Reunião de 14 de março de 2008
Resultados das Reuniões em 2008

Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 14 de março de 2008
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 

0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira, com a participação dos seguintes membros:

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;  

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; 

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor; 

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor; 

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens

         de Telecomunicações e de Software; 

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo 

         da Internet; 

·         Lizandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica (da Holanda, por áudio conferência);

·         Manuel Fernando Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações; 

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor; 

·         Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor; 

·         Nivaldo Cleto  - Representante da Comunidade Empresarial Usuária; 

·         Plínio de Aguiar Junior – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; 

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 

Convidados:

·         Everton Lucero – Vice-Chairman do GAC (por áudio conferência)

·         José Vitor Hansen – MRE

·         Profa. Dra. Regina Melo Silveira – EP/LARC

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br 

·         Frederico Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br

·         Milton Kashiwakura – Gerente de Projetos do NIC.br

·         Vera Maria Braz – Secretária Executiva do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. ASSUNTOS INICIAIS

Os Conselheiros foram convidados a participar da Coletiva de Imprensa sobre o lançamento do Primeiro Resultado da TIC Domicílios (Pesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Brasil) pela CT-Indicadores, às 11 horas no NIC.br- 6º. Andar. Assim sendo, foi concedido intervalo da reunião das 11 às 14h30, devido coletiva e almoço, alterando a ordem dos itens na pauta de reunião.

2. AVALIAÇÃO DE REUNIÕES

eLAC EM EL SALVADOR- 06 a 08 de Fevereiro de 2008 -  HYPERLINK "http://www.elac2007.org.sv/en/index.php"http://www.elac2007.org.sv/en/index.php

Presentes em El Salvador: José Vitor Hansen representando o MRE, Carlos Afonso e Nivaldo Cleto pelo CGI.br

José Vitor iniciou o relato dizendo que o eLAC (Encontro Latino-Americano e Caribenho de Trabalhadores) foi uma avaliação do programa eLAC 2007, incluindo-se um segundo plano, para 2007/2010. José Vitor esclareceu que a Argentina permanece na liderança do grupo latino-americano sobre a Governança da Internet, (informalmente ambicionada também pelo Peru) e que o Brasil, representado pelo CGI.br, mantém a liderança no grupo de “software”. José Vitor mencionou a iniciativa da Casa Civil através do Sr. André Barbosa na produção de conteúdos, citando como exemplo o Ginga Brasil. Quanto à estrutura de coordenação do programa, José Vitor informou que o Brasil não é mais o coordenador sub-regional do Cone Sul e sim a Argentina, e que ele ainda não recebeu comunicação da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) sobre o mecanismo de escolha dos observadores - representantes da sociedade civil e setor privado, na administração do programa composto por 04 (quatro) países. Salientou que a secretaria da CEPAL continua sob deliberação por parte dos Governos. Disse que o plano eLAC continua em expansão referente a acordo com 83 (oitenta e três) metas estabelecidas. Argumentou que há dificuldade em se estabelecer uma meta regional, pelas realidades distintas de cada país, e que o CGI.br, devido à sua representatividade, deverá participar do processo indicando seus candidatos. José Vitor anunciou que a primeira reunião de coordenação sobre o eLAC - para definição dos grupos brasileiros, será na próxima semana. Carlos Afonso afirmou que, direcionado à sociedade civil, houve progresso em relação às reuniões anteriores. Como exemplo, citou a eliminação da proposta de meta de definir um padrão norte-americano para rádio digital. Carlos Afonso comentou que outro avanço é a utilização de um mecanismo seguro para eleição de representantes da sociedade civil (listados no Caucus) e aproveitou para solicitar auxílio ao NIC.br, para utilização do sistema desenvolvido pelo NIC.br para eleições, pela sua comprovada confiabilidade. Carlos Afonso participou de reuniões/plenárias com os Delegados, por serem abertas a todos pela primeira vez. Nivaldo Cleto agradeceu a oportunidade em participar de reunião externa pelo CGI salientando a integração do Brasil com a América Latina e o avanço brasileiro no uso da Internet tanto em tecnologia quanto conteúdo. Carlos Afonso achou curiosa a posição dos representantes de Cuba, que descartaram a posição da sociedade civil americana por considerá-la inimiga. Nivaldo Cleto informou que Carlos Afonso concedeu entrevista ao Diário Colatino -  HYPERLINK "http://www.diariocolatino.com/es/20080207/nacionales/51958/"http://www.diariocolatino.com/es/20080207/nacionales/51958/ -  em San Salvador. Na seqüência, Rogério Santanna questionou a avaliação das metas do eLAC pois nenhuma havia sido atingida anteriormente. Carlos Afonso comentou o auxílio da CEPAL. José Vitor concordou com Rogério Santanna, dizendo que na realidade poucos grupos se reuniram, conseqüentemente não levando seus planos adiante. Afirmou, também, que existem metas e grupos de trabalho sem esforço prático definido, não tendo mecanismos de “afinição”, ajuste previsto no plano por não saber a quem delegar. José Vitor afirmou que do ponto de vista brasileiro é preciso propor algo concreto para que não se torne um grupo sem a capacidade de concluir projetos. Jaime Wagner questionou se é pelo fato de não haver mecanismo de ajuste que o Brasil se opõe em ficar na “órbita” da CEPAL e José Vitor disse que nas discussões das reuniões no Itamaraty acreditam que não se pode delegar todas as questões à CEPAL: ela pode avaliar em certo grau, mas não no âmbito de se atingir ou não às metas propostas. Rogério Santanna constatou que atualmente a CEPAL é uma organização “sustentada" por empresas européias e o eLAC continua inerte, pois os países se reúnem em discussões acirradas, mas nada se afirma com relação à produtividade. 

