Reunião de 26 de abril 2013
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 26 de abril de 2013 – 3ª Reunião Ordinária de 2013
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Maximiliano Salvadori Martinhão e Delfino Natal de Souza, tendo a participação dos seguintes membros:

• Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

• Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

Convidados:

• Franklin Silva Neto – Ministério das Relações Exteriores, Chefe da DI/Divisão da Sociedade da Informação.

• Everton Lucero – ICANN/Brasil

01. Abertura
Virgilio deu as boas vindas a todos os presentes e informou a antecipação do item de pauta “FAPESP/Convênio/Projetos”, por solicitação do conselheiro Sérgio Amadeu, que deixará a reunião ainda no período da manhã. Falou sobre a reunião do Conselho de Administração do NIC.br, ocorrida no dia anterior, comunicando que houve eleição para a Presidência e para a Vice Presidência do Conselho de Administração, sendo ele foi eleito como Presidente e Eduardo Parajo como Vice-Presidente. Informou também que houve a indicação para o Conselho Fiscal do NIC.br, sendo eleitos Nivaldo Cleto, Ernesto Costa de Paula e Omar Kaminski, como membros titulares e Alexandre Annenberg Netto, Lisandro Granville e Vitor Hugo das Dores Freitas, como membros suplentes. Comentou que a nova composição do Conselho de Administração, com sete conselheiros titulares do CGI.br, trará um importante alinhamento entre CGI.br e NIC.br, fortalecendo o processo de Governança da Internet no Brasil.

02. Ata e Resoluções/Reunião de 18/03/2013
Virgilio perguntou se os conselheiros teriam algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 18/03/2013, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções foram aprovadas.

03. FAPESP/Convênio/Projetos
Virgilio falou sobre a proposta inicial para o Convênio de Cooperação entre a FAPESP, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério das Comunicações e o CGI.br, explicando que as sugestões e críticas dos conselheiros serão incorporadas à proposta final, indicando a tabela feita por Carlinhos Cecconi que compilou as proposições já efetuadas até o momento. Mencionou que este Convênio visa à utilização dos recursos financeiros do CGI.br que encontram-se na FAPESP, para o desenvolvimento tecnológico e da Internet no país, de acordo com a visão do CGI.br. Sérgio Amadeu, que também participou das reuniões com a FAPESP, mencionou que mesmo academicamente, a FAPESP, que tem uma série de restrições para utilização dos recursos financeiros, libera recursos para eventos e para atividades de extensão; dessa forma, sugeriu que a proposta para o Convênio seja ampliada para contemplar não só atividades de pesquisa, sugerindo ainda, a inserção de outros temas, para que o edital não se limite a uma única área do conhecimento, uma vez que a Internet é de interesse de diversas disciplinas e de múltiplas áreas de pesquisa. Sérgio pontuou também que a proposta como está, indica que 47% dos recursos deverá ser aplicado aos projetos de pesquisa no Estado de São Paulo, o que, ao seu ver, deve ser alterado. Os conselheiros discutiram e ponderaram diversos aspectos sobre o Convênio. Os pontos a serem analisados e inseridos na proposta final são: 1) ainda que seja estabelecido algum percentual indicativo dos recursos destinados a projetos de pesquisa oriundos do Estado de São Paulo, deve-se considerar que o convênio e a destinação de recursos têm abrangência nacional e projetos liderados por instituições de outras unidades da federação não podem ser preteridos caso projetos oriundos do Estado de São Paulo não alcancem a cota indicada; 2) o principal objetivo do convênio será o de apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica, bem como atividades de extensão e eventos em pesquisa e desenvolvimento, a serem submetidos por pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa no Brasil, em áreas que contribuam para o desenvolvimento da internet no Brasil; 3) os objetivos do programa devem contemplar também o fortalecimento de entidades civis e coletivos de desenvolvedores que contribuam para o desenvolvimento da Internet;  4) inserção de temas mais abrangentes para a seleção dos projetos, tal como já mencionados pelos conselheiros em reuniões anteriores, visando contemplar outras áreas do conhecimento, assim como deve-se prever que novas linhas e temas podem vir a ser estabelecidas por consenso do Comitê Gestor de Colaboração; 5) estabelecer a competência conjunta do Comitê Gestor de Colaboração, com participação do CGI.br e da FAPESP, a decisão final sobre a seleção e escolha dos projetos, cabendo inclusive também aos representantes do CGI.br a indicação de assessores ad-hoc para elaborarem pareceres sobre os projetos; 6) o convênio deve prever a seguinte composição do Comitê Gestor de Colaboração: 03 representantes da FAPESP, 03 do CGI.br (sendo um do setor empresarial, um do terceiro setor e um da comunidade científica e tecnológica), 01 do MCTI e 01 do MiniCom; 7) a exceção às pequenas empresas, prevista na alínea b, item 6 do Anexo II, quanto à exigência de pesquisador responsável com doutorado, deve também se estender a entidades civis e coletivos de desenvolvedores; 8) quando não houver pessoa jurídica constituída, o apoio ao projeto selecionado poderá ser formalizado com  responsável do projeto identificado por CPF; 9) preferencialmente o convênio deve considerar o conceito de  projetos em rede no critério de seleção, e as redes que apresentarem em sua composição participantes de mais de um setor (academia, empresarial e terceiro setor – desenvolvedores independentes) terão melhor pontuação neste quesito. 10) para efeitos do percentual indicativo para o estado de São Paulo, considerar-se-á a origem da instituição líder do projeto em rede; 11) o edital estabelecerá faixas com limites para os volumes totais de recursos que poderão ser destinados às propostas lideradas por cada um dos setores (academia, empresarial e terceiro setor – pequenos desenvolvedores), permitindo que seja feita alocação de recursos compatível com a natureza dos projetos de cada setor – adicionalmente também poderão ser definidos limites mínimos e máximos para cada projeto (individual ou em rede), de acordo com a natureza dos projetos de cada setor; 12) o acompanhamento dos projetos aprovados deve ser previsto, com modelo aprovado pelo Comitê Gestor de Colaboração, constando a explícita participação do CGI.br em todo o processo; 13) o convênio não restringirá o apoio a projetos de instituições públicas – propiciando também que pesquisadores de importantes instituições também liderem projetos apoiados pelo Convênio; 14) projetos estratégicos e/ou temáticos poderão ser definidos para obtenção de apoio e fomento por indicação do CGI.br e por consenso do Comitê Gestor de Colaboração – nestes casos não haverá necessidade de seleção por processo de avaliação e/ou escolha de pareceristas; 15) inserir cláusula que permita o aditamento do aporte financeiro para o financiamento dos projetos. Virgilio solicitou que o conselheiro José Luiz encaminhe um texto explicativo sobre a realização de projetos em rede. Delfino ressaltou que alguns dos projetos propostos pelas Câmaras de Consultoria do CGI.br poderiam ser realizados com os recursos do Convênio, solicitando que seja feita a analise de viabilidade. A Secretaria Executiva do CGI.br deverá compilar as sugestões e encaminhar aos conselheiros, para que seja elaborada a proposta final a ser submetida à FAPESP. Neste momento, Sérgio Amadeu deixa a reunião.

