Reunião de 03 de julho de 2009
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 03 de Julho de 2009
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura

A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes  

membros:

·     Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·     André Barbosa Filho- Representante da Casa Civil da Presidência da República (Suplente);  

·     Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·     Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·     Demi Getschko  - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·    Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·     Francelino José Lamy de Miranda Grando – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  Exterior;

·     Henrique Faulhaber- Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de  Software;

·     Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·     Jaime Barreiro Wagner- Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·     Jorge Santana de Oliveira - Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de  Ciência e Tecnologia; 

·     Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

·      Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·      Mário Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

·      Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·      Plínio de Aguiar Júnior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações

·      Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (por videconferência)

Convidados:

·     Antonio Marcos Moreiras - Supervisor de Projetos do CEPTRO

·     José Vitor Carvalho Hansem - MRE (por videconferência)

·     Felipe Costi Santarosa - MRE (por videconferência) 

·     Rafael Henrique Rodrigues Moreira - MDIC (suplente)

·     Vagner Diniz - Gerente do Escritório W3C

Assessores:

·     Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br

·     Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br

·     Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br

·     Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

A ordem dos itens da pauta foi alterada conforme prioridade de discussão.

1. ASSUNTOS INICIAIS 

Inicialmente Hartmut Glaser anunciou a presença de Jorge Santana de Oliveira, novo representante e Presidente do CONSECTI.

 2.  W3C E O CENSO DA WEB

Vagner Diniz apresentou o projeto, sob a coordenação do W3C Escritório Brasil, para a realização do Censo da Web brasileira. O projeto tem sua execução feita em parceria com o CEPTRO e o CETIC e conta com o apoio técnico da Universidade Federal de Minas Gerais, a participação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TICs (ABEP). Vagner Diniz esclareceu que o projeto vai levantar o perfil técnico da web sob o <.br>, identificando as linguagens utilizadas no desenvolvimento (html, css), os tipos de documentos referenciados (abertos ou proprietários), a idade das páginas (data de criação ou atualização), o grau de aderência aos padrões de acessibilidade e interoperabilidade e diversas outras características que serão possíveis levantar a partir de ferramentas de busca já em teste. Vagner Diniz enfatizou que não será analisado o conteúdo das páginas e comunicou que foi organizado um Conselho Consultivo para auxiliar na validação dos resultados, conforme segue: ABEP, CEF, SERPRO, PRODESP, PRODERJ, informando que esse Conselho estaria aberto a participações de Conselheiros do CGI.br. Jaime Wagner adiantou que gostaria de convidar entidades do setor privado, sugestão que foi aceita. Vagner Diniz informou que a divulgação do resultado da pesquisa será semestral e, além da criação de um fórum virtual permanente para discutir essa evolução, será a publicação de um relatório oficial do perfil da web brasileira. Vagner Diniz anunciou que nessa primeira fase serão divulgados, através de relatórios impressos, os resultados provenientes dos domínios governamentais <.gov.br> e em uma segunda fase, os do universo do domínio <.br>. Informou ainda que necessitará da base de dados dos nomes de domínio para esta pesquisa. Vagner Diniz anunciou que o primeiro relatório será divulgado no evento “W3C e o Governo Eletrônico” que será realizado em Brasília em 30/09/2009 e o segundo relatório no evento “WWW Brasil” (organizado pelo W3C e NIC.br nos dias 19 e 20/10/2009). Vagner Diniz concluiu que todos os resultados antes da publicação do relatório oficial, serão apresentados ao CGI.br, como é feito tradicionalmente com as pesquisas TIC´s. Em seguida, Antonio Moreiras apresentou os primeiros resultados (universo .gov.br e .br) obtidos com os testes preliminares através da ferramenta Twiki.

3. ANATEL E A TELEFÔNICA (Speedy)

Plinio de Aguiar comentou a posição da ANATEL sobre as deficiências do Speedy, serviço de banda larga prestado pela Telefônica no Estado de São Paulo, comentando que a ANATEL emitiu medida cautelar suspendendo a comercialização do “Serviço Speedy” e solicitando que no período de 30 dias a TELEFONICA apresente um plano de implementação de medidas que assegurem a efetiva regularização do serviço, sempre auditados pela ANATEL. Plínio de Aguiar comunicou que a ANATEL enviou um ofício ao NIC.br, solicitando apoio técnico na execução das medidas propostas. Frederico Neves mencionou a elaboração de uma minuta de convênio e que a consultoria implica em uma árdua tarefa pela complexidade e vulnerabilidade da arquitetura envolvida. Seguiu-se uma pormenorizada discussão. Augusto Gadelha concluiu que mediante o recebimento de uma minuta de convênio da ANATEL, o trabalho técnico de consultoria pelo NIC.br deverá ser realizado. 

