Reunião de 30 de novembro de 2007 Resultados das Reuniões em 2007

Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 30 de novembro de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 

0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Augusto Gadelha com a participação dos seguintes membros:

· Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações; 

· Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

· Augusto Gadelha - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

· Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

· Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

· Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

· Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;

· Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Manuel F. Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 

· Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

· Nelson Simões - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica (por videoconferência);

· Plínio de Aguiar Junior – Representante da  Agência Nacional de Telecomunicações.

Convidados:

· Everton Frask Lucero  - MRE

· José Alexandre Novaes Bicalho – Anatel

Assessores:

· Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br 

· Frederico Neves - Diretor NIC.br

· Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br

· Milton Kashiwakura - Gerente de Projetos do NIC.br 

· Vera Braz - Secretária do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Assuntos iniciais

Hartmut Glaser informou o término do processo eleitoral do CGI.br, com a reeleição dos quatro representantes do terceiro setor: Mario LuisTeza, Carlos Afonso, Gustavo Gindre e Marcelo Fernandes. No setor empresarial, no segmento dos provedores de infra-estrutura houve empate e Alexandre Annenberg foi reeleito pelo quesito idade; no segmento da indústria de bens de informática, Henrique Faulhaber foi reeleito; no segmento de provedores de acesso venceu Jaime Wagner, ficando Antonio Tavares como suplente, e no segmento do setor empresarial usuário, Nivaldo Cleto, ficando Cássio Vecchiatti como suplente. No caso dos representantes da comunidade científica e tecnológica, Nelson Simões foi reeleito, e como Luci Pirmez e Luis Fernando Soares não se candidataram, houve renovação, entrando Lisandro Zambenedetti Granville e Flávio Rech Wagner. Dos 11 (onze) cargos eletivos, 7 (sete) foram reconduzidos e 4 (quatro) são novos. O prazo de recurso termina em 4 de dezembro. O mandato do atual CGI.br termina no dia 17 de dezembro, e até dia 18 deve ser publicada Portaria Interministerial  no Diário Oficial. A representação do Ministério da Defesa continua vaga. Augusto Gadelha comentou que a pequena taxa de renovação mostra a aceitação com relação à representação atual. A posse formal do novo conselho será em janeiro; na reunião do dia 14 de dezembro será proposto um novo calendário de reuniões. Carlos Afonso comentou que será necessário novamente estudar o mecanismo de eleição da sociedade civil, para garantir maior representatividade. Augusto Gadelha reforçou a importância de se rever a estrutura de representação do CGI.br garantindo ao mesmo tempo sua estabilidade, pois há muitas solicitações de participação de entidades do governo no CGI.br. Augusto Gadelha solicitou à comissão eleitoral um relato sobre essas considerações para futuras revisões e Demi Getschko comentou a importância do constante aperfeiçoamento do processo eleitoral 

2. Evento IGF - Internet Governance Fórum

Augusto Gadelha solicitou que os conselheiros apresentassem suas impressões sobre o evento. Relatou que para ele o IGF foi um sucesso, que os comentários recebidos foram muito positivos, que o evento apresentou uma densidade muito grande, superando Atenas, que a discussão sobre recursos críticos deu uma tonalidade importante ao evento, e que as sessões finais também foram muito interessantes. Passou-se ao debate. Carlos Afonso ressaltou o aspecto positivo do evento, assim como a importância da participação de mais de 40 membros da APC, relatou que a discussão foi muito rica no ambiente da sociedade civil, e que ali surgiu a idéia de se realizar IGFs regionais para que as posições cheguem mais solidificadas no IGF Internacional. Também comentou a importância de um IGF nacional para criar posições e dirimir dúvidas. Apontou que as posições defendidas pelo Brasil foram apoiadas por parceiros grandes como o DENIC. Informou que a APC fará um agradecimento por escrito ao NIC.br, e comentou que o Brasil estabeleceu um “golden standard”. Augusto Gadelha pede que fique registrado o agradecimento à equipe do NIC.br que realizou o evento e ao pessoal da MRE que fez toda a articulação com a ONU e com as representações internacionais, em particular ao Everton Lucero. Comentou conversa com delegação russa, que esteve presente com 20 representantes, o que ressaltou a importância do evento. E que o Embaixador Americano também esteve no IGF, o que mostra que há o envolvimento das grandes potências em torno da questão do controle da internet. Everton Lucero agradeceu a referencia ao Itamaraty e retribuiu os comentários salientando a eficiência do Comitê Gestor. Destacou que o evento como um todo serviu para firmar o papel do Brasil como um interlocutor mais qualificado, e que foi um grande ganho, tanto do ponto de vista interno como externo. Salientou que para ele esse é o principal resultado, e que agora o país tem a responsabilidade de continuar acompanhando e construindo o processo. José Alexandre Bicalho destacou que ficou clara a necessidade de se preparar melhor as discussões, pois o debate nos workshops estava excelente, enquanto nos painéis ainda estava superficial. Ressaltou a importância do evento para desmistificar as posições brasileiras, o que facilita o entendimento e a discussão. Acredita ainda que foi aberto espaço para ICANN apresentar sua posições o que foi muito importante para conscientizar outros países para a discussão, aumentando o apoio à posições do Brasil. Plínio Aguiar gostaria de reforçar a idéia de regionalização do processo proposta por Carlos Afonso, e que se pensasse em uma maneira de participação mais eficaz, estruturada a longo prazo. Augusto Gadelha comentou que a dificuldade para os IGF regionais é o financiamento. Hartmut Glaser solicitou registrar que o IGF foi resultado de um importante trabalho de equipe e destacou a contribuição e a atuação de Antonio Tavares, Caroline D’Avo, as equipes do Milton Kashiwakura e do Orípede Cilento e também do Frederico Neves. Lembrou que o relacionamento com o MRE também foi excelente. O evento contou com cerca 1,5 mil participantes presenciais e 1 mil remotos. Foram 8 servidores de transmissão e todos os painéis e workshops estão disponíveis no site do evento. Comentou ainda que Índia e Egito pediram colaboração para a organização dos próximos IGF. Os gastos devem chegar a R$ 3,5 a 4 milhões. Com relação à reunião do MAG em fevereiro para avaliação e transição da coordenação do evento, Glaser sugere que seja enviada para Genebra a mesma comitiva que vinha participando das reuniões preparatórias, inclusive Antonio Tavares, que não pode estar presente no último encontro. Informou ainda que a ONU está pensando em montar um grupo permanente de infra-estrutura do evento. Os próximos IGFs serão em Nova Delhi na Índia, Cairo no Egito e Baku no Azerbaijão. 