04. Processo Eleitoral dos Conselheiros para o período de 30/05/2014 até 29/05/2017
Glaser informou que houve questionamentos sobre como interpretar determinada cláusula do edital para as eleições do CGI.br. Explicou que o intuito é de sanar as dúvidas antes da Comissão Eleitoral se reunir para dar andamento ao processo. Citou o item 2.2.2 do edital que diz “2.2.2.- Além das exigências estipuladas no item 2.2 as entidades da comunidade científica e tecnológica deverão comprovar que são entidades de cunho científico e tecnológico, congregando acadêmicos, cientistas e pesquisadores em atividades características das correspondentes categorias, relacionadas à Internet.”, ressaltando a necessidade de se definir qual é o conceito ou quais serão os critérios/requisitos para considerar que as entidades da comunidade científica e tecnológica possuem atividades relacionadas à Internet, uma vez que, nem sempre as entidades possuem essa descrição específica em seu estatuto. Após discussão, o CGI.br considerou que o próprio edital já explicita que a Comissão Eleitoral poderá requerer comprovação adicional das exigências ali previstas, de modo que outros documentos comprobatórios poderão ser solicitados. Ressaltou-se que a Comissão Eleitoral, se necessário, estará aberta para consultas visando orientar que documentos as entidades poderão enviar para comprovar atividades relacionadas à Internet e também para esclarecer eventuais outras dúvidas.

