Reunião de 08 de Outubro de 2010
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 08 de Outubro de 2010
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Conselheiro Augusto Gadelha, estando presentes os seguintes conselheiros: 

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Adriano Silva Mota - Representante do Ministério da Defesa;

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         André Barbosa Filho - Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Francelino José Lamy de Miranda Grando - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio   Exterior;

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade Empresarial Usuária; 

·         Rogério Santanna - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Convidado:

·         Álvaro Augusto Guedes Galvani – Ministério das Relações Exteriores

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br 

·         Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br 

·         Milton Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br 

Secretaria:

·         Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

Augusto Gadelha comentou que deveriam estar presentes a esta reunião representantes do Ministério da Justiça. Jaime Wagner explicou que os convidados do MJ deveriam participar da discussão sobre a implementação da proposta elaborada pelo CGI.br, propondo que as empresas de telecomunicações e os provedores de serviço, deveriam bloquear a Porta 25, diminuindo assim o envio de spams pelos computadores brasileiros. Considerando-se a resistência manifestada pelas empresas de telecomunicações, principalmente pelo receio de uma eventual reação negativa dos seus consumidores, decidiu-se consultar e também solicitar o apoio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ. A CT-AntiSpam, da qual fazem parte os Conselheiros Jaime Wagner e Henrique Faulhaber, como Cristine Hoepers do CERT.br, realizaram inúmeras reuniões com as empresas para tratar deste assunto e fariam uma apresentação, mostrando os benefícios do bloqueio da Porta 25.

01. ASSUNTOS INICIAIS

Processo eleitoral do CGI.br

Hartmut Glaser comentou que após a publicação no D.O.U. da Portaria Interministerial criando a “Comissão para Escolha dos Representantes do CGI.br”, houve a necessidade de solicitar a publicação da composição desta Comissão pelo Ministro Sergio Rezende. Informou que a partir de 10/09/2010 foi iniciado o processo eleitoral com a formação dos diversos Colégios Eleitorais. Demi Getschko comunicou que no dia 03/11/2010 a lista com a constituição destes colégios  estará finalizada e será encaminhada ao CGI.br.

Cooperação entre NIC.ar e NIC.br

Hartmut Glaser informou que no dia 06 de Setembro foi assinado Acordo de Cooperação Tecnológica entre o NIC.br e o NIC.ar (Argentina) após 3 anos de negociação. A cerimônia realizada no Palácio San Martín em Buenos Aires, Argentina contou com a presença brasileira de Augusto Gadelha, Demi Getschko e Hartmut Glaser. Por parte da Argentina participaram os Embaixadores Eduardo Andrés Villalba e Alfredo Morelli, o Diretor do Depto de Tecnologia da Informação e Comunicações, Sr. Hernán Siches e o Coordenador do NIC.ar, Sr. Gustavo Soliño. 

5o. IGF em Vilnius/Lituânia 

Hartmut Glaser comentou o sucesso da participação brasileira durante o 5º IGF e considerou que a reunião preparatória realizada no MRE foi de grande valia para esse retorno. Ressaltou que o Coordenador Executivo do IGF, Markus Kummer, elogiou os nossos “Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil” e que o documento seria publicado como referência no website do IGF. Álvaro Galvani destacou as discussões da Internet a respeito de custos e modo de acesso, segurança, as manifestações de apoio aos Princípios e a qualidade das mensagens postadas no blog da delegação brasileira. Demi Getschko destacou o sucesso do decálogo, enaltecido também por Vint Cerf. Hartmut Glaser sugeriu que o Brasil convide e organize a reunião do WSIS 2015 que será uma avaliação de todo o processo de Governança ou, alternativamente, que o Brasil hospede o IGF2015. Álvaro Galvani informou que o Secretário Geral da ONU convocou para o dia 14/12 p.f. em NY, uma reunião com todos os “stakeholders” para discutir o processo de “Enhanced Cooperation” e que o prazo de consultas abertas se encerra em 15/11 p.f.. 

Elac2015 em Montevideo

André Barbosa disse que a CEPAL continua com a função de ser o secretariado do eLAC. Álvaro Galvani comentou que durante a reunião em Montevideo os trabalhos foram bem objetivos, englobando temas como dados governamentais e privacidade. Hartmut Glaser informou que enviou para a lista cg-tt material elaborado por Álvaro Galvani, com metas e objetivos do eLac; aproveitou para informar as próximas datas de reuniões relacionadas ao eLAC, dia 20/11, em Lima, a Segunda reunião para discutir o diálogo regional, e nos dias 21 e 23/11, a Conferência Ministerial.

Cooperação com AGESIC/Uruguai

Hartmut Glaser informou que foi assinado um Convênio de Cooperação Técnica entre o CGI.br e a AGESIC - Agencia para el Desarrollo del Gobierno de Gestión Electrónica y la Sociedad de la Información. O Objetivo desse convênio é a difusão e a implementação de iniciativas do W3C - Escritório Brasil, entre outros, dados governamentais abertos.