3. Anatel

Antonio Tavares solicitou, em nome da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações – ABRAPPIT, que o CGI.br intercedesse junto à Anatel para que fosse realizada nova consulta pública referente à troca de obrigações PSTs (Postos de Telefonia Pública) por Backhauls (pontos de presença do backbone da operadora de telefonia), dado que a Consulta Pública 842, que tratou justamente da alteração do PGMU de forma a substituir as obrigações de universalização das concessionárias que visavam o provimento de PST por uma infra-estrutura de banda larga no país, esteve aberta somente 12 (doze) para consultas, um prazo considerado extremamente curto. Gustavo Gindre apresentou comentários do Intervozes à Consulta Pública 842 referentes ao texto do documento e questionamentos com relação aos procedimentos adotados pela Anatel em suas consultas públicas, mas especificamente dificuldade para encontrar no site as consultas públicas, falta de retorno aos comentários enviados, e o que chamou de “transparência passiva”. Plínio Aguiar afirmou que esta ciente de que o site da Anatel não é muito amigável e que o processo de consulta apresenta falhas, mas defendeu a transparência da Anatel, lembrando que todas as deliberações são precedidas por consultas públicas, e que as contribuições são respondidas. Explicou que existem prazos legais que devem ser obedecidos, e que a exigüidade do prazo se deve ao fato que esse tema deve estar resolvido até 31 de dezembro, de acordo com um decreto presidencial. Afirmou que em geral é dado um prazo de cerca de 30 dias nas consultas de temas como este, e esclareceu que a contribuição individual de um conselheiro ou uma posição conjunta do CGI.br serão ouvidas do mesmo modo. Com relação à ampliação da infra-estrutura de banda larga no país, informou que a Anatel está envolvida com duas iniciativas: a interiorização, através da regulamentação da 3G, que não está considerada na legislação de serviços públicos de telecomunicações, e a questão da troca das obrigações dos PSTs por estrutura de banda larga. Passou-se ao debate. Antonio Tavares apresentou preocupação face ao esclarecimento de que a opinião do CGI.br, que sumariza as opiniões de quase todos os segmentos envolvidos no tema, tenha o mesmo peso que o de qualquer pessoa. Argumentou que as decisões vão aumentar a concentração do mercado e podem afetar fortemente os pequenos provedores, que estes têm um papel importante na universalização da banda larga, e que gostaria que estes argumentos fossem considerados. Marcelo Bechara defendeu os argumentos de Plínio Aguiar, sustentando que há um prazo até o final do ano que precisa ser respeitado, que os PSTs estavam previstos desde 2003 e que as operadoras estão esperando uma definição. Disse não considerar os PSTs como uma ferramenta de universalizações e defendeu a troca dessas obrigações pela instalação de backhauls onde não existe acesso. Garantiu à Tavares que a consulta não é “pro-forma”, concordou que os prazos foram curtos, que a Anatel deveria ter sido envolvida no processo mais cedo, e defendeu que é impossível a inclusão digital nos pequenos municípios sem os provedores. Manuel Lousada informou que o governo deve padronizar em breve o procedimento de todas as suas consultas públicas. José Alexandre Bicalho informou que os recursos envolvidos na obrigação de instalação dos PSTs são da ordem de R$ 1,08 bilhão. Marcelo Bechara explica ainda que como se trata da alteração da lei que altera metas de universalização, o processo não está encerrado e deverá passar pelo conselho consultivo. Com relação às questões apresentadas por Gustavo Gindre sobre o texto (Como fazer para que a velocidade mínima não se transforme na máxima? O que acontece nas empresas que já tem backhaul, elas ficam desobrigadas, terão que montar PSTs? E Que uso será dado a este backhaul?), José Alexandre Bicalho esclareceu que a velocidade estipulada por município deve atender o poder público local, e não toda a população. Com relação aos outros dois pontos, informou que o backhaul da operadora poderá ser utilizado por qualquer empresa interessada em prover acesso local à Internet, e que quando a cidade já possuir backhaul, a operadora poderá cumprir sua obrigação instalando a infra-estrutura em outra localidade, entretanto estes dois pontos precisam ficar mais claros no documento. Demi Getschko comentou que o CGI.br parece às vezes não ocupar os espaços que lhe cabem e defendeu que o mesmo cumpra o seu papel e tome posições sempre que o tema estiver relacionado ao acesso à Internet. Passou-se a discussão, sendo decidido que o CGI.br deve apresentar contribuições em seu nome (position papers) e que sua agenda deva ser coordenada com a da Anatel. Gustavo Gindre sugere que o CGI.br já comece a discutir a Infovia do Governo. Augusto Gadelha argumenta que se sente desconfortável em discutir um assunto ainda não público, por ter informações privilegiadas. Passou-se a discussão, sendo comentado que o tema poderá ser tratado no âmbito da CT-Regulação. 

