Reunião de 18 de janeiro de 2008
Resultados das Reuniões em 2008
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 18 de Janeiro de 2008
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 

0. Abertura

A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira, Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a participação dos seguintes membros:

·         Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-Estrutura de Telecomunicações; 

·         Augusto Gadelha – Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Jose Roberto Drugowich de Felício - Representante do CNPq;

·         Manuel F. Lousada Soares – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·         Nivaldo Cleto – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Plínio de Aguiar Junior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (por VC);

Convidados:

·         José Alexandre Novaes Bicalho - ANATEL

·         Clifford Young, Luis Minoru e Luci Oliveira - IPSOS

·         Marcelo Coutinho e Janaina Gimael - IBOPE

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br 

·         Frederico Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br

·         Milton Kashiwakura - Gerente de Projetos do NIC.br 

·         Vera Maria Braz – Secretária Executiva do NIC.br

·         Newton Vagner Diniz – Gerente do W3C no Brasil - NIC.br

·         Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br

·         Juliano Cappi – Analista de Informações do NIC.br

         Aprovada a pauta, procedeu-se de imediato ao início dos trabalhos.

1.       Assuntos Iniciais

Augusto Gadelha deu boas vindas aos novos Conselheiros em nome do Comitê Gestor. Na seqüência, Hartmut Glaser destacou que dos 11 (onze) membros eleitos, 07 (sete) foram reeleitos e 04 (quatro) foram eleitos pela primeira vez. Todos os nomes foram homologados pela Portaria Interministerial Nº 14 de 14/01/2008 que também homologou a recondução, como representante de Notório Saber em Assunto da Internet, o Sr. Demi Getschko. Os Conselheiros eleitos são os seguintes: a) os 07 (sete) reeleitos - Srs. Alexandre Annenberg Netto, representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações, Henrique Faulhaber, representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e Software, Nelson Simões da Silva, representante da Comunidade Científica e Tecnológica, Mario Luiz Teza, Carlos Alberto Afonso, Gustavo Gindre Monteiro Soares e Marcelo Fernandes Costa, representantes do Terceiro Setor, e b) os 04 (quatro) eleitos pela primeira vez - Srs. Jaime Barreiro Wagner, representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet, Nivaldo Cleto, representante do Setor Empresarial Usuário, Lisandro Zambenedetti Granville e Flávio Rech Wagner, representantes da Comunidade Científica e Tecnológica.

2.       Apresentação dos Novos Conselheiros

Todos os participantes fizeram uma breve apresentação pessoal, mencionando sua formação profissional e as respectivas atividades. Hartmut Glaser reforçou aos novos membros, as normas de trâmite a respeito do reembolso das despesas com viagens para as reuniões do CGI.br, abrangendo passagem/estadia/alimentação. Glaser mencionou o calendário das reuniões para 2008, definido durante a última reunião do CGI.br, onde estão esquematizados as datas e locais das atividades relacionadas ao CGI.br, podendo sofrer alterações. Faulhaber perguntou sobre o local das reuniões, porém essa questão deverá ser discutida oportunamente.

3.       Comissões de Trabalho (Objetivos/Atividades- Composição/Membros- Eventual Extinção)

Hartmut Glaser entregou aos participantes um material referente às atuais CTs, Comissões de Trabalho, formadas por conselheiros titulares, suplentes e assessores externos, informando o respectivo endereço eletrônico da lista de discussão e a sua atual composição. Informou que o objetivo destas comissões é discussão e estudos de temas relevantes à Internet brasileira, resultando em propostas de eventuais novas atividades e/ou projetos pertinentes. Glaser relacionou as CTs existentes e suas principais atribuições, como segue: CT-Governança - discussão dos aspectos gerais de governança da Internet, principalmente a posição brasileira no GAC/ - Comitê Assessor da ICANN e no IGF - Fórum sobre Governança da Internet; CT-SPAM - discussão sobre como o tema de recebimento e e-mails indesejados (spam), ataques de vírus, etc., e formas de amenizá-lo; CT-Indicadores - pesquisa e divulgação de dados estatísticos, indicadores, uso e penetração da Internet; CT-Comunicação - cuida do material de divulgação do CGI.br/NIC.br, das publicações, dos eventos, tendo a assessoria da S2 Comunicação Integrada, empresa de consultoria e assessoria em comunicação e mídia em geral; CT-Planejamento Estratégico - discussão sobre quais são os temas prioritários da Internet brasileira, para definir os programas principais do CGI.br; CT-Política de IPs - discussão sobre políticas de alocação e endereçamento IPv4 e IPv6; CT-Processo Eleitoral - tem o objetivo de avaliar o processo eleitoral, propondo eventuais aperfeiçoamentos; CT-Comércio Eletrônico - discussão sobre como incrementar de forma efetiva e segura o uso da Internet em operações comerciais via Internet. 

