Ata da Reunião do CGI.br
Data: 12 de maio – 4ª Reunião Ordinária de 2017
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Salvadori Martinhão, tendo a participação dos seguintes conselheiros:

Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
Carlos Roberto Fortner – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor (Período da Tarde);
Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Francilene Procópio Garcia – Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;
Igor Vilas Boas de Freitas – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Participação Remota);
Luiz Carlos de Azevedo – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Marcelo Daniel Pagotti – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Participação Remota);
Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor.

Assessoria do CGI.br:
Hartmut Richard Glaser - Secretário Executivo do CGI.br;
Carlos Francisco Cecconi - Gerente de Assessoria Técnica;
Juliano Cappi – Gerente Adjunto de Assessoria Técnica.
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico.

Corpo Técnico do NIC.br:
Frederico Augusto de Carvalho Neves - Diretor de Serviços e de Tecnologia
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e Desenvolvimento do NIC.br.

Convidados:
Carlos da Fonseca - Ministério das Relações Exteriores.

01.- Abertura/Informações
Maximiliano Martinhão deu boas vindas a todos e iniciou a reunião com o informe do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, ocorrido no dia 04 de maio, na Guiana Francesa. O Satélite estará disponível para acesso comercial e ficará em órbita pelos próximos 17 anos. O Coordenador disse que, se houver interesse, pode-se convidar os responsáveis para fazer uma apresentação no CGI.br. Em seguida, Maximiliano destacou que o resultado do processo eleitoral para representantes da Sociedade Civil foi divulgado no último dia 09 de maio. O período para apresentação de recursos sobre o resultado da votação estará aberto até dia 14 de maio. Não havendo recursos no resultado preliminar haverá apenas a etapa de eleição dos suplentes.

O Conselheiro Nivaldo Cleto elogiou a iniciativa de lançamento do Satélite Geostacionário e apoiou a ideia de trazer os responsáveis para falar ao CGI.br. Enfatizou o significado que esta iniciativa terá para o Brasil e para as telecomunicações. A respeito das eleições, Nivaldo comentou que este foi um processo longo e bem administrado pela Comissão Eleitoral, dirigido pela Dra. Kelli Angelini. Todos trabalharam muito bem e agradeceu ao NIC.br por coordenar essa operação. Em seguida, Nivaldo referiu-se ao processo de assinatura da Ata do Conselho de Administração do NIC.br afirmando que, frequentemente, uma funcionária do Departamento Jurídico do NIC.br é obrigado a se deslocar entre diferentes cidades para pegar a assinatura da ata das reuniões. Sobre isso, ele enfatizou a necessidade de utilização do certificado digital para fazer assinatura dessas atas e se comprometeu a certificar os conselheiros para fazerem a assinatura de forma remota.

O Conselheiro Eduardo Levy tomou a palavra para dizer que quase se recusou a assinar a Ata do Conselho de Administração. Observou que uma funcionária do NIC.br viajou até Brasília para pegar sua assinatura e enfatizou que isso não deveria mais acontecer.
Maximiliano observou que havia uma questão burocrática envolvida nesse processo e disse que também ficou surpreso com o que foi mencionado por Levy. Explicou que a funcionária do Departamento Jurídico foi até Campinas para pegar sua assinatura, mas como ele participou da Assembleia com duas procurações, a funcionária teve que ir até Brasília pegar as assinaturas pelas procurações.

O Conselheiro Demi Getschko explicou aos presentes que aquilo que foi mencionado sobre a assinatura da Ata do Conselho de Administração foi devido ao prazo apertado e registro em cartório. Em seguida, Demi forneceu mais um resumo do processo eleitoral. Ele disse a que abstenção foi muito baixa, o que ele considerava um bom sinal. Informou que ocorreria o processo de segundo turno para a suplência no Terceiro Setor e para a comunidade científica e tecnológica nos dias 15 e 16 de maio. Demi ressaltou a importância de definir os suplentes para caso de vacância. Disse que provavelmente o número será menor, mas que espera não haver empates. Se houver empate, o desempate será por idade e não há um terceiro turno. As cédulas de votação estarão disponíveis apenas para os setores que onde ocorreu empate para suplentes.

O Conselheiro Carlos Afonso pediu a palavra para questionar sobre os relatórios da última reunião da ICANN. Disse que identificou apenas dois ou três relatórios na lista de e-mail.

O Conselheiro Thiago Tavares disse que preparou o relatório, mas não envia enviado ainda porque não recebeu o template de relatório que seria enviado pelo Conselheiro Percival Henriques. Em seguida pergunta se era necessário esperar o template para enviar esse relatório.

Maximiliano confirmou que era necessário enviar na lista, pois é necessário privilegiar o conteúdo ao invés da forma. Em seguida, disse que ele mesmo estava em débito em relação ao relatório, mas que coordenará junto ao Glaser essa questão.
Thiago Tavares sugeriu que os relatórios novos sejam incrementais, abordando temas que já não foram relatados ou documentados nos relatórios anteriores. Afirma que procedeu dessa maneira em seu relatório após ler os relatórios dos conselheiros Carlos Afonso e Flávio Wagner. Em relação a outros eventos, destacou que é importante dar conhecimento aos demais conselheiros do teor desses relatórios. No caso de eventos que apenas participa um conselheiro, é importante que o relatório do evento informe o que ocorreu. Reforçou que sejam feitos relatórios de todos os eventos.

Nivaldo Cleto informou que autorizou a Assessoria a publicar os relatórios produzidos sobre sua participação na Business Constituency.

02.- Ata da Reunião de 24/03/2017
A ata foi aprovada em sua íntegra pelos presentes.

03.- Referendos (2)
Hartmurt Glaser solicitou registro em ata a aprovação das propostas de workshops do CGI.br para serem submetidos ao IGF2017 e a aprovação da “Declaração 'Country Codes de Segundo Nível' sob gTLDs”. Glaser informou que tanto as propostas de workshops como a declaração sobre Country Codes de Segundo Nível foram aprovadas por meio de votação pela lista de e-mail.
O Conselheiro Flávio Wagner perguntou se havia algum encaminhamento para a Minuta de declaração do CGI.br sobre uso do Country Code no segundo nível dos gTLDs.

Maximiliano sugeriu que se encaminhasse um ofício do CGI.br para o Secretariado do GAC.

Demi Getschko ponderou que apesar da importância de encaminhar o ofício para o secretariado do GAC, o CGI.br é um órgão multissetorial e, portanto, também seria importante enviar uma manifestação para Secretariado da ICANN.

Flávio Wagner lembrou da importância de garantir que a manifestação seja circulada entre as outras constituencies da ICANN, pois é nelas que as pessoas que estão mais envolvidas nesse processo se encontram, especialmente o GAC, GNSO e ccNSO.

Maximiliano sugeriu que a manifestação seja enviada também para o presidente da ICANN, além do Board solicitando a distribuição para o GNSO e GAC.

Thiago Tavares lembrou que há no site da ICANN uma página onde as cartas recebidas pelo Board são publicadas e sugeriu que o ofício do CGI.br seja feita a solicitação formal para a publicação da Manifestação nessa página, pois assim o documento ficará aberto para toda a comunidade que poderá pressionar o Board sobre a decisão a ser tomada.

Frederico Neves pediu palavra para observar que, dada a forma do processo, o encaminhamento do ofício será irrelevante uma vez que os prazos da consulta já estão encerrados.

O Coordenador então argumentou que aquela ação era importante para se demarcar uma posição política.

Finalizando o tópico, os presentes concordaram com a proposta. O Coordenador pediu para que seja encaminhando um ofício com a minuta da declaração do CGI.br sobre uso do Country Code no segundo nível dos gTLDs para o Conselho Diretor do GAC, para o presidente e Conselho Diretor da ICANN, e solicitando também a distribuição do ofício para o GNSO e a publicação no site da ICANN.

04.- Informe ICANN 58 => Copenhagen - 11 a 16/03/17
Hartmut Glaser sugeriu a produção de um relatório geral da reunião da ICANN baseado no relatório produzido pela Assessoria ao CGI.br e com a inserção de comentários dos conselheiros. Ele pediu que cada conselheiro que participou da reunião produza um comentário sobre sua participação para que seja posteriormente inserido no relatório.

Percival Henriques comentou que tem dificuldade de fazer relatórios para as reuniões internacionais que participa porque cada uma tem sua especificidade. Diz que está trabalhando em uma sugestão de padrão de relatório para a ICANN que será disponibilizado aos conselheiros pois acredita que padronizando os relatórios será inclusive mais fácil para que a comunidade possa acompanhar os comentários de conselheiros que participam das viagens. Comenta que é importante padronizar o relatório para que os depoimentos sejam complementares e gerem um relatório maior. Explica está elaborando o template e que em breve irá encaminhá-lo.

Maximiliano observou que o template ajuda a padronizar, mas reforçou que é importante tentar não engessar muito o processo. Enquanto não houver o template segue-se na forma que os conselheiros julgarem apropriado e sempre vinculado à motivação.

Nivaldo Cleto recomendou que o relatório deva ser completo, ter anexos e hiperlinks que permitam ao leitor acompanhar mais apropriadamente o que está acontecendo. Informou ainda que seu relatório ficou extenso, totalizando 61 páginas, e que foi difícil resumir tudo o que ocorreu nas reuniões da ICANN 58.

Maximiliano passou a palavra o Conselheiro Carlos Afonso para que ele comentasse suas impressões da reunião da ICANN 58, iniciando uma rodada de avaliações entre os conselheiros que participaram.

Carlos Afonso comentou sobre a reunião realizada com o presidente da ICANN, o senhor Göran Marby, com a participação do Embaixador Benedicto Fonseca e conselheiros. Carlos Afonso disse que a reunião foi difícil devido às posições do presidente da ICANN, com destaque aos comentários tecidos sobre nomes de domínio regionais ou que têm características culturais relevantes. Segundo Göran, o importante é considerar a etimologia das palavras e não aquilo que representam. Carlos Afonso sugere que essa posição seja discutida na próxima reunião do CGI.br que contará com a participação do senhor Göran Marby.

Flávio Wagner comentou que foi apresentado, durante o LAC Space, um estudo de mercado de TLDs na América Latina e Caribe, feito por uma consultoria com pessoas de fora da América Latina, aparentemente com o apoio do LACTLD. Sua impressão sobre o estudo é que o mesmo estava voltado para gTLDs em razão das queixas de que esses domínios não conseguiram entrar na região da América Latina e Caribe e a ICANN deveria fazer esforços para compensar essa situação. A conclusão do trabalho é que a América Latina e Caribe estão malservidos de TLDs. Entretanto, o estudo não refletiu as exceções de países como o Brasil, por exemplo, onde o mercado de domínios é amplamente atendido pelo ccTLD .br, que tem 80% do mercado de domínios e que esse número representa metade de todos os domínios da América Latina. Flávio Wagner ponderou que esse também pode ser um tema para discussão com o presidente da ICANN na próxima reunião do CGI.br.