4. CT-SPAM

Hartmut Glaser comentou proposta de colaboração da China para o Projeto Spampots, através da assinatura de um memorando de cooperação técnica no que diz respeito à spam. Salientou a importância da cooperação com a China porque cerca de 80% dos ataques vem dessa região. Gustavo Gindre esclareceu que este é o mesmo memorando assinado pela Austrália com a China. Passou-se à discussão, sendo aprovada a assinatura do memorando. Hartmut Glaser informou que foram finalizados os dois novos vídeos do Projeto Antispam, e que Henrique Faulhaber comentou estar pensando em novas formas de divulgação dos mesmos. Glaser comentou também a proposta de parceria da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para a tradução dos vídeos nas línguas oficiais da ONU e distribuição.

5. CT-Regulação: Hartmut Glaser relembrou que foram ouvidas três propostas, da Spectrum/UnB, do CPqD e da Brisa, e que foi feita uma segunda chamada para permitir uma revisão das mesmas, com prazo até o dia 23/11. Para avaliar as novas propostas estiveram presentes na reunião da CT-Regulação no dia 29/11, Gustavo Gindre, José Alexandre Bicalho, Antonio Tavares, Rogério Santanna e Hartmut Glaser, membros da comissão, e Demi Getschko, Cássio Vecchiatti e Carlos Afonso como observadores. O relator José Alexandre Bicalho informou que aparentemente a melhor proposta técnica é a da UnB/Specturm, com maior nível de detalhamento, mas, seu custo continua alto, tendo passado de R$ 6 milhões para R$ 3,9 milhões. A redução de custos foi justificada pela eliminação da participação de consultores de outras agências internacionais e a diminuição do tempo de contratação, dado que o prazo para a entrega dos resultados passou para nove meses. Bicalho relatou que no caso da Brisa, houve uma melhoria significativa no conteúdo do projeto apresentado, mostrando que há uma larga experiência entre os envolvidos com relação aos temas em discussão, mas talvez não a mesma expertise com relação a temas de regulação de convergência. A proposta da Brisa é de R$ 1,8 milhão, com o mesmo prazo. Gustavo Gindre defende que em termos técnicos e relação custo/benefício a proposta da UnB/Spectrum é melhor. Passou-se à discussão, em que cada conselheiro defendeu amplamente sua opinião, e sem que os membros da CT apresentassem um parecer especifico sobre a melhor proposta. O tema foi levado à votação, durante a qual alguns conselheiros manifestaram não se sentir preparados para a escolha. O resultado foi empate: (06) seis votos em favor da Brisa (Antonio Tavares, Marcelo Bechara, Manuel Lousada, Cássio Vecchiatti, Alexandre Annenberg e Demi Getschko), (06) seis em favor da Spectrum/UnB (Carlos Afonso, Gustavo Gindre, Plínio Aguiar, Augusto Gadelha, Luis Fernando e Luci Pirmez) e uma abstenção (Nelson Simões). Luci Pirmez manifestou desconforto em votar em um ambiente tão controverso. Foi deliberado que todos Conselheiros devem ler as propostas até a próxima reunião do CGI.br, para a tomada de decisão final. 

