Reunião de 03/07/2015
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 03 de julho de 2015 – 6ª Reunião Ordinária de 2015
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi dirigida pelos conselheiros do CGI.br, Maximiliano Martinhão e Marcelo Bechara, tendo a participação dos seguintes membros:

• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Cristiano Rocha Heckert – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Francilene Procópio Garcia – Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;
• Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério da Defesa;
• Marcos Dantas Loureiro - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Marcelo Bechara Hobaika – Representante da Anatel;
• Maximiliano Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;
• Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
• Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor;

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br

Convidados:

• Pedro Ivo Ferraz da Silva – Ministério das Relações Exteriores

01. Abertura
Glaser saudou os presentes, destacando a participação dos senhores Frank La Rue e James Bamford.

02. Frank La Rue e James Bamford
Glaser passou a palavra ao Sr. Frank La Rue. Frank La Rue agradeceu a oportunidade de participar da celebração dos 20 anos do CGI.br e de participar da reunião do CGI.br. Destacou o exemplo positivo do Brasil para a proteção e promoção de Direitos Humanos. Apontou que, durante seu período como relator da ONU para Direitos Humanos, teve que lidar com a noção difundida de que nenhuma regulação seria necessária/possível para a Internet. Afirmou que o avanço assimétrico da tecnologia pelo planeta fez a abordagem dos Direitos Humanos ainda mais importante para a Internet. Comentou também os desafios que são inerentes ao caráter plural da composição da rede. Três acordos fundamentais permearam o início das discussões: (1) os diversos atores deveriam estar envolvidos no diálogo multissetorial; (2) deveria haver um mínimo de regulação possível; e (3) havia convergência em torno da noção de neutralidade da rede. Entretanto, o desenvolvimento da rede gerou imensa concentração de poder nas mãos das corporações e dos governos. Frank ponderou que o maior fluxo de informação pode contribuir para aumentar a transparência e a política se desenvolveu de monarquias absolutas para a democracia, com o empoderamento da população, contudo, na maior parte das vezes, isso foi apenas simbólico: eleições, representantes, etc. Mas a Internet, hoje, permite circulação de informações, acompanhamento de representantes, dialogar uns com os outros em tempo real. Citou a Primavera Árabe como exemplo do tipo de medo que a Internet tem gerado no meio político, o que abre margem para um controle mais invasivo sobre a rede. Isso faz com que o multissetorialismo – a exemplo do Brasil – seja cada vez mais importante para o campo dos Direitos Humanos. Destacou a importância da institucionalização do CGI.br e opinou que foi uma decisão muito acertada, especialmente a questão do autofinanciamento a partir do <.br>. Frank La Rue abordou, também, a importância do IGF como uma arena pública de debates. Ressaltou a importância do Decálogo e parabenizou o CGI.br por sua adoção. Informou aos conselheiros que o Decálogo o auxiliou muito em seu trabalho. Deu especial ênfase aos princípios 1 (liberdade, privacidade e direitos humanos) e 6 (neutralidade). Afirmou que "a Internet não pode ficar a serviço de alguns" ao falar de neutralidade. Como os Direitos Humanos são algo universal e partilhado por toda a comunidade internacional, eles fornecem um excelente ponto de partida para todas as discussões relacionadas à Internet. Abordou a questão do locus institucional da governança da Internet no âmbito global e opinou pela inconveniência de a UIT ser o ponto focal para o assunto. Afirmou que solução deve ser inovadora e que o esforço empreendido com o Encontro NETmundial é o caminho certo. Glaser retomou a palavra e abriu a pauta para perguntas. Pedro Ivo perguntou sobre os desafios que o novo Relator da ONU, para o Direito à Privacidade, deverá enfrentar. Frank La Rue explicou que o Direito à Privacidade tem sido ameaçado de inúmeras formas e que a nomeação de um Relator para o Direito à Privacidade é resultado direto da ação de países como o Brasil e a Alemanha, na Assembleia Geral da ONU. Afirmou que direito à privacidade é geralmente colocado em segundo plano. Fez mea-culpa e disse que em seu relatório sobre liberdade de expressão, apenas tratou do assunto de forma incidental. Disse que o principal trade-off observável é entre privacidade e segurança (dos indivíduos, do sistema democrático, das instituições). Mencionou que no polo da segurança, pode haver conflito entre a segurança dos indivíduos e das instituições. O foco dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos perante os abusos das instituições. E destacou que há, por aqueles que ocupam o poder institucional, a tentação de extrapolar os limites estabelecidos na lei. Fez dura crítica ao excessivo poder de agências governamentais de operar sem controle externo, o que abre margem para a criação de regimes autoritários dentro dos próprios marcos da democracia. Opinou que o principal desafio que o novo relator enfrentará será a falta de cooperação e de partilha de informações por parte dos Estados. Esclareceu que não há surpresa no teor das revelações de Snowden e que a tecnologia permite isso, mas o problema é a extensão daquilo que foi revelado: a noção de que há um esforço excessivo de procurar problemas por meio da vigilância em massa. O quanto poderá contar o novo Relator com a colaboração dos Estados é uma incógnita. Frank comentou que outro problema é a falta de controle sobre a transferência de tecnologia de um país para o outro. Citou o caso do Reino Unido, que desenvolve muitas tecnologias de vigilância e não se sabe o quanto dessas tecnologias são transferidas a países menos democráticos. Glaser passou a palavra ao Sr. James Bamford. James Bamford agradeceu a oportunidade de ter feito parte das celebrações de 20 anos do CGI.br e da reunião do pleno. Destacou que há 20 anos ninguém imaginava que a Internet teria evoluído a ponto de se tornar algo tão sério e parabenizou o CGI.br por tê-la encarado como tal desde cedo. Detalhou sua produção intelectual sobre a NSA desde a década de 1980 e apontou que 2013 foi um divisor de águas por conta da quantidade de evidências apresentadas por Snowden. Informou que entrou em contato com o Brasil, por conta das denúncias feitas por Snowden sobre a vigilância da NSA contra alvos políticos no Brasil. Bamford retomou a parte de sua palestra em que demonstrou os esforços da NSA para infectar indistintamente com malware computadores de diversos países. Detalhou a criação do grupo "Five Eyes" (Canadá, Reino Unido, Austrália, EUA e Nova Zelândia) ao fim da segunda guerra com a finalidade de dividir o mundo em esferas de