Reunião de 20 de setembro 2013
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 20 de setembro de 2013 – 8ª Reunião Ordinária de 2013
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida e pela Conselheira Nazaré Lopes Bretas, tendo a participação dos seguintes membros:

• Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;
• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
• Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da Anatel;
• Nazaré Lopes Bretas – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil;
• Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Frederico Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

Convidados:

• Fernando Mallmann Junior – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação;
• Antônio M. Moreiras – Gerente de Projetos CEPTRO – NIC.br;

01. Abertura
Virgilio deu inicio a reunião dando as boas vindas ao novo conselheiro Renato Martini, representante do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Casa Civil da Presidência da República, indicado como membro titular do CGI.br.

02. Ata e Resoluções/Reunião de 23/08/2013
Virgilio perguntou se os conselheiros teriam algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 23/08/2013, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções foram aprovadas. Glaser informou que o Embaixador Benedicto Fonseca Filho, representante do Ministério das Relações Exteriores e Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos, permanecerá no cargo atual. Dessa forma, continuará participando e contribuindo com as reuniões do CGI.br.

03. Apresentação Projetos das Câmaras

Glaser solicitou que Juliano Cappi fizesse um resumo sobre o andamento dos projetos que ficaram sob responsabilidade da Secretaria Executiva do CGI.br. Citou brevemente o histórico das Câmaras de Consultoria. Juliano apresentou as quatro Câmaras: 1) Universalização e Inclusão Digital; 2) Conteúdos e Bens Culturais; 3) Inovação e Capacitação Tecnológica; e 4) Segurança e Direitos na Internet. Comentou que na fase atual está sendo realizado um aprofundamento dos projetos de cada Câmara, em conjunto com alguns conselheiros, explicando todos os projetos vinculados a cada uma das Câmaras. Mencionou que o prazo para a realização dos projetos será de aproximadamente três anos. Glaser comentou sobre as reuniões internas realizadas com diretores e gerentes do NIC.br que darão apoio a esses projetos através das equipes do CETIC.br, do CEPTRO.br e do CERT.br. Ressaltou que apenas em assuntos que fujam da expertise dessas equipes internas, haverá a busca por parceiros externos. Juliano terminou a apresentação citando os próximos passos para a concretização desses projetos. Glaser distribuiu novamente a planilha com os valores alocados em cada Câmara.