Com relação ao Planejamento Estratégico, lembrou-se que em 2005 o CGI.br realizou um Seminário para o estabelecimento de um planejamento estruturado, surgindo dele as seguintes novas CTs: CT-Sistematização do Planejamento Estratégico, que trata dos resultados do Seminário, CT-Indução de Tecnologias-Chave - para estudar e avaliar as tendências de novas tecnologias que usam a Internet, CT-Expansão de Redes (banda larga) - elaborar proposta de uma política que incentive a ampliação do uso de banda larga; CT-Inclusão Digital - discussão dos aspectos relacionados com uma política que viabilize uma maior inclusão digital no país; CT-Conteúdos em Língua Portuguesa - discussão de como criar e/ou aumentar sites com conteúdo nacional, CT-Segurança - discussão de ações que ampliem a segurança de redes, CT-Recursos Humanos - discussão de ações que possibilitem a formação/treinamento de recursos humanos para operadores de rede. Glaser ainda ressaltou que todas as CTs poderão ser reavaliadas durante o processo de Planejamento Estratégico.

Em seqüência, Glaser explicou sumariamente a constituição do NIC.br, citando que este possui um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal. O mandato dos componentes de ambos os Conselhos é de 2 (dois) anos, diferentemente dos do CGI.br, que é de 3 (três) anos. Informou também que o Presidente do Conselho do NIC.br é o Sr. Rogério Santanna dos Santos e seu Vice, o Sr. Antonio Tavares. 

Retomando a discussão sobre as CTs, Augusto Gadelha afirmou que, devido às carregadas agendas dos conselheiros, existe certa dificuldade em participar das reuniões das CTs. A forma de operar deveria ser reavaliada, sugerindo-se que fossem extintas algumas CTs e que houvesse uma nova composição das demais, podendo ser convidados especialistas externos e que possam se reunir com maior regularidade. Segundo Gadelha, as comissões de trabalho fariam seus relatórios e os encaminhariam ao CGI.br para avaliação final. Jaime Wagner defendeu que se solicitasse ao relator de cada comissão uma maior eficácia de sua respectiva CT e mencionou ainda que estas reuniões poderiam ser ‘on-line’ e não necessariamente presenciais. Carlos Afonso disse que, inicialmente, as comissões foram criadas com o propósito de buscar subsídios para os projetos. Mencionou que os suplentes também deveriam fazer parte destas comissões, obtendo o apoio de Henrique Faulhaber nesse tópico. Augusto Gadelha sugeriu, ainda, a formação de “Comissões Especiais de Relacionamento com Entidades de Governo e Ministérios” para tratar de assuntos específicos, além da manutenção das Comissões de Trabalho atuais. Todas as Comissões teriam um “core” composto por membros do CGI.br e os seus relatores poderiam convidar outros integrantes. Demi Getschko afirmou que as CTs atuais são responsáveis por trazer ao CGI.br assuntos estruturais da Internet (como p. ex. a CT-Spam e a CT-Indicadores já fizeram e continuam fazendo) e que as novas Comissões Especiais deveriam tratar de assuntos específicos em que o Comitê Gestor se relaciona com outras instâncias, como por exemplo, com o Congresso (Projetos de Lei), com o GSI (Segurança), com o MEC (Infra-estrutura para educação), etc. Manuel Lousada comentou que as CTs deveriam atuar mais intensamente entre as reuniões regulares do CGI.br. Annenberg comenta que algumas comissões não tem sido totalmente eficazes, atribuindo isto em parte à não produção dos “position papers” do CGI.br. Jaime Wagner propôs uma reavaliação do Regimento Interno a respeito da reestruturação das CTs. 

4.       Planejamento Estratégico

Glaser sugeriu que houvesse uma revisão do Planejamento Estratégico realizado no 2º semestre de 2005. Após discussão, houve concordância sobre a proposta e foi indicada uma Comissão para operacionalizar esta atividade. Augusto Gadelha, após receber propostas de nomes, comunicou que os integrantes desta comissão são os seguintes conselheiros: Manuel Lousada, como relator, Henrique Faulhaber, Demi Getschko e Flávio Wagner, tendo como assessor Hartmut Glaser. Foi proposto e aceito o nome do Sr. José Carlos Vaz como facilitador deste encontro.  