monitoramento e partilhar as informações capturadas entre os aliados na Guerra Fria. Bamford parabenizou o Brasil pela iniciativa "agressiva" de propor uma Conferência Internacional para dialogar sobre o futuro da governança da Internet. Outra iniciativa de destaque, segundo Bamford, é a ideia de construção de infraestrutura física e o desenvolvimento de tecnologia pelo país (citando o caso dos cabos submarinos, dos projetos relacionados à comunicação via satélite) para quebrar o monopólio dos Estados Unidos no controle dessas linhas de comunicação de dados e destacou que a continuidade do diálogo aberto sobre o assunto é fundamental. Thiago Tavares pediu conselhos sobre como proteger as infraestruturas críticas operadas pelo CGI.br. Bamford destacou que a infraestrutura crítica operada pelo CGI.br é um ponto de concentração para todas as comunicações via Internet na América Latina. Apontou que – além das respostas técnicas possíveis – a ação no campo político é muito importante. Maximiliano perguntou a respeito das estratégias para proteger data centers e pediu esclarecimentos sobre o significado da não renovação do Patriot Act no Congresso estadunidense. Bamford explicou que criptografia ponta-a-ponta é algo que dificulta ação da NSA. Isso levou a NSA a desenvolver tecnologias para capturar dados na comunicação não cifrada entre data centers, no âmbito das próprias empresas. A implementação de criptografia em todas as esferas da comunicação é algo crucial, mesmo que a capacidade computacional da NSA de quebrar cifras seja maciça. Quanto mais a criptografia for popular e difundida, melhor. Afinal, NSA tem lista de prioridades. Se a criptografia for empregada por todos, eles centrarão suas ações, em primeiro lugar, nos alvos prioritários. Se alvos não prioritários (como é o caso do Brasil em comparação com China ou Coréia do Norte) não usam criptografia, há um incentivo para que a NSA o monitore pela facilidade na captura das comunicações. Além disso, no que diz respeito ao Patriot Act, Bamford destacou que ainda há muito o que se preocupar. A NSA não segue, necessariamente, a lei. Bamford destacou uma série de violações à legislação dos Estados Unidos por parte da Agência. Única forma de se proteger é aumentar as próprias defesas. Flávia questionou Frank La Rue sobre sua opinião a respeito do projeto Internet.org à luz dos Direitos Humanos. La Rue explicou que é difícil de opinar, mas destacou que é complicado ficar longe das redes sociais e que é importante que as pessoas saibam como seus dados pessoais e suas comunicações privadas são tratadas pelas entidades que operam essas redes. Eduardo Parajo perguntou à Bamford a respeito da capacidade da NSA de decifrar mensagens cifradas na modalidade ponta-a-ponta. Bamford detalhou que NSA tem muitos programas que envolvem computação de força bruta para quebrar códigos de terceiros. Mencionou os esforços da NSA, em parceria com empresas provedoras de produtos e serviços de criptografia, para enfraquecer a criptografia e facilitar o deciframento. Destacou a importância do desenvolvimento de criptografia in-house como requisito de segurança. Detalhou seu encontro com representantes governamentais brasileiros envolvidos com o desenvolvimento de tecnologia nacional de criptografia. Ao fim, Glaser agradeceu a presença dos dois participantes e encerrou a sessão.

03. Ata da Reunião de 12/06/2015
Glaser lembrou que a última reunião plenária foi no dia 12/06/2014 e logo depois houve a reunião da ICANN em Buenos Aires e a reunião da NETmundial Initiative em São Paulo e devido a esse acúmulo de atividades a ata só foi distribuída na última quarta-feira. A única coisa que não foi encaminhada na documentação, foi a resolução de apoio à declaração do governo brasileiro apresentando comentários sobre o “Cross Community Working Group (CCWG) Accountability Initial Drafr Proposal for Public Comment”, relativo ao processo de transição da função IANA. Informou que no material da pauta de hoje está disponível um draft dessa resolução, com um texto elaborado pelo conselheiro Carlos Afonso e que depois recebeu alguns comentários. Glaser propôs a aprovação da ata e posteriormente um grupo de conselheiros, com um representante por setor, pode se reunir e tentar fazer a redação final sobre este apoio. Carlos Afonso informou que já houve uma discussão na lista e não há nada de problemático na proposta, porém, há dúvida se o CGI.br deve se pronunciar sobre essa questão mais ampla da reorganização da internacionalização da ICANN ou se deve se ater somente ao assunto da transição IANA, considerando alguns aspectos da discussão. Percival ponderou que esse é um assunto que o CGI.br precisa se debruçar, pois o cenário está mudando de forma extremamente rápida e não muito clara, com pouca transparência. Glaser considerou que o debate sobre esse assunto é extenso, mas neste momento o que está em aprovação é apenas a ata que registrou o que aconteceu na reunião plenária do dia 12/06/2015 e a apresentação do texto da resolução de apoio que ficou como assunto pendente. Eduardo Parajo ponderou que os acontecimentos relatados na ICANN 53 em Buenos Aires, exigem uma reflexão um pouco melhor sobre isso. Sugeriu dar sequencia ao que foi discutido na reunião anterior, mas ajustando ao que foi ouvido em Buenos Aires. Flavia ponderou sobre a importância de respeitar o que foi decidido na última reunião e disse que acompanhou as reuniões do GAC em Buenos Aires e para ela, o apoio ao documento do posicionamento do governo brasileiro continua fazendo todo sentido, principalmente no que se refere a ter um papel mais do que meramente consultivo em um sistema de participação multistakeholder. Demi destacou que o GAC tem um papel mais importante que os demais stakeholders, pois o GAC, por exemplo, foi responsável por blindar o <.amazon>. É difícil a ICANN ir contra um aconselhamento do GAC, então ele é um stakeholder com um poder maior que os demais. Há uma discordância em relação ao mérito do que se quer apoiar, mas é preciso verificar a oportunidade de fazer isso nesse instante, em um cenário complexo de movimentações. Maximiliano sugeriu a criação de um pequeno grupo, composto por Carlos Afonso, Demi, Eduardo Parajo, Percival e com ajuda de Pedro Ivo, para tentar editar a resolução conforme foi acertado na última reunião. Esse pequeno grupo delibera, envia o material aos demais conselheiros, via lista eletrônica, para ser aprovado. Glaser considerou que a proposta do Carlos Afonso é bem aberta, genérica e flexível, concordou com a sugestão que foi dada, mas ponderou que as posições foram influenciadas com situações que ocorreram depois da reunião do CGI.br. Demi lembrou que na ata está escrito que o CGI.br faria algo, mas a resolução que está no material não é uma resolução que foi decidida na última reunião e por isso o texto da resolução deverá ser discutido. A ata foi aprovada e o draft da resolução não constará como anexo desta ata.