04. Informação sobre IPv4/IPv6

Glaser falou sobre a preocupação demonstrada pela mídia e por usuários do mundo inteiro sobre a implementação do IPv6. Explicou sobre a escassez do IPv4 no mundo e a importância de apoiar e viabilizar, que todos os provedores e empresas de telecomunicações tenham condições de utilizar o IPv6 o quanto antes. Destacou que se trata de um período onde os dois protocolos serão utilizados simultaneamente por muitos anos, lembrando que não se trata de uma substituição e sim, de uma implementação do novo protocolo. Em seguida, Antonio Moreiras, Gerente de Projetos do CEPTRO iniciou a apresentação falando sobre as estimativas de esgotamento do IPv4, feitas por Geoff Huston, cientista chefe do APNIC, que prevê que em nossa região o estoque de IPv4 acabará em abril de 2015. Essa estimativa é atualizada automaticamente conforme o recebimento de dados dos RIRs, rotas, algoritmos de interpolação e outros fatores. Moreiras lembrou que essa estimativa, porém, não está considerando a politica de estoque de algumas regionais. Na sequencia, falou sobre a estimativa do LACNIC, que é baseada na curva atual de demanda e que prevê o esgotamento de IPv4 em 254 dias, ou seja, no final de maio de 2014. Essas previsões são feitas na base atual da curva de demanda e no crescimento da internet e devido a isso podem apresentar variações. Citou alguns sites que acompanham a implementação do IPv6 no mundo e informou que o Brasil se destaca em alguns pontos, como distribuição de IPv6 para Sistemas Autônomos e quantidade de conteúdo disponível, porém, ainda há a necessidade de melhorar no uso do IPv6, tanto por usuários, quanto por corporações, destacando que nem todos os blocos de IPv6 alocados aos provedores estão, de fato, em uso. Moreiras comentou sobre a visão do NIC.br em relação de como a transição de IPv4 para IPv6 deve ser feita, levando em consideração a cadeia de valores da internet e refletindo a Resolução CGI.br/RES/2012/007/P. Apresentou uma estimativa do cronograma de implantação e destacou que o IPv6 tem que estar presente no backbone da internet das grandes operadoras de Telecom e dos grandes provedores, ressaltando que a implementação do backbone é necessária para que os demais Sistemas Autônomos, como provedores de acesso e provedores de hosting, façam a sua própria implantação de IPv6, dando condições para que provedores de conteúdo, empresas, universidades e governos façam o mesmo. Outro ponto abordado foi a disponibilização do IPv6 nos conteúdos e serviços antes de ser disponibilizado aos usuários domésticos, pois isso facilitaria a transição. Moreiras falou sobre as diversas ações que o NIC.br tem realizado para disseminar a informação sobre IPv6, como a criação de material didático próprio que inclui duas versões de apostilas, laboratórios virtuais, curso e-learning, treinamento para provedores – curso de 36 horas aula, treinamento para usuários – curso de 32 horas aula, promoções de eventos, como o Fórum Brasileiro de IPv6, IPv6 no Café da Manhã e reuniões de coordenação junto as grandes operadoras. Sobre o IPv6 na web, Moreiras exibiu um gráfico que indica quais são os sites mundiais mais acessados, demonstrando que no total de 1.000.000 (hum milhão) de sites mundiais, apenas 6% funcionam em IPv6, e que filtrando os <.br> desses topsites, 15% funcionam em IPv6, concluindo-se que o <.br> está acima da média nesse quesito. Virgilio questionou se Moreiras poderia fazer uma síntese concentrando quais são os problemas diretos que impedem essa migração para o IPv6. Moreiras explicou que um dos problemas é que existem conteúdos preparados para o IPv6, mas, não existe nenhum sitio de comercio eletrônico, bancos ou do mercado financeiro em IPv6 e isso é um ponto de atenção realmente sério. Para exemplificar a deficiência de IPv6 nos Sistemas Autônomos, Moreiras apresentou informações extraídas da Tabela de Roteamento da Internet, destacando as principais operadoras e a quantidade de clientes conectados a elas. Essas informações demonstraram que o IPv6 não está sendo oferecido de forma ampla, há, ainda, dificuldade para se discutir um cronograma de implantação do IPv6 com as grandes operadoras. Moreiras explicou como os setores estão lidando com a implantação do IPv6: 1) Governo: já existem algumas recomendações para que o IPv6 seja considerado requisito técnico nas novas licitações, seguindo as novas regras do e-PING, na versão 2013, que pontua que novas contratações de interconexão e compra de equipamentos devem considerar que as redes devem ser implementadas em pilha dupla, com IPv4 e IPv6 simultaneamente; existe também uma recomendação do eLAC (2010), da qual o Brasil é signatário, que propõe o prazo de 2015 para implementação de IPv6 nos países da América Latina e que o NIC.br sugere que o Governo Federal estabeleça um cronograma com regras claras e prazos para implantação de IPv6 no Brasil; 2) Universidades: a RNP está apta a oferecer IPv6 há anos, mas as universidades não se convencem a implantá-lo; outra questão é a presença do IPv6 na grade curricular, os alunos estão se formando em redes, engenharia da computação e outros cursos específicos, sem terem visto IPv6 durante o curso; e 3) Equipamentos de Varejo: com relação aos equipamentos de varejo, o IPv6 já funciona muito bem em produtos como computadores e tablets, mas ainda existem telefones móveis sem essa funcionalidade e a Anatel se manifestou a favor de regular esta questão; quanto aos CPEs (roteadores domésticos) ainda há modelos novos a venda, sem suporte a IPv6 e o NIC.br está tentando assinar um acordo para auto-regulamentação. Nazaré mencionou que na próxima semana acontecerá um pregão, com o valor estimado de 120 milhões de reais de artigos de rede, onde o IPv6 está sendo colocado como uma condição. Informou que deseja assumir o plano de metas de implantação, no âmbito do Governo Federal, contando com a ajuda do CGI.br e do NIC.br, porém, discutindo estrategicamente essas questões antes de submeter aos órgãos. Virgilio agradeceu ao Moreiras pela ótima apresentação e sugeriu, como resultado desta reunião, que o CGI.br faça uma Resolução, demonstrando as causas do não avanço da implantação do IPv6 no país. Os conselheiros manifestaram suas opiniões em relação ao esgotamento do IPv4 e implantação do IPv6 e após reflexões deliberou-se: 1) a elaboração de um documento do CGI.br que indique a urgência para que o processo de implantação de IPv6 ocorra o mais rápido possível, explicando as consequências desse atraso e os principais entraves para a aceleração desse processo, considerando o envio deste documento a comunidades acadêmicas, a empresas de e-commerce, a instituições financeiras e de telecomunicações; 2) a realização de uma campanha de conscientização da importância para migração ao IPv6, que atinja um publico mais amplo, não só o de TI; 3) a produção de material de divulgação em três níveis: público geral, profissionais de TI e um especifico para administradores de redes; 4) através da RNP, conscientizar os gestores de TI dos campi universitários sobre a necessidade da migração; 5) desenvolvimento de material de formação continuada, que seja disponibilizado online para professores e alunos; 6) solicitação para que o Ministério de Ciência e Tecnologia – MCTI e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG façam a coordenação do processo de implantação de IPv6.

