Reunião de 27 de janeiro de 2012
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 27 de janeiro de 2012 – 1ª Reunião Ordinária de 2012

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.       Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida, com a participação dos seguintes membros:

Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

·         Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         José Alexandre Novaes Bicalho – Representante Suplente da ANATEL;

·         Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·         Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;

·         Odenildo Teixeira Sena – Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

·         Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

·         Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

·         Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

·         Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Convidados:

·         Romulo M.F.F. Neves – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação.

Assessores:

·         Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br;

·         Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

·         Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br. 

01. ASSUNTOS INICIAIS/ATA DA REUNIÃO/RESOLUÇÕES DE 09/12/2011

Virgilio Almeida dá as boas vindas a todos. Passando–se para a pauta, Hartmut Glaser pergunta se há algum comentário sobre a ata e resoluções da reunião de 09/12/2011, encaminhadas previamente. Não havendo objeções, a ata é aprovada. 

02. II FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL – PARECER

Percival Henriques relata a proposta do II Fórum, falando sobre as premissas básicas, sendo, a consolidação do evento, a diversidade regional, a inserção de novos atores da sociedade ao debate e a publicidade ao trabalho do CGI.br. Explica que as cidades cogitadas para sediar o II Fórum foram Brasília, Recife, Fortaleza e uma cidade do Rio Grande do Sul. Diante da disponibilidade de datas dos locais pesquisados e o custo dos mesmos, Recife seria o local mais adequado, tendo sido escolhido o Centro de Convenções de Pernambuco, nos dias 06 e 07/08/2012. Percival informa que o valor pela locação de todas as salas para os dois dias do evento é de R$ 19.638,72 (dezenove mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). Decide-se aprovar a proposta da comissão, ficando definido o Centro de Convenções Pernambuco para sediar o II Fórum, nos dias 06 e 07 de agosto, com o limite de orçamento igual ao do I Fórum, de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Após discussão, são formadas duas comissões, a Comissão de Mobilização e Infra-Estrutura que deverá tratar do planejamento e da organização do Fórum, composta por Percival Henriques, Veridiana Alimonti, Eduardo Parajo, Lisandro Granville, Delfino Natal de Souza e Caroline D’Avo, e a Comissão de Conteúdo que deverá definir o temário do Fórum, composta por Demi Getschko, Eduardo Levy, Cássio Vecchiatti, Sérgio Amadeu, José Luiz Ribeiro e o representante da Anatel. 