04. Governança da Internet
Avaliação da ICANN em Buenos Aires – 20 a 25/06/2015 – Glaser informou que em uma das páginas do material consta um e-mail encaminhado pelo Sr. Jean Jacques, ex-diretor da ICANN, que visitou as instalações do CGI.br/NIC.br e elogiou a liderança brasileira e a qualidade das instalações e registrou através desse e-mail o seu reconhecimento. Em seguida, Glaser sugeriu que os conselheiros que participaram da reunião em Buenos Aires façam os seus comentários. Pedro Ivo disse que na reunião de Buenos Aires um dos principais temas foi a transição IANA. Do ponto de vista da preparação das propostas, a grande novidade foi a finalização da proposta de nomes e da avaliação dos diferentes Chartering Organizations, em relação a essa proposta. O GAC não endossou a proposta mas também não quis impedir que o processo fosse adiante. Foi redigida uma carta aos chairs do CWG do grupo de nomes, indicando que algumas delegações tiveram objeções ou comentários. No contexto do grupo de trabalho de accountability a grande novidade foi a revisão dos comentários que foram enviados com relação à primeira versão do relatório de recomendações. Pedro fez um relato sobre os principais elementos do ponto de vista da transição. Flávio mencionou que na comunidade NonCommercial Users Constituency (NCUC) não aconteceu nada que mereça registro, foi burocrático, com algumas discussões sobre Direitos Humanos. Existe um grupo de direitos humanos que está se reunindo sistematicamente há três encontros da ICANN e tentando fazer uma proposta de como incluir respeito aos Direitos Humanos nos procedimentos e resoluções da ICANN, mas ainda está em andamento. Flávio também comentou sobre os aspectos da transição IANA. Thiago Tavares mencionou que a ICANN fez um comunicado de interesse de empresas de Copyright sobre regular conteúdo na raiz. Cerca de 20 países no GAC apoiaram a posição de discutir algum tipo de política de regulação de conteúdo na raiz, em razão de questões relacionadas à blasfêmia e conteúdos que violam a legislação nacional de alguns países, especialmente na região do Oriente Médio e sudeste da Ásia. Informou que o posicionamento da ICANN foi muito interessante, pois ela deixou claro que não é um regulador global do conteúdo na Internet, então não cabe esse tipo de emenda no registration credit agreement. Vários temas vieram à tona e a decisão agora é um pouco política, de preservar os objetivos da transição ou ampliá-los da forma que já vem acontecendo. Eduardo Parajo diz que ficou bastante focado na reunião do ASPCP do qual ele faz parte e foi surpreendido com a ideia do membership durante a reunião, quando o chair do ASPCP perguntou aos membros se eles deveriam ou não modificar a posição que tinham até então de apoiar a questão da transição se preocupando com a estabilidade da rede e a parte técnica, ou se o grupo se posicionaria a favor do membership. Parajo relatou que os participantes ficaram em silêncio e ele se posicionou dizendo que não, pois é preciso entender um pouco melhor o que iria ocorrer nesse processo, para só depois se posicionar como Constituency. Disse que não acompanhou de perto o trabalho do CCWG e do CWG, mas foi surpreendido com a proposta de membership, pois segundo ele, está se criando um mecanismo onde as Constituencies podem processar a ICANN, o board e individualmente as pessoas. Considerou a importância do CGI.br se posicionar contra essa proposta, se atendo a questão do modelo da transição, única e exclusivamente. Carlos Afonso considerou que essa discussão de membership ainda está muito crua e há, aparentemente, uma tendência a rejeição e nesse sentido, concordou com Demi, em não fazer uma declaração a favor ou contra isso. Há ainda, outra preocupação, caso a transição seja realizada efetivamente e a dinâmica do processo posterior introduzir modificações que possam desagradar o governo dos Estados Unidos, pode haver a possibilidade de reversão, essa é uma coisa importante e que ninguém discute. Percival lembrou sobre a carta encaminhada pelas empresas de Direitos Autorais sobre o <.amazon>, que solicitava que a ICANN sinalizasse que não ia se subjugar a governos e que continuaria independente, sugerindo a aprovação do <.amazon>, antes de sua transição. Existe uma crescente pressão das empresas de direitos autorais e de domínios, querendo que se sobreponha os valores de uma legislação internacional, colocando o direito da propriedade da marca acima de qualquer outro direito, inclusive dos Direitos Humanos. Querem barrar o risco de que uma governança global, em algum momento, interfira nos interesses dos setores dos Estados Unidos. Pedro pediu a palavra para esclarecer a questão do membership organization um pouco mais. Segundo ele, esse tema surgiu como uma sugestão dos advogados contratados pelo grupo de accountability, mas com base nos requisitos que foram estabelecidos pelo próprio grupo. São requisitos de empoderar a comunidade em relação ao Board da ICANN, ou seja, dar à comunidade o poder de remover individualmente os diretores do Board, poder de aprovar o plano estratégico da ICANN, poder de aprovar o budget da ICANN e o poder de vetar mudanças. Os advogados, tendo esses requisitos, constataram que só a ICANN se tornando uma membership organization, para que a comunidade possa exercer efetivamente esses poderes. Depois veio toda essa reação contrária e dentro do grupo se avaliou que se a comunidade apenas tiver o poder de remover o Board ela conseguirá, de maneira indireta, ter outros poderes, mas essa é uma questão que ainda está sendo debatida. Quanto à questão da jurisdição, quando começaram os trabalhos, o grupo de accountability foi incisivo, mas era uma voz isolada. Infelizmente o grupo de trabalho é permeado por advogados americanos e muitos representantes europeus e como o governo brasileiro está um pouco isolado, não foi possível emplacar que a jurisdição deveria ser a questão essencial a ser discutida no âmbito do grupo e por isso foi levado para o Work Stream 2. Sobre a questão da redução dos poderes da comunidade e remoção do Board, Flávio destacou que aparentemente foi proposto que isso também seja feito através de uma figura jurídica da legislação da Califórnia chamado Designation Model, ou seja, continua se vinculando a solução da legislação à Califórnia. Flávia destacou a manifestação da França na reunião do GAC com as críticas que fez à proposta, que foi bastante detalhada, ilustrando bem o que está acontecendo no processo. Sobre a discussão de Direitos Humanos, que começou bem genérica na outra reunião em Los Angeles, nessa reunião, o enfoque passou a ser de responsabilidade social corporativa e de respeito aos direitos humanos e não uma discussão genérica sobre Direitos Humanos na ICANN. Houve uma reinvindicação, pois como o estatuto da ICANN está em fase de revisão, solicitaram que fosse incluído nos Estatutos uma cláusula que fizesse referência ao respeito aos Direitos Humanos, mas a reação do Jean Jacques foi bastante incisiva no sentido de que esse tipo de conteúdo não entraria no Estatuto da ICANN. Está muito claro que a discussão de Direitos Humanos tem como principal opositor os defensores de propriedade industrial e Copyright. Flávia destacou que para o processo de revisão das funções IANA há um grupo constituído, com representação dos vários grupos. Curiosamente a representação dos grupos não comerciais foi esquecida, existe apenas um representante de entidades não comerciais no meio de muitos interesses comerciais e esse é um elemento de desiquilíbrio neste processo. Demi lembrou que há mais de um ano foi feita a proposta de retirar a NTIA e que percebe-se que não será possível atender o prazo que foi sugerido que era setembro e a má notícia é que o contrato será renovado, então se perdeu essa primeira oportunidade. Falou que do ponto de vista de relação direta do Brasil com a ICANN, existe pouca coisa que é crítica no processo. As decisões do <.br> são internas e a ICANN não pode interferir nisso, também não há problemas com IPs e protocolos. Do ponto de vista de relação indireta é mais preocupante, e daí vem a necessidade de ter uma ICANN funcionando bem. Existem ameaças de entrantes do mercado e uma delas, é claramente o que aconteceu no <.amazon>. Demi explicou que em relação aos Country Codes, em último caso quem manda é a legislação nacional. Os genéricos não possuem legislação nacional específica e quem suporta os genéricos é a ICANN, então é importante ter um contrato rigoroso sobre isso. Maximiliano destacou a preocupação dos conselheiros em relação ao processo de accountability, ponderando a importância de que a accountability não sirva como uma razão para interromper a transição IANA, pois seria muito benéfico se a transição da parte técnica já ocorresse. Também destacou o risco que a proposta de membership traz, principalmente porque isso pode causar impacto sobre a forma como o CGI.br trabalha com a ICANN hoje, e a forma como as questões de Direito Autoral são discutidas, entre outros fatores. Glaser disse que durante a ICANN em Buenos Aires, recebeu um convite para participar como ouvinte de uma reunião sobre <.amazon>. Nesta reunião estavam presentes, o Embaixador Benedicto, Jandyr e Pedro Ivo, como representantes do governo brasileiro, e todo departamento jurídico da ICANN. A Amazon questionou o governo brasileiro, sobre o que poderia ser feito para a liberação do <.amazon> e Benedicto enfatizou que a posição do Brasil estava clara. Existe uma ameaça de que isso vá para justiça, mas o problema está em outro nível e será necessário esperar as consequências de tudo isso. Flávio perguntou se o CGI.br vai se manifestar ou aguardar as próximas versões do grupo de accountability para fazer a sua manifestação nos comentários públicos, ou ainda se fará uma resolução ou algo do gênero. Glaser lembrou que daqui a duas semanas acontecerá a reunião da CCWG que trará uma posição nova. Os membros do ICG terão uma reunião em Los Angeles, em setembro, para receber as quatro propostas. Então, o interessante é que o CGI.br aguarde a abertura da consulta pública para se manifestar, pois hoje essa manifestação seria prematura.
