Reunião de 17 de outubro de 2008
Resultados das Reuniões em 2008
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 17 de outubro  de 2008
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 

0. Abertura
A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes membros:

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações 

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti -  Representante do Setor Empresarial Usuário (Suplente)

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de 

      Telecomunicações e de Software 

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet 

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica

·         Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor 

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica (por vídeoconferência)

Convidados:

·         Everton Lucero - Vice-Chairman do GAC/ICANN (por vídeoconferência)

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br 

·         Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br

·         Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, porém devido a falta de quórum alguns temas foram adiados.

1. Assuntos Iniciais

Inicialmente Hartmut Glaser comentou o recebimento de um documento encaminhado pela CPI da Pedofilia do Senado para a ABRAFIX, contendo várias questões técnicas sobre como os provedores de infra estrutura de acesso e de serviços identificam e guardam as conexões (logs e os IPs) de seus clientes e outras questões correlatas. As respostas preparadas pela ABRAFIX foram encaminhadas ao CGI.br para conhecimento dos Conselheiros. Augusto Gadelha sugeriu que este documento fosse divulgado para todos os Conselheiros. Em seguida houve menção a respeito dos ataques de difamação e injúria feitos sistematicamente com o envio de e-mails pelos Srs. Jorge Modesto, Ronaldo Cardonetti e Jan Struiving contra os Conselheiros do CGI.br e autoridades. Carlos Afonso informou ainda que os mesmos detratores enviaram correspondência para a ICANN depreciando o trabalho do CGI.br, e fez a proposta que fosse elaborado um documento para encaminhamento à ICANN, contendo os esclarecendo dos fatos. Foi acordado que este texto explicativo será redigido por Carlos Afonso e Demi Getschko com o apoio do Depto. Jurídico do NIC.br. 

2. Carta de Princípios 

Jaime Wagner distribuiu os textos “Decálogo” e “Princípios” os quais foram amplamente discutidos e reformulados para posterior consulta/colaboração dos suplentes do CGI.br. Jaime Wagner redigiu o documento renomeado “Princípios para a governança e o uso da Internet no Brasil”, totalizando 13 (treze) itens, alguns ainda em processo de revisão, encaminhando o texto para a lista cg-tt.

3. Governança da Internet

Augusto Gadelha fez referência à carta do Presidente da ICANN Paul Twomey recebida pelo Ministro Hélio Costa, consultando o Governo brasileiro quanto a temas tratados pela ICANN. Everton Lucero observou que se a consulta for ignorada, o Brasil poderá prejudicar sua relação com a ICANN e afirmou que esta carta deveria ter sido encaminhada ao CGI.br ou ao Ministro Sergio Rezende ou até mesmo ao Itamaraty. Everton Lucero defendeu que de imediato não há interesse em apresentar um pleito para um novo IDN/ccTLD, mas, enfatizou que na carta deveria ficar evidente o direito de futuramente fazê-lo dentro do contexto de uma política definitiva. Augusto Gadelha afirmou que a resposta seria redigida e encaminhada por ele o quanto antes. Augusto Gadelha relembrou a reunião ocorrida no MRE em Brasília sobre Governança, na qual participaram presencialmente Hartmut Glaser e Vitor Hansem e por vídeo conferencia, Everton Lucero em Washington e Demi Getschko e Antonio Tavares em São Paulo. Augusto Gadelha pediu a Everton Lucero que se pronunciasse sobre os temas abordados que foram basicamente os assuntos que serão discutidos durante a reunião da ICANN no Cairo/Egito. Everton Lucero disse que foram levantadas questões institucionais, como o plano de transição, a organização da reunião do GAC (haverá momentos naquela reunião onde será testado um novo formato de reunião agregando membros das diversas Constituencies) e questões técnicas relacionadas com DNS, a política de implementação, o fast track, os novos gTLD´s, o Whois. Everton Lucero comentou também que Paul Twomey dirigiu carta ao presidente do GAC alertando a respeito do uso dos domínios com caracteres de significado geográfico e que a ICANN deveria evitar a utilização desses nomes a menos que o governo do país correspondente estivesse de acordo. Everton Lucero disse que, de acordo com Paul Twomey, as multinacionais podem requerer um gTLD para si, utilizando nomes geográficos como p.ex., brasil.com, brasil.ibm, de acordo com a estratégia de cada empresa. Demi Getschko defendeu que o segundo nível deveria ser mantido do modo atual existente, assegurando a proteção quanto ao nome de países, e que a discussão de primeiro nível, sem dúvida, seria considerada mais delicada pela forma de registro na raiz. Seguiu-se uma discussão sobre registro ou não de marcas no primeiro nível do DNS. Em seguida, Everton Lucero acrescentou que o estudo sobre o Whois vem gerando conflitos entre o GAC e o Board de ICANN. Explicou que o GAC endossou um pedido de estudo sobre o uso de proxy e outros serviços de proteção de identidade dos indivíduos responsáveis pelos sites, para controlar a segurança no acesso e salientou que o GNSO foi resistente frente à realização desse estudo. Everton Lucero alertou para a necessidade de um estudo inicial abrangendo questões específicas sobre os conflitos de legislação existentes, com o propósito de dar andamento a essas questões. Concluiu que será observada a continuidade dessa discussão sobre o estudo, inclusive se o Board considerar, ou não, a solicitação do GAC. Quanto ao plano de transição da ICANN, Everton Lucero afirmou que o assunto também será retomado durante a reunião no Cairo.

4. Consolidação das regras para Nomes de Domínio

Demi Getschko apresentou  e detalhou o documento “Procedimentos para registro de nomes de domínio”,consolidação das resoluções anteriores que estabelecem a política atual do processo de registro sob o .br. Demi Getschko leu os artigos considerados relevantes e passou-se à discussão. Em seguida, Demi Getschko lembrou que algumas resoluções do CGI.br foram  publicadas no DOU (Diário Oficial da União), p.ex: a delegação do registro dos nomes de domínio para a FAPESP, as primeiras regras de registro de nomes, entre outras, porém, durante o Planejamento Estratégico foi proposto que as Resoluções deveriam ser publicadas somente no site do CGI.br e não mais no D.O.U.. Após discussão, foi aprovada a Resolução Pública - CGI.br/RES/2008/06/P, como sendo a última a ser publicada no D.O.U. que segue: 'Os atos decisórios do CGI.br serão publicados na forma de Resolução e terão plena eficácia após publicação no site http:// HYPERLINK "http://www.cgi.br/"www.cgi.br”. 

5. Apoio à Escola de Verão do Hemisfério Sul sobre Governança da Internet 

Carlos Afonso solicitou que o CGI.br avalie uma forma de apoio  a esse evento. 

6. Apoio ao INFOCOM 2009 - Abril/2009

Lisandro Granville mencionou a solicitação vinda do LARC, com o pedido de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Lisandro Granville providenciará documento a respeito e encaminhará para análise do CGI.br na próxima reunião.

7. Outros assuntos 

Próxima reunião regular do CGI.br confirmada para o dia 28 de Novembro de 2008 em São Paulo/SP 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.