Reuniões realizadas nos dias 12 e 13 de Março de 2009
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dias:  12  e 13 de março de 2009
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes membros:

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         André Barbosa Filho - Representante da Casa Civil da Presidência da República (Suplente);  

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Francelino José Lamy de Miranda Grando - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  Exterior; 

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de  Software;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet

·         José Roberto Drugowich de Felício - Representante do CNPq;

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica; 

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

·         Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade  Empresarial Usuária

·         Plinio de Aguiar Júnior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Convidados:

·         José Vitor Carvalho Hansem - MRE

·         Juliano Cappi -   NIC.br/ CETIC

·         Alexandre Barbosa - NIC.br/ CETIC

·         Raquel Gatto  -  NIC.br/ CETIC

Assessores:

·       Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br

·       Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br

·       Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br

·       Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

A pauta da reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. ASSUNTOS INICIAIS

Conforme sugestão feita por Rogério Santanna durante a última reunião do CGI.br realizada no dia 06 de Fevereiro, foi dada continuidade às apresentações do CETIC.br  sobre os Resultados das Pesquisas de Indicadores TICs (Tecnologias da Informação e da Comunicação) nos segmentos Empresas e Domicílios.  As apresentações foram acrescidas em 02 períodos – o primeiro na tarde da 5.feira, dia 12 e o seguinte, na manhã da 6.feira, dia 13.

2. INDICADORES TIC

Continuação da Apresentação Prévia dos Resultados 2008 

Foram reapresentados os gráficos dos índices que geraram dúvidas na exposição anterior. Juliano Cappi comentou que a partir de 2008 incluíram questões como a utilização de sites de relacionamento, bate-papo tornando a pesquisa mais abrangente. Rogério Santanna sugeriu um estudo aprofundado a respeito das questões mais discutidas durante a apresentação, entre eles: governo eletrônico, inclusão digital, o fenômeno “lan house” e o comércio eletrônico, uso/posse do celular. Rogério Santanna comentou que as questões deverão ser reavaliadas para a próxima edição e que um grupo de trabalho seja constituído para trabalhar nessas perguntas. Hartmut Glaser informou que existe em estudo um projeto, já bem avançado, em que se prevê o cruzamento destas informações e que a idéia seria oferecer bolsas às escolas para que alguns estudantes, motivados e orientados por Professores Universitários, trabalhem nos dados destas pesquisas, resultando em teses de mestrado e/ou doutorado. Ao final da exibição do CETIC, Augusto Gadelha solicitou realizar uma seleção criteriosa dos slides que serão apresentados na coletiva de imprensa. Ficou acordado que o CETIC fará esta seleção fundamentada nos assuntos especialmente relacionados à Internet (20 slides). Em seguida, Hartmut Glaser comunicou que no dia 26 de Março haverá uma Coletiva de Imprensa sobre a prévia de Lançamento do Livro com os Indicadores TIC´s 2008, ocasião em que deverá ocorrer a apresentação dos slides consolidados para a imprensa. Nelson Simões propôs que esse conteúdo fosse aproveitado na formulação de Editais de Pesquisa. Augusto Gadelha solicitou maior destaque no logo do CGI,br nas telas de apresentação e que, em relação ao conteúdo, a qualidade da estatística deverá ser monitorada anualmente. Ao final da apresentação foi informado que a mesma encontra-se disponível em sua totalidade na Intranet do CGI.br -  HYPERLINK "https://intranet.cgi.br/"https://intranet.cgi.br/

3. INFORMAÇÕES

a.      Criação CT- Relações com a Sociedade

Augusto Gadelha comentou que fora encaminhada por Gustavo Gindre, através da lista CG-TT, mensagem a respeito da relação do Comitê Gestor com a Sociedade Civil. Gustavo Gindre defendeu a proposta, formulada juntamente com Marcelo Fernandes, que deveria ser criada uma “CT- Relações com a Sociedade” dedicada a questões de ampliar essa relação. Foram comentadas as práticas das reuniões da ICANN, o critério de realizar reuniões “abertas” e também que as resoluções tomadas em ICANN, são mantidas por um período para comentário público. Jaime Wagner encaminhou 02 propostas, sendo que a primeira seria a realização de uma ou duas reuniões anuais abertas à participação das comunidades das entidades que fazem parte do colégio eleitoral do CGI.br. e outra, a de modificar o processo de formalização das Resoluções do Comitê, incluindo um período de consulta pública, bem como criar no site do CGI.br uma área específica para esta finalidade. Plínio de Aguiar defendeu que há transparência das reuniões do CGI.br e que apenas deveria ser melhorada a sua divulgação. Augusto Gadelha propôs a formação de um grupo de trabalho destinado a elaborar a consolidação das diversas propostas apresentadas. Em seguida, esse grupo foi constituído por Gustavo Gindre, como relator, Jaime Wagner, Mario Teza, Nivaldo Cleto e Marcelo Fernandes.