Consulta ICANN/GAC – Glaser mencionou que o GAC está se precavendo pois já foram aprovados 600 novos top level domain e existem aproximadamente 1.000 top level domain na fila. Por esse motivo, o GAC está fazendo um questionário, pedindo para os países se manifestarem em relação ao bloqueio de nomes de domínios dos países. Esse questionário apresenta três opções: 1) liberação total do nome, o segundo nível e seus endereços; 2) bloqueio apenas para alguns dos domínios; 3) consulta em todas as vezes que novo TLD quer registrar um código de país, seja ele por extenso ou as suas siglas. Como a resposta é oficial do GAC, Glaser disse que Benedicto insistiu em ter uma posição do CGI.br. Glaser sugeriu que o CGI.br apoie a terceira opção, de sempre ser consultado. Flávio ponderou que seria interessante uma resolução com um texto aprovado pelo pleno. Pedro Ivo agradeceu ao Glaser por trazer essa informação para o pleno e disse que o Brasil está atrasado na resposta dessa consulta, muitos países já responderam. Os Estados Unidos, por exemplo, liberou totalmente o uso de United States, United States of America e USA. A Alemanha não liberou, e o governo alemão optou em ser consultado sempre que for requisitado o uso do Germany, lembrando que essa é uma discussão sobre os termos em inglês. Demi comentou que em áreas de domínios de marca, existem casos como a IBM, que utiliza o domínio ibm.com e embaixo do domínio insere os países, como o caso do brasil.ibm.com, que é a filial brasileira da IBM. Ponderou que há diferença entre um domínio de marca e um domínio de atividade genérica, exemplificando que não seria interessante um domínio genérico com o nome , já um domínio não seria um grande problema, por se entender que se trata de uma filial da Toyota. Considerou que nesse sentido, seria interessante bloquear o segundo nível em todos os domínios que não são de marca. Pedro Ivo informou que o questionário faz essa distinção. Maximiliano sugeriu a elaboração de uma resolução informando a posição do CGI.br. Flávio ponderou que é importante responder considerando o registro do nome Brasil e BR em vários idiomas. Demi considerou que no caso de genéricos, não deveria ter consulta e que eles devem ser vetados automaticamente, seja com a letra s ou z. No caso da marca, quando um gTLD é pedido por uma marca, ele tem uso específico fechado, ele não é distribuível. Nesse caso proteger o nome do país pode ser um excesso, pois é de uso interno da empresa. Deliberou-se que esse assunto deve ser tratado em dois grupos, o primeiro a liberação em caso de domínios fechados de marcas e o segundo vetando automaticamente todos os domínios genéricos. Glaser sugeriu que Demi escreva a resolução para que seja aprovada e incluída na ata.
Participação no Processo WSIS+10 – Glaser informou que o WSIS+10 iniciou um processo em julho que vai até o final da assembleia, com pre-comps, no estilo da WSIS Genebra Tunis, e ressaltou a importância do CGI.br estar atento e acompanhando os acontecimentos. Comentou que o Itamaraty está participando, através da missão permanente em Nova York e provavelmente, em algum momento, o CGI.br será consultado. Isso está sendo coordenado pelo departamento do Embaixador Benedicto. Pedro Ivo informou que existe um calendário atualizado em relação a esse processo, até a realização do evento de alto nível em dezembro. Relatou que primeiro ocorreu uma reunião nos dias 10 e 11/06, chamada de Stocktaking, elucidando o processo da cúpula 2003 e 2005 e o que ocorreu até os dias de hoje. Aconteceram também as primeiras reuniões preparatórias em que os representantes governamentais se manifestaram a respeito do processo, houve oportunidade para que representantes de outros setores também se manifestassem. Com base nos comentários e intervenções que foram feitas nessa reunião será produzido um non-paper e há também um prazo para enviar contribuições por escrito através do site. Esse período vai até o dia 31 de julho e o primeiro non-paper será liberado no final de agosto, após consulta pública. Posteriormente haverá uma segunda reunião preparatória, que também irá coletar comentários, e essa reunião está programada para ocorrer no dia 19 de outubro. Pedro informou que o Benedicto solicitou que se incluísse essa reunião de consulta na agenda do CGI.br, para estimular a participação dos conselheiros nesse processo. Maximiliano considerou a importância do Itamaraty manter o CGI.br informado sobre o processo, para que se possa participar adequadamente. Thiago perguntou se no non-paper e o zero draft estão levando em conta os três relatórios que foram produzidos e se podem surgir coisas muito diferentes dos documentos que já foram aprovados. Pedro disse que esses relatórios também constituem inputs para a preparação do documento e existem algumas questões, com relação ao processo WSIS, que ainda estão sendo debatidas e tem sido motivo de muita discussão e polêmica, como o caso da Cooperação Aprimorada e renovação do IGF. Sobre esses pontos será necessário discutir e chegar a uma conclusão. O que poderá surgir de diferente é justamente uma decisão a respeito dessas questões. Glaser mencionou que o embaixador Janis Karklins, que é o coordenador do IGF, esteve aqui no Brasil essa semana e informou que já há um consenso de estender o IGF, a maioria dos países já são favoráveis, não se falou em prazo, mas há grande possibilidade de ocorrer a extensão do IGF como um fórum de discussão.
Fórum e Pré-IGF em Salvador – Glaser lembrou que o V Fórum da Internet no Brasil acontecerá daqui há duas semanas e os conselheiros que quiserem participar devem se manifestar rapidamente para os trâmites de emissão de passagens. Recomendou que a reserva do hotel seja feita diretamente.
LAC/IGF e e-LAC na Cidade do México – Glaser informou que nos dias 03 e 04/08 acontecerá o LAC-IGF, no México, que é a soma das reuniões nacionais Pré-IGF. É importante a participação do CGI.br nesse evento, já que na última edição houve pouca participação brasileira. Já nos dias 05, 06 e 07/08 haverá a reunião do eLAC, sendo que a participação brasileira é igualmente importante. Esclareceu que o eLAC, apesar de ser um evento do governo, aceita observadores de toda a sociedade e seria interessante ter um representante de cada setor.
