Reunião de 28 de novembro de 2014
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 28 de novembro de 2014 – 8ª Reunião Ordinária de 2014
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião é dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:

• Alexandre Cabral – Representante Suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;
• Marcelo Bechara – Representante da Anatel;
• Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Maximiliano Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;
• Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
• Thiago Tavares – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Diego Rafael Canabarro – Assessor Especialista da Secretaria Executiva do CGI.br
• Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br.

Convidados:

• Embaixador Benedicto Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores;
• Jandyr Ferreira dos Santos Junior – Ministério das Relações Exteriores;
• Raul Echeberría – ISOC – Vice Presidente Global Engagement;
• Sebastian Bellagamba – Regional Bureau Director for Latin America and The Caribbean;
• Glaucius Oliva – Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Os itens da Ata estão numerados de acordo com a Agenda distribuída:

01. Abertura/Informações
Virgilio dá as boas vindas a todos os conselheiros e pede para Glaser comentar sobre os temas principais. Glaser destaca a preparação para o IGF 2015, informando sobre a delegação que viajará amanhã para participar da reunião do MAG em Genebra. Comenta sobre a realização do VII TELECON realizado nos dias 20 e 21/11 em Recife e organizado juntamente com o IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática, e que contou com grande participação dos conselheiros do CGI.br. Menciona o fato do CGI.br ser destacado como referência internacional. A respeito da declaração do CGI.br sobre a NETmundial Initiative, preparada pelo GT nomeado, Glaser afirma que sua divulgação foi na hora certa e produziu ótimos resultados. Percival informa sobre a apresentação feita pelos participantes na Plenipotenciária da UIT em Busan, informando que disponibilizará esse documento via lista para todos os conselheiros. Virgilio explica que no fim de semana passado um grupo de conselheiros redigiu a resposta sobre a NETmundial Initiative e Percival observou o fato de que nem todos participaram dessa ação. Virgilio explica que, eventualmente, reações rápidas são necessárias para corrigir o rumo de alguma manifestação. Flávio diz que os conselheiros em diferentes contextos, nacionais e internacionais, participam das discussões mais variadas e parece natural que nesta posição, os conselheiros expressem opiniões que são consenso do CGI.br. O anúncio explicativo sobre a NETmundial Initiative ocorreu no tempo certo e reverteu algo que estava transformando-se em uma ‘bola de neve’. Flávio considerou que não deve-se impedir que subgrupos de conselheiros intervenham em algumas situações, quando necessário, pois nem sempre há como fazer um processo de consulta ampla. Benedicto sugere que o CGI.br faça uma complementação à essa manifestação, esclarecendo o entendimento do CGI.br de que essa iniciativa vai dar seguimento ao roteiro e aos princípios da NETmundial. O roteiro se refere aos vários fóruns onde espera-se que haja desdobramentos, como por exemplo, no IGF e na ICANN. Virgilio solicita que Benedicto prepare um texto para circular entre os membros do CGI.br e que posteriormente será enviado como posicionamento do CGI.br. Maximiliano considera a proposta de Benedicto muito boa e sobre a formalidade nos posicionamentos, avalia que nessas discussões do GT, sempre deve haver, pelo menos, a representação de todos os setores envolvidos. Demi considera importante ressaltar que o intuito da Iniciativa não é de tomar decisões. As decisões devem ser tomadas em seus fóruns de discussões correspondentes. Flávia sugere que em situações de urgência, estabeleça-se o critério de encaminhar as decisões via e-mail aos conselheiros, antes da divulgação de algum documento ou posicionamento. Parajo considera que o próximo comunicado dever ser mais claro e transparente, pois apesar do texto divulgado ser bastante esclarecedor em vários pontos, principalmente em relação aos princípios e a participação do CGI.br, não estando claro que não se trata de um novo evento. Sugere a elaboração de um draft com uma linha mais estratégica. Flávia diz que em conversa com algumas pessoas de outras organizações surgiu à ideia de, eventualmente, o CGI.br realizar uma reunião ou um  conference call com as entidades da sociedade civil, para explicar a NETmundial Initiative, dando oportunidade para esclarecimentos. Virgilio informa que na reunião com o WEF e a ICANN foi solicitado que todas as publicações no site da NETmundial sejam feitas somente após haver unanimidade entre os três grupos e solicitou que o CGI.br seja o hospedeiro do site e dos respectivos documentos. Virgilio solicita que Paula e Carlinhos façam um documento sumarizando todos os pontos com as sugestões e contribuições dos conselheiros sobre essa discussão. Benedicto finaliza informando que o Itamaraty recebeu do governo holandês um convite para participar da Global Cyber Space Conference 2015 em The Hague na Holanda, nos dia 16 e 17/04/2015. Este evento será uma continuação das reuniões já realizadas em Londres, Budapeste e Seoul, visando a obtenção de um resultado concreto.