5.       Indicadores TIC-Domicílios - IPSOS

Hartmut Glaser anunciou aos Conselheiros a apresentação dos resultados prévios do levantamento dos dados para o projeto TIC Domicílios - Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil em domicílios, através de uma pesquisa de campo encomendada à “IPSOS” que foi contratada pelo NIC.br desde 2005 para realizar este levantamento anualmente. Os dados apresentados pelo Sr. Clifford Young, Diretor da IPSOS, juntamente com sua equipe, serão divulgados oficialmente na ocasião de lançamento do livro sobre os Indicadores, intitulado – “Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil – 2007“, produzido pelo CETIC - Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação do NIC.br, previsto para o primeiro semestre de 2008. Foram feitas 17 mil entrevistas no período compreendido entre 01 de setembro a 05 de novembro de 2007. Realizada anualmente em todo o território nacional, a pesquisa TIC Domicílios mede o uso das tecnologias de comunicação e informação em domicílios, como segue: o acesso individual a computadores e à Internet; atividades desenvolvidas na rede; barreiras de uso; governo eletrônico; comércio eletrônico; segurança; spam; habilidades para o uso do computador e internet; acesso sem fio; entre outros. Ao final da apresentação, Hartmut Glaser pediu aos Conselheiros que não tirassem conclusões precipitadas a respeito dos resultados, pois será feita uma melhor avaliação a respeito dessa estatística e ainda não há critérios para uma comparação efetiva com os resultados dos anos anteriores. Glaser anunciou que haverá reunião no próximo dia 22 (terça-feira) com vários especialistas na área, inclusive com a equipe da IPSOS para discussão sobre estes resultados da TIC.

6.       Indicadores TIC-Empresas- IBOPE

Hartmut Glaser anunciou a segunda apresentação, dessa vez realizada pelo Sr. Marcelo Coutinho, Diretor-Executivo do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, responsável por análises de cenário, comportamento de mercado e sociedade, auxiliando os clientes na elaboração de estratégias, decisões táticas e processos de inovação. Glaser ressaltou que a pesquisa foi direcionada para “Empresas”, incluindo pela primeira vez, amostragem de empresas formais de 01 a 09 funcionários e mantendo a amostragem de empresas com mais de 10 funcionários. Coutinho informou que foram utilizados, além da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), diversos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Foram analisados 08 (oito) mercados de atuação da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), como segue: Indústrias de Transformação; Indústria da Construção; Comércio; Reparação de Veículos Automotores; Objetos Pessoais e Domésticos; Hotel e Alimentação; Transporte, Armazenagem e Comunicações; Intermediação Financeira, Seguros, Previdência Complementar e Serviços Relacionados; Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços Prestados a Empresas e Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais. Carlos Afonso sugeriu que futuramente sejam feitas pesquisas com as empresas do Terceiro Setor. Mariana Balboni observou que foi utilizada metodologia internacional pelas duas empresas, IPSOS e IBOPE, para o desenvolvimento do trabalho permitindo uma melhor comparação com outros países.

7.       PL Azeredo - Parecer

Foi entregue por Hartmut Glaser um documento atualizado pelo Conselheiro Marcelo Bechara “Comentários ao Substitutivo ao PSL 76/2000, PSL 137/2002 e PLC 89/2003” referente a um parecer do Senador Eduardo Azeredo que trata de Projeto de Lei direcionado à regulamentação e repressão aos crimes de informática no Brasil. Augusto Gadelha recomendou que, devido à ausência do Conselheiro, por compromissos no Ministério, todos deverão ler o documento que está disponível na Internet para que o assunto seja discutido na próxima reunião. Hartmut Glaser informou que desde o início do ano, o Sr. Leonardo Bucher, o assessor parlamentar contratado pelo CGI.br para atuar em Brasília, vem pesquisando as leis aplicadas à Internet, originando levantamento, e Glaser sugeriu que seja agendada reunião com as presenças dele e do Conselheiro Marcelo Bechara  para que sejam feitos aperfeiçoamentos da PL em questão, gerando proposta consolidada. Passou-se à discussão, acordando-se que o projeto atual deverá ser vetado, mediante substitutivo, conforme ressaltou Jaime Wagner. Augusto Gadelha reforçou que os Conselheiros deverão ter ciência do documento em questão, se necessário, esclarecendo as dúvidas diretamente com Marcelo Bechara, para posterior encaminhamento via lista de discussão do CGI.br -  HYPERLINK "mailto:cg-tt@cgi.br"cg-tt@cgi.br   até o final do mês corrente.