Glaser trouxe informações de que o .lat implementado na região tem entre 100 ou 200 domínios, ou seja, não deslanchou. Ele informou também que a empresa sem fins de lucro (a PIR) ligada à ISOC e IETF que administra o .org recebeu dois genéricos: o .ngo e .ong. Esses domínios foram provisoriamente congelados porque não deslancharam. Comenta que quando a ISOC recebeu o .org permitiu que qualquer empresa ou pessoa física comprasse o domínio. O .ngo e o .ong eram domínios destinados somente a empresas sem fins de lucro. Lembrou que o congelamento é uma iniciativa da própria entidade de não promover o próprio domínio, mesmo considerando que a ideia era subsidiar as atividades da ISOC com os recursos oriundos desses domínios.

O Conselheiro Eduardo Parajo comentou que, apesar de não ter ido para a reunião da ICANN, participou de conversas com o NIC México para atuar conjuntamente com o NIC.br na promoção do .lat. Entretanto ficou a sensação de que a ideia "não pegou". Pessoas que atuam na indústria de domínios consideram que se não for colocado muito dinheiro para o desenvolvimento de estratégias de marketing, o .lat não avança.

O Conselheiro Flávio Wagner comentou que há muita reclamação na Business Constituency sobre organizações que investiram em domínios e não tiveram o retorno esperado.

Percival Henriques mencionou os recursos provenientes de leilões e destacou o road show feito pelo Daniel Fink e Vanda Scartezini no Brasil. Esse processo que se percebe agora é uma questão que vem sendo discutida nas últimas 6 ou 7 últimas ICANNs. Começou-se com um debate para se definir um plano para que se pudesse usar o recurso dos leilões. Segundo Percival, um dos questionamentos que são colocados é que o .br não é tão eficiente, o que favorece a entrada de novos genéricos que podem se diferenciar pela eficiência e pegar uma fatia do .br. Para Percival é necessário revisitar a origem dos nomes de domínio. A introdução dos nomes genéricos aconteceu não para que se pudesse resolver um problema, mas para atender a uma demanda cultural. Isso poderá causar mais confusão porque as possibilidades de criação de nomes vão se proliferando. Nesse sentido, Percival disse que é importante amadurecer o debate sobre domínios genéricos no NIC.br e, aproveitando os novos conselheiros que iniciarão seu mandato em junho, propôs a realização de um debate sobre a perspectiva da utilidade de nomes de domínio e seus desafios.

Demi lembrou que em 1995, quando o CGI.br foi criado, os domínios eram gratuitos. A ideia original de John Postel para o DNS era ter os códigos de países da ISO 3166 e os domínios genéricos americanos como o .net, .mil .com todos oferecidos gratuitamente. Quando a NSF decidiu privatizar a gestão de 3 domínios genéricos específicos, o .org., o .net. e o .com, uma empresa ganhou a operação desses domínios e passou a cobrar cerca de 50 dólares por domínio e passaram a ganhar muito dinheiro. Isso acabou gerando uma tensão muito grande na comunidade envolvida com o DNS porque ficou claro que haveria um monopólio das organizações que ganharam a operação desses domínios e que poderiam se beneficiar com um negócio muito lucrativo. Nesse momento, surgiu uma pressão para que esse processo fosse aberto, criando-se o Internet Ad Hoc Committee, que convidou a OMPI para participar da reunião e fez algumas provocações sérias ao governo americano sugerindo a criação de novos domínios (foram criados 7 novos domínios na época), e inclusive a UIT foi convidada para ser depositária desses domínios. Esse processo abriu uma série de controvérsias que nunca mais se conseguiu fechar. Entretanto, essa estratégia não foi eficiente para quebrar o monopólio dos 3 grandes domínios originais, mas conseguiram tirar o .org e passar sua operação para a ISOC, onde estavam o Vint Cerf e o Bob Kahn. Concluiu-se que a forma de impedir esse monopólio era criando a figura do “Registrar”, separando verticalmente o mercado em dois, para operar a venda desses domínios. A ICANN foi criada sob essa égide: quebrar monopólio da Verisign e garantir competitividade. Finalmente, os nomes genéricos foram ampliados com a expectativa de se gerar negócios, entretanto, parece que não há tanta oportunidade assim nesse mercado como se acredita.

Glaser lembrou que estava na ordem o tema dos gTLDs no Brasil e na América Latina. Ressaltou que era necessário discutir o tema e que talvez fosse interessante convidar o Daniel Fink da ICANN, os provedores nacionais e o Rubens Kuhl, representando o NIC.br, para debater os movimentos no setor de genéricos no Brasil.

Nivaldo disse que tem certeza de que a ICANN quer desenvolver os genéricos no Brasil e que Daniel Fink tem isso como objetivo. Comentou que a Business Constituency tem pressionado pelo avanço dos gTLDs na América Latina, mais especificamente no Brasil. Comentou também que já existem estudos para uma nova rodada de gTLDs.

Demi comentou que o NIC.br está pensando no que disse o Nivaldo e lembrou que o Brasil possui mais de 3 milhões de domínios, caminhado para 4 milhões. Comentou que aqueles que acham que o nome de domínio tem valor em si não estão interessados no desenvolvimento da Internet.

Eduardo Parajo lembrou que Daniel Fink é o representante da ICANN no Brasil e que tem procurado a ABRANET e outras associações com o objetivo de promover o negócio da ICANN. Parajo ressaltou que o problema é que é impossível para um brasileiro ser Registrar da ICANN, a não ser que seja uma grande companhia. A ICANN possui um processo que exige cartas de crédito, e que é extremamente burocrático e caro. A prova disso é que entre as grandes companhias que se credenciaram, sobrou apenas a UOL. De fato existe uma concorrência para o .br, como existe pra qualquer código de país no mundo. Comenta que o maior divulgador do .br é a Cetip.

Flávio Wagner disse que é preocupante que o Daniel Fink seja visto como um vendedor de gTLDs da ICANN, já que a missão da ICANN não é vender gTLDs, porém isso virou um negócio para eles, pois os genéricos trazem muitos recursos. Flávio disse que a ICANN foi capturada por um grupo específico, mas isso é uma distorção completa do que está no seu estatuto. Flávio defendeu que aquilo deveria ser dito para o Presidente da ICANN quando ele vier na próxima reunião do CGI.br.

Thiago Tavares apresentou alguns números sobre os negócios do gTLDs. Segundo ele, a ICANN arrecadou 362 milhões de dólares com o programa de gTLDs, sem contar com 233 milhões de dólares coletados nos leilões, chegando a um resultado operacional de mais de meio bilhão de dólares. Esse número materializava a discussão sobre os objetivos da ICANN. Afirmou que os genéricos podem ter sido um fracasso para a maioria dos que compraram, mas para a ICANN foi um grande sucesso. Desse modo, parece compreensível que a ICANN queira fazer várias rodadas de abertura de processo para receber candidaturas para a criação de novos domínios genéricos o mais rapidamente possível.

Maximiliano opinou que se trata de uma organização americana com fins claramente corporativos. A despeito das afirmações de que existe um estatuto que define a natureza da ICANN como uma organização sem fins de lucro com uma missão a ser cumprida, a visão do Conselho Diretor não condiz com o que está no estatuto da organização.

Frederico Neves afirmou que o maior gTLD do mundo investiu por 7 anos no Brasil em campanhas de marketing, construção de equipe, reunião com diversos grandes provedores, transformou vários deles em registrars e há 4 anos desistiu da estratégia e foi para outros mercados. Frederico afirmou que o NIC.br atua em um mercado de muita concorrência, lembrando que o .br não está sozinho no país. Lembrou que todos os grandes portais e empresas de hospedagem no mercado vendem gTLDs antigos e novos. A narrativa de que o mercado brasileiro está pouco servido é uma mentira. A questão fiscal é um desafio para os empreendedores brasileiros nesse ramo. Os registrars brasileiros que vendem gTLDs preferem trabalhar como revendedores. Eles usam majoritariamente uma empresa chamada Enom. Os custos deles são parecidos ou maiores do que os do NIC.br. Então é uma questão comercial e falar que o NIC.br que é monopolista é uma mentira. Ninguém é obrigado a registrar no .br, mas se o fazem, avaliou Frederico, é porque é o NIC.br presta um serviço de qualidade a um preço justo. Frederico concluiu explicando que a mesma empresa que desistiu de investir no Brasil, gastou 125 milhões de dólares no leilão do .web e ainda não sabe o que vai fazer com esse nome.

Thiago lembrou que a reunião do LAC Space em Hyderabad também teve o mesmo objetivo mencionado no relato de Flávio Wagner. Ele relatou o mesmo horário da reunião do LAC Space em Hyderabad estava acontecendo uma outra reunião sobre o desempenho econômico dos novos gTLDs; ele participou dessa reunião e viu a apresentação do estudo do MIT que concluiu que o mercado da Ásia, EUA e Europa já está saturado e que na África não há capacidade de pagamento para o avanço dos gTLDs. A pressão pelo avanço dos genéricos virá mais forte e sob diferentes ângulos, inclusive do ponto de vista regulatório. O exemplo disso são as pressões dos grupos de defesa dos direitos autorais que pressionam para o avanço do notice & takedown. Curiosamente, afirmou Thiago, as empresas de direitos autorais têm estado cada vez mais presentes nas diversas constituintes da ICANN. Thiago comentou que participou de uma sessão sobre segurança na qual foram apresentados diversos casos, e um dos estudos mostrou que os 10 domínios com maiores índices de abusos são genéricos. O estudo mostrou também que 89% dos domínios registrados sob o .science são fraudulentos.

Eduardo Parajo fez referência aos desafios do “Universal Acceptance”, que diz respeito ao caso de servidores de e-mail e sites que simplesmente não aceitam os novos gTLDs usados para e-mail. Parajo disse que há uma discussão de fundo que tem sido feita na constituinte ISP (Internet Service Providers and Connectivity Providers) da ICANN. Comentou que o esforço da ICANN para resolver essa questão é mínimo. Outro tema importante se refere ao desafio para o avanço do IPv6, também discutido na mesma constituinte. Conclui que a ICANN deveria buscar resolver os problemas que já estão criados.

Percival comentou sobre empresas que atuam com o sigilo de informações presentes no WHOIS. Afirmou que isso desvirtua a ideia original de John Postel quando da criação do DNS.