02. Ata e Resoluções da Reunião de 24/10/2014
Glaser submete a ata e as resoluções da última reunião para aprovação. Demi observa que na “Resolução CGI.br/RES/2014/018” sobre o apoio à Secretaria do GAC, o texto diz que o CGI.br está aprovando quatrocentos mil euros como apoio, sendo duzentos mil para o ano de 2014 e duzentos mil para 2015, perguntando se o apoio para 2015 será automático. Demi propõe que a resolução mencione o apoio de duzentos mil euros apenas para 2014 e que o apoio para 2015 deverá ser discutido no próximo ano. Virgílio concorda com a sugestão, dizendo ser importante manter esse acompanhamento. Thiago Tavares solicita que seja mencionado na ata que sua participação foi remota, no período da tarde, das 15h00 às 17h00. Flávia comenta que sobre a “Resolução CGI.br/RES/2014/020” será necessário conversar com Eduardo Parajo para verificar se haverá continuação dessa ação. Glaser explica que essa resolução é bem especifica e que prevê apenas a substituição do nome da Veridiana pelo nome da Flávia. Percival comenta que essa resolução trata de um tema muito especifico e seria pertinente mudar seus objetivos para que se torne um GT de relação com o Poder Judiciário. Virgílio solicita agendar esse tema para a próxima reunião, com participação de Percival, Flávia e Thiago, que já possuem um relacionamento com o judiciário. Flávia concorda com essa alteração nos objetivos do GT. Com estas alterações e inclusões, a ata e as resoluções são aprovadas.

03. IGF 2015 – MAG em Genebra – dias 01 a 03/12/2014

• Temática para o IGF 2015
• IGF 2015 em João Pessoa

A ONU enviou uma carta ao governo brasileiro pedindo a indicação de um co-chair para o processo preparatório do IGF, uma vez que o Brasil sediará o evento. Virgílio sugere o nome do Embaixador Benedicto e que tem trabalhado permanentemente nestas questões e tem um conhecimento profundo do tema. Os conselheiros concordam com a indicação. Benedicto agradece a todos pela confiança e explica que essa função é especifica de condutor e facilitador das reuniões do MAG e a participação ativa dos representantes brasileiros, Flávio, Jandyr e Glaser é que fará as propostas mais concretas. Glaser apresenta os temas dos IGFs anteriores e uma sugestão enviada por Janis, Chair do MAG. É importante levar para Genebra uma proposta brasileira sobre o tema. Jandyr reitera o fato de que esse IGF estará acontecendo no final de um processo de negociação no âmbito da ONU, que é o processo de revisão da WSIS e que vai decidir, entre outros aspectos, o futuro do IGF. Pergunta aos conselheiros em que medida seria útil que o tema geral do IGF João Pessoa fizesse uma vinculação clara à NETmundial, pois considera que esses dois elementos precisam estar refletidos no processo preparatório e nos trabalhos de João Pessoa. Diante disso, sugere que o tema principal seja: Taking the next step: Advancing the Internet Governance Ecosystem on the bases of The NETmundial Outcomes. Virgilio sugere que o tema principal seja relacionado à Privacidade. Flávia considera que o tema sugerido por Virgilio é muito especifico para ser o tema principal e acredita que a proposta ideal está entre a proposta do Janis e a proposta do Jandyr, porém, sem mencionar o nome da NETmundial no título. Thiago apoia e se diz contemplado pela proposta do Jandyr, uma vez que o documento final da NETmundial, assim como o decálogo do CGI.br, tem como espinha dorsal a temática de direitos humanos. Demi pondera que o tema deveria ser mais voltado aos princípios, falando de privacidade e direitos humanos. Benedicto afirma que os temas anteriores eram bastante genéricos, pois a intenção é tentar acolher as preocupações de todos. Menciona que essa é a primeira reunião do MAG sobre o IGF 2015 e talvez não seja necessário levar a proposta do tema nessa ocasião.

