Reunião de 16 de Outubro de 2009
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 16 de Outubro de 2009
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes   membros:

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Ercio Zilli - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações (Suplente);

·         Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de  Software;

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·        Jorge Santana de Oliveira - Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de  Ciência e Tecnologia; 

·        José Roberto Drugowich de Felício - Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e  Tecnológico;

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

·         Nelson Simões da Silva -  Representante da comunidade científica e tecnológica:

·         Plínio de Aguiar Júnior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Convidados:

·       Antonio Alberto Tavares - Presidente do Conselho de Administração do NIC.br

·       Felipe Costi Santarosa  - Chefe de Divisão da Sociedade de Informação do MRE

·       Pedro Vieira Abramovay - Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

·       Guilherme Alberto Almeida de Almeida - Coordenador do Projeto “Marco Civil da Internet” e Assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

·       Fábio Ferreira Durço - Consultor do Ministério da Justiça

·       Alexandre Barbosa - NIC.br/ CETIC

·        Juliano Cappi -  NIC.br/ CETIC

·       Raquel Gatto  -  NIC.br/ CETIC

Assessores:

·       Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br

·       Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br

·       Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

01. ABERTURA

A ordem dos itens da pauta foi alterada conforme prioridade de discussão. 

02. INFORMAÇÕES - Hartmut Glaser comunicou a presença do Sr. Alberto Ércio Zilli, suplente do Conselheiro Alexandre Annenberg, representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações. Na sequência, Hartmut Glaser apresentou a primeira edição do documento “Panorama Setorial da Internet”, Nomes de Domínios no Brasil e no Mundo, boletim interno com o propósito de ser veiculado trimestralmente, tendo como objetivo, auxiliar nas entrevistas, contendo dados, números, fatos relevantes e que deverá ser incluído no site do CGI.br. Hartmut Glaser comunicou que esse primeiro documento, abrange a comparação do Brasil com outros países, evolução do IPv6, do IPv4 e informou que alguns desses dados serão publicados na revista CGI.br. Hartmut Glaser solicitou a todos que o documento fosse posteriormente analisado, recebendo as sugestões para ajustes finais. Augusto Gadelha parabenizou a iniciativa e sugeriu que as edições sejam distribuídas nas reuniões. 

03.  RECURSOS DO CGI.BR NA FAPESP- Hartmut Glaser distribuiu o documento - “Elaboração de Temas para Projetos de Evolução da Internet no Brasil”, redigido por Nelson Simões. O autor afirmou que o documento, em sua 5a versão, fora aprovado em Agosto/09, servindo de base para início da discussão dos assuntos com a FAPESP. Nelson Simões evidenciou o conteúdo do item 4 que apresenta a estruturação de Projetos de Pesquisa e de Projetos Mobilizadores (anteriormente chamados de projetos estratégicos). Nelson Simões enfatizou que o mecanismo usado pela FAPESP não tem como financiar projetos ‘por encomenda’. Nelson Simões notou que em alguns projetos, as instituições beneficiáveis não são apenas de educação, ou centros de pesquisas, ou empresas, mas, podendo ser também entidades/organizações não governamentais. Augusto Gadelha reafirmou que o foco deve estar sempre relacionado com os temas de pesquisa e desenvolvimento. Carlos Afonso destacou que estes recursos estão apenas retidos pela FAPESP, porém, não pertencem à mesma e que jamais deverá haver restrição de aceitação de projetos por estados/regiões. Seguiu-se a discussão sobre como retratar o cenário atual junto à FAPESP e a urgência de que os recursos em poder da Fundação sejam liberados. Gustavo Gindre comentou que infelizmente esses recursos não devem ter sua liberação durante sua participação no Comitê Gestor comunicando que 2010 será seu último mandato. Hartmut Glaser elogiou a ação de Nelson Simões quanto à iniciativa nas áreas técnica e científica, porém sugeriu nova alternativa de negociação com a FAPESP, onde os recursos seriam usados para cobrir os gastos rotineiros do NIC.br, como aliás foi feito em 2006. Demi Gestchko afirmou não acreditar no sucesso desta proposta, mas, se necessário, se empenhará para tal feito. Passou-se à discussão. Em fase de deliberação, Augusto Gadelha questionou se o CGI.br estava de acordo com o documento elaborado por Nelson Simões, em parceria com representantes da FAPESP. Em seguida o texto foi aprovado por unanimidade, porém, sob a condição de ser avaliada a posição de um grupo técnico da FAPESP e que esse assunto seja tema de pauta para a próxima reunião, conforme solicitado por Gustavo Gindre. Rogério Santanna sugeriu também que fosse elaborada nova Resolução sobre as atribuições/competências da FAPESP em substituição à Resolução 002/98 de 15 de Abril de 1998, atualmente revogada e que o documento fosse formalizado o mais breve possível. Rogério Santanna recomendou a contratação de assistência jurídica especializada para assessorar este processo, o que foi aceito por Augusto Gadelha, mas, que reafirmou que antes desse trabalho deve haver um processo de consultas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Augusto Gadelha solicitou a Demi Getschko a contratação de advogado para verificar a questão.