05. III Fórum da Internet no Brasil / Pré IGF-Brasileiro
Glaser informou que a Chamada Pública para sugestão de temas a serem debatidos no III Fórum já está disponível no site <www.forumdainternet.cgi.br>, esclarecendo que as informações serão coletadas e que o temário e a metodologia do III Fórum serão discutidos na reunião ordinária de maio. Solicitou que os setores continuem trabalhando em paralelo com a eventual realização dos “pré-fóruns”. Franklin comentou sobre a possível realização do Seminário WSIS+10 durante o III Fórum, explicando que o intuito é de permitir a reflexão brasileira sobre os dez anos do WSIS – World Summit on the Information Society, com a participação de todos os setores da sociedade. Solicitou aos conselheiros que reflitam sobre como garantir a participação de seus setores neste debate. Glaser informou que as Nações Unidas confirmaram o recebimento do convite feito pelo Brasil para organizar e sediar o evento IGF 2015, porém, informaram que a decisão final poderá ser tomada até outubro de 2014. Virgilio solicitou ao Franklin que o Itamaraty consulte as Nações Unidas sobre a decisão, informando sobre a dificuldade de se obter locais disponíveis para a realização do evento com apenas um ano de antecedência.

06. Câmaras de Consultoria do CGI.br – Propostas/Orçamento
Glaser apresentou o resumo dos orçamentos para os projetos das Câmaras de Consultoria do CGI.br, referentes aos anos de 2013 e 2014. Considerou-se a importância de iniciar imediatamente os trabalhos. Os orçamentos foram aprovados. A Secretaria Executiva deverá juntamente com os coordenadores de cada Câmara, definir a priorização dos projetos e dar início à execução.

07. Revista .br – Conselho Editorial
Glaser explicou que a Revista .br é uma iniciativa do CGI.br e que nos primeiros anos o Conselho Editorial era formado por um conselheiro de cada setor, mas, que desde 2011 apenas dois conselheiros fazem parte deste Conselho. Demi falou sobre a constituição da revista e sobre os trabalhos da Comissão Editorial até os dias de hoje e que a revista conta agora com a participação do jornalista Renato Cruz. Glaser sugeriu que a definição da pauta da revista seja feita com a participação dos conselheiros do CGI.br. Os conselheiros ponderaram diversos aspectos sobre o assunto. Definiu-se que o novo Conselho Editorial será formado por Demi Getschko, como editor chefe, Carlos Afonso, Lisandro Granville, Eduardo Parajo e Hartmut Glaser como representante da Secretaria Executiva do CGI.br. Eduardo Parajo sugeriu a criação de um e-mail da revista, para que os conselheiros que queiram propor temas, possam utilizá-lo. Demi Getschko enviará aos conselheiros, para avaliação, a pauta que está proposta para a próxima edição da revista.

08. Avaliação de Reuniões

• CGI.br Itinerante => dia 19/03/13 em Curitiba

Glaser apresentou o relatório sobre a última reunião itinerante do CGI.br. Os conselheiros discutiram, de modo geral a avaliação da reunião foi satisfatória, com o destaque de alguns pontos a serem aprimorados para as futuras edições: 1) buscar maior divulgação da reunião; 2) investir em um formato mais participativo, com destaque para o papel dos moderadores nos painéis; 3) buscar maior mobilização dos conselheiros com seus respectivos setores; 4) inclusão de temas regionais nas pautas; 5) aprimorar os mecanismos de participação remota. Percival observou a importância de se avaliar a condição de mobilização regional como critério para a escolha dos locais das reuniões.

• eLAC => 03 a 05/04/2013 em Montevidéu

Franklin apresentou o relato sobre a reunião do eLAC em Montevidéu, comentando que o Brasil foi indicado para coordenar o Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet e que é preciso escolher quem será o presidente, para então definir um programa de trabalho, que deverá ser encaminhada à CEPAL. Comentou que no entendimento do governo brasileiro, esse GT deve ter uma filosofia multissetorial. Solicitou o apoio do CGI.br para avançar com os trabalhos e também com a indicação de representantes que farão a interlocução com o Itamaraty, para a definição do presidente e da agenda de trabalho do GT. Ressaltou que esse Grupo de Trabalho poderá contribuir de maneira multissetorial, dando sentido e direção às discussões sobre Governança da Internet no âmbito da América Latina e do Caribe. Foram aprovados o apoio e a participação do CGI.br, através da Secretaria Executiva, nos encaminhamentos necessários para a estruturação deste Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet.

