Reunião de 02 de março de 2012  
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 02 de março de 2012 – 2ª Reunião Ordinária de 2012

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.       Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador do CGI.br e Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida e Delfino Natal de Souza, e tendo a participação dos seguintes membros:

      ·     Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

·         Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

·         Rodrigo Zerbone Loureiro – Representante Suplente da ANATEL;

·         Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

·         Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

·         Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Convidados:

      ·    General José Carlos do Santos – Exército Brasileiro, Departamento de Ciência e Tecnologia, Centro de Defesa Cibernética do Exército;

     ·         Capitão Max Campos – Exército Brasileiro, Departamento de Ciência e Tecnologia, Centro de Defesa Cibernética do Exército;

·         Rômulo M.F.F. Neves – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação.

Assessores:

     ·        Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br;

     ·        Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

·         Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br. 

·         Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

01. ABERTURA/INFORMAÇÕES/STATUS DOS PROJETOS DO EDITAL DE LIVROS E PUBLICAÇÕES

Virgilio Almeida dá as boas vindas a todos. Inicialmente pede que os conselheiros reflitam sobre a proposição de um projeto de institucionalização do CGI.br, que se daria através de um projeto de lei no Congresso Nacional, informa que já conversou com alguns conselheiros e gostaria que todos refletissem a respeito deste assunto e posteriormente discutissem sobre os benefícios, os riscos e possíveis estratégias de ação. Virgilio ressalta como pontos positivos da institucionalização o fato da Internet, cada vez mais, ser objeto de relações internacionais e o fortalecimento do CGI.br. Hartmut Glaser apresenta Carlos Cecconi, como assessor técnico da Secretaria Executiva do CGI.br. Cita o breve relatório constante da pauta sobre o status dos projetos do Edital de Livros e Publicações do CGI.br.

02. ATA DA REUNIÃO E RESOLUÇÕES DE 27/01/2012

Hartmut Glaser pergunta se há algum comentário sobre a ata e resoluções da reunião de 27/01/2012, encaminhadas previamente e destaca que foi incluído o Anexo 1 à Resolução CGI.br/RES/2012/003/R, que deve ser utilizado para submissão dos pedidos de apoio a eventos. Não havendo objeções, a ata e as resoluções são aprovadas. 

03. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CGI.BR E DO NIC.BR

Hartmut Glaser ressalta a presença do Sr. Antonio Tavares, presidente do Conselho de Administração do NIC.br e do Diretor Administrativo e Financeiro do NIC.br, Sr. Ricardo Narchi. Demi Getschko informa que será feita a apresentação sobre a estrutura organizacional do NIC.br e dos demonstrativos financeiros do ano de 2011 e cita como ponto importante para o ano de 2012, a construção das novas instalações do NIC.br. Demi comenta e explica a história da Internet no Brasil e do NIC.br/CGI.br. Antonio Tavares fala sobre as principais funções do Conselho de Administração do NIC.br, do qual é presidente, destacando analisar, observar e discutir as atividades do NIC.br, e sobre a composição do conselho. Há discussão sobre a representação dos membros do governo e sobre como manter a congruência entre os representantes do governo do CGI.br com os representantes do governo do Conselho de Administração. Após discussão é formada uma Comissão de Trabalho, que deverá avaliar e discutir essa questão da congruência entre as representações de membros do governo, composta por Demi Getschko, Delfino Souza, Eduardo Parajo e Eduardo Levy Moreira. Ricardo Narchi apresenta e explica o relatório financeiro do NIC.br de 2011 e o orçamento para 2012. Ricardo salienta que não houve ressalvas no parecer emitido pelos auditores externos, sobre as contas do exercício de 2011 e que todos os números foram revisados pelo Conselho Fiscal do NIC.br. Frederico Neves explica o Projeto do Anel de Fibra Óptica que ligará a atual sede do NIC.br com o novo datacenter do NIC.br que está orçado em cerca de R$ 5.000.000,00. Frederico fala também das novas instalações do datacenter do NIC.br e se coloca a disposição para esclarecer eventuais dúvidas que os conselheiros possam ter.

