Reunião de 22 de Outubro de 2010
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 22 de Outubro de 2010
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Conselheiro Augusto Gadelha, na parte 

da manhã, e pelo Conselheiro Rogério Santanna, na parte da tarde, com a participação dos 

seguintes Conselheiros: 

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Adriano Silva Mota - Representante do Ministério da Defesa;

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Ernesto Costa de Paulo - Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Henrique Faulhaber – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade Empresarial Usuária; 

·         Rogério Santanna dos Santos- Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Convidados:

·     Laura Schertel Mendes - Advogada do DPDC do Ministério da Justiça de Brasília

·     Lívia Oliveira Sobota – MRE – Divisão da Sociedade de Informação

·     Cristine Hoepers - CERT.br

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br 

·         Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

Augusto Gadelha informou que devido a comemoração do aniversário de sua mãe, em Fortaleza, ele se ausentaria logo após o almoço, solicitando que Rogério Santanna assumisse a direção da reunião. Em seguida, Augusto Gadelha comentou sobre a reunião em que se discutiu, entre outros temas, a “Internet Futura” ou a “Internet das coisas”, reunindo brasileiros e europeus das áreas acadêmica, empresarial e de institutos de pesquisa. Lisandro Granville participou e comentou que estiveram presentes representantes de várias entidades, com a intenção de estruturar pesquisas sobre a Internet, para depois compartilhar e distribuir a todos os interessados para discussão e aprimoramento da proposta. As inscrições para adesão ao projeto devem ser feitas até 18/01/2011 e as informações estão publicadas no site do CNPq.

01. PROCESSO ELEITORAL DO CGI.br

Demi Getschko, Presidente da Comissão Eleitoral, informou que dia 03/11/2011é a data limite para o recebimento dos documentos para composição dos Colégios Eleitorais dos diversos setores. Comunicou que até o momento foram inscritas 320 entidades, porém, apenas 50 enviaram os documentos exigidos. Foram inscritas 35 entidades pelo terceiro setor, 08 pela comunidade científica, 25 pelos provedores, 17 pelos provedores de infra-estrutura, 13 pelas indústrias de bens, 214 pelo setor empresarial. Demi Getschko observou que serão aceitas todas as correspondências com carimbo do correio até o dia 03/11.

02. APRESENTAÇAO do CETIC - TIC E-GOV 

Foi realizada por Alexandre Barbosa e Juliano Cappi do CETIC a apresentação sobre o resultado dos indicadores da Pesquisa TIC e-Gov sobre o uso de serviços de Governo Eletrônico no Brasil, concluída em Setembro e que somente terá sua divulgação oficial durante coletiva no dia 01/12, em Brasília. Alexandre Barbosa aproveitou para informar também sobre o lançamento da Edição Comemorativa dos 5 anos das Pesquisas TIC’s do CGI.br, no próximo dia 02/12, em São Paulo/SP. Os temas escolhidos para essa edição foram: Nova Geração Digital, Redes Sociais, Mobilidade, Governo Eletrônico, Acesso Universal&Controle da Internet, informando que a edição comemorativa abrange 03 encartes com os resultados da TIC Crianças, TIC Governo Eletrônico e TIC Lanhouses. Alexandre Barbosa ressaltou que a Pesquisa TIC e-Gov é a primeira caracterizada como qualitativa. Ao término da apresentação, Gustavo Gindre parabenizou o CETIC e considerou que o trabalho de pesquisa é uma referência para a sociedade e apenas lamentou a falta de um instrumento de Business Intelligence (BI) para dispor os dados em modo dinâmico no momento de consulta, o que requer um trabalho estruturado com especialistas para esse fim. Hartmut Glaser adiantou que essa idéia será praticada em breve, pois já existem várias pessoas interessadas em acessar o banco de dados e até mesmo utilizá-los como pesquisa para tese de mestrado e/ou doutorado. Informou também, que já existe acervo com arquivo das “best practices” do CONIP - Instituto de Conhecimento, Inovação e Práticas de TI na Gestão Pública, armazenado em servidor.na FEA/USP.