04. EDITAIS PARA PROJETOS EXTERNOS - Carlos Afonso reforçou a necessidade na efetivação dos projetos originados das propostas dos “editais de melhores práticas e de projetos”, atestando que o conteúdo está em conformidade com a estrutura proposta por Nelson Simões, e que deveriam ser praticados, independente dos recursos serem provenientes da FAPESP, uma vez que existe verba do NIC.br para tal. Henrique Faulhaber sugeriu a contratação de 02 especialistas-técnicos pelo NIC.br para fazer a “mecânica” da utilização desses recursos. Jaime Wagner questionou se a ordenação desse trabalho não seria função da Secretaria Executiva e se deveria ou não ser contratada uma entidade externa como a FINEP- Financiadora de Estudos e Projetos para auxíliar nesse trabalho. Hartmut Glaser admitiu a necessidade de reforço na Secretaria Executiva e mencionou a possibilidade da contratação de alguns consultores para esse fim. Passou-se à discussão. Augusto Gadelha finalizou o assunto observando que os projetos discutidos durante a reunião devem ser específicos do Comitê Gestor e que o assunto será reavaliado na próxima reunião.

05.  INFORMAÇÕES DO NIC.BR – Antonio Tavares

Atividades em geral e finanças 

Inicialmente Antonio Tavares entregou a Ata da última reunião do Conselho da Administração do NIC.br, realizada em 20 de Agosto, para aprovação, assinatura e posterior registro em cartório. Antonio Tavares adiantou que a reunião ocorreu em um curto período de tempo devido agenda dos participantes. Na sequência, Antonio Tavares explicou o processo final de contratação do novo Diretor Administrativo, Sr. Ricardo Narchi, segundo colocado no processo seletivo, pela desistência do primeiro colocado, que iniciará suas atividades em 19 de Outubro, recebendo toda orientação necessária, assumindo porém com a responsabilidade inerente ao cargo, à partir de 01 de Janeiro de 2010.  Antonio Tavares relatou que durante a reunião foram informadas, através de relatório mensal, as atividades da Diretoria do NIC.br, em cumprimento a nova disciplina da reuniões do Conselho. Em seguida Antonio Tavares justificou a ausência do Diretor Frederico Neves, pelo mesmo encontrar-se em período de férias. Em destaque, Demi Getschko informou que fora aprovado pelo Conselho a contratação do serviço do escritório de renome “Advocacia Mariz de Oliveira”, para acompanhar vários processos que envolvem o NIC.br e o CGI.br, abrangendo processos individuais de denunciação caluniosa contra os membros do Comitê Gestor.  Milton Kashiwakura destacou que na próxima semana haverá no NIC.br reunião com a O3b Networks, empresa parceira do Google, e a HSBC que tem a missão de facilitar o acesso à Internet para bilhões de pessoas, reduzindo os custos de transmissão através de soluções diferenciadas. Milton Kashiwakura informou que na ocasião será detalhado o sistema PTT (Ponto de Troca de Tráfego) para que a O3b Networks tenha referência estratégica sobre o posicionamento das antenas que serão montadas por eles no Brasil em 2010 com a finalidade de receber os sinais de satélites para transmissão. Antonio Tavares elogiou o conteúdo do site do IPv6 -  HYPERLINK "http://www.ipv6.br/"http://www.ipv6.br/ onde são abordados os principais conceitos relacionados ao funcionamento da nova versão do protocolo IPv6 e a sua implantação. Milton Kashiwakura anunciou também que na semana seguinte haverá reunião do NIC.br, Inmetro e Anatel para elucidar o processo do sistema de medição, inclusive sendo postergado o desenvolvimento do Sistema de VoIP Peering – VoIPIX BR, visando dar maior prioridade ao Sistema de Medições. Quanto aos valores do Balancete Financeiro, Antonio Tavares anunciou que a receita continua em projeção de crescimento, já que no ano de 2008 o total foi de R$ 54.697mil, e no orçamento para 2009 este valor foi de R$ 58.637mil, sendo o acumulado no período de R$ 46.949mil (80% do previsto); quanto às despesas, de uma forma geral, o saldo está conforme esperado. Ao final Hartmut Glaser fez uma observação para que futuramente os relatórios sejam classificados em assuntos da Secretaria do CGI.br e em assuntos pertinentes ao NIC.br, apesar de algumas vezes haver super posição na execução das atividades.  

Como não estava previsto na pauta para esta reunião e, visando antecipar o inicio de alguns novos projetos no CETIC, durante o horário de almoço, a equipe do CETIC.br apresentou 4 novos projetos de pesquisas para 2010, denominados TIC-Educação, TIC-eGOV, TIC-Terceiro Setor e TIC-Provedores que foram aprovados por unanimidade. 

