Reunião de 15 de Janeiro de 2010

Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 15 de Janeiro de 2010
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes    membros: 

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Adriano Silva Mota - Representante do Ministério da Defesa;

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         José Roberto Drugowich de Felício - Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento 

       Científico e Tecnológico;

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade  Empresarial Usuária;

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Convidados:

·         Juliano Cappi – CETIC/NIC.br

·         Robson Tavares – CETIC/NIC.br

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br

·         Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br

·         Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

A ordem dos itens da pauta foi alterada, conforme prioridade de discussão.

01. ASSUNTOS INICIAIS

Inicialmente Hartmut Glaser anunciou a presença do Conselheiro Titular Adriano Silva Mota, Representante do Ministério da Defesa.

02. RESULTADO DA CONFECOM - Brasília - 14 a 17/12/2009 

Primeiramente Marcelo Bechara justificou a sua ausência nas reuniões anteriores pela atuação como Presidente da Comissão Organizadora Nacional da 1a. Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, realizada pelo Governo Federal na segunda quinzena de dezembro. Marcelo Bechara comunicou que contaram com a ajuda dos Estados que formularam mais de 6 mil propostas, resultando em 1.500 na etapa nacional e que essa foi uma oportunidade de grande valia entre representantes da sociedade, das empresas e do poder público para o encaminhamento de propostas promovendo o avanço da cidadania na era digital. Com relação às questões de Internet, Marcelo Bechara ressaltou sua expectativa por uma discussão mais “madura”, apesar dos questionamentos a respeito e notou também que a Conferência Nacional sobre a Comunicação no Brasil foi a mais esperada por todos, pela oportunidade inédita. Marcelo Bechara salientou que ocorreram reuniões de vários grupos de trabalho durante a semana, todas extremamente disputadas pelo público e que ao final foram apreciadas as propostas advindas de variados segmentos. Marcelo Bechara informou que todas as propostas estão no site:  HYPERLINK "http://www.confecom.com.br/"http://www.confecom.com.br. Marcelo Bechara notificou que foi distribuído material institucional do CGI.br, evidenciando o sucesso do decálogo e também folders do NIC.br durante a conferência. Sugeriu também que o Comitê Gestor se informe sobre as propostas relacionadas à Internet. Marcelo Bechara evidenciou que o feito principal da CONFECOM foi a consagração de um canal de diálogo entre diversos segmentos relevantes da indústria da comunicação. Augusto Gadelha considerou o evento interessante e que a Conferência serviu para que valores sejam reavaliados. Alexandre Annenberg sugeriu que fosse organizado um grupo de trabalho do Comitê Gestor da Internet para que as propostas relativas à Internet sejam examinadas e discutidas internamente para futuro desenvolvimento. Hartmut Glaser se propôs a filtrar todas as propostas de interesse do CGI.br e distribuí-las em reunião a todos aos Conselheiros. Gustavo Gindre registrou a ausência da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão no evento, o que mostra a deficiência desse grupo uma vez que a ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores esteve presente. Rogério Santanna afirmou que a CONFECOM teve saldo positivo e que, mesmo constituída por diversos segmentos, agradou a todos os presentes. Marcelo Fernandes sugeriu que o CGI.br promova fóruns/seminários, enfim tenha um espaço para participação da sociedade para debater segurança em rede e de tecnologia, entre outros assuntos. Augusto Gadelha defendeu que a atuação do CGI.br deve ser direcionada aos assuntos de Internet e somente aos temas que interessem a nação e não discutir Governança, uma vez que para esse fim foi constituído o IGF. Passou-se à discussão. Após entendimentos, foi formado um grupo de trabalho, conforme sugestão de Alexandre Annenberg, para discutir as propostas da CONFECOM relevantes ao CGI.br, composto por: Marcelo Bechara (relator), Augusto Gadelha, Alexandre Annenberg e Lisandro Granville. Ao final, Marcelo Bechara foi elogiado por todos pelo seu trabalho junto à Comissão Organizadora da CONFECOM. Augusto Gadelha comunicou ainda a formação do grupo de trabalho para tratar da realização de um evento nacional sobre temas relacionados à Internet e que são: Marcelo Fernandes (relator), Lisandro Granville e Gustavo Gindre.

