa, de que não se faça nenhuma alteração no decreto e que se inicie o mais rápido possível o processo de eleição. Com relação às observações da AGU, não se chegou a debater a questão no pleno. Ela registrou discordância com a questão de se atrelar o processo eleitoral somente às entidades ligadas à Internet, dada a própria dificuldade de se definir quais são as entidades que têm relação com a Internet. 

Flávia Lefèvre observou que não houve manifestação da AGU quanto à Comissão Eleitoral ter participação do Coordenador, do NIC.br e de um participante de cada setor. Reiterou que isso diz respeito a um aspecto interno do CGI.br, que não é coberto pelo Decreto.

Maximiliano disse que está encaminhando o processo eleitoral como sempre foi feito em versões anteriores. Foi acordado que seriam 4 do Governo e 3 do NIC.br, com necessidade de quórum de 2/3. Esclareceu a questão regimental do CGI.br colocada por Flávia, afirmando que a AGU entende que não compete ao CGI.br tratar de seu próprio processo eleitoral. No Decreto 4829/2003 não há menção sobre o processo eleitoral nesse sentido, por isso a AGU não tem esse entendimento. 

Flávia Lefèvre defendeu seu ponto com base no artigo 1º, inciso VII, do decreto 4829/2003, que diz que compete ao CGI.br:

VII - adotar os procedimentos administrativos e operacionais necessários para que a gestão da Internet no Brasil se dê segundo os padrões internacionais aceitos pelos órgãos de cúpula da Internet, podendo, para tanto, celebrar acordo, convênio, ajuste ou instrumento congênere;
VIII - deliberar sobre quaisquer questões a ele encaminhadas, relativamente aos serviços de Internet no País; e
IX - aprovar o seu regimento interno.” 

Flávia afirmou que aí estão inclusas questões eleitorais.

Eduardo Parajo disse que, em seu entendimento, ficaram de fora a questão do mínimo de 3 anos de registro e a questão da recondução, e todos os outros itens que os conselheiros sugeriram poderiam, portanto, ser incluídos.

Maximiliano acrescentou que havia um outro item que estaria irregular à luz do atual decreto: uma vaga específica na comunidade científica e tecnológica para alguém da comunidade técnica.

Eduardo Parajo perguntou e obteve confirmação de Maximiliano dos nomes do governo na comissão eleitoral: Maximiliano, Luiz Fernando, Franselmo e Miriam Wimmer. A estes, serão adicionados 3 nomes do NIC.br.

Maximiliano disse que alinhou os procedimentos com o Secretário-Executivo do MCTIC, Julio Semeghini, e que expressou todas as preocupações do pleno do CGI.br. Disse que foi autorizado a encaminhar o processo para a Casa Civil na semana seguinte, contando com as adições de questões acordadas na reunião do CGI.br.

Encaminhamento: Foi definida a escolha da opção 2, mantendo-se o processo nos moldes de versões anteriores, sem propostas de alteração do Decreto.

 

04. Inteligência Artificial

Maximiliano retomou a discussão feita na reunião passada sobre a atuação do CGI.br no tema da Inteligência Artificial. À luz de tudo o que foi debatido, foi solicitado a Demi que liderasse o processo de definição de como o NIC.br poderá trabalhar no tema. 

Demi Getschko disse que é importante conhecer o cenário geral dos usos da IA para saber como o CGI.br se insere nele. Destacou o Fórum de Internet das Coisas, que será uma iniciativa da UFMG. Haverá também um encontro na USP em dezembro, em parceria com CGI.br e UNESCO. Deve-se notar que existe uma série de inciativas simultâneas sendo realizadas, portanto, ressaltou a importância de concatenar tudo isso de modo que faça sentido para o CGI.br. Demi sublinhou que se chegou à conclusão de que o CGI.br deverá enfrentar o problema em 3 frentes distintas: 1) estado da arte (descobrir o que está sendo feito pelo mundo e trazer a prospecção para o CGI.br); 2) previsão (buscando antever para onde essas coisas irão, envolvendo eliminação de postos de trabalho e outros tópicos); 3) linha conceitual (CGI.br teria que produzir algum tipo de guia sobre os rumos do tema). Disse que seria bom ter algum resultado antes do seminário para que possa ser apresentado no evento. A ideia é juntar as diferentes iniciativas para que os grupos que estão discutindo tenham mais massa crítica e que se obtenha um documento balizador tanto para o CGI.br quanto para a UNESCO. Para ele, o que precisa ser feito agora é arranjar uma data em que se possa realizar o encontro. Demi sugeriu algum tipo de trabalho que resulte em uma espécie de decálogo para IA. Em seguida, Demi destacou alguns aspectos conceituais a partir de apresentação fornecida pelo Prof. Jacques Wainer da Unicamp. 

Áudio: Demi_Inteligência_Artificial.mp3

Maximiliano disse que acha bastante interessante a proposta das 3 etapas. Disse que cada conselheiro terá um interesse por item. Organizar um evento já seria uma grande contribuição, inclusive poderia ser no próprio prédio do NIC.br. Pediu que Demi coordenasse com o MRE os próximos passos, em razão da preparação do evento da UNESCO.

Henrique Faulhaber gostou da abordagem de Demi com relação ao assunto, mas demonstrou preocupação em delimitar bem o escopo, refletindo os objetivos da iniciativa, o aspecto multissetorial e no que o CGI.br poderia contribuir para o tema. Aproveita-se da academia o que for possível, mas é fundamental uma proposta própria, pensando um espaço que o CGI.br possa ocupar e as contribuições que possa prover ao tema. 

Demi adicionou ainda que se o CGI.br estiver de acordo, será realizado anualmente o Fórum ConfIA. No ConfIA será delineado o tema e debatidas as melhores propostas de ação, com eventual integração com outras iniciativas na área, nomeadamente as que estão ativas no Instituto de Estudos Avançados da Unicamp, na UFMG, e outras. A conferência em questão buscará gerar um documento balizador inicial, que será levado ao CGI.br e, também, à reunião da UNESCO. O CGI.br poderá estabelecer uma periodicidade para o ConfIA, de modo a torná-lo um ponto focal de debates em Inteligência Artificial.

Luiz Fernando afirmou que as colocações de Henrique eram muito pertinentes. Ressaltou a importância do CGI.br refletir sobre o seu papel específico em um contexto em que todos falam sobre IA. O Comitê deve ter um olhar mais crítico, mais estruturante, para a sociedade. Acredita que deva haver um limite para não entrar nas especificidades de cada setor, mas pensar nos grandes princípios, deixando as partes que cabem a cada um dos setores. Referindo-se ao convênio com o IEA-USP, Luiz Fernando pediu aval para que o CGI.br possa manifestar a iniciativa para eleger como um tema prioritário como objeto da primeira abordagem do convênio. Luiz Fernando esclareceu que o IEA não assinará o convênio enquanto não tiver uma proposta/objetivo claro do convênio. 

Glaser disse que o processo com o IEA-USP ainda está muito no começo e que o próprio convênio não está ainda elaborado. Na primeira reunião, no dia 17 de outubro, a proposta é que seja uma apresentação mais genérica, seguida da apresentação da missão e governança do CGI.br, e de algumas mini palestras. No fim da reunião haveria um momento de avaliação para delimitar o tema e a decisão de uma diretriz para fechar o convênio. Disse que a primeira reunião será, portanto, mais genérica. 

Luciana Mancini forneceu algumas informações sobre a realização do Fórum Regional sobre IA, que é um fórum latino-americano em parceria com UNESCO, MCTIC e NIC.br, nos dias 12 e 13 de dezembro. O fórum tem algumas preocupações centrais, como discussões sobre ética e políticas. A ideia é convidar diferentes organizações, governos latino-americanos e outros organismos que também estão discutindo o tema. Mas também é um fórum que tem o objetivo de abrir um espaço que contemple diferentes setores. Disse que, como o fórum ainda está em processo de elaboração, será muito importante se o MRE puder ter um input dessa conferência que o CGI.br pretende organizar. 