Resultados da NETmundial Initiative – Glaser informou que nessa semana ocorreu a reunião do conselho provisório da NETmundial Initiative e houve a indicação de um comitê multistakeholder, composto por vinte pessoas dos quatro setores, mais os três fundadores: CGI.br, representado no board por Virgilio Almeida, a ICANN representada por Fadi Chehadé e a WEF representada por Richard Samans, que é um dos diretores. O MAG foi representado pelo Embaixador Janis Karklins, que veio especialmente para essa reunião. Carlos Afonso relatou que a reunião foi de dois dias, sendo que o primeiro dia foi de preparação dos documentos, que basicamente foram quatro: 1) Termo de Referência; 2) Detalhes operacionais do conselho coordenador; 3) Metodologia de fluxo de projetos a serem propostos; e 4) Esboço de comunicado ao público sobre os resultados da reunião. Todos esses documentos foram aprovados no dia seguinte, exceto o de projetos que ficou ainda em discussão. Carlos Afonso enfatizou a importância de todos os conselheiros assistirem ao vídeo dessa reunião. Os conselheiros fizeram diversos comentários sobre o processo da NETmundial Initiative. Maximiliano lembrou da declaração conjunta feita essa semana pelo Brasil e Estados Unidos que fez referência à NETmundial. Considerou que a NETmundial Initiative é importante para fazer perdurar a grande atividade que se iniciou com o evento NETmundial.
IGF 2015/Agenda para Day 0 – Glaser informou que está marcado para o mês de agosto a vinda da delegação da ONU para fechar todos o detalhes e tomar decisões finais para o evento IGF 2015. Ressaltou que a grande preocupação, da qual se deve tomar uma decisão, é o Dia Zero que não consta da programação da ONU, mas pode ter efeitos colaterais e por isso o Janis quer saber de alguns detalhes. A Universidade de Stanford pediu para utilizar 300 participantes no Dia -1 e no Dia 0, como amostra para um levantamento estatístico, que eles chamam de deliberative polling. No MAG foi muito questionado porque Stanford quer fazer isso durante o evento e utilizando uma metodologia não aprovada, explicando que essas questões estão evoluindo de forma a não ter nenhuma influência a partir do dia 1 em diante. Destacou que existem outros eventos que são mais tranquilos, por exemplo, o curso de Next Generation Internet – NGI, que são workshops de jovens, estudantes e acadêmicos que se apresentam no Dia Zero. Mencionou que a última proposta recebida foi feita essa semana pelo Primeiro Secretário da Embaixada Italiana, na qual eles trarão vinte parlamentares para fazer uma ação bilateral com o parlamento brasileiro. A ideia deles é entender o Marco Civil e desenvolver o Marco Civil para a Itália. Eles também solicitaram um espaço no Dia Zero e um curto espaço de tempo dentro das salas disponíveis. Glaser falou sobre outros detalhes da logística do evento. Pedro apresentou a proposta elaborada pelo Itamaraty, com relação ao evento de Alto Nível no Dia Zero. Informou que na próxima quarta-feira acontecerá uma teleconferência com o MAG e deverá ser apresentada a estrutura do Dia Zero. Seguindo o exemplo do CGI.br, a proposta é que o evento seja multissetorial, com o seguinte tema: “Uma agenda para a governança da Internet Pós-2015”. A ideia é debater os desafios e questões relacionadas à governança da Internet para o período pós 2015, com participação multissetorial e limitando o evento para a parte da tarde, como vem sendo feito nas edições anteriores do IGF. Uma preocupação externada pelo Embaixador, foi assegurar que esse evento de alto nível tenha um espaço físico amplo para ser realizado, porque nas edições anteriores o espaço era muito reduzido e isso impossibilitava a participação de mais pessoas. Esse tema teria uma relação bastante próxima com a temática de duas main sessions, o processo WSIS+10 e a NETmundial. Com relação à WSIS+10, a ideia seria debater os temas que vão compor a pauta da reunião de alto nível que acontecerá em Nova York e em relação à NETmundial a ideia é promover um debate de avaliação da implementação do roadmap de abril de 2014 até novembro de 2015, ressaltando que não haveria duplicidade em relação aos temas desse evento de alto nível com as main sessions. Pedro encerrou a apresentação e disponibilizou o espaço para considerações. Flavio disse que ficou preocupado se realmente não há duplicidade com as duas main sessions, pois o Brasil fez um esforço no MAG para aprovar a sessão principal sobre NETmundial. Foi conversado que se a main session não fosse aprovada isso poderia ser feito no Dia Zero, só que a main session foi aprovada e mesmo assim está se propondo fazer isso no Dia Zero. Flávio comentou que na lista do MAG as pessoas estão começando a se candidatar como voluntários pra ajudar como facilitadores da coordenação do processo e como verbalizador da proposta, disse que se ofereceu para coordenar, mas considerou que está sozinho, pois não está vendo suporte do MAG e nem dos outros representantes brasileiros e talvez fosse o caso de deixar cair a main session sobre NETmundial, já que será feito no evento de alto nível. Pedro esclareceu que a ideia é ter uma temática mais geral que abarque vários temas relacionados à governança da Internet e aí a relação não só apenas com a NETmundial, mas com o processo WSIS também, envolvendo representantes de alto nível que possam dar mensagens mais gerais e abordar esses tópicos de maneira mais geral, para que depois, ao escolher os participantes das main sessions, envolva-se pessoas que efetivamente atuaram nos processos e possam aprofundar um pouco mais essas mensagens que seriam passadas no evento de alto nível. Flávio explicou que a main session sobre a NETmundial não é organizada pelo Brasil, que sugeriu que Demi e Raul Echeberria, como os co-chairs da NETmundial, fossem os dois moderadores desta main session, mas para isso é necessário que no MAG, além dele, outras pessoas apoiem a indicação. Francilene disse que não entendeu por que foi colocado na sugestão do tema “pós 2015” e sugeriu que essa agenda fique um pouco mais precisa em termos de prazo de tempo, considerando três elementos: 1) a possibilidade de continuidade do IGF; 2) as atuais incertezas em relação aos fatos que estão para acontecer até meados de 2016; e 3) o fato do Brasil estar sendo hospedeiro do IGF em um momento oportuno. Ponderou que seria importante, até para precisar o formato de trabalho, não ser algo “pós 2015”, o que passa uma ideia de infinito. Francilene comentou ainda que em geral, todos os eventos internacionais, inclusive com modelos multistakeholders dos quais participou, possuem de fato, por parte do hospedeiro, no Dia Zero, uma sessão que não é necessariamente repetitiva, mas que antecipa pautas que são estrategicamente importantes naquela programação e para isso é preciso ter todo o cuidado com o formato da organização. Se for possível eleger, dos quatro setores, um relator que tenha a capacidade de sintetizar e colocar logo no início as principais questões, fazer o acompanhamento dentro dos recados que serão dados, pois isso poderá ser algo estrategicamente importante, que transmitirá as mensagens e ao mesmo tempo não ficará apenas com discursos extensos de autoridades de alto nível. Pedro explicou que com relação ao termo “pós 2015”, quis se estabelecer uma relação da agenda pós 2015 com os objetivos do desenvolvimento sustentável e também pois será em 2015 que acontecerá a revisão dos 10 anos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e não se definiu ainda o prazo seguinte. Em relação ao formato poderia se trabalhar com a possibilidade de statements apenas. Flávio considerou que isso ajudaria a evitar qualquer suspeita de superposição, porque se pode dizer que serão inputs, mensagens da comunidade que depois poderão ser levadas em consideração nas main sessions. Maximiliano encaminhou informando que Pedro Ivo deverá trazer uma nova proposta, considerando os comentários feitos pelos conselheiros. Pedro esclareceu que a apresentação dessa proposta deverá acontecer já na segunda-feira para o MAG e que a única alteração é incluir o formato de statements, reforçando a questão do multissetorialismo e garantindo que haja uma ponte entre esse evento e as main sessions, de forma que o conteúdo seja apenas inputs e não haja duplicidade.