ICANN MEETING EM NOVA DELHI - 10 a 15 de Fevereiro de 2008 - HYPERLINK "http://delhi.icann.org/"http://delhi.icann.org/

Presentes em Nova Delhi: Augusto Gadelha, José Bicalho e Everton Lucero pelo GAC, Demi Getschko pelo Board da ICANN, Gustavo Gindre e Marcelo Fernandes pelo NCUC e Hartmut Glaser pelas ASO e ccNSO.

Baseado em documento anteriormente por ele redigido, Everton Lucero relatou que estão em curso vários movimentos importantes, como exemplo a discussão do eventual fim do vínculo da ICANN com o Depto. de Comércio, tema não restrito ao GAC (Comitê Assessor Governamental)  mas de todas as “constituences”. Everton Lucero reforçou que o GAC não tem demonstrado vontade política em participar do assunto, no entanto há posições contrárias que insistem por uma posição do Governo, com as quais ele, Augusto Gadelha e José Bicalho estão de acordo. Everton Lucero comentou que foi feita apresentação em público, na seção conjunta com o Board, onde se manifestaram opiniões sobre a questão, seguindo a linha que está sendo defendida desde o IGF, a qual advoga o fim do vínculo da ICANN com o Depto. de Comércio do Governo Norte-Americano. Everton Lucero adiantou que em Paris essas questões deverão ser retomadas e que atualmente aguarda-se a publicação de minuta do plano estratégico do Comitê Estratégico da Presidência da ICANN sobre esse período de transição, inclusive a respeito das questões técnicas. Everton Lucero comentou que houve certo avanço nas questões IDNs/CCTLds durante a reunião em Delhi, mas não se chegou a uma conclusão e o encontro serviu apenas como ponto de discussão. Observou que o GAC está tratando com maior apreço do tema transição IPV4/IPV6, discussão atualmente centrada no NRO (Organização de Recursos de Número) a qual vem apresentando relatos ao GAC sobre o andamento, porém esses “briefings” não têm sido suficientes, e seria interessante que o Governo tivesse uma opinião mais definida a respeito, e também que o CGI.br se posicionasse nessa questão. Quanto à organização do GAC (métodos de trabalho), Everton disse que o grupo possui autonomia, independente das solicitações do Board da ICANN, e há uma tendência do GAC em aumentar o vínculo com a ICANN, em relação a atividades de secretariado. Assim Everton Lucero sugere que se estabeleçam divisões de funções do secretariado entre alguns países que se voluntariassem (hoje o secretariado está sob responsabilidade da Índia), e que o Brasil/CGI.br também pudesse contribuir de alguma forma. Augusto Gadelha comentou que referente à independência da ICANN com o fim do JPA, ficou evidente o apoio de vários países. Afirmou também que a discussão no e-LAC foi dominada pelo processo de IDN. Gadelha citou também a importância da Rede Clara (Cooperação Latino-Americana de Redes Avançadas) -  