Reunião de 26 de Fevereiro de 2010

 Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 26 de Fevereiro de 2010
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes membros: 

Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; 

Adriano Silva Mota - Representante do Ministério da Defesa; 

Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações; 

André Barbosa Filho - Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República; 

Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor; 

Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet; 

Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica 

Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor; 

Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software; 

Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet; 

Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor; 

Nelson Simões - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica (por VC) 

Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade  Empresarial Usuária; 

Convidados:

Álvaro Augusto Guedes Galvani - MRE 

Luiz Costa - Ministério Público Federal - São Paulo 

Antonio Alberto Tavares - Presidente do Conselho de Administração do NIC.br  

Kelli Angelini -  Assessora Jurídica do NIC.br 

Assessores:

Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br 

Frederico Augusto de Carvalho Neves - Diretor de Serviços e de Tecnologia 

Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br 

Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br 

A ordem dos itens da pauta foi alterada, conforme prioridade de discussão

01. ASSUNTOS INICIAIS

Hartmut Glaser anunciou a presença de Álvaro Galvani, novo representante do MRE e comunicou que o Conselheiro José Roberto Drugowich de Felício não está mais vinculado ao CNPq/MCT. 

02. INFORMAÇÕES – 

Zappiens -  HYPERLINK "http://www.zappiens.br/portal/home.jsp"http://www.zappiens.br/portal/home.jsp

Henrique Faulhaber comunicou o lançamento do site Zappiens.br no último dia 04 de Fevereiro. Desenvolvido à partir de uma cooperação com o FCCN de Portugal, o portal foi desenvolvido no Brasil pelo CGI.br em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Henrique Faulhaber enfatizou que o Zappiens.br é um serviço gratuito de distribuição de conteúdos digitais de assuntos científicos, educativos, artísticos e culturais. Em seguida, apresentou o site e explicou como funciona a plataforma para a implantação de vídeos, ressaltando as limitações iniciais e as melhorias que serão incorporadas a curto prazo, como exemplo, a utilização do aplicativo flash. Nelson Simões observou que futuramente as instituições parceiras deverão ser favorecidas pela implementação da plataforma em seu próprio ambiente, o que deverá ser incentivado e amplamente divulgado. Gustavo Gindre defendeu que as instituições sejam responsáveis pelo conteúdo de cada vídeo postado. Demi Getschko observou que o diferencial do serviço oferecido pelo Zappiens.br não é a hospedagem propriamente dita, mas, a possibilidade do fácil acesso em um repositório de interesse nacional específico com a contextualização do conteúdo, coisas que o Youtube não proporciona. Ao final, Augusto Gadelha sugeriu que se enfatize no site do Zappiens.br a cooperação entre Portugal e Brasil nessa iniciativa.

FAPESP-  HYPERLINK "http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2010-001.htm"http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2010-001.htm

Augusto Gadelha comunicou que foi publicada no site do CGI.br, com cópia enviada ao Presidente da FAPESP, a resolução aprovada em reunião passada estabelecendo condições para a aplicação ou devolução dos recursos sob a guarda da FAPESP. A resolução estabelece o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação da resolução, para que seja estabelecido, de comum acordo pelo CGI.br e a FAPESP, um orçamento e respectivo cronograma de aplicação dos recursos do CGI.br hoje na FAPESP, ou  de até 120 (cento e vinte) dias a partir da data de publicação da resolução, o que ocorrer primeiro; ainda, caso não seja estabelecido o orçamento e cronograma previstos, o montante a ser transferido ao NIC.br deverá ser o valor total dos recursos sob a guarda da FAPESP. Comunicou também que solicitou reunião com o diretor científico da FAPESP para discutir o documento que estabelece diretrizes e normas para apoio a projetos com os recursos em pauta, elaborado pelo conselheiro Nelson Simões em conjunto com representantes da FAPESP e já aprovado pelo CGI.br.  

Outras

Demi Getschko relatou a reunião que um grupo de representantes da sociedade civil teve com o Presidente Lula com o propósito de discutir o “Plano de Banda Larga”. Disse que várias dúvidas foram esclarecidas por Cesar Alvarez, assessor especial da Presidência da República e Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil. Além de Demi Getschko, participaram desta reunião, Rogério Santanna, Carlos Afonso e Mário Teza, conselheiros do CGI, e alguns representantes do Terceiro Setor, como Marcelo Branco e Sergio Amadeu. Demi Getschko entregou o livro de Estatísticas do CETIC/NIC.br e um boné com o logo do Comitê Gestor. Comentou que, durante a reunião, Sergio Amadeu mencionou que uma das grandes realizações do Governo Lula foi o Decreto criando o CGI.br, porém, ainda sem proporcionar uma maior estabilidade ao mesmo, solicitando providências a respeito. Carlos Afonso reafirmou que o encontro foi muito importante e que as entidades civis estavam bem representadas. 