Participação Juvenil no IGF 2015 – Glaser disse que, seguindo o exemplo de um evento realizado na Ásia que teve grande participação de jovens, foi discutida a importância da participação de jovens no IGF 2015, criando uma nova liderança de 18 a 25 anos na governança da Internet. Explicou que a primeira proposta foi convidar 50 jovens brasileiros e 50 jovens dos diversos países da América Latina. A ideia evoluiu e talvez seja interessante contar com a experiência da ISOC, que tem chapters em cada país, e eles possuem um curso, que é uma preparação exatamente no assunto de Governança da Internet, e poderia ser colocado como meta que os melhores alunos de determinados chapters sejam premiados para participar do evento. Informou que algumas empresas foram contatadas e a Google e a Intel já se comprometeram a participar. Mencionou a ideia em contar também com a experiência da SaferNet, que tem essa preocupação com crianças e jovens e que, então, o conselheiro Thiago Tavares coordenará essa atividade. Thiago mencionou que há um grande interesse da ISOC em ser parceira do CGI.br nesse projeto e isso é um excelente sinal. Explicou que o programa está dividido em dois momentos, primeiro a participação dos jovens no IGF em cima de três trilhas: Governança da Internet; Segurança e Privacidade; e Inovação e Empreendedorismo. Esclareceu que nestas trilhas já existem grandes parceiros. Na trilha de Inovação e Empreendedorismo existe e parceria da Dínamo, que é um movimento fantástico no Brasil na área de inovação. A Intel também tem demonstrado um grande interesse, especialmente nesta trilha, sugerindo inclusive a organização de Hackathons envolvendo os jovens. Considerou que há muitas universidades trabalhando com pesquisas nessas áreas, então também é uma oportunidade de trazer esses jovens envolvidos com projetos de inovação. Comentou que na trilha de Privacidade e Segurança existem muitas instituições, inclusive internacionais interessadas, citando a NetMission da Ásia, a Insafe na Europa e a própria SaferNet no Brasil. A Unicef e a Unesco também manifestaram bastante interesse. Ponderou que antes do IGF deve haver o momento de preparação, porque uma das palavras mais citadas durante as discussões foi empoderamento. Ressaltou que é necessário empoderar esses jovens para que eles participem de forma qualificada do IGF e se apropriem das discussões, chegando no IGF com uma capacidade maior de participação. Explicou que então surgiu a ideia de se utilizar a plataforma de e-learning da ISOC para oferecer esse curso online, estruturado em quatro módulos: 1) Introdução à governança da Internet; 2) Atores e mecanismos de governança; 3) Protocolos e Padrões; e 4) Princípios. Os módulos teriam uma semana de duração, o curso total duraria um mês, com a realização de um webinar por semana. Thiago apresentou o cronograma desenhado para esse processo: 13/07 – abrir as inscrições; 24/07 – encerrar as inscrições; 30/07 – divulgar o resultado da seleção; 31/07 – validar o resultado da seleção na reunião do CGI.br; 03/08 – anunciar o resultado do processo de seleção na abertura do LAC-IGF, no México; 10/08 a 04/09 – período do curso; 07/09 – Início das três trilhas temáticas simultaneamente; e 25/09 – validação dos resultados da seleção, feita de acordo com mérito pelas notas e avaliações. Francilene considerou que o Sebrae seria um parceiro importante para qualquer uma das trilhas, mas sobretudo ferramental, pela sua experiência em trabalhar com escala na América Latina e se colocou à disposição para fazer a interlocução deste contato. Thiago agradeceu a sugestão, que avaliou ser bem vinda e ponderou que essa iniciativa provavelmente terá custo zero para o CGI.br, pois há muitas empresas privadas interessadas em apoiar e que já sinalizaram com doações para a iniciativa. Explicou que o momento é de validar esses encaminhamentos, as parcerias com as instituições mencionadas e aprovar o cronograma e o formato da proposta. Maximiliano considerou muito importante esse engajamento juvenil, e que do ponto de vista geral todos devem apoiar a iniciativa. O calendário apresentado foi aprovado e a proposta deverá ser aprofundada e trazida novamente ao pleno.

06. Telebrás/Cabo Submarino para Europa e Projeto Satélite (ponto invertido na pauta)
Maximiliano informou que na última terça-feira, no Ministério das Comunicações, foi realizado um ato, que ele considera muito importante do ponto de vista de Infraestrutura de Banda Larga no país, da estrutura de comunicação internacional e integração do Brasil com o resto do mundo, que é o primeiro passo para a constituição de uma empresa que vai construir um cabo submarino entre o Brasil e a Europa. Apresentou o convidado Ronald, engenheiro responsável pelo projeto, que exibirá a estratégia da Telebrás para melhorar a infraestrutura de transporte dentro do país. Ronald cumprimentou a todos, dizendo que é uma satisfação falar sobre esse projeto que ele está conduzindo há 3 anos. Explicou que hoje existem basicamente cinco cabos interligando o Brasil aos Estados Unidos e um cabo antigo que é o Atlantis 2, ligando o Brasil à Europa. Há também duas novas iniciativas, o Projeto Monet do Google, também para os Estados Unidos e o segundo que é o Projeto Seabras da Seaborn Networks, que é um cabo que sai de Santos e vai até Nova York. Comentou que são projetos ainda não concluídos e o Google está mais avançado. Ainda hoje a demanda internacional por tráfego de Internet (pico), cresce a uma taxa de 40% ao ano. Na América Latina e África cresce sempre a uma taxa superior da taxa internacional e hoje está na ordem de 45% ao ano, sempre pico. Falou que os preços médios continuam altos em nosso mercado, mencionando que o preço do megabyte para portas de 10GB IP está na ordem de US$ 18 em São Paulo, e isso é bastante elevado, comparado somente a Sidney. Outros mercados mais avançados em termos de amadurecimento, como o caso de Londres e Nova York, possuem preços muito mais baixos. Explicou que posicionamento estratégico é uma outra motivação para construção de cabo submarino, que o Brasil pode se tornar um novo PTT internacional e tendo infraestrutura será possível armazenar mais conteúdos com maiores volumes e o inverso também é verdadeiro. Os backbones terrestres podem agregar as demandas regionais, não só regional “intra” (território brasileiro), mas de todo território sul-americano que sofre com grande déficit de comunicação local ou internacional. Relatou que o projeto é de um cabo que sai de Fortaleza e vai até Portugal e poderá ter aberturas na Guiana Francesa, Cabo Verde, Canárias e Madeira, que existem várias conversas em andamento que dependem de fechamentos comerciais, mas são conversas avançadas. Independente disso, o estudo de viabilidade econômica não considerou a abordagem a esses territórios e ele se mostrou bastante robusto. Buscou-se desenvolver o projeto com uma parceria, não é uma PPP (parceria público-privadas), é uma empresa privada que será constituída com a IslaLink, empresa que opera cabos submarinos no continente europeu e já fez vários projetos interligando as Ilhas Baleares e as Ilhas Canárias e possui mais de 15 anos no mercado de transporte de dados internacionais, através de cabos submarinos. Ronald explicou que o projeto contará também com um terceiro acionista a ser definido a partir do momento da constituição da empresa. A constituição da