Ata da Reunião do CGI.br

Data: 20 de outubro – 8ª Reunião Ordinária de 2017

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi coordenada pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Martinhão, com a participação dos seguintes membros: 

Carlos Roberto Fortner – Representante Suplente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa;

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Henrique Videira Menezes – Representante Suplente do Ministério Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

Luiz Carlos de Azevedo – Representante da Casa Civil da Presidência da República;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcelo Daniel Pagotti – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

Sérgio Amadeu da Silveira – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor.

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser - Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica

Diego Rafael Canabarro - Assessor Especialista;

Jean Carlos Ferreira dos Santos -  Assessor Técnico;

Vinicius Wagner Oliveira Santos - Assessor Técnico.

Corpo Técnico do NIC.br:

Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e Desenvolvimento do NIC.br;

Ricardo Narchi - Diretor Administrativo e Financeiro.

Convidados:

Embaixador Benedicto Fonseca - Ministério das Relações Exteriores;

Flávio Rech Wagner – Conselheiro Suplente do CGI.br.

01. Abertura/Informações 

Maximiliano saudou a todos os presentes e abriu a reunião com comunicados. Registrou a divulgação da nota pública do CGI.br sobre a Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral), observando que a aprovação da nota foi feita pela lista e-mail e que haveria discussão sobre o assunto em momento específico da reunião.

Maximiliano apresentou alguns informes da reunião do Conselho de Administração do NIC.br, em que se tratou da proposta orçamentária para 2018. A expectativa é de que seja possível apresentar uma proposta final de orçamento para 2018 na próxima reunião do CGI.br.

O Conselheiro Nivaldo Cleto informou sobre palestra que ele havia ministrado na semana anterior, durante a Convenção Paulista de Contabilidade, sobre o tema “ransomware e ataques cibernéticos”. Nivaldo reiterou a relevância do tema para o seu setor e destacou a importância de disseminar os materiais produzidos pelo NIC.br para auxiliar as pequenas empresas que não têm condições de contratar serviços especializados. Ele agradeceu o apoio do CERT.br na disponibilização de material e disse que as publicações especializadas produzidas pelo CGI.br são muito importantes para orientar os empresários.

Glaser informou sobre o lançamento do Programa Youth IGF 2017 destacando a boa notícia de que foram recebidas duas doações de recursos para o Brasil para costear a participação de jovens em Genebra. Como o custo para o IGF em Genebra é maior, ainda se está avaliando quantas pessoas serão selecionadas, provavelmente serão de 15 a 20 selecionados do Brasil. Foram recebidos 50 mil dólares da Google e 20 mil dólares da Intel. Ele Informou que haverá um processo de candidaturas, webinars de treinamento e um processo de seleção. O programa é implementado pela Assessoria do CGI.br e com forte participação do Conselheiro Thiago Tavares. Glaser reiterou que o Programa não onera o CGI.br, pois é sustentado por terceiros através de parceria com o NIC.br.

O Conselheiro Thiago Tavares informou que a inscrição de bolsistas do Programa Youth IGF vai de 18 de outubro a 26 de outubro. O prazo é bastante apertado para as três fases do processo seletivo. Destacou que o programa possui um processo de formação e que há uma competição bastante positiva entre os participantes. A expectativa é de que até o final de novembro o resultado seja divulgado.

Maximiliano elogiou a iniciativa do Programa Youth e, já concluindo os informes, passou para o próximo ponto de pauta.

02. Aprovação => Ata Reunião de 29/09/2017

Maximiliano introduziu o item informando que Assessoria já havia circulado a proposta de ata que incorporava comentários feitos pelos Conselheiros Percival Henriques, Luiz Fernando e Flávia Lefèvre e pelo Embaixador Benedicto Fonseca.

Glaser observou que o intervalo entre as duas reuniões foi mais curto, de modo que houve pouco tempo para todos enviarem seus comentários com antecedência. Ressaltou que os comentários do Embaixador Benedicto foram recebidos, mas não houve tempo hábil de considerá-los na versão impressa que os conselheiros tinham em mãos, no entanto, os comentários seriam devidamente incluídas na versão para publicação.

Maximiliano perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação da ata nos termos da documentação que acompanhava a pauta.

Sem objeções, a ata foi aprovada.

03. Nota Técnica sobre a Lei Eleitoral (Art. 57-B da Lei 9.504/1997)

Glaser destacou que a nota técnica sobre a Lei Eleitoral foi aprovada pelos conselheiros em cerca de dois dias pela lista de e-mails. A nota foi publicada e constava do material de pauta para ratificação presencial do pleno e está disponível no site do CGI.br: http://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-sobre-a-aprovacao-do-plc-110-2017-na-camara-dos-deputados-e-no-senado-federal/.

Glaser observou que o intervalo entre as duas reuniões foi mais curto, de modo que houve pouco tempo para todos enviarem seus comentários com antecedência. Ressaltou que os comentários do Embaixador Benedicto foram recebidos, mas não houve tempo hábil de considerá-los na versão impressa que os conselheiros tinham em mãos, no entanto, os comentários seriam devidamente incluídas na versão para publicação.

Sérgio Amadeu comentou que a nota e as demais reações àquela lei foram muito importantes porque o perigo do efeito censura foi debelado. Ele acrescentou a opinião de que o setor empresarial deveria se preocupar com o que foi aprovado pela lei, porque, em sua compreensão, uma única empresa está sendo beneficiada como detentora de todos os recursos que poderão ser realizados na propaganda eleitoral. Embora não caiba ao CGI.br se posicionar nessa seara, era importante registrar que o texto diz que “está proibida a propaganda paga na Internet, exceto impulsionamento de conteúdos”. Neste ponto, Sérgio destacou que o termo “impulsionamento” é exclusivo de uma empresa. Ao se delegar o impulsionamento de conteúdo para blogs ou robôs, anula-se a primeira parte da sentença que proíbe a campanha paga na Internet. Segundo Sérgio Amadeu, tal controvérsia foi notada por várias pessoas e, curiosamente o Ministério Público não entrou com uma medida. Em seu modo de ver, a forma como está no texto é como se proibisse propaganda em um canal e liberasse em outro.

Maximiliano disse que CGI.br poderia promover uma discussão sobre eleições e Internet em algum momento no próximo ano, no máximo até abril, com o intuito de problematizar algumas questões a respeito. Afirmou que existem outras questões naquele campo que merecem atenção nas quais o CGI.br poderia dar uma contribuição do ponto de vista técnico e fugindo de questões políticas e da parte de legislação. Apresentou a sugestão de que o CEWEB.br pudesse ser envolvido em uma proposta de discussão para o início do ano que vem, antes do mês de abril.

Thiago Tavares acompanhou a ideia apresentada por Maximiliano e sugeriu que a proposta seja melhor estruturada para ter uma previsão orçamentária e com a possibilidade de ser um evento internacional. Thiago observou que o debate sobre aquele assunto está em alta nos EUA e Europa. Destacou também que a Cambridge Analytica já tem uma filial no Brasil e tem a proposta de usar as mesmas estratégias utilizadas em outros países para influenciar resultado do processo eleitoral, como fake news e outros instrumentos. Aquele é um tema caríssimo para a democracia, mas sua única preocupação é que o evento seja realmente técnico e não tenha viés político-partidário. Se for do ponto de vista partidário neutro, ele estava totalmente de acordo e disposto a apoiar a ideia.

Sérgio Amadeu aproveitou o ensejo para divulgar curso ministrado que oferecerá no Centro de Pesquisa e Formação do SESC sobre o tema “Democracia e Algoritmos”.

Observou que não será um evento de caráter partidário, mas é político porque algoritmos interferem na política. Afirmou que há uma demanda por discussões desse tipo e seria interessante que o NIC.br e CGI.br pudessem pensar para além de um evento, como cursos e afins.

O Conselheiro Percival Henriques apresentou recomendação de que os conselheiros que participam de eventos internacionais e afins ao tema — citou Internet & Jurisdiction e Conferência WWW — busquem acompanhar o assunto nessas reuniões. Percival propôs que a equipe técnica do NIC.br monitore a discussão nos eventos com a finalidade de informar os conselheiros e busque alinhar de maneira que se possa tirar o melhor proveito dessas discussões.

Glaser questionou se a proposta inicialmente sugerida por Maximiliano seria algo como um seminário ou workshop em paralelo com alguma outra reunião do CGI.br.

Maximiliano esclareceu que seria um evento aberto aos moldes do Seminário de Privacidade com duração de um ou dois dias e com participação de palestrantes internacionais, representantes do TSE e especialistas diversos. O Coordenador apresentou ainda a sugestão de que ele, Thiago Tavares, Sérgio Amadeu e Percival Henriques ficassem como consultores para elaboração do conteúdo e, na próxima reunião, trariam um orçamento e uma ideia de programação. Propôs que o grupo discutisse a proposta e apresentasse na próxima reunião.

Sérgio Amadeu propôs também que o CGI.br promova um curso para imprensa que trate daqueles temas e com o intuito de capacitar os profissionais que fazem a cobertura eleitoral.

Glaser proveu informação de que o CGI.br vem recebendo muitos pedidos de realização de Escolas de Governança para diferentes temas e públicos, inclusive já houve demanda de curso para jornalistas. Afirmou que existe oportunidade de contribuir em setores específicos buscando mudar o corpo docente para trazer mais especialistas sobre temas específicos.

O Conselheiro Henrique Faulhaber disse que o Observatório da Internet no Brasil, que em sua opinião está subutilizado, pode ser pautado para que a temática possa estar mais presente e para informar os conselheiros. Observou que a proposta feita por Sérgio Amadeu é no sentido de criar um chão técnico para o pessoal que vai participar da cobertura, explicando, por exemplo, o que são robôs, algorítimos e outros.

Thiago Tavares apresentou sugestão de que o arranjo institucional do curso possa incluir o Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria-Geral da República e outras instituições. Afirmou que o TSE tem buscado estabelecer parcerias com várias instituições em temas relacionados.

Maximiliano encerrou a discussão propondo como encaminhamento que o grupo de conselheiros mencionado discuta o formato do curso. Solicitou que Glaser pergunte ao Vagner Diniz, gerente do CEWEB.br, a possibilidade de colaborar com a proposta inicial para o evento.

04. Streaming das Reuniões do CGI.br

Glaser fez um histórico sobre as discussões relacionadas aos procedimentos de comunicação do CGI.br destacando a ocorrida em 2013 que resultou na resolução CGI.br/RES/2013/005 – Comunicação e Transparência http://cgi.br/resolucoes/documento/2013/005. A resolução inclui definição sobre as reuniões itinerantes do CGI.br, publicização das atas e estabelece o fim da distinção entre atas resumidas e ampliadas. Aquela discussão também resolveu que as reuniões do pleno não seriam transmitidas por streaming, conforme solicitação à época. Observou que o assunto voltava para discussão por uma sugestão do Conselheiro Sérgio Amadeu.

Sérgio Amadeu acrescentou aos comentários de Glaser a informação de que a representação do Ministério das Relações Exteriores e o representante da Anatel, na ocasião da discussão, foram contrários à transmissão das reuniões por streaming. Destacou ainda que Conselheiro representante da Anatel voltou atrás em sua posição e passou a defender que houvesse transmissão. Em seguida, Sérgio Amadeu disse que o argumento de que o pleno discute assuntos sigilosos não cabia porque qualquer pessoa presente pode gravar a reunião. Pode-se avaliar talvez a não transmissão de assuntos que sejam estratégicos para a gestão do Ponto BR. Posto isto, o Conselheiro questionou o fundamento de não haver streaming das reuniões e afirmou que o processo de negociação e preparação ocorre antes das reuniões, com ou sem streaming. Sérgio argumentou que várias pessoas, escritórios de advocacia, Ministério Público, Judiciário, deputados, empresas, ou seja, todo mundo que tem interesse em governança da Internet poderá acompanhar as reuniões em tempo real. Não há nenhuma razão para que o pleno não debata o assunto. Caso o plenário concordasse com o streaming, ele propunha que fosse solicitado à Assessoria uma sugestão de regra para viabilizá-lo.