HYPERLINK "http://www.redclara.net/"http://www.redclara.net/ - a qual conecta todos os países da América Latina com a Europa e os EUA, e a idéia de que se estabeleça uma ligação de alta velocidade entre Brasil e Argentina. Gustavo Gindre comentou a péssima situação em que a Índia se encontra em termos de pobreza e organização e considerou que a reunião não foi produtiva. Gindre destacou que a ICANN, encerrando-se a relação de “agreement” com o Governo Norte-Americano, poderia até se prejudicar, privando-se de certo nível de transparência. Gindre comentou que a transparência da ICANN tem melhorado muito e, alguns aspectos, soluções equivalentes podiam ser adotadas pelo CGI.br. Demi Getschko ressaltou que a comparação do CGI.br deveria ser feita com estruturas semelhantes de Governança de Internet, nos países que as tenham, e que esse modelo difere em muito do modelo ICANN. Demi Getschko relembrou que a ICANN se reúne (em reuniões abertas) anualmente em três ocasiões, para dar “satisfação” aos seus “stakeholders”. Carlos Afonso citou que já existem documentos que discutem os acordos de transição e de implementação pós-JPA  HYPERLINK "http://www.nic.br/imprensa/clipping/2008/midia022.htm"http://www.nic.br/imprensa/clipping/2008/midia022.htm .Demi Getschko relembrou que há o contrato entre o Departamento do Comércio Norte-Americano com a Verisign sobre o servidor de raiz A, e co contrato que aloca a função IANA de controlar a estrutura raiz para a ICANN, e que seria interessante que estes contratos também fossem tratados. Everton disse que o término do JPA será o primeiro passo e deve-se ir aos poucos nessa negociação. Marcelo Fernandes disse que ainda há muito que aprender com a ICANN e que futuramente deverão retomar as representações do CGI.br nas reuniões da ICANN e do IGF, comentando que não mais estão presentes os Srs. Antonio Tavares e Cássio Vecchiatti, da gestão anterior. Jaime Wagner perguntou sobre avanços em relação à proposta brasileira e o que já foi produzido. Gustavo Gindre disse que a CT Governança tem se dedicado bastante à IGF/MAG e que deverá iniciar a discussão sobre JPA. Rogério Santanna acentuou que o grande mérito da CT- Governança foi gerar a posição brasileira no WSIS que resultou na criação do IGF. Gadelha comentou que a Comissão tem se reunido, mas que são questões complexas por existirem inúmeros interesses envolvidos no processo.

IGF/MAG EM GENEBRA – 27 e 28 de Fevereiro de 2008- HYPERLINK "http://www.intgovforum.org/Feb_igf_meeting/MAG.Summary.28.02.2008.v2.pdf"http://www.intgovforum.org/Feb_igf_meeting/MAG.Summary.28.02.2008.v2.pdf 

Presentes em Genebra: José Vitor Carlos, Cristiano Berbert ,Hadil Vianna da Rocha (MRE), Hartmurt Glaser, Carlos Afonso, Gustavo Gindre e José Bicalho representando o CGI.br.

