Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 18 de março de 2013 – 2ª Reunião Ordinária de 2013
Local: Palácio Iguaçu – Curitiba/PR

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Maximiliano Salvadori Martinhão e Delfino Natal de Souza, tendo a participação dos seguintes membros:

• Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

• Alípio Santos Leal Neto – Representante Suplente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;
• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
• Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da ANATEL;
• Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

• Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

Convidados:

• Franklin Silva Neto – Ministério das Relações Exteriores, Chefe da Divisão da Sociedade da Informação.

• Bruno Magrani – Centro de Tecnologia e Sociedade/Fundação Getúlio Vargas

• Carlos Affonso – Centro de Tecnologia e Sociedade/Fundação Getúlio Vargas
• Ronaldo Lemos – Centro de Tecnologia e Sociedade/Fundação Getúlio Vargas
• Alexandre Barbosa – Gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação – CETIC/NIC.br

01. Abertura
Maximiliano deu as boas vindas à todos e passou a palavra ao Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná, Professor Alípio Leal Santos Neto. Alípio enfatizou a importância de trazer este evento ao Paraná, pois muitas vezes o sul do País é esquecido, dado que há uma idéia de que os problemas já estão equacionados. Há um desejo de que a região sul esteja ainda mais integrada às estratégias nacionais, inclusive pelo fato de que o retorno dessa integração poderá ajudar todo o país.

02. Ata e Resoluções/Reunião de 01/02/2013
Maximiliano retomou a palavra e perguntou se há algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 01/02/2013, encaminhadas previamente. Glaser destacou que a tabela de viagens da Resolução CGI.br/RES/2013/003 poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade dos conselheiros. Veridiana comentou o questionamento levantado ao longo das últimas semanas, sobre a Resolução CGI.br/RES/2012/013/P – Instituição e Estruturação da Secretaria Executiva do CGI.br que além de instituir, determina as atribuições da Secretaria Executiva, e propôs que a resolução seja debatida. Glaser sugeriu que esse assunto fosse tratado mais detidamente, pois alguns conselheiros comentaram que com a eleição do novo Conselho de Administração do NIC.br, não houve tempo para tratar desse tema de forma adequada. Carlos Afonso considerou o orçamento das Câmaras de Consultoria como a principal questão a ser revista. Não houve objeção ao encaminhamento sugerido pelo Glaser. Sendo assim, em uma próxima reunião, a Resolução CGI.br/RES/2012/013/P será tema da pauta, assim como também o orçamento das Câmaras de Consultoria. Os demais temas da ata e as demais resoluções foram aprovados.

03. Informe WSIS+10 e MAG/IGF
Franklin comentou que há uma indefinição sobre o processo de revisão dos resultados da Cúpula da Sociedade da Informação. Informou que foi criado um Grupo de Trabalho, chamado UNGIS (United Nations Group on the Information Society), para tratar de como será realizada a revisão e que haverá uma primeira reunião proposta pela UIT no Egito em 2014. Disse ainda que o Itamaraty pretende apresentar uma sugestão sobre como poderia ser realizada a revisão e sobre quais assuntos o Brasil gostaria que fossem contemplados na revisão, ressaltando que planeja participar das próximas reuniões propostas sobre o tema. Franklin mencionou o documento que está sendo elaborado pelo Itamaraty, o qual apresentará a reflexão brasileira sobre os dez anos do WSIS – World Summit on the Information Society, ressaltando a importância de ter o CGI.br como parceiro nesse processo. Comentou que esse é um processo multissetorial, de construção de um documento que será apresentado nas diversas reuniões, como visão do Brasil. Por fim, Franklin sugeriu que se aproveite o IGF Brasileiro para que os diversos setores da sociedade se manifestem sobre o processo de revisão, e que seja também um assunto para pauta de reunião do CGI.br. Destacou que é importante a discussão sobre como será organizada a participação do CGI.br. Carlos Afonso concordou com Franklin e sugeriu a inclusão de dois temas na revisão: o Decálogo do CGI.br e a discussão sobre um ‘sistema de governança mundial’ para a Internet, baseado no principio da cooperação aprimorada. Destacou que o CGI.br deveria ter uma participação mais ordenada nos diversos fóruns relacionados à governança da Internet para que o Brasil pudesse liderar a construção mais efetiva de conhecimento sólido sobre um tema tão controverso. Os conselheiros manifestaram concordância e este assunto deverá ser abordado em uma próxima reunião. Foi proposto que o CGI.br apóie e seja o organizador do evento IGF 2015, no Brasil. Virgílio sugeriu a formação de Grupos de Trabalhos no CGI.br,  um para tratar do tema do IGF 2015 no Brasil e outro para tratar da participação/contribuição do CGI.br no Pré-IGF e no documento do Itamaraty que será apresentado nos fóruns internacionais sobre a revisão do WSIS. Assunto deverá ser discutido em uma próxima reunião.