06.  GOVERNANÇA

Pós JPA => Affirmation of Commitments 

GAC na ICANN/Seoul => 25/10 a 30/10/2009 

IGF/Sharm El Sheikh  => 15/11 a 18/11/2009 

Hartmut Glaser distribuiu documento, esboço da “Programação do IGF’2009”, encontro a ser realizado em Sharm El Sheikh/Egito, na semana de 15 a 18 de Novembro. Hartmut Glaser anunciou que haverá uma série de participações de pessoas relacionadas ao NIC.br e ao Comitê Gestor. Felipe Costi Santarosa notificou que em relação à ICANN, foi significante a iniciativa em encaminhar a posição do Governo brasileiro em relação ao JPA, documento em inglês e português, divulgado pela ICANN e o Departamento de Comércio. Seguiram-se comentários a respeito. Na sequência, Felipe Santarosa afirmou que José Victor Hansem representará o MRE na reunião de ICANN em Seoul.  

07. O Ministério da Justiça prepara Marco Regulatório para Internet

Augusto Gadelha notificou a participação de representantes do Ministério da Justiça que esclareceram questões inerentes à Internet, como, responsabilidade civil, privacidade, neutralidade, segurança e liberdade de expressão, para substituir a Lei do Senador Eduardo Azeredo. Foi informado que no dia 29 de outubro p.f., na FGV do Rio de Janeiro, haverá o lançamento do processo de consulta pública para a sociedade, visando a elaboração de um marco regulatório civil para a Internet, havendo inicialmente um período de 45 dias para contribuições que poderão ser encaminhadas pelo site do Fórum da Cultura Digital Brasileira –  HYPERLINK "http://culturadigital.br/blog/2009/10/24/marco-regulatorio-da-internet-brasileira/"http://culturadigital.br/blog/2009/10/24/marco-regulatorio-da-internet-brasileira/. Estas contribuições deverão embasar os ‘princípios’ que nortearão a elaboração do Projeto de Lei que também deverá ser exposto em consulta pública. Seguiu-se a explanação dos representantes a respeito dos temas acima citados. Demi Getschko observou que a iniciativa do MJ é louvável, porém, enfatizou a importância de evitar que o Projeto de Lei a ser proposto, trate simultaneamente da ‘conduta de indivíduos’ e da ‘regulação dos meios investigatórios’. Passou-se à discussão onde houve concordância que este ponto deve ser considerado. Ao final dos questionamentos, Augusto Gadelha, juntamente com os demais Conselheiros, agradeceu a contribuição dos representantes do MJ nesta reunião do CGI.br.

Outros assuntos: 

Augusto Gadelha comunicou que o CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos está coordenando um trabalho de análise sobre o impacto das TIC´s na sociedade, sugerindo que o Alexandre Barbosa do CETIC entre em contato com esse grupo. 

Augusto Gadelha comentou a respeito da I Conferência Nacional de Comunicação –CONFECOM - evento coordenado por Marcelo Bechara e que ocorrerá nos dias 14 a 17 de Dezembro, em Brasília/DF. 

Henrique Faulhaber anunciou o portal Zappiens.br –  HYPERLINK "http://zappiens.br/portal/home.jsp"http://zappiens.br/portal/home.jsp - primeiro portal de conteúdo do CGI.br desenvolvido pela CT-Conteúdos para divulgação, disseminação e distribuição de conteúdos digitais em língua portuguesa.  A previsão de lançamento do portal, que através de um acordo com Portugal recebeu o mesmo nome -  HYPERLINK "http://fe01.zappiens.fccn.pt/"http://fe01.zappiens.fccn.pt/, será em data ainda a ser definida.   

Hartmut Glaser relembrou que a Fundação Getúlio Vargas auxiliou o CGI.br em 2007 na elaboração de uma proposta de lei anti-spam, ainda não encaminhada ao Congresso Nacional. 

Jaime Wagner comunicou por solicitação de Nivaldo Cleto, a criação de um Domínio de Primeiro Nível <.emp.br>  para empresas de serviços e produtos. 

Hartmut Glaser anunciou a solicitação de apoio encaminhada ao Comitê Gestor visando a participação no 4º IGF em Sharm El Sheikh/Egito das seguintes pessoas: Carlos Sobral e Stênio Santos, representantes da Polícia Federal, e André Pereira, Claudio Lopes e Priscila Schneider, representantes do Ministério Público Federal. A solicitação não foi aprovada. 

O Conselheiro Plínio de Aguiar, representante titular da ANATEL, participou pela última vez de uma reunião do Comitê Gestor da Internet, por se desligar da ANATEL. 

Jantar de Confraternização do CGI.br foi confirmado para o dia 26 de Novembro, à partir das 19:00 hs no 6º Andar do NIC.br. 

Próxima reunião do CGI.br foi confirmada para o dia 27 de Novembro de 2009. 

 Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.