03. ASPECTOS JURÍDICOS COM A IMPLEMENTAÇAO DO BLOQUEIO DA PORTA 25 - MJ/Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

Conforme anunciado em reunião anterior, a Dra. Laura Mendes, do Ministério da Justiça (MJ), de Brasília esteve presente para se inteirar a respeito da ação de implementação do Bloqueio da Porta 25, assunto em discussão junto a CT-AntiSpam do CGI.br em parceria com o CERT e a ANATEL, com o intuito de esclarecer e solicitar auxílio do MJ na questão da implementação deste bloqueio. Henrique Faulhaber explicou detalhadamente o trabalho desenvolvido pela CT-AntiSpam para esse fim e que o CGI.br está formalizando um acordo de cooperação entre a Anatel, os provedores de acesso e as teles, com o objetivo de que o Brasil deixe de ser uma fonte considerável para o envio de spams. Para realizar essa operação, Henrique Faulhaber observou que o usuário deverá executar uma simples operação técnica em sua máquina para efetivar o envio de e -mail sem riscos, mas, para tanto, deverá existir um trabalho de conscientização e esclarecimento ao consumidor. Em seguida, houve a apresentação de dados estatísticos pelo Cristine Hoepers do CERT, comprovando o impacto do grande volume de spams brasileiros no exterior, e que outros países estão cobrando providências com caráter de urgência na questão. Cristine Hoepers afirmou que os spams são em grande parte originados pelas grandes redes de banda larga residencial, isto é, o consumidor doméstico, que em grande parte sofre um abuso do spammer e passa a atuar como uma espécie de “laranja”. Cristine Hoepers apresentou um gráfico onde o Brasil figura como o segundo colocado em envio de spams e observou que a Embaixada do Japão no Brasil já enviou comunicado oficial sugerindo a prática de bloqueio da Porta 25. Foram esclarecidos para a Dra. Laura Mendes os benefícios quanto a eficácia do bloqueio, a neutralidade da rede, o plano de exceção e a resistência das operadoras para a efetivação do serviço. Rogério Santanna solicitou ao Ministério da Justiça que indague às operadoras o motivo de omissão das mesmas para que não configure como falha do usuário final. A Dra. Laura Mendes agradeceu ao convite e disse que a Secretaria de Supervisão e Defesa do Consumidor tem muito interesse nas questões da Internet e que sobre o assunto da Porta 25 ela ainda não tinha conhecimento e, mediante esse fato, fez várias perguntas para encaminhamento aos seus Supervisores. Passou-se à discussão. Ao final a Dra. Laura Mendes solicitou um documento ‘passo-a-passo’ do processo de implementação do bloqueio, incluindo os prazos para finalização. Na seqüência Cristine Hoepers entregou cópia da minuta do acordo de cooperação (ainda não assinado) para maior conhecimento e orientação do trâmite.  Relacionado aos prazos, Cristine Hoepers adiantou que o assunto está sendo discutido, mas a idéia inicial era a de que em 06 (seis) meses os provedores intensificassem a campanha, fizessem as alterações junto aos usuários, e como prevê o acordo, quando a maioria dos usuários já tiverem migrado, as operadoras iniciariam o bloqueio. Henrique Faulhaber mencionou que a próxima reunião da CT-AntiSpam será realizada somente pós reunião com representantes do Ministério da Justiça, dessa vez com maior entendimento do assunto devido aos esclarecimentos na reunião de hoje. A Dra. Laura Mendes informou que no mês de Dezembro haverá em Brasília reunião do MJ com os vários PROCONS, convidando o CERT para participar, e que futuramente poderá ser estabelecida uma parceria para oferecer cursos de capacitação sobre defesa e proteção do consumidor, entre outros, relacionados à orientação para os usuários de Internet. Hartmut Glaser sugeriu que o produto seja lançado no início de 2011.

04.GOVERNANÇA DA INTERNET

Plenipot ITU em Guadalajara 

Augusto Gadelha aconselhou aos os presentes que acompanhem as mensagens de Everton Lucero sobre o relato das reuniões da ITU. Inicialmente Lívia Sobota comentou que o Itamaraty passará  a discutir o tema “Governança” em qualquer Fórum em que o assunto for citado. Lívia Sobota fez referência sobre as tentativas da União Européia de emplacar a Convenção de Budapeste e anunciou que a reunião do GAC será durante a reunião de ICANN no mês de dezembro em Cartagena, e que o Itamaraty fará uma reunião preparatória, convidando os Conselheiros, com data a confirmar. Lívia Sobota informou que na próxima terça-feira (26) haverá reunião da Assembléia Geral da ONU em New York para discutir o futuro do IGF e que Álvaro Galvani estará presente para acompanhar a discussão. 

ELAC em Lima 

Lívia Sobota comunicou que o Fórum II Conferência Ministerial da América Latina e do Caribe para a Sociedade da Informação (eLAC) será em Lima, de 21 a 23 de novembro e todos estariam convidados e que a reunião de coordenação para o Fórum será  realizada no dia 08 de novembro, em Brasília. Reafirmou que o prazo de encerramento das Consultas Abertas para o processo da ONU “Enhanced Cooperation” encerra em 15 de novembro. Ao final, Livia Sobota informou que no dia 16 de novembro haverá no Palácio do Itamaraty o Seminário "Crianças e Internet: desafios e oportunidades na sociedade da informação", convidando os presentes.