José Luiz disse que o tema IA tem sido objeto de pesquisa na comunidade científica já há muitos anos. Tudo aquilo que foi discutido e desenvolvido no passado chega ao mercado. Então quando se fala em machine learning, não está se falando em nenhuma tecnologia nova. O que acontece é que agora se começa a chegar em outras áreas do conhecimento e isso mostra que o Brasil ainda está muito atrasado no tema. A pergunta é: dentro dos itens que Demi colocou, o CGI.br está pretendendo fazer uma discussão somente dentro do pleno? Disse que se for esse o intuito, acredita que será muito pouco relevante. Em sua opinião, será necessário trazer contribuições de fora para entender quem está trabalhando e enriquecer este trabalho com as ações do Comitê. Além disso, também não viu nas referências setores que são áreas críticas, por exemplo, segurança e defesa, área educacional, entre outras. A EaD vai dominar o mundo daqui para frente, e depende de IA fortemente. Grandes cadeias privadas de educação no Brasil já utilizam. Portanto, existem vários fatores que precisam ser compreendidos para balizar como o CGI.br pode contribuir para o tema na sociedade. Essa iniciativa dialoga com várias outras realizadas pelo NIC.br, como o i2030 e as pesquisas estatísticas produzidas pelo CETIC.br.

Flávia Lefèvre observou que, ao se falar dos aspectos negativos, existe Mindhack, que tem tudo a ver com a proteção de dados pessoais. Este aspecto é fundamental para os sistemas algorítmicos e IA, especialmente porque o que cria viés não é propriamente o sistema. Portanto, a não regulação de como os dados são tratados impacta o comportamento desses sistemas. Mencionando o decálogo do CGI.br, Flávia ressaltou que a garantia de universalidade e privacidade são fatores importantes a serem considerados no momento de se fechar uma linha de atuação.

Eduardo Parajo disse que a proposta de Demi captou bem o que o pleno pediu na última reunião. Corroborou tudo o que Henrique apontou e afirmou que o CGI.br tem que definir corretamente como atuará nessa área, porque as aplicações da IA são muito grandes. A parte de reconhecimento facial, biométrico e outras aplicações relacionadas devem entrar na proposta de atuação. 

Nivaldo ratificou a importância do que Demi apresentou. Disse que o CGI.br deve participar deste movimento. A criação de princípios seria uma ação muito importante para o campo das aplicações de IA.

Percival Henriques voltou ao ponto do que é necessário debater. A questão de redes neurais, por exemplo, é antiga, mas que é preciso retomá-las hoje em relação às novas possibilidades da IA e dada a nova fase do capitalismo financeiro. É preciso fazer o que for possível para que a sociedade decida com base em informações consolidadas. 

Franselmo ressaltou que o tema está sendo retomado para discussão somente agora. Até então nem mesmo os conselheiros sabiam muito bem como o CGI.br poderia entrar nesta área de IA. Na sua opinião, neste primeiro momento não se deve fechar portas. Em um segundo momento, quando houver mais conteúdo, pode-se delimitar o escopo. Existe uma preocupação grande em avaliar como o CGI.br pode se envolver com o tema, e isso faz parte do passo seguinte.

Luciana Mancini perguntou se poderia compartilhar a nota conceitual do Fórum de IA para comentário e receber sugestões de todos os membros do CGI.br, para enriquecer o conteúdo do Fórum de dezembro com a UNESCO. Gostaria de encaminhar os documentos para ouvir as sugestões.

Maximiliano pediu que Luciana enviasse os documentos mencionados para a avaliação dos conselheiros. 

05. WEB Summit

Maximiliano explicou que o evento WEB Summit será em Portugal e tratará basicamente de novos negócios de Internet. Desde a última reunião, surgiu uma possibilidade de articulação com países lusófonos no evento. A ideia é avaliar se é oportuno organizar uma missão do CGI.br para participar do WEB Summit e qual o objetivo dessa participação. 

Luiz Fernando explicou que Alyne Andrade, diretora do IBDI, convidou o CGI.br para participar de uma “missão WEB Summit”, que é organizada em paralelo ao grande evento. A Missão Web Summit Lisboa 2019 ocorrerá entre os dias 3 a 9 de Novembro. É uma missão de negócios, tecnologia e inovação que vai conectar startups e empresários brasileiros com o ecossistema empreendedor da capital portuguesa, que figura entre uma das melhores regiões na Europa para a criação de empresas. Alyne perguntou se o CGI.br se interessaria em estar presente no evento. Trocando ideias com Maximiliano e Glaser, Luiz Fernando pensou que poderia ser de interesse abordar no programa do evento os seguintes temas: 1) comparativo dos modelos de startup no Brasil e na Europa; 2) evento ou workshop que dissesse respeito à implementação da LGDP e GDPR; 3) encontro com países lusófonos para discutir governança da Internet. Alyne respondeu que os 2 primeiros pontos poderiam compor a grade do evento. O responsável pelo evento disponibilizou um espaço de 2 horas no programa e pediu 5 mil euros de patrocínio, em contrapartida. O terceiro assunto foi considerado interessante, mas não quiseram embarcar no tema. A estimativa de apoio é de 8.500 euros. Destacou que ainda não é uma proposta, mas apenas uma ideia inicial. 

Tanara questionou se o apoio seria para a edição do WEB Summit de 2019.  

Luiz Fernando esclareceu que o apoio solicitado seria para a edição deste ano, 2019, mas que o pleno poderia considerar que está muito próximo ou que é mais adequado apoiar a partir da próxima edição. 

Thiago Camargo parabenizou Luiz Fernando pela disponibilidade de mediar o contato. Disse que o WEB Summit é o mais importante evento de aplicações web da Europa e um dos maiores do mundo. Na última edição estiveram presentes 4 chefes de Estado, e que este ano devem ir 8. Tudo isso para discutir economia baseada em Web. O evento funciona também como um importante espaço de visibilidade das startups brasileiras. Recomendou fortemente que o CGI.br faça essa parceria porque acredita que é muito aderente com tudo o que o CGI.br já vem fazendo e falando sobre startup.

Flávia Lefèvre afirmou que toda participação é importante. Lembrou, contudo, que foi discutida pelo pleno a cooperação para direcionamento e contribuições para governança da Internet com parceiros que estão com o CGI.br há muito tempo. Se for aprovado o apoio do CGI.br ao evento, será necessário discutir como incluir estes parceiros. O Fórum e o IGF serão nos próximos meses. Questionou em que medida o CGI.br tem capacidade para realizar todas essas atividades. 

Maximiliano observou que o Web Summit será na mesma semana da reunião da ICANN em Montreal.

Percival Henriques mencionou a questão das startups levantada por Thiago Camargo. Trabalhar em favor da Web para poder garantir uma relevância maior do DNS, dos domínios de Internet, é uma questão fundamental para o CGI.br. Isso é uma questão que o CGI.br tinha estabelecido como um argumento para se ajudar as startups. Mas, por outro lado, o Comitê tem cuidado muito pouco de apoiar a iniciativa Web. Neste sentido, vê como algo positivo essa aproximação com países lusófonos. Não considera que dê tempo de fazer a atividade ainda este ano de forma efetiva e adequada. Disse que, além do mais, a maioria das pessoas estará na reunião da ICANN.