Plenipot ITU em Guadalaraja

Hartmut Glaser notificou que Everton Lucero e Alvaro Galvani representarão o Brasil nesse evento no México. Relembrou que Jeferson Fued Nacif, Chefe da Assessoria Internacional na ANATEL havia solicitado ao CGI.br a indicação de um Assessor/Consultor para esta reunião da ITU. Foi proposto por Jaime Wagner um encontro da ANATEL com o Comitê Gestor; Marcelo Bechara aproveitou para alertar que a ANATEL será reestruturada após o resultado das eleições, mas, apoiando que deve haver uma maior aproximação institucional entra a ANATEL e o CGI.br, sendo apoiado também por Augusto Gadelha;

FAPESP

Demi Getschko informou que a FAPESP já tem ciência de que o CGI.br está encaminhando uma interpelação judicial através do Escritório de Advocacia de Ives Gandra Martins, porém, devido aos trâmites jurídicos, o documento ainda não foi encaminhado oficialmente. 

02. INFORMAÇÕES DO NIC.BR

Atividades 

Relatório Financeiro 

Outras 

Antonio Tavares iniciou o relato afirmando que as reuniões do Conselho de Administração do NIC.br estão cada vez mais produtivas, tanto na qualidade das informações quanto na transparência. Frederico Neves citou algumas novidades da Diretoria de Serviços, tais como: o sistema de cobrança que no início era realizado anualmente, depois de um período passou a ser mensal, e agora será diário, usando-se a “data de aniversário” de cada domínio. Houve também um “workshop” para os funcionários do atendimento organizado pelo SENAC, visando aprimoramento neste serviço; o lançamento do SLD “emp.br", a implementação do SACI - Sistema Administrativo de Conflitos de Internet, a forma de pagamento dos registros via cartão de crédito, a partir de meados de Outubro/2010. Milton Kashiwakura, relatando pela Diretoria de Projetos, destacou a evolução do projeto dos PTTs, seus custos e benefícios. Ainda aproveitou para convidar todos para participarem do evento na semana de 19 a 22/10/2010 que abrange o LACNOG2010, LACNIC XIV e o 4º PTT Fórum, no Hotel Caesar Park em Guarulhos. Em seguida passou-se a discutir uma forma de apoiar mais intensamente a implementação do IPv6, diante do esgotamento do IPv4. Jaime Wagner sugeriu a criação de uma CT para tratar da implementação do IPv6, semelhante à CT que discute a Gerência da Porta 25. Antonio Tavares prosseguiu sua apresentação, mencionando dados financeiros, com quadros comparativos de 2009/2010 e o resultado acumulado, com saldo positivo. Hartmut Glaser sugeriu que faça parte do relatório financeiro do NIC.br, a apresentação do saldo dos recursos da FAPESP para possibilitar o acompanhamento e a análise destes valores e dos juros recebidos. Antonio Tavares acrescentou que as aplicações bancárias dos valores do NIC.br deveriam ser mais diversificadas, proporcionando melhores resultados.

03. CÂMARAS DE CONSULTORIA

Atribuições 

Composição 

Augusto Gadelha sugeriu compor ao menos duas Câmaras, das cinco já formalizadas, sendo escolhidas a “Câmara Segurança e Direitos” e a “Câmara de Conteúdos e Bens Culturais”. Foram sugeridas as seguintes entidades para serem convidadas a participar da “Câmara de Conteúdo e Bens Culturais”: Gabinete da Casa Civil, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, ACEL, ANCINE, ANEEL, ABRAFIX, ABTI, ABC, ABERT, ANJ, CTBC, FAC, IBICT, MEC, MINC, TBC. Ao final, Augusto Gadelha sugeriu que fosse enviado um ofício-convite para as respectivas autoridades destas entidades, apresentando o CGI.br e informando que serão realizados debates visando a elaboração de propostas para o CGI.br. Para compor a “Câmara de Segurança e Direitos” foram sugeridss as seguintes entidades: Ministério da Justiça, Polícia Federal, GSI, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Ministério da Defesa, MRE, Secretaria Especial de Direitos Humanos, MPF, OAB, IBDI, ABDI, FNDC, CONAPSI, FEBRABAN, ABTA, MANDIX e SBC. Para representar o CGI.br na “Câmara de Conteúdos e Bens Culturais”, forma sugeridos os nomes dos Conselheiros Henrique Faulhaber, André Barbosa e Alexandre Annenberg. Para a “Câmara de Segurança e Direitos” foram sugeridos os nomes dos Conselheiros Demi Getschko e Carlos Afonso. Hartmut Glaser solicitou ainda que as Câmaras elaborassem um documento para definir claramente os objetivos da respectiva Câmara.

04. NOVOS  gTLDs 

Jaime Wagner comunicou que em função da possibilidade de novos gTLDs serem criados, poderá surgir o interesse de Prefeituras solicitarem a criação de um gTLD usando o nome de seu Município e que por isso, deveria ser desenvolvido um trabalho visando alertar as mesmas sobre como proceder. André Barbosa sugeriu que o CGI.br encaminhasse uma carta às Prefeituras, através das associações, oferecendo serviço de assessoria. Augusto Gadelha também informou que o documento sobre o Marco Civil Regulatório da Internet ainda está sendo avaliado por diversos Ministérios. 

05. OUTROS ASSUNTOS

Próxima reunião do CGI.br foi marcada para o dia 22/10/2010.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.