José Vitor disse que na reunião de consultas abertas houve avaliação do IGF (Rio de Janeiro) e foram feitos elogios à logística do CGI.br. Evidenciou que foram feitas observações dos participantes sobre a evolução do formato IGF e apresentada proposta diferenciada, sugerindo que devam-se valorizar os workshops. Vitor disse que para a renovação do MAG deverá haver um consenso e o Secretário Geral da ONU irá deliberar, sendo 50% do grupo composto por representantes do Governo. José Vitor anunciou que durante o encontro foi informado que todos os países terão uma “cadeira de Governo” no MAG, e que não haverá possibilidade de suplentes, contando-se com apenas um representante do Governo brasileiro. José Vitor disse que o CGI.br deverá opinar e indicar um representante. Gustavo Gindre observou que a discussão de composição do fórum do MAG foi bastante polarizada e indicou Carlos Afonso como opção prévia para representar a Sociedade Civil brasileira nesse fórum. 

Seguiu-se o intervalo para a Coletiva de Imprensa sobre o lançamento do Primeiro Resultado da TIC Domicílios realizada pela CT-Indicadores. (nesse momento Everton Lucero agradeceu a oportunidade e encerrou a sua participação na reunião).

3. CT- CONTEÚDOS 

Apresentação - Profa. Dra. Regina Melo Silveira – EP/LARC (coordenadora) - HYPERLINK "http://iptv.usp.br/overmedia/home.jsp"http://iptv.usp.br/overmedia/home.jsp

Henrique Faulhaber fez uma breve introdução sobre o desdobramento de uma das iniciativas da CT- Conteúdos, que se destina a propagação e valorização da cultura brasileira, com conteúdo significativo disponibilizado em formato digital. Henrique Faulhaber afirmou que o projeto surgiu da necessidade de várias instituições na obtenção de uma estrutura para disponibilizar seus conteúdos, e a idéia é a de que todo acervo seja disponibilizado em áudio-visual, utilizando-se a tecnologia “streaming”. Henrique Falhaber tomou conhecimento através de Nelson Simões, - RNP (Rede Nacional Ensino e Pesquisa  HYPERLINK "http://www.rnp.br/"http://www.rnp.br/ - da existência de uma plataforma desenvolvida na USP que originou uma ferramenta específica nomeada IPTV (IP Television). Para apresentar o IPTV foi convidada a Profa. Regina Melo Silveira do LARC (Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores). Regina Silveira explicou o sistema de gerenciamento dessa mídia que, em suma, é o armazenamento de todo conteúdo em um portal, com acesso através de interface específica desenvolvida. Regina explicou que as ferramentas utilizam padrões abertos. Sobre os vídeos, Regina ressaltou que eles podem ser sob demanda e ao vivo, adaptados em sua dimensão de acordo com a banda utilizada pelo usuário. Henrique Faulhaber ressaltou que a idéia é a de que a ferramenta da USP seja adaptada para uma estrutura que rode nos PTT (pontos de troca de tráfego) que o CGI.br já apóia, para comportar os conteúdos digitais. Henrique Faulhaber questionou se o sistema comportaria vídeos em “flash”, no que a Profa informou que, até o momento, os protocolos não são compatíveis com “flash”. Quanto às instituições, Henrique Faulhaber informou ter contatado três acervos: Arquivo Nacional, Ministério da Cultura e a Cinemateca Brasileira. Evidenciou que o Arquivo Nacional (ligado à Casa Civil) está pronto para participar desse processo e que mantém dois acervos importantes - da TV Tupi, e da Agência Nacional. Gustavo Gindre questionou se a ferramenta comportaria mecanismos de “pay-per-view” e Regina Silveira confirmou essa possibilidade, através de levantamento de relatórios de uso. Demi Getschko observou que a questão é um pouco mais delicada por autorizar ou não o usuário ao uso desta modalidade. Concluindo o tema, Henrique Faulhaber disse que a idéia é apresentar a estruturação dessa plataforma, comentou que Demi Getschko e Frederico Neves do NIC.br já estiveram na USP avaliando o projeto, e que a fase atual é de acordo com o  LARC (USP) & RNP e conseqüentemente a utilização do conteúdo do Arquivo Nacional. De acordo com Demi Getschko, os próximos passos incluem montagem de piloto no PPT em São Paulo, inserindo conteúdo fornecido por Henrique Faulhaber, e a preparação do acordo de cooperação técnica (elaborado por Kelli Angelini, Assessora Jurídica do NIC.br ) para posterior aprovação da Casa Civil. A Profa .Regina finalizou informando que, de Novembro de 2007 a Outubro de 2008, o LARC está desenvolvendo um novo projeto que é a integração de domínios distintos agregando várias redes, criando um “overlay” (sobreposição) em que irão transitar os vídeos de uma rede à outra, Henrique Faulhaber informou que no caso de haver uma busca no portal de conteúdo de Cultura Brasileira o acesso aos conteúdos das redes RNP e USP estarão igualmente disponibilizados.