05. Apoio ao Projeto FreeNet

Glaser informou que o material de apoio ao projeto FreeNet foi encaminhado previamente a todos os conselheiros. Veridiana apresentou a proposta, explicando que se trata basicamente de um documentário colaborativo sobre direitos e liberdade na internet, englobando cinco temas principais: acesso à infraestrutura, acesso ao conteúdo, neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. O projeto é realizado por quatro entidades da sociedade civil: Instituto NUPEF, IDEC, Coletivo Intervozes e o Instituto de Tecnologia e Sociedade, com apoio da Fundação Ford. Veridiana exibiu o vídeo com o teaser do projeto. Após a exibição, Veridiana explicou outros detalhes do projeto e mencionou que o projeto está alinhado aos princípios do Decálogo do CGI.br e ponderou ser uma forma de apresentar esses princípios a um público mais amplo, em uma linguagem mais fácil de ser compreendida. Houve discussão sobre o assunto. Alguns conselheiros se manifestaram contra o apoio ao projeto, por entenderem que o teaser apresentado não representa uma visão multistakeholder e sim, uma visão unisetorial. Glaser lembrou que o CGI.br havia deliberado que cada setor apresentasse os projetos/eventos de sua área, respeitando a cota anual aprovada, e com a avaliação dos demais conselheiros do setor. Veridiana propôs que o projeto seja um dos encaminhamentos do terceiro setor, utilizando parte do recurso anual e, se necessário, que isso fique claro no letreiro do filme. Solicitou-se que todos os conselheiros leiam novamente o projeto para uma decisão final na próxima reunião. Eduardo Levy e Percival Henriques deixaram a reunião.