O Conselheiro Percival Henriques tomou a palavra para dizer que é completamente a favor do streaming e da transparência. A preocupação relativa ao tratamento de questões sigilosas ou sensíveis que envolvam terceiros e os interesses do NIC.br podem ser facilmente suplantada ou corrigida. Entretanto, ele ponderou sobre a possibilidade do streaming ser, depois, uma ferramenta de hipocrisia pois acha que ainda se está muito aquém de chegar a um processo de transparência plena no sistema como um todo. A título de exemplo, Percival pontuou a questão da escolha dos avaliadores da seleção para a Escola de Governança da Internet e para os workshops do Fórum da Internet. Percival apresentou a opinião de que o sistema de avaliação das propostas de workshops prejudicou o Fórum porque houve pareceres que ele considerava problemáticos, além do que não houve corte de desvio padrão das notas.

Flávia Lefévre reforçou os pontos levantados por Sérgio Amadeu e destacou que toda as agências reguladoras e seus conselhos diretores têm a prática de transmitir suas reuniões. Quando os assuntos são sigilosos e sensíveis não se transmite, se retira o streaming. Destacou que, mesmo antes da proposta do Conselheiro Sérgio Amadeu, a proposta de transmissão das reuniões veio do ex-conselheiro representante da Anatel, Marcelo Bechara.

Henrique Faulhaber considerou oportuna aquela discussão e observou que se tratava de um dos eixos da consulta pública que seria discutido publicamente no Fórum. Henrique lembrou da discussão em que se falou que o principal empecilho existente eram as questões administrativas que colocavam o Comitê em uma posição delicada. O exemplo do Fórum dado por Percival ilustrava muito bem a situação. Ele disse que não teve nada de errado com o processo, porém pode ter havido cuidado excessivo com a privacidade, inclusive internamente. Problematizou que o próprio Conselho talvez não tenha tido informação sobre quem foram os selecionadores e qual foi o processo. Assim como assuntos sobre bolsas e eventos que, segundo Henrique, acontecem a mesma coisa. É importante se preocupar em resolver isso, e ter em consideração uma série de questões administrativas, razões pelas quais se negou a transmissão no passado. Henrique disse que não daria voto a favor ou contra porque o assunto ainda vai aparecer na consulta pública.

O Conselheiro Demi Getschko destacou que aquela discussão já havia ocorrido no passado e que ele não se posicionaria naquele momento, embora em todas as discussões tenha votado contra. Sua opinião é de que a transparência é fundamental, porém ele questionava se streaming aumenta ou diminui a transparência. Demi opinou que uma coisa é transparência formal do que se quer mostrar e outra são as discussões e negociações longas que ocorrem dentro do CGI.br para se chegar a um consenso; discussões nas quais as pessoas repensam suas posições em nome do consenso. Argumentou que se trata de uma faca de dois gumes porque a transmissão das reuniões dá impressão de transparência, porém, uma coisa é transparência interna e outra é a externa. Em sua opinião, a transmissão pode engessar a discussão; tornar a discussão tensa porque as pessoas podem vir amarradas a uma posição A ou B. Demi comentou que a Anatel, por exemplo, tem reuniões abertas e fechadas, o que convoca atenção para as fechadas, pois criam outras questões que indicam que certas coisas alguns podem ver e outros não. Argumentou ainda que a ata das reuniões é extensa e detalhada, e isso não impede que haja discussões mais livres e que alguém fale uma coisa e depois mude de ideia. Demi reiterou sua dúvida sobre se o streaming ajuda na transparência, observando que ele tende a pensar que não ajuda. Observou também que o CGI.br não é um órgão regulador.

O Conselheiro Marcelo Pagotti disse que aquela discussão, assim como outras discussões, vem sendo tentada há um ano através da criação do GT Governança, porém não se avançou. Pagotti propôs que houvesse a recomposição do GT Governança e destacou que a Consulta Pública também trará muitas contribuições para a discussão sobre transparência.

Thiago Tavares se disse favorável ao streaming e considera como uma medida de transparência ativa importante. Porém, levantou ponto de preocupação de que a medida deva ser feita de forma estruturada. Discordou da opinião de Sérgio de que as reuniões do pleno não envolvem temas que não possam ser discutidos abertamente. Thiago listou alguns exemplos concretos que ilustravam o contrário do que Sérgio afirmou: citou a visita da representante da Microsoft para tratar do assunto do WannaCry; mencionou o relato de um representante da Telefônica, que apontou detalhes de ataque cibernético que a empresa havia sofrido há cerca de seis anos; mencionou a presença do General Carvalho para falar das estratégias de segurança e defesa cibernética; do James Bamford, que falou de questões de espionagem e seu impacto na estrutura do DNS; além do Embaixador dos EUA durante a gestão Obama que também conversou com o CGI.br sobre temas de sensibilidade política. Thiago questionou se aquelas pessoas teriam passado as informações detalhadas que passaram aos conselheiros se as reuniões fossem transmitidas. Portanto, como regra, ele se disse favorável ao streaming, mas é preciso que algumas sensibilidades — sobretudo quando se trata de convidados externos — sejam pensadas de forma estruturada. Do contrário, haverá um prejuízo em termos de substância dos debates travados no CGI.br, sobretudo quando há participação de convidados externos e quando se trata de assuntos estratégicos (economia, defesa, segurança). Thiago também se disse preocupado com impacto que o streaming pode ter na dinâmica da reunião, porque vai exigir do Coordenador um rigor e uma disciplina mais forte em relação ao tempo de fala para que as intervenções não se estendam demasiadamente, embora aquela seja uma questão menor e operacional. Ressaltou que aquele assunto implicará a revisão da Resolução 05/2013. Aproveitou para propor que nessa revisão se aprove uma decisão de transparência ativa, que seria tornar públicas as atas e resoluções anteriores a 2013, pois não fazia sentido algum, depois de anos, as atas e resoluções do CGI.br daquele período ainda serem reservadas. Propôs que as atas completas que constam na intranet do CGI.br fossem para a rede aberta, incluindo as resoluções classificadas na época como reservadas. Disse que não vê sentido em manter isso na intranet e não no site público do CGI.br, já são documentos importantes que fazem parte da memória da Internet e são temas de interesse da sociedade.

Marcos Dantas lembrou de um aspecto registrado na época da discussão: o CGI.br se encontra uma vez por mês, não tem — como tem a Anatel, STF, etc — convívio diário de profissionais em tempo integral e pagos para aquele trabalho em dedicação exclusiva, geralmente nos mesmos espaços. E que obviamente nesse período se encontram, conversam, constroem seus pactos, desacordos, elaboram seus processos decisórios e, quando vão para as grandes reuniões, já está tudo decidido. As reuniões se tornam, na verdade, um espetáculo midiático em que cada um fala para plateia. No pleno do CGI.br, – por não ter esse convívio – se traz para as reuniões com agendas apertadas de um dia inteiro, todo tipo de argumentação e elaborações com muita franqueza, e isso tem que continuar assim. Marcos Dantas questionou se aquela franqueza, necessária nos debates que se travam ali, poderia ser mantida com streaming. Disse que se preocupa muito porque não é apenas uma questão deste ou daquele ponto que sejam sigilosos. Praticamente todos os pontos exigem dos conselheiros uma clareza devido a uma limitação do Comitê não ter uma discussão prévia. Destacou que a ata é altamente transparente e que ele não pensa que reuniões abertas do tipo streaming seja uma solução de transparência nas condições de funcionamento do CGI.br e, portanto, se manifestava contra o streaming no contexto atual.

Maximiliano apresentou argumento na linha do que falou Thiago Tavares, Marcelo Pagotti e Henrique Faulhaber. Disse que ninguém é contra a transparência, mas existem procedimentos e formas para se implementar. Maximiliano ressaltou que o tema está pautado na consulta pública do Ministério. Disse que a forma mais adequada de atuar sobre isso não é tratar de uma questão pequena, mas é necessário discutir transparência como um todo, inclusive com a publicização dos documentos que não estão públicos, como bem comentado pelo Thiago.

Nivaldo Cleto disse que é totalmente favorável à transparência e observou que é necessário se reestruturar para fazer uma reunião naqueles moldes. A pressão é muito grande e a responsabilidade também. Disse que é preciso estruturar a adoção do streaming, estabelecendo tempos, pois as pessoas vão querer falar mais para seus respectivos públicos. É necessário criar regras e, fundamentalmente, esperar a consulta pública.

Luiz Azevedo ressaltou que é totalmente a favor da transparência. Os assuntos discutidos não são de órgão regulador, mas sim estratégias e posicionamentos. Observou que a ata tem quase 40 páginas e isso não é falta de transparência. Azevedo proveu relato de sua participação no Comitê Gestor do ICP Brasil, onde as reuniões são transmitidas por streaming e se discutem apenas resoluções do ICP, no máximo 4 itens por reunião. Naquele caso específico, o streaming tem uma importância maior. Azevedo observou que se deve buscar a transparência, mas acha que o streaming pode ter um impacto no nível das discussões. De qualquer modo, o assunto é um dos itens da consulta pública.

José Henrique Menezes compartilhou a informação de que o Brasil foi o 8º país mais aberto em termos de dados governamentais no ranking de transparência governamental do Banco Mundial. Disse que é favorável à transparência de forma radical. Em 20 anos quer olhar para trás e dar risada de uma situação como aquela, em que pessoas podiam decidir sobre streaming ou não. Reconheceu que CGI.br não é órgão regulatório, mas representa a sociedade, assim, considerava que é um direito da sociedade ter acesso a tais informações, obviamente de maneira estruturada. As questões operacionais podem ser discutidas. Uma alternativa seria o pleno deliberar, antes da reunião seguinte, quais assuntos não serão transmitidos. Nada impedia que as conversas e preparações para as reuniões possam ser feitas antes e nos intervalos das reuniões, mas a transparência é fundamental.

Sérgio Amadeu observou que um dos elementos fundamentais de um órgão como o CGI.br é que possui a figura de um “commons”, ou seja, não é privado, é coletivo, considerando inclusive que não há e não recebe dinheiro estatal na sua sustentação. Quem paga são os usuários da Internet e isso precisa ter um retorno claro para todo mundo. Descontração e franqueza nas reuniões têm que ser vista por todos e não há nenhum problema em ter que organizar melhor as reuniões. É algo que é mais do que apenas estrutural, é meta estrutural. Para Sérgio, a decisão não altera as questões que foram tratadas na consulta pública do governo. A questão do streaming não resolve por si só o problema da transparência, mas a ideia de acompanhar o debate é um direito da sociedade, de todos que não estão representados no CGI.br. São vantagens do ponto de vista processual, político. O CGI.br é um órgão que toma decisões que definem questões sobre domínios e o que são boas práticas, que interferem em muitas outras questões. Com o streaming se passará a falar com aquilo que é o direito de quem usa a Internet, de saber o que se passa no CGI.br. Não se pode tomar atitude de que o CGI.br é uma nata em que a sociedade não pode acompanhar, pois isso não tem nenhum fundamento. Para fortalecer os debates do Fórum da Internet e da consulta e de todos os que virão, é fundamental que as próximas reuniões tenham streaming, com os processos definidos até lá. Sérgio disse que a medida fortalecerá os debates e garantirá responsabilidade maior de todos que falarão.

Eduardo Parajo afirmou que muito já foi dito sobre o tema e algumas vezes o assunto já voltou ao pleno. Considerava que foram dados passos gradativos e importantes em relação à transparência. Parajo retoma a diferenciação entre ata pública e fechada que existia no passado e que aquela distinção foi extinta. Sobre o exemplo da Anatel, ele apresentou a questão de que as discussões na Agência são prévias e que as discussões públicas são baseadas em pautas bem definidas. Disse que o Comitê está evoluindo e confessa que ele como conselheiro vem aprendendo cada vez mais. Ponderou que se não há processos para a reunião fica muito difícil e complicado. É preciso criar uma cultura interna de se policiar em tempo e em questões pragmáticas, do contrário, as reuniões serão complicadas. Acha que isso deve ser colocado no tema de transparência presente na consulta e defendeu que, nesse momento, se mantenha tudo da forma como está para que seja possível ir construindo o processo e encaminhar o tema na discussão do Fórum. Concluindo, Parajo se manifestou contrário ao streaming, como o foi da outra vez, e defendeu a necessidade de criar processo. Disse que há coisas que podem ser avaliadas daqui para frente, por exemplo, considerar que um dos períodos da reunião será aberto e outro será fechado.

O Conselheiro Franselmo Araújo argumentou que o ponto não era deliberar sobre transparência ou não, pois todos atores externos sabem como CGI.br se comporta: há atas, há encaminhamentos divulgados ao público, entre outros. Ele mencionou o caso do Comitê de financiamento externo que envolve Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e estados da federação que desejam receber financiamento de bancos como BID e BIRD. Antes das reuniões daquele Comitê serem transmitidas, as decisões eram muito rápidas. A partir da transmissão das reuniões, as decisões ficaram muito mais demoradas e dificultosas.