03. REUNIÕES DO CGI.BR – TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE

Sérgio Amadeu fala sobre o compromisso que assumiu com as entidades que representa e propõe que as reuniões do CGI.br sejam transmitidas em tempo real via Internet, aproveitando a qualidade técnica e a capacidade tecnológica que o CGI.br dispõe. Argumenta que como o CGI.br discute temas cruciais da Internet, isso interessa sobremaneira a um conjunto da sociedade, ressaltando que essa iniciativa vai ajudar a consolidar este Comitê como gestor da Internet no Brasil, atraindo um conjunto de pessoas, de entidades e organizações que vão observar o que está acontecendo, acompanhar as decisões que são tomadas e estes por sua vez, poderão fazer sugestões e interagir de uma maneira clara, permitindo que os conselheiros possam interagir de maneira mais produtiva com os segmentos que representam. Sérgio ressalta que não identifica nenhum prejuízo em relação às decisões que são tomadas nas reuniões e que estas devem ter como elemento chave, a transparência. Destaca ainda que as reuniões do CGI.br não devem ser de caráter sigiloso e exemplifica que mesmo organizações mais complexas, como o Governo Federal, estão tentando se abrir ao público. Cássio Vecchiatti defende a iniciativa e sugere que algumas reuniões sejam feitas em outras localidades, abertas ao público, transmitidas em tempo real via Internet e com a identificação dos participantes externos de modo a tornar as reuniões ainda mais produtivas. Romulo Neves sugere cautela e cuidado na análise dessa questão, destaca, como exemplos, que as decisões no Congresso não são tomadas no plenário e que os membros do Supremo Tribunal Federal não são eleitos, ou seja, têm total autonomia para manifestarem suas próprias opiniões. Ressalta que o conselheiro do CGI.br compartilha informações e preocupações que as vezes o próprio setor, o qual ele representa, não possui. Romulo fala que os conselheiros não participam das reuniões só como representantes, mas que as decisões que são tomadas aqui passam por um entendimento comum, visando o bem comum e que com a transmissão ao vivo, questões externas que não têm relação com as informações compartilhadas durante as reuniões poderiam pressionar o posicionamento de conselheiros na tomada de decisões. Romulo defende outras iniciativas para popularizar o CGI.br, como o próprio Fórum da Internet, eventualmente a realização de reuniões abertas ao público externo e maior transparência das decisões que são tomadas durante as reuniões, com a divulgação mais ampla das resoluções do CGI.br. Há amplo debate sobre o assunto, muitos conselheiros se posicionam e alguns pontos abordados são: 1) reuniões abertas com pauta específica, de interesse público ou reuniões com duas pautas, uma ‘aberta‘ e outra ‘fechada’; 2) não há segredo no que é tratado durante as reuniões, porém o mais prudente, em algumas situações, é internar o conflito; 3) a exposição desnecessária de assuntos que não são de interesse público ou que gerariam ruídos e interpretações equivocadas, uma vez que as reuniões servem também para alinhar pensamentos e posições; 4) o CGI.br tem caráter público e isso deve ser respeitado; 5) se a eventual implantação desse sistema deve ocorrer de maneira gradual e lenta, ou não; 6) delegar assuntos técnicos ao NIC.br; 7) a identificação prévia dos participantes externos; 8) a transmissão das reuniões daria maior transparência, credibilidade e visibilidade ao CGI.br e estas seriam mais produtivas, o que também fortaleceria  a própria existência do CGI.br; 9) a implantação de reuniões itinerantes; 10) uma das maneiras de popularizar o CGI.br seria dar maior visibilidade às suas decisões, divulgando as resoluções; 11) a transmissão das reuniões garantiria maior interação com a sociedade; e 12) o crescente interesse da população pela liberdade na Internet. Tendo em vista todos estes pontos discutidos, Carlos Afonso propõe uma maneira de compatibilizar o que deve ser discutido internamente e o que deve ser discutido publicamente, abrindo ao final das reuniões, talvez nas duas últimas horas, espaço para a interação com o público e nessa abertura seria feito um resumo detalhado e claro do que foi discutido, possibilitando a manifestação pública e a transparência regular. Demi Getschko defende que as ações do CGI.br podem não ser divulgadas adequadamente, mas que não há falta de transparência. Pelo fato da questão ser muito ampla e complexa, decide-se pela formação de uma Comissão de Trabalho, composta por Delfino Natal de Souza, como relator, Veridiana Alimonti, Flávio Wagner e Henrique Faulhaber, que deverá formular uma proposta sobre este assunto, a ser debatido via rede com os demais conselheiros. Esta comissão, se necessário, poderá marcar reunião presencial.

04. WORKSHOP SOBRE A INTERNET DO FUTURO – PARECER

Henrique Faulhaber comenta sobre e reunião preparatória de coordenação do Workshop sobre a Internet do Futuro que está agendada para o dia 10/02/2012, às 14h00, por vídeo-conferência, com o setor empresarial e acadêmico e que está aberta para a participação dos conselheiros que tiverem interesse. O Workshop está previsto para ocorrer nos dias 27 e 28/03/2012, em Brasília/DF.

05. CRITÉRIO DE APOIO A EVENTOS

Flávio Wagner apresenta e explica a resolução elaborada pela Comissão de Trabalho sobre critérios e procedimentos para submissão e análise de pedidos de auxílio a eventos. Há discussão sobre o assunto e duas propostas são colocadas em votação: 1) a revogação da “Resolução CGI.br/RES/2010/012/R – APOIO EVENTOS”; e 2) a aprovação da resolução apresentada pela Comissão de Trabalho, com as alterações mencionadas. Após votação, as propostas são aprovadas com a abstenção do conselheiro Maximiliano Martinhão. A resolução aprovada será transcrita ao final desta ata. Virgilio Almeida pede que sejam incluídos na pauta da próxima reunião os seguintes tópicos: a) o planejamento estratégico do CGI.br que prevê uma estrutura organizacional de apoio; b) o detalhamento da estrutura organizacional do NIC.br e CGI.br; e c) a apresentação, por parte do representante da Anatel, sobre o mecanismo de consultas públicas. 