Thiago Tavares comentou sobre o que Percival mencionou pontuando que além disso surgem diversos serviços agregados, por exemplo, a empresa além de receber via bitcoin e cobrar um preço abaixo do mercado para o registro de domínios, oferece serviços de anonimização de dados do WHOIS, o que cria tensões com a comunidade de segurança que precisa desses dados para tratar de questões de ilícitos na rede. Ainda na discussão de segurança, Thiago comentou sobre um GT no âmbito do GAC para discutir um conjunto de nomenclaturas em comum, e que conta com a participação majoritária das polícias americanas, inglesas, australianas e de outros países. O GT tem tentado impulsionar essa discussão no âmbito da ICANN, mas Thiago se preocupa com os possíveis direcionamentos que isso pode ter e as eventuais colisões que isso pode criar com outros grupos que tratam de temáticas como privacidade no WHOIS e remoção de nomes por notificação. Esta é uma agenda que tem sido impulsionada pelas empresas de defesa dos direitos autorais e propriedade intelectual. Thiago enfatizou a importância de acompanhar essa trilha, que vinha hibernando nos últimos anos, mas ganhou tração muito forte na última reunião e que se refere a discussão sobre segurança pública e abuso do DNS. Outra questão que destacou é a transversalidade da temática de direitos humanos, porque pela primeira vez os vários temas relacionados a direitos humanos ocuparam um espaço enorme na agenda (faça do quadro de referência sobre a interpretação da missão da ICANN à luz dos Direitos Humanos, que é um produto da segunda fase do processo de revisão da accountability da ICANN). Foram várias sessões sobre essas temáticas, e foi apresentada uma proposta para fazer uma verificação de conformidade da própria ICANN sobre os Princípios da ONU para a Condução de Negócios à Luz dos Direitos Humanos (os Ruggie Principles). Ele comentou que acha que a ICANN 59 em Joanesburgo aprofundará o debate sobre Direitos Humanos, portanto, é importante acompanhar de perto essa evolução.

Percival perguntou a Thiago se o novo formato das reuniões da ICANN favorecerá o aprofundamento dessas discussões com participação da comunidade ou se isso será definido em um pequeno grupo.

Thiago Tavares comentou que a reunião de Joanesburgo certamente dará atenção a esse assunto. É a reunião na qual os stakeholders envolvidos com o tema de direitos humanos se reunirão para desenhar uma proposta que será finalmente debatida em uma reunião em Abu Dhabi. Por fim, Thiago destacou que era importante definir o quanto antes a delegação que vai a Joanesburgo.

O Coordenador Maximiliano apresentou o relato de sua participação na reunião da ICANN destacando que foi a primeira vez que participou de uma reunião internacional pelo CGI.br e que foi identificado como "newcomer". Ressaltou que os assessores Diego Canabarro e Vinicius W. O. Santos prestaram um trabalho muito bom, estiveram atentos o tempo todo e dando apoio aos conselheiros. Maximiliano disse que não compreendeu a posição do representante do NIC.br na GNSO, Rubens Kuhl. Rubens explicou que os membros do Conselho da GNSO não podem votar para mudança de uma política definida pelo grupo que lhe elegeu (no caso, o Registry Stakeholder Group), independente de eventuais posições defendidas por um dado país. Desse nodo, Maximiliano reforçou a importância que os conselheiros se organizem para participar das reuniões e debater as questões importantes e estratégicas para o Brasil. Sobre a discussão de que o Brasil é malservido em termos de gTLDs, ficou claro que se trata de negócios. Comentou que o perfil do Presidente atual da ICANN é orientado para negócios. Ele inclusive trabalhava antes de presidir a ICANN como o presidente de uma empresa de telecom, o que indicaria uma mudança de comportamento. Maximiliano se disse preocupado que Göran tenha mapeado e apresentado na reunião o argumento de que a palavra amazon vem do grego. Isso tem que ser rediscutido com ele na próxima reunião. Maximiliano disse que o interessante seria se houvesse alguém no Brasil disposto a desenvolver um genérico pensando no mercado global, mas o que se vê são pessoas de fora atacando o mercado brasileiro. Em seguida, ele avaliou a reunião do Conselho Consultivo Governamental (GAC). Disse que ficou chocado com a forma como os governos são representados e como participam da reunião do GAC. Maximiliano relatou que é tomado um tempo na reunião do GAC para a discussão e nada daquilo que foi discutido é encaminhado, de forma que os governos ficam alijados do processo. Essa foi uma das razões pelas quais não havia feito o relatório da reunião, pois ainda estava ponderando o que escrever.

Frederico Neves pediu a palavra para esclarecer que Göran Marby não era presidente de uma empresa de telecomunicações, como Maximiliano havia informado, mas foi sim presidente da agência regulatória de telecomunicações na Suécia, a ANATEL sueca, durante 7 anos.

Thiago Tavares disse que compreendia o estranhamento de Maximiliano quanto à participação dos governos na ICANN e afirmou que, de fato, existe uma assimetria muito grande. Explicou que países como Brasil, França e Inglaterra enviam para a reunião do GAC seus melhores quadros. Já outros países mandam burocratas que não entendem do assunto e participam sem se preparar. Thiago afirmou que são trocadas centenas de mensagens antes da reunião acontecer. Um dos fatos que chamou sua atenção na reunião foi o representante de Granada, que na verdade era um empresário de San Diego que foi pago para representar aquele país. Destacou que os processos de captura também ocorrem em reuniões governamentais, como na própria União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Demi Getschko relembrou o contexto de criação do GAC na ICANN. Afirmou que é um grupo de representantes de governos que vai dar “sugestões”. É algo estranho. Relatou que foram enviadas cartas para a UIT solicitando que recomendasse representantes para compor o GAC. A primeira representação do Brasil no GAC foi dupla, com mais de um órgão representado. Demi referiu-se às situações em que o Conselho Diretor da ICANN aceitou recomendações do GAC, como no caso da não autorização do .amazon. Há situações que dependem de boa vontade do Conselho Diretor. Nesse caso, as boas relações têm de ser mantidas e não se deve entrar em contradição, pois existe uma dependência dessa boa vontade.

Flávio Wagner ponderou que a discussão sobre a forma como os governos são representados na ICANN é bastante extensa e complexa. Pontuou que a ICANN não é uma entidade intergovernamental e sim uma entidade multissetorial e não são discutidos tratados. As decisões não são votadas pelos representantes do governo na condição de plenipotenciários. Dentro do GAC há uma evolução ao longo do tempo assim como as contribuições chegam da comunidade por muitos caminhos. Flávio esclareceu que o GAC não é uma organização de suporte e sim um comitê consultivo. Se ele fosse votar pela aprovação de uma resolução, surgiria um problema, visto que surgiria algo como um tratado. Os governos aconselham o Conselho Diretor, mas há quem se oponha a esse formato porque o Conselho Diretor é obrigado a consultar o GAC e, dependendo da situação, a opinião do GAC não pode ser rejeitada. O GAC é a única constituinte que possuía tal privilégio até antes da transição IANA. Após a transição, uma votação por mais de 60% do Conselho Diretor pode decidir não acatar o que diz o GAC.

Maximiliano defendeu que, em essência, aquele formato não dá voz aos governos, colocando-os como aconselhadores do Conselho Diretor de uma instituição privada sediada em determinado país e com uma determinada legislação. O Coordenador ponderou que precisa entender melhor a lógica de funcionamento, talvez participando de mais reuniões.

Carlos da Fonseca disse que o Embaixador Benedicto poderia falar mais sobre aquilo. A título pessoal, ele disse que as assimetrias do GAC são um fato. Afirmou que existem ilhas no Pacífico cujos representantes são representantes de empresas e pessoas de diferentes funções no governo. O processo de governança dentro do GAC é complexo por isso. Nesse ponto reside um grande problema do ponto de vista do governo. O que acontecesse é que há um arranjo novo construído depois da transição IANA. Cria-se um sistema de governança diferente e os governos têm um papel que passou a ser negociado dentro da empowered community. Fonseca disse que é um processo que enfrenta uma série de dificuldades, como a falta de consenso dentro do próprio GAC. O modo de posicionamento do GAC já foi motivo de uma briga bastante grande. O consenso dificilmente acontece no GAC e com isso ele mesmo termina impossibilitando o acesso direto ao Conselho Diretor. Fonseca mencionou situações em que o Conselho Diretor ignorou posicionamento e objeção do GAC. Há países que querem que o GAC tenha uma participação ainda menor. O Brasil é a favor de uma participação forte do GAC e que o consenso não seja a regra, seja exceção. Ele lembrou que o sistema da UIT, que é um sistema de governo com plenipotenciários, não funciona muito melhor do que isso. O que acontece no GAC é que se tem uma instância supostamente intergovernamental em um sistema que não é. A ICANN não é uma instituição intergovernamental, mas há de se pensar em um sistema que otimize o papel dos governos dentro do que foi previsto. Isso passa pela questão do consenso no GAC e que existe o risco do Conselho Diretor ignorar, como já aconteceu. Carlos Fonseca prosseguiu falando sobre o caso do .amazon e informou que chegou a conversar sobre a possibilidade de uma trilha de discussão do o assunto na OMPI. Está-se estudando no momento de que maneira o sistema OMPI permitiria ou não sua utilização como mecanismo de solução de controvérsia para uma situação como a mencionada. Ele disse que não sabe até que ponto, sendo a Amazon já uma marca registrada, isso permitiria ou dificultaria a arbitragem da OMPI.

Thiago Tavares pediu a palavra pra concordar com o Carlos Fonseca, sobre suas ponderações acerca do GAC e para encorajar o Coordenador Maximiliano a acompanhar as próximas reuniões, recomendando que não se tire conclusões antes de participar de três reuniões, pelo menos.

Demi comentou que a OMPI entra no processo pra resolução de conflitos em segundo nível, assim foi consenso em 1995. Para poder criar novos genéricos, a ICANN decidiu que eles obrigatoriamente teriam que ter contrato e a OMPI cuidaria disso. Há uma complicação envolvida nessa questão que pode resultar em outros problemas.

Percival Henriques disse que acompanhou a evolução do formato de participação na ICANN e isso é algo que tem melhorado. Houve um formato de delegação brasileira meio heterodoxo. Em 90% do tempo estavam acompanhando o WhatsApp e acompanhando em tempo real o que ocorria nas diferentes reuniões.

Nivaldo Cleto afirmou que participou de todas as reuniões da Business Constituency e foi à apresentação dos estudos de novos gTLDs. Houve uma revisão dos estatutos, que foi encaminhada para a GNSO, e houve apresentação do Presidente e do orçamento para 2018. Afirmou que estão querendo agir na América Latina e fizeram entrevista do novo membro da 14ª cadeira do Conselho Diretor, que parece que já foi escolhido. Na Business Constituency defende-se a comercialização de códigos de três letras. Nivaldo relatou que ele defendeu a posição do CGI.br, mas comenta que ficou isolado nesse ponto. Sugeriu que a posição do CGI.br seja apresentada para o Conselho Diretor da ICANN ou para a Business Constituency. Disse ainda que ele tem participado de reuniões da Business Constituency a cada 15 dias.