03. FORMAÇÃO DAS CÂMARAS DE CONSULTORIA

Foram aprovadas a formação de quatro Câmaras de Consultoria permanentes: 1. Governança da Internet; 2. Inclusão Digital e Universalização; 3. Segurança na Internet; e 4.  Legislação. Foi criada uma Comissão Ad-Hoc constituída por Carlos Afonso, Gustavo Gindre, Henrique Faulhaber, Nelson Simões e Hartmut Glaser, para apresentar uma proposta formal sobre a operacionalização destas Câmaras.

04. FÓRUM DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Demi Getschko relatou que foi convidado pelo Dr. Luiz Costa, Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, para participar do Fórum de Comércio Eletrônico em São Paulo que será realizado em diversas reuniões no período de 25/02 à 22/04/2010 com o objetivo de definir princípios básicos para as atividades de comércio eletrônico. Presente na reunião, o Dr. Luiz Costa, acompanhado do Dr. Marcio, também do MPF, explicou o projeto que foi distribuído entre os presentes. O projeto abrange 2 vertentes: Comércio Eletrônico e Proteção de Dados, e é constituído em 3 fases: composição do fórum de comércio eletrônico, redação da carta de princípios e, por último, a divulgação da mesma.  Declarou que a contribuição do Comitê Gestor é fundamental para o êxito do Fórum. Nivaldo Cleto se prontificou, em caso de aprovação de apoio do CGI.br no Fórum, a participar das reuniões no Ministério Público Federal. 

05. SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DA CONFECON

Devido a ausência do conselheiro Marcelo Bechara, relator, o assunto foi retirado de pauta.

06.  INFORMAÇÕES/ RELATÓRIO ATIVIDADES DO NIC.BR 

Antonio Tavares, presidente do Conselho de Administração do NIC.br, informou que os Relatórios das Diretorias do NIC.br, referente aos meses de janeiro e fevereiro, foram apresentados. Destacou, a participação positiva do NIC.br/CGI.br no Campus Party. Também informou o ganho de causa na ação contra Jan Struiving. Foi apresentada a versão final do orçamento 2010 que foi aprovado por unanimidade, passível de alteração, se houver justificativa. Destacou ainda que entre as ações futuras, consta o Planejamento Estratégico para o NIC.br, para o qual Demi Getschko pesquisará empresas de renome para desenvolver essa atividade e também a reunião entre a Diretoria e o Conselho Fiscal do NIC.br para o próximo dia 05 de Março, com o intuito de avaliar o relatório da Auditoria. Ao final, reforçou a necessidade de se fazer uma atualização do estatuto do NIC.br. Discutiram-se os projetos previstos no orçamento para o CGI.br. Augusto Gadelha solicitou que seja substituído o título “Patrocínio de Eventos” por “Patrocínio de Projetos” para que ocorra clareza quanto às atividades. Solicitou também que seja criada uma coluna no orçamento onde sejam discriminadas as despesas separadamente, como p. exp., despesa com pessoal, com capacitação, para facilitar posterior discussão e aprovação pelo CGI.br. Antonio Tavares aproveitou a ocasião para solicitar sua permanência na Câmara de Consultoria que tratará do Combate à Pedofilia.

7.  GOVERNANÇA DA INTERNET

ICANN/GAC – NAIROBI  => 07 a 12/03/2010

MAG/IGF – Genebra      => 09 a 11/02/2010

Augusto Gadelha comentou que houve um rumor sobre uma ameaça ao Centro de Convenções em que será realizado o evento de ICANN em Nairobi, o que causou a desistência de alguns participantes de outras nacionalidades. Mencionou que Hartmut Glaser, encaminhou, através da lista cg-tt, recomendações como medida preventiva para a estada dos Conselheiros em Nairóbi/Quenia.  Sobre o encontro, Hartmut Glaser informou que o MRE não enviará representante para este encontro. Comentou alguns assuntos que estarão na pauta da reunião da ICANN e alertou que a ITU fará uma reunião em Genebra, logo após a reunião de ICANN, para discutir a implementação dos endereços IPv6. Ele também mencionou que o AoC (Affirmattion of Commitments) entre a ICANN e o USG prevê Painéis de Revisão ainda para este ano, havendo um período de candidaturas de voluntários das diversas comunidades para participar destes painéis.. Adiantou também que o GAC irá discutir o processo de avaliação e a continuidade do IGF. Augusto Gadelha mencionou que estão na pauta do GAC, entre vários temas, abordagens como: política dos novos gTLDs; o papel do GAC dentro do novo acordo com os EUA; TLDs com nomes geográficos; orçamento da ICANN à partir dos ‘country codes’ e o papel futuro da IANA. Álvaro Galvani se pronunciou, afirmando que o mundo da Internet é muito complexo e que admira o trabalho do CGI.br. Informou que após a saída de Felipe Costi Santarosa e José Victor Hansem, a DSI conta agora com 03 (três) diplomatas e que ele chefia a Divisão interinamente. Citou a criação do Grupo Interministerial para a Sociedade da Informação – GISI que futuramente deverá interagir com o CGI.br. Quanto à ICANN, ele sugeriu que na próxima semana seja feita uma reunião, mesmo virtual, com a finalidade de composição do quadro de interesses para auxílio na representação junto ao GAC. Passou-se à discussão sobre a questão da renovação do IGF. Álvaro Galvani citou o e-mail institucional  HYPERLINK "mailto:dsi@itamaraty.gov.br"dsi@itamaraty.gov.br para receber eventuais contribuições do Comitê Gestor