04. O CENTRO DE DEFESA CIBERNÉTICA

Virgilio Almeida agradece a presença do General José Carlos dos Santos que apresenta a visão e a missão do Exército sobre a questão da defesa cibernética. O General José Carlos agradece o convite para participar da reunião do CGI.br e destaca que sua presença é a demonstração de que está havendo uma excelente interação entre os diversos setores da sociedade brasileira, no qual a Defesa se inclui e que o passo inicial foi a elaboração de uma Estratégia Nacional de Defesa em 2008 e que tem trazido excelentes resultados para o Brasil. O General ressalta também que internamente o Exército, as Forças Armadas e o Ministério da Defesa reconhecem o crescimento de suas responsabilidades nesse processo e até da própria integração da sociedade brasileira. O General inicia sua apresentação salientando que a Estratégia Nacional de Defesa, colocou o setor cibernético no mesmo patamar dos setores espacial e nuclear, destacando a necessidade da atuação em rede. Menciona que o principal foco é a defesa dos sistemas coorporativos do Ministério da Defesa e que a partir do momento em que este atribuiu ao Exército o papel de coordenador e integrador do setor cibernético, algumas ações começaram a ser tomadas, entre elas a criação do Centro de Defesa Cibernética, que está apenas aguardando a assinatura do Decreto Presidencial para o seu estabelecimento efetivo. O General fala sobre a estratégia estabelecendo a necessidade de integração com as outras instituições nacionais, com a academia, com empresas privadas e outras entidades e instituições, e que essa integração tem sido o guia para as ações e iniciativas do Exército. Explica que a elaboração da proposta de uma política de defesa foi feita em um trabalho conjunto com um grupo técnico, reunindo integrantes da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira, assim como a capacitação de pessoal. Esclarece que o setor cibernético foi divido nos níveis de decisão, sendo político, estratégico, operacional e tático. Cabe ao GSI – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a função de legislar e normatizar, deixando as questões operacionais com o Ministério da Defesa. Informa que o projeto foi elaborado a partir de agosto de 2010 com a instalação de um núcleo, que iniciou o diálogo com outras instituições. Menciona que o Centro Integrado de Telemática do Exército é encarregado da instalação, exploração, manutenção e segurança das redes coorporativas, ficando a capacitação para o emprego operacional a cargo do Centro de Comunicações de Guerra Eletrônica e o apoio tecnológico é prestado pelo Centro de Desenvolvimento de Sistemas. O General José Carlos fala sobre as duas Jornadas de Trabalho de Defesa Cibernética, nas quais foram definidos os programas e projetos, de natureza dual, que atendem não só o Ministério da Defesa como também as Instituições Civis, Públicas e Privadas do Brasil, e que atualmente estes programas e projetos estão sob análise do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para sua implementação. Virgilio Almeida destaca que essa colaboração com o Exército é muito importante, pois possibilita ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, identificar quais são os problemas concretos e relevantes, possibilitando o trabalho em pesquisas de desenvolvimento, sendo o próximo passo a publicação de editais para o financiamento destas pesquisas, tanto por universidades, como por empresas e pelo Exército, focados na atuação de soluções para esses problemas. O General ressalta que todas as informações sobre as Jornadas estão disponíveis na Web, com total transparência, inclusive o detalhamento dos programas. Os programas são os seguintes: 1) Escola Nacional de Defesa Cibernética, com o objetivo de conceber Instituição de Ensino de presença nacional, que tenha como foco formar e capacitar profissionais para exercerem funções específicas na manutenção da defesa cibernética; 2) Programa de Super Computação Nacional de Defesa (PSND), com o objetivo de implementar sistemas computacionais de Defesa, baseados em computação de alto desempenho, para emprego no Setor Cibernético e com possibilidade de uso dual; 3) Programa de Desenvolvimento de Soluções para Segurança de Ambientes Computacionais, com o objetivo de implementar soluções de segurança completa e integrada, em rede local e/ou em rede virtual de computação em nuvem; e 4) Sistema Modular de Defesa Cibernética (Sistema HARPIA), com o objetivo de viabilizar o aumento do nível de segurança cibernética nas organizações, sendo implementada, por meio de infraestrutura de rede local e/ou em rede virtual de computação em nuvem. Capitão Campos fala sobre o Framework Cortex que está contemplado em um dos projetos da Jornada de Trabalho, e que visa o desenvolvimento de aplicativos multiplataforma para desktop na linguagem C++. Explica que para o projeto estão previstas três fases: a primeira fase é a evolutiva, estudar quais seriam as funcionalidades que deveriam ser modificadas ou agregadas ao Framework; a segunda fase é a conceptiva; e a terceira fase é a desenvolvimentista. O General comenta sobre a participação do Centro de Defesa Cibernética do Exército, em parceria com o MRE – Ministério das Relações Exteriores, nos grandes eventos, como o RIO+20, a Copa de Mundo e as Olimpíadas. O objetivo no RIO +20 é identificar e mapear as estruturas críticas que darão suporte ao evento e através de parceiros e de um processo de gestão de riscos, criar a condição para que a ferramenta auxilie nesse processo. Eduardo Levy sugere que seja feita uma reunião do CGI.br, no Rio de Janeiro e convida o General José Carlos para visitar e conhecer o Centro de Controle de Segurança da Embratel. Neste momento, Virgilio Almeida informa que terá que se ausentar da reunião por alguns momentos e Delfino Natal de Souza passa a dirigir a reunião. Os conselheiros parabenizam o General José Carlos e o Capitão Campos pelo trabalho. 