4. PL AZEREDO

Marcelo Bechara fez uma apresentação, em que esclareceu os tipos de crimes virtuais e suas respectivas punições, alertando que o projeto do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) se encontra em adiantada fase de tramitação, condição que, em seu ponto de vista, é considerada bastante avançada e quase definitiva. Marcelo Bechara mostrou preocupação com o tema por envolver penas criminais desproporcionais e ressaltou que pelo fato da Internet expor os assuntos com maior propagação, as punições acabam sendo rigorosas. Afirmou que crimes informáticos não configuram novidade, pois eles já existem, e bem definidos, quando afeitos à administração pública. Citou os “crimes impuros”, entre eles o estelionato (171), quando utiliza a tecnologia digital como meio de se realizar. Marcelo Bechara disse que o Projeto do Senador Azeredo trata essencialmente dos crimes puros: os que se utilizam da tecnologia como meio e fim. Como exemplo cita o dano por “vírus eletrônico”. Marcelo Bechara mostrou alguns exemplos de crimes de informática, como os eleitorais, crimes contra a receita federal, enfim os já consolidados. Informou que a Lei 9.296/1996 conhecida como a lei do “grampo” (a qual regula as interceptações telefônicas) está sofrendo alteração, incluindo investigação em uso de “Skype”, e “Messenger”. Mencionou que o Brasil é um dos últimos países que ainda não tem lei específica contra crimes de informática e atribuiu parte da responsabilidade à posição polêmica do Senador Azeredo. Após breve explicação da tipificação dos crimes cibernéticos, Marcelo Bechara pediu a todos que não lutassem contra a PL, pois ela será indubitavelmente aprovada, mas sim que seja feita proposta alternativa ao projeto com críticas construtivas para aprimorá-lo ajustando o período de punição das penas, levando essa “contra proposta” ao conhecimento de todos os Senadores. Marcelo Bechara afirma que a invasão deve ser punida, porém a PL do Senador Azeredo traz conceitos equivocados. Jaime Wagner interpelou a respeito da presença do Assessor Parlamentar do CGI.br, Sr. Leonardo Bucher, nessa questão, afirmando que ele certamente deveria participar dessa discussão. Augusto Gadelha sugeriu a criação de um grupo para redigir o documento proposto, aprová-lo, e encaminhá-lo ao Congresso e nessa última etapa seria necessário o auxílio do assessor Leonardo Bucher. Passou-se à discussão. Augusto Gadelha divulgou a composição do grupo que deverá se reunir no próximo dia 19 (quarta-feira) em Brasília no Ministério do Planejamento: Marcelo Bechara (como coordenador), Rogério Santanna, Demi Getschko, Henrique Faulhaber, Jaime Wagner e Mário Teza. Rogério Santanna se propôs a conversar com a advogada de sua assessoria para que ela os auxilie, junto ao Senador Aloizio Mercadante. 