b.      Retomada das atividades da CT-Redes

Hartmut Glaser relatou o encaminhamento recebido de Gustavo Gindre sobre a retomada de trabalho da CT-Redes, coordenada por Rogério Santanna e Carlos Afonso (devido associação com a CT- Inclusão Digital ) e que inicialmente deveria ser preparado um edital para o projeto “Cidades Digitais”. Hartmut Glaser informou que a proposta depende dos recursos do CGI.br sob administração da FAPESP. Augusto Gadelha solicitou a Hartmut Glaser lista com a composição de todas as CT´s, com a finalidade de rever as comissões e retomar as pendências. Hartmut Glaser propôs que seja feita uma reunião no dia 23 de Abril, quinta-feira, à partir das 14hs, para discutir as questões relacionadas às Comissões de Trabalho do CGI.br.

c.       Escola de Governança 2010 no Rio

Hartmut Glaser informou que ocorrerá em Buenos Aires, nos próximos dias 30/03, 31/03 e 01/04, a Escola de Governança  HYPERLINK "http://www.south-ssig.com.ar/"http://www.south-ssig.com.ar/ com a previsão de 20 a 25 participantes, contando com o apoio do CGI.br, com a finalidade de divulgar assuntos relacionados  à Governança da Internet, tendo a participação de Everton Lucero, Carlos Afonso e de Hartmut Glaser, apresentando o CGI.br como um case multistakeholder de sucesso. Hartmut Glaser encaminhou a proposta de participação do CGI,br  junto ao  projeto da Escola de Governança e e-Cidadania que prevê a realização do evento II Reunião Regional Preparatória para o FGI, Fórum de Governança da Internet, a ser realizada em Agosto de 2009 no Rio de Janeiro, com a parceria do LACNIC  HYPERLINK "http://www.lacnic.net/pt/index.html"http://www.lacnic.net/pt/index.html, APC (Associação para o Progresso das Comunicações) e a RITS (Rede de Informações para o Terceiro Setor) e com o apoio do CGI.br, IDRC (Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento), entre outros. Hartmut Glaser informou ainda que a próxima Escola de Governança deverá realizar-se no Brasil em 2010. Rogério Santanna observou que para o apoio destes eventos pelo CGI.br, deverão ser apresentadas as respectivas propostas para uma futura avaliação.

d.       “Job Description” do Diretor Executivo do CGI.br

Carlos Afonso solicitou que fosse discutido o encaminhamento das atividades da Assessoria Executiva do NIC.br. Augusto Gadelha considerou o assunto como amplamente discutido, destacando que será uma grande tarefa para o Diretor Executivo. Augusto Gadelha afirmou que a Secretaria contará com o suporte do NIC.br na Assessoria Jurídica, porém que seu próprio “staff” deverá ser efetivado. Hartmut Glaser esclareceu que inicialmente foram propostas e aceitas as indicações de Orípide Cliento Filho, como Assessor Técnico e Maria de Lourdes Carvalho, como Assessora Administrativa e que as respectivas vagas no NIC.br, estariam à disposição. Augusto Gadelha achou prudente avaliar a indicação do Assessor Técnico para posteriormente definir o quadro. Após discussão, Augusto Gadelha afirmou que essa separação estrutural deverá ser estabelecida em breve.

4. CARTA DE PRINCÍPIOS

Augusto Gadelha observou que a conclusão da Carta de Princípios está morosa e deveria ser “consensada” o quanto antes. Jaime Wagner encaminhou minuta com as recentes contribuições, incluindo as últimas sugestões de Demi Getschko. Os itens foram amplamente discutidos, reavaliados e reformulados. Augusto Gadelha defendeu três aspectos relevantes: que não sejam delimitados a 10 parágrafos, se não houver conteúdo relevante, porém, se preciso, novo item deverá ser adicionado; a importância de orientação na questão legislativa e de regulação na atuação junto ao Congresso e também que a questão dos direitos humanos seja citada em algum parágrafo. Alexandre Annenberg sugeriu que deva constar no documento algo sobre princípios sobre domínios e propriedade intelectual. Augusto Gadelha defendeu que o conteúdo remete apenas a assuntos de ordem nacional e que esses conceitos são complexos, mas não descartou a possibilidade de sua inserção futuramente. Ao final Augusto Gadelha participou que foram aprovados 8 princípios e que Henrique Faulhaber enviará proposta de redação de um novo item sobre legislação e regulação. Augusto Gadelha notificou que o título “Princípios para a governança e o uso da Internet no Brasil “ deverá ser reavaliado na próxima reunião.