8.       CT Regulação - Parecer

Inicialmente, Hartmut Glaser comunicou a ausência da advogada Kelli Angelini, Assessora Jurídica do NIC.br, para acompanhar Demi Getschko em um compromisso externo relacionado a uma questão judicial. Em seguida, Glaser explicou a origem da CT-Regulação, comissão de trabalho criada pelo Comitê Gestor para tratar das questões de convergência e regulação aplicáveis à internet, telecomunicações e conteúdo. A CT preparou um Termo de Referência para a contratação de uma consultoria especializada para a realização desse estudo. Glaser entregou aos presentes o parecer, preparado por Kelli Angelini, comentando o documento elaborado pela CT e denominado “Termo de Referência para Contratação de Consultoria visando uma Revisão do Marco Regulatório Aplicável a Internet”. O parecer aponta algumas deficiências que deveriam ser sanadas para evitar eventual questionamento jurídico. Glaser lembrou que foram apresentadas e avaliadas 3 (três) propostas, das seguintes empresas: UnB/Spectrum, no valor de R$ 4 milhões, Fundação CPqD, no valor de R$ 2 milhões e BRISA, no valor de R$ 1 milhão, não havendo consenso entre os Conselheiros qual seria a proposta vencedora. Por isso, foi solicitado um Parecer jurídico ao NIC.br que recomenda que o processo deve ser anulado para permitir a elaboração de um novo edital, que contará com uma consultoria especializada para incorporar melhorias e as sugestões apresentadas pela Assessoria Jurídica do NIC.br. Alexandre Annenberg destacou que o foco do Edital deveria ser mantido, ou seja, a contratação de uma consultoria ampla para ajudar na formulação do posicionamento do CGI.br em relação aos grandes temas da convergência. Plínio de Aguiar sugeriu a reavaliação do escopo com um formato adequado ao Tribunal de Contas do Estado. 

9.       Escritório W3C-Brasil – Plano de Ação para 2008

Hartmut Glaser apresentou a todos o Sr. Newton Vagner Diniz, Gerente do Escritório do W3C (The World Wide Web Consortium) no Brasil, abrigado pelo CGI.br. Vagner Diniz fez uma apresentação ressaltando que a existência do W3C vem de encontro às atribuições do CGI.br, principalmente em relação à regulamentação e recomendação de novos  padrões e procedimentos afim de ordenar a utilização da Internet no Brasil. O W3C é um consórcio internacional dedicado à produção de padrões e códigos abertos para desenvolvimento na Web. Inaugurado em 1º de Novembro de 2007 e instalado nas dependências do NIC.br, é o primeiro e único escritório W3C na América do Sul. O W3C é representado por 03 (três) instituições conceituadas: MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA, ERCIM (European Research Consortium for Informatics and Mathematics), na França e da Keio University Shonan Fujisawa, no Japão. É uma entidade sem fins lucrativos, contando até este momento com mais de 430 membros, 17 escritórios ao redor do mundo, conexão com vários organismos internacionais que também trabalham com padrões, dentre eles: ICANN, IGF e IETF entidades que mantém parceria com o CGI.br.  Diniz informou que o W3C já possui home page brasileira http://www.w3c.br/, recebendo em média 1.000 visitantes/dia e que o desenvolvimento do site está previsto para esse ano. Vagner Diniz explicou que foi criado um plano de atividades, sustentado por 03 pilares – conscientização (desenvolvimento da cultura de adoção de padrões), participação (criação de um fórum de discussão) e internacionalização (traduzir e testar os padrões recomendados pelo W3C). Para se associar ao W3C, deve ser paga uma anuidade, diferenciada conforme segmento e faturamento da Empresa. Entre os benefícios concedidos aos filiados, encontram-se: interação com empresas líderes no ambiente web; participação nos grupos de trabalho, incluindo os workshops, acesso ao mailing list, direito de uso do logo “W3C Member” e, fundamentalmente, a interação com mais de 400 organizações mundiais, incluindo as principais empresas de tecnologia de ponta, exemplo: Adobe, Alcatel, CA, HP, IBM, Intel, Microsoft, Telefônica, Google, Boeing, Vodafone e Xerox, além de Universidades e Governos. Entidades brasileiras associadas até o momento são a PUC/Rio e o CGI.br. Diniz pediu a colaboração de todos os membros do Comitê no sentido de divulgar o W3C nas organizações para que a cultura de padrões seja difundida. Ao término da apresentação, Vagner Diniz entregou material impresso com informações do W3C, incluindo cronograma de atividades para 2008.

