Reunião de 02 de Julho de 2010
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 02 de Julho de 2010
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Conselheiro Augusto Gadelha, com a participação

dos seguintes membros: 

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Adriano Silva Mota - Representante do Ministério da Defesa;

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Bruno Ramos - Representante Suplente da ANATEL;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Ernesto Costa de Paula - Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 

·         Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software; 

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Mário Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade Empresarial Usuária; 

·         Rogério Santanna - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br 

·         Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br 

·         Milton Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br 

·         Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

1. ASSUNTOS INICIAIS

Gustavo Gindre informou que a Agência Nacional de Cinema – ANCINE inclui entre as suas atribuições também o ‘audiovisual’. O grupo de trabalho do qual ele é Coordenador trata da base regulatória para definir o conceito de audiovisual na internet brasileira. Gustavo Gindre sugeriu que na próxima reunião do CGI.br, seja discutida a possibilidade de se estabelecer um convênio com o CETIC/NIC.br, com destaque para os seguintes tópicos: 1) estudar a inclusão na pesquisa TIC Domicílios de perguntas que tratem da questão do audiovisual; 2) avaliar os dados do Net Ratings que possam ser aproveitados nesta pesquisa e, por último, 3) realizar uma pesquisa qualitativa em relação aos padrões de consumo do conteúdo de audiovisual pela Internet. A proposta seria formar um grupo de trabalho que envolva o CETIC/NIC.br, a ANCINE e eventuais outros interessados, para estudar a formulação de propostas concretas.

2. PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA - Rogério Santanna

Rogério Santanna fez uma detalhada e esclarecedora apresentação sobre o Plano Nacional de Banda Larga, destacando os seguintes pontos: importância estratégica, diagnóstico, objetivos & metas, ações, investimentos, governança e Fórum Brasil Conectado. Rogério Santanna fez a sua exposição que compreendeu os seguintes temas: separação estrutural, ‘unbundling’, cidades digitais, iniciativa privada, inclusão digital, legislação da internet, ANATEL e também os desafios relacionados ao seu novo cargo na Telebrás. Ao ser discutido o tema ‘Fórum Brasil Conectado/Fórum Brasil Digital’, questionou-se o poder decisório do Comitê quanto à sua autonomia, já que na sua composição o Fórum tem uma representação maior do Governo - 12 representantes de Ministérios. Rogério Santanna assegurou que esse não seria o objetivo principal do Fórum, esclarecendo que o Fórum Brasil Conectado foi criado com o objetivo de se estabelecer grupos de discussão para debater assuntos relacionados à Internet, como questões de conteúdo e de qualificação, entre outras. Ao final, Rogério Santanna comentou que todas as propostas recebidas deverão ser incorporadas ao plano, destacando a parceria com o CGI.br, informando que a apresentação exibida será encaminhada aos Conselheiros do CGI.br.   

3. INFORMAÇÕES DO NIC.BR – Antonio Tavares

·         Atividades em Geral e Relatório de Finanças

Antonio Tavares não pode comparecer à reunião. Demi Getschko aproveitou para retomar o assunto relacionado ao protocolo “DNSSEC”, pendente desde a reunião anterior; mencionou que o tema mereceu destaque em um painel apresentado em Bruxelas em Junho último, durante a reunião da ICANN. Demi Getschko leu a proposta de Resolução encaminhada previamente via lista cg-tt. A resolução foi aprovada e será publicada no site do CGI.br.

4. EDITAIS – Critérios de Julgamento

Carlos Afonso encaminhou através da lista cg-tt o texto com a incorporação de novas considerações de Flávio Wagner para o Edital de Livros a ser lançado pelo CGI.br. Após discussão a resolução foi aprovada, aguardando-se porém a redação final que será consolidada no prazo de quinze dias.

5. FCC – Regulação da Internet e OfCom – Separação de Redes

Gustavo Gindre destacou os processos de consulta pública que estão mobilizando empresas, governos e a sociedade civil e que trará grande repercussão em diversos países, mencionando  a FCC norte-americana que discutirá a “Regulação da Internet”, o OfCom britânico que discutirá a “Separação de Redes” e a União Européia que iniciou a discussão sobre a “Neutralidade de Rede”. Gustavo Gindre enfatizou que são temas de grande importância para o CGI.br e sugeriu que o Comitê Gestor contratasse uma consultoria especializada de alto nível para acompanhar e reunir o conteúdo destas discussões internacionais. Após discussão, foram indicados nomes de 03 candidatos, os quais seriam convidados a apresentar propostas para a prestação desta consultoria: João Brandt, Cristina de Lucca e Eduardo Matarazzo.

 6. Governança da Internet – Augusto Gadelha

·         ICANN - Bruxelas => 20 a 25/06/2010

Augusto Gadelha destacou a divulgação das atividades do evento ICANN durante a realização do mesmo em Bruxelas, feita por Flávio Wagner. Em seguida, comentou a questão do Secretariado do GAC, mencionando que existe uma proposta da Holanda, da Noruega e do Brasil para criação de uma fundação internacional que daria apoio/suporte ao GAC de ICANN. Demi Getschko comentou que durante a reunião da ccNSO um dos temas em destaque foram as contribuições ao GNSO relativamente aos novos TLDs genéricos. Durante o encontro, Frederico Neves fez uma apresentação sobre o tema DNSSEC, informando que houve uma palestra restrita feita por Rod Beckstrom, CEO da ICANN, apresentando uma comparação sobre mercado de risco financeiro x publicação DNS. Hartmut Glaser, como Associate Chair do NomCom de ICANN, participou de inúmeras entrevistas para a indicação de 03 novos Diretores para o Board de ICANN, de 02 representantes para o Conselho do ALAC, de 01 representante para o Conselho do ccNSO e de 01 representante para o Conselho do GNSO. Observou que o processo ainda encontra-se em andamento e que os novos indicados deverão assumir seus cargos na reunião de ICANN em Cartagena, na Colômbia, no mês de Dezembro/2010. 

·        MAG/IGF – Genebra => 28 a 30/06/2010 

Hartmut Glaser anunciou que, além dele, estiveram presentes na reunião do MAG em Genebra, Álvaro Galvani/MRE, Marilia Maciel/FGV-RJ e Raquel Gatto/NIC.br e que nesta reunião foi concluída a programação para o 5º IGF que será realizado em Vilnius na Lituânia em Setembro próximo.

7. ICANN Review Teams

·         Ensuring accontability, transparency and the interests of global Internet ursers;

·         Preserving security, stability and resiliency of the DNS;

·         Promoting competition, consumer trust and consumer choice;

·         Whois policy

Hartmut Glaser mencionou que o “Affirmation of Commitment - AoC”, novo acordo que regulamenta a relação da ICANN com o governo americano, prevê painéis de avaliação “multistakeholder”, e adiantou que até 15 de Julho podem ser indicados voluntários brasileiros para o 2o e o 4o temas acima indicados. Foi indicado o nome de Frederico Neves para participar do painel sobre “Segurança, Estabilidade e Resiliência do DNS”, devendo Demi Getschko formalizar essa proposta.

8. OUTROS ASSUNTOS

·         Augusto Gadelha destacou a presença do novo representante do CNPq, Conselheiro Ernesto Costa de Paula.

Foi discutido o início do processo eleitoral, com o propósito de viabilizar a formação dos diversos colégios eleitorais; Augusto Gadelha ficou de contatar André Barbosa da Casa Civil da Presidência da República e conselheiro do CGI.br, com o propósito de agilizar a publicação do respectivo edital. 

Próxima reunião do CGI.br foi confirmada para o dia 13/08/2010. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.