Luciana Mancini colocou-se à disposição para apoiar a iniciativa, caso fosse conveniente. Destacou a missão da CPLP e que há um grande interesse e disposição da Embaixada do Brasil em Portugal em apoiar qualquer iniciativa, inclusive do ponto de vista logístico. Um segundo comentário com relação ao WEB Summit, foi que a APEX chegou a ter um estande no Web Summit, no passado. Luciana afirmou que a Softex está organizando a missão e está levando muitos brasileiros e startups em conjunto com a APEX. Este ano não terá nenhum estande do Brasil liderado pela APEX, mas há uma série de iniciativas de missões de brasileiros que estão indo com a Softex. Luciana reiterou o interesse do MRE apoiar qualquer iniciativa que o CGI.br decida fazer nesse espaço. 

Tanara disse que o WEB Summit é um evento muito grande, voltado para empreendedores, sobretudo para startups. Teria que ver que tipo de assunto seria abordado em uma possível participação do CGI.br em um evento com tais características. Reforçou que está muito em cima, além de ser nas mesmas datas da reunião da ICANN. Questionou qual o atrativo que teria esse evento e se vale a pena atingir o público que está em Portugal ou se não seria melhor atingir este público aqui no Brasil mesmo. 

Luiz Fernando esclareceu que o espaço aberto para o Brasil não seria no WEB Summit, mas em um evento paralelo para brasileiros interessados. 

Henrique considerou que o WEB Summit já tem relevância na questão de inovação e startups. Lembrou, contudo, da relação com países lusófonos que o CGI.br já buscou em outros anos, e que esses parceiros deveriam ser incluídos nesta nova frente. Há duas questões a serem levadas em consideração: o Web Summit é um evento importante e que justifica a participação do CGI.br pela natureza de inovação e startup, e a outra questão mais política de relação com países lusófonos. Disse que é preciso separar estes dois assuntos. Henrique manifestou apoio à participação daqueles conselheiros que puderem ir ao evento.

Demi fez comentário na linha de Tanara, ressaltando que é um evento muito amplo. Comentou ainda sobre o interesse de algumas pessoas em Portugal em fazer um evento de governança da Internet com todos os países lusófonos. Essas pessoas estarão na ICANN, portanto, se o CGI.br capitanear uma aproximação dos países lusófonos com outro grupo em Portugal, poderia ser muito indelicado e causar estranheza com as pessoas que já são parceiras. 

Maximiliano propôs encaminhamento a partir destas avaliações. Ressaltou que muitos destacaram a questão de que o evento está muito em cima. Para ele a data é uma questão menor, mas concordou que o fato do evento ser no mesmo período da reunião da ICANN pode ter poucos conselheiros presentes e isso pode prejudicar a participação do CGI.br. Maximiliano perguntou se Luiz Fernando considerava um problema o fato dos dois eventos serem na mesma data.

Luiz Fernando ressaltou que se tiver alguém que não vá à reunião da ICANN fica aberta a participação no WEB Summit. A outra questão que deve ser avaliada se é interessante para o CGI.br adquirir um slot no evento. 

Maximiliano apontou dificuldade em se chegar a um encaminhamento final. Disse que já participou de muitas discussões dentro do MCTIC sobre ações para startups e recorrentemente havia questionamentos se o Ministério deveria apoiar atividades de empreendedorismo. Havia também uma discussão sobre quem deveria cuidar dessa agenda, se seria a Secretaria de Inovação ou a Secretaria de Política de Informática, ou a duas. Maximiliano percebeu que esse processo de empresas nascentes e tecnologias inovadoras tem mudado muito e está cada vez mais dependente da Internet, por isso ele não conseguiria separar a questão das startups das questões tratadas pelo CGI.br. Havia, é claro, a questão de tempo e de participação qualificada do CGI.br com cada um dos seus setores. Fazendo referência ao comentário de Percival, sugeriu que se verificasse se haverá pessoas para assistir, expor e alguém que possa fazer um relato e trazer para o CGI.br.  

Luiz Fernando disse que foi informado de que há um público da missão de 220 brasileiros e seria necessário animar os participantes locais. Os responsáveis cuidarão do tempo e do espaço e Alyne levará um especialista em LGPD para discutir com os brasileiros o que o CGI.br considerar interessante. 

Maximiliano disse que será difícil o MCTIC mobilizar as startups a participarem e talvez a equipe da Softex esteja envolvida em outros processos. Indicou que, se for para focar em algo, o tema do momento é a LGPD.

Luiz Fernando indicou que a hipótese viável é a de o CGI.br disponibilizar o slot de discussão sobre a LGPD e que é necessário verificar quanto a organização está pedindo para isso. 

Percival disse que um dos motivos para se ter a LGPD no Brasil era colocar o país em condição de competitividade, visto que a falta de um marco legal estava deixando de trazer negócios em razão da falta de segurança jurídica para empresas locais e estrangeiras. O custo-benefício é razoável, dado o impacto que o evento pode ter, já que o tema é de interesse não apenas dos brasileiros, mas também dos investidores que estarão lá. Defendeu que a proposta vale a pena, dado o valor, o risco e o tempo. 

Maximiliano propôs que Luiz Fernando, Percival e Glaser tentassem organizar algo para continuar com a discussão no período da tarde. Era necessário interromper a discussão para receber o convidado que estava aguardando para palestrar.

  

06. LGPD - Flavio Henrique Unes Pereira/OAB Federal (Inversão da pauta)

Luiz Fernando agradeceu ao convidado pela presença e apresentou o CGI.br. Destacou o aspecto multissetorial do Comitê e recomendou que a apresentação de Flávio Unes levasse em consideração essa característica do Comitê. Agradeceu também ao conselheiro Eduardo Levy pela indicação de Flávio para fazer a apresentação para o pleno.  

Flávio Unes agradeceu o convite e deu início à apresentação.

Áudio: Flávio_Unes_LGPD.mp3

Após a apresentação, Maximiliano abriu para perguntas e comentários dos conselheiros. 

Maximiliano destacou o serviço Não Perturbe, que foi construído com base nos princípios de autorregulação regulada mencionados por Flávio Unes. Lembrou do Seminário de Privacidade do CGI.br e da participação de representante do Ministério da Economia, que mencionou que gostaria que a ANPD tivesse a capacidade de revisitar suas normas e retirar aquilo que venha a se tornar obsoleto. Disse que um problema é a baixa adesão das empresas à lei. Lembrou que o Jurídico do NIC.br está cuidando de adequar o NIC.br à lei, avaliando o custo, horas de trabalho, entre outros.

Thiago Camargo parabenizou Flávio e disse que é muito bom que a comissão da OAB esteja preocupada com as questões apontadas. Disse que é um grande entusiasta da autorregulação, mas não acredita em autorregulação regulada, com diversos artigos que limitam a atuação e uma autoridade para suplementar isso. Disse que incentivos ligados à boa reputação funcionam melhor do que os ligados à punição financeira. Espera que se a amadureça a discussão, pois uma lei como a GDPR acaba trazendo uma proteção de mercado. No caso do CGI.br, acaba refletindo muito fortemente no NIC.br, no IX.br, na comunicação com o mundo, nas empresas que têm domínios registrados. Recomendaria cuidado caso se prossiga no sentido do CGI.br elaborar alguma espécie de autorregulação, mesmo com uma consulta pública. Disse que a iniciativa é muito boa, gosta do papel de autorregulação, mas sempre recomenda cautela.