eLAC -Cabo submarino

Retomando o assunto levantado por José Vitor, sobre um pedido de ajuda ao estabelecimento de cabo submarino entre Brasil e África, solicitação feita por um representante da Etiópia durante o eLAC, Rogério Santanna disse que, curiosamente, em sua viagem em visita à Sede da ONU na Etiópia ficou  impressionado com o “ataque” dos chineses em direção a África. Rogério observou várias estratégias do “marketing” chinês na região. Evidenciou que o Brasil deveria se preocupar em consolidar uma relação comercial com a África que, seguramente, é uma nova fronteira em termos de mercado. Desse modo o investimento com relação aos cabos/canal submarino seria apropriado. Augusto Gadelha questionou a posição do CGI.br em relação ao tema e a importância do mesmo. Demi Getschko ponderou que a RNP deveria ser envolvida nesse assunto, apesar de ter limitação orçamentária, conforme observação de Augusto Gadelha.  José Vitor justificou dizendo que trouxe essa solicitação, porém que a demanda se limitava à rede acadêmica. Rogério Santanna considerou também que os africanos têm grande interesse na aproximação com o Brasil e é primordial considerar a questão sem se ficar restrito à agenda do Itamaraty. Passou-se a discussão. Manuel Lousada ficou de conversar com o Sr. Samuel - Secretário Geral do Itamaraty, sobre as relações do Brasil com a África do Sul e, na questão do cabo submarino, Lousada ressaltou que a demanda não é somente para a área acadêmica e sim que o aspecto comercial também deve ser explorado.

5. APOIO AO IGF

a) Bolsa para Seiiti Arata + 12 meses

Hartmut Glaser comentou que durante a última reunião do IGF em Genebra, foi discutida entre a delegação brasileira, a possibilidade em prosseguir com o trabalho de Seiiti Arata por mais um ano, como bolsita, mantendo dessa forma a proximidade com o IGF. Hartmut Glaser disse que foi acordado o encaminhamento do pedido ao Comitê Gestor, para mostrar que o Brasil apóia o IGF. Hartmut Glaser informou que Seiiti Arata recebeu uma bolsa 06 (seis) meses e durante esse período tem apresentado um excelente trabalho, contribuindo em listas de discussão, inclusive em questões jurídicas. Glaser informou que o valor da bolsa é de US$ 4.500 mensais o que equivale a R$ 7.000,00 reais, e que Seiiti Arata atua como uma espécie de advogado das posições brasileiras. Glaser acrescentou que Seitti Arata é assessor de Marcus Kummer , o Secretário Executivo do MAG. Gustavo Gindre declarou que manter o contrato com Seiiti Arata é uma forma de manter vínculo do CGI.br no MAG. Já Augusto Gadelha disse não acreditar que somente essa razão não é justificativa bastante para a manutenção do trabalho de Seiiti Arata. Passou-se à discussão onde houve questionamentos a respeito do trabalho versus resultado, para um melhor posicionamento sobre a manutenção ou não do serviço de Seiiti Arata. Foi deliberado que Seiiti Arata continuará assessorando o CGI.br em relação ao MAG por mais dois ou três meses, porém deverá haver uma conversa com Marcus Kummer sobre a possibilidade de um convênio entre o secretariado do IGF e o CGI.br que incluísse o suporte a Seiiti Arata.

b) Fundo de Viagens/Diárias para América Latina e Caribe – US$ 50.000 (?)

Hartrmut Glaser mencionou que foi feita uma previsão de custo de financiamento de 10 (dez) bolsistas (viagem + estadia) no valor de US $5.000 cada. Augusto Gadelha questionou se essas bolsas deveriam ser concedidas. Gustavo Gindre considerou que o fator primordial é a definição das regras para escolha dos bolsistas e aproveitou para mencionar que a Europa irá fazer um evento preparatório para o IGF mundial e que o Brasil também deveria fazer um pré IGF latino americano. Augusto Gadelha informou que será dado apoio no valor de US$ 50.000 e depois se discute a forma de seleção dos bolsistas.

6. REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 

Manuel Lousada sugeriu que fossem colocados na lista CG-TT temas específicos para discussão no Planejamento Estratégico e que informou que irá se reunir com o consultor, Sr. José Carlos, com o propósito de definir um esquema para esse encontro. Jaime Wagner salientou que para a vida empresarial é fundamental que seja feito planejamento estratégico e que conte com maior número possível de participantes. Seguiu-se discussão a respeito das possíveis datas, sendo acordado que será feito nos dias 25 e 26 de Abril. 

7. ICANN/PARIS – 23 a 27 de Junho de 2008 - http://par.icann.org/

Hartmut Glaser pediu que sejam definidas as presenças, o mais breve possível, para esse evento. Hartmut Glaser sugeriu que seja feito convite aos Srs. Cássio Vecchiatti e Antonio Tavares juntamente com os titulares, Nivaldo Cleto e Jaime Wagner, para que haja integração nessa atividade.

8. REPRESENTANTE PARA ITU/HLEG: 

Grupo de Especialistas sobre Cibersegurança

José Vitor mencionou que foram indicados pelo Ministério das Comunicações inicialmente os nomes de Marcelo Bechara, depois substituído por Cristiano Berbert, Jeferson Fuad Nacif e Cristine Hoepers do CERT.br. Com isso abre-se vaga adicional na comunidade técnica que pode ser preenchida por indicado pelo CGI.br. Hartmut Glaser comentou que durante a reunião CT-SPAM foi cogitada a indicação de Henrique Faulhaber para essa vaga, por atuar na área de “software”. Após discussão foi aprovada a indicação de Henrique Faulhaber.

9. NIC.br 

Augusto Gadelha expôs a discussão da proposta de Demi Getschko, na reunião do NIC.br no dia anterior, sobre a questão de mudanças das regras: de como amenizar as condições de aceite que tem regido o .br permitindo que a pessoa física, usando o CPF, possa também registrar o .com e não somente a pessoa jurídica. A mesma regra deverá valer para a net.br. A segunda proposta é a de encerrar período de proteção dos DPNs,AM/FM/TVs hoje fechados a apenas quem tem concessão na área. Pretende-se iniciar contatos periódicos mais intensos com provedores, como forma de estimular o uso do .br. Demi Gestchko distribuiu texto esclarecendo a proposta, que foi aprovada.

10. ASSESSOR PARLAMENTAR

Hartmut Glaser comunicou que o assessor parlamentar contratado em dezembro passado, Leonardo Bucher, enviou relatório, porém não ficaram claras as atividades diárias desenvolvidas por ele. Augusto Gadelha acredita que a questão da PL do Senador Eduardo Azeredo irá influenciar na avaliação do trabalho de Bucher. Jaime Wagner defendeu que Leonardo Bucher deveria participar de toda reunião que discutisse assunto parlamentar. Augusto Gadelha aprovou a sugestão e disse que Bucher será convidado sempre que houver a discussão de um tema referente à função dele.

11. OUTROS ASSUNTOS 

Foi informada a nomeação de  Everton Lucero como  vice-chairman do GAC. 

Augusto Gadelha destacou que Marcelo Bechara será homenageado pela sua primeira turma de alunos, em Minas Gerais, na data de hoje. 

Marcelo Fernandes divulgou a webex  HYPERLINK "http://www.webex.com/"http://www.webex.com/ - freeware para produção de apresentações/reuniões 

Mário Teza reiterou convite para presença ativa dos integrantes do CGI.br e do NIC.br nos eventos no FISL.  HYPERLINK "http://fisl.softwarelivre.org/9.0/www/"http://fisl.softwarelivre.org/9.0/www/ 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.