04. III Fórum da Internet no Brasil/Pré IGF-Brasileiro
Carlinhos Cecconi apresentou a proposta para o III Fórum da Internet no Brasil, desenvolvida pela Secretaria Executiva do CGI.br e conselheiros do Grupo de Trabalho. Os conselheiros debateram sobre a proposta, ponderando também outros aspectos. Foi aprovada a proposta geral do III Fórum, com o apontamento de alguns temas a serem detalhados e definidos. Deliberou-se que será realizada uma Chamada Pública para a definição dos temas do III Fórum da Internet no Brasil. Foi aprovada a realização de uma reunião do Grupo de Trabalho do III Fórum da Internet, para discutir o detalhamento das questões ainda em aberto. Os pontos mencionados a serem discutidos são: a) mecanismo de condução dos debates nos painéis; b) contratação e definição de papeis dos relatores e mediadores; c) estruturação dos pré-fóruns setoriais; d) Chamada Pública para definição dos temas do Fórum; e e) inclusão dos temas da WSIS +10 no temário do Fórum.

05. Acordo de Cooperação do CGI.br com FGV/CTS
Virgilio anunciou a apresentação do Acordo de Cooperação entre o CGI.br e o CTS/FGV (Centro de Tecnologia e Sociedade/Fundação Getúlio Vargas). Bruno Magrani apresentou o trabalho realizado pelo Observatório da Internet e falou sobre propostas para o futuro do Observatório. Demi comentou que há uma grande variedade de opiniões sobre os temas relacionados a Internet e a Governança da Internet, ressaltando a importância de que não haja no site do Observatório nenhum tipo de posicionamento em relação a estes temas, pois isso poderia gerar todo o tipo de confusão sobre o posicionamento do CGI.br. Carlos Affonso esclareceu que o site é informativo e que aborda as discussões que estão em pauta nos mais diversos fóruns de forma descritiva. Ronaldo Lemos fez uma breve apresentação sobre o Centro de Pesquisa CTS/FGV. Os conselheiros e convidados do CTS/FGV discutiram alguns pontos sobre Observatório e diversas ponderações foram feitas. Foi aprovada a renovação do contrato de parceria entre o CGI.br e o CTS/FGV para que o Observatório da Internet seja mantido, com a condição de que o contrato seja revisto de acordo com as ponderações feitas pelo CGI.br. Foi solicitado à Secretaria Executiva fazer a revisão do contrato de parceria, levando em consideração os seguintes pontos: 1) participação de outras entidades (incluindo acadêmicas) no Observatório da Internet; 2) confecção de um plano de disseminação e uso daquilo que é produzido pelo Observatório; 3) aproveitar a sinergia existente entre as atividades do Observatório e determinadas iniciativas do CGI.br, para aprimorar e fortalecer ainda mais o trabalho do CGI.br; 4) trabalhar na elaboração de mecanismos formais de relação com formuladores de políticas públicas; 5) trabalhar em sistema de avaliação do Observatório, incluindo metas e métricas; 6) estruturar um sistema de gestão e tomada de decisão do Observatório que contemple assuntos relacionados às suas atividades e questões editoriais e de conteúdo; 7) estruturar um cronograma de atividades do Observatório em conjunto com o CGI.br para aproximar os conselheiros do trabalho realizado; 8) definir critérios para uso dos recursos do Observatório e para os demonstrativos financeiros; 9) definir critérios para a participação e para o posicionamento dos integrantes do Observatório em eventos nacionais e internacionais e em relação a divulgação de posições do CGI.br. A nova proposta do contrato de parceria será debatida na próxima reunião do CGI.br. A formação de um Grupo de Trabalho para acompanhar as atividades do Observatório, também deverá ser aprovada na próxima reunião.