05. II FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL – PARECER

Comissão de Mobilização, Infraestrutura e Patrocínios

Comissão de Programa e Conteúdos

Percival Henriques inicia falando sobre a questão levantada pela Caroline D’Avo, a respeito da duração do Fórum, pois há a necessidade de locar o espaço por três dias e não dois, em função da montagem do evento. Informa que após consulta, constatou-se que não havia mais um dia disponível para a locação na data inicialmente escolhida, porém haveria disponibilidade de alterar a data do evento para o período de 03 a 05/07/2012. Percival ressalta a importância para o fato de que se for decidido pela realização do terceiro Fórum da Internet que se inicie a organização do mesmo com ao menos um ano de antecedência, para não restringir as opções de locais e datas disponíveis. Aprova-se a nova data de 03 a 05/07/2012 para a realização do II Fórum da Internet no Brasil, com a abertura do evento na noite do dia 03/07/2012. Hartmut Glaser destaca que a Anatel deve indicar seu representante para a Comissão de Programas e Conteúdos e Rodrigo Zerbone se dispõe a verificar a indicação e formalizando o nome ao Prof. Glaser. Sérgio Amadeu inicia falando sobre a dinâmica do Fórum e que as trilhas manterão a dinâmica do primeiro Fórum; propõe as seguintes trilhas para debate: 1) Marco Civil da Internet; 2) Propriedade Intelectual na Rede; 3) Inclusão Digital: O que fazer?; 4) Banda Larga no Brasil; 5) Como estimular conteúdos e plataformas nacionais na Rede Mundial; e 6) Governança Global da Internet. Em seguida propõe as 4 mesas, com os seguintes temas: 1) Os Desafios da Implementação do IPv6; 2) Como Será a Internet do Futuro: Os Caminhos da Pesquisa; 3) Métricas e Modelos de Análise do que Ocorre nas Redes Digitais; e 4) O Novo Ativismo em Rede, Ciberguerra e Segurança Informacional. Fala também sobre as “Desconferências”, podendo ser realizadas na manhã do terceiro dia e sobre a Plenária Final. Eduardo Levy sugere que a trilha “Inclusão Digital: O que fazer?” seja feita juntamente com “Banda Larga no Brasil”. Após discussão, decide-se aprovar a proposta da Comissão de Programa e Conteúdos, bem como os temas das trilhas, seguindo a sugestão de Eduardo Levy. As trilhas do II Fórum serão: 1) Marco Civil da Internet; 2) Propriedade Intelectual na Rede; 3) Inclusão Digital: O que fazer?; Banda Larga no Brasil; 4) Como estimular conteúdos e plataformas nacionais na Rede Mundial; e 5) Governança Global da Internet. As Comissões de Trabalho deverão relatar o andamento dos trabalhos nas próximas reuniões.