(há alteração na ordem da Agenda)
06. ISOC – Raul Echeberría – Vice Presidente Global Engagement

• Apresentação sobre sua Missão e seus Objetivos

Virgilio dá as boas vindas a Raul Echeberria e a Sebastian Bellagamba (ISOC Regional Bureau Director for Latin America and The Caribbean), e pede aos conselheiros que se apresentem, destacando a importância de ter esse dialogo com a Internet Society. Raul comenta a satisfação em estar no CGI.br novamente. Inicialmente, quando Virgilio o convidou para a reunião, a ideia era apresentar todo o trabalhado desenvolvido pela ISOC e que não é conhecido por todos, mas considera que esta é também uma boa oportunidade para falar sobre a NETmundial Initiative e expor a sua opinião pessoal e a opinião da ISOC. Avalia que o CGI.br não é o problema nessa equação e sim a solução. Comenta que a ISOC tem muita confiança no CGI.br, por sua credibilidade e por compartilhar dos mesmos princípios. Virgilio informa que no período da manhã já houve uma discussão sobre a NETMundial Initiative e sobre o planejamento do IGF 2015, sugerindo que o CGI.br troque observações desses temas com a ISOC e verifique possíveis pontos de cooperação. Henrique solicita que Raul sintetize os motivos que levaram a ISOC a não participar da NETmundial Initiative. Raul comenta que ontem, após reunião com Carlos Afonso e Demi, na qual eles explicaram a Iniciativa, ficou muito mais claro do que se trata, mencionando que existia uma lacuna muito grande entre o que foi divulgado e o que o CGI.br pensa. Informa que ISOC foi oficialmente comunicada pelo Fadi, sobre o anuncio da NETmundial Initiative, na última quinta-feira. Explica que a ISOC não esta fazendo campanha contra a NETmundial Initiative, mas que apenas manifestou suas dúvidas e questionamentos. Considera que falta uma discussão mais pública sobre o processo, que é necessário dar respostas às preocupações colocadas pelas organizações da sociedade civil, empresarial e governo, pois todos possuem muitas dúvidas. Raul sugere uma discussão pública, com a liderança do CGI.br, esclarecendo pontos que não estão claros. Avalia ser fundamental que se preserve o patrimônio da NETmundial, de trabalhar na busca do consenso, entre todos os setores e com a participação de todos. Demi diz que há uma interpretação errada do que seria a proposta, pois se imagina que a Iniciativa tem em si algum tipo de conteúdo, quando não tem. Explica que esse conteúdo será construído, conforme foi feito na NETmundial, com um processo aberto e participativo. Esclarece que a Iniciativa é, fundamentalmente, uma plataforma colaborativa de divulgação e debate das propostas dos diversos setores para os temas de governança da Internet. Demi considera que a Iniciativa complementa muito bem o IGF, pois o IGF tem uma periodicidade anual, não é algo contínuo, no qual os temas podem ser discutidos durante todo o ano. Neste momento o conselheiro Marcelo Bechara chega à reunião. Virgilio enfatiza que a participação do CGI.br nessa construção é fundamentada no fato de que os princípios propostos pela NETmundial irão orientar a inclusão de ferramentas ou de soluções nessa plataforma. O segundo ponto é que estes mesmos princípios devem ser preservados na construção da NETmundial Initiative. Raul considera que o CGI.br deveria abrir o processo, seguindo o exemplo da NETmundial. Os conselheiros fazem mais algumas observações e comentários sobre a NETmundial Initiative. Virgilio agradece a presença de Raul e de Sebastian, ambos fazem comentários e considerações finais e deixam a reunião.