06. Programa de Incentivo a Participação Brasileira no IETF

Sérgio Amadeu chegou à reunião. Lisandro comentou que em reuniões anteriores foi mencionada a questão da baixa participação de brasileiros no IETF em relação aos outros fóruns internacionais. Com isso, ele e Carlos Cecconi, iniciaram o esboço de um programa que incentivasse uma maior participação por parte de brasileiros. Esclareceu que o intuito desse programa é conceder recursos à plena participação de pesquisadores, grupos e instituições de pesquisa acadêmica e empresas da indústria de redes nacional, aos Grupos de Trabalho e encontros do IETF, relacionados às áreas temáticas que serão divulgadas por meio de uma Chamada Pública. Lisandro apresentou e explicou todos os detalhes do programa, mencionando as modalidades de apoio: 1) financiamento à participação das reuniões do IETF; 2) suporte à pesquisa e desenvolvimento em universidade e centros de pesquisa; 3) suporte à pesquisa e desenvolvimento na indústria de redes nacional. Após debate, foi decidido que Lisandro apresentará na próxima reunião uma nova versão das regras do Programa de Incentivo, frisando e incluindo informações relevantes como: 1) a importância de que, ao final do programa, o bolsista tenha contribuído com documentos oficiais do IETF, estabelecendo um prêmio de incentivo a cada documento publicado; 2) deixar claro na Chamada Pública que as pessoas deverão submeter os projetos para avaliação e apenas os melhores projetos serão selecionados e os autores serão contemplados com a bolsa auxílio; 3) ao longo do projeto, se o bolsista não estiver correspondendo ao desempenho esperado, de acordo com as regras, o projeto poderá ser cancelado e a bolsa automaticamente suspensa.

07. Avaliação de Eventos

• III Fórum da Internet no Brasil/Pré IGF Brasileiro – Belém

Glaser comentou que os resultados do III Fórum ainda estão sendo tabulados e complementou dizendo que em termos de espaço, infraestrutura e participação, considera que os resultados tenham sido excelentes. Carlos Afonso destacou que os relatórios foram muito bem feitos e a participação local foi muito boa. Lisandro comparou o Fórum às edições anteriores e disse que achou muito positiva a mudança de organização das trilhas, principalmente pelo fato dos panelistas permanecerem na mesa até o final do debate. Em seguida, ponderou sobre o processo de concessão das bolsas, considerado que precisa ser aprimorado e destacou a importância de que a concessão seja proporcional entre os setores. Veridiana concordou que a concessão deve ser proporcional para cada setor, porém, enfatizou que os pedidos não são equilibrados e é preciso que os outros setores se mobilizem mais. Eduardo Parajo elogiou a evolução na organização dos Fóruns e destacou a importância do foco das discussões nos temas do Decálogo do CGI.br. Disse ser favorável de uma modelagem diferente, com pré-fóruns por setor e um fórum colegiado que seria o resultado desses pré-fóruns, pensando no setor empresarial, que tem dificuldade em participar, e que nesse formato, possivelmente, a participação seria mais efetiva. Sugeriu que o próximo Fórum seja realizado em Brasília, de modo que haja um maior envolvimento do governo. Parajo concordou também, sobre a necessidade de uma alteração na avaliação de concessão das bolsas. Os conselheiros discutiram sobre a questão de levar o próximo Fórum Brasileiro de Internet para a região centro-oeste. Foi decidido que o próximo Fórum será realizado na cidade de Brasília. Glaser se comprometeu a apresentar uma proposta de data e local de realização, na próxima reunião do CGI.br.

• Pré-IGF/LA&C – Córdoba

Carlos Cecconi informou que ele, Percival, Juliano Cappi e Cristiana Gonzalez, participaram do Pré-IGF juntamente com quatro bolsistas. Glaser informou ainda que no IGF em Bali será disponibilizado um espaço para reportar experiências dos Pré-IGFs nacionais e regionais.

