Reunião de 15 de julho de 2011.
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 15 de julho de 2011

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.       Abertura

A reunião foi aberta e dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida, com a participação dos seguintes membros:

·         Adriano Silva Mota – Representante Ministério da Defesa; 

·         Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações; 

·         Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet

·         Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;  

·         Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;  

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante do Ministério das Comunicações; 

·         Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

·         Rogério Santanna dos Santos – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Ronaldo Mota Sardenberg – Representante da Anatel;

·         Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

·         Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Convidados:

·         José Alexandre Novaes Bicalho – ANATEL;

·         Rafael Henrique Rodrigues Moreira – Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Romulo H. R. Moreira – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação.

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br;

·         Frederico Augusto C. Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

·         Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

·         Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br.

01. ASSUNTOS INICIAIS

Virgilio Almeida deu boas vindas a todos e informou que já tem em mãos a Portaria Interministerial, com as novas indicações dos membros do Governo e que esta deverá ser publicada nos próximos dias. Hartmut Glaser apresentou Rômulo Neves, novo observador pelo MRE. Virgilio Almeida ressaltou a importância de que os conselheiros sugiram pontos e temas estratégicos a serem abordados e discutidos durante as reuniões, para que o CGI.br se posicione diante de assuntos que possivelmente orientem ações do próprio governo.

02. PROJETO DE MEDIÇÃO DA BANDA LARGA/SIMET

Milton Kashiwakura apresentou o Projeto de Medição da Qualidade da Banda Larga no Brasil, destacando o acordo feito entre o CGI.br/NIC.br, a ANATEL e o Inmetro. Informou que foi feita a medição da Banda Larga fixa e que há previsão de que no segundo semestre de 2011 seja iniciada a medição da Banda Larga móvel. Houve longa discussão sobre o assunto, onde muitas dúvidas foram esclarecidas, ressaltando-se pontos que dificultam a medição desse serviço. Houve sugestão de que se coloquem as “caixinhas de medição” nas escolas, para que o processo de pesquisa seja ampliado e também que se faça a publicação periódica dos resultados, se possível, com o ranking da qualidade da Internet brasileira, o que geraria uma competição entre as operadoras. Também falou-se sobre a possibilidade de se incorporar os dados da pesquisa aos indicadores já produzidos pelo CGI.br/NIC.br, ressaltando-se a importância de se consolidar um padrão de avaliação, havendo divulgação sistemática e disponibilizando os micro dados da pesquisa, sempre com muita cautela e cuidado para que não se divulgue um falso resultado. Após manifestações, Virgilio Almeida encaminhou os seguintes temas para análise: a.) criação de um trabalho sistemático de coleta, monitoração e ampla divulgação desses índices, observando-se as características de cada região; b.) tornar os micro dados disponíveis para futuros estudos; c.) definir e selecionar a dimensão das amostras que seriam relevantes; d.) inclusão de medições internacionais; e.) o ‘rankeamento’ da qualidade; f.) que a qualidade não seja medida apenas por esses índices, mas que se faça a inclusão de outros no futuro, como por exemplo da segurança e custo; g.) a criação de um software de medição, mais flexível e que eventualmente cobrisse também a computação móvel, e por fim, h.) proposição de que tudo passe por um cuidado maior, para que se gere dados de confiança pública. Decidiu-se que o NIC.br deverá elaborar um pré-projeto incluindo todos os pontos abordados e que em contato com o IBGE se avalie as questões relativas à seleção das amostras, para que possa ser discutido na próxima reunião, dando prosseguimento ao Projeto de Medição.

03. CARTA DE BRASÍLIA – INTERNET DO FUTURO

Lisandro Granville introduziu o tema Internet do Futuro e falou sobre o “Seminário Prospecção de uma Agenda Brasileira de P,D&I em Internet do Futuro”, ocorrido em Brasília/DF, no período de 18 a 20 de outubro de 2010, que contou com a presença de reconhecidos especialistas nas áreas de redes de computadores, pelo fato da Internet atual apresentar limitações que inibem a inovação, fato também conhecido como a “ossificação da Internet”. O Seminário teve como objetivo avaliar os esforços nacionais e internacionais na criação da Internet do Futuro e, principalmente traçar uma estratégia brasileira no tema. Para que o Brasil obtenha avanços relevantes e estratégicos, ocupando uma posição importante mundialmente, é impreterível a indução de ações coordenadas envolvendo agentes dos setores produtivos, academia e governo. Foi solicitado ao José Luiz Ribeiro que traga numa próxima oportunidade o mapa de evolução da RNP, a ligação com as redes metropolitanas, mostrando o porquê de sua importância para o Brasil. Por fim, foi solicitado ao Lisandro que traga na próxima reunião, uma proposta concreta de como o tema ‘Internet do Futuro’ envolve a situação brasileira, indicando tópicos importantes e os motivos pelos quais são relevantes, para que o CGI.br possa contribuir com ações. 