10.   Informações do NIC.br

Pela ausência do Presidente do Conselho de Administração do NIC.br, Sr. Rogério Santanna, foi solicitado que Hartmut Glaser comentasse destaques da reunião do Conselho de Administração realizada no dia anterior, informando que em breve será consolidado o balanço financeiro de 2007, para posteriormente ser auditado pela Auditus Consultores & Auditores Independentes, empresa que presta serviços de auditoria para o NIC.br. Glaser explicou que após a análise desta documentação, o material será repassado aos membros do Conselho Fiscal do NIC.br para sua análise e parecer interno, para que seja então encaminhado à Assembléia do NIC.br, prevista para Maio/2008. Acrescentou que a assembléia anual é uma previsão estatutária, onde são aprovados os relatórios administrativos e financeiros, inclusive os projetos e planos de ação futuros. Glaser afirmou que, em 2007, a receita bruta prevista pelo NIC.br era de R$ 37.280.000 e que a realizada foi de R$ 37.096.000. Salientou que foi previsto para 2007 uma despesa total de R$ 30 milhões e o realizado foi de apenas R$ 26 milhões, incluindo-se o pagamento de COFINS e PIS retroativos a 2006, conforme orientação do tributarista Ives Gandra Martins. Glaser comunicou que em breve ocorrerão novas contratações para o Help Desk, agora com novas instalações no 6º andar, e para o Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações - CEPTRO. Quanto à verba da FAPESP, informou que há saldo acumulado da ordem de R$ 150 milhões. Ressaltou que está prevista para 2008 uma receita de R$ 44.750.000 e uma despesa em torno de R$ 38.000.000. Da ordem de R$ 9 milhões previstos no orçamento para projetos, deverão ser encaminhados para a FAPESP. Destacou também que no orçamento do NIC.br para 2008 foi incluída uma reserva estratégica de R$ 2 milhões para eventuais pagamentos de questões judiciais. Informou que o NIC.br conta com uma advogada, 3 estagiários e de aproximadamente 15/20 escritórios com representação em outras cidades para acompanhamento das ações judiciais pelo país. Informou ainda que, mediante aprovação do CGI.br, poderá ser liberada verba para que sejam realizados eventos para cada segmento que compõe o Comitê. 

11.   ICANN – 31st International Public Meeting New Delhi-India de 10 a 15/02/2008

Hartmut Glaser confirmou os participantes e suas representações para viagem destinada ao 31st International Public Meeting  -  HYPERLINK "http://delhi.icann.org/"http://delhi.icann.org/  evento promovido pelo ICANN em New Delhi na Índia, no período compreendido  entre 10 a 15 de Fevereiro. Os participantes são:

- GAC (Governmental Advisory Committee): Augusto Gadelha, Manuel Lousada e José Bicalho

- NCUC (NonCommercial Users Constituency): Gustavo Gindre e Marcelo Fernandes

- ICANN (Internet Corporation  for Assigned Names and Numbers) Board: Demi Getschko

- ASO (Address Supporting Organization)/ccNSO (Country-code Names Supporting Organization): Hartmut Glaser

Jaime Wagner sugeriu maior representatividade dos membros do CGI.br nos eventos. Seguiu-se discussão e foi decidido que o tema será considerado para as viagens subseqüentes. Aprovou-se ainda a participação de Carlos Afonso e Nivaldo Cleto na reunião eLAC, que será realizada em El Salvador/San Salvador, nos dias 06 a 09/02/2008.

12.   Outros assuntos

Foi mencionado por Jaime Wagner a questão da presença dos suplentes nas reuniões do Comitê Gestor, comentando a possibilidade do titular convidar o suplente junto com os titulares, mas, apenas como “ouvinte” e não como “falante”, para que o suplente possa estar familiarizado com os assuntos debatidos durante as reuniões. Augusto Gadelha adiantou que é uma questão delicada, admitindo que o suplente, em princípio, apenas deveria participar das reuniões no impedimento do titular. Após discussão, foi aprovada a proposta de serem realizadas duas reuniões durante o ano (em junho e em dezembro), com a participação de todos os titulares e suplentes. As demais reuniões do CGI.br serão apenas com a presença dos titulares.

13.   Assunto para a próxima reunião

Discussão sobre elaboração de “position papers” do CGI. br 

Próxima reunião do CGI.br foi confirmada para 14 de Março.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.