Flávia Lefèvre concordou que o CGI.br tem um papel importante na definição de padrões. Por lei e por decreto, o CGI.br tem atribuição de recomendar. Lembrou que, inclusive, já foi feito um trabalho com diretrizes e recomendações para endereçar as atribuições do Marco Civil da Internet e do Decreto 8.771/2016, coordenado pelo Conselheiro Luiz Fernando. O resultado está publicado no site, que não foi aprofundado em alguns pontos relacionados com proteção de dados, dado que a LGPD foi aprovada posteriormente. Disse que a relação que se estabelece entre as empresas e os usuários demandariam uma atuação mais intensa do CGI.br a partir dessas atribuições. Para Flávia, o termo não seria autorregulação, mas co-regulação. A lei abre espaço para que os interlocutores coordenem os seus esforços, por conta do caráter multidisciplinar. Afirmou que o CGI.br deve agir não apenas por compor a agência, mas também por conta da atribuição do decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet. 

José Luiz questionou se ao colocar a questão da autorregulação regulada, não haveria o risco de ocorrer profusão de regulações que inundem o regulador. Disse que há o risco de se enviar uma regulação e ter que aguardar dois anos para aprovação.

Marcos Dantas ressaltou que a Internet vem evoluindo e cada vez mais é uma infraestrutura que serve a basicamente todas as atividades sociais e econômicas. Há dois anos, a revista The Economist publicou uma reportagem de capa que dizia que “os dados são o petróleo do século XXI” e se fala cada vez mais nos dados como recurso central para o funcionamento da economia e para a obtenção de lucro. E por outro lado, por conta das características de quem compõe o mercado em rede, esse mercado tende a se coagular em torno de grandes monopólios. Disse que essa lei é bem-vinda, representa um avanço, talvez tenha-se de avançar mais ainda nas discussões, e há um papel para o CGI.br que pode e deve cumprir, com base nas suas capacidades técnicas e de articulação, para ajudar esse conselho e a autoridade a construir uma estrutura normativa que seja favorável ao usuário e ao fornecedor desses dados em um sistema que tende a se constituir em torno de plataformas. 

Eduardo Parajo disse que havia uma ideia minimalista de se produzir um tipo de cartilha sobre a LGPD, mas que a mesma ainda está engatinhando. Disse que, realmente, as empresas estão muito distantes desse assunto. Além dos grandes especialistas em LGPD, há empresas de tecnologia oferecendo ajuda nesse sentido. Disse que muitas coisas ainda vão acontecer, e que o prazo já está correndo, e Flávio trouxe uma ideia bastante interessante. A pergunta é de que forma o CGI.br poderia estreitar essa conversa, essa relação com a OAB, na interface com o tema da LGPD. Sabe-se que o principal ponto para a questão avançar é ter pessoas que possam dedicar tempo para produzir material. Perguntou como isso poderia acontecer, por meio de convênio ou parceria. 

Luiz Fernando destacou a importância do aprimoramento permanente da missão do CGI.br. Esse assunto seria mais bem encaminhado se fosse dessa forma, o que serve minimamente para cumprir os critérios da Lei. A ideia é bem-vinda e o CGI.br tem que ficar atento. É uma boa ideia o CGI.br se posicionar. Seria muito bom emplacar isso junto à autoridade. 

Percival Henriques complementou as questões. Reforçando que gostaria de retirar a palavra “regulamento”. O CGI.br não é regulador, mas pode orientar o caso concreto. Se existe o regulamento geral, a Autoridade indica os procedimentos, substituindo os acórdãos, pareceristas, etc. Disse que a criação dessas ferramentas servirá para verificação de conformidade. 

Thiago Camargo citou Percival e disse ser importante mencionar regulamentação, mas ainda que o CG.br não tenha esse poder, o Comitê atua como gatilho de interpretação legal, e isso gera risco. Disse que a autorregulação regulada nunca vai poder ser menos restritiva, ela será tão ou mais restritiva que a LGPD, o que traz riscos. Afirmou que esse tipo de regulamentação cria um tipo de situação que torna o cenário ainda mais concentrado. 

Maximiliano disse que é simpático à autorregulação, principalmente no cenário atual em que há baixa adesão à lei. Ao final das manifestações dos conselheiros, Maximiliano passou a palavra para o convidado. 

Flávio Unes disse que leva em consideração que normas são princípios e regras. Regulamentação é uma norma infralegal. Quando fala de regulamento está falando de regras infralegais. A ideia da autorregulação é: em vez de esperar o Estado dispor sobre a vida e sobre os negócios, as partes interessadas estabelecem as regras que trarão segurança jurídica para desenvolver as atividades. Se é bom ou se é ruim, vai depender do conteúdo. Flávio Unes disse que é muito melhor a organização estabelecer esse conteúdo do negócio do que esperar uma autoridade regulamentar para vários setores e depois exigir obediência a essas regras sem ter a contextualização adequada de cada segmento. São mais regras para dar segurança jurídica. Não é colocar mais “uma roda na bicicleta”, mas sim “a roda na bicicleta”. Disse que a competência vem da lei e que o fato da autoridade validar é o que vai dar efetividade. 

Maximiliano registrou agradecimento a Flávio pela disponibilidade. Agradeceu a Eduardo Levy e Luiz Fernando, que propuseram a vinda de Flávio. Disse que o Comitê está aberto para colaborações futuras e oportunamente o CGI.br voltará a procurá-lo. 

Não houve encaminhamentos. 

 

07. Apoio para autores da Web Conference 2020 (Inversão de pauta)

Antes do início da discussão deste tópico, o Conselheiro Luiz Fernando Castro pediu questão de ordem, para retomar e encaminhar decisão sobre o item 5 da pauta, referente ao WEB Summit. Luiz Fernando pediu esclarecimento do que foi decidido, sobre a possibilidade de seguir com o painel sobre LGPD.

Maximiliano indicou que, sim, o painel sobre LGPD seria o caminho, deixando de lado as demais propostas e revendo o escopo da parceria conforme necessário. Maximiliano ressaltou que seria necessário garantir presença de Conselheiros no evento.  

Encaminhamento: foi aprovada uma cota de patrocínio de 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros), que está atrelada à inserção de um painel sobre LGPD/GDPR, organizado pelo CGI.br e com participação deste, na Missão WEB Summit Lisboa 2019, evento paralelo ao WEB Summit, bem como a participação de Conselheiros do CGI.br interessados no evento. 

Após o encaminhamento, o pleno seguiu com a discussão sobre a conferência WWW.

Glaser lembrou que a conselheira Tanara enviou por e-mail um documento com o detalhamento da proposta. O documento também estava no material de pauta. 

Tanara lembrou a todos que o CGI.br apoiou a participação de brasileiros na última Web Conference em Los Angeles, conforme relato apresentado na reunião do pleno de 24/05. A proposta para a edição deste ano é que o CGI.br apoie a participação de brasileiros que tiverem trabalhos aprovados para as trilhas principais. 

Critérios considerados na proposta:

1) Multissetorialismo; 2) Exigência de estar no Brasil; 3) O Autor apoiado precisa ser o primeiro autor do artigo; e 4) Limitado a no máximo 10 apoios – com prioridade na trilha principal do evento.

1.opção:

Composição do valor total de US$ 6.000,00 proposto:
U$ 3.000,00 = Valor médio da passagem Brasil/Taipei/Brasil
U$ 1.500,00 = Valor médio da inscrição na conferência.
Ainda não se sabe valores exatos, mas a proposta está se baseando no valor comumente praticado para um profissional para os 4 dias. Para estudantes é mais barato, para menos dias também, mas seria interessante acompanhar todos os dias.
U$ 1.500,00 = Cinco diárias de U$ 300,00 para os quatro dias da conferência.
Total U$ 6.000,00 – esse valor é estimado, principalmente por conta do valor da passagem.

2.opção:

Definir um valor US$ 4.000,00 (por exemplo) como auxílio (grants) para o autor. Se o NIC.br puder fazer este tipo de pagamento, penso que atinge o objetivo. O valor seria pago mediante o compromisso da ida ao evento e da defesa do trabalho. E exigiria um relatório de viagem.