06. Uso de Frequências para Ampliação da Banda Larga
Marcelo Bechara apresentou a consulta pública “Regulamento sobre condições de uso de radio frequências na faixa de 698 MHz à 700 MHz”. Os conselheiros levantaram algumas questões. Foi proposto que sejam coletadas informações mais detalhadas sobre as oportunidades da alocação de frequências para serviços de comunicação, no intuito de embasar a discussão do CGI.br, dado que poucas pessoas no Brasil conhecem o tema profundamente. O levantamento deve abordar as seguintes sugestões e críticas feitas pelos conselheiros: 1) discutir a regulamentação das faixas entre 470 MHz e 698 MHz para permitir o uso de dispositivos de rádio e TV na forma de serviços não licenciados, por comunidades locais para a construção de redes comunitárias e criação de outros serviços e aplicações; 2) convidar especialistas na área de uso de faixas de frequência para serviços de comunicação para embasar a discussão e participar de uma reunião do CGI.br; 3) buscar a experiência de outros países para que o Brasil não fique “isolado” no emprego de suas tecnologias; 4) aproveitar as consultas públicas já abertas pela ANATEL sobre o uso de faixas para trazer contribuições sobre as políticas em pauta e, se for o caso, solicitar a abertura de consultas públicas para discutir assuntos que sejam considerados pertinentes. Foi sugerido que o evento “Feira de Comunicações Móveis” de Barcelona seja incluído no circuito de eventos do CGI.br para participação de conselheiros. Deverá ser feito um levantamento de informações sobre este evento para que a decisão seja tomada na próxima reunião.

07. Recursos FAPESP/Convênio/Projetos
Virgílio apresentou a nova proposta do Acordo de Cooperação entre a FAPESP e o CGI.br. Destacou que os editais serão definidos pelo CGI.br e em relação a quem irá selecionar os projetos que serão premiados com os recursos do CGI.br, esclareceu que será uma banca de pessoas indicadas parte pelo CGI.br, parte pela Fapesp. Ressaltou que poderá ser discutida a participação de iniciativas individuais de pesquisa nos editais. Esclareceu-se que o documento passará agora para uma fase de detalhamento e sugeriu-se que o documento seja circulado novamente para que sejam coletadas novas sugestões. Os conselheiros ponderaram diversos aspectos do Acordo de Cooperação. Definiu-se que a nova proposta do Acordo de Cooperação será encaminhada aos conselheiros para que sejam feitas críticas e sugestões finais. A discussão em reunião plenária do CGI.br, sobre a proposta final do Acordo de Cooperação, será realizada assim que todas as sugestões e críticas forem incorporadas ao documento. As sugestões e críticas discutidas na reunião foram: 1) inclusão do tema Certificação Digital; 2) definição mais ampla dos temas para os editais; 3) a composição da banca avaliadora deverá ser multissetorial; 3) os editais deverão ser abertos a todos, não somente a entidades acadêmicas consagradas; 4) há uma concentração muito grande de recursos para o estado de São Paulo; 4) construção de mecanismos de informação que não permitam um afastamento do CGI.br do processo de aprovação e premiação de projetos apresentados; 5) o Acordo de Cooperação deverá permitir que o CGI.br/NIC.br seja proponente de projetos; 6) o Acordo de Cooperação deverá permitir o envio de projetos consorciados.