Demi fez algumas considerações conceituais explicando que a organização e a composição da ICANN da maneira foi pensada primeiramente do ponto de vista da legitimidade em representar a comunidade de Internet original, o que está muito ligado aos códigos de países. Os outros grupos representam as considerações de interesse público (governos) e o grupo das empresas, representando interesses dos genéricos. Na época dessa composição os genéricos em si eram representados apenas pela Verisign. Quando se tem muitos novos genéricos se gera um desequilíbrio no processo. Isso é importante porque gera uma característica fundamental entre genéricos e códigos de países. Estes são preexistentes porque representam a comunidade original da Internet enquanto os genéricos são criados por contrato. Nesse sentido, o ponto mencionado por Nivaldo sobre a comercialização de códigos de 3 dígitos é algo que bastava ter sido previsto no contrato. Mas o contrato definiu que não se podia registrar, em segundo nível, duas letras que são do ISO 3166. Demi ponderou que é estranho que sempre que o contrato é revisto seja feito de maneira unilateral. Demi comentou que um trabalho coerente nesse sentido seria apoiar a ideia original e impedir a diluição que está ocorrendo. Disse que os membros atuais do Conselho Diretor têm outro tipo de orientação, algo mais voltado para negócios, diluindo lentamente a ideia original da ICANN. Segundo Demi, o Fadi Chehadé, ex-presidente da ICANN, que teve uma atuação fundamental para o NETMundial, trazia nele a mentalidade original da Internet. Em seguida, Demi fez um relato da reunião dos códigos de países e informou que houve uma primeira reunião fechada, que tratou sobre ataques de negação de serviço, estatísticas e formas de prevenção. A outra reunião foi um fórum técnico com palestras sobre DNS, DNSSEC e IPv6. Foram dois dias de reunião da ccNSO, onde se tratou de assuntos básicos de competição e risco com a entrada dos genéricos. Organizações regionais apresentaram relatórios de como a coisa tem acontecido. Como se reposicionar face a um cenário de competição externa, como uma campanha tradicional de marketing é ineficiente e outras dificuldades e casos sobre como conseguiu maiores entradas de registro. Há vários debates na área de códigos de países porque existem políticas diferentes. O Brasil não aceita intermediários reconhecidos pela ICANN. Existem intermediários que não ganham benefícios específicos. No Brasil não existem Registrars. Isso faz com que o .br tenha uma receita razoável, comparada a outros países, como Alemanha. Isso também coloca o Brasil no foco de eventuais ataques de grupos interessados nessa intermediação. Este é um ponto para ser discutido no futuro. O Brasil tem o segundo nível fechado, pensando em ideias que podem surgir, e se abrir o segundo nível, tudo o que se imaginar alguém já registrou. A reunião final do conselho houve reeleição para a presidência por mais um ano.

Maximiliano deu por concluído os relatos e passou a palavra para Glaser fazer uma última consideração e perguntou se o Conselheiro Marcelo Pagotti gostaria de acrescentar algum comentário.

Glaser apontou que algumas cidades já passaram a um ponto em que há retorno de recursos .paris, .berlin, etc. Disse também que Rubens Kuhl foi apoiado pelo .rio e é muito elogiado por sua competência técnica. Ele participa do Registry Stakeholder Group em uma posição de referência técnica, algo que vem a crédito do CGI.br e do NIC.br.

Macelo Pagotti relatou que sua participação se concentrou na reunião do GAC e que também ficou assustado pelo procedimento. Concordou que para entender melhor a ICANN é preciso ir mais de uma vez. Algo que chamou a atenção foi o "Next Generation Program - NextGen@ICANN", que reflete como a sociedade está olhando para o assunto Internet em vários momentos e situações. Pagotti comentou que ficou preocupado com o avanço dos genéricos. O Conselheiro acredita que esse avanço afeta o CGI.br e o NIC.br e recomendou que tais questões devam estar na agenda dos conselheiros para que haja continuidade no acompanhando do assunto e de possíveis impactos na operação do .br.

Os relatos foram concluídos e passou-se para o próximo item de discussão.

05.- Assuntos para a Visita do CEO&Presidente de ICANN

Maximiliano disse que muitos temas que se pretendia debater por ocasião da visita do Presidente da ICANN foram apontados ao longo da discussão e disse que foram reservadas duas horas para o debate com o presidente da ICANN na próxima reunião no CGI.br. Em seguida, o Coordenador elencou os temas sugeridos:

- Estrutura Multistakeholder e o NIC.br/Registro.br;
- Modelo multissetorial do CGI.br e como isso criou a instituição do NIC.br a partir do Registro.br e apresentação dos Projetos IX.br, CERT.br, CETIC.br, CEWEB.br, CEPTRO.br;
- Temas de jurisdição;
- 2º nível dos gTLDs;
- TLD .amazon;
- Recursos dos leilões passados.
O Coordenador perguntou se os conselheiros gostariam de incluir outros temas.

Thiago Tavares sugeriu que fosse feito um questionamento sobre a estratégia de desenvolvimento de políticas da ICANN para o Brasil. Ele observou que a ICANN tem patrocinado eventos tentando influenciar tomadores de decisão, de modo que há uma constelação de pessoas envolvidas nesse projeto da ICANN no Brasil.

Flávio Wagner propôs que, na reunião com o Göran, seja reservado um tempo para que, pelo menos, um representante de cada setor pudesse falar, enfatizando os pontos que julguem relevantes. Os conselheiros poderiam talvez circular previamente essas questões entre si, dentro do espírito multissetorial, para não haver sobreposições. Flávio destacou ainda que seria interessante se alguém, talvez o Demi, pudesse fazer relatos que trouxessem uma perspectiva histórica da ICANN ao seu Presidente, evidenciando assim que a organização tem se desviado de sua missão histórica.

Maximiliano concordou com a ideia de Flávio Wagner de reservar um tempo para os conselheiros apresentarem suas visões sobre a ICANN.

Percival Henriques sugeriu que o debate sobre as oportunidades para gTLDs deveria ser feito abertamente. Explicou que o que existe é a visão de 2 ou 3 pessoas que historicamente têm tentado convencer a comunidade que o NIC.br deveria abrir mão de parte da sua operação, como se a organização fosse monopolista. Se o objetivo é discutir negócios, Percival considerou que não há problemas, que esse debate deve ser feito, mas o que há é um grupo de pessoas com uma mesma ótica e envolvida com o mesmo público de sempre.
Demi afirmou que existe de fato uma desvirtuação da missão da ICANN em relação àquela original, que é cuidar da raiz, cuidar de nomes, números e protocolos. A ICANN tem se concentrado na expansão dos genéricos e tem inclusive pedido apoio para essa missão. Demi lembrou que ninguém apoiou a expansão do .br quando ele foi criado. Hoje 90% da receita da ICANN vem de domínios genéricos. Apesar disso, é importante lembrar que a ICANN deve se concentrar em disseminar a ideia de que os domínios são importantes, que a raiz é estável. Acredita que o CGI.br deve se reservar e dizer que o .br fará ou não é assunto interno e privado.

Glaser contou que 70% do mercado global de domínio atualmente é de genéricos e 30% são códigos de países. Se o slogan da ICANN é uma rede (one net) porque não foca metade do seu esforço para os códigos de países. É importante reforçar a mensagem pedindo para que a ICANN não esqueça os códigos de países e lembrar da cooperação existente. O Brasil, por exemplo, hospeda servidores raiz secundários de diversos países da América Latina e de países europeus e asiáticos. Glaser disse que os códigos de países mantém um pouco do espírito de cooperação da origem da Internet. Sugere que vale mencionar para a comunidade que apesar de o Brasil ser o 7º ou 8º código de país, o NIC.br é uma organização sem fins de lucro. Em seguida, Glaser propôs que a próxima reunião do CGI.br seja feita no novo prédio do NIC.br da Av. João Dias, aproveitando a visita do CEO da ICANN, desta forma, ele poderá também conhecer o Data Center.

Maximiliano considerou que o ponto levantado por Glaser possui relevância política e que deveria ser incluído na apresentação para o Göran. O Coordenador ponderou que a mudança de local poderá descaracterizar a reunião e que isso poderia gerar um precedente ruim, sugerindo que se leve o Göran Marby para uma visita ao local.

Thiago Tavares discordou e comentou que seria importante fazer uma reunião no local sugerido para que os novos conselheiros conheçam a estrutura.

Demi também disse que era possível aproveitar o intervalo mais curto até a próxima reunião do CGI.br para conhecer as novas instalações, mas isso vai além da visita do CEO da ICANN.

Carlos Afonso afirmou tratar-se de um tipo especial de visitante e que a ideia é apresentar a força do NIC.br e CGI.br. Esta será também a última reunião do conselho com participação dos membros atuais.

Maximiliano considerou que era razoável o apelo de Carlos Afonso e concordou com a realização da reunião nas novas instalações do NIC.br. Isto posto, decidiu-se que a próxima reunião, agendada para o dia 26 de maio, será organizada no novo centro de processamento de dados do NIC.br na Av. João Dias. Maximiliano solicitou que a Secretaria Executiva cuide das questões logísticas.

06.- Estrutura Geral do NIC.br – Apresentação
Maximiliano passou a palavra para Demi Getschko, Diretor Presidente do NIC.br, para ele apresentar a estrutura e organograma do NIC.br.
Antes de começar a apresentação, Glaser sugeriu que o ponto da pauta seguinte fosse apresentado no período da tarde da reunião, o que foi acatado por todos.

Demi afirmou que foi uma excelente decisão a de apresentar tópicos específicos sobre a estrutura do NIC.br para aprofundar o conhecimento dos conselheiros sobre diversas questões. Ele também considerou que era importante falar sobre Pontos de Troca de Tráfego após a apresentação da estrutura geral do NIC.br. Demi esclareceu que o CGI.br e a Assembleia Geral do NIC.br geram diretrizes que orientam o funcionamento do NIC.br. Pontuou que os centros e atividades que integram o NIC.br são resultados de decisões do CGI.br. Em seguida ele explicou o organograma geral do NIC.br, o funcionamento da diretoria e gerências. Informou que o CERT.br, CETIC.br e os departamentos jurídico, comunicação e de desenvolvimento de sistemas são ligados diretamente à Diretoria Executiva do NIC.br. Ele explicou que o CERT.br é muito antigo, sendo anterior mesmo à criação do NIC.br em 2005. O CERT brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos mais ativos e tem forte atuação em diversos fóruns no exterior. Este centro produz e disponibiliza uma série de cartilhas em Creative Commons que podem ser usadas em cursos na área de segurança. O CERT.br também gera cursos de segurança que são homologados pela Carnegie Mellon.

O CETIC.br foi criado em 2005 para cuidar da área de estatísticas sobre uso das TIC. O CETIC.br trabalhou em colaboração com o IBGE, mas passou a trabalhar sozinho com algumas parcerias. O CETIC.br realiza reuniões de especialistas para discutir os métodos estatísticos e resultados, algo que tem gerado muita confiabilidade no processo. Em seguida, Demi explicou que o Frederico Augusto Neves é Diretor de Serviços e de Tecnologias e é responsável pelos departamentos de engenharia e de sistemas, de operações, produto e mercado, atendimento, recursos de numeração, infraestrutura e administração e sistemas. Ressaltou que os recursos obtidos na área de Frederico são distribuídos para as outras áreas. O Registro.br estava originalmente na Fapesp. O setor de Atendimento fica no prédio do NIC.br localizado na Av. da João Dias. Um dos motivos que levou a transferência para o novo local foi o de conseguir um melhor espaço para as pessoas do atendimento. Em seguida, Demi mencionou a aquisição do .bom e .final, observando que essas aquisições são cartas para jogar no jogo no futuro. O setor de produtos e mercado também pediu pra ser back-end para o .rio, .uol e .globo. Demi explicou que para operar um genérico é preciso mostrar para a ICANN que existe competência técnica em fazê-lo. Por isso o NIC.br é back-end desses domínios.