04. GERENCIAMENTO DA PORTA 25

Henrique Faulhaber falou sobre as iniciativas do CGI.br em relação ao combate sobre spam, enfatizando o Projeto de Gerenciamento da Porta 25. Destacou a importância dos provedores instruírem os usuários a configurarem seu serviço de correio eletrônico para não utilizar a porta 25, já que esta serve para conversa entre servidores e não entre usuários finais e ressaltou também a importância de que as operadoras devem, nos seus roteadores, fazer com que esses usuários que estão na rede doméstica sejam bloqueados para a utilização da porta 25. Foi proposto a assinatura do “Acordo de Cooperação para Implementar a Recomendação da Gerência de Porta 25”, mas principalmente, que seja agendada uma reunião com esse Grupo de Trabalho, a fim de se estabelecer um cronograma formal com as empresas de telecomunicações para a implementação dessas ações e daí a divulgação desse acordo. Destacou-se ainda, os benefícios da adoção dessas medidas. Virgilio Almeida parabenizou pelo trabalho, ressaltando a importância para o país e destacando a urgência para a implantação da proposta. Eduardo Levy convidou Henrique Faulhaber, Cristine Hoepers e Klaus Jessen a participarem no dia 28 de julho de 2011, da reunião na SindiTeleBrasil com os Vice-Presidentes das Teles, para que apresentem o projeto com o intuito de facilitar qualquer tipo de ação que se faça necessária. Após discussões, aprovou-se por unanimidade a assinatura do Acordo com a ANATEL, que ocorreu em seguida.

05. O QUE É ICANN

Hartmut Glaser iniciou sua apresentação sobre a ICANN explicando a estrutura organizacional atual. Destacou as várias ‘constituencies’ que compõem as organizações de apoio (Supporting Organizations), os diversos comitês técnicos e o Comitê Assessor de Governos (GAC). Ressaltou que o grande problema continua sendo o modelo de governança e, embora a diretoria de ICANN seja internacional, ainda existem aspectos que dependem fortemente do governo americano, principalmente do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Outro problema mencionado foi que os assuntos jurídicos são decididos pela Justiça Americana do Estado da Califórnia, não havendo ainda uma solução internacional para estas questões. Houve discussão sobre o assunto e vários pontos foram destacados: a importância da participação brasileira, tanto no LACNIC, como no GAC/ICANN, também em algumas ‘constituencies’ ainda sem participação mais ativa de nossa parte.  Este assunto deverá se abordado numa próxima reunião.

06. NOVOS gTLDs

Demi Getschko falou sobre a expansão do TCP/IP e da Internet, contando sua história, abordando os pontos sobre a administração da Internet, do DNS - Domain Name System, alterações no cenário mundial, fundamentos da Internet e diferenças entre ccTLDs e gTLDs. Após a apresentação, Demi Getschko ressaltou que os novos genéricos poderão surgir e questionou qual seria a melhor postura a ser adotada pelo CGI.br/NIC.br, se isso acontecer. Houve discussão sobre o assunto, quais seriam as soluções, quais os riscos e, um dos pontos mais destacados, foi a consolidação do <.br> nesse momento. Determinou-se que deverá ser criado um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta/relatório de atuação do NIC.br quanto à questão dos novos genéricos, para que seja deliberada a posição do CGI.br.

07. EVENTOS – PARTICIPAÇÃO:

a) IV Pré – IGF/LA&C => Trinidad&Tobago – 09 a 11/08/11

b) Pre-IGF Event => Nairobi/Kenya – 26/09/11

c) 6o IGF => Nairobi/Kenya – 27 a 30/09/11

d) LACNIC XVI => Buenos Aires – 04 a 06/10/11

e) 42o ICANN => Dakar/Senegal – 22 a 28/10/11

Hartmut Glaser teceu comentários e explicações sobre cada um dos eventos citados e pontuou que são reuniões com discussões técnicas e políticas, destacando a governança da internet. Enfatizou ainda que seria importante a realização de reuniões específicas antes dos eventos para discutir uma posição brasileira mais ampla, lembrando as reuniões do GISI – Grupo Interministerial da Sociedade da Informação. Ficou decidido que os conselheiros interessados em participar em um destes eventos, deverão enviar até o dia 30/07/2011 ao Prof. Glaser uma comunicação com a respectiva justificativa.