4. RECURSOS- PROJETOS FAPESP / EDITAIS PARA PROJETOS EXTERNOS 

Primeiramente Augusto Gadelha comentou que ele fora abordado, durante um evento, por Carlos Henrique de Brito Cruz, Diretor Científico da FAPESP, sobre as providências que o CGI.br deveria tomar em relação aos projetos pendentes, assunto ainda em definição. Nelson Simões encaminhou a todos, através de lista, uma proposta de estruturação do Programa CGI.br  - FAPESP - “Elaboração de Temas para Projetos de Evolução da Internet no Brasil”. O registro, baseado nos documentos do CGI.br produzidos em discussões anteriores, foi elaborado sob a  supervisão de Cláudia Bauzer, com contribuições de Henrique Faulhaber, Demi Getschko e Hartmut Glaser. Os itens foram comentados e ao final Augusto Gadelha recomendou a aprovação da estrutura básica do programa e o próximo passo seria a busca de um diálogo prévio com a FAPESP, independente do andamento do programa.

5. PROCESSO ELEITORAL PARA 2010 

Hartmut Glaser comunicou que o período do processo eleitoral para a nova composição do Comitê Gestor, contando os prazos desde a publicação do edital do processo eleitoral até a conclusão da eleição, é de no mínimo oito meses. Hartmut Glaser disse que o mandato atual termina no final de 2010; dessa forma para evitar que o prazo fique limitado, o processo deverá ter seu início em Outubro/Novembro de 2009. Hartmut Glaser sugeriu a formação de uma Comissão de Trabalho para definir o processo e o calendário eleitoral, verificando se as regras existentes devem ou não serem alteradas. Demi Getschko mencionou que o processo é realizado em 2 fases, existindo uma Comissão de Trabalho que verifica os detalhes do procedimento eleitoral, culminando na 2. fase com a indicação da Comissão Eleitoral, formada por Conselheiros não candidatos e funcionários do NIC.br. Neste momento apenas a Comissão de Trabalho precisa ser constituída. Augusto Gadelha sugeriu os seguintes nomes para a composição da CT-Processo Eleitoral 2010: Jaime Wagner (relator), Flávio Wagner, Mário Teza, Nivaldo Cleto, Demi Getschko e Kelli Angelini. Esta proposta foi aprovada por todos os presentes.  

 6. INFORMAÇÕES DO NIC.br

Atividades 

Finanças 

Demi Getschko comentou que ao início da reunião do Conselho de Administração do NIC.br, realizada no dia anterior, foi aprovada e assinada a Ata da reunião de Junho, a ser registrada em cartório, o que será uma prática rotineira. Demi Getschko declarou que foram apresentados os relatórios financeiros e gerenciais e que a receita está dentro do previsto, havendo a possibilidade de ultrapassar o que foi orçado para 2009. Demi Getschko informou a abertura de contas correntes em nome do NIC.br em outros 02 bancos, como uma forma de diversificar os investimentos. Demi Getschko explicou também o processo de gravação das reuniões que poderá ser adotado pelo CGI.br, onde a cópia ficará armazenada na Keepers (empresa que já preserva a documentação do NIC.br) e que os documentos apresentados na reunião foram classificados em 3 formatos: o confidencial (por motivos estratégicos não ficará à disposição do público, salvo decisão do CGI.br), o reservado (permanece em sigilo durante certo período, enquanto a atividade está em processo, encerrada a questão ficará disponível no site para o público) e o público (divulgação imediata). Demi Getschko comentou ainda que foi proposto pelo Conselho de Administração a contratação de seguro dos equipamentos do NIC.br, mas, argumentou que esse benefício fosse substituído pela “continuidade de negócios”, isto é, a idéia de duplicidade física e geográfica dos switches/equipamentos para que o sistema opere automaticamente em caso de alguma ameaça/contingência.

7. GOVERNANÇA

IGF/LA&C – Participação/Apoio Itamaraty 

Hartmut Glaser esclareceu que o IGF/LA&C que será realizado em Agosto/2009 na cidade do Rio de Janeiro, é uma reunião apoiada pelo CGI.br, tendo a participação de diversos Conselheiros e que está sendo organizado pelo LACNIC, pela APC e pela RITS/NUPEF. Hartmut Glaser observou que em 2008 houve o 1º IGF Regional em Montevideo no Uruguai, com os mesmos organizadores, contando igualmente com a participação do CGI.br. Hartmut Glaser relembrou que o CGI.br está apoiando financeiramente o evento, conforme decisão aprovada em Abril/09 durante reunião do CGI.br. Carlos Afonso mencionou que os organizadores solicitaram que um representante do Itamaraty participasse da cerimônia de abertura. Felipe Costi Santarosa confirmou a presença do Ministro Hadil da Rocha Vianna na sessão de abertura e de José Vitor Hansem durante todo o encontro. Carlos Afonso ressaltou sua preocupação em relação ao visto para os participantes estrangeiros. Hartmut Glaser sugeriu e foi acordado com José Vitor, o auxílio de Graciela Selaimen, organizadora local do IGF no Rio de Janeiro, que ao receber todas as inscrições ao evento, repassasse ao Itamaraty, se necessário, os casos mais problemáticos.