08. ICANN – Plano Estratégico  para a América Latina e Caribe
Glaser fez uma introdução alusiva à criação do escritório da ICANN no Brasil e em seguida leu o ofício escrito por Everton Lucero. Mencionou que a ICANN desenvolveu um planejamento estratégico para a região da América Latina e Caribe e que é preciso estabelecer um mecanismo de relacionamento com a ICANN América Latina e Caribe, dado que a organização deseja ter um relacionamento ativo com o CGI.br. Os conselheiros julgaram importante consolidar a relação com Everton Lucero e compreender o contexto político que envolve o estabelecimento de um escritório da ICANN no Brasil. Demi Getschko ponderou alguns aspectos relevantes, considerando importante que se estabeleça uma relação efetiva com a ICANN/Brasil, pois o CGI.br deve ser um ponto focal nas discussões sobre a governança da Internet. Foi sugerido que o CGI.br faça um documento de contribuição e críticas às propostas da ICANN e o encaminhe formalmente ao Everton Lucero. Para tanto, Eduardo Parajo fará uma reunião com Everton que terá como pauta a discussão da produção desse documento. Eduardo Parajo se comprometeu a fazer um relatório sobre o que for discutido na reunião e enviar aos conselheiros do CGI.br. Foi levantada também a possibilidade desse documento representar uma visão brasileira sobre as propostas da ICANN. Foi proposto que o CGI.br estabeleça um mecanismo de relacionamento com a ICANN América Latina e Caribe, através do Everton Lucero, que deverá ser discutido na próxima reunião. Deliberou-se que será feito um convite para que Everton Lucero participe da próxima reunião do CGI.br.

09. Patrocínio/Participação em/Organização de:
Journal of the Brazilian Computer Society (JBCS): Lisandro fez um breve comentário sobre o histórico do JBCS e JISA – Journal of Internet Services and Applications e sobre o valor a ser pago para a publicação dos artigos da revista JSBC na plataforma Springer. Esclareceu que este patrocínio será pago ao longo de cinco anos e o valor será de EUR 12.700,00 (doze mil e setecentos euros) por ano. Demi concordou com o patrocínio proposto, ponderando que deve haver algum tipo de menção ao CGI.br, nas revistas da Sociedade Brasileira de Computação, para que fique claro que esse é um dos investimentos viabilizados com recursos do CGI.br. Sem objeções, foi aprovado o apoio financeiro solicitado, pelo período de cinco anos, para a publicação dos artigos do Journal of the Brazilian Computer Society na plataforma Springer. Os créditos ao CGI.br deverão ser devidamente publicados.

NCUC/ICANN - Policy Event em Beijing/China: Glaser comentou sobre a NCUC- Non Commercial Users Constituency de ICANN e o evento “Policy Conference” que acontecerá em Beijing, esclarecendo que o CGI.br patrocinou nos últimos anos a realização de reuniões da NCUC, viabilizando e valorizando a presença desse grupo nas reuniões da ICANN, informando que a proposta é um aporte financeiro de US$ 15.000,00 (quinze mil dólares) para este evento em Beijing. Carlos Afonso informou que o evento é uma oportunidade de discutir as questões relacionadas à ‘Direito e Privacidade’ para dentro da ICANN. Comentou que desde o primeiro evento houve participação ativa de brasileiros e é importante que isso continue a acontecer. Por fim, sugeriu que o CGI.br subsidie o evento. Sem objeções, foi aprovado o apoio financeiro solicitado para a realização da “Policy Conference” da Non Commercial Users Constituency durante a ICANN em Beijing/China.