nova empresa se deu, pois busca-se uma instituição neutra, que possa vender para toda e qualquer operadora e para todo e qualquer interessado em se conectar diretamente com a Europa, ampliando desta forma a oferta no mercado nacional. Hoje do tráfego que sai da América Latina, existe uma diferença muito grande do que é destinado diretamente à Europa e do que passa pelos Estados Unidos. Basicamente o tráfego América Latina/Europa é mil vezes menor que América Latina/Estados Unidos. Isso não quer dizer que o tráfego que vai para os Estados Unidos fique nos Estados Unidos, mas que ele passa pelos Estados Unidos para ir para a Europa, simplesmente pelo fato da falta de infraestrutura direta interligando o continente sul-americano ao continente europeu. Thiago perguntou qual a capacidade do Atlantis 2, que liga o Brasil à Europa. Ronald respondeu que hoje ele está com 40GB e que, além de ser um cabo antigo, é um cabo constituído por um consórcio com cerca de 17 ou 19 empresas, que possuem interesses distintos e tem muitas paradas ao longo da rota e essas paradas consomem capacidade no cabo, ou seja, a ligação direta Brasil/Europa, fica bastante comprometida. Mesmo se forem feitos upgrades nesse cabo, ele não será capaz de atingir grandes velocidades, no melhor dos casos ele chegaria a 800GB e isso obviamente ainda dependeria de uma conjunção de fatores, entre elas negociações societárias que são bastante complexas e não resolveria o problema. Tudo o que existe hoje em termos de dados e de conteúdos das três OTTs Google, Facebook e Amazon nos Estados Unidos, já está na Europa. Comentou que há um movimento no mercado do próprio Google, fazendo algumas construções na Ásia e já tendo anunciado a construção de um Data Center bastante expressivo no Chile e construindo um cabo dos Estados Unidos para o Brasil, considerando então que este é um movimento inexorável, que irá acontecer e esses são os grandes demandantes de tráfego e que vão demandar cada vez mais, sendo que onde não conseguem ter condições razoáveis de contratação, irão construir. Hoje é sabido que sete entre os dez maiores PTTs do mundo estão na Europa. Outro ponto interessante é que cerca de 80% do conteúdo que está disponível nos Estados Unidos, já está disponível na Europa, ou seja, o tráfego que sairá do continente sul-americano em direção à Europa, ficará na Europa. Ronald ponderou que existe uma atividade econômica muito forte entre o Brasil e a União Europeia, maior inclusive do que há entre o Brasil e os Estados Unidos e isso denota obviamente interesses e esses interesses, com a economia totalmente digitalizada, tendem a demandar mais tráfego para o continente europeu. Explicou que o cabo também conectará o mundo acadêmico de extrema importância, tanto para o continente europeu, quanto para o continente sul-americano, onde obviamente se falará de ciência e tecnologia, inovação e desenvolvimento do país. Existe um interesse muito grande de se conectar os grandes observatórios que existem no Atacama que precisam estar conectados a outros observatórios do mundo inteiro e principalmente da Europa em tempo real, de forma a manter a comunidade astronômica e todos esses estudos sendo realizados em tempo real. Em termos de desenvolvimento de tecnologia e troca de pesquisas, essa conexão possibilitará que mais ou menos 1.400 instituições da América do Sul se interliguem a 10.000 instituições na Europa, que estão interligadas através da rede IAN. A rede IAN é uma rede clara que interliga várias RNPs que são redes de pesquisa dentro de cada país. Ronald citou muitos outros pontos importantes que resultarão do projeto. Informou que a rede terrestre da Telebrás continua em evolução, o satélite que está em fase adiantada, com lançamento previsto para o ano de 2016 e fará a cobertura complementar à rede terrestre e o cabo escoará o tráfego que sobe para os satélites, que desce para hub e da hub escoa através do backbone para acessar os conteúdos no exterior. Ronald apresentou um vídeo sobre a instalação do cabo e os conselheiros fizeram algumas perguntas. Maximiliano mencionou o apoio recebido pela RNP para este projeto, ressaltando que foi um parceiro muito importante em trazer a proposta desse cabo e servir de integração das redes acadêmicas da América Latina com a rede europeia. Outra informação importante, do ponto de vista estratégico, é que essa empresa terá uma competência que hoje o Brasil não possui, não existe uma empresa brasileira, com capital brasileiro com esse tipo de tecnologia. Do ponto de vista de tecnologia será feito um processo de contratação onde todos poderão participar. Ronald agradeceu mais uma vez a oportunidade de apresentar o projeto e se colocou à disposição para qualquer esclarecimento futuro.

05. Respostas do Facebook
Glaser informou que já encaminhou as respostas do Facebook aos conselheiros, mas ainda não foi definido o encaminhamento que será dado ao assunto. Mencionou que Erika Mann, uma das diretoras do Facebook, considerou que se o CGI.br desejar, pode enviar alguém da equipe dos Estados Unidos ou da Europa para complementar as informações. Glaser ressaltou que o que ficou bem caracterizado na resposta do Facebook é que não existe nenhuma intenção de assinar um convênio com o governo. Percival ponderou que este assunto está muito ligado à neutralidade de rede e com a questão do Marco Civil, mas não adianta discuti-lo sem antes ter um draft ou um documento inicial de partida e que adiar para outra reunião é complicado. Considerou que o CGI.br poderia remeter este assunto ao GT do Marco Civil, coordenado pelo Demi, para que eles possam apresentar um parecer e na próxima reunião, com a presença do Embaixador Benedicto e do coordenador Virgilio, o pleno poderá tomar as decisões. Neste momento Maximiliano deixou a reunião. Eduardo Parajo concordou com o encaminhamento feito por Percival. Demi disse que de fato há um grupo eleito pelo CGI.br para tratar da resposta ao Marco Civil, que esse grupo se envolveu em algumas discussões sobre neutralidade e logs, mas caso esse tópico também seja incluído no GT, seria importante reabrir a participação, pois é possível que alguns conselheiros, que não fazem parte da formação inicial, queiram participar especificamente deste tema. Marcos Dantas interpretou que não parece que essa questão esteja ligada ao problema normativo e sim a questões políticas e que não parece que qualquer resolução que esse comitê tenha que tomar sobre o Internet.org dependa das questões normativas que o CGI.br está discutindo sobre o Marco Civil. Ponderou que pela resposta entende-se que é um projeto privado em que o Facebook está se articulando com operadoras privadas para tocar uma proposta e como projeto privado, em uma economia de mercado, não há o que dizer. A questão que se coloca é que o Facebook e a presidente Dilma deram a entender que haveria uma conexão com o governo e aí é que as coisas se confundiram. Considerou que cabe ao governo ter uma política pública de universalização da banda larga no Brasil e o CGI.br deveria apoiar e impulsionar essa questão. Mencionou que neste aspecto, o que o Facebook deixou claro na resposta é que o projeto não está ligado ao governo e a partir daí não se tem mecanismos para impedir ou não impedir. A questão central é que essas políticas de universalização de banda larga devem ser tocadas pelo Poder Público e existem sim alguns riscos