03. MARCO CIVIL REGULATÓRIO PARA A INTERNET – Acompanhamento 

Hartmut Glaser argumentou que a retomada de discussão desse item destinava-se a proposta de interação, uma forma de contribuição mais efetiva do CGI.br com o Ministério da Justiça e informou que os  representantes deste orgão tiveram presença marcante na CONFECOM. Hartmut Glaser anunciou o término do período de 45 dias de consulta pública para receber contribuições ao “Marco Civil Regulatório para a Internet”, que estão publicadas no site do Fórum da Cultura Digital Brasileira, desde 29 de Outubro de 2009. Hartmut Glaser sugeriu a indicação de alguns Conselheiros para acompanhar a proposta final de formalização do documento. Hartmut Glaser informou que no dia 27 de janeiro haverá reunião no NIC.br com a ABRADi - Associação Brasileira das Agências Digitais contando com a participação de Guilherme Alberto Almeida de Almeida, Assessor do Ministério da Justiça. Augusto Gadelha propôs a participação efetiva de Marcelo Bechara em um grupo representando o CGI.br para se dirigir ao Ministério da Justiça com o intuito de discutir o assunto em questão. Augusto Gadelha anunciou a composição da CT - Marco Civil Regulatório: Marcelo Bechara (relator), Carlos Afonso, Jaime Wagner, Gustavo Gindre e Demi Getschko. 

04. ESTATÍSTICAS 2009 – Resultados Prévios 

TIC Domicílios 2009 

TIC Empresas  2009 

Hartmut Glaser esclareceu que através do CETIC - Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação do NIC.br, responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a disponibilidade e o uso da Internet no Brasil, são publicadas anualmente as estatísticas do ano precedente e que os resultados são discutidos por um grupo de especialistas. Porém, antes dos dados serem divulgados a um grupo maior de assessores, os relatórios são apresentados ao CGI.Br. Hartmut Glaser comunicou que as edições das Pesquisas TIC Domicílios e TIC Empresas serão publicadas pelo 5º ano consecutivo, com uma edição comemorativa. Juliano Cappi fez a apresentação do relatório produzido pela Equipe do CETIC. Destaques: O uso do computador e da Internet por crianças na faixa etária de 5 a 9 anos; o avanço da penetração das tecnologias da informação e comunicação em domicílios brasileiros, principalmente o computador e a Internet e o crescimento efetivo da proporção de usuários de computador e internet no país.  Alguns dos temas mais discutidos foram: TV parabólica, banda larga, ADSL, lan houses, tecnologia 3G e celular. Gustavo Gindre sugeriu a realização de uma pesquisa específica do direcionamento que o usuário faz a partir de sua conexão, o que ele consome na internet em termos de funcionalidade, se ele apenas navega para ler matérias, se utiliza algum artigo, se contribui com o conteúdo (e de que forma) e assim seria feita uma comparação conforme a utilização da banda larga. 

05. Escopo das Pesquisas 2010 

TIC Educação 

TIC E-GOV 

TIC Terceiro Setor 

TIC Provedores 

Juliano Cappi referiu-se ao conteúdo acrescido ao projeto das Pesquisas 2010, a pedido do Conselheiros durante a reunião do CGI.br de 16 de Outubro, denominados TIC-Educação, TIC-eGOV, TIC-Terceiro Setor e TIC-Provedores. Ao final da apresentação, a equipe do CETIC recebeu elogios pelo trabalho realizado. Hartmut Glaser anunciou que o Livro de Pesquisas TIC´s sobre Domicílios e Empresas 2009 será lançado oficialmente em 25 de Maio de 2010 durante o evento CONIP e informou que enviará as pesquisas na íntegra pela lista do cg-tt@cgi.br, solicitando que se algum conselheiro tiver algum comentário que o faça o quanto antes para as devidas providências em tempo hábil.

06.  INFORMAÇÕES DO NIC.BR 

Augusto Gadelha informou que, pela ausência do Sr. Antonio Tavares, Demi Getschko faria o relato da reunião do Conselho Administrativo do NIC.br, realizada no dia anterior. Rogério Santanna fez um comunicado inicial sobre a receita de 2009 anunciando que a meta além de cumprida, foi superada, já que a previsão era de R$50 milhões e foram atingidos em torno de R$ 64 milhões. Demi Getschko informou que houve um aumento considerável nos registros de nomes de domínio após o término do s’unrise ‘e conseqüente liberação do .net.br;  houve um decréscimo de IPv4 e conseqüentemente houve um aumento na entrega de IPv6. Demi Getschko anunciou ainda que houve melhoria nos servidores principais e que a forma de entrega de boletos será feita pelo correio gerando economia. Milton Kashiwakura, por sua vez, anunciou a instalação do Root Server I em Porto Alegre, 02 novos PTTs  localizados em Recife e Campinas e o evento PTT-Fórum nos dias 02 e 03 de Dezembro, com tutoriais e palestras, contando com 225 participantes inscritos. Citou a reunião entre representantes da Anatel, Inmetro, CGI.br e NIC.br, juntamente com os provedores de serviços de Internet, onde foram  estabelecidos os parâmetros para a medição de qualidade da banda larga e que em Maio deverá ser apresentado o resultado. Milton Kashiwakura mencionou que foram ministrados nas dependências do NIC.br cursos de IPv6, o que gerou maior solicitação desses blocos de endereçamento. Em seguida Demi Getschko reportou novidades do CERT,  tais como: instalação de spampots em Taiwan e na Holanda e a  divulgação da “recomendação para o bloqueio da Porta 25”. Comunicou também que foram arquivadas as ações contra o CGI.br e o NIC.br. Hartmut Glaser anunciou que desde o dia 01 de Janeiro de 2010 assumiu efetivamente o cargo de Diretor Executivo do CGI.br  e Ricardo Narchi ocupa a função de Diretor Administrativo e Financeiro do NIC.br. Augusto Gadelha aproveitou a ocasião e parabenizou Hartmut Glaser pela sua dedicação por todos os anos em que exerceu a função de Coordenador do Projeto CGI na FAPESP e de Diretor no NIC.br