Demi enfatizou que a discussão não era sobre transparência, uma vez que ninguém é contra transparência. O seu ponto é que uma solução aparentemente mágica, em vez de levar para o lado certo, possa levar para o lado oposto. Questionou se é mais transparente uma ata extensa ou um streaming onde o que é dito nem sempre fica claro para quem está acompanhando de longe. O ponto sobre “commons” é fundamental e acrescentou detalhe de que, em termos de recursos, o que sustenta o NIC.br são as contribuições daqueles que registram no .br. A prestação de contas é tanto para os que registram como para os que não registram, mas o dinheiro que mantém o NIC.br vem de quem registra no .br. Destacou que o NIC.br é uma organização que trabalha em prol da Internet no Brasil, e poderia trabalhar sem recurso nenhum como foi no começo, mas esse recurso vem de quem se dispõe a registrar no .br.

Thiago Tavares realçou que o teor da discussão não é sobre transparência e sim sobre transparência em tempo real ou pelas atas e comunicados posteriores. Pontuou que o CGI.br não é um órgão público ou uma entidade pública, mas exerce um papel de relevante interesse público. Citando Art. 24 da Lei de Acesso à Informação, que estabelece que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Thiago explicou que as atas anteriores a 2013 eram classificadas em reservadas e públicas. As atas reservadas estão disponíveis somente para acesso interno. Em seguida, Thiago apresentou proposta concreta para deliberação de que fosse aprovada a publicação das atas completas e resoluções reservadas que já completaram cinco anos, caráter reservado nos termos da LAI, aplicada analogicamente ao caso do CGI.br. Segundo Thiago, a publicação dos documentos reservados poderia ser implementado em poucos dias porque as atas já existem. Em seguida, ele reiterou sua solicitação de que a comissão de avaliação das propostas do Fórum constasse do site do Fórum. Foi feita uma solicitação de publicação da lista na reunião passada, mas até aquele momento não tinha sido publicada.

Flávia Lefèvre observou que a lista de atas reservadas não fazia o menor sentido, por outro lado, ela apresentou preocupação de que a publicização das atas reservadas, que refletem reuniões ocorridas em um contexto em que as pessoas sabiam que isso não ia ser aberto ao público, poderia interferir no direito das pessoas de não serem expostas na época.

Thiago Tavares respondeu aos questionamentos de Flávia Lefèvre afirmando que não interferia, porque as atas foram aprovadas nas reuniões subsequentes e, após cinco anos, as informações não são mais reservadas, em uma analogia com a LAI.

O Coordenador pediu a concordância no encaminhando de continuar com a discussão durante o Fórum da Internet. Sugeriu que o grupo que fará a consolidação das contribuições da consulta e da audiência no Fórum cuide de tratar do tema e apresentar propostas para o CGI.br. Sem mais a registrar, decidiu-se manter o tema em aberto, considerando a discussão na audiência sobre a consulta pública e diante da ausência de uma proposta concreta que endereçasse de maneira estruturada as preocupações que foram apresentadas por vários conselheiros. Em seguida, Maximiliano colocou em deliberação a publicação das atas e resoluções do CGI.br de acesso reservado.

Glaser apresentou sugestão de que Assessoria Técnica tome as providências para colocar as atas no site após verificação e apresentação ao conselheiros de possíveis documentos que tenha algo sensível.

Demi afirmou que não há nada de estranho nas atas reservadas, elas estão disponíveis para todos os conselheiros e qualquer um poderia disponibilizá-las. Na época, as resoluções fechadas foram criadas porque havia o receio de que se criasse a ideia de que o CGI.br é um órgão financiador de projetos. A ideia era impedir que se virasse um balcão ou tumulto de pedidos de recursos. Demi disse que não tem nada contra que os documentos fossem publicados, porém acha que talvez seja necessário cuidado com as questões jurídicas implicadas.

Eduardo Parajo se disse contemplado pelas colocações de Demi. Destacou que a Assessoria deveria fazer um levantamento e tomar o cuidado necessário para que alguma questão de sigilo seja atendida.

A Conselheira Tanara Lauschner pediu que Assessoria disponibilize um manual para instruir os novos conselheiros, pois ela não sabia da existência da intranet que havia sido mencionada, pedindo acesso à mesma.

Maximiliano concluiu a discussão com a solicitação de que as atas e resoluções reservadas sejam publicadas. Caso haja algum caso sensível, a questão deve ser submetida ao pleno para decisão.

05. Recomposição dos Gts

A Assessoria apresentou a lista de GTs ativos do CGI.br com as respectivas composições e indicando quais necessitam de substituição de membros ou de encerramento. Os GTs apresentados foram os seguintes:

• GT – Eventos (Resolução CGI.br/RES/2016/002);
• GT – PL Cibercrimes/Acompanhamento na Câmara dos Deputados (Resolução CGI.br/RES/2016/021)
• GT – Relacionamento com o Poder Judiciário (Resolução CGI.br/RES/2016/030);
• GT – Fórum da Internet 2017 (Resolução CGI.br/RES/2017/034)
• GT – Criação de Grupo de Trabalho para avaliar e readequar o formato do Fórum da Internet e definir parâmetros para concessão de auxílios (Resolução CGI.br/RES/2017/006)
• GT – Governança do CGI.br (Resolução CGI.br/RES/2016/033)
• GT – Regimento Interno do CGI.br (CGI.br/RES/2016/024)
• GT – Franquia de Dados (Registro em Ata de 15/04/2016)
• GT – Acompanhamento de Projetos de Lei em tramitação sobre Internet (Criar GT)
• GT – Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet (Resolução CGI.br/RES/2016/023)
• GT – Marco Civil da Internet e as responsabilidades do CGI.br (Resolução CGI.br/RES/2016/022)

Henrique Faulhaber apresentou sugestão de avaliar os GTs que realmente não funcionaram e seguir com algumas agregações. Dito isso, Henrique propôs que o GT-Eventos deva se manter; o GT Fórum da Internet 2017 deve virar Fórum 2018, já que o evento deste ano já está encaminhado; o GT Governança e GT Regimento Interno são temas importantes que não foram discutidos, mas que estão dentro de um cenário mais amplo do planejamento estratégico do CGI.br, assim, propôs que os GTs Governança e Regimento Interno fossem extintos e se criasse um “GT Planejamento Estratégico”. Questionou se era necessário manter o GT Acompanhamento de Projetos de Lei dado que o acompanhamento está dentro da rotina da Assessoria e do Departamento Jurídico do NIC.br. Propôs que o GT de Franquias de dados fosse mantido, porque não sabe se o trabalho foi finalizado ou não.

Flávia Lefèvre perguntou a Maximiliano se o fato do Coordenador ser presidente da Telebras não comprometeria a participação dele nos GTs.

Maximiliano respondeu a Flávia que sempre pegou atividades que considera que pode conduzir e disse que repassará a tarefa para alguém caso não consiga participar.

Eduardo Parajo concordou que alguns GTs deveriam ser excluídos e outros que não tiveram atividade deveriam se reestruturados. Com relação aos GTs Governança e Regimento Interno, apontou que não era necessário reconduzir ou encerrar aqueles GTs no momento, destacando que vale a pena esperar até janeiro para iniciar o processo. Com relação ao GT de acompanhamento de PLs, ele sugeriu a criação de um GT fixo com a participação do Departamento Jurídico, incluindo o Assessor Bruno Bioni e conselheiros mais interessados no tema. Parajo argumentou que o GT de Relacionamento com o Poder Judiciário não funcionou, mas algo foi feito por meio da EGI Jurídica. Não era necessário extinguir aquele GT, mas sim criar uma agenda de trabalho. Ele propôs que fossem elencados os GTs importantes e os possíveis integrantes, entretanto, não dará para fazer algo de prático ainda em 2017, já que se está em meio a um processo de consulta e, provavelmente, as atividades ficarão para o próximo ano.

Flávia Lefèvre pediu correção na classificação do GT de Franquia de Dados de “finalizado” para “paralisado”. Enfatizou que trabalhos do GT não foram finalizados, ainda há o que se discutir. O grupo se mantém, no seu modo de ver, e seria importante dar continuidade ao que se propôs a fazer. Flávia concordou com Eduardo Parajo sobre a junção dos PLs sobre MCI e outros grupos destinados a análise de Projetos de Lei em um GT mais genérico.

Sérgio Amadeu manifestou concordância com Parajo e argumentou que, com exceção dos GTs que têm trabalhos imediatos, alguns GTs deveriam ser suspensos. Disse que uma nova realidade vai definir que grupos devem trabalhar e que, no momento, a concentração está no Fórum.

Luiz Fernando comentou que não sabia da existência do GT de Relação com o Poder Judiciário. Apesar da não estruturação daquele GT, Luiz Fernando considerava que um relacionamento do CGI.br com o poder Judiciário está acontecendo. Quem conduz tais atividades na Assessoria é o Juliano Cappi e a Kelly Angelini do Departamento Jurídico, mas ele disse que não compreende os mecanismos dessas negociações e carece de mais detalhes da gênese desses eventos, de modo que seria saudável via GT ou estruturação mínima que conselheiros tivessem um pouco mais de participação em tais processos. Em seguida, Luiz fez um reporte sobre o GT Responsabilidades afirmando que os trabalhos estão andando. Disse que está circulando uma versão de documento para aprovação pelo GT na expectativa que possam trazer uma minuta ao pleno. Ele pediu a todos os membros do GT que se manifestassem em um prazo razoável para que tenham um documento pronto a ser levado para a pauta no momento oportuno.

Thiago Tavares disse que se sentiu contemplado em alguns comentários, mas que tinha observações de ordem geral, incluindo o escopo, objetivos, finalidade, cronograma de trabalho, ou seja, um descritivo do GT, como mandato, estrutura, etc. Disse que o GT de relacionamento com o poder Judiciário é um exemplo clássico, já que nunca se reuniu, mas existem resultados práticos que não têm relação com o grupo. A partir de apontamento do colegiado em uma direção de se buscar melhor relacionamento com poder Judiciário surgiu a iniciativa da EGI Jurídica. O curso não é uma realização daquele GT, pois não trabalhou na estruturação e definição de programa.

Por ordem, Glaser destacou que a motivação do GT geralmente consta da resolução que o criou. Ele apresentou sugestão de que a primeira reunião dos GTs do CGI.br seja o momento em que seus membros delimitem a estrutura e as modalidades de trabalho. Esclareceu que cabe ao GT discutir seu escopo e calendário e não à Assessoria.

Thiago Tavares prosseguiu destacando que só faz sentido a existência do GT se ele contar com um plano de trabalho. Manifestou concordância com o comentário de Luiz Fernando no sentido de reforçar a ideia de que o GT possa envolver os conselheiros na estruturação e construção da agenda da EGI Jurídica, porque, atualmente, a Escola tem sido organizada pela Assessoria com a participação de consultores externos.

Luiz Fernando complementou fazendo um apontamento para a questão da liturgia necessária na lida com o Judiciário. No relacionamento sensível com o Judiciário é preciso ter atenção e observar as características próprias desse meio. Luiz Fernando destacou que os engenheiros privilegiam as pessoas por competência, mérito e resultados e não estão tão preocupados com formalidades, títulos, subtítulos, etc. Mas na esfera do poder Judiciário, por outro lado, existem muito títulos e hierarquias que se não se souber como lidar, o CGI.br será tratado em uma esfera aquém do que merece e do que apresenta.

Thiago Tavares acrescentou ao ponto levantado por Luiz Fernando o exemplo do evento da Safernet com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Disse que o Presidente do Tribunal ficou encantado ao saber que Thiago era Conselheiro do CGI.br e informou que o Tribunal tem grande interesse em se aproximar do CGI.br e saber melhor do trabalho da entidade. Thiago falou ao Presidente sobre a EGI Jurídica, que ficou interessado em realizar um evento análogo em 2018 no Paraná. Isso é um exemplo de demanda que chega e poderia ser recepcionada pelo GT, que discutiria o assunto, estruturaria um plano e proposta de trabalho e daria conhecimento ao Coordenador ou daria continuidade.

Eduardo Parajo apresentou encaminhamentos concretos para alguns GTs. Destacou que o GT Eventos precisava de indicação para substituir o ex-conselheiro Lisandro. Propôs a criação de um GT Fórum da Internet 2018 em substituição aos dois GTs existentes do Fórum. Seguindo sugestões de Henrique e Maximiliano, Parajo também reforçou a ideia de extinção dos GTs Governança do CGI.br e Regimento e criação do GT Planejamento Estratégico, que entraria em atividades em 2018. Recomendou que os GTs relacionados ao Legislativo também fossem fundidos em um único GT.