07. CNPq – Prof. Glaucius Oliva – Presidente

• Apresentação sobre as Principais Ações da Agência

Nivaldo Cleto deixa a reunião. Virgilio apresenta e dá as boas vindas ao Prof. Glaucius Oliva, presidente do CNPq, mencionando que o CNPq é uma instituição de 63 anos, fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Prof. Glaucius destaca que falará sobre as ações do CNPq, mas principalmente, sobre o trabalho de reconfiguração estratégica realizada nos últimos anos, posicionando o CNPq como uma agência de fomento nacional e não só do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo condições de colocar seus instrumentos de fomento a serviço dos atores nacionais, de todos os setores. Comenta que o CNPq busca mostrar que conhecimento é o ativo essencial para qualquer segmento que exija inovação, tomada de decisão ou políticas públicas. Prof. Glaucius menciona que os principais segmentos da nossa economia só deslancharam quando incorporaram ciência e tecnologia nos seus processos produtivos, citando os exemplos da Petrobras, da Embraer e da Embrapa. Ressalta que o grande desafio é transformar Ciência, Tecnologia & Inovação como eixo estruturante do desenvolvimento, citando: consolidar a liderança na economia do conhecimento natural; avançar em direção à economia do conhecimento; transição para a economia de baixo carbono e sustentabilidade ambiental; erradicação da pobreza e aprofundamento do processo de distribuição social e regional da renda. Considera que o futuro da ciência brasileira depende em mudar a qualidade, impacto e relevância da nossa produção científica, citando também outros pontos como, maior atenção aos grandes desafios nacionais; internacionalização; inovação e patentes; apoio aos jovens pesquisadores; melhor aproveitamento dos investimentos em infraestrutura para pesquisas; pessoal qualificado para a inovação nas empresas; estimular o investimento em inovação pelas empresas; percepção da sociedade sobre o valor e importância da Ciência; atração de talentos para a Ciência e; educação básica. Prof. Glaucius comenta sobre a atuação do CNPq, mencionando ações em parcerias com outros Estados; fomento à inovação; bolsas de formação, iniciação, mestrado e doutorado; edital universal; programa Ciência sem Fronteiras; etc. Fala sobre o orçamento do ano de 2013, explica o processo de concessão de bolsas, chamadas públicas e editais, e comenta sobre o Programa RHAE – Pesquisador na Empresa, Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas e o Programa Ciência sem Fronteiras. Finaliza sua apresentação, ressaltando as principais ações em TICs, dentre elas os Programas: Start-Up Brasil (TI Maior); Centros Globais de P&D em TI (TI Maior); Programa de GD/GM em Microeletrônica; e Cooperação Brasil e União Europeia em TICs. Prof. Glaucius motiva o CGI.br a pensar no CNPq como um parceiro para ações identificadas como importantes no escopo de sua temática. Esclarece dúvidas dos conselheiros, agradece a oportunidade e retira-se da reunião.

(novo item da Agenda)
Chamada de Propostas FAPESP / MCTI / MC – 2015
Virgilio coloca em pauta o documento encaminhado aos Conselheiros sobre a Chamada de Propostas, referente ao Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica entre a FAPESP, MCTI e MC, solicitando que os conselheiros apontem e enviem à equipe da Assessoria do CGI.br eventuais modificações no texto do documento, para que sejam incorporadas à Chamada de Propostas. Decide-se que a Assessoria do CGI.br deverá avaliar o documento, verificar se atende aos termos do Convênio e propor as alterações e ajustes necessários. Esse documento revisado será encaminhado à Comissão de Trabalho que se reuniu com a FAPESP e a Comissão encaminhará um parecer final aos demais conselheiros, para que o documento seja aprovado.
 