Tanara disse que o valor de US$ 6.000,00 sempre foi estimado, e que é muito difícil prever o valor da passagem. Lembrou ainda que há de se considerar que esta compra seria feita pelo NIC .br, ou seja, o valor não seria repassado diretamente ao pesquisador. Reiterou que a proposta cobre autores prioritariamente na trilha principal e complementarmente em workshops. Disse que se os apoios forem limitados à trilha principal, será muito difícil alcançar as dez publicações. Disse que a média brasileira tem sido muito baixa, este ano foi somente um artigo, por isso a ideia de prover este apoio. Disse ainda que o quanto antes for feita a divulgação, maior será o número de artigos brasileiros submetidos. Tanara disse que a segunda opção era a menos adequada, mas era uma possibilidade também. 

Maximiliano ressaltou que, embora a proposta fosse meritória, o valor proposto para financiamento de cada autor era muito alto. Ele também não gostou da forma da opção 2, mas o valor ainda é relativamente alto. Questionou se não seria possível uma opção que fizesse algo em parceria com as instituições dos próprios autores. Maximiliano acrescentou ainda que o Conselho de Administração ainda não havia discutido o orçamento para o próximo ano. A principal preocupação era com o valor elevado, que poderia onerar o orçamento do Comitê. 

Tanara pontuou que a proposta estava em aberto em relação aos valores e formas de participação. Os valores poderiam ser menores. Ressaltou que a data para submissão de trabalhos ao evento é até 10/10/2019 e os autores precisam saber antes se haverá apoio para submeterem seus trabalhos.

Marcos Dantas disse que, normalmente, a participação em eventos acadêmicos no exterior é integralmente custeada pela CAPES ou pelo CNPq, se a participação for considerada meritória. Na proposta, provavelmente agentes de governo e de empresas poderiam dividir essa contribuição. Disse que, em se tratando de uma participação acadêmica, o custeio pela instituição do pesquisador provavelmente será mais difícil, visto que não existe essa prática nas universidades e porque também não há mais recursos disponíveis.  

Percival Henriques lembrou que o programa de apoio começou há alguns anos, com objetivos similares ao do IETF. Destacou que se definiu que o NIC.br gostaria de mais RFCs, propostas por brasileiros, então, foram definidos três anos, nove bolsas, três para alunos, 3 professores e 3 empresas, custeados pelo NIC.br. O conselheiro que cuidava disso era o Lisandro e, na época, entrou essa questão do WWW, por conta da necessidade de incremento no aumento de trabalhos de brasileiros na conferência. Disse que é necessário considerar a perenidade do programa.

Thiago Tavares destacou duas questões, consideradas preliminares para a discussão e que transcendem o evento em si. Se a discussão é se o CGI.br abrirá uma linha de financiamento à participação em eventos – algo semelhante ao que fazem as agências de financiamento à pesquisa – deve-se levar em conta que já existem programas para isso. Se é a vocação do CGI.br atuar nesse sentido, é caso de pedir para a Assessoria a elaboração de uma proposta com os critérios e objetivos, o que se espera, as áreas e temas, e com chamada aberta. 

Luiz Fernando concordou que o apoio como solicitado deve fazer parte de um programa de longo prazo, eventualmente incorporado aos programas feitos com a FAPESP. Questionou se as pesquisas já estão prontas para publicação.

Tanara explicou que as pesquisas estão sendo realizadas há anos, e que o prazo apresentado diz respeito ao envio do resumo da pesquisa. 

Franselmo se colocou contrário ao que foi proposto. Como o CGI.br tem objetivos muito claros no decreto, não sabe até que ponto este tipo de auxílio promove o que está definido pelo decreto. Na sua opinião, seria mais uma promoção pessoal do que uma promoção da Internet brasileira.

Glaser lembrou que faz parte das missões do CGI.br realizar apoios aos 4 setores. Quando se decidiu sobre o apoio ao IETF, foi em cima desse critério. Foi um trabalho meritório do ex-conselheiro Lisandro, que coordenou o programa. 

Percival Henriques ressaltou que o núcleo das atividades do NIC.br é baseado na Web. Disse que a última vez em que se falou na WWW, a discussão foi em torno de se colocar ou não mecanismos de restrição dentro da web, tudo partindo de programas acadêmicos. Defendeu que o Brasil precisa ter mais programas dessa natureza para diferentes áreas e isso cabe às agências de fomento, mas particularmente a conferência WWW recai diretamente no NIC.br.

Marcos Dantas concordou, em princípio, com a necessidade de se estabelecer um programa com regras bem definidas, mas lhe parecia que se estava tratando de uma espécie de protótipo naquele momento. Além disso, quando se resolve apoiar um grupo de pessoas para irem a um evento científico, aquelas pessoas representam uma massa crítica do país que pode dar contribuições na discussão. O importante é que essas contribuições possam voltar ao país a partir de algum tipo de relatório. Então acredita que a iniciativa proposta pode ser importante como uma espécie de protótipo. 

Tanara pontuou que a Web Conference é organizada pelo W3C – que é responsável por estabelecer os padrões Web. Disse que o CGI.br e o NIC.br estão intimamente relacionados com essa trilha, uma vez que o escritório brasileiro do W3C fica no NIC.br. Tanara ressaltou ainda que a proposta de apoio apresentada estabelecia que a sede principal da empresa da pessoa do setor empresarial que for contemplada deve ser no Brasil, o que já tiraria algumas das grandes plataformas. Ela concordou que é possível colocar uma limitação, mas não para a academia. 

Eduardo Parajo propôs como encaminhamento a criação de algo na mesma linha do programa do CGI.br para o IETF, mas que seja apresentado com mais antecedência. Concordou que é relevante ter brasileiros na conferência e que o CGI.br pode financiar a participação de alguma maneira, mas recomendou que o apoio seja através do pagamento de passagens e inscrição para 2 participantes. As diárias e hospedagem ficariam sob responsabilidade da pessoa. Lembrou que a discussão do orçamento para 2020 acabou de começar. Como critério para selecionar 2 pessoas, Parajo sugeriu a escolha de um homem e de uma mulher. Se houver mais do que 2 trabalhos aprovados, leva-se para o pleno.

Maximiliano disse que a proposta de Parajo parecia adequada. Perguntou se todos estavam de acordo. Não houve manifestação contrária. 

Encaminhamentos:

- Aprovado apoio a 2 participantes que tiverem artigos aceitos para a conferência, na trilha principal, custeando inscrição e deslocamento para o evento. Sugeriu-se aprovar um homem e uma mulher e caso tenham mais pesquisadores elegíveis, haverá sorteio. 

- Sugeriu-se a elaboração de uma proposta para um programa do CGI.br voltado para financiamento da participação de brasileiros em eventos dessa natureza.

- Consultar a FAPESP sobre a possibilidade de utilização dos recursos para o programa.

 

08. Contribuição ao High-Level Panel on Digital Cooperation

Maximiliano abriu a discussão do ponto de pauta lembrando que foi enviado aos Conselheiros um documento preparado pela assessoria, em conjunto com o Prof. Flávio Wagner, com uma série de propostas de possíveis contribuições do CGI.br ao relatório do painel de alto nível da ONU sobre cooperação digital. Orientou a discussão do pleno, indicando a necessidade de decisão sobre se o CGI.br fará a contribuição, além de pedir aos Conselheiros contribuições ao texto. Sobre as propostas apresentadas, Maximiliano elogiou o trabalho mas questionou o porquê da repetição de conteúdo em perguntas diferentes, sugeriu reorganização do texto para diminuir as repetições.