Carlos Afonso comentou que em sua opinião um membro do CGI.br, Demi Getschko, não deveria votar por ser também Diretor Presidente do NIC.br. Antonio Tavares propôs que quando o tema não tiver nenhum conflito de interesse com o NIC.br, Getschko continue votando, como membro efetivo do Comitê. Passou-se à discussão e à votação da proposta, sendo de Carlos Afonso o único voto contrário. Foi decidido que Demi Getschko continuará votando como membro efetivo do CGI.br. 

6. Assessoria Parlamentar 

Não há fato novo.

7. Transição e o futuro do CGI.br 

Antonio Tavares sugere que seja estabelecido um processo de transição, para que os conselheiros que integrem comissões de trabalho ou outras atividades relacionadas ao CGI.br possam transmitir seus conhecimentos e contatos aos novos conselheiros. Luiz Fernando Gomes Soares informou que esta será sua última reunião, agradeceu a participação no CGI.br afirmando que foram três anos de trabalho muito produtivo, e apresentou com amplas referências o seu substituto. Augusto Gadelha afirmou que todos os membros do conselho que estão saindo têm toda a consideração e todo respeito do CGI.br e devem continuar se relacionando com o mesmo. Acredita também que a transição ocorrerá naturalmente.

8. Representação em Organismos Internacionais

Antonio Tavares comentou sua participação no processo eleitoral do LACNIC, mencionando ser importante que os candidatos sejam pessoas compromissadas com o CGI.br.

9. ICANN Nova Delhi

Hartmut Glaser apresentou breve explicação sobre os temas abordados na ICANN, para que conselheiros pudessem avaliar interesse em participar da próxima reunião da entidade. Augusto Gadelha solicitou que Glaser coloque a lista da delegação que habitualmente acompanham este evento na CG-TT solicitando que os interessados em participar da reunião da ICANN em Nova Delhi/Índia, de 10 a 15 de fevereiro de 2008, se pronunciem. A lista habitual é formada por Augusto Gadelha, Rogério Santanna, José Alexandre Bicalho, Manuel Lousada, Carlos Afonso, Mario Luis Teza, Marcelo Fernandes, Antonio Tavares, Cássio Vecchiatti, Henrique Faulhaber, Demi Getschko e Hartmut Glaser. Everton Lucero informou que na reunião da ICANN em Los Angeles Olga Cavalli indicou seu nome como vice-presidente do GAC, e que a eleição acontecerá no início da reunião de Nova Delhi. Comentou que está de mudança para Washington e que a priori continuará representando o Brasil nos eventos relacionados à governança da Internet. Augusto Gadelha informou que deverá conversar com o Ministro Hadil da Rocha Vianna sobre a participação do MRE no CGI.br, para que a participação de Everton Lucero no GAC continue refletindo os pontos de vista do CGI.br, no contexto deste novo cenário.

10. Informações do NIC.br

Não houve reunião do Conselho de Administração do NIC.br 

11. Outros assuntos

Augusto Gadelha realizou leitura de documento encaminhado por Marcelo Bechara sobre provedor estelionatário, para eventuais providencias. 

Luci Pirmez apresentou solicitação de apoio ao Congresso Internacional sobre Gerência de Redes – Network Operations and Management Symposium (NOMS 2008), que será realizado pela primeira vez no Brasil, em Salvador, em abril de 2008, no valor de R$ 50 mil. Passou-se à discussão, sendo deliberado que o pedido seja tratado durante a próxima reunião, e que até lá sejam emitidos pareceres de conselheiros avaliando o evento. Luci Pirmez informou ter encaminhado proposta de regras de concessão de apoio a eventos, abrangendo critérios, pertinência, custos, qualidade e número de pessoas beneficiadas, que será definida também na próxima reunião. 

Marcelo Bechara informou que foi indicado para participar na UIT na Agenda sobre Ciber-segurança, como representante de Governo, mas declinou; informou ainda que será indicado novo suplente para o CGI.br. 

Antonio Tavares comentou o descaso e apresentou veemente reclamação em relação a Renato Martini, por este não haver respondido solicitação encaminhada a ele anteriormente sobre procedimentos administrativos para obtenção do Certificado Digital. 

Gustavo Gindre sugeriu que fossem retomadas as palestras temáticas, sugerindo convites a César Alvarez, Pedro Paranaguá, e a Julio Semeghini, que já foi convidado, mas, até o presente, não pôde comparecer. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.