06. WORKSHOP SOBRE A INTERNET DO FUTURO – PARECER

Lisandro Granville relata o que foi discutido na primeira reunião sobre a organização do Workshop e menciona as notas informais desta reunião, onde a primeira questão foi sobre que gestores internacionais deveriam ser convidados a participar do evento, lembrando que o objetivo é de permitir que eles relatem suas experiências em gestões e Internet do Futuro para que possam ser utilizadas como subsídios para criação do sistema brasileiro. Lisandro fala sobre as possíveis datas para a realização do Workshop e destaca que essa decisão depende também da disponibilidade de agenda dos convidados internacionais. Cita a lista das entidades brasileiras que devem ser convidadas e pede que os conselheiros sugiram possíveis entidades que não foram citadas. Hartmut Glaser sugere que o Workshop seja realizado no mês de agosto, em função da agenda dos eventos internacionais. Delfino Natal de Souza sugere a inclusão das Empresas Estatais Federais e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na lista das entidades brasileiras a serem convidadas; Rômulo Neves sugere a inclusão de Entidades de Fomento à Pesquisa. Decide-se que a Comissão de Trabalho definirá a data do Workshop posteriormente e aprova-se o dispêndio de R$ 100.000,00 para a organização do mesmo.

07. PLATAFORMA PARA DISCUSSÃO DO II FÓRUM DA INTERNET

Sérgio Amadeu apresenta a proposta para a plataforma de discussão do II Fórum da Internet no Brasil, ressaltando seus objetivos, como a plataforma deverá ser construída e as características que garantirão que esses objetivos sejam atingidos. Os objetivos citados são: 1) formular trilhas de debates sobre a Internet; 2) permitir a ampla conversação sobre os temas do Fórum e a realização de consultas públicas; 3) garantir a construção das páginas dos conselheiros; 4) integrar completamente com as redes sociais, de modo multidirecional; e 5) assegurar a rápida recuperação de assuntos. Os conselheiros apreciam a proposta apresentada por Sérgio Amadeu, contudo, destacam que não haverá tempo hábil para a construção de uma plataforma nesses moldes para o II Fórum. Após discussão, aprova-se o estudo para a implementação da proposta feita por Sérgio Amadeu, independentemente do II Fórum da Internet no Brasil e pede-se que Demi Getschko e Hartmut Glaser encaminhem esse pedido internamente no NIC.br.

08. REUNIÕES DO CGI.BR – TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE – PARECER

Delfino Natal de Souza informa que o material anexado à pauta é um rascunho de uma proposta de diretrizes para a implantação de mecanismos de transparência e publicidade do CGI.br. Delfino explica que alguns aspectos foram analisados pelos membros da Comissão de Trabalho durante as discussões, os quais são: a) não há obrigatoriedade do CGI.br, nem do NIC.br, como Entidade Civil, em realizar reuniões abertas; b) o CGI.br, como está instituído hoje, é um instrumento que promove a transparência, pelo fato de estar representado por diversos segmentos, cabendo aos seus representantes a divulgação e ampliação do debate; e c) a exposição pública das reuniões poderia torná-las menos espontâneas. Questiona se essa publicidade não poderia expor as fragilidades jurídicas do CGI.br e cita como exemplo o próprio debate sugerido por Virgilio Almeida, sobre a proposição de um projeto de institucionalização do CGI.br. Delfino destaca que a Comissão avaliou outros instrumentos, também eficientes, para ampliar a divulgação das ações do CGI.br, que poderiam ser adotados até que se estabelecessem as reuniões com transmissão ao vivo. Menciona que o encaminhamento da Comissão é de aprofundar este relatório e propor dinâmicas que promovam a abertura, como, melhorar a divulgação das atas das reuniões, instituir consultas públicas sobre temas relevantes, realizar reuniões itinerantes transmitidas ao vivo e abertas ao público, entre outras citadas no próprio relatório. Delfino ressalta que este não é um consenso da Comissão e passa a palavra à outro membro da Comissão. Flavio Wagner menciona que a transmissão ao vivo das reuniões é um mecanismo, porém, não é o único e mais importante e que os conselheiros podem verificar no relatório, que há uma lista com diversos meios de se obter essa transparência e publicidade que se almeja. Veridiana Alimonti reforça que há uma avaliação comum de que o CGI.br poderia comunicar com mais eficiência suas ações e que existe uma gama de ações importantes para que isso seja realizado, que não se reduziriam simplesmente ao streaming nas reuniões, mas, deixa claro que todas essas outras ações não substituem de maneira alguma o streaming, já que cada uma cumpre um papel diferente no processo de transparência e publicidade das ações do CGI.br e argumenta que todas essas propostas devem ser discutidas e implementadas num mesmo momento. Virgilio Almeida retorna à reunião. Há longa discussão e manifestações sobre o assunto e Sérgio Amadeu pede que se inclua a questão dos Dados Abertos nas ações citadas no relatório. Fala-se novamente sobre a realização de reuniões abertas com pauta específica, de interesse público ou reuniões com duas pautas, uma ‘aberta‘ e outra ‘fechada’. Decide-se que a Comissão de Trabalho fará uma proposição em relação ao que foi discutido nas últimas reuniões sobre a questão da transparência e publicidade, incluindo a questão de Dados Abertos, concluindo assim o trabalho, e que essa proposição será apresentada na próxima reunião do CGI.br. 