O Assessor Vinicius Santos fez uma breve apresentação do documento enviado. Esclareceu que as repetições foram necessárias devido à forma de apresentação das respostas à consulta na plataforma, e que os conteúdos de algumas questões de fato se repetem. Descreveu rapidamente como foi o trabalho do painel da ONU e citou a participação do brasileiro Edson Prestes, professor da UFRGS. Mencionou que o painel foi criado em 2018, tratou de uma série de tópicos e publicou um relatório final de seu trabalho em 2019, com diversas recomendações de políticas. Destacou a recomendação número 5 sobre mecanismos de cooperação e a proposta do modelo IGF Plus, como evolução do espaço do IGF para que ele funcione como articulador de cooperação digital. Indicou, dentre os pontos mais críticos do relatório, a necessidade de se estabelecer de maneira mais clara como as estruturas propostas serão financiadas. Ressaltou que o documento proposto pela assessoria abordou detalhadamente o conteúdo dessas propostas do relatório do painel da ONU e que o prazo para submissão de contribuições na plataforma é 30 de setembro.

Maximiliano reiterou as discussões e as críticas que têm sido feitas ao próprio modelo do IGF e à efetividade dos resultados. Ressaltou que é necessário aferir se o modelo IGF Plus que está sendo proposto realmente vale a pena. Nesse sentido, opinou que a proposta apresentada pela assessoria pareceu conservadora, pois foi no sentido de apoiar o que já existe no ecossistema.

Em relação à fala de Maximiliano, Flávia comentou que essas discussões sobre o papel do IGF e sua efetividade têm sido pautados recorrentemente, incluindo na última edição do evento em 2018. Apontou que há uma iniciativa mais ampla de se transformar o IGF em um espaço mais sugestivo, que gere recomendações de políticas, caminhos possíveis, entre outras soluções.

Maximiliano apontou que existem estruturas já em funcionamento que poderiam absorver resultados provenientes do IGF, deu exemplo da UNESCO e outras estruturas do sistema ONU.

Eduardo Parajo questionou a assessoria sobre se o documento do painel da ONU indica alguma possibilidade de aumento da estrutura, e apontou que propor novas estruturas em um contexto em que as atuais já não estão funcionando de acordo não lhe parece eficaz. Questionou se há alguma previsão relacionada com prazos para decisões ou algo que possa contemplar a demanda por novas estruturas.

Vinicius fez um breve resgate do documento do painel da ONU e explicou os principais pontos, principalmente no que se refere às estruturas que estão sendo propostas, dentre o grupo assessor, o acelerador de cooperação, a incubadora de políticas e o observatório e central de ajuda. Explicou também as principais funções, dentre o assessoramento temático e de políticas, a articulação e construção de pontes para cooperação com outros stakeholders, a construção, experimentação e aplicação de novas políticas e o acompanhamento sistemático da agenda, identificação de demandas, recebimento e reencaminhamento de solicitações. Disse que, nessa linha, há estruturas existentes que poderiam executar funções previstas, e há também a proposição para a criação de novas estruturas que contemplariam lacunas no ecossistema.

Flávia pontuou que o tom do que foi apresentado está coerente com o que se vem discutindo em eventos de governança da Internet e no próprio IGF, no que se refere ao aprimoramento do fórum.

Eduardo Parajo perguntou se todas as sugestões apresentadas no documento poderiam ser apoiadas pelo CGI.br ou não, fazendo referência à fala anterior de Maximiliano.

Maximiliano pontuou que gostou bastante das propostas contidas no documento e que elas endereçam os problemas que têm sido levantados em discussões sobre o IGF e, por isso mesmo, defendeu que a contribuição do CGI.br precisaria ser mais incisiva, abordando diretamente as principais questões e deficiências da proposta da ONU. 

Glaser esclareceu que a contribuição da assessoria vai no sentido de tentar melhorar, por isso de certa forma pode ser vista como conservadora, mas que é uma continuação dos diálogos nos diversos espaços de governança da Internet, como ocorreu recentemente no âmbito do LACIGF.

Maximiliano afirmou que não é tão simples, que em seu entendimento a proposta de contribuição segue uma linha de observação excessiva de estruturas já existentes. Em seu entendimento, o que existe não está funcionando e que por isso é necessário propor modificações mais explícitas.

Thiago Tavares comentou sobre as estruturas de poder que podem ser observadas nesses espaços e que muitas vezes vão no sentido de perpetuar dinâmicas preexistentes. Pontuou que é necessário, ainda, ter uma estratégia, dizendo que o CGI.br carece de uma estratégia mais específica para a agenda, e não apenas abraçar a agenda dos países dominantes.

Vinicius explicou que a proposta da assessoria parece conservadora devido a dois aspectos principais: primeiro porque, na função de assessoria, tentou-se apresentar um documento o mais neutro e objetivo possível, como subsídio ao debate dos conselheiros, que são aqueles que têm o mandato propriamente dito para tomar decisões mais ousadas, quando for o caso. Segundo, explicou que a assessoria parte de uma visão mais ampla de viabilidade de implementação daquilo que é apresentado, buscando já fazer as devidas distinções daquelas propostas que parecem mais ou menos praticáveis. Pontuou ainda que o documento da ONU é maior do que a consulta que está sendo conduzida, que está focada no modelo IGF Plus para cooperação digital, e aponta que a proposição do modelo também funciona como uma resposta às críticas que têm sido feitas ao IGF.

Eduardo Parajo opinou que é necessário apontar as críticas de maneira mais explícita e indicou que a Assessoria, Flávia e Thiago Tavares têm mais vivência no IGF para identificar esses pontos de maneira mais adequada. Indicou que não se pode perder a oportunidade de colocar as informações adequadamente em um processo de consulta como esse, que é o momento ideal para isso.

Maximiliano sugeriu como encaminhamento que ele próprio, Maximiliano, junto a Eduardo Parajo, Thiago Tavares, Flávia e Percival tentassem conversar por e-mail e apresentar alguns pontos para a Assessoria adequar no relatório. Indicou para que a assessoria reenviasse os documentos pertinentes a esses Conselheiros selecionados e, após trabalho adicional no documento, o mesmo seguiria para aprovação online. 

Eduardo Parajo pediu que a Assessoria, que vivencia o dia a dia do campo, coloque de maneira mais direta as sugestões ao modelo apresentado pelo painel da ONU.

Glaser informou que os resultados da consulta serão publicados em outubro, como forma de preparar o debate junto a comunidade, que ocorrerá durante sessão principal no IGF 2019, que será realizado em Berlim. 

Encaminhamento: Maximiliano, Eduardo Parajo, Thiago Tavares, Flávia e Percival tentarão conversar por e-mail e apresentarão alguns pontos para a Assessoria adequar no relatório. A Assessoria deve reenviar os documentos pertinentes aos conselheiros indicados e, após trabalho adicional no documento, o mesmo seguirá para aprovação online.

 

# Homenagens à funcionária Paula Liebert #

Os conselheiros registraram agradecimentos à funcionária Paula Liebert, que se desligará das suas atividades na Diretoria de Assessoria ao CGI.br.  

Maximiliano registrou mensagem de agradecimento à Paula em nome de todo o CGI.br. Destacou a seriedade e dedicação com que ela sempre atendeu os conselheiros. Todos que fazem parte do CGI.br reconhecem a competência de Paula e desejam sucesso e felicidades.

Percival colocou uma música em homenagem a Paula. 

Nivaldo lamentou a saída de Paula, mas desejou muito sucesso e agradeceu pelo trabalho primoroso como funcionária da Diretoria de Assessoria. Destacou que Paula foi sempre muito atenciosa, competente e simpática.

Luiz Fernando agradeceu à Paula e destacou a competência, seriedade e dedicação com que conduzia o trabalho. 

Flávia reiterou tudo o que foi colocado. Agradeceu a colaboração e atenção de Paula. Desejou a ela muito sucesso nos novos caminhos trilhados.