• ICANN => 06 a 11/04/2013 em Beijing

Franklin relatou que com relação à reunião da ICANN, no âmbito do GAC – Governmental Advisory Committee, do ponto de vista do Brasil, a discussão mais intensa foi a questão dos novos gTLDs que  usam nomes geográficos, dentro da qual foi inserida a contestação contra a delegação do novo TLD <.amazon> para a empresa Amazon.Inc. Franklin comentou que para o Brasil e, demais países da região amazônica, este assunto é uma questão política de suma importância. Os conselheiros julgaram importante que haja uma manifestação específica das comunidades amazônicas e da sociedade civil de modo geral, contra esta pretensão da empresa Amazon.Inc. Os conselheiros aprovaram a elaboração de uma resolução do CGI.br, manifestando apoio à contestação do TLD <.amazom>. Virgilio solicitou ao Franklin, que elabore o texto da resolução e encaminhe eletronicamente aos conselheiros para aprovação final. Percival elaborará um roteiro para uma campanha de mobilização e encaminhará aos conselheiros para divulgação. Neste momento, Veridiana deixa a reunião.

09. ICANN – Presença do Representante no Brasil
Everton Lucero, diplomata licenciado do Itamaraty e atual “Stakeholder Engagement Manager” da ICANN no Brasil, agradeceu a oportunidade em participar da reunião do CGI.br, considerando que a relação da ICANN com o Brasil deve necessariamente passar por este Comitê Gestor, que é um comitê multissetorial, multirepresentativo e que sempre teve uma forte participação na ICANN. Mencionou que a ICANN, neste momento, está diante de uma grande oportunidade de evolução de seu modelo, considerando que há espaço para que o Brasil contribua para essa evolução e amplie também a sua atuação dentro da ICANN. Destacou que ele deverá organizar a elaboração de um plano de engajamento da ICANN com o Brasil, explicando que a proposta é de realizar um processo em que se ouvirá os diversos setores brasileiros, para que se possa elaborar essa pauta propositiva de engajamento. Apresentou uma proposta de roteiro para a elaboração e implementação do plano de engajamento com a ICANN, explicando que a idéia é a elaboração do processo de consultas, que resultaria em um plano específico para o Brasil, tendo em conta as prioridades e necessidades específicas dos diversos setores brasileiros interessados. Everton descreveu outras ações da ICANN, no que se refere ao envolvimento global. Os conselheiros consideraram importante essa aproximação com a ICANN e o papel de Everton Lucero nesse processo, agradecendo sua participação na reunião. Everton se colocou à disposição do CGI.br para ajudar no que for preciso e para dar continuidade ao diálogo. Decidiu-se pautar o assunto da proposta na próxima reunião ordinária, para se obter um posicionamento do CGI.br.

Neste momento, Virgilio falou sobre a proposta dos conselheiros Sérgio e Veridiana, que consiste na realização de visitas dos conselheiros do CGI.br ao Congresso brasileiro, com o intuito de reforçar, junto aos membros do Congresso, a importância de se votar o Marco Civil da Internet. Eduardo Parajo propôs a constituição de uma comissão de conselheiros, que representando o CGI.br, e através do Assessor Parlamentar Leonardo Bucher, pautará encontros com os líderes da Câmara dos Deputados para informá-los das considerações e posicionamentos de apoio do CGI.br quanto à votação do Marco Civil, visando contribuir, para dar maior agilidade ao processo. Glaser relembrou a proposta de se realizar cafés da manhã dos conselheiros do CGI.br com os parlamentares, buscando a aproximação do CGI.br junto ao Parlamento. Aprovou-se a constituição da Comissão de Trabalho, composta por Eduardo Parajo, Percival Henriques, Sérgio Amadeu e/ou Veridiana Alimonti, que pautará encontros com os líderes da Câmara dos Deputados, para divulgar e discutir as resoluções do CGI.br referentes ao Marco Civil da Internet.

10. Acordo de Cooperação CGI.br e FGV/CTS
Glaser informou que, de acordo com a solicitação feita na última reunião do CGI.br, o acordo de cooperação entre o CGI.br e a FGV/CTS foi reavaliado, levando em consideração os apontamentos feitos pelos conselheiros do CGI.br. Henrique propôs que se inclua no escopo do acordo a questão da sistematização da experiência do combate ao SPAM e gerenciamento da porta 25. Henrique e Flávio discutirão o acordo com a FGV, verificando a possibilidade de incluir a questão do combate ao SPAM e gerenciamento da porta 25, e trarão o projeto consolidado na próxima reunião.