08. Informe do NIC.br
Suporte NIC.BR – Participação LACNIC: Prof. Glaser comenta que, conforme decidido em reunião anterior, trará assuntos a respeito do NIC.br durante as reuniões, informando que o primeiro é sobre como o NIC.br dá suporte à participação de brasileiros no LACNIC, considerando a solicitação feita pelo conselheiro Percival Henriques. Demi Getschko fala sobre o LACNIC (Registro Regional Internet para a Região da América Latina e Caribe) e comenta que nos últimos anos decidiu-se estimular a participação de provedores de serviços Internet nas reuniões de LACNIC, onde são discutidas novas políticas. Discorre sobre a apresentação enviada por Ricardo Patara, Gerente Recursos de Numeração Internet do NIC.br, que não pôde estar presente na reunião. Explica que o NIC.br começou a se envolver na questão de estimular essa participação e como parte do auxílio, resolveu custear bolsas, através de um processo de seleção de pequenos e médios provedores (ISP). O anuncio é enviado a todos participantes em potencial, com 4 meses de antecedência, desde que não possuam pendências administrativa e tenham alocação de ASN/IP há pelo menos um ano. Após se candidatarem, é realizado um sorteio randômico, através de um sistema automatizado (Random.org). Demi explica que são selecionadas 20 empresas por reunião, obedecendo-se a alguns critérios, como por exemplo, os sorteados para a primeira reunião não participam da seleção da segunda; há a assinatura de um termo de compromisso e aceite das regras; é esperada a participação ativa dos contemplados; as empresas devem apresentar relatório final; o não cumprimento das regras, impossibilita participações futuras. Menciona que desde maio de 2012, em 6 reuniões mais de 100 pessoas de diversas regiões do país, AP, BA, CE, ES, GO, MG, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN RO, RS, SC, SP e TO, receberam o suporte. Percival elogia o processo de seleção que ocorre por sorteio, considerando que isso possibilita a participação de empresas que talvez não teriam essa oportunidade se tivessem que passar por uma avaliação diferente e dá exemplos de experiências de empresas sorteadas que foram às reuniões e que puderam melhorar sua rede e depois começaram a participar por conta própria das reuniões do LACNIC. Pondera que talvez esse método de seleção por sorteio pode ser aproveitado para a seleção dos bolsistas do Fórum da Internet no Brasil. Obra novo prédio NIC.br: Demi informa que a obra no novo prédio do NIC.br está em fase final e que a perspectiva é de que fique pronto no início do próximo ano. Os conselheiros que ainda não visitaram a obra e tiverem interesse em conhecê-la, deverão chegar mais cedo para o jantar de confraternização do CGI.br, no dia 11/12/2014, para uma visita. Escritório W3C Brasil – Centro Web/CEWEB.br: Demi informa que, no próximo ano, o NIC.br incorporará parte do serviço realizado pelo W3C como atividade do NIC.br, pois o W3C Brasil acaba desempenhando trabalhos que não são características do Escritório W3C. Demi destaca que isso não provocará alteração no orçamento do NIC.br e que o assunto será discutido na próxima reunião do Conselho de Administração do NIC.br, no dia 11/12/2014. Maximiliano deixa a reunião. Virgilio repassa aos conselheiros o documento elaborado pela equipe da Assessoria do CGI.br, reproduzido abaixo, com os principais pontos da discussão que ocorreu pela manhã, sobre a NETmundial Initiative, ressaltando que a Assessoria trabalhará posteriormente em alguns desses pontos, como por exemplo, na elaboração de um documento explicando o que é a Iniciativa e a sua missão. Destaca que esse resumo ajudará a delegação que irá à Genebra, para as reuniões do MAG, na próxima semana. Benedicto considera a necessidade de um documento mais abrangente, com todos os pontos importantes sobre o NETmundial Initiative e se dispõe a elaborar e encaminhar aos conselheiros antes do início da próxima semana. Virgilio agradece e aceita a proposta feita por Benedicto de elaborar este documento.