09. SOPA – STOP ONLINE PIRACY ACT

Demi Getschko expõe a resolução elaborada sobre a posição do CGI.br em relação ao SOPA, conforme solicitado na última reunião do CGI.br. Após discussão a resolução é aprovada, com a abstenção do conselheiro Eduardo Levy Moreira. Neste momento, Virgilio Almeida informa que terá que deixar a reunião e pede que Delfino Natal de Souza dirija o restante da reunião. 

10. RELAÇÃO DE EVENTOS POR SETOR PARA 2012

Hartmut Glaser expõe a relação de eventos proposta pela Comunidade Científica e Tecnológica, a serem apoiados pelo CGI.br em 2012. Eduardo Levy pede para que seja incluído na lista de eventos para participação dos conselheiros, o “56º Painel Telebrasil”, que acontecerá nos dias 29 e 30/08/2012, em Brasília/DF. Delfino ressalta a importância da participação dos conselheiros nos eventos, principalmente nos eventos patrocinados pelo CGI.br. Após manifestações, decide-se aprovar o valor máximo de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para cada segmento, estabelecendo-se o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada evento. Cada segmento deverá encaminhar, o mais breve possível, a relação dos eventos a serem apoiados. Aprova-se a relação dos eventos encaminhada pela Comunidade Científica e Tecnológica, conforme segue:

SBRC 2012 – 30º Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

CSBC – 32º Congresso da Sociedade Brasileira de Computação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

SBrT 2012 – Simpósio Brasileiro de Telecomunicações: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

WebMedia 2012 – 18º Simpósio Brasileiro de Sistemas Multimídia e Web: R$ 100.000,00 (cem mil reais);

SBSC 2012 – Simpósio Brasileiro de Sistemas Colaborativos: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

SBSeg 2012 – Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais: R$ 100.000,00 (cem mil reais);

IHC 2012 – Simpósio Brasileiro de Fatores Humanos em Sistemas Computacionais: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Estes eventos totalizam R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), ficando um saldo de R$ 250.000,00 que poderá ser solicitado pela Comunidade Científica e Tecnológica para apoio a outros eventos.

11. APOIO PARA EVENTOS

SECOP

IBICT

3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas (III BlogProg)

Hartmut Glaser fala sobre os eventos listados acima. Após discussão, decide-se que os relatores deverão encaminhar as informações complementares eletronicamente, para que o apoio seja aprovado posteriormente. 

12. TEMAS PARA DISCUSSÃO

Segurança - (Cássio Vecchiatti)

Marco Civil da Internet – (Henrique Faulhaber)

Workkshop sobre Inovação/Propriedade Intelectual em Tecnologia e Serviços de Internet – (Henrique Faulhaber)

Cássio Vecchiati fala sobre o assunto Segurança e pede para pautá-lo na próxima reunião, como prioridade, pois se trata de um assunto crítico e complexo, que não está sendo devidamente analisado. Henrique Faulhaber pede que o assunto Marco Civil da Internet seja pautado na próxima reunião, para discussão e possível resolução sobre a posição do CGI.br em relação a este assunto. Henrique fala sobre a questão da Inovação e Propriedade Intelectual e ressalta que há pouca participação brasileira e que deveria haver um compromisso maior em relação a este assunto. Delfino solicita encomendar um relato do assessor parlamentar sobre o andamento da questão do Marco Civil, para a próxima reunião do CGI.br.

Nada mais havendo a registrar, Delfino encerra a reunião.