Maximiliano pediu a palavra para perguntar se o.rio é comercializado somente no estado do Rio de Janeiro.

Frederico Neves esclareceu que o .rio possui várias restrições sobre o modelo de negócios permitido, pois a aplicação deveria ser estritamente geográfica, no caso a cidade do Rio de Janeiro. Eventualmente podem mudar o modelo de negócios, mas é preciso solicitar a autorização para a ICANN.

Demi apresentou as iniciativas ligadas à Diretoria de Projetos Especiais e de Desenvolvimento, destacando o Sistema de Medição de Trafego Internet (SIMET), que faz medições com o objetivo de obter informações que auxiliem na compreensão e melhoria do acesso à Internet. Em seguida, Demi apresentou a Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br, dirigida por Hartmut Glaser, responsável pelo CEWEB.br, escritório do W3C Brasil e pela Assessoria do CGI.br.

Glaser tomou a palavra para esclarecer que o Brasil é o único país da América Latina a ter um escritório próprio do W3C. No momento, uma pessoa está alocada para trabalhar para o escritório e os demais estão no CEWEB.br.

Demi prossegue apresentando a Diretoria administrativa e financeira, dirigida pelo Ricardo Narchi. A diretoria possui os departamentos pessoal, compras e processos internos/orçamento. Finalizada a apresentação do organograma, Demi mencionou a iniciativa do NIC.br que pretende coletar sugestões para novos domínios de cidades. A partir do dia 15 de maio, a comunidade pode ajudar a escolher os nomes dos novos Domínios de Primeiro Nível (DPNs) sob o .br, na nova categoria “cidades”. Este é um projeto de divulgação de custo zero. As cidades com mais de 500 mil habitantes e capitais vão sugerir categorias de domínios sob o .br (ex. rio.br, etc.), buscando com isso conscientizar a comunidade sobre o .br. Demi observou ainda que o Conselheiro Thiago Tavares deu uma ideia de usar Youtubers nacionais para fazer a divulgação da iniciativa. A iniciativa está começando com três sugestões fortes: sampa.br, rio.br e poa.br.
Maximiliano questionou se iniciativa mencionada por Demi não seria exatamente o que se quer evitar na ICANN com a declaração sobre códigos de países de segundo nível.

Demi respondeu que é diferente a posição dos Country Codes e a posição dos genéricos. Existe um contrato que define a atuação dos genéricos. Dentro do .br nunca será criado nada que tenha duas letras de país. Demi contou que o NIC.br está preocupado com isso e tem várias iniciativas na área buscando superar a concorrência dos genéricos.

Nivaldo Cleto questionou porque não se cria uma categoria para profissões, como advogado.br e contador.br.
Demi Getschko explicou que a criação de advogado.br geraria uma disputa muito grande com .adv. Sempre que é criado um sinônimo é necessário criar uma regra de transição que garanta que todos serão encontrados no sinônimo.

O Conselheiro Luiz Fernando Castro recomendou que as divulgações feitas em torno do .br ressaltem que o NIC.br possui jurisdição sobre isso, mencionando que existem situações em que os usuários necessitam de amparo jurídico.

Maximiliano complementou a observação de Luiz Fernando ressaltando que aquela questão deveria ser pensada também nos genéricos, porque não necessariamente eles estarão presentes no Brasil.

Demi Getschko explicou que o ponto mencionado era importante porque dava segurança a quem estiver sob o .br, uma vez que em qualquer contestação será brasileiro contra brasileiro. O Registro.br é mais rígido que os genéricos, exige CNPJ e CPF e outras informações, além do que todos os dados são armazenados no NIC.br e não há necessidade de um intermediário para registrar um domínio. Demi comentou que vários ativistas envolvidos com Internet aberta não usam o .br em razão do WHO IS. Citou também o caso de usuários do Rio Grande do Sul que registram domínios na Sérvia (.rs).

Thiago Tavares parabenizou a Demi pela apresentação e sugeriu que as informações do próximo relatório de atividades do NIC.br / CGI.br sejam apresentadas de maneira mais clara. Thiago comentou que a criação do domínio .lgbt seria uma boa ideia, pois envolve uma questão de identidade de gênero. Pode-se usar parâmetros baseados em convenções internacionais e de direitos humanos.
Percival Henriques comentou que a questão da jurisdição mencionada anteriormente pelo Conselheiro Luiz Fernando Castro já foi abordada pelo Terceiro Setor quando da discussão do Marco Civil da Internet (MCI) e remoção de conteúdo. Ele sugeriu que a discussão pode ser abordada também a partir da segurança oferecida pelo MCI. Percival referiu-se à discussão sobre o .lgbt e .gay, afirmando que não é uma questão tão simples. O .gay foi reivindicado por uma associação representativa, porém a associação não conseguiu comprovar que havia um apoio da comunidade. O outro aspecto dessa questão é que havia uma preocupação de que .gay fosse usado para bloquear os sites que estiverem embaixo. Como a comunidade perdeu o direito, o .gay foi para leilão. De qualquer maneira, ele acredita que é importante fazer essa discussão de maneira adequada, considerando a perspectiva dos direitos humanos e representatividade.
Demi explicou que aprovação de um gTLD como o mencionado demanda comprovação que existe uma comunidade global e que esta comunidade deve estar de acordo com aquilo. Há casos em que a comunidade existe, porém não está de acordo em criar um código associado a ela.

Luiz Azevedo considerou a apresentação muito boa mas ponderou que faltavam indicadores que ilustrassem o porte e a abrangência da estrutura, incluindo a quantidade de domínios registrados para se ter uma noção do tamanho do NIC.br.

Nivaldo Cleto comentou que a concorrência do .br tem aumentando e é necessário proteger-se. Já existem sites brasileiros utilizando o .rs e ponderou que o NIC.br precisa assumir a linha de frente e talvez fazer um acordo com os responsáveis pelo .rs.

Eduardo Parajo comentou que uma empresa o procurou e depois procurou o NIC.br buscando registrar um domínio .br de dois dígitos. Após conversas com Demi e Frederico, obedeceu-se o raciocínio inicial de não ter domínios com números. A empresa interessada tentou argumentar afirmando que aquilo era importante e que optaria por um gTLD. Nesse caso, Parajo disse que ressaltou ao interessado os riscos de certos domínios pararem de operar ou serem congelados e que, portanto, é mais seguro recorrer ao .br.

A discussão foi encerrada. Não houve encaminhamentos.

07.- Projeto PTTs - Apresentação

Maximiliano passou a palavra para Milton Kashiwakura, Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do NIC.br.
Milton iniciou sua apresentação pontuando que o NIC.br opera a maior quantidade de Pontos de Troca de Tráfego (PTT), sendo o primeiro no mundo em número de participantes. Em troca de tráfego Internet, é o primeiro da América Latina. O crescimento de tráfego em 2016 foi de 70%. Milton destacou as localidades do IX.br e observou que não estão interligados. Apresentou um breve histórico relacionado à criação do PTT mantido pelo NIC.br. Explicou que o primeiro PTT brasileiro foi criado em 1998 através da rede ANSP na FAPESP. Nesse modelo era necessário ceder espaço para a colocação de roteadores. Chegavam com enlaces de 2 megabits e os roteadores faziam com que a rede estivesse conectada com uma mesma estrutura e fazer a ligação com a Ethernet. No primeiro modelo todos que entravam na infraestrutura eram obrigados a trocar tráfego com os demais presentes. Isso fez surgir outras iniciativas em São Paulo com políticas mais flexíveis, o que gerou competição no estado. Com o passar dos anos surgiram outros PTTs em outras localidades por iniciativa da própria RNP. Em 2004, a FAPESP transferiu o PTT para a NAP do Brasil (Terremark Latin America). Isso estimulou o CGI.br a criar uma nova iniciativa a partir da concepção de que isso não deveria estar em mãos de empresas privadas, mas de empresas que buscassem garantir preços acessíveis. A inauguração do PTTMetro (CGI.br) em São Paulo e Rio de Janeiro ocorreu em 2004. Milton explicou que PTTs ou IXPs é uma instalação de rede que permite a interligação de mais de dois sistemas autônomos independentes buscando facilitar a troca de tráfego na internet. Ligam apenas sistemas autônomos e não interfere no tráfego que é trocado entre esses sistemas. Milton informou que São Paulo possui mais de 50 % dos participantes. Há participantes presentes em vários PTTs e outros presentes apenas no IX local. Os dados mostram que tem participantes que estão em mais de uma localidade. Ele explicou que quando o Google entrou no PTT do NIC.br, a dúvida era saber se ela atenderia apenas grandes empresas ou a cauda longa. Ao final resolveu-se atender a todas as empresas, o que fez o PTT de SP crescer. Os dados relativos à América Latina. Alguns estados brasileiros possuem mais sistemas autônomos que o México. De acordo com Milton, essa disparidade tem a ver com o trabalho de convencimento de longo prazo que acabou diferenciando o Brasil de outros países da América Latina.

Demi complementou explicando que são distribuídos IPs somente para sistemas autônomos; o mesmo para integrar o PTT que estimulou isso.

Percival Henriques comentou o PTT no Brasil começou a ficar interessante quando se passou a estimular a vindo do Brasil para pegar tráfego em São Paulo.

Eduardo Parajo complementou falando sobre uma reunião com representantes do NIC do México, que disseram que não entendiam porque no Brasil havia tantos provedores. Ele ressaltou que houve, entre outros fatores, um esforço do CGI.br por meio dos PTTs, facilitando assim a multiplicação desses provedores.

Em relação ao SIMET, Milton diz que há capacidade grande para suportar o crescimento do número de caixas. Essas caixas têm inteligência em escolher o timing para o teste.

Thiago Tavares relatou o teste que fez com 3 opções de medidores de qualidade de Internet. Afirmou que o teste da operadora é totalmente diferente do SIMET, que dava 60% a menos do que o da operadora. Comentou que há algo errado na medição da operadora e ele questionava o medidor da EAQ.