José Luiz reiterou tudo o que foi falado. Agradeceu pela paciência com que Paula sempre o atendeu. Disse que nunca viu nenhum desânimo, nenhum senão ou recusa da parte dela na resolução de problemas. Um bom profissional sabe perceber as necessidades e entender as dificuldades. Disse que todas essas qualidades ela levará para o resto da vida.

Thiago Tavares disse que será um grande apoiador de Paula, em qualquer situação e contexto. Disse que o legado da Paula vai ser não só o trabalho, mas também a atenção e o profissionalismo. Deixará um exemplo de como conviver em ambiente de trabalho com muita elegância, empatia, lealdade e simpatia. Destacou que ela nunca tomou nenhuma atitude que não fosse em profunda lealdade, e sempre alinhada com o Prof. Glaser.

Franselmo disse que Paula se destaca por todas as qualidades mencionadas. Desejou muita saúde, felicidade e sucesso nos próximos passos.

Tanara fez as palavras de todos as suas. Disse que é uma das conselheiras mais recentes, mas que nesse pouco tempo teve a oportunidade de ver o profissionalismo da Paula. Agradeceu por tudo e desejou sucesso. Disse ainda que Paula tem tudo para se dar muito bem em qualquer caminho que escolher. 

Marcos Dantas disse que Paula sempre foi uma profissional brilhante. Ela sempre atuou com muito profissionalismo, diligência e simpatia. Disse que ela terá grande sucesso em qualquer contexto, mas que fará uma grande falta ao CGI.br. 

Glaser agradeceu Paula por todo o trabalho feito junto com ele. Disse que foram mais de 18 anos trabalhando com ela – o que representa quase a metade da vida da Paula. 

Paula agradeceu a todos os conselheiros. Disse que cada um com quem ela trabalhou no NIC.br faz parte da sua vida, e que ela deve muito do que é como pessoa e como profissional ao que ela viveu na organização. Disse que é muito bonito ver o carinho de todos. Agradeceu principalmente ao prof. Glaser por tudo. Ela tem profunda gratidão por todos do CGI.br e NIC.br.

Ao final, os conselheiros entregaram flores a Paula em agradecimento. 

  

09. Chamada FAPESP 2018/Resultado e novos Editais

Glaser informou que uma comissão do CGI.br – formada por Hartmut Glaser, Claudio Furtado, Eduardo Parajo e Tanara Lauschner – teve uma reunião com representantes da FAPESP. Dentre as 45 propostas recebidas, 44 (sendo 7 Projetos Temáticos e 37 APRs) foram enquadradas e analisadas quanto ao mérito científico. Destas, 17 foram recomendadas para aprovação/seleção, sendo: 3 propostas na modalidade Projeto Temático (Áreas: 2 na Computação e 1 na Engenharia); 14 propostas na modalidade Auxílio à Pesquisa Regular – APR (Áreas: 8 na Computação, 3 na Engenharia e 3 nas Ciências Humanas e Sociais). O total de recursos solicitados, reunindo as 17 propostas recomendadas, foi de R$ 8.682.069,98 (R$ 5,9 milhões para os Temáticos e R$ 2,7 milhões para os APRs). O valor atende ao limite previsto na chamada, R$ 15 milhões para Projetos Temáticos e R$ 5 milhões para propostas de APRs. Glaser disse que os representantes da FAPESP ressaltaram que não é suficiente um trabalho ser considerado como bom para ser aprovado, há outros critérios considerados. Eles sugeriram que se aprove os 17 projetos e se lance outro edital imediatamente. Os editais PIPE e PITE sairão provavelmente ao final de outubro, mas ainda não foi elaborada a proposta do edital. 

Tanara Lauschner observou que o principal ponto levantado foi que o estilo e peculiaridades de submissão e avaliação da FAPESP impactou a submissão dos projetos. Disse que, claramente, os autores de fora de São Paulo ficaram com alguma pendência de acordo com os critérios da FAPESP. Tanara disse que ficou pendente a realização de uma reunião com as fundações de amparo à pesquisa estaduais com o objetivo de tirar dúvidas com os pesquisadores e para que o CGI.br tenha um melhor aproveitamento dos projetos. Foi dito que quando o problema era sobre o orçamento era facilmente sanável. Mas quando era sobre o método científico, isso comprometia o resultado do projeto.

Eduardo Parajo relatou que em um determinando momento da reunião foi informado que a FAPESP têm algumas limitações para liberação de recursos, e que isso não tinha relação com os recursos do CGI.br. Eduardo Parajo indicou que poderiam ser questões relacionadas com os editais PIPE e PITE. Enfatizou que a secretaria deve cobrá-los, para que eles deem seguimento com os editais o mais rápido possível. Apresentou como sugestão o envio de um e-mail com o aval do CGI.br para a aprovação dos 17 projetos e pedir publicação dos próximos editais. Reforçou preocupação com os próximos editais e que será complicado para pequenas empresas se adequarem ao modelo FAPESP. Relembrou os diálogos sobre a necessidade de se realizar workshops com as pequenas empresas, principalmente para explicar os procedimentos e metodologia, para garantir boas candidaturas que possam ser aprovadas. Eduardo Parajo fez referência a questionamentos feitos anteriormente por Tanara sobre os conceitos utilizados na avaliação e as possibilidades de revisão. Foi informado aos conselheiros que não poderia haver revisão e processo de ajustes nos projetos recebidos pois não havia previsão para isso no edital. Dessa forma, Parajo relatou que ficou estabelecido que os 17 selecionados teriam a aprovação publicada e um novo edital já seria aberto na sequência.

Maximiliano acompanhou a sugestão de Eduardo Parajo.

Henrique Faulhaber ressaltou que o convênio já tem mais de 5 anos e até hoje não saiu completamente. Observou que o CGI.br apoiou o modelo da FAPESP porque se achava que ia ser mais fácil. Outra questão é que o CGI.br precisa dar uma reposta para a comunidade, portanto é necessário eles darem um retorno. Henrique indagou e confirmou que o total de recursos do edital não foi alocado, sobrando recursos para serem aplicados em um próximo edital. Reiterou ainda a necessidade de dar retorno e explicações qualitativas aos projetos não selecionados, de forma a contribuir com a evolução da comunidade no processo.

Tanara afirmou que perguntou aos representantes da FAPESP se o edital do CGI.br poderia ser de fluxo contínuo (como em outros processos FAPESP) e a resposta foi de que não poderia, devido à necessidade de conformidade com o Tribunal de Contas, pois há a necessidade de a FAPESP atender solicitações de fora do estado.

José Luiz questionou se haverá feedback aos pesquisadores que não tiveram projetos aprovados, para que possam enviar projetos melhores no que se refere a aspectos que os prejudicaram.

Tanara observou que houve grande concentração da aprovação dos projetos na área de computação, e que perguntou se a avaliação vai para as áreas específicas dos proponentes e disse que a resposta que obteve foi que, sim, as avaliações são enviadas às áreas específicas.

Maximiliano encerrou a discussão e propôs como encaminhamento que a Secretaria-Executiva entre em contato imediatamente com a FAPESP, informando que o CGI.br aceitará a recomendação da FAPESP de aprovar os 17 projetos, mas, à luz do que Henrique recomendou, é importante fazer um pedido de reunião para tratar do edital PITE/PIPE.

Eduardo Parajo disse que no contexto atual é necessário cobrar semanalmente para pressionar o andamento do processo. Se não houver resposta, solicitar reunião com a FAPESP.

Encaminhamento: comunicar à FAPESP que o CGI.br está de acordo com a recomendação para aprovação dos 17 projetos e que quer marcar uma reunião para tratar do edital PITE/PIPE.
 