GISI 

Felipe Costi Santarosa comentou a necessidade de que o GISI (Grupo Interministerial da Sociedade da Informação) criasse um foro de discussão sobre os temas da Sociedade da Informação, além da Governança da Internet, o qual trataria de todo o acompanhamento das decisões da cúpula de Tunis. Felipe Santarosa comunicou que foi enviado a Coordenador Augusto Gadelha uma minuta propondo a publicação de um decreto presidencial criando esse grupo. Vitor Hansem destacou que o princípio fundamental do grupo é discutir as posições brasileiras frente à pauta internacional, espaço que atualmente inexiste. Augusto Gadelha esclareceu que antes da publicação do decreto deve haver uma reunião com o CGI.br, convocada pelo MRE, para discutir a questão do IGF e outros assuntos correlatos.

ICANN – SYDNEY – 20 a 26 de Junho 

Augusto Gadelha afirmou que no contexto geral a reunião foi aquém do esperado, visto que o tópico que ele considerava mais relevante o JPA (Joint Project Agreement) - Acordo de Projeto Conjunto entre a ICANN e o Departamento de Comércio dos EUA foi pouco abordado. Entre outros assuntos discutiu-se a internacionalização dos domínios, os novos gTLDs e a segurança na Internet. Augusto Gadelha comentou o êxito do blog produzido por Jaime Wagner/Nivaldo Cleto, apresentando os temas em evidência no encontro, e sugeriu a apresentação de um relatório com o conteúdo gerado. Com relação ao GAC (Government Advisory Committee) Conselho Assessor Governamental, José Vitor Hansem relatou algumas novidades: pela primeira vez conseguiu-se realizar um debate informal a respeito do trabalho do GAC, sua inserção no contexto da ICANN, ainda com pouca autonomia, e que entre os diversos posicionamentos há um nítido sentimento de insatisfação por parte de vários países pela pouca interferência do GAC nos processos decisórios da ICANN. Carlos Afonso comentou que outro assunto importante em processo, é a proposta de uma nova estrutura dentro da ICANN e que foi criada uma comissão com alguns membros do Board para decidir qual proposta seria implementada para a constituição desta nova organização. Augusto Gadelha comentou a nomeação de Rod Beckstrom, novo CEO da entidade, o que ao primeiro momento não pareceu ser uma designação ao agrado da maioria. Jaime Wagner considerou que apesar de alguma frustração pela ICANN ser dominada pelo discurso americano, a participação brasileira no GAC tem sido boa. Passou-se à discussão. Hartmut Glaser sugeriu que houvesse uma maior participação de representantes dos governos da América Latina na reunião do IGF e que fosse realizada uma reunião especifica preparatória, onde o Brasil poderia assumir uma maior liderança. Na sequência, Augusto Gadelha recebeu de Flavio Wagner mais um relatório da reunião de ICANN em Sydney, sugerindo que fosse feito um resumo sobre as questões tratadas para publicação na Revista do CGI.br.

 8. COMISSÕES DE TRABALHO/ CTs

Recomposição/Cancelamento de CTs 

Hartmut Glaser apresentou documento com todas as Comissões de Trabalho. Após reavaliação, algumas foram efetivamente desativadas, outras tiveram sua composição reformulada. Permaneceram: CT-Governança, CT-SPAM, CT-Conteúdo de Língua Portuguesa e CT-Redes pela fusão da CT-Expansão de Redes e CT-Inclusão Digital. Após discussão, Hartmut Glaser solicitou aos relatores das diversas CTs, o envio de nomes de novos participantes para concluir a composição das mesmas. Augusto Gadelha sugeriu que fossem também incluídos representantes que não façam parte do CGI.br, do NIC.br ou do Governo para contribuir nessas Comissões.

El LAC – 02 indicações para Comissões de Trabalho 

Carlos Afonso sugeriu e foram aceitos os nomes de Henrique Faulhaber para a Comissão de Conteúdos Digitais e de Hartmut Glaser para a Comissão de Governança do eLAC.

 Participação na I Conferência Nacional de  Comunicações 

Gustavo Gindre mencionou que a I Conferência Nacional de Comunicação terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e que ocorrerá nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009. Gustavo Gindre solicitou que o CGI.br contribua na organização e na participação de alguns eventos, a exemplo dos temas novas tecnologias, universalização de banda larga, conteúdos digitais. Marcelo Bechara que faz parte da comissão organizadora considerou a proposta e sugeriu que o CGI.br tenha um stand no local e que seja programada espécie de conferência virtual para uma maior interação entre os participantes, proposta que será encaminhada e avaliada.

Outros assuntos 

Hartmut Glaser comunicou que foi decidido, durante a reunião do Conselho de Administração do NIC.br no dia anterior, o envio de carta de agradecimento, redigida pelo CGI.br, aos organizadores do FISL - 10° Fórum Internacional de Software Livre, destacando as contribuições de Mário Teza e do Prof. Sergio Amadeu (Cásper Libero). 

Gustavo Gindre anunciou que no próximo dia 13 de Julho fará parte do quadro de funcionários da ANCINE (Agência Nacional de Cinema), contudo ainda está sem a resposta formal da Agência sobre sua liberação para continuar participando no CGI.br. 

Henrique Faulhaber ressaltou a necessidade de agendar reunião com o presidente da Anatel para resolver questões da CT-Spam. 

Próxima reunião plenária do CGI.br foi confirmada para o dia 14 de Agosto. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.