Milton diz que os indicadores mostram uma mudança no perfil de tráfego no Brasil e picos que ocorrem durante a noite e fins de semana, dada a entrada dos serviços de streaming de vídeo. Milton mencionou em seguida o projeto OpenCDN, explicando que a motivação foi que 70-80% do tráfego de Internet vem do IX.br de São Paulo. Algumas poucas CDNs são responsáveis pela maior parte desse tráfego e questionou-se se o IX.br teria interesse em instalar sua capacidade em outras localidades. As CDNs do Google, Netflix, Akamai, Facebook são responsáveis pela maior parte deste tráfego. Questionadas, as CDNs respondem que não há interesse em instalar infraestrutura própria em outras localidades. Eles oferecem cache CDN para os ISPs com grande volume de tráfego. O OpenCDN.br visa melhorar a atratividade do IX.br (exceto SP e RJ); atrair as principais CDNs, oferecendo espaço em rack e largura de banda para o IX SP, e rateio de custo entre os participantes do IX.br local que desejarem obter os conteúdos das principais CDNs. Milton disse que a expectativa é de que em julho de 2017 a OpenCDN.br já esteja em operação. Milton informou que o projeto OpenCDN, antes previsto para ser instalado em Curitiba, será realizado agora em Salvador. Milton explicou que está fazendo esse trabalho para que no meio do ano comece a cobrar. A equipe está desenvolvendo um sistema para executar isso e também consultou um especialista tributário na área. Por outro lado, a equipe tem procurado achar soluções tecnológicas mais econômicas. Inclusive passaram a utilizar um equipamento de menor custo em relação à tecnologia anterior. Isso deve dar uma redução de 1/4. Por fim, Milton mencionou artigo da revista Fortune que citou o PTT de São Paulo com um dos mais importantes, o que deu uma ótima visibilidade para o Brasil nesse assunto.

Maximiliano agradeceu a apresentação e abriu para mais comentários e abriu para perguntas.

Luiz Fernando Castro fez referência ao vídeo produzido pelo NIC.br sobre o funcionamento da Internet e sugeriu que fosse produzido algo na mesma linha para divulgar o PTT.

Thiago Taveres registrou parabéns à equipe do NIC.br pela atuação naquele assunto.

Percival afirmou que PTTs são uma grande paixão aqui dentro e parabeniza pela apresentação. Dada a complexidade e o diferencial da Internet brasileira, o trabalho feito no Brasil é singular. Um percentual imenso de pessoas está conectado por pequenos provedores e esse trabalho é muito importante. Conta que com o apoio do CGI.br sua associação tem feito um roadshow da infraestrutura da Internet e que só com esse trabalho estão por abrir 4 novos provedores.

Frederico reforçou os comentários que fez no Conselho de Administração afirmando que um dos maiores bancos comerciais do Brasil está presente no IX.br e está entregando 45% do seu tráfego no PTT. Frederico foi informado que existe uma previsão de receita a partir do segundo semestre com o início da entrada dos recursos.

Maximiliano explicou que aquele assunto foi inserido na pauta porque durante o processo de eleição do orçamento surgiu duas questões principais: o fato daquele projeto consumir bastante recursos e a estratégia de se passar a cobrar pelo uso do serviço.

08.- Proposta para “Forum da Internet”
Maximiliano informou que o Conselheiro Lisandro Granville faria o relato deste tópico da reunião, mas como ele não estava presente, perguntou se alguém poderia fazê-lo.

Glaser informou que havia encaminhado um material disponibilizado pela Assessoria Técnica com uma avaliação dos fóruns anteriores. Afirmou que era necessário convergir para viabilizar o Fórum e opinou que era preciso aumentar a velocidade das decisões, pois tinha uma preocupação em encaminhar as tarefas da Secretaria Executiva.

Maximiliano disse que o Fórum estava muito caracterizado como um fórum voltado para o Terceiro Setor e que por isso havia feito um esforço para incluir todos os setores no GT de discussão do Fórum (Resolução CGI.br/RES/2017/006). Em seguida, pediu explicação ao GT que estava cuidando do Fórum para que o encaminhamento fosse feito de forma equilibrada e respeitando o acordo de fazer um evento que representasse todos os setores envolvidos.

Percival Henriques pediu a palavra para apresentar sua insatisfação com os encaminhamentos tomados e pediu que a Assessoria resgatasse as discussões do dia em que foi criado o GT Fórum. Informou que havia cobrado o Lisandro duas vezes na lista do grupo sobre o andamento das discussões e que recebeu como resposta a de que seria enviada uma apresentação em Power Point. Segundo Percival, até aquele momento acreditava que tal apresentação seria feita por Lisandro sem a participação dos demais membros do GT. Informou que existiam movimentos de se fazer um pré-IGF no Brasil por outras organizações. Portanto, ele defendeu que era preciso o CGI.br ocupar o espaço como principal organizador do pré-IGF brasileiro. Percival defendeu que a solução seria retardar o Fórum o máximo possível e fazê-lo em novembro, perto do IGF, para o CGI.br não perder protagonismo. Enfatizou ainda que nunca foi convidado a participar do grupo. Disse que queria ter levado suas preocupações ao GT, mas em nenhum momento teve a oportunidade de fazê-lo.
Maximiliano pediu auxílio à Assessoria para corrigir um mal-entendido de Percival sobre a composição do GT e informou que a composição do mesmo estava definido em resolução. Maximiliano prosseguiu informando que Lisandro teria ligado para os membros do GT para identificar críticas e sugestões ao Fórum e que ele teria assumido a tarefa de fazer a primeira proposta para o grupo a partir da coleta de informações das pessoas envolvidas. O Coordenador ressaltou que existe um esforço por realizar um Fórum que funcione como um pré-IGF e que represente todos os setores.

A Conselheira Flávia Lefèvre recordou que já havia uma decisão de que haverá Fórum. Destacou que recebeu pedidos de subsídios duas vezes por parte de Lisandro e contou que uma de suas contribuições foi incluída e a outra não. Comentou que o material enviado por Lisandro só destacava pontos negativos do Fórum e questionou onde estavam os pontos positivos. Flávia disse ser importante destacar pontos relevantes do Fórum. Afirmou ainda que os pontos que considera importantes coincidem com aqueles identificados no documento preparado pela Assessoria e enviado para a lista de e-mail pelo Secretário Executivo. Flávia concordou com Glaser de que era necessário se partir para a ação. Relembrou que a previsão inicial era de fazer o Fórum em setembro e opinou que era importante começar a encaminhar para que desse tempo. Flávia complementou dizendo que o documento de avaliação feito pela Assessoria tinha que pautar o trabalho futuro e não podia ser ignorado. Sugeriu que o documento fosse incluído no material que subsidiará o Fórum.
Thiago Tavares afirmou ser favorável ao Fórum, mas não no formato em que foi feito nas edições anteriores. Mencionou que Flávio Wagner havia feito uma proposta no grupo e que ele concordava com essa proposta. Disse que o Fórum tinha que se aproximar do IGF, seguindo o mesmo modelo multissetorial e que tinha que ter critérios e uma configuração mais parecida com a do próprio IGF. Opinou que isso não está refletido na proposta apresentada por Lisandro, que mencionava um “fórum de transição”, e que, se não for possível se fazer uma aproximação, haveria impasse.

Por ordem, Maximiliano esclareceu que Lisandro não fez uma proposta de Fórum, mas apenas resumiu seu trabalho de conversa com os membros do GT.

Flávio Wagner explicou que Lisandro buscou identificar diretrizes que serviriam para orientar o trabalho da Comissão Organizadora, pois achou que não conseguiria chegar a uma proposta detalhada no GT e que seria necessário primeiro aprovar um modelo para depois entrar no detalhe operacional. Prosseguiu contando que sua proposta era de tentar aproximar o Fórum do modelo do IGF, conforme Thiago lembrou. Opinou que seria um modelo multissetorial com representantes do CGI.br para organizar a programação, lançar a chamada aberta de propostas e garantir que os diferentes setores participassem. Disse que, com isso, caberia aos conselheiros provocar os respectivos setores para que fizessem propostas. Contou que havia uma série de critérios do IGF que poderiam ser copiados pelo CGI.br. Com essa proposta, haveria uma chamada com diretrizes e um tema principal e, eventualmente, outros subtemas; o tipo de atividade se quer; o que deve ser, etc. Opinou que se houvesse 20 ou 30 propostas já seria um bom resultado para o primeiro ano. Defendeu que o CGI.br subsidiasse a participação dos palestrantes dos workshops aprovados, que necessariamente incluiriam pessoas de vários setores. Disse que, além dos workshops, haveria sessões principais que o CGI.br definiria e organizaria. Concluiu que, no fundo, seria copiar o modelo que o IGF vem refinando ao longo de todos esses anos e que, com isso, se garantiria ainda mais participação. Reforçou que os palestrantes contariam com apoio do CGI.br a partir de critérios de diversidade e que poderiam haver programas de bolsas específicos, por exemplo para jovens e outros grupos. Disse que alguns dos elementos de sua proposta estão presentes na apresentação do Lisandro. Opinou que não seria possível fazer o Fórum antes do LACIGF 2017, mas disse que a escolha dos temas poderia partir dos temas do IGF principal ou da programação do LACIGF.

Eduardo Parajo apoiou a proposta apresentada por Flávio Wagner. Lembrou que é favorável à realização de fóruns setoriais que depois se uniriam em um único evento, mas sabe que essa proposta dificilmente vingará e poderia ser mais custosa. Reconheceu que essa seria uma experiência diferente e que estaria mais ligada ao IGF como um todo. Propôs que Flávio Wagner ajudasse a coordenar um grupo que estruturasse essas ideias, mesmo depois de sua saída do CGI.br. Pediu o engajamento da Secretaria Executiva com Flávio Wagner e demais membros do GT para encaminhar a execução do evento. Ressaltou a importância de definir a data e sugeriu novembro como data mais confortável.

Percival Henriques resgatou o tema da definição do GT e afirmou que ele fez contato com Lisandro e foi excluído do processo sem qualquer tipo de aviso. Afirmou que ele fez questão de participar do GT do Fórum porque estava percebendo a necessidade das mudanças e que estava conduzindo a candidatura do Brasil para o LACIGF. Colocou a questão da sede e opinou que há um paternalismo por parte do CGI.br, que decide pelas comunidades e passa boa parte das decisões de temas e palestras para a Assessoria Técnica. Opinou que a comunidade não se envolvia na proposição de temas e que não se deveria impor sede tendo como critério que determinado lugar nunca recebeu um Fórum. Afirmou que não fazia sentido rodar entre cidades sem o apoio da comunidade local. Concluiu que se não fosse para envolver a comunidade da cidade, que se fizesse em São Paulo. Afirmou que o Fórum deve se inspirar no IGF e ter candidaturas de locais que se interessem em recebê-lo, opinou que tem que ter alguém para garantir a participação local.

Flávia Lefèvre concordou com Flávio Wagner com relação ao apoio financeiro para palestrantes e organizadores de mesas, mas defendeu que, mesmo que se reduzam, seria importante manter uma quantidade de bolsas para quem vai assistir. Contou que há muitas entidades que não teriam condições de bancar a participação por tantos dias. Insistiu que, se o problema é se ter critérios, seria importante debruçar-se sobre esse trabalho e estabelecer uma sistemática de participação.

Maximiliano respondeu que ele tem muita reserva com relação à disponibilização de bolsas para pessoas que assistirão ao Fórum. Sugeriu encaminhar a forma do Fórum e voltar a discutir sobre as bolsas no futuro. Declarou ter uma preocupação muito grande por conta dos Fóruns que participou e sugeriu se pensar em uma proposta para essa questão.