eLAC2015  => Montevideo – 03 a 05/04/2013:  Franklin falou sobre o Plano de Ação para América Latina e Caribe do eLAC que teve inicio na segunda reunião da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e que vem sendo implementado desde então. Ressaltou que considera a participação efetiva do Brasil importante para o aprimoramento da implementação e acompanhamento do Plano. Solicitou o apoio do CGI.br, dando suporte à participação brasileira nas reuniões do eLAC, mencionando que o CGI.br poderia prestar suporte aprimorando o trabalho da OSILAC, que é o Observatório da Sociedade da Informação para América Latina e Caribe, e dando suporte à Comissão de Indicadores com o objetivo de prover estatísticas para medir o avanço do Plano de Ação do eLAC, destacando que a CEPAL solicitou formalmente o apoio do CETIC do NIC.br para esse trabalho. A outra proposta é que houvesse maior colaboração entre os países da América Latina e Caribe sobre o tema da Governança da Internet. Comentou que foi sugerida a construção de uma plataforma virtual de cooperação entre países, sobre o tema da Governança da Internet. Explicou que apesar do CETIC ter recebido o convite formal, outros participantes podem se juntar a delegação brasileira para acompanhar os temas pertinentes ao eLAC e informou que existem onze Grupos de Trabalho do e-LAC, dos quais três são liderados pelo Brasil e nada impede de haver outros GTs com a participação ou liderança. Franklin enviará ao Glaser informações dos Grupos de Trabalho existentes. Foi definido que a cooperação entre o CGI.br, a CEPAL e o Ministério das Relações Exteriores para trabalhar no Plano de Ação para América Latina e Caribe do eLAC é importante para o CGI.br e que deverá ser formalizada. Para tanto será necessário apresentar o detalhamento de como será estruturada a colaboração do CGI.br e suas áreas.

Brasil – Canadá 2013: Hartmut Glaser encaminhou a questão sobre a continuidade do evento Brasil-Canadá. Percival comentou que foi definido durante o evento anterior, que a colaboração Brasil-Canadá será uma iniciativa permanente, explicando, entretanto, que não houve consenso quanto ao órgão responsável pela condução da iniciativa. Informou que neste ano o evento deverá acontecer no Canadá e que a partir de 2014 o evento poderia estabelecer parcerias com países diferentes, a cada ano. Franklin comentou que o governo não deve ser o responsável pela iniciativa, pois a ideia é que o evento seja multissetorial. Foi aprovada a constituição de um Grupo de Trabalho, formado por Percival Henriques e Franklin Silva Neto, para tratar da continuidade da cooperação Brasil-Canadá. Seguiu-se uma discussão sobre o grande número de eventos relacionados à Internet em geral e a dificuldade cada vez maior da participação dos Conselheiros do CGI.br, como também, a crescente solicitação de apoio para eventos e projetos. Foi mencionado que com base na Resolução CGI.br/RES/2012/003/R seria atribuição da Secretaria Executiva do CGI.br a avaliação de mérito dos projetos que concorrem para receber recursos financeiros do CGI.br.

10. Informações do NIC.br / Departamento CETIC – Projetos em andamento
Alexandre Barbosa fez uma apresentação sobre as atividades conduzidas pelo CETIC e ao final destacou o orçamento destinado às atividades do Centro UNESCO para Sociedade da Informação. Veridiana sugeriu que os relatórios chamados de “Panorama Setorial” sejam disponibilizados abertamente na Internet. Os conselheiros debateram sobre o processo de condução para o estabelecimento do Centro UNESCO. Delfino solicitou que fosse registrado em ata que o CGI.br tomou conhecimento do Centro UNESCO e da proposta de orçamento do plano, mas que não há nenhuma possibilidade de haver alguma deliberação sobre o tema, sugerindo que seja tratado na próxima reunião como informe. Foi definido que nas próximas reuniões do CGI.br, os desdobramentos referentes ao encaminhamento do Centro UNESCO deverão ser relatados ao CGI.br.

11. Encerramento
Delfino agradeceu ao Governo do Estado do Paraná pelo apoio à realização da reunião e passou a palavra ao Secretário Alípio. Alípio agradeceu a oportunidade de realizar esta reunião plenária, como também a reunião itinerante do CGI.br no dia de amanhã em Curitiba e colocou a região sul do país, principalmente o Paraná, à disposição do CGI.br para contribuir com o desenvolvimento da Internet.