PONTOS DEBATIDOS SOBRE GTs DOS CONSELHEIROS E INICIATIVA NETmundial.
Considerando a resposta do GT Governança da Internet com relação aos esclarecimentos sobre Iniciativa NETmundial, o pleno do CGI.br concordou sobre um padrão para sistemática a respeito de decisões e/ou respostas urgentes nas atividades dos GTs. a) Todos os GTs e conselheiros, em diferentes contextos, participam de diversas listas e fóruns e considera-se normal que expressem/representem as decisões e posições do CGI.br nestes mesmos fóruns; b) Os posicionamentos dos GTs devem ser sempre tomados garantindo-se a representação de todos os setores: Governamental, Empresarial, Acadêmico e Terceiro Setor; c) Reconhece-se que determinadas situações exigem maior rapidez e agilidade nas decisões e encaminhamentos dos GTs, considerando-se a própria dinâmica e o curso dos processos; d) Os encaminhamentos e posicionamentos dos GTs devem ser circulados com antecedência possível para conhecimento de todos os conselheiros antes de serem divulgados, sem a necessidade de compartilhamentos excessivos no decurso dos debates e de suas formulações.
Com relação ao objeto/conteúdo do GT Governança da Internet e Iniciativa NETmundial, o pleno do CGI.br concorda que: a) A presença do CGI.br na Iniciativa dá credibilidade ao processo, na medida em que defende a carta de princípios NETmundial e o modelo bottom-up e multisserorial; b) A participação do CGI.br pode prevenir velocidades excessivas e encaminhamentos unilaterais de outros parceiros; c) Há uma divisão na sociedade civil internacional, forçada principalmente por setores que foram contrários ao NETmundial, e neste sentido quanto mais o CGI.br esclarecer sua posição, minimizará eventuais críticas; d) O GT deverá elaborar e divulgar documento explicando o que é a Iniciativa e a sua missão, explicitando tratar-se de um processo em construção, ressaltando-se seu modelo bottom-up, sendo fundamentalmente uma plataforma colaborativa de divulgação e debate das propostas dos diversos setores para os temas de governança da Internet; e) O documento de esclarecimento sobre a Iniciativa deverá ser enviado o quanto antes ao governo e ministros, especialmente à Presidente; f) Sugere-se a realização de um Webinar de esclarecimento sobre a Iniciativa, com ampla participação da sociedade; g) Além dos esclarecimentos em listas e grupos, seremos chamados também a nos posicionar em Genebra, nas reuniões do MAG, e em outros fóruns, ocasiões em que os conselheiros participantes destes fóruns se articularão para representar os consensos e orientações do CGI.br.

Glaser informa ainda que haverá uma reunião da Diretoria do LACNIC nas dependências do CGI.br nos dias 10 e 11/12, os dois dias anteriores à reunião do CGI.br no dia 12/12/2014, e que os Diretores deverão participar de uma parte da reunião do CGI.br no período da manhã, destacando a importância desta integração entre LACNIC e CGI.br. Informa que a Diretoria de LACNIC deverá aprovar a escolha do seu novo CEO nesta reunião.

04. Reuniões Prévias aos Eventos Internacionais – Proposta
Glaser informa que Jandyr preparou uma proposta de como seriam as reuniões preparatórias aos eventos e comenta que o material já foi distribuído e já pode ser lido e comentado.

05. Regulamentação da Resolução 2013/005
Glaser comenta que durante a discussão sobre as resoluções do CGI.br, na última reunião, surgiram dúvidas com relação aos tipos de eventos/reuniões que constam na “Resolução CGI.br/RES/2013/005 – Comunicação e Transparência”, propondo que se façam propostas, comentando os pontos que estão em aberto, ressaltando que os conselheiros podem enviar suas contribuições.

09. Avaliação das Resoluções do CGI.br (continuação de 24/10): Este assunto é considerado concluído.

10. Eventos em 2015 que solicitam apoio
Glaser fala sobre a agenda da próxima reunião do CGI.br, menciona que o orçamento para 2015 já está elaborado, com os detalhes obrigatórios, e destaca que se as informações sobre a solicitação de apoio aos eventos forem encaminhadas com antecedência, estes valores poderão ser incluídos no orçamento. Cada setor deve apresentar a relação dos eventos a serem apoiados, constando o nome do evento, data e local de realização e valor do patrocínio. Ressalta que as propostas dos eventos devem atender aos requisitos já estabelecidos em resolução do CGI.br. Virgilio Almeida, Benedicto Fonseca Filho e Luiz Alberto Horta Barbosa deixam a reunião. Percival sugere trazer na próxima reunião, os critérios para a concessão de patrocínio, já discutidos pela Comissão de Análise para Apoio a Eventos.

11. Calendário de Reuniões e Eventos em 2015: Este assunto não foi abordado na reunião.

12. Curso de Capacitação para Provedores: Este ponto será discutido em reunião futura.

Thiago Tavares informa que a Câmara de Segurança e Direitos na Internet quer retomar os trabalhos e que serão feitos novos convites a instituições que atualmente não tem representação na Câmara, para que indiquem representantes que complementarão a composição da Câmara.

Nada mais havendo a registrar, a reunião é encerrada.