A Conselheira Francilene Procópio apresentou algumas sugestões. Disse que o Fórum necessita de uma identidade e que ela apoiava a proposta de Flávio Wagner, considerando as especificidades locais.

Maximiliano interveio dizendo que a questão da identidade do evento era um excelente ponto. Opinou que a, exemplo do que ocorre no IGF, a chamada aberta comprometeria os participantes independentemente dos benefícios que sejam agregados e geraria um fluxo que alimentaria essa identidade. Como sugestões, concordou com a ideia de que o Fórum fosse uma prévia do IGF, mas opinou que talvez existissem temas que precisariam ir além daqueles propostos para o IGF de cada ano. Defendeu que, ao se discutir a temática, fosse feito um misto, com uma parte de discussões de interesse local. Opinou que isso ampliaria a pluralidade do Fórum. Sugeriu que, para a vinculação com o IGF ser mais forte, fossem feitas premiações com apoios para a participação no IGF principal, criando um fluxo nesse sentido.

Maximiliano solicitou que Flávio enviasse novamente o e-mail com sua proposta para a lista e sugeriu como data limite o dia 19 de maio para a definição sobre a adoção ou não do método sugerido.

Eduardo Parajo comentou que Lisandro fez encaminhamentos mínimos no GT e perguntou se Flávio Wagner teria disponibilidade para continuar na montagem do novo modelo. Considerou bem-vinda a recomendação da Conselheira Francilene de que sejam tratados temas de relevância local e opinou também que a participação das Câmaras na definição dos temas do último Fórum foi importante nesse sentido. Parajo sugeriu que um grupo conduzisse a organização do Fórum. Com relação ao local, disse que havia duas propostas no papel, mas sugeriu que, na atual circunstância, o Fórum seja realizado em São Paulo – o que na sua opinião seria um lugar mais calmo, tranquilo e barato para se partir para um novo modelo. Opinou que fica mais fácil para o modelo no geral. Afirmou que desconsideraria a opção de Brasília porque é um lugar caro em termos de hospedagem e passagem. Sugeriu que se tome uma decisão inicial de lugar e se aguarde o e-mail de Flávio Wagner para uma decisão definitiva.

Percival Henriques destacou que continuava na mesa a proposta que havia sido apresentada para o LACIGF para que o Fórum se realizasse no mesmo lugar (João Pessoa).

Maximiliano encaminhou a questão pedindo que a proposta de formato de Flávio Wagner fosse enviada e compreendeu que havia um acordo em seguir daquela forma. Em relação ao local, disse que segue com a proposta de realizar o evento em São Paulo e que facilite administrativamente a organização, embora haja dificuldade de se encontrar um local, cabendo à Assessoria Técnica buscá-lo.
Thiago Tavares afirmou que o evento será dimensionado em uma escala mais enxuta, o que significa que ele pode ser feito em lugares menores. Se manifestou a favor de São Paulo como cidade sede.

Maximiliano opinou que a temática do Fórum deveria incluir um mote do CGI.br e que dentro disso viriam as contribuições da comunidade. Pediu à Assessoria que encaminhasse um levantamento de possíveis locais em São Paulo para a realização do Fórum e informasse o CGI.br sobre qualquer dificuldade. Maximiliano sugeriu que a data seja por volta de novembro e que a Assessoria cuidará de prever a melhor data e o timing considerando o IGF. Prosseguiu dizendo que ainda é necessário se definir um grupo para se fazer a chamada de workshops, definir um “dia zero” e definir a questão das bolsas, que seria feito pelo GT.

Percival afirmou que esse GT de organização poderia ser aberto a pessoas de fora para evitar eventual movimento de pessoas que queiram organizar um pré-IGF.

Maximiliano esclareceu que o GT anterior era para a reformulação do Fórum e que seria necessária a criação de um grupo nos moldes do MAG do IGF, que definiria a chamada, formato e temática.

Flávio Wagner afirmou que não se deveria imaginar que esse pequeno grupo teria autonomia para tomar decisões e seguir em frente. Esse grupo traria as propostas para aprovação do plenário.

Parajo afirmou que as decisões normalmente eram feitas em dois momentos: primeiro havia um grupo que fazia a definição da temática e trazia para decisão do pleno. Em um segundo momento, havia um grupo delegado pelo pleno para colocar o Fórum para funcionar. O grupo poderia ser composto por mais quatro conselheiros, sendo um de cada setor. Esse grupo fecharia a proposta e encaminharia para o pleno, eventualmente na próxima reunião, para aprovar a temática e demais questões.

Thiago Tavares apresentou uma questão de ordem dizendo que há uma resolução em vigor e questionou se ela seria reformulada.
Maximiliano esclareceu que a resolução continuará em vigor, mas para o mandado específico de revisão do formato do Fórum e bolsas. Portanto, tratava-se agora de um novo GT.

Nesse sentido, Maximiliano encaminhou a formação do grupo com Flávio Wagner como coordenador e representante da academia; Eduardo Parajo como representante do setor empresarial e Flávia Lefèvre como representante da sociedade civil. Marcelo Pagotti foi sugerido como representante do governo, mas, dada sua ausência, Maximiliano ficou de confirmar seu nome ou indicar o representante do governo.

09.- Eventos e Projetos/Apoio Adicional

Glaser informou que havia quatro casos de pedidos de apoio que não estavam dentro do orçamento previsto e por isso foram trazidos para o pleno.

1. SBRC 2017
Sobre o pedido de apoio adicional para a realização do XXXV Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos (SBRC 2017), o GT-Eventos ressaltou que no mérito o evento já havia sido aprovado, mas que o GT não havia se manifestado sobre o pedido de apoio adicional no valor de R$ 50 mil solicitado pelos organizadores, resolvendo levar a decisão sobre isso para o plenário.
Percival Henriques, que faz parte do GT-Eventos, completou dizendo que o GT-Eventos aprovou o apoio de R$150 mil, mas os organizadores recorreram pedindo R$200 mil. Segundo Percival, o GT-Eventos discutiu o caso e os proponentes decidiram recorrer ao CGI.br.

Parajo explicou também que o GT-Eventos criou alguns critérios para a concessão de apoio, inclusive um limite máximo de R$150 mil. Ficou decidido que o GT aprovaria o que estivesse dentro desses limites e critérios e que decisões sobre solicitações adicionais seriam trazidas ao pleno para aprovação.

Flávio Wagner trouxe os argumentos a favor da suplementação em nome do Conselheiro Lisandro: 1) Não se tratava de um pedido além do teto estabelecido quando se discutiu que era necessário se reduzir o orçamento total do ano passado em 10%: isso foi feito pela comunidade acadêmica e a proposta encaminhada (R$200 mil) já havia reduzido o teto de 2016 em 10%; 2) Existe uma segunda regra de que o auxílio não deveria passar de 33% do custo total do evento e o valor solicitado de R$200 mil se encaixava nesse critério; 3) Se tratava do evento mais diretamente relacionado com o tema da Internet no Brasil, durante o evento ocorrem vários outros eventos e workshops de interesse para a comunidade, como o workshop da RNP.

Flávia Lefèvre pediu a palavra para questionar porque suas propostas enviadas anteriormente não foram apreciadas pelo GT-Eventos até aquele momento. Ela informou que solicitou apoio para um evento da Proteste e outro da Fenadados e pediu esclarecimentos sobre porque não recebeu resposta desde o ano passado.

Maximiliano pediu que aquela questão apontada por Flávia fosse tratada em um item separado.

Luiz Azevedo observou que o evento SBRC ocorreria já na semana seguinte àquela reunião do CGI.br.

Flávio Wagner defendeu que se justificava um tratamento excepcional para esse evento. Comentou que o pedido foi feito no início do ano e o parecer do GT estava atrasado, já que o evento seria realizado de 15 a 19 de maio.

Percival afirmou existir um problema complicado em seu setor. Disse que se viu obrigado a aceitar redução de gastos do Terceiro Setor e que acreditava ser complicado discutir o mérito de cada evento. Afirmou que sentia dificuldades em cortar orçamento de eventos da Safernet e Abranet e aceitar o suplemento em questão, bem como havia a preocupação com a criação de um precedente para outros eventos.

Glaser informou que o setor da Comunidade Científica e Tecnológica está dentro do orçamento inicialmente previsto de 90% do total do ano passado e que houve economia nesse setor.

Luiz Azevedo pediu esclarecimentos sobre a porcentagem apontada por Glaser.

Eduardo Parajo esclareceu que foi estabelecida uma regra transitória de redução de 10% do orçamento para eventos. Com isso, cada setor fez uma “engenharia” para encaixar seus eventos dentro do limite estabelecido. A Comunidade Científica e Tecnológica decidiu economizar em outros eventos mais do que 10% e solicitou apoio de R$ 200 mil para aquele evento. O GT-Eventos aprovou os R$ 150 mil e trouxe para o pleno uma proposta de suplementação de R$ 50 mil.

Maximiliano disse que seria preciso seguir a regra que foi definida e ponderou que foram feitos cortes importantes em outras atividades. Disse que, independente da opinião dos demais, deixava a opinião – respeitosa à SBRC – de que já havia sido encaminhado muito dinheiro. Disse que seu voto era por preservar a decisão passada. Lembrou que não existem cotas ou eventos pré-aprovados. Parabenizou o GT-Eventos por seu trabalho e por trazer a questão para o pleno. Obstante todo o valor e qualidade do evento, opinou que R$ 150 mil como patrocínio era um valor muito significativo e reafirmou sua opinião pela manutenção do valor, porque assim foram tratados outros eventos e assim deveriam ser tratados os próximos. Maximiliano observou que o site do evento informa há outros patrocinadores, incluindo Google e CNPq.

Thiago Tavares afirmou que não tinha dúvidas sobre o mérito e a importância daquele evento e ressaltou que a questão não era sobre patrociná-lo ou não, mas sim sobre o aumento do patrocínio para R$ 200 mil. Afirmou que sua preocupação ia na linha de que as decisões fossem coerentes. Disse que não fazia sentido afirmar austeridades e abrir exceções caso a caso. Opinou que a maioria dos eventos são importantes e que alguns trazem um retorno mensurável para o NIC.br na casa dos milhões de reais em termos da mídia e foram aplicados cortes em uns e outros não. Por uma questão de coerência, ele disse que acompanhava o voto de Maximiliano.

Flávio Wagner apresentou o argumento adicional de que há eventos com uma relação mais fraca com a missão explícita do CGI.br e outros com uma relação mais forte. Falou ainda que esse patrocínio vem sendo dado pelo CGI.br há 10 anos pelo menos. Flávio comentou ainda que as dimensões do evento indicam um orçamento enxuto e que o valor solicitado não superava 1/3 do orçamento do evento. Reiterou que o evento que tinha tudo a ver com o desenvolvimento da Internet no Brasil e que era o evento, por excelência, onde se discutia o desenvolvimento tecnológico da Internet. Defendeu que a intenção de apoio a eventos não ocorria em troca de mídia ou visibilidade da marca do CGI.br. Flávio Wagner ressaltou ainda que o GT-Eventos não se posicionou sobre o pedido adicional e encaminhou a decisão para plenário.