06. CETIC – PESQUISA COM MICROEMPRESAS E PROVEDORES

Alexandre Barbosa apresenta os dados da Pesquisa TIC Provedores 2011, explica a metodologia utilizada e ressalta que o objetivo dessa pesquisa é construir um Cadastro Nacional de Provedores de Acesso à Internet oferecendo um panorama do mercado de provimento de acesso no Brasil. Em seguida, apresenta os dados da Pesquisa TIC  Microempresas 2010, informa que o objetivo dessa pesquisa é investigar o uso das TIC pelas empresas que possuem de 1 a 9 funcionários, traçando um comparativo com a pesquisa realizada em 2007, bem como com o uso feito pelas empresas de maior porte e ressalta a informação de que apenas 27%  das microempresas possuem sítio web. Alexandre fala sobre as próximas publicações: TIC Domicílios, TIC Empresas e TIC Educação, e convida os conselheiros que desejarem a elaborarem artigos com temas relativos aos dados das pesquisas para a inclusão nessas publicações. Ao final, Alexandre menciona os novos projetos de pesquisa do CETIC: TIC Telecentros, TIC Terceiro Setor, TIC Governo Eletrônico e TIC Saúde.

07. IPv6

Eduardo Levy introduz o assunto IPv6, esclarece que sua intenção é informar e ampliar a discussão sobre essa questão. Aline Flores fala sobre a transição do IPv4 para o IPv6 que poderá ser longa e que segundo o LACNIC, o esgotamento do espaço de endereços IPv4 varia entre junho de 2012, numa visão pessimista e maio de 2014, no modelo mais otimista. Esclarece que essa transição não é uma questão puramente técnica, mas que envolve questões comerciais, jurídicas e estratégicas, entre vários atores: prestadoras, provedores, indústria, governo, registro Internet (LACNIC e seus NIRs). Aline ressalta que o objetivo do SindiTelebrasil é ampliar as discussões, aproximando todos os atores através do CGI.br e menciona algumas dessas propostas de aproximação, como incentivar a produção e comercialização de equipamentos de usuário (CPEs) de baixo custo. Nesse momento, Virgilio Almeida sugere alguma medida de política pública, como, por exemplo, oferecer incentivo fiscal às empresas, para a fabricação desses equipamentos no país. Outras propostas de aproximação mencionadas pela Aline são: acelerar a homologação de CPEs, tendo como obrigatoriedade a conformidade com IPv6; avaliar a forma e continuidade dos processos de quebra de sigilo e interceptação legal quando adotado o Carrier Grade NAT; e adotar política de reserva de endereços IPv4 para o período de transição utilizando Carrier Grade NAT, conforme feito pelo ARIN. Aline fala sobre algumas propostas de ações, que são: 1) sobre CPEs: reunir o NIC.br/CGI.br, os fabricantes, a Anatel e prestadoras para discutir e implementar um plano de ação; 2) sobre a quebra de sigilo/interceptação legal: reunir o NIC.br/CGI.br, o Ministério da Justiça, as Secretarias de Segurança Pública, a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Anatel, os órgãos de defesa do consumidor, os provedores de conteúdo, os provedores de acesso Internet e prestadoras para discutir a forma; e c) sobre a reserva de endereços IPv4: reunir o NIC.br/CGI.br, os provedores de acesso Internet e prestadoras para discutir a política de reserva e eventual proposta para o LACNIC. Após discussão, decide-se pela formação de um Grupo de Trabalho, a ser composto por Eduardo Levy Moreira, Demi Getschko, um representante da Anatel, Eduardo Parajo e Sérgio Amadeu, com o propósito de acompanhar a evolução da transição para o IPv6 e reportar ao CGI.br questões e problemas sobre este assunto. 

08. PLANEJAMENTO DE VIAGENS PARA 2012

Proposta de Eventos

Hartmut Glaser e Cássio Vecchiatti ressaltam os critérios estabelecidos na resolução aprovada, sobre a participação dos conselheiros nos eventos políticos e técnicos internacionais. O observador do MRE, Romulo Neves, comenta a dificuldade orçamentária em que o MRE se encontra e que possivelmente não poderá custear as viagens internacionais. O CGI.br decide então custear a participação de Romulo Neves nos eventos internacionais de interesse do CGI.br. Hartmut Glaser cita os eventos e reuniões do 1º semestre de 2012 recomendados para a participação dos Conselheiros, havendo a apresentação de uma justificativa especifica do interessado: 1) Reunião do MAG (fevereiro), 2) 5º CSTD WG; 3) CeBIT 2012; 4) ICANN 43; 5) 21.International WWW Conference; 6) Global INET 2012; 7) Canadá 3.0; 8) LACNIC XVII; 10) Reunião do MAG (maio); 11) CITEL; 12) EURODIG; 13) ICANN 44; e 14) Connect the Americas Summit. Esta lista é aprovada, sem prejuízo de uma eventual inclusão de outras atividades de interesse do CGI.br.