Sérgio Amadeu pediu para fazer parte do GT Eventos, caso os outros membros da Comunidade Científica e Tecnológica estivessem de acordo.

Maximiliano informou a Sérgio que o Conselheiro José Luiz havia manifestado interesse através de mensagem em participar do GT Eventos. O Coordenador sugeriu que os conselheiros Sérgio Amadeu e José Luiz decidissem entre eles para definir quem integraria o GT. Maximiliano perguntou se todos acompanhavam as sugestões feitas. Não houve comentários, ficando decidido que:
- Comunidade científica e Tecnológica deve indicar membro para GT Eventos.
- GTs relacionados ao Fórum são encerrados e cria-se o GT Fórum 2018, devendo-se definir os novos membros;
- GT Governança e Regimento Interno do CGI.br devem ser encerrados. A partir de 2018 as funções desses dois GTs serão incorporadas em novo GT focado no planejamento estratégico do CGI.br;
- GT Franquia de dados permanece, com substituto para os ex-conselheiros Carlos Afonso, Rodrigo Zerbone e Lisandro Granville.
- GT Projetos de Lei: criação de um GT único e substituição do representante do governo comunidade científica. Eduardo Parajo, que estava apenas no GT relacionado aos PLs da CPI Ciber, será incluído no GT unificado.
- GT Relacionamento com Poder Judiciário: Thiago Tavares e Luiz Fernando vão fazer uma proposta de encaminhamento do GT para torná-lo operacional, considerando o trabalho feito pela EGI Jurídica e outras demandas relacionadas ao Judiciário.
- O GT MCI e responsabilidades terá desdobramentos nas próximas reuniões. A comunidade científica e Tecnológica e o governo precisam indicar membro para participar da fase final do GT.

Antes de concluir, Marcos Dantas informou que manifestou interesse aos outros membros da Comunidade Científica e Tecnológica de participar do GT- Responsabilidades MCI.

06. Fórum da Internet

Maximiliano abriu para a apresentação de Flávio Wagner. Observou que naquele item era importante mencionar discussão sobre participação dos Conselheiros no evento.

Flávio Wagner apresentou os números relativos à organização do Fórum e fez alguns comentários a respeito do andamento das atividades. Destacou que os números referentes às propostas de workshops estavam disponíveis no site. Atendendo a critérios discutidos e aprovados na reunião anterior do CGI.br, a seleção dos 21 workshops foi feita por uma comissão de avaliação. Muitas propostas tiveram notas máximas, entre 8 e 10. Devido ao critério de equilíbrio regional e setorial, algumas propostas muito boas ficaram de fora e algumas propostas com notas menores acabaram entrando na lista de workshops aprovados. No aspecto regional, incluiu-se uma proposta da região norte que foi selecionada naturalmente — nota 9. A segunda proposta da região norte teve nota média 7 e realmente não foi inserida nos selecionados, porque existia pelo menos 30 ou 40 propostas com nota mais alta. No Dia Zero ocorrerão atividades fora da programação oficial que serão organizadas por várias outras entidades. Flávio salientou que havia interesse de realizar a reunião da Câmara de Segurança e Direitos na Internet e Câmara de Universalização e Inclusão Digital durante o Fórum. No entanto, ainda não havia uma pauta definida para a reunião da Câmara de Segurança. Ressaltou que Thiago e Percival, responsáveis por aquela Câmara, precisariam mandar proposta de pauta e confirmar se a atividade será de um ou dois turnos. Flávio destacou como decisão para ser deliberada pelos conselheiros a duração da reunião das Câmaras e o financiamento à participação de 15 pessoas para cada Câmara. Apontou também a proposta da sessão da abertura com participação dos conselheiros dos quatro setores, autoridades convidadas e uma palestra “keynote”, inicialmente com a proposta de tema de “Governança de Algoritmos” proferida pelo Ronaldo Lemos, do ITS.

Maximiliano afirmou ter o maior consideração por Ronaldo Lemos, que inclusive está dando apoio jurídico com o plano de IoT do governo, porém apresentou proposta de que a palestra keynote possa ser algo com os “pioneiros da Internet no Brasil”, algo parecido com o que ele acompanhou no Fórum da RNP, no qual houve mesa com Demi, Tadao Takahashi e outros. Seria mais pertinente em um momento que se faz 25 anos da Internet no Brasil.

Marcos Dantas destacou que a proposta de tema “Governança da Algorítimos” poderia ser abordado também por outras pessoas, apontando o nome do Prof. Virgílio Almeida.

Flávio Wagner esclareceu sobre o convite, afirmando que houve uma decisão do GT do Fórum em aprovar o nome de Ronaldo Lemos.

Henrique Faulhaber informou que o GT discutiu os possíveis nomes e apareceram duas sugestões: Sílvio Meira e Ronaldo Lemos. O Sílvio Meira foi sondado e não podia, já o Ronaldo foi sondado e disse que tinha disponibilidade.

Eduardo Parajo destacou que a ideia inicial era Sílvio Meira, mas ele não estava disponível. Por uma questão financeira e pela proximidade do grupo decidiu-se não trazer convidado internacional e inserir um nome nacional. Aparentemente já havia sido decidido que Lemos seria convidado, mas talvez poderia se tentar acomodá-lo em outro momento do evento.

Maximiliano apresentou sugestão de acomodar Lemos em outro dia do evento.

Flávia Lefèvre sugeriu informar a Ronaldo Lemos que a programação foi alterada.

Flávio Wagner afirmou que a alternativa para acomodar a proposta do Coordenador seria substituir a sessão plenária pela sessão com pioneiros da Internet. Flávio informou que Lemos não estará disponível em outra data.

Maximiliano apontou que a questão é que o convite já foi feito. Opinou que fazer uma sessão ou dar crédito aos pioneiros dessa forma na abertura é preferível do que a outra solução, de mover esse tema para sessão principal. Sugeriu apontar a Lemos que houve opção por fazer uma abertura com os pioneiros e que há a proposta de colocá-lo como moderador.

Thiago Tavares propôs uma mesa de abertura incluindo Demi, Carlos Afonso, Ayres Brito – que já confirmou interesse em participar –, Tadao e Virgílio, incluindo Lemos como moderador.

Tanara observou que se estava deliberando sobre algo sem saber da disponibilidade das pessoas para participar da abertura e aproveitou para adicionar o nome da Liane Tarouco para a mesa dos pioneiros.

Luiz Fernando deu uma opinião conceitual. Destacou que os eventos do CGI.br tem que ser cuidadosos ao convidar pessoas que estão no mercado que, ainda que se tenha o mérito profissional e aptidões, estão captando clientes e potencializando sua imagem. Destacou que não é papel do CGI.br divulgar pessoas por meio de seus eventos. Nesse aspecto, apresentou proposta de que todos os eventos do CGI.br convidem profissionais de relevância e que estão atuando, porém não é papel do Comitê ser promotor de ninguém.

Flávio Wagner apresentou a demanda de que algum conselheiro se responsabilizasse pela sessão de abertura para encaminhar as decisões relacionadas.

Eduardo Parajo resgatou alguns pontos. Na verdade houve uma decisão na reunião anterior na qual o pleno designou ao GT tomar ações, sejam certas ou erradas. Efetivamente, o que aconteceu é que foram sugeridos alguns nomes para o keynote pela Flávia Lefèvre e Sérgio Amadeu, mas por uma questão orçamentária e de agenda optou-se por um convidado nacional. Existe uma forma de acomodar a sugestão de Maximiliano, mas era necessário definir rapidamente como encaminhar e definir os nomes. Se todas as decisões tivessem de ser tomadas no âmbito do pleno, não deveria ter sido designado a um GT.

Thiago Tavares observou que seu entendimento havia sido de que a sessão principal e a abertura seriam decisões do plenário e não do GT.

Eduardo Parajo respondeu que seu entendimento era diferente do de Thiago, afirmando que o que havia ficado de fora havia sido a decisão sobre o orçamento.

Tanara concordou com Parajo no ponto de que abertura e sessão principal seriam de autoridades do GT. Se for por questões orçamentárias, o convite para duas ou quatro pessoas nacionais poderia ficar ainda mais caro do que trazer alguém convidado internacional.

Maximiliano apresentou proposta concreta de apresentar convite a Ronaldo Lemos para assumir o papel de moderador de uma sessão com Michael Stanton, Tadao Takahashi, Demi Getschko, Ivan de Moura Campos. Para falar de atualidades da Internet, encaixaria o Ministro Ayres Britto, conforme sugestão de Thiago Tavares.

Marcos Dantas questionou o porquê de incluir o Ministro Ayres Britto para falar de atualidades da Internet.

Thiago Tavares disse que era desnecessário dizer a importância de discussão do tema da Internet no Judiciário. Esclareceu que o debate sobre direitos humanos fundamentais passou para as mãos do poder Judiciário em ações emblemáticas, como a discussão sobre o bloqueio do WhatsApp e eventual inconstitucionalidade do MCI. Disse que o Ministro Ayres Britto tem votos paradigmáticos nesse tema sobre liberdade de expressão, sobretudo sobre o exercício de diretos fundamentais em novas tecnologias. Thiago comentou ainda que o Ministro foi convidado pelo Tadao Takahashi para participar de um workshop no Fórum, mas por alguma razão não foi aceito, por alguma razão o avaliador prejudicou a avaliação dessa proposta de workshop.

Em seguida, foi esclarecido pela Assessoria que o Tadao Takahashi estava como relator no workshop e não como proponente.

Maximiliano observou que o Ministro Ayres Britto traria contribuições para o evento, porém poderá ficar deslocado em uma mesa sobre 25 anos da Internet. Considerando isso, ele propôs que o Ministro Ayres Britto fosse incluído na mesa de abertura.

Sem mais comentários, decidiu-se a inclusão do Ministro Ayres na mesa de abertura devendo-se providenciar o convite.

Continuando a discussão, Luiz Fernando apresentou a sugestão da inclusão do prof. Glaser na mesa dos pioneiros da Internet, o que foi acompanhado de manifestações de apoio para outros Conselheiros.

Glaser agradeceu a menção, mas informou que não poderá participar do Fórum porque estará se recuperando de intervenção médica.

Maximiliano observou que fará questão de registrar na abertura o papel do prof. Glaser para o desenvolvimento da Internet no Brasil. Maximiliano deixou a sugestão de que o Prof. Glaser faça um vídeo para exibição no Fórum.

Em seguida, Flávio Wagner falou da sessão plenária do dia 1, das 14:00 – 16:00. Os temas sugeridos pelo GT foram “Cibersegurança” e “Desigualdades no acesso à Internet no Brasil” com o formato de apresentação inicial de 20 minutos por especialista. Foi sugerido como palestrante o Prof. Adriano Cansian (UNESP), Ricardo Dahab (Unicamp) e manifestações de conselheiros dos quatro setores e debate com audiência.

Eduardo Parajo informou que houve decisão do GT Fórum sobre cibersegurança como tema da sessão plenária, com apoio de três conselheiros membros. Ele sugeriu que a discussão sobre desigualdade no acesso à Internet poderia ser feita na reunião da Câmara de Universalização com presença de Alexandre Barbosa e outras sugestões da Flávia. A cibersegurança é um tema importante que não será tratado por outros workshops.

Thiago Tavares reforçou o que disse Eduardo Parajo. Destacou que havia uma proposta de discussão da política nacional de segurança da informação, feita pelo Governo, em um dos workshops e que essa seria uma forma de trazer o debate sobre o tema para discussão, no entanto, a proposta foi recusada.

Flávio Wagner concluiu que será feita uma sessão principal sobre cibersegurança, com presença de conselheiros a serem definidos, e um keynote com o Prof. Adriano Cansian.

Eduardo Parajo apresentou sugestão de que ficaria mais interessante fazer uma mesa no modelo de painel com um moderador e vários palestrantes destacando os diferentes temas que podem ser tratados em um painel sobre segurança. Desse modo, valeria a pena ter um modelo que tenha um palestrante falando em cada item.

Sérgio Amadeu disse que há pesquisadores que apresentam vários pontos de vista sobre o tema da ciberessegurança, mas é importante ter questões balizadoras, e também é necessário que se traga outras intervenções para o debate sobre segurança. A presença dos conselheiros no debate é fundamental.