Maximiliano enfatizou mais uma vez que não existem cotas e distribuição setorial de valores. A análise será feita evento por evento para avaliar a aprovação de apoio.

Flávia Lefèvre registrou voto a favor da aprovação do valor adicional, reconhecendo que foi colocado um limite, por outro lado, considera importante levar em conta como um determinado evento tem a ver com a missão e objetivos do CGI.br e considerou também a informação de Glaser de que em outros eventos do setor acadêmico houve redução para de alguma forma se compensar.

Luiz Fernando Castro concordou com o ponto levantado por Flávia Lefèvre que não era necessário bloquear o valor do apoio, pois se houvesse um evento muito relevante, o limite máximo não estaria engessado e isso poderia ser analisado caso a caso.

Eduardo Parajo comentou que o GT-Eventos atuou exatamente da maneira como o Conselheiro Luiz Fernando disse. O valor da solicitação ultrapassou o teto e julgou-se que pertinente trazer a questão para o pleno, ou seja, o GT-Eventos preferiu não se manifestar pelo valor adicional de R$ 50 mil e repassou a decisão para o plenário. Não existia, portanto, parecer do GT sobre pedido adicional.
Flávia Lefèvre, Flávio Wagner e Carlos Afonso reiteraram a importância e a consonância de eventos como a SBRC com a missão do CGI.br e foram a favor de um aumento de R$50 mil no apoio destinado ao evento.

Demi Getschko comentou que se tratava de um patrocínio que tem cotas definidas e que aquele era um evento significativo para a comunidade. Ressaltou que a condição do NIC.br era diferente da de quando é organizador de um evento e quando o patrocina. Dadas as sugestões de prosseguir com uma votação, Demi defendeu que não fosse contado votos, privilegiando assim uma posição de consenso.
Concluída a discussão, a decisão do pleno foi de não aprovar o aumento de R$50 mil reais - para o qual não havia parecer do GT-evento - e manter o apoio de R$ 150 mil anteriormente definido como critério de valor máximo para todo e qualquer evento.

2. Secretaria do MAG/IGF
Glaser informou sobre a situação do MAG e do Secretariado do IGF e da necessidade de um fundo que cubra seus gastos de organização. Contou que os apoios ao fundo do MAG diminuíram e que foi solicitado um apoio adicional. Disse que o NIC.br sempre contribuiu e inclusive pagou um funcionário para apoiar as atividades do MAG, mas que há dois anos não apoia com nada porque havia arcado com os custos do IGF 2015 sozinho. Informou que há uma lista de doadores que inclui Google, ICANN, Microsoft, e outros.

Flávio Wagner informou que o apoio recebido de cada entidade pelo MAG é público e disse que esse valor é utilizado para financiar viagens para as reuniões do MAG daqueles que não podem se autofinanciar. Afirmou que o mesmo dinheiro é usado para pagar a participação de membros da comunidade que não têm condições de arcar com sua participação no IGF. Ele observou que tem ocorrido uma discussão sobre a participação de pessoas de outros países que não têm recursos. Disse também que a solicitação de apoio foi feita a várias entidades, pois a ONU não aporta recursos ao evento. Finalmente, propôs uma colaboração no valor de R$ 150 mil, algo em torno de 50 mil dólares.

Eduardo Parajo sugeriu a análise dos valores enviados para o MAG. Parajo sugeriu que o NIC.br contribua com 25 mil dólares para o Secretariado.

Thiago Tavares ponderou que nenhum Registro contribuiu tanto com o IGF quanto o .br, que aportou 17 milhões para o IGF em João Pessoa e 2 milhões para o IGF Rio. Disse que apoiava a doação de 25 mil dólares.

Flávio Wagner explicou que os valores mencionados por Thiago não se referem ao fundo para o MAG e sim à realização de eventos no país; tratando-se, portanto, de assuntos diferentes.

Glaser observou que a aprovação de qualquer valor estaria fora do orçamento previsto.

Considerando as propostas, decidiu-se aprovar uma contribuição de 25 mil dólares ao Secretariado do MAG.

3. Secretaria do GAC-ICANN
Glaser recordou que houve um impasse, há alguns anos, de que as decisões do GAC necessariamente passavam por funcionários da ICANN. Na ocasião houve uma proposta defendida pelo Brasil de que o Secretariado fosse autônomo e que durante três anos foi sustentado por apenas três países. Informou que houve uma solicitação de apoio por parte do Secretariado e lembrou que o NIC.br já decidiu contribuir com 25 mil euros. O Secretariado estava voltando a pedir apoio e, por precaução, já informaram sobre a redução do staff por falta de recursos. Holanda e Noruega mantiveram a doação de 50 mil euros e estão pressionando o Brasil para complementar sua contribuição. Destacou que a ideia seria reforçar o apoio para não diminuir demais a equipe do GAC.

Maximiliano recordou que as contribuições de outros países estavam baixas e que isso foi determinante no estabelecimento do valor enviado pelo NIC.br. Informou que ficou registrada na reunião do CGI.br de janeiro de 2017 que se faltassem recursos o assunto voltaria para análise do pleno.

Percival Henriques recordou que houve discussão de que o Brasil iniciou e apoiou essa iniciativa e tinha a expectativa de que outros viessem a colaborar de maneira mais igualitária. Defendeu que era necessário forçar outros países a contribuírem com mais recursos.
Considerando as propostas, decidiu-se aprovar a manutenção do apoio de 25 mil euros, previamente aprovado, ao Secretariado do GAC.
Maximiliano pediu ainda que a Assessoria verificasse a situação das solicitações de apoio aos eventos submetidas pela Conselheira Flávia Lefèvre.

4. Evento Telecon
Glaser informou que houve um pedido do Instituto Brasileiro de Direito da Informática para que alguns conselheiros do CGI.br participassem de um evento em Lisboa, organizado por estudantes brasileiros. A avaliação foi de que não era possível o apoio a tal participação dado o contexto de recortes orçamentários. Posteriormente houve convite, do mesmo instituto, para o CGI.br ser correalizador do evento Telecon em Recife, previsto para outubro. Informou que não seria necessário um apoio com muito dinheiro, mas a ideia seria apoiar a participação de algumas pessoas.

Maximiliano disse acreditar que a parceria seria possível e sugeriu que o responsável pela solicitação, o Desembargador Demócrito Ramos Reinaldo, apresentasse uma proposta para apreciação, como ocorre com outros eventos.

Thiago Tavares disse ser favorável à proposta e opinou que o evento Telecon é muito tradicional e explicou que a proposta do Desembargador é organizar o evento em conjunto com o CGI.br

Maximiliano ponderou que era necessário uma análise mais aprofundada antes de tornar esse um evento do CGI.br.
Percival Henriques pontuou que não ficou claro para ele se a proposta seria uma coorganização com o CGI.br e se, com isso, a aprovação do evento passará pelo GT-Eventos. Argumentou que era mais simples que os interessados fizessem uma solicitação de apoio para que o apoio fosse encaminhado, podendo ser, inclusive, um apoio imaterial.

Flávio Wagner pediu esclarecimento sobre a questão do evento organizado pelos estudantes em Portugal e perguntou o que isso teria a ver com mo assunto. Em seguida pontuou que os setores encaminharam os eventos no início do ano e foi estabelecido um teto considerando um número de eventos que já existiam, ressaltando que a expectativa é que aquilo seja realizado. Com isso, ressaltou que outros eventos que não estavam na lista teriam que vir acompanhados de uma suplementação sempre, independentemente da relevância do evento. Opinou que é necessário cuidado ao se dizer que um evento é do CGI.br, porque isso pode criar um precedente para qualquer outro evento que queira escapar do GT-Eventos e do teto de orçamento. Afirmou que se o evento é do IBDI, ele não é do CGI.br.

Luiz Fernando Castro concordou com Flávio Wagner. Informou que quando veio a demanda do evento em Portugal havia um problema de tempo. Opinou que o evento Telecon é consistente e que já foi apoiado pelo CGI.br algumas vezes. Afirmou que os organizadores podem conseguir financiamento, mas o que está sendo solicitado é a presença de pessoas qualificadas e com conteúdo.

Glaser explicou que o evento em Portugal tratava-se de uma solicitação do IBDI para que o CGI.br patrocinasse a realização de um evento do instituto em Portugal, mas a Secretaria Executiva explicou que o CGI.br não patrocina esse tipo de atividade. Glaser informou que a ideia de parceria para o evento Telecon é que a Assessoria possa ajudar na organização do evento e que isso deverá significar a participação de pessoas do CGI.br em, pelo menos, seis mesas, o que implicaria um patrocínio de viagens e estadia. O apoio nesse caso seria de R$ 5 a 10 mil.

Maximiliano solicitou que fosse feita uma proposta para que se defina a aprovação ou não e pediu para que Glaser fique encarregado de encaminhar uma proposta. Maximiliano relembrou que a deliberação poderia ocorrer também eletronicamente.

Luiz Fernando Castro sugeriu apoio de R$ 30 mil mediante alguma contrapartida, indicando possibilidade de benefício indireto. Esclareceu que houve pedido de patrocínio, mas sem a documentação correta.

Thiago propôs que Glaser fosse autorizado a auxiliar Demócrito na elaboração da proposta e disse que das outras vezes o evento foi feito em parceria com o CGI.br e a programação sempre foi realizada em conjunto.

Registrados os posicionamentos, decidiu-se que se aguardaria a proposta a ser encaminhada pelo Desembargador Demócrito.

10.- Participação em Eventos

Maximiliano indicou necessidade de motivação na solicitação de viagens. Informou que há uma pré-lista e que se alguém quisesse ser incluído em algum desses eventos poderia se manifestar.

Percival informou que seu nome não estava na lista para a ICANN, mas ele havia colocado em uma planilha que foi feita no ano passado. Disse existe um acerto de que o pedido pode ser feito até 30 dias antes do evento.

Thiago Tavares pediu para registrar algo que lhe tem sido constrangedor. Seu nome entrou e saiu da lista do LACNIC diversas vezes. Questionou se havia alguma objeção à sua presença no LACNIC.

Maximiliano afirmou que, seguindo a solicitação de Thiago, tiraria seu nome de evento sobre direito e informática de em Cuba e o acrescentaria no LACNIC. Ao final, reforçou a necessidade de envio de motivação para a participação nos eventos.

11.- Edital/Projetos FAPESP
Maximiliano informou que não havia conseguido marcar a reunião com os representantes da FAPESP e disse que tentaria fazer isso até o final do mês. Explicou que já havia conversado com a equipe da FAPESP e eles estão disponíveis para fazer a reunião e aprovar o resultado da chamada, mas o problema tem sido encontrar uma agenda para fazer as reuniões e aprovar os projetos. Além de Maximiliano, a comissão do CGI.br seria composta por Flávio Wagner, Carlos Afonso, Parajo e Glaser.

12.- Conhecendo o NIC.br

Item não discutido.


Concluída a discussão, o Coordenador deu por encerrada a 4ª Reunião do pleno do CGI.br.