Criação do GISI 

Lívia Sobota disse que a criação do GISI - Grupo Interministerial da Sociedade da Informação está na Casa Civil e que somente após as eleições ele deverá ser publicado. 

Rogério Santanna passou a coordenar a reunião.

05. APOIO/PARTICIPAÇAO EVENTOS

I Seminário Internacional Convergência das Mídias – Regulação para a Cidadania 

Hartmut Glaser comunicou que o evento será realizado no Rio de Janeiro, no período de 03 a 05 de novembro de 2010 e que é uma parceria entre o Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação - PEIC, da Escola de Comunicação da UFRJ e o Instituto NUPEF (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação) e o Instituto GPS, entidades civis sem fins lucrativos, através do projeto conjunto de extensão Convergência das Comunicações: Tecnologia, Economia e Política. Foi aprovado apoiar o evento, por unanimidade, com o valor de R$ 18 mil, devendo Carlos Afonso redigir a respectiva Resolução.

Eventos CABASE y ECOM-LAC 

Hartmut Glaser comentou que Tony Harris da CABASE (Cãmara Argentina de Internet) enviou solicitação de apoio ao CGI.br para a participação de palestrantes brasileiros durante 3 eventos em novembro de 2010: dia 19, “Cloud Summit” em Buenos Aires, dia 22, “Future of the Internet”, em Montevideo e o mesmo tema, no dia 24 em Santiago. Foi acordado que o CGI.br providenciará as passagens e respectivas diárias para os eventuais palestrantes brasileiros. Henrique Faulhaber sugeriu que algum integrante do CERT participasse do evento.

Sociedade Brasileira de Computação - Regional do Mato Grosso 

Hartmut Glaser explicou que a Escola Regional de Informática realizará um evento em 10 de novembro e que os coordenadores do mesmo solicitaram que algum membro do CGI.br participasse do painel de abertura e que fossem doadas pastas e bolsas para armazenar o material do evento. O apoio foi recusado por vários motivos: não fazer parte do “pacote” de patrocínio da SBC, ser um evento exclusivamente regional e não ter sido previamente comunicado ao SBC. Hartmut Glaser finalizou a questão afirmando que poderia ser indicado representante, em nome do Comitê Gestor, para dar palestra e divulgar o material promocional, o que foi acatado.

06. Novos gTLDs 

Hartmut Glaser mencionou que a polêmica sobre o emprego dos novos gTLDs será destaque na próxima reunião do ICANN e questionou como o CGI.br deverá se posicionar. Ao final, Rogério Santanna propôs como encaminhamento que seja avaliada a questão dos mecanismos de defesa dos países relacionados a nomes geográficos, se o que foi acordado no GAC está coerente com o que foi acordado em Tunis. Rogério Santanna concluiu que o CGI.br somente deverá criar uma resolução quando tiver posição consolidada a respeito, o que deverá ser discutido e definido em breve, se possível ainda antes do encontro da ICANN em Cartagena.

07. EDITAIS DO CGI.br

Comissão Julgadora 

Hartmut Glaser relembrou a necessidade da formação da Comissão Julgadora com cinco integrantes. Carlos Afonso lamentou não ter novidades a respeito, Rogério Santanna propôs que Demi Getschko e Carlos Afonso indiquem nomes para avalição/aprovação na próxima reunião. 

08. OUTROS ASSUNTOS

Augusto Gadelha comunicou que a Portaria para prorrogação do mandato dos membros do CGI.br está na Jurídica da Casa Civil e solicitou a Hartmut Glaser que entrasse em contato com André Barbosa para verificar o assunto; 

Augusto Gadelha levantou a questão da importância de se ter uma representação brasileira no Board da ICANN e que deveria ser indicado um membro atuante da Internet brasileira; 

Hartmut Glaser comunicou que em Cartagena, durante a reunião da ICANN será empossado o novo “Nominating Committee - mCom” e adiantou que a primeira reunião da ICANN, em 2011 será em São Francisco/USA, depois na Ásia, onde os candidatos  indicados para o Board serão escolhidos, assumindo na última reunião do ano. 

Foi comemorado o aniversário do Conselheiro Alexandre Annenberg durante o almoço nas dependências do NIC.br 

Foi confirmada para o dia 25 de Novembro a Reunião do Conselho de Administração do NIC.br das 17 às 19 hs  e o Jantar de Confraternização do CGI.br das 19:30 às 22:30 hs 

Próxima reunião plenária do CGI.br foi confirmada para o dia 26 de novembro.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.