08. EVENTOS - PEDIDOS DE APOIO:

a) IV Pré-IGF Latino Americano e Caribe

Hartmut Glaser falou sobre o evento e submeteu a solicitação formal de apoio.  Foi aprovado o apoio equivalente em reais a US$ 20.000,00 para a realização deste evento. 

b) I Fórum da Internet no Brasil e IBAS

I Fórum da Internet no Brasil

Veridiana Alimonti apresentou e explicou o orçamento para a realização do Fórum. Após longa discussão, decidiu-se que o evento será realizado na data de 13 e 14/10/2011, como sendo um evento do CGI.br e que a Comissão Executiva deste Fórum deverá ser composta por dois representantes do Terceiro Setor, Sérgio Amadeu e Veridiana Alimonti, dois representantes do Setor Empresarial, Cássio Vecchiatti e Eduardo Levy, dois representantes do Setor Acadêmico, Lisandro Granville e Flávio Wagner (este último a confirmar) e dois representantes do Governo, do Ministério das Comunicações e do Ministério da Ciência e Tecnologia (estes dois a indicar). Esta Comissão deverá efetuar os ajustes necessários, tanto orçamentário, como de participantes, a grade temática e a definição dos critérios, para que seja apresentado na próxima reunião do CGI.br.

Fórum de Diálogo IBAS – Índia, Brasil e África do Sul

Romulo Neves apresentou a solicitação de apoio por parte do CGI.br ao Fórum IBAS da Sociedade da Informação, previsto para ocorrer no Rio de Janeiro, nos dias 01 e 02/09/2011, como evento preparatório para a Cúpula IBAS, que deverá ocorrer na África do Sul, em outubro próximo. Foi aprovado o apoio do valor em reais, equivalente a US$ 35.000,00, de modo que o CGI.br auxilie o Itamaraty na emissão das passagens e despesas com hospedagem para três representantes da sociedade civil de cada um dos países, bem como na logística e o local de sua realização.

c) LATINCOM 2011

Lisandro Granville apresentou a solicitação de apoio ao LATINCOM 2011, destacando suas características. Aprovou-se o apoio no valor de R$ 46.000,00.

d) 11o GLIF Workshop + CineGrid@Rio 2011 

José Luiz Ribeiro apresentou a solicitação de apoio ao projeto de organização e execução do referido evento, descrevendo seus atributos. Após discussão, aprovou-se  apoio no valor de R$ 100.000,00.

Virgilio Almeida solicitou a inclusão na pauta da próxima reunião, a elaboração de critérios que deverão ser utilizados para o financiamento de eventos.

09. EDITAL DE PUBLICAÇÕES

Hartmut Glaser falou sobre o Edital de Publicações, explicou o trabalho realizado pela Comissão de Julgamento e apresentou o resultado. O CGI.br homologou o resultado, conforme segue:

- MARACÁ – Educação e Tecnologias Ltda ME

Projeto: Recursos Educacionais Abertos na Internet: práticas colaborativas e políticas públicas

Valor liberado: R$ 95.608,00 (noventa e cinco mil, seiscentos e oito reais)

- SOFTEX – Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro

Projeto: A Internet no Brasil

Valor liberado: R$ 92.675,00 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais)

- INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Projeto: Caminhos para a universalização da banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros

Valor liberado: R$ 85.075,00 (oitenta e cinco mil e setenta e cinco reais)

- Instituto Sócio Cultural Overmundo

Projeto: Direitos Autorais e Pirataria na Era Digital no Brasil

Valor liberado: R$ 79.388,00 (setenta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais)

- RIOSOFT – Sociedade Núcleo de Apoio à Produção e Exportação de Software do Rio de Janeiro

Projeto: Loja de conveniências digitais – A evolução das lan houses

Valor liberado: R$ 70.055,00 (setenta mil e cinqüenta e cinco reais) 

11. POLÍTICA DE REPRESENTAÇÃO DO CGI.BR

Hartmut Glaser introduziu o assunto sobre a Política de Representação do CGI.br e encaminhou as propostas apresentadas. Após discussão foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho, composto por Percival Henriques, José Luiz Ribeiro, Cássio Vecchiatti e Carlos Afonso para formular uma proposta de política e “guidelines” para a participação do CGI.br em foros, organizações e eventos nacionais e internacionais, a partir de uma avaliação qualitativa e quantitativa do que vem sendo realizado. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.