Flávio Wagner pediu que alguém entre os conselheiros ficasse responsável por apontar os temas que os convidados deverão tratar na sessão principal, pois seria interessante haver uma coordenação da programação funcionando como uma espécie de curadoria do conteúdo da sessão. Deve ser combinado e planejado para não ter improviso na hora.

Thiago apontou que o formato oferecido pelo Flávio estava adequado, faltava popular a mesa. Apontou que se a questão era definir nome, recomendou o nome da Cristine Hoepers para uma apresentação de um panorama, seguido de debate com um conselheiro por setor.

Eduardo Parajo reformulou sua sugestão, recomendando que o especialista faça um keynote e seja seguido de uma mesa redonda de conselheiros do CGI.br. Sugeriu que se selecionasse um dos especialistas sugeridos por Cristine Hoepers e o debate seguiria com os conselheiros.

Nivaldo Cleto apoiou a indicação de Cristine Hoepers. Para conselheiros, apontou o nome de Eduardo Parajo, porque, em sua opinião, ele está intrinsecamente ligado ao tema da cibersegurança no contexto dos provedores de acesso.

Maximiliano definiu que os nomes dos conselheiros que participarão da sessão principal sejam indicados posteriormente. Cada setor deverá indicar um representante.

Thiago Tavares se propôs a participar da sessão principal, uma vez que ele não participará de nenhum workshop.

Em seguida, os conselheiros Thiago Tavares e Sérgio Amadeu informaram que não poderiam ficar na reunião até o final. Assim, o Coordenador julgou importante que ambos consignassem seus comentários sobre o item relativo à aprovação de bolsas.

Flávio Wagner apresentou as decisões que os Conselheiros deveriam tomar acerca daquele item, observando que GT Fórum não chegou a consenso. Proposta 01: Nenhuma concessão de bolsas; Proposta 02: Concessão de até 60 bolsas: 40 bolsas distribuídas pelos 4 setores, 20 bolsas para jovens (custo até 162 mil reais); Proposta 03: Concessão de até 40 bolsas, distribuídas entre os 4 setores e Bolsas não aproveitadas repassadas para jovens (custo até 108 mil reais).

Sérgio Amadeu retomou os pontos que apresentou na última reunião em defesa das bolsas. Apresentou argumento no sentido de que não faz sentido fazer a restrição da concessão de bolsas porque existe orçamento. Comentou que qualquer restrição orçamentária é autoimposta. Assim, ele votou pela alternativa com o maior número de bolsas concedidas: Concessão de até 60 bolsas (40 bolsas distribuídas pelos 4 setores, 20 bolsas para jovens).

Thiago Tavares também votou na proposta com o maior número de bolsas. Observou que as regras anteriores da distribuição de bolsas era de que 50% seriam para o financiamento de jovens. Destacou que, caso a proposta contrária seja aprovada (Concessão de até 40 bolsas distribuídas entre os 4 setores), será necessário que o CGI.br faça uma comunicação pública anunciando o formalmente a interrupção do Programa Youth e descontinuidade do programa. Destacou que não faz sentido apoiar bolsas e não apoiar a participação dos jovens.

Continuando a discussão, Flávio detalhou a estimativa de orçamento. Com relação aos custos de workshops, disse que mesmo descontando os participantes do Rio de Janeiro, conselheiros, nomes repetidos em workshops, o valor estimado para auxílios, é superior ao estimado anteriormente. Flávio apresentou valores relativos a possível evento social a ser realizado aproveitando espaço do próprio hotel e informou a que estimativa para bolsas é baseada na proposta de 40 bolsas. Flávio comentou que mesmo que fossem cortadas as Câmaras, bolsas, e outros, o valor ainda ultrapassaria o valor estabelecido anteriormente.

O Coordenador abre para comentários sobre as questões orçamentárias.

Flávia Lefèvre destacou que se estava pedindo para suplementar (Câmaras e bolsas) no quadro geral. Apesar da diferença orçamentária entre NIC.br e CGI.br, entende-se que o orçamento do NIC.br — cumpridas todas as atividades projetadas para 2017 e havendo recursos que sobram — sendo uma entidade sem fins lucrativos, deve-se direcionar esse valor para cobertura das despesas, fazendo com que o Fórum cumpra melhor com as finalidades para as quais é feito.

Henrique Faulhaber apresentou dúvida quanto à realização da Câmara de Segurança, coordenada por Thiago e Percival. Ressaltou que houve recomendação do GT Fórum de que se as Câmaras conseguissem se mobilizar, a decisão seria do pleno. Caso sejam mobilizadas, as Câmaras poderiam integrar a programação. Henrique complementou com a informação de que a ideia seria usar o espaço do próprio evento para o evento social mencionado por Flávio e sugeriu também um evento social que cobre por consumação. Segundo seus cálculos, o valor poderia chegar a 40 mil reais. Destacou ainda que os valores para serviços foram barateados.

Thiago e Percival confirmam que, até aquele momento, a reunião da Câmara de Segurança estava confirmada.

Percival Henriques pontuou que o orçamento do NIC.br tem superavit graças à postura tomada no começo do ano, porém, o orçamento específico do Fórum é outra questão. Apesar de o Fórum ser um dos principais eventos do CGI.br este ano, foi determinado que seria limitado a 700 mil reais. Percival disse que não lhe agradava muito a questão de bolsas, mas é fortemente envolvido para que as pessoas venham ao Fórum. Percival manifestou-se contra a realização de um evento social, pois é menos prioritário quando se está discutindo se haverá bolsas e reuniões das Câmaras.

Marcelo Pagotti se disse incomodado com a forma do processo, argumentando que houve um erro quando se aprovou um orçamento de 700 mil reais sem ter claro o que se faria de evento. Apresentou a sugestão de que o próximo evento que se pretenda fazer bem-feito venha com uma proposta concreta e de valor completo. Da despesa aprovada, Pagotti sugeriu que fosse definido um limite para cada linha específica. Se houver problema de restrição orçamentária, sugere olhar para outras questões aprovadas. Colocou-se a favor de bolsas, workshops e reunião de Câmaras. Mas pediu que a questão seja mais organizada e mais planejada da próxima vez.

Eduardo Parajo apontou que a situação orçamentária dentro do NIC.br aparentemente parece superavitária, mas que não é bem assim. Foi determinado no Conselho de Administração do NIC.br no ano passado, e isso foi trazido para o CGI.br, de se recompor as reservas que foram utilizadas para a construção do prédio novo, havendo a decisão de contenção de gastos e de não superar o limite da inflação. A ideia do orçamento previsto para o Fórum de 700 mil reais para 2017 veio no ponto em que se buscou mudar a forma de realização do Fórum e de fazer um processo mais parecido com o IGF. Assumiu-se o custo quando foi decidido que os workshops aprovados seriam auxiliados na participação dos proponentes. Assumiu-se também os custos de potencializar as Câmaras. No GT do Fórum, hierarquizou-se as questões com as quais o pleno já se havia comprometido: workshops, Câmaras e, por último, a questão das bolsas. Parajo destacou que mesmo sendo contra as bolsas, ele apresentou proposta de 40 bolsas, única e exclusivamente baseado na relevância da realização da audiência da consulta pública no último dia, algo que também não estava previsto inicialmente. Parajo pediu que o pleno decidisse como encaminhar aquilo. Cortar, restringir outros gastos ou outras soluções. Afirmou que antes havia entendido mal, que o valor dos apoios de workshops e das Câmaras totalizaria 243. Sugeriu a diminuição aos apoios das Câmaras para 10 participantes. Afirmou que se sente frustrado em colocar meta e no final ser surpreendido com a execução do processo. Todos têm feito esforços, inclusive nos eventos, dentro do NIC.br para se adequar.

Maximiliano apresentou dois pontos de vista. Disse que foi em edições passadas do Fórum e se lembrava do esvaziamento dos espaços de abertura e encerramento, apesar do pagamento das bolsas. No início do ano havia um forte indicativo de não haver Fórum. Mas atendendo a apelos, houve um acordo de fazer o Fórum, mas dentro do patamar de 700 mil reais. Agora se volta a um Fórum em um patamar de recursos igual ao do ano passado. O segundo ponto levantado por Maximiliano considerava que já se estava destinando apoio para os participantes dos diferentes setores que participarão do Fórum. Além disso se estava pedindo mais bolsas e isso estava ultrapassando a estimativa de orçamento, aquilo feria o que já havia sido acordado no passado. Segundo a avaliação de Maximiliano, as 40 bolsas mais as 30 das Câmaras, em um evento de 450 pessoas, não fazem nenhuma diferença para assegurar participação. Se o evento tiver 100 participantes, volta-se ao ponto original da discussão: se o Fórum deve realmente existir ou se ele é artificialmente sustentado pelo CGI.br. A proposta era de um Fórum no patamar de 700 mil reais. Se for discutir algo além disso, estava se quebrando um acordo que houve pela realização do evento.

Percival Henriques apresentou proposta de encaminhamento: pediu que fossem retirados os 80 mil reais do orçamento do Fórum e se utilizasse o orçamento destinados às Câmaras.

Glaser explicou que, em 2016, foram destinados 50 mil reais para cada Câmara. Para 2017, não há nenhuma previsão de orçamento.

Tanara apresentou dúvida. Como não participou das discussões anteriores, questionou em que ponto estourou o orçamento. Observou que havia 700 mil reais para o evento e perguntou quanto foi o levantamento de custos e quanto são superiores.

Eduardo Parajo explicou que, inicialmente, o Fórum teve um orçamento previsto de 1 milhão de reais. Nas edições depois da primeira edição, o orçamento sempre passou deste patamar. Algo que os Conselheiros passaram a perceber foi que o Fórum foi perdendo adesão de público e o orçamento continuava enorme. Houve discussão se haveria Fórum ou não, e vários conselheiros foram contra a continução, porque era necessário um novo modelo. Criou-se também um grupo do qual o prof. Flávio Wagner seria parte, havendo a decisão por um modelo adotado no IGF. O problema é que quando se muda de local, de uma cidade para outra, os gastos são totalmente diferentes. Argumentou que é muito difícil se fazer uma estimativa inicial na hora de escolher o lugar. O que se tentou fazer foi criar um mecanismo de limitar o orçamento no global para limitar o custo.

Tanara explicou que não sabe como se deu a participação em outros Fóruns. Mas a grande reclamação tem sido de que existe baixa participação no evento. Um evento para 450 pessoas. Se somar as bolsas vamos ter umas 100, 120 pessoas que receberam alguma ajuda de custo para estar lá. De fato você não garante um evento de 450 pessoas com essas bolsas. Precisa ter divulgação local e pessoas do local participando do evento. Tanara sugeriu que talvez seja necessário um controle de presença diferente no Fórum. Reforçou necessidade de controle de frequência para cada uma das atividades. Com isso será possível afirmar se as pessoas que recebem bolsas participam ou não efetivamente no Fórum. Afirmou que houve decisão favorável sobre bolsas e isso consta em ata. Tanara não concordou que, por ter estourado outras rubricas no evento, se comprometa a participação de outras pessoas. Questionou sobre como possibilitar a participação maior de outros locais de forma mínima.

Flávia Lefèvre, referindo-se aos comentários de Pagotti e Parajo, lembrando que o valor de 700 mil era estimado porque não tinha um levantamento de custos. Se estivessem levantado minimamente os custos, teria sido feita uma estimativa mais real. No decorrer do processo, o Fórum ganhou outra proporção por conta da questão da consulta pública. Reiterou que ninguém estava pedindo para desconsiderar o orçamento, mas sim que as circunstancias e custos do evento mudaram. Com relação às bolsas, insistiu que se fosse levado em consideração as faltas a partir da experiência de Porto Alegre, não era possível afirmar que quem não estava no Fórum eram, de fato, os bolsistas, além disso o FISL ocorreu em paralelo ao Fórum. Flávia reiterou que há recursos e que é importante ampliar e garantir maior participação.

Glaser destacou ponto do argumento de Flávia de que quando se definiu o orçamento para o Fórum, o modelo do evento não estava aprovado. Ao adotar um modelo semelhante parecido com o IGF, apenas a conta dos convidados dos workshops já estourou o orçamento. Glaser observou que o link de Internet foi negociado e reduzido de 60 mil para 18 mil reais. Comentou ainda que verificou pessoalmente no encerramento do Fórum de Salvador sobre quantos bolsistas estavam presentes e somente 20 pessoas levantaram a não. Aquilo teve um impacto negativo sobre o evento. Segundo relatos, também houve um decréscimo da participação dos bolsistas nos Fóruns de São Paulo e Porto Alegre. Glaser disse que não se tratava de opinião, mas sim de um fato, mas qualquer decisão que for tomada a Assessoria cumprirá.