07.  FORMAÇÃO DE CÂMARAS DE CONSULTORIA - CC

Augusto Gadelha mencionou o interesse de vários setores, como a Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da Republica e outros Orgãos do Governo Federal, em cooperar com questões relacionadas à Internet e confiadas ao CGI.br. Para essa finalidade, a idéia inicial seria a de convidar estas instituições para constituírem diversas Câmaras de Consultoria por temas específicos, e assim contribuir com sugestões e ações que seriam implementadas após receberem o aval do CGI.br. Augusto Gadelha defendeu que essa idéia é um modo de participação que beneficiará o trabalho dos Conselheiros, os quais participam de inúmeras atividades em seu dia-a-dia e muitas vezes são impossibilitados de se dedicar ao CGI.br quanto gostariam. Hartmut Glaser acredita que essa alternativa conseqüentemente alteraria a dinâmica das reuniões e propôs intercalar as reuniões do CGI.br e das Câmaras de Consultoria. Hartmut Glaser apresentou documento para avaliação do CGI.br com uma proposta de constituir 07 CCs, indicando alguns potenciais integrantes provenientes de vários Ministérios, Fundações. Jaime Wagner considerou a importância dessa integração, porém defendeu que o processo deveria ser melhor avaliado e formalizado. Aproveitou a ocasião para comentar sobre as reuniões que tem coordenado para discutir o código de auto-regulamentação de e-mail marketing, envolvendo 14 entidades, mencionando que o CGI.br não  participa dessa atividade o quanto ele julga necessário;  reafirmou a necessidade do CGI.br realizar 02 (duas) reuniões abertas anualmente. Gustavo Gindre aprovou a idéia das Câmaras, porém observou que será imprescindível discernir os assuntos discutidos junto às Câmaras e o trabalho do CGI.br. Demi Gestchko intermediou afirmando que existem assuntos comentados durante as reuniões do CGI.br que não são diretamente ligados ao tema, no entanto também são discutidos em plenária, como exemplo a cartilha de segurança para a Internet. Jaime Wagner defendeu que se as Câmaras forem constituídas, elas deverão fazer parte da estrutura do CGI.br. Passou-se à discussão. Gustavo Gindre conclui que deverão existir Câmaras com propostas temáticas e não regionais, e que façam parte da estrutura do CGI.br, com caráter consultivo. Hartmut Glaser sustentou  a idéia de intensificar a parte estrutural e argumentou que a Secretaria do CGI.br está tendo dificuldade em executar suas atividades. Foram definidos os seguintes nomes para estruturar de forma efetiva essa proposta: Augusto Gadelha,  Hartmut Glaser e Jaime Wagner.

08.  EDITAIS DO CGI.BR - Drafts

Hartmut Glaser mencionou que em reunião anterior houve a solicitação de elaborar um modelo de edital e que Carlos Afonso prontificou-se a apresentar uma proposta. Carlos Afonso apresentou 02 propostas de editais que tratavam de assuntos específicos: Cursos e Publicação de livros. Afirmou que as referências exibidas nas páginas do documento por ele desenvolvido, foram baseadas na proposta de Nelson Simões sobre os Projetos da FAPESP, já aprovada em reunião anterior. Carlos Afonso explicou que o texto fora inicialmente simplificado para posterior complementação com conteúdo mais elaborado, desenvolvido pelos responsáveis de cada projeto. Augusto Gadelha sugeriu que se avalie o modelo e depois de aprovado, as solicitações de apoio sejam feitas nesse formato. Carlos Afonso propôs que seja elaborado um Termo de Concessão através da Assessoria Jurídica do NIC.br. Gustavo Gindre defendeu que o Edital deva ser produzido em curto prazo para não perder sua dinâmica. Augusto Gadelha propôs que essa redação seja feita o mais breve possível, dentro de um prazo máximo 15 dias. Demi Getschko sugeriu que também sejam usados editais para os temas em que não há demanda especifica. Passou-se à discussão. Após aprovação, Augusto Gadelha concluiu que os 02 editais pilotos formulados por Carlos Afonso devem servir de modelo para a elaboração dos demais. Quanto à questão da operacionalização desses editais, depois de submetidos à área jurídica, eles serão remetidos aos Conselheiros para análise. O valor para o Programa de Cursos foi fixado em 2 milhões de reais e para o Programa de Publicação de Livros em 2 milhões de reais.