políticos e alguns riscos de segurança caso o Poder Público não faça a sua parte e isso comece a ser tocado pela iniciativa privada, particularmente por uma entidade global como é o Facebook e essa é a questão que deve ser advertida: não permitir que uma entidade com essas características assuma a liderança de um projeto de incorporar milhões de pessoas que ainda não estão incorporadas à experiência da Internet. Considerou que este é um projeto extremamente perigoso para a sociedade e para o país. Flavia relatou que, tanto o Ministério da Justiça, quanto o Ministério das Comunicações foram taxativos de que não existe um acordo entre o Facebook e o governo, mas ponderou que na semana passada a presidente Dilma esteve em reunião com o Mark Zuckerberg e daqui a dez dias os deputados irão aos Estados Unidos também para encontrar com Zuckerberg e discutir sobre esse assunto. Então a confusão e a dúvida permanecem e talvez valesse a pena, na linha do que o Marcos está propondo, tirar uma manifestação do CGI.br, pois isso não está adequado para ser um projeto de inclusão social. Percival disse concordar com tudo o que foi exposto por Marcos Dantas e por Flávia, mas insistiu no encaminhamento feito por ele no início do debate, pois se corre o risco de não discutir o assunto adequadamente, considerando o pouco tempo disponível. Demi considerou que existem dois pontos que devem ser examinados, o primeiro é se o projeto Internet.org fere ou não a legislação brasileira, do ponto de vista de uma iniciativa privada e isolada no mercado, e a segunda é que o CGI.br deveria recomendar políticas públicas. A primeira abordagem pode ser tratada no GT onde está se discutindo o Marco Civil e neutralidade, a segunda deve ser discutida no pleno, então são duas coisas separadas. Marcelo Bechara disse concordar com Marcos Dantas. Ponderou que essa não é uma política pública e jamais será, essa é uma política da empresa para ganhar mais base e dinheiro, sem acordo nenhum com o governo. Considerou que o CGI.br não deveria fazer absolutamente qualquer manifestação sobre o Internet.org e se for para discutir alguma coisa relativa a Zero Rating, que é uma das modalidades do projeto, que se discuta no GT indicado, incluindo a participação do Prof. Marcos Dantas. Disse que a manifestação do CGI.br deveria ser em relação à Inclusão Digital, pois isso sim é papel do CGI.br e nisso concorda com o Demi, só que essa manifestação não deve partir do assunto Internet.org. Eduardo Parajo concordou com Marcelo Bechara, e o CGI.br deve tratar quais são suas recomendações para melhorar a Inclusão Digital e não partir do pressuposto que o CGI.br deve analisar cada iniciativa privada. Flávia ponderou que, diante do que foi dito, fica com dúvidas se o CGI.br deve ou não se manifestar em relação a isso, mas por outro lado, considerando que foi constituída uma comissão envolvendo diversos Ministérios <Ministério das Comunicações, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério da Justiça> para discutir a viabilidade e eventuais problemas de ilegalidade desse projeto e que existe essa viagem dos deputados para os Estados Unidos, poderia ser feita uma manifestação simples com tudo o que foi dito pelo Demi e pelo Prof. Marcos, dizendo que o CGI.br não entende isso como um projeto que possa ser incorporado em uma política pública de inclusão digital. Marcos submeteu ao pleno uma minuta que escreveu a respeito do Internet.org. Francilene disse que se o CGI.br não tiver uma colocação clara do que conceitua como política pública para inclusão digital no Brasil, essas questões continuarão acontecendo, pois essa é a lei natural das coisas, até porque o discurso é colocado de uma forma muito favorável, aproveitando a escassez de quem invista localmente. Destacou que nos slides apresentados pelo Facebook em uma reunião para o conjunto de Estados, Zuckerberg sempre se coloca na presença de chefes de Estado em vários países do mundo, e essa é uma forma de dizer que o Facebook não tem de fato uma parceria formal com determinado Estado, mas tem uma relação política próxima e isso faz parte do marketing. Foi deliberado enviar essa discussão específica do Internet.org para o Grupo de Trabalho que agora terá três novos conselheiros integrantes: Marcos Dantas, Cristiano Heckert e Thiago Tavares. Caso o grupo tenha alguma questão específica sobre o Internet.org, deverá submeter ao pleno. Seria também interessante colocar na agenda da próxima reunião uma discussão específica sobre uma proposta de Inclusão Digital para o CGI.br apresentar ao Governo Brasileiro. Flávia considerou a importância do CGI.br fazer, com urgência, uma manifestação pública informando que não entende esse projeto do Internet.org como próprio para políticas de inclusão digital. Glaser pediu que Flávia faça a elaboração do texto dessa manifestação e envie para a lista. Percival e Bechara discordaram sobre esse ponto da manifestação, que segundo eles não deveria ser realizada. Por fim decidiu-se que o GT do Marco Civil, com a inclusão dos conselheiros Marcos Dantas, Cristiano Heckert e Thiago Tavares, deverá avaliar essa questão e definir se deve ou não haver a manifestação.

07. V Fórum da Internet no Brasil/Pré-IGF Brasileiro
Glaser apresentou o programa oficial do V Fórum da Internet no Brasil e mencionou que caso os conselheiros tenham alguma manifestação precisam fazê-la agora. Percival disse que o Fórum da Internet foi criado há 4 anos e a cada ano ocorre uma maior ou menor participação de um determinado setor. Disse estar preocupado, pois o Fórum de Salvador, até o momento, tem menos de 250 inscritos, sendo que 120 são bolsistas. Considerou que se não for feito nada de forma emergencial na próxima semana, corre-se o risco do evento não ter o devido sucesso. Percival se colocou à disposição para ir à Salvador na próxima semana e, junto com Thiago Tavares, visitar escolas e universidades e sensibilizar professores para contribuírem nessa divulgação. Marcelo Bechara destacou que não há mais quórum, portanto não é possível deliberar sobre qualquer questão. Thiago considerou que seria muito importante contar com a mobilização dos conselheiros em seus determinados setores. Eduado Parajo disse que fará uma mobilização no setor empresarial, mas frisou que já vem há anos, desde a realização do primeiro fórum, dizendo que é preciso mudar o modelo, pois o modelo atual do Fórum não funciona. Carlos Cecconi informou que até o momento o Fórum tem 260 inscritos e que alguns bolsistas ainda não se inscreveram, pois ainda estão sendo comunicados sobre a bolsa. Foi encaminhado um e-mail aos conselheiros com a programação atualizada. Carlos Cecconi ressaltou que a Assessoria está fazendo todo esforço para garantir painéis multissetoriais, como sempre vem sendo feito. Glaser destacou que o orçamento aprovado para o V Fórum prevê marketing e propaganda. Ressaltou também, que no dia 16/07 – quinta-feira, durante o Fórum, acontecerá a terceira palestra do Ciclo de Conferências sobre o Decálogo, com o tema/princípio: Diversidade. Para encerrar, Glaser disse que recebeu, de três conselheiros, solicitações para alterar as datas das reuniões, perguntando se deve fazer um estudo para a alteração das datas, começando pela próxima reunião, no dia 31 de julho. Os conselheiros pediram para manter a reunião no dia 31 de julho.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.