08. Solicitação de Apoio

• IGF/Bali

Glaser falou sobre o baixo índice de participação de países do terceiro mundo da África, Ásia e América Latina no MAG – Multistakeholder Advisory Group do IGF, explicando que para valorizar a participação da América Latina, em anos anteriores, o CGI.br apoiou a participação de uma representante do Equador e de uma do Brasil. Esse ano, na nova composição do MAG, foi indicada como representante da América Latina no MAG, a argentina Fátima Cambronero que trabalha em uma ONG que não possui recursos próprios e, por esse motivo encaminhou ao CGI.br um pedido de apoio para sua viagem à Bali. Após discussão, foi aprovado o apoio para a viagem de Fátima Cambronero. Nazaré destacou o quanto é importante que se tenha um procedimento com critérios e diretrizes mais consolidados para a concessão de apoio do CGI.br para projetos e eventos. Percival Henriques retornou à reunião..

• ASCRIPTO 2013 / CANS 2013 e LatinCloud 2013

Glaser mencionou as solicitações de apoio aos eventos ASCRIPTO 2013, CANS 2013 e LatinCloud 2013, encaminhadas pela Comunidade Científica e Tecnológica, com as respectivas recomendações, citando que foram atendidos os requisitos para a concessão do patrocínio. Como os três eventos não constavam na relação inicial de eventos já aprovados para o setor, foi aprovada a concessão de apoio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos eventos.

• 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social

Glaser explicou que a 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social consta na relação de eventos aprovados do terceiro setor e que os organizadores encaminharam o projeto do evento seguindo as regras do Comitê Gestor, com a solicitação de apoio no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Os membros do terceiro setor consideraram conceder o apoio no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Foi aprovado o apoio no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) à 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social. Virgilio e Marcelo Bechara deixaram a reunião.

Glaser explicou que a proposta deste evento foi encaminhada aos conselheiros do setor acadêmico e empresarial, mas que não houve nenhuma aprovação por parte deles. Nazaré recomendou o apoio ao evento na cota do governo e ressaltou a importância do Plone, que tem relação com a estratégia de acessibilidade e desenvolvimento adotada pelo governo. Com isso, foi aprovado o apoio no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ao evento Python & Plone.

09. Extinção das Comissões de Trabalho (CTs)

Glaser sugeriu o encerramento das Comissões de Trabalho, pois todas as listas estão praticamente inativas, lembrou que, se necessário, essas listas poderão ser reabertas no futuro. Todos os conselheiros concordaram com a extinção das seguintes CTs: CT-Governança, CT-SPAM, CT-Indicadores, CT-Comércio Eletrônico, CT-Indução de Tecnologias Chave, CT-Expansão de Redes/Banda Larga, CT-Inclusão Digital, CT-Conteúdos em Língua Portuguesa, CT-Segurança, CT-Recursos Humanos e CT-Regulação/Convergência.

10. Marco Civil da Internet

Glaser informou que esse assunto ficará suspenso para futura discussão, pois estão aguardando a versão consolidada por parte do governo.

11. Governança da Internet/Cooperação Aprimorada

Os conselheiros comentaram sobre o discurso que a Presidenta Dilma Rousseff irá realizar na reunião da ONU. Glaser explicou que foram encaminhadas ao MAG, duas respostas ao questionário sobre Cooperação Aprimorada, a primeira com a posição do governo, enviada via Itamaraty, e a segunda com uma posição encaminhada pela Secretaria Executiva, com a colaboração do conselheiro Carlos Afonso. Glaser explicou sobre a importância das contribuições, uma vez que este assunto será discutido no evento IGF em Bali. Adriano Mota e Ernesto Costa deixaram a reunião. Fernando Mallmann explicou o sentido do questionário encaminhado pelo governo, que diz não existir ainda um mecanismo de cooperação aprimorada entre os países, de forma que os governos possam cumprir o papel que foi conferido a eles na Agenda de Tunis, que é discutir e recomendar políticas públicas internacionais relacionadas à internet. Dessa forma, foi demonstrada a necessidade de instituir um mecanismo com um viés multisetorial para que os governos possam cumprir o papel que a eles foi atribuído pela Agenda de Tunis. Carlos Afonso defendeu a criação de uma nova estrutura pluralista, com a participação do governo e de outros setores da sociedade, diferente do que existe hoje.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.