09. Solicitação de Apoio

Projeto: Observatório de Políticas Digitais/CTS-FGV 

Augusto Gadelha informou que o projeto tem como objetivo a criação de um Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, a ser coordenado pelo CTS-FGV - Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV no Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é o de analisar de forma permanente e institucional as principais iniciativas de regulamentação da internet e outras redes, abrangendo tanto iniciativas de legislação, como políticas públicas, de acordo com o projeto entregue durante a reunião. Augusto Gadelha comunicou que a duração do projeto será de 02 anos, podendo ser renovado pelas partes envolvidas. Marcelo Bechara apontou ser fundamental que o projeto trate de questões de ordem nacional. Passou-se à discussão. Ao final, Augusto Gadelha comunicou que o projeto fora aprovado no valor de R$ 422 mil, pelo período de 2 anos, sendo um projeto de parceria entre as partes, dentro do critério de apresentação periódica do que foi realizado e que o CGI.br faça parte dessa atividade. 

10. Orçamento da Secretaria Executiva/CGI.br para 2010

Augusto Gadelha iniciou o relato comunicando que Hartmut Glaser apresentou a “Previsão Orçamentária da Secretaria Executiva do CGI.br” durante a reunião do Conselho Administrativo do NIC.br, no dia anterior. Hartmut Glaser explicou que o documento em questão tem caráter apenas informativo pelo fato de não se saber ao certo os valores estabelecidos para patrocínio e que o orçamento provavelmente será adaptado de acordo com aprovação dos projetos. Hartmut Glaser notificou que foi solicitado a Vagner Diniz, Gerente do W3C, providências para que os projetos do W3C sejam formulados de acordo com as exigências da FAPESP. Hartmut Glaser informou que a equipe da Secretaria Executiva é composta de 05 integrantes: Hartmut Glaser, Vagner Diniz, Carlinhos Cecconi, Maria de Lourdes e Orípide Filho, também funcionários do NIC.br. Informou que está previsto no documento o aumento no valor do seguro viagem dos Conselheiros. 

11. Calendário de Reuniões em 2010

Hartmut Glaser anunciou que na reunião passada foi acordado que se algum conselheiro divergisse das datas previamente estabelecidas no calendário de reuniões que encaminhasse sugestões na lista cg-tt, não havendo nenhuma manifestação. Após entendimentos, as datas aprovadas para as 10 reuniões do CGI.br em 2010 foram: 26 de fevereiro, 09 de abril, 07 de maio, 11 de junho, 02 de julho, 13 de agosto, 03 de setembro, 22 de outubro e 26 de novembro. Data definida para a Assembléia do NIC.br - dia 08 de Abril. Augusto Gadelha novamente solicitou que se algum Conselheiro tiver impedimento de participar em alguma das datas estabelecidas no calendário, que se manifestasse no prazo de uma semana.

Outros assuntos: 

Foi distribuído o Relatório de Atividades de 2008 do NIC.br. 

Jaime Wagner anunciou que no dia anterior fora realizada reunião do “Conselho Superior do código de auto-regulamentação para a prática de e-mail marketing”, onde foi proposta  a criação de um website para oferecer suporte ao trabalho do Conselho e que também funcionará como uma “lista negra de provedores”. Alexandre Annenberg elogiou a iniciativa que tem como diferencial  a penalização pelo mau uso da Internet. 

Augusto Gadelha citou o pedido de apoio que recebeu de Vanda Scartezini, nomeada para o Board da ICANN, onde solicita suporte do CGI.br para as despesas administrativas no valor de R$ 5mil/mensais. Ao final da discussão, esse apoio não foi aprovado. 

Augusto Gadelha comentou a proposta de Jaime Vagner para que futuramente o CGI.br disponha de um espaço que atenda o staff da ICANN no Brasil. Jaime Wagner esclareceu que a idéia é essa, porém com recursos da ICANN e não do CGI.br 

Próxima reunião do CGI.br foi confirmada para o dia 26/02/2010. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.