09. SOPA – STOP ONLINE PIRACY ACT

Virgilio Almeida fala sobre os últimos acontecimentos em relação ao SOPA, as proposições do Congresso Americano sobre a “proteção” à Propriedade Intelectual, que implicariam em ações que poderiam cercear e censurar a liberdade na Internet. Virgilio comenta a manifestação mundial contra o SOPA e manifesta sua posição de que o CGI.br deve se pronunciar em relação a este assunto. Demi Getschko sugere que se faça referência ao Decálogo da Internet, mencionando que itens estariam sendo violados pelo SOPA. Virgilio pede que Demi elabore um texto sobre a posição do CGI.br em relação ao SOPA (Stop Online Piracy Act), ao ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) e ao PIPA (Protect Intellectual Property Act), e que seja enviado aos Conselheiros, para que posteriormente seja publicado no site, manifestando dessa forma a posição do CGI.br sobre estes assuntos. Odenildo Sena solicita que o texto seja encaminhado também ao Jornal da Ciência e Gestão C&T. Eduardo Levy e Sérgio Amadeu chamam a atenção sobre dois assuntos: análise do Marco Civil da Internet e análise da proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais. Virgilio Almeida sugere pautar estes dois assuntos em reunião futura, com a participação de especialistas no tema e Sérgio Amadeu solicita que a Casa Civil faça uma apresentação sobre o Marco Civil da Internet. 

10. EVENTO CONJUNTO CGI.br/IBDI => VI TELECON

Hartmut Glaser fala sobre o IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática e sobre a solicitação de apoio ao VI TELECON. Informa que é um evento realizado há 5 anos, em Recife/PE e que o CGI.br desde o início participou da programação recomendando Conselheiros como palestrantes. Prof. Glaser menciona a intenção do IBDI em trazer a próxima edição do evento para São Paulo e que o Instituto considera fundamental que o CGI.br seja co-organizador do evento. Os conselheiros manifestam a importância de se ampliar a participação dos diversos setores no referido evento. Delfino Souza sugere a participação do Poder Executivo e da Advocacia Geral da União. O CGI.br apóia a negociação para participar da organização do VI TELECON.

11. APOIO PARA EVENTOS

Conforme solicitado na última reunião, Romulo Neves fala sobre os detalhes da solicitação de apoio financeiro feita por Bertrand de La Chapelle para o programa multistakeholder “Cross-Border Internet and National Jurisdictions”. Romulo considera que, em prinícpio, o CGI.br não deveria apoiar o programa, pois é um evento  que já tem o apoio de algumas empresas, porém, do ponto de vista político, considerando o fato do responsável do projeto ser um membro do Board de ICANN, esse apoio poderia auxiliar e ampliar o diálogo com a ICANN. Após discussão, aprova-se o apoio no valor de 10.000,00 € (dez mil euros), recomendando-se o envolvimento neste projeto do conselheiro Ivo Corrêa, e/ou do suplente Omar Kaminski.

12. DIVERSOS

Hartmut Glaser apresenta a previsão orçamentária para 2012 da Secretaria Executiva do CGI.br que inclui as atividades do W3C/Escritório Brasil, explicando que o orçamento está baseado em algumas decisões que ainda vão acontecer (p.ex. atividades das Câmaras), que o orçamento do ano de 2011 foi em torno de R$ 10.000.000,00 e que deste ano é de R$ 12.816.000,00, prevendo principalmente o aumento para projetos e eventos. Haverá um investimento maior no W3C, contando inclusive com a contratação de dois novos funcionários e um reforço para no item de viagens do CGI.br, com base na proposta de se ter maior participação dos conselheiros nos eventos internacionais. O orçamento é aprovado e será encaminhado ao Conselho de Administração do NIC.br.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerra a reunião.