5. GOVERNANÇA DA INTERNET

Reunião ICANN - México => 01 a 06/03/2009 

Augusto Gadelha destacou a excelente participação da delegação brasileira, em especial de Jose Vitor Hansem, representante do MRE. Informou que enviará uma carta ao Ministro Hadil da Rocha Vianna do Ministério das Relações Exteriores, expressando seu reconhecimento pela participação destacada do Secretário Jose Vitor Hansem, tanto nas reuniões do GAC, como no forum público, onde foram discutidos os novos TLDs usando nomes geográficos. A posição defendida pelo Brasil foi amplamente apoiada por outros representantes, tanto de governo, como da sociedade. Nivaldo Cleto sugeriu que seja publicado artigo sobre o pronunciamento do Brasil na ICANN na próxima edição da Revista .br. José Vitor agradeceu aos elogios e informou que irá preparar um relato a ser encaminhado ao CGI.br na próxima semana compreendendo o assunto referente a evolução dos nomes geográficos. José Vitor informou ainda que será realizada uma reunião extraordinária do GAC, desvinculada do encontro da ICANN, provavelmente em Genebra no mês de Maio.

6 . MPF MOVE AÇÃO CONTRA EXIGÊNCIA DE PROVEDORES 

Hartmut Glaser levou ao conhecimento de todos que foi solicitada por Jaime Wagner e Alexandre Annenberg uma discussão sobre os provedores de acesso, uma vez que o Ministério  Público Federal está questionando oficialmente a necessidade dos serviços por eles prestados.  Jaime Wagner adiantou que o assunto em questão está relacionado tanto aos serviços oferecidos por DSL, cable modem e banda larga, esclarecendo que existe o acesso físico e o reconhecimento lógico que é a autenticação de endereço, alegado pelo MPF como não tendo custos e que portanto, para o acesso é desnecessária a intermediação de um provedor e que as cobranças são abusivas por parte das operadoras. Jaime Wagner propôs a realização pelo CGI.br de um seminário/encontro, durante uma manhã, para a exposição do tema, atendendo à todas as partes interessadas. Hartmut Glaser alertou que no dia 25 de Março haverá uma audiência no Ministério Público Federal com a participação da Conselheira Emília da Anatel, junto com outros representantes e que o Sr. Ricardo Sanchez, Presidente da Abrapitt e membro do Conselho Consultivo da Anatel, que acompanha o processo, se prontificou a entregar toda a documentação ao Comitê Gestor, em caráter de conteúdo informativo. Augusto Gadelha finalizou a questão, afirmando que o assunto retornará a pauta na próxima reunião do CGI.br e que deverão ser convidados representantes dos provedores, do IDEC e do Ministério Público Federal,  para que todos exponham a situação e os argumentos, solicitando também, que houvesse um parecer técnico de um especialista.

7 . APOIO À EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS EM 2009

Com o intuito de renovar a solicitação de participação e apoio do CGI.br para os eventos de 2009, Nelson Simões fez uma breve apresentação de todos os eventos com foco na Internet, já apoiados pelo CGI.br desde 2002, citando-os ano por ano. Hartmut Glaser relembrou que foi aprovado pelo CGI.br, um pacote fechado de R$300 mil para a SBC, com um limite de R$600 mil para todos os eventos científicos. Hartmut Glaser informou não ter recebido retorno das solicitações encaminhadas durante 2008 à FAPESP. Augusto Gadelha disse que o CGI.br não deveria se intimidar com essa postura e continuar o processo de encaminhamento de novas solicitações à FAPESP, sempre no formato exigido pela Fundação. Solicitou-se então que os apoios aos eventos solicitados, fossem apresentados no formato FAPESP para o seu devido encaminhamento. Gustavo Gindre propôs que, no caso de uma recusa pela FAPESP, deverá haver uma nova reunião entre a FAPESP  e o CGI.br.  

Outros assuntos 

Nivaldo Cleto destacou as participações de Jaime Wagner e Hartmut Glaser no Workshop sobre Crimes Eletrônicos que ocorreu na 34º. Encontro da ICANN, no México, coordenado por Vanda Scartezzini e Alejandro Pisanty. Jaime Wagner apresentou questões relacionadas com a legislação especifica no Brasil e outros temas voltados à segurança da Internet e Hartmut Glaser informou as ações realizadas em benefício dos usuários da internet, citando os domínios criados especificamente para os Bancos visando aprimorar a segurança nas transações. 

Próxima reunião do CGI.br confirmada para o dia 24 de Abril. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.