11. Programa de Incentivo à Participação Brasileira no IETF e Realização do IETF no Brasil em 2017
Lisandro comentou que tem participado das reuniões do IETF – Internet Engineering Task Force, juntamente com outras pessoas do NIC.br e que constantemente ouve-se que a participação brasileira é muito reduzida, em comparação com a participação brasileira em outros fóruns importantes. Apresentou o rascunho de uma proposta para um programa de incentivo à participação brasileira no IETF, visando o desenvolvimento tecnológico. Comentou que a segunda parte seria incluir no possível programa de incentivo, a iniciativa de realizar uma reunião do IETF no Brasil em 2017. Frederico Neves informou que o NIC.br já está em contato com os organizadores do IETF e que estes já fizeram uma visita ao Brasil para verificar se o país tem condições de hospedar o evento. O CGI.br apoiou a candidatura do Brasil para sediar uma das reuniões do IETF em 2017.

12. WWW’2013 => Rio de Janeiro – 13 a 17/05/2013
Glaser apresentou o resumo do orçamento, com a posição atualizada das inscrições e patrocínios. Informou que os patrocínios não corresponderam ao que estava previsto e que possivelmente haverá um déficit decorrente desta diferença. Para complementar as inscrições, Glaser encaminhou para avaliação do CGI.br, a proposta de oferecer aproximadamente 150 bolsas à brasileiros que apresentaram artigos científicos, com recursos do CGI.br/NIC.br. Virgilio ressaltou que a conferência WWW2013 é um evento de alto nível científico. O CGI.br aprovou o aporte de US$ 250.000,00 para complementar as inscrições no evento, caso seja necessário.

13. Apoio a Viagens de Conselheiros
Glaser informou que os conselheiros Sérgio Amadeu, Veridiana Alimonti e Carlos Afonso receberam convites para participarem de determinadas reuniões e eventos, encaminhando o assunto para decisão do CGI.br. Os conselheiros avaliaram os convites, ponderaram diversos aspectos e decidiram apoiar a participação de Carlos Afonso nas reuniões do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Aprimorada da CSTD, em Genebra/Suíça. O apoio à participação dos conselheiros Sérgio Amadeu e Veridiana Alimonti, nos respectivos eventos, não foi aprovado. Neste momento, os conselheiros Virgilio Almeida e Luiz Antonio Cordeiro deixam a reunião.

14. Apoio à Internet & Jurisdiction
Glaser falou sobre a carta enviada por Bertrand de La Chapelle, que estuda os impactos da Internet transnacional, na qual ele agradece o apoio recebido do CGI.br em 2012 e questiona a possibilidade de receber novo apoio em 2013. Glaser ressaltou o parecer favorável ao apoio, enviado pelo Embaixador Benedicto Fonseca Filho, que tem acompanhado o projeto. Os conselheiros avaliaram o convite e decidiram aprovar o apoio no valor de 10.000 EUR (dez mil euros) para o ano de 2013.

15. Participação em Eventos

• LACNIC 19/Medellin => 05 a 10/05/2013
• Canada 3.0/Toronto => 14 a 16/05/2013
• WWW’2013/Rio de Janeiro => 13 a 17/05/2013
• MAG-IGF/Genebra => 21 a 23/05/2013
• CSTD-WG/Genebra => 29 a 31/05/2013

Glaser informou sobre os próximos eventos e sobre as participações dos conselheiros. No evento Canada 3.0 em Toronto, foi aprovada a participação dos conselheiros Percival Henriques, Carlos Afonso, Eduardo Parajo e Delfino Natal de Souza.

16. Eventos Apoiados/Aprovados => ABRANET, SBRC, CSBC, RioINFO
Glaser informou que os eventos já pré-aprovados: 1)Os Desafios e Oportunidades para os Provedores de Internet SVA e SCM, da ABRANET; 2) SBRC 2013 – XXXI Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos, da Sociedade Brasileira de Computação – SBC; 3) CSBC 2013 – XXXIII Congresso da Sociedade Brasileira de Computação, da Sociedade Brasileira de Computação – SBC; 4) RIO INFO 2013, da Sociedade Núcleo de Apoio a Produção e Exportação de Software do Rio de Janeiro;, atenderam aos requisitos estabelecidos pelo CGI.br para a concessão de patrocínio. Percival Henriques encaminhou a solicitação de apoio, pelo terceiro setor, ao evento “WebFor 2013 – Fórum Nacional de Comunicação Digital”. Atendendo aos requisitos estabelecidos para a concessão de apoio financeiro, o CGI.br aprova o patrocínio ao evento “WebFor 2013 – Fórum Nacional de Comunicação Digital” com o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).