Luiz Azevedo comentou que houve várias reuniões de discussão sobre se teria ou não o Fórum e, e ao final, aprovou-se um Fórum com 700 mil reais. Azevedo apresentou argumento que ia no lado contrário ao da Flávia: é preciso organizar a partir daquele limite aprovado. Defendeu que se deve fazer uma revisão dos demais gastos para chegar no valor aprovado dos gastos em 700 mil reais. Opinou que não se deve investir em bolsas, e mesmo a questão da audiência da consulta pública também não justifica a existência de bolsa. O Fórum é uma oportunidade para discutir a consulta pública, não é um evento organizado para pegar a opinião das pessoas sobre o CGI.br. Reiterou a necessidade de rever os gastos, ressaltando que não havia justificativa de pagar para que o evento tenha sucesso.

O Conselheiro Carlos Fortner disse que, pessoalmente, não é contra bolsas, salientando que a representatividade também pode ser garantida através das bolsas. Entretanto, disse que não é a favor de usar bolsas para pagar público. Ele questionou se não seria melhor usar o custo da bolsa para fazer uma boa divulgação do evento. Disse que é contra “rasgar dinheiro” apenas para dizer que há bolsa para todo mundo.

Franselmo levantou ponto de que há colocações recorrentes de que o CGI.br possui recursos suficientes, portanto, deve pagar. Defendeu que é necessário mudar o discurso para evitar excessos e colocou em dúvida a afirmação de que a instituição é superavitária. O segundo ponto é que ele concordava plenamente com Azevedo de que é preciso cumprir o orçamento definido. Concordou com Maximiliano de que o sucesso do Fórum não depende da distribuição de bolsas. Os apoios para os participantes de workshops são mais do que suficientes e ainda assim deveria haver um processo de governança e gestão, buscando que se tenha comprometimento e que se o bolsista não participar do evento, deveria ressarcir os custos ao CGI.br.

Eduardo Parajo relembrou que a ideia de dar ajuda de custo para workshops veio porque se temia que não houvesse propostas suficientes. Grande parte do orçamento pode ter sido consumida nessa mudança de modelo. Ele concordou com argumentos da Tanara, mas apontou não havia tempo hábil naquele momento para criar um mecanismo de critério e de controle ou de compromisso do bolsista para um Fórum que aconteceria nos próximos dias. A questão agora é mais a atratividade dos temas discutidos nos workshops e de conteúdo do que auxílio para as pessoas participarem.

Nivaldo Cleto pontuou que fez sugestão em outras edições que se fizesse um contrato com o bolsista, no qual o bolsista assinaria uma promissória e se não comparecer, executa-se a promissória. Aprovou-se 700 mil reais, portanto, aquele é o valor. Nivaldo propôs que se retirasse as bolsas e o evento social e que se emprestasse para o Fórum 2017 os 200 mil que ficariam livres para serem passados para o ano que vem.

Henrique Faulhaber considerou que já se conseguiu algo importante que era um formato que se queria, graças ao trabalho do Flávio Wagner e da Assessoria. Já que se tem um resultado positivo em termos de conteúdo, poderia se tentar mais uma vitória ao cumprir o orçamento. Disse que ficava chateado de não ter um evento social, como houve todas as vezes, mas cortando aqueles valores era possível chegar no orçamento e isso seria um marco.


Marcos Dantas iniciou dizendo que sua primeira preocupação não seria cumprir o orçamento, entendendo que isso é algo propositivo e que, na evolução da proposta, considerando vários aspectos — inclusive que o Rio de Janeiro é uma cidade cara —, são fatores que levariam a um estouro de orçamento. Mas ouvindo atentamente a discussão, Marcos disse que entendeu que já se estava bancando a participação comprometida de membros dos workshops. As oficinas serão a grande novidade da organização do Fórum, que evidentemente deve se aperfeiçoar com o tempo. Acredita que o Fórum deve se aperfeiçoar e o próprio tema vai mudando de qualidade. Ouvindo as falas, começou a se perguntar se ainda cabe esse tipo de bolsa aleatória. A não ser que se possa assegurar dos bolsistas a participação e que haja um controle sobre esse compromisso, pensa que estará muito contemplada as bolsas nas oficinas. Disse ser contra evento social, já que uma questão orçamentária estava colocada. Reforçou que estava muito em dúvida sobre se naquela altura, havendo bolsas para oficinas, se fazia sentido manter bolsa para participações aleatórias, exceto se houvesse forma de orientar melhor a participação destes bolsistas.

Percival Henriques relatou que participa do Fórum desde o início e que a edição atual é a primeira que ele não participa da organização. Apontou que o primeiro Fórum teve nível altíssimo e mobilização da comunidade; partiu-se para um segundo Fórum com uma ruptura. Houve questões malconduzidas e ruídos de comunicação e o setor empresarial e governamental romperam e passaram a não participar mais. Disse que em Belém houve participação forte do governo. Percival disse que ele mesmo mobilizou e houve 700 pessoas no Fórum em Olinda. No fórum de Salvador, surgiu um sinal de alerta porque não havia mobilização. Contou que foi para Salvador e conversou com jornalistas, sindicatos, organizações empresariais e impulsionamento no Facebook. No Fórum de Porto Alegre, o que salvou foram as Câmaras e o Programa Youth. Percival falou também que havia até aquele momento 81 pessoas inscritas para o Fórum no Rio e pediu cuidado na mobilização. Concordou com Marcos Dantas de que já se estava concedendo bolsas por meio do workshops e que também não havia nenhum critério de escolha para as outras bolsas. O Programa Youth era o único com avaliação inicial, processo de seleção e acompanhamento. Defendeu que fossem aprovados 20 jovens para honrar o compromisso com o programa e dispensava-se os outros apoios.

Luiz Fernando sugeriu que fosse feito algo para os jovens com a sugestão de talvez baixar o valor da bolsa, no valor de 1.500 reais. Luiz Fernando deu crédito ao Flávio Wagner e Henrique pela dedicação observando que não dava para instar os dois a fazerem o evento e depois ser contra. A ideia seria manter algo, pensando em valor um pouco mais baixo para os jovens.

Eduardo Parajo apresentou sugestão de reduzir os apoios para a participação de integrantes das Câmaras para 10 bolsas e passar o resto para a apoio à participação de jovens.

Tanara observou que se o evento é bom, o evento atrai público e alertou para o fato de que o cálculo numérico pode levar à conclusão de que o evento não é bom. Em relação às bolsas, da mesma forma que não se pode dizer que não se dará bolsa porque foi aprovado um orçamento lá atrás, também não se pode dizer que não vai dar porque aquela discussão vem sendo protelada há muito tempo. Concordou que o tempo está muito apertado até lançar a chamada e fazer a seleção. Observou ainda que não adianta achar que alguém da região Norte vai conseguir sair de lá e participar do evento. Recomendou que as bolsas sejam mantidas e que se faça um esforço grande para selecionar o mais rápido possível, porque quanto mais demorar mais caro ficará.

Maximiliano observou que todos tiveram a oportunidade de externalizar suas opiniões e seus pontos. Tentando encaminhar, afirmou que havia três decisões a serem tomadas: a primeira dizia respeito à manutenção de um teto orçamentário para o Fórum de 700 mil reais ou se seria aprovada suplementação de 128 mil reais para dar conta das viagens de workshops e conselheiros.

Eduardo Parajo observou que o CGI.br já se comprometeu com aqueles gastos.

Percival Henriques alertou para o fato de que a rubrica “conselheiros” deveria sair da planilha, já que há uma rubrica específica para participação de conselheiros em eventos, o que reduziria o cálculo.

Sem manifestações contrárias, aprovou-se a suplementação de 128 mil reais ao orçamento do Fórum da Internet.

Em seguida, colocou-se em deliberação se haverá evento social.

Houve consenso de que não haverá evento social.

Eduardo Parajo apresentou proposta de reduzir para 10 os apoios para cada Fórum e passar os outros 10 para os jovens.

Percival opinou que não se pode patrocinar menos jovens no Brasil do que os que vão ser patrocinados para o IGF de Genebra na Suíça. Sua proposta foi de que fossem canceladas as Câmaras optando-se por apoiar os jovens. Percival disse que abria mão da Câmara de Segurança para permitir participação de 15 jovens.

Flávia Lefèvre questionou se os presentes já estavam partindo do pressuposto de que não haverá bolsas para outros participantes.

Maximiliano então esclareceu que a proposta apresentada é que serão 5 bolsas para cada Câmara e 10 bolsas para jovens, em um total de 20 bolsas.

Flávia Lefèvre observou que partindo do pressuposto de que não houve orçamento das Câmaras, ela recomendou que fosse coberta a participação dos 15 participantes de Câmaras fora do orçamento do Fórum, já que a ideia era definir um orçamento, o que não foi feito, e oferecer 30 bolsas para os jovens.

Tanara complementou com a observação de que se os conselheiros fossem excluídos do orçamento, se chegaria a cerca de 900 mil reais, que seria um valor compatível com esse cálculo de quatro dias.

Maximiliano retomou a forma como foi aprovado o orçamento. Observou que o evento não estava em questão, ele será realizado com suplementação de 128 mil reais já aprovada por consenso. A questão em aberto eram as bolsas e se está buscando um consenso sobre isso. Maximiliano afirmou que se tivesse segurança de participação, não teria dúvidas em aprovar as bolsas. Ele propôs 10 apoios para cada Câmara (20 apoios) mais 15 bolsas para jovens.

Flávia Lefèvre se manifestei dizendo que o orçamento apresentado por Maximiliano foi feito sem base e que os Conselheiros receberam a proposta no mesmo dia da reunião, sem possibilidade de aprovação. Ressaltou ainda que ela não concordava com o orçamento. Em seguida, Flávia sugeriu 30 bolsas para a participação e pediu arredondamento para 20 bolsas para jovens.

Maximiliano inseriu sua proposta em votação: 10+10 apoios para Câmaras e 15 bolsas para jovens.

Marcos Dantas observou que da mesma forma que se aprovou a suplementação, não via nada contra aprovar um aumento naquela suplementação para bolsas. A questão é a efetividade das bolsas e seu retorno na participação dos eventos. Caso seja possível vincular tais bolsas a estar presente nos workshops, pode-se até aumentar os números atuais. Observou que não via problema em aumentar de 15 para 20 o número de bolsas para jovens, visto que há um acompanhamento cuidadoso no programa.

Glaser destacou que em Belém algumas pessoas de Fortaleza foram ao evento de ônibus. Ele sugeriu que se definisse que para algumas regiões se financiasse apenas passagens de ônibus. Recomendou também o estabelecimento de um valor por pessoa para apoio.

Percival Henriques ressaltou o sucesso do Programa Youth e disse que há vários programas de bolsas que se destinam a financiar a participação de jovens em eventos de governança da Internet pelo mundo. O CGI.br pode garantir um mínimo para 20 jovens com um orçamento definido. O grupo de interessados poderia fazer um levantamento de quantos têm disponível e fazer cálculos que possam maximizar o uso de recursos. Recomendou a otimização do recurso no valor de 54 mil reais para financiar a participação de 20 jovens.

Flávia defendeu a manutenção de 15 apoios para as Câmaras, uma vez que tiveram êxito no último Fórum. Recomendou a manutenção da proposta de 60 bolsas: 40 bolsas para outros participantes e apoios para 20 jovens.

Henrique Faulhaber considerou o programa de jovens um sucesso. Destacou que houve dois workshops aprovados que foram propostos por jovens e tiveram nota 10. O programa deveria ser privilegiado. Disse que poderia se manter o apoio a 20 jovens e para a Câmara coordenada por Eduardo Parajo e Flávia Lefèvre, já que o próprio Percival concordou que a Câmara de Segurança não teria condições de se reunir.

Feitas aquelas considerações, houve decisão de que seriam destinadas 10 apoios para Câmara de Universalização, mais 20 bolsas para o Programa Youth. O Coordenador complementou a decisão com a solicitação que se buscasse otimizar o recurso destinado aos jovens, inclusive orientando as pessoas que moram em regiões próximas a irem de ônibus.

Flávia Lefèvre consignou posição contrária à decisão aprovada.

Em seguida, Percival pediu disponibilização da relação dos avaliadores e os textos das considerações que foram enviadas para os trabalhos.