8.  CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

Alexandre Annenberg apresentou o roteiro para a contratação de uma agência de comunicação dedicada às atividades do CGI.br. Apresentou o documento para análise do Comitê, uma espécie de carta-convite que deverá ser encaminhada para várias agências de comunicação. Em seguida leu o cronograma que trata das etapas do processo para contratação. Marcelo Fernandes questionou a disponibilização de verba, item que permanece aberto e que somente será discutido após recebimento das propostas. Após algumas dúvidas, a proposta é aprovada.

9. MARCO CIVIL REGULATÓRIO PARA A INTERNET

Hartmut Glaser relembrou que Marcelo Bechara foi indicado para relator desse assunto e que ele ficou de agendar uma reunião a respeito. De acordo com Augusto Gadelha, ele encaminhou mensagem comunicando que já havia contatado os representantes do Ministério da Justiça e que chamariam representantes do CGI.br para um diálogo, o que ainda não havia ocorrido. Após entendimentos, concluiu-se que Jaime Wagner será o novo relator dessa atividade, uma vez que Marcelo Bechara assumiu outros compromissos.

10. EDITAIS DO CGI.br - 2a. versão – com a participação de Kelli Angelini

Hartmut Glaser adiantou que versão redigida por Carlos Afonso apresentada na pauta é a antiga e que a nova, revisada pela Área Jurídica do NIC.br não fora divulgada. Augusto Gadelha solicitou à Carlos Afonso que encaminhasse a nova versão, via e-mail, para discussão naquele momento. Após encaminhamento a todos, Carlos Afonso disse que foram analisadas as propostas do edital “Capacitação e Publicação de Livros de Coleções”, com o Termo de Compromisso e respectivo Formulário, baseado em informações do Ministério da Cultura, da FAPESP e da FINEP. Augusto Gadelha relembrou que o CGI.br estabeleceu o valor total de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), sendo que a contribuição do CGI,br a cada projeto não poderá ultrapassar R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Augusto Gadelha perguntou se haverá exigência de um Conselho Editorial para esse trabalho, o que foi afirmado. O documento foi amplamente discutido, inclusive na parte jurídica, onde o termo “contra-partida” foi questionado. Augusto Gadelha solicitou que Carlos Afonso e Kelli Angelini ajustem o texto quanto a esse item e na próxima reunião o documento deverá ser reavaliado.

Outros assuntos: 

Foi distribuído o Relatório de Atividades de 2008 do NIC.br. 

Nivaldo Cleto mencionou as cartas-resposta recebidas em apoio à proposta da criação do “emp.br”. O domínio “emp.br” tem o intuito de se firmar como um mecanismo de registro a baixo custo, destinado às pequenas e médias empresas. Nivaldo Cleto informou que foram enviados ofícios para diversas entidades comerciais que representam os pequenos empreendedores e que as respostas de apoio foram consideradas muito favoráveis.  O assunto foi discutido considerando-se a estrutura, o alvo e o custo final deste novo SLD. Foram aprovados alguns princípios básicos para a implementação do domínio “emp.br”: 1. obrigatoriamente usando a interface EPP (o provedor deverá assinar um MoU com o NIC.br), 2. valor subsidiado de R$ 15,00 (quinze reais) por ano, e 3. acompanhamento/avaliação do resultado que resultaria para a Internet do Brasil. Foi acordado que na próxima reunião será apresentada uma Resolução especifica por Nivaldo Cleto,  baseada nestes princípios. 

Foram apresentadas as fotos com o Presidente Lula em Brasília, por ocasião da reunião sobre o “Plano de Banda Larga”.   

Próxima reunião do CGI.br foi confirmada para o dia 09/04/2010. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.