10. Global I&J Conference em 2021/Orçamento

Glaser resgatou o assunto e explicou que está em discussão se o CGI.br atenderá ao pedido da rede Internet e Jurisdição (I&J) para sediar a Conferência Global no Brasil, em 2021. É a primeira vez que eles farão o evento global com periodicidade bianual. Usando a experiência de outros eventos, Glaser disse que seria um evento em torno de 1 milhão de reais. É um evento que demanda uma série de especificações e formatos que foram levantados para se chegar neste orçamento. Disse que o custo maior é o do aluguel do espaço. Ressaltou que já está difícil reservar local, por isso é importante acelerar um pouco a decisão. Informou que a previsão é de um público de 300 pessoas.

Eduardo Parajo comentou que é uma discussão que precisaria de mais tempo, pois é necessário tratar a questão do orçamento anual tanto do CGI.br quanto do NIC.br, para 2021, que ainda não ocorreu. Disse que é possível ter uma ideia do orçamento para a próxima reunião. E sendo um evento caro, é necessário que a discussão seja feita com bastante cuidado.

Maximiliano alinhou-se a Eduardo Parajo e reiterou que é um evento muito caro e que é necessário cautela. Comparou os gastos entre enviar conselheiros ao evento ou bancar a realização do evento no Brasil e ponderou a diferença de custos.

Luiz Fernando sugeriu que fosse feita uma pesquisa maior sobre a possibilidade de espaços com custo menor, de forma a viabilizar a adequação de orçamento. Sugeriu consultar parceiros do meio jurídico para verificar a viabilidade de espaços alternativos aos tradicionais utilizados para os eventos do NIC.br.

Glaser comentou que não seria possível realizar o evento no Blue Tree, hotel em que são realizados muitos dos eventos do NIC.br, pela série de especificações que o secretariado do I&J coloca como pré-requisitos. Acrescentou que seria possível compor os custos do evento também com patrocínio de outras organizações, não sendo necessário o CGI.br arcar com a integralidade dos custos. 

Thiago tavares afirmou que os custos seriam prioritariamente espaço, coffee break e jantar. Disse que o que está encarecendo mesmo é o hotel, sendo necessário analisar melhor estes itens de custo para saber o que está deixando o evento mais caro, sendo um evento de 2 dias. Lembrou que o evento tem um padrão alto nível, mas que talvez possa ter opções mais acessíveis. Relatou que, em conversa com integrante do secretariado do I&J, foi-lhe informado que o custo total do evento seria algo em torno de 100 a 150 mil euros. Ressaltou que o lugar necessita de boa conectividade aérea.

Eduardo Parajo pediu a Glaser uma revisão do orçamento para verificar o que poderia ser feito para baixar o valor total do orçamento do evento. Na próxima reunião do CGI.br, com mais informações sobre o orçamento anual de CGI.br e NIC.br, pode-se verificar o que fazer em relação à solicitação. Reiterou que o evento é muito caro. 

Glaser informou que o plano do Secretariado da I&J é anunciar o local da próxima conferência durante o próximo IGF, em Berlim.

Thiago tavares sugeriu que Glaser respondesse ao Secretariado dizendo que o CGI.br gostou muito da indicação e possibilidade da próxima conferência global ser realizada no Brasil, mas que o orçamento possível de ser coberto seria de 100 a no máximo 150 mil euros, e perguntar se eles possuem formas de financiar o restante.

Henrique disse que o que encarece o evento é a cenografia, é caro manter o padrão deles. Mencionou locais no Rio de Janeiro que poderiam sediar o evento, como o Museu do Amanhã.

Encaminhamento: Informar ao Secretariado da rede I&J que o CGI.br tem interesse em sediar o evento, com um orçamento limitado a 100 mil euros.

 

11. Eventos/Informações

 Fórum da Internet no Brasil, Manaus. Data: 01 a 04/10/2019

José Luiz lembrou que foi feita uma consulta sobre as sessões plenárias na reunião anterior. E, com base nas sugestões, tomou algumas decisões e as trouxe para conhecimento e eventual referendo do pleno. Informou que o evento estava com 450 inscritos e trabalhava abaixo do orçamento previsto. Outras informações foram relatadas ao pleno, dentre as sessões principais e de abertura, bem como suas composições e títulos; orçamento de apresentação cultural pós-abertura, no valor total estimado de R$ 8.000,00; proposta de adoção da iniciativa carbono neutro, com orçamento estimado em R$ 10.000,00, a ser implementado pela ONG IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

Foi apresentada ainda a proposta de processo novo de chamada pública de cidades candidatas ao Fórum, como forma de se escolher com mais antecedência a cidade que sediará o Fórum seguinte. A proposta foi rejeitada pelo pleno do CGI.br, por considerarem que não há tempo hábil para implementar a decisão para este fórum. A decisão foi para que se continue estudando a viabilidade do processo para ser iniciado a partir do próximo fórum em 2020.

Foi questionado também o orçamento do programa de jovens. José Luiz esclareceu que o programa de jovens possui orçamento próprio, fora da projeção do Fórum. Adicionalmente, informou que o programa havia contemplado 24 jovens, sendo 4 de Manaus e 20 de outras partes do Brasil.

Thiago Tavares apresentou sugestão de inclusão na programação. Relatou apoio a um coletivo de Manaus que produziu uma webserie de 3 vídeos abordando novas estratégias de combate ao discurso de ódio e que abordam temas relacionados com a Internet. Os vídeos foram notícias em diversos meios de comunicação. Ponderou que são vídeos curtos e que se houver algum espaço seria interessante exibir esses filmes no contexto do Fórum da Internet, e que tem relação também com o princípio 4 do decálogo do CGI.br, a diversidade.

Respondendo a Thiago Tavares, José Luiz disse que havia uma ideia de encaixar a iniciativa no dia zero, mas que o GT acabou decidindo pela sessão do .amazon. Disse que estão estudando como alocar a atividade.

Glaser e outros Conselheiros pediram esclarecimentos a Carlinhos sobre a execução do orçamento.

Carlinhos esclareceu que o orçamento está sendo executado dentro do esperado e que tudo que diz respeito à organização do evento está encaminhado.

José Luiz e Eduardo Parajo reiteraram que qualquer questão fora do previsto deverá seguir com decisões baseadas em anos anteriores.

As propostas foram referendadas como apresentadas. 

  

 23. Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática, São Paulo. Data: 01 a 04/10/2019

Luiz Fernando disse que a organização do congresso está indo bem e que já são 320 pessoas confirmadas, diversos expositores e gratuidades. Relatou vinda de pessoas da Venezuela, Cuba e outros países. Luiz Fernando relatou dificuldades de patrocínio ao evento e um pedido da secretaria do evento para um aditivo ao contrato de patrocínio para mais 20 mil reais.

Eduardo Parajo pediu esclarecimentos sobre o caminho do pedido, se via GT eventos ou direto pelo pleno. Ao ser informado que o pedido havia sido analisado no GT eventos, disse que o aditivo não deveria ser analisado pelo pleno. 

Luiz Fernando afirmou que não seria bom abrir precedentes, portanto que seria melhor registrar a não aprovação do pedido, inclusive por falta de quórum na reunião.

 LACNIC32, Panamá. Data: 07 a 11/10/2019

Glaser informou do andamento do evento e da participação do NIC.br na programação da reunião do LACNIC no Panamá. Pediu que os conselheiros se programem e se organizem adequadamente para os pedidos de passagem, com antecedência, para este e outros eventos.

 

12. Relatos (Inversão de Pauta)

 TSE – Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições de 2020, Brasília
     Data: 30/08/2019

O item foi relatado na abertura da reunião.

 Seminário de Privacidade 

O item foi relatado na abertura da reunião.

 

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.