Flávio Wagner apontou que, respeitosamente, achava que as avaliações individuais das propostas devessem ser conhecidas somente pelos proponentes. Considera que é um problema quanto à confidencialidade do processo a divulgação das notas e comentários feitos para um grupo grande de pessoas. Os comentários são conhecidos apenas pelos proponentes que receberam essas avaliações. Esse é o padrão de qualquer evento, pois há questões éticas envolvidas. Observou que as avaliações são duplamente cegas para garantir isenção na avaliação. Flávio esclareceu que a comissão de avaliação já deveria ter sido divulgada no site, mas estava sendo colocada com atraso porque a Assessoria estava com muito trabalho e não se atentou para isso. É um aprendizado para os próximos. Não havia nenhum motivo para não inserir os nomes dos avaliadores no site, por outro lado, não havia necessidade de divulgar as notas dadas individualmente para cada uma das propostas. Em seguida, Flávio apresentou a lista de avaliadores.

Explica que, pelo sucesso de 78 submissões, as pessoas se comprometeram a fazer avaliações em prazo de três semanas. Para garantir que cada uma recebesse uma avaliação de um membro de cada um dos quatro setores, cada avaliador teve que avaliar 13 propostas. Com isso só foi possível fazer quatro avaliações de cada trabalho. Com um prazo e comissão maiores, poderia se pensar em um processo mais amplo com mais avaliações.

Maximiliano perguntou se os membros da comissão de avaliação se conheciam ou se houve reunião. E se os demais eram conhecidos uns dos outros.

Flávio Wagner confirmou que a reunião da comissão ocorreu somente ao final do processo, sendo que os membros da comissão que estiveram envolvidos em propostas de workshop não participaram da reunião sobre a decisão da lista final de aprovados.

Percival Henriques se disse, dado o adiantado da hora, contemplado pelos esclarecimentos. Ressaltou que sua colocação foi em cima de questões pontuais e que seria interessante a existência de sede recursal como forma de resolver casos desviantes. Citou alguns casos. Pedou registro da fala sobre as avaliações das propostas feitas no início da reunião (Item 4).

Marcos Dantas observou que nas avaliação cega, não se informa previamente quem são os avaliadores.

Henrique Faulhaber disse que as críticas apresentadas não eram no sentido de julgar ninguém, mas sim de qualificar o processo. Em seguida, questionou, por fins de transparência interna, o porquê da lista de participantes de workshops não ter sido divulgada internamente. Henrique também faz considerações a respeito de conflitos de interesses entre quem avaliou e também fez as propostas.

Flávio Wagner esclareceu que os nomes dos participantes dos workshops não estão em destaque no site porque os nomes são sugestões e todos estão indicados. Os participantes não estão confirmados, mas as sugestões de possíveis nomes estão no PDF de cada proposta no site. Ele fez a previsão de que em 23 ou 24/10 os nomes definitivos estarão divulgados. Flávio reiterou também que o processo garantiu que o avaliador não avaliasse o seu próprio workshop e esses também não participaram da reunião de seleção.

Henrique Faulhaber apresentou sugestão de que os avaliadores componham um banco de dados e que haja sugestões de avaliadores pelos conselheiros no futuro.

Maximiliano destacou que avaliação cega pode funcionar bem para a vida acadêmica, mas não para propostas de workshops, quando é preciso que a comissão de avaliação venha a saber a listagem dos palestrantes e dos proponentes para aferir a atratividade de uma proposta ou não.

Flávio Wagner lembrou dos critérios de avaliação apontando que os nomes dos palestrantes, relatores e moderadores estão listados na proposta. Isso foi inclusive avaliado em cada proposta. Não gosta da ideia de que os conselheiros venham a interferir no trabalho da comissão de avaliação.

O Embaixador Benedicto – retomando o comentário da reunião passada – reiterou informação que já havia dado a respeito da evolução da sistemática no âmbito do IGF global, com uma parcela de avaliação plenamente cega e uma avaliação de natureza política para um número determinado de propostas. Caberia ao CGI.br refletir e implementar mudanças.

Eduardo Parajo elogiou o prof. Flávio Wagner e a Assessoria pelo trabalho de coordenação do processo em tão pouco tempo. Em seguida, ele se posicionou contra a proposta de Percival de divulgação das avaliações e nomes. Disse que aquilo tudo é um aprendizado para os próximos. Destacou que inicialmente sugeriu que as avaliações fossem feitas de forma segmentada por setor e que em uma conversa com o Prof. Flávio lhe foi dito que o ideal seria não garantir quotas automáticas por setor para aumentar a qualidade dos workshops.

Tanara reiterou que, nas próximas edições, a comissão de avaliação seja divulgada previamente.

Flávio Wagner complementou que o teor de cada avaliação será averiguado por ele em janeiro e fevereiro, como forma de definir quem pode e quem não pode ser convidado no futuro. Flávio observou, finalmente, que a definição de números para avaliação cega e para avaliação pelo pleno já foi anotado como solução possível para as próximas edições.

07. Consulta Pública

Glaser destacou que o item foi incluído na pauta com a finalidade de debater a proposta de dinâmica para a audiência elaborada pela Assessoria.

Carlos Francisco Cecconi apresentou a seguinte proposta de formato:

- Plenária Geral dividida em blocos por eixos da consulta
- Participantes se posicionam em fila de acordo com os microfones de pedestal, nos moldes do NETmundial:
- microfone setor governamental
- microfone setor empresarial
- microfone terceiro setor
- microfone comunidade científica e tecnológica
- microfone contribuição pessoal

08h30 - Abertura
- Composição da mesa inicial: 4 integrantes do CGI.br (1 de cada setor)
- Coordenação da abertura
- Comentários iniciais dos 4 integrantes: 10 min cada

09h30 - Primeiro eixo: Competências do CGI.br
- Mesa de coordenação (mesma mesa da abertura)
- Coordenação do eixo
- Coordenação dos trabalhos revezada de acordo com os 4 integrantes
- Falas de acordo com ordem de fila, intercalando entre os 5 microfones
- média de 3min x 30 pessoas = 1h30

11h00 - coffee-break

11h30 - Segundo eixo: Composição multissetorial do CGI.br + Eleições e Mandatos
- Mesa de coordenação: 4 integrantes do CGI.br (1 de cada setor)
- Coordenação do eixo
- Coordenação dos trabalhos revezada de acordo com os 4 integrantes
- Falas de acordo com ordem de fila, intercalando entre os 5 microfones
- média de 3min x 30 pessoas = 1h30

13h00 - Intervalo para almoço

14h30 - Terceiro eixo: Transparência
- Mesa de coordenação: 4 integrantes do CGI.br (1 de cada setor)
- Coordenação do eixo
- Coordenação dos trabalhos revezada de acordo com os 4 integrantes
- Falas de acordo com ordem de fila, intercalando entre os 5 microfones
- média de 3min x 30 pessoas = 1h30

16h00 - intervalo

16h30 - Quarto eixo: Outros temas
- Mesa de coordenação: 4 integrantes do CGI.br (1 de cada setor)
- Coordenação do eixo
- Coordenação dos trabalhos revezada de acordo com os 4 integrantes
- Falas de acordo com ordem de fila, intercalando entre os 5 microfones
- média de 3min x 30 pessoas = 1h30

18h00 - Encerramento da Audiência e do VII Fórum
- Mesa de coordenação: 4 integrantes do CGI.br (1 de cada setor) - falas de encerramento


Em seguida, abriu-se para comentários e aprovação dos conselheiros.

Flávia Lefèvre disse que estava de acordo com a estrutura apresentada.

Maximiliano destacou a ideia de ter um quinto microfone para falas pessoais, em seguida fez comentários sobre a estrutura chamando atenção para a distribuição dos setores. Falou das cadeiras do governo, da academia e de notório saber. Na proposta apresentada, o governo tem somente 25% de espaço e o representante de Notório Saber não terá uma cadeira. A academia tem três cadeiras e governo tem nove, algo que não estava representado na proposta. Apontou que aquilo não havia como mudar naquele momento, porém fez questão de ressaltar que o desequilíbrio em desfavor dos representantes governamentais precisa ser enfrentado.

Flávia Lefèvre sugeriu que se tenha uma exposição no início de cada eixo, colocando as principais questões afirmando que aquilo ajudará pessoas a se manifestarem. Acerca da fala de Maximiliano sobre o governo ser diluído na representação, Flávia argumentou que via o governo como tendo preponderância no geral, inclusive será quem fará o decreto.

Maximiliano concordou com a primeira sugestão de Flávia de incluir uma exposição no início de cada eixo, mas acrescentando o ponto de inclusão de formulação de questões sem criação de viés.

Luiz Azevedo considerou que a abertura da audiência com uma hora talvez seja muito longa. Recomendou a diminuição da abertura para distribuir tempo entre outras sessões.

Henrique Faulhaber apontou preocupação com a inclusão de um quinto microfone, pois isso poderia ser usado de maneira abusiva. O único caso que consegue entender são usuários individuais, pessoas físicas, detentores de nomes de domínio, por exemplo.

Percival Henriques registrou posição contra ao quinto microfone. Observou que alguns setores são maiores que outros e isso pode levar a alguns a se deslocarem para aquele microfone extra.

Encerrou-se os comentários. Considerou-se aprovada a estrutura apresentada, com a definição de apenas quatro microfones para a audiência.

08. Novos Editais FAPESP

Glaser informou que há outros editais no valor de 90 milhões de reais e que um de 20 milhões já está em andamento. Ressaltou que o CGI.br precisa decidir como proceder no futuro: se repetirá o formato do edital em andamento ou se vai sugerir novos encaminhamentos. Recomendou que isso deva ser publicado o quanto antes.

Henrique Faulhaber alertou que o próximo edital deva ser voltado para empresas, e não uma repetição de um outro edital acadêmico.

Percival Henriques fala da discussão com a FAPESP sobre abertura do edital para outros estados. Disse que o foco principal levantado por ele e Sérgio Amadeu incluía a discussão sobre projetos de extensão. O primeiro edital saiu do jeito que saiu porque não se viu forma de fazer com que o modelo FAPESP fosse convertido em modalidades capazes de acomodar editais para projetos que não sejam de cunho acadêmico. Percival disse que era preciso decidir se por acaso, diante da impossibilidade de mudar sistemática FAPESP, não seria o caso de se avançar novos editais na mesma modalidade. Citou também a possibilidade de CGI.br indicar projetos para serem financiados, como o projeto apresentado por Tadao.

Maximiliano comentou que manteve conversas com o Prof. Brito Cruz da FAPESP e que esse demonstrou grande interesse de desenvolver um edital possível de atender o imperativo de produção de projetos capazes de abordar temas como empreendedorismo, modelos de negócio, manufatura avançada, Internet das coisas, saúde, agricultura, etc., com foco em atender empresas. O que CGI.br precisa fazer é decidir quais são os próximos passos.

Henrique Faulhaber observou que o convênio seguiu o modelo de editais existentes na FAPESP à época. O Formato do edital está pronto e adaptação nesse modelo serão poucas. Seria um edital parecido com outros que a FAPESP já faz para contemplar projetos de empresas. Os temas do edital foram muito amplos, sendo possível incluir os tema mencionados por Maximiliano.

Demi retomou discussão anterior, destacando que havia sido resolvido tudo daquele edital e a FAPESP começaria a liberar o financiamento para projetos já aprovados. O que foi falado é que seria iniciada uma próxima rodada com o edital que já havia sido aprovado. Demi comentou que a FAPESP possui uma série de procedimentos que devem ser seguidos, inclusive para finalidade de prestação de contas.

Glaser destacou a necessidade de dar os próximos passos e abrir os editais. Observou que a FAPESP entra de férias coletivas entre natal e final de janeiro. Reforçou também a necessidade de se encaminhar algo nos próximos dias.

Eduardo Parajo lembrou da decisão da última reunião do pleno de enviar uma carta para a FAPESP perguntando sobre a liberação dos recursos do primeiro edital em andamento e sobre a liberação dos próximos recursos.

Maximiliano ressaltou que as deliberações estavam em processo. Compreendia que o encaminhamento seria de dois editais, um nos moldes do primeiro edital e outro focado em empresas, com algumas adaptações temáticas para atualizar o escopo do edital anterior. Concluindo, ele comprometeu-se em solicitar aos responsáveis na FAPESP uma reunião da comissão mista quando o edital estiver minutado.

09. ICANN 60

• Local => Abu Dhabi
• Data => 28/10 a 03/11/2017

Glaser fez uma breve contextualização sobre a reunião da ICANN em Abu Dhabi e mencionou os nomes que participarão do evento: Demi Getschko, Thiago Tavares, Percival Henriques, Tanara Lauschner, Nivaldo Cleto, Benedicto Fonseca e Thiago Braz Jardim.

O Embaixador Benedicto destacou que como o tempo é muito curto nas reuniões do CGI.br, ele apresentou convite aos conselheiros para participarem de uma reunião no Itamaraty no dia 23/10 que tratará das questões do GAC que estarão em discussão na ICANN 60.
Maximiliano exortou os conselheiros a trabalharem de forma coordenada com o Itamaraty na reunião, especialmente no que diz respeito à questão do .AMAZON.

10. IGF 2017

• Local => Genebra
• Data  => 17 a 21/12/2017

Glaser apresentou lista na pauta com os nomes de quem se candidatou a participar do IGF. Foram os Conselheiros: Tanara Lauschner, Francilene Garcia, Luiz Fernando M. Castro, Henrique Faulhaber e Marcelo Pagotti.

11. 2º Global Internet and Jurisdiction Conference

• Local => Ottawa, Canada
• Data  => 26-28/02/2018

Glaser informou que os convites para participação neste evento foram enviados automaticamente para quem participou da edição em Paris em 2016. Mas é essencial que a manifestação ocorra com um mês de antecedência em razão dos valores reduzidos das passagens. Pediu que os conselheiros mandem a motivação por escrito.

Participantes em 2017=> Luiz Fernando M. Castro, Marcos Dantas, Thiago Tavares, Flávia Lefèvre e Benedicto Fonseca

12. Projeto I-2030

Maximiliano informou que Tadao se deslocou para estar presente na reunião. Observou que não havia quórum para deliberação, mas era importante encaminhar algumas questões.

Os conselheiros receberam o Sr. Tadao Takahashi para falar sobre o projeto I-2030. Tadao havia apresentado proposta de colaboração com o CGI.br em reunião de 18/08/2017.

O Coordenador deu boas vindas a Tadao e o parabenizou pela nomeação para o Internet Hall of Fame global. Em seguida, observou que Tadao enviou, por e-mail, o material para a discussão.

Tadao explicou que após a reunião com o CGI.br em 18/09, ele gastou um tempo melhorando apresentação e preparou um FAQ que sintetiza um conjunto de perguntas que foram feitas a ele em várias apresentações. Apontou, também, que conversou especificamente com algumas pessoas de diferentes setores para questões específicas. Observou que não teve tempo hábil para consultar representantes do Terceiro Setor. Disse que está otimista com a ideia de que o projeto possa ser aprovado pelo CGI.br e sob a responsabilidade do NIC.br, mas compreende que se trata de algo complicado, porque depende de uma decisão estratégica do CGI.br que o NIC.br teria que executar. Tadao observou que foram convidadas algumas pessoas que ele conhece para montar o conselho do projeto, que inclui membros de universidades e demais setores da sociedade. O Conselho do projeto não existe de fato, mas ele espera que uma estrutura semelhante ao CGI.br seja a estrutura por meio da qual esses setores sejam representados. Ele acredita que a estrutura que o CGI.br montou para ter eleições e promover a participação dos diversos setores preenche o papel de fazer o canal com a sociedade, empresas e assim por diante. O ideal seria que o CGI.br comprasse a ideia do projeto porque a quantidade de recursos é pequena, é algo apenas para dar o ponta pé inicial. A partir disso seria necessário se fazer uma proposta, mas isso é um problema para 2018 ou 2019. Tadao enfatizou que o aval do CGI.br é o mais importante para o projeto. Haveria a transferência da responsabilidade do projeto para o NIC.br e, a partir daí, o projeto passa a ser uma iniciativa institucional. Tadao então passaria a trabalhar no projeto para o NIC.br e não sozinho. Tadao comentou que os projetos daquele tipo no âmbito do governo federal é incapaz de prosperar, pois há muitas substituições de ministros. O problema na realidade é como resolver essa instabilidade institucional de algo que vem de fora do governo e eventualmente é efetivada pelo governo.

Luiz Fernando afirmou que a proposta do projeto estava bem colocada. Destacou o entendimento de que o CGI.br e o NIC.br incorporariam e o projeto — o que faz sentido —, e acha que o governo ganha muito em incorporar esse think tank de apoio qualificado. Sua dúvida dizia respeito à sustentabilidade do projeto. Luiz Fernando ressaltou que o projeto deve ser algo que seja perpetuado por si, não devendo depender de pessoas específicas para se manter em funcionamento.

Tadao explicou que existe a proposta de outro comitê dedicado à prospecção e recursos humanos. Ideia é criar um comitê de pessoas na faixa dos 30 e 40 para liderar iniciativas de direitos humanos e pouco a pouco vai se preenchendo posições desse Conselho conforme as demais vão saindo.

Maximiliano toma parte para dizer que teria de deixar a reunião. Antes disso observou que ele já manifestou seu apreço pela pessoa e história do Tadao e por aquela proposta de trabalho. Afirmou que a proposta tem seu apoio para ser realizada. Destacou ainda que o Conselheiro José Luiz Ribeiro havia enviado algumas ponderações e pedidos sobre a proposta para serem remetidos ao pleno. José Luiz não apresentou uma questão de mérito do projeto, mas sobre como o projeto será operacionalizado. A resposta imediata dada por Maximiliano é que vai pedir tratamento do documento de acordo com a demanda de um conselheiro. Maximiliano observou que a discussão sobre orçamento do NIC.br havia começado no dia anterior e logo se iniciará a discussão do orçamento do CGI.br e, nessas discussões, serão incorporadas as discussões sobre o projeto do Tadao. Observou ainda que existe a possibilidade de incluir aquele projeto nos projetos encomendados à FAPESP. Maximiliano se despediu de todos e passou a coordenação da reunião para o Conselheiro Luiz Fernando.

Luiz Fernando comentou sobre a fase inicial do projeto destacando que, caso seja possível apoiar através da FAPESP, é preciso lembrar que a agência tem seus próprios prazos e não vai definir nada em 2017. Luiz Fernando então pediu a Tadao para informar o que seria a fase zero para que eventualmente possa ser encaminhado de forma diferenciada.

Tadao esclareceu que existe a proposta de uma estrutura de coordenação que deve funcionar até abril para produzir uma estrutura detalhada desse projeto. Ele destacou que não pretende furar o cronograma de até abril entregar uma especificação detalhada do que tem que ser feito, incluindo custo para cada módulo e outros. Observou que serão necessárias duas reuniões para fechar a especificação e depois escrever. São sete módulos e cada um tem que ter um coordenador e um vice-coordenador e mais um grupo de uma a três pessoas.

Luiz Fernando sugere que o orçamento seja detalhado e que mais uma especificação da fase inicial seja circulada em um espaço curto de tempo. Em seguida, questionou se o tema poderia ser deliberado na lista ou na pauta da próxima reunião.

Glaser ressaltou que era preciso algumas informações mais detalhadas e maior descrição da metodologia. Caso o projeto siga o caminho da FAPESP, é necessário seguir todo o ritual previsto pela Agência. Respondendo ao questionamento sobre uso do recurso na FAPESP, Glaser destacou que já houve precedente similar na época do IGF 2007 e que é possível estabelecer um acordo para isso.

Demi disse que havia um acordo de que o projeto apresentado seria aprovado, portanto, não via razão de acoplá-lo junto à FAPESP.

Como já não havia quorum na reunião, Luiz Fernando pediu que Tadao complementasse as informações conforme as solicitações dos conselheiros com o intuito de se ter o detalhamento do projeto na fase zero em um curto espaço de tempo. Propôs que se possa dar uma resposta positiva ou negativa a Tadao até a próxima reunião do CGI.br.

Eduardo Parajo disse que leu o documento e observou que o projeto pretende receber apoio do NIC.br no primeiro ano e também de outra entidade. Em seguida perguntou se já sabe qual será essa outra entidade apoiadora e pediu um detalhamento dos gastos.

Tadao esclareceu que ainda não sabia qual será a outra entidade apoiadora. Quanto aos gostos, detalhou que se trata de pró-labore, 14 reuniões (2 por módulos) e uma reunião final. O projeto constitui-se de uma estrutura de três partes. A primeira é uma de coordenação central — que tem que ser mantida a 1 milhão e 200 mil de reais por ano, para manter o coração da iniciativa. O segundo nível é a coordenação de cada módulo e o terceiro nível são as atividades de cada módulo. O valor deverá cobrir coordenação central e atividades de cada módulo, o resto pode ser financiado pelo setor privado. Disse que imagina uma coordenação central a um custo de 100 mil por mês mais apoio do setor privado ou público. Observou que não é fácil estimar uma previsão concreta para cada ponto. Tadao comentou que se o projeto tivesse que ser enviado para a FAPESP, provavelmente seria transformado em oito projetos individuais, uma para cada módulo. Disse que era interessante encaminhá-los individualmente, porque o tempo de maturação de cada um vai ser diferente, assim como a temática, estrutura de coordenação, e outros. Disse ainda que o essencial para o funcionamento do projeto é uma estrutura de coordenação central de 100 mil por mês onde ele imagina que o NIC.br entraria com a metade e a outra parte viria do CNPq, Finep, BNDES ou outra entidade.

Eduardo Parajo questionou sobre como o projeto seria executado, já que o valor solicitado é apenas para coordenação central. Em sua opinião, a solução seria dividir o projeto em módulos.

Luiz Fernando compreendeu que a ideia era dar um pontapé inicial para que Tadao pudesse desenvolver algo concreto a ser apresentado. Nesse aspecto, ressaltou que o documento a ser entregue preveja o que seriam as entregas, já que não estavam claras.

Tadao informou que há uma única entrega prevista até abril. O que ele vai entregar será uma definição dos módulos e o que cada módulo fará. Para que a entrega ocorra no prazo previsto, ele precisa fazer uma reunião geral, que era o que ele não estava conseguindo organizar. Tadao propôs enviar até três páginas de detalhamento para os conselheiros até dia 23/10. Enviando o detalhamento, ele perguntou se seria possível deliberar eletronicamente até 27/10, uma sexta feira.

Glaser afirmou que se preocupava com assuntos que estão sendo encaminhados para reunião do dia 1º de dezembro, já que esse dia terá uma pauta longa relacionada à consulta pública.

Luiz Fernando apresentou encaminhamento observando que não se pode prever se será possível decidir por e-mail em tão pouco tempo. Pediu que, com base na experiência de Demi e Glaser, seja apresentada uma proposta de encaminhamento junto à FAPESP. Pediu também que Glaser forneça informações sobre o processo de financiamento retroativo da FAPESP aos conselheiros ausentes.

Demi afirmou que a forma mais fácil de encaminhar o projeto é dividi-lo em partes. Comentou que os documentos feitos por Tadao são extremamente úteis e importantes. Apresentou a ideia de que o trabalho que será feito até março pudesse ser apresentado como um documento/livro, o que seria um ganho para o CGI.br.

Percival opinou que seria um investimento de 500 mil no total, algo como 100 mil reais por mês. O volume total de orçamento precisa ser estudado, mas existe prática de bancar secretaria organizacional, em valores de 200 mil dólares. Não seria nada além do que sempre se faz e garantiria o projeto até março com um produto final, que seria o documento no formato de livro. Afirma que os conselheiros presentes não podiam decidir isso, mas que era possível tentar uma discussão por e-mail, inclusive com o tempo para alinhar a questão sobre a FAPESP.

Nivaldo Cleto opinou que Tadao possui credibilidade para encaminhar o projeto. Destacou que o CGI.br tem que dar voto de confiança ao projeto visto que o Tadao é um dos pioneiros da Internet no Brasil.

Luiz Fernando apresentou encaminhamento. Observou que o documento é um dos produtos que por si só já tem valor, mas que será a primeira fase de um grande projeto para o qual será pedido um valor maior. Propôs que os conselheiros tentem deliberar ao longo da semana o apoio a esse produto inicial no valor de 500 mil reais. Explicou que muitas vezes são apoiados eventos de diferentes qualidades e muitas vezes não há um retorno visível, mas se o projeto tiver algo que seja do CGI.br/NIC.br, já se justifica por si. Informou que não poderia pôr a decisão em deliberação e sugeriu que Glaser fizesse o encaminhamento via lista o mais rápido possível